Prefeitura de Governador Lindenberg - ES

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2008

ÁGORA CONSULTORIA LTDA

O Prefeito Municipal de Governador Lindenberg - ES no uso de suas atribuições legais, especialmente da Lei 11.350 de 05 de Outubro de 2006 e Emenda Constitucional n° 051 de 14 de fevereiro de 2006, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período de 12 a 16 de maio de 2008, as inscrições para a SELEÇÃO PÚBLICA destinada ao preenchimento de vagas existentes para a contratação de Agente de Combate às Endemias. O ANEXO ÚNICO deste Edital, relaciona os Requisitos, Vencimento Mensal, Número de Vagas, Carga Horária Semanal, e Provas inerentes ao cargo de Agente de Combate às Endemias, mediante regras e condições contidas neste edital.

1. REGIME EMPREGATÍCIO

1.1 - Regime Jurídico adotado: ESTATUTÁRIO.

2. REQUISITOS BÁSICOS PARA INGRESSO NA ATIVIDADE

2.1 - Ter sido aprovado na Seleção Pública, na forma estabelecida neste Edital;

2.2 - Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição Federal. Se estrangeiro, na forma da Lei;

2.3 - Possuir, na data da contratação, certificado/diploma de acordo com as exigências especificadas no Anexo Único deste edital, obtido em instituição de ensino público ou privado, devidamente reconhecido pelo MEC;

2.4 - Estar em dia com as obrigações eleitorais;

2.5 - Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

2.6 - Ter idade mínima de 18 anos completos na data da contratação;

2.7 - Ter aptidão física e mental para o pleno exercício das atribuições;

2.8 - Não ter sido demitido por justa causa por ato de improbidade ou exonerado a bem do serviço público, nos últimos 5 anos;

2.9 - Apresentar outros documentos comprobatórios dos requisitos exigidos, na época da contratação, em conformidade com os termos deste Edital;

3. INSCRIÇÕES

3.1 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o ingresso na atividade.

3.2 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das regras e condições estabelecidas neste Edital e nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros editais pertinentes à presente Seleção Pública que porventura venham a ser publicados, das quais não poderá alegar desconhecimento.

3.3 - Período: de 12 a 16 de maio 2008.

3.4 - Horário: 08 às 16 horas, não havendo atendimento fora do horário estabelecido.

3.5 - Local: Rua São José s/n, Centro, Governador Lindenberg - Salão Paroquial anexo à Igreja Católica.

3.6 - Taxa de Inscrição: R$ 30,00 (trinta reais).

4. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ATO DA INSCRIÇÃO:

a) Requerimento de Inscrição devidamente preenchido no qual o candidato formalizará sua opção para concorrer às vagas existentes para a contratação de Agentes de Combate às Endemias, prestando todas as informações solicitadas e expressando sua concordância em aceitar as condições da presente Seleção Pública e as que vierem a se estabelecer, sob as penas da lei.

b) Cédula oficial de identidade. O candidato deverá colar no local indicado no Requerimento de Inscrição uma fotocópia do documento.

c) Comprovação do pagamento da taxa de inscrição, a título de ressarcimento de despesas com materiais e serviços da Seleção Pública. O pagamento deverá ser realizado da seguinte forma: depósito na AGÊNCIA do BANESTES, Rua João Dalfior, nº 100, Centro, Governador Lindenberg; AGÊNCIA Nº 034 - CONTA Nº 13107537 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG;

d) O depósito deve ser efetuado em moeda corrente (em espécie), diretamente no Caixa ou no ENVELOPE DE CAIXA RÁPIDO, sendo neste caso OBRIGATÓRIO COLOCAR DENTRO DO ENVELOPE, a 3ª VIA DO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO, devidamente preenchida.

4.1 - O Requerimento de Inscrição deverá ser entregue no local de inscrição, durante o período estipulado para as inscrições.

4.2 - A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do Requerimento de Inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos ou inexatos, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, ficando o candidato sujeito às penalidades legais.

4.3 - Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional.

4.4 - Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta, ou recebimento de qualquer documento após a data e horário de término da realização das inscrições.

5. INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO

5.1 - Será permitida a inscrição por procuração, mediante entrega do respectivo Instrumento de mandato, acompanhado de cópia do documento de identidade do candidato e apresentação do documento de identidade do procurador. Para cada candidato, deverá ser apresentada uma procuração (original), que ficará retida.

5.2 - O candidato ou seu procurador são os únicos responsáveis pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição. A Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg e/ou a entidade contratada para realização deste certame não se responsabilizarão por informações e endereços incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato ou seu procurador.

5.3 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador no Requerimento de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante quando do seu preenchimento.

5.4 - Depois de efetuada a inscrição, o respectivo comprovante de inscrição será entregue ao procurador.

6. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

6.1 - Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever nesta Seleção Pública, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal e Decreto 3.298, de 20.12.99.

6.1.1 - Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853 de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.

6.2 - No ato da inscrição, o candidato portador de necessidades especiais deverá declarar, no Requerimento de Inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo será retido e ficará anexado ao Requerimento de Inscrição. Caso o candidato não anexe o laudo médico, não será considerado como portador de necessidades especiais, apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição. O Laudo também deverá ser apresentado quando dos exames pré-admissionais, no caso do candidato ser aprovado e convocado.

6.2.1 - O candidato portador de necessidades especiais que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

6.3 - Quando da convocação para o pré-admissional, será eliminado da lista de portadores de necessidades especiais o candidato cuja deficiência, assinalada no requerimento de inscrição, não se constate.

6.4 - Caso necessite de condições especiais para se submeter às Provas e demais exames previstos neste Edital, o candidato portador de necessidades especiais deverá solicitá-las por escrito no ato da inscrição, justificando os motivos de sua solicitação.

6.5 - Os candidatos portadores de necessidades especiais que necessitarem da prova especial, deverão requerê-la no momento da inscrição. Os candidatos que não o fizerem, seja qual for o motivo alegado, não terão a prova especial preparada.

6.6 - Os portadores de deficiências visuais poderão optar por prestar provas mediante ajuda de um leiturista da ÁGORA CONSULTORIA LTDA ou através da utilização de provas ampliadas, solicitadas conforme item 6.5.

6.7 - Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

6.8 - Os candidatos aprovados na Seleção Pública serão submetidos a exames médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental.

6.9 - Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação.

6.10 - As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, participarão da Seleção em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

6.11 - Os candidatos que no ato da inscrição se declararem portadores de necessidades especiais, se aprovados na Seleção Pública, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

6.12 - Os casos omissos neste Edital em relação aos Portadores de Necessidades Especiais, obedecerão ao disposto no Decreto 3.298/99 e Decreto Federal 5.296/04.

7. REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1 - COMISSÃO DE REALIZAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA

O Prefeito Municipal de Governador Lindenberg designará a Comissão Realizadora da Seleção, composta por Alberto Felício Rêgo, RG - M.60787; Ronilce Plotegher Lubiana, RG nº 963821 SSP/ES - Assessora Jurídica; Abércio Pereira do Nascimento, RG nº 401796 SSP/ES - Secretário Municipal de Administração; Juliano Covre Trevisani, RG nº 1.719888 SPTC/ES - Secretário Municipal de Saúde; sob a Presidência do primeiro membro.

7.2 - A Comissão Realizadora da seleção, deverá coordenar todas as etapas de elaboração, aplicação e julgamento da Seleção Pública.

7.3 - O Prefeito Municipal de Governador Lindenberg, poderá indicar quantas pessoas forem necessárias ao acompanhamento da Seleção em todas as suas fases objetivando o perfeito sigilo e o bom andamento do processo seletivo.

7.4 - As Provas Objetivas serão realizadas no dia 15 de junho de 2008. Os locais e horários das Provas Objetivas serão divulgados oportunamente na Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg - ES, e no site www.agoraconsultoria.srv.br.

7.5 - É de responsabilidade exclusiva do candidato, a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.

7.6 - O ingresso do candidato na sala onde se realizarão as provas só será permitido no horário estabelecido, mediante a apresentação do Comprovante de Inscrição e de Documento de Identidade Oficial (original), preferencialmente o usado na inscrição.

7.7 - Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, cópias e protocolos.

7.8 - O candidato que não apresentar documento de identidade oficial original, não terá acesso ao local das provas e será automaticamente eliminado da Seleção Pública.

7.9 - Em hipótese alguma serão realizadas provas fora do local, cidade, data e horário determinados.

7.10 - Será excluído desta Seleção Pública o candidato que faltar, chegar atrasado à prova, ou que, durante a sua realização, for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito ou através de equipamentos eletrônicos, ou, ainda, que venha a tumultuar a realização das provas, podendo responder legalmente pelos atos ilícitos praticados.

7.11 - Não será permitido ao candidato entrar ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve alguma arma ou aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos à Coordenação e devolvidos ao final das provas. O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tal ato como tentativa de fraude.

7.12 - Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras ou similares, anotações, impressos, livros ou qualquer outro material de consulta.

7.13 - Não será permitida a entrada de candidatos após o início das provas.

7.14 - O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização das provas, sem acompanhamento de fiscal, após ter assinado a lista de presença.

7.15 - O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com, no mínimo, 30 minutos de antecedência, portando lápis preto nº 2, borracha e caneta esferográfica azul ou preta, e, só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização das provas, levando consigo o caderno de questões, após 60 minutos contados do efetivo início delas.

7.16 - Não haverá segunda chamada para as provas. O não-comparecimento a quaisquer das provas resultará na eliminação automática do candidato.

7.17 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.

7.18 - As Provas Objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

7.19 - As respostas das Provas Objetivas deverão ser transcritas para a Folha de Respostas, que é o único documento válido para correção eletrônica. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legível.

7.20 - No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios de avaliação.

7.21 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

7.22 - Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;

c) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers e/ou comunicar-se com outro candidato;

d) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com candidatos;

e) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou neste Edital.

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

k) fizer, em qualquer momento, declaração falsa ou inexata.

7.23 - Se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado da seleção.

7.24 - Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado.

8. SELEÇÃO - de caráter eliminatório e classificatório:

8.1 - PROVAS E CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO - As provas de caráter classificatório e eliminatório são as descritas no ANEXO ÚNICO deste edital.

8.2 - As Provas Objetivas terão a duração de 3 horas.

8.3 - Será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) em cada uma das Provas Objetivas, especificadas no ANEXO ÚNICO deste Edital.

8.4 - Os candidatos serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final.

8.5 - Os candidatos classificados na Seleção Pública serão submetidos a exames médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental.

9. PONTOS POR CERTIFICADOS

9.1 - O número de pontos atribuídos por certificado entregue no ato da inscrição pela participação em Cursos e Treinamentos inerentes ao cargo em concurso, será no máximo de 20 (vinte) pontos por candidato na seguinte proporção:

QUADRO I

Item

Certificado

Duração

Máx. de Certificados

Pontos por Certificado

1

Certificados de Cursos de Atualização /Aperfeiçoamento inerentes ao cargo

Até 20 horas

2 (dois)

2 pontos

2

Certificados de Cursos de Atualização /Aperfeiçoamento inerentes ao cargo

20 a 60 horas

2 (dois)

3 pontos

3

Certificados de Cursos de Atualização /Aperfeiçoamento inerentes ao cargo

Acima de 60 horas

2 (dois)

5 pontos

9.2 - Os pontos atribuídos aos Certificados serão considerados exclusivamente para efeito de classificação.

9.3 - Os Certificados entregues guardarão direta relação com as atribuições dos cargos em Concurso.

9.4 - Não serão atribuídos pontos aos certificados entregues como requisito mínimo para inscrição.

9.5 - Não serão atribuídos pontos para certificados exigidos pelo MEC para conclusão de cursos.

9.6 - Não serão atribuídos pontos aos certificados entregues sem especificação clara da carga horária.

9.7 - Não serão aceitos certificados entregues após o ato da inscrição.

10. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 - Apurado o total de pontos, na hipótese de empate nas Provas Objetivas, serão adotados os seguintes critérios para o desempate, aplicados sucessivamente:

a) obtiver maior aproveitamento na prova de Conhecimentos Específicos;

b) obtiver maior aproveitamento na prova de Língua Portuguesa;

c) obtiver maior aproveitamento na prova de Matemática;

d) persistindo o empate será dada preferência ao candidato de idade mais elevada.

11. RESULTADO E CONVOCAÇÃO

11.1 - O Gabarito Oficial das Provas Objetivas será divulgado no dia 15 de junho de 2008 na Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg e no site www.agoraconsultoria.srv.br, após a realização das provas.

11.2 - O resultado das Provas Objetivas e Títulos estará à disposição dos interessados até o dia 20 de junho de 2008 na Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg e no site www.agoraconsultoria.srv.br.

12. RECURSOS

12.1 - Caberá recurso contra questões das Provas Objetivas, contra erros ou omissões no gabarito ou referente à pontuação da classificação final, pelo prazo de 2(dois) dias contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação de cada resultado do respectivo ato da seleção, conforme o cronograma da seleção.

12.1.1 - Em qualquer um dos casos, o recurso devidamente fundamentado, incluindo bibliografia pesquisada, deverá conter, em folha separada, todos os dados que informem a identidade do reclamante e seu número de inscrição, bem como os demais dados constantes do Formulário de Recursos.

12.1.2 - Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, abrangendo uma ou mais questões relativamente ao seu conteúdo, sendo automaticamente desconsiderados recursos de igual teor interpostos pelo mesmo candidato.

12.1.3 - As Provas Objetivas de todos os candidatos devem ser recorrigidas de acordo com o novo gabarito, se houver alteração do Gabarito Oficial por força do julgamento de recurso.

12.1.4 - A decisão proferida pela Banca Examinadora tem caráter irrecorrível na esfera administrativa.

12.1.5 - Os pontos correspondentes à anulação de item ou questão das Provas Objetivas, por força do julgamento de recurso, serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

12.2 - Os recursos deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg, em horário de expediente normal conforme prazo estipulado no item 14.1 deste edital.

12.3 - Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telegrama, internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

12.4 - Os recursos intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes serão indeferidos.

13. CONVOCAÇÃO E CONTRATO

13.1 - Os candidatos aprovados na Seleção Pública, serão submetidos a exames médicos compostos de entrevista médica e exames complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental.

13.2 - O exame médico terá caráter exclusivamente eliminatório e os candidatos serão considerados aptos ou inaptos.

13.3 - A convocação dos candidatos para esta fase será processada, gradualmente, mediante as necessidades da Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg, observando-se a ordem de classificação dos candidatos e a aptidão nos exames pré-admissionais.

13.4 - Para a contratação é indispensável que o candidato preencha e comprove todos os requisitos exigidos, e ainda que apresente os seguintes documentos:

a) Documento de Identidade de reconhecimento nacional, que contenha fotografia (cópia);

b) Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia), quando for o caso;

c) Título de Eleitor com votação atualizada (cópia);

d) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação ou outro documento que comprove estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino (cópia);

e) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;

f) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou declaração da firma anterior, informando não haver feito o cadastramento (cópia);

g) Cartão de Identificação de Contribuinte - CIC/CPF (cópia);

h) Comprovante de Escolaridade ou habilitação exigida, adquirida em instituição oficial ou legalmente reconhecida (cópia);

i) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e respectiva caderneta de vacinação dos filhos menores de 5 anos (cópia);

j) Declaração de não ocupar outro cargo público, ressalvados os previstos no Art. 37, XVI, a, b e c da Constituição Federal;

k) Declaração de bens.

13.5 - Os candidatos contratados para o exercício das atividades de Agente de Combate às Endemias, realizarão o Curso Introdutório de Formação Inicial, em conformidade com o Art. 7º, I - Lei nº 11.350. Duração: 40 horas. Sendo ministrado pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Espírito Santo/Superintendência Regional de Saúde de Colatina - ES.

14. CURSO INTRODUTÓRIO

14.1 - Após homologação da Classificação Final e de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo o prazo de validade da Seleção Pública, o candidato nomeado, será convocado para participação de Curso Introdutório, de caráter obrigatório.

14.2 - O empregado público, em nenhuma hipótese, poderá ser dispensado da participação do Curso Introdutório.

14.3 - O curso terá carga horária de 40 (quarenta) horas/aulas.

14.4 - O empregado público será considerado infrequente quando deixar de comparecer a mais de 25% (vinte e cinco por cento) das aulas ministradas.

14.5 - Será aplicada ao empregado público ao final do Curso Introdutório, Prova Final, que versará sobre o conteúdo programático do Curso Introdutório.

14.6 - O empregado que não obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta) por cento de acerto na prova final ou for considerado infrequente no curso introdutório terá rescindido o seu contrato de trabalho.

14.7 - O Curso Introdutório visa a formação inicial e continuada do candidato ao exercício das atividades inerentes aos empregos públicos de Agente de Combate às Endemias.

15. ATRIBUIÇÕES DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

a) atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde;

b) discernimento e execução das atividades dos programas de controle de zoonoses;

c) pesquisa e coleta de vetores causadores de infecções e infestações;

d) vistoria de imóveis e logradouros para eliminação de vetores causadores de infecções e infestações;

e) remoção e/ou eliminação de recipientes com focos ou focos potenciais de vetores causadores de infecções e infestações;

f) manuseio e operação de equipamentos para aplicação de larvicidas e inseticidas;

g) aplicação de produtos químicos para controle e/ou combate de vetores causadores de infecções e infestações;

h) execução de guarda, alimentação, captura, remoção, vacinação, coleta de sangue e eutanásia de animais;

i) orientação aos cidadãos quanto à prevenção e tratamento de doenças transmitidas por vetores;

j) participação em reuniões, capacitações técnicas e eventos de mobilização social;

k) participação em ações de desenvolvimento das políticas de promoção da qualidade de vida.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 - Não haverá, sob qualquer hipótese ou alegação, segunda chamada para as etapas previstas para esta Seleção Pública;

16.2 - Será automaticamente eliminado o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) agir com incorreção ou descortesia, independentemente do momento, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação de provas ou do processo seletivo;

c) faltar ou não comparecer, na data acordada para assinatura do Contrato de Trabalho, ou, ainda, transgredir as normas e regras desta Seleção Pública;

d) não comparecer nos locais, datas e horários determinados;

e) não atender ou recusar convocação para qualquer uma das cidades que integram a localidade de sua opção.

f) infringir qualquer norma ou regulamento do presente Edital.

16.3 - O candidato aprovado deverá manter junto à Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg, durante o prazo de validade desta Seleção Pública, seu endereço atualizado, visando a eventuais convocações. Não lhe caberá nenhuma reclamação, caso não seja possível à Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg convocá-lo por falta dessa atualização.

16.4 - O prazo de validade desta Seleção Pública é de 02 (dois) anos, contados da publicação da homologação, prorrogável uma vez por igual período.

16.5 - A mudança de endereço, quando ocorrer, deverá ser informada formalmente, por meio de carta assinada pelo próprio candidato, a ser enviada e/ou entregue no Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg.

16.6 - A Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg, e a empresa realizadora desta Seleção Pública, não possuem vínculo ou convênio com nenhuma instituição de ensino ou cursos preparatórios, não se responsabilizando por quaisquer cursos, textos ou apostilas não expressamente indicados para esta Seleção Pública.

16.7 - A aprovação na Seleção Pública assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização dessa, condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg da rigorosa ordem de classificação e, do prazo de validade da Seleção.

16.8 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para o evento correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg.

16.9 - O resultado final desta Seleção Pública será devidamente homologado pelo Prefeito do Município de Governador Lindenberg.

16.10 - Os casos omissos, não previstos neste Edital ou não incluídos no Requerimento de Inscrição, serão apreciados pela Comissão Organizadora desta Seleção Pública.

Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg, 09 de maio de 2008.

CRONOGRAMA

ITEM

ATIVIDADE

DATA

1

Início das Inscrições

12/05/2008

2

Término das Inscrições

16/05/2008

3

Divulgação dos locais de prova na Prefeitura Municipal de Gov. Lindenberg e no site www.agoraconsultoria.srv.br

Até 02/06/2008

4

Realização das Provas Objetivas

15/06/2008

5

Divulgação dos Gabaritos das Provas Objetivas na Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg e no site www.agoraconsultoria.srv.br

15/06/2008

6

Prazo de recursos referentes aos gabaritos das provas

Conforme item 12 do Edital

7

Respostas dos recursos interpostos pelos candidatos

Até 19/06/2008

8

Resultados das Provas Objetivas e Títulos

Até 20/06/2008

9

Prazo de Recursos referentes aos resultados das Provas Objetivas e Títulos

Conforme item 12 do Edital

10

Divulgação do Resultado Final da Seleção Pública

Até 26/06/2008

PROGRAMA DE PROVAS PARA O CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

I - Prova: Língua Portuguesa: Interpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Emprego de pronomes. Preposições e conjunções. Concordância verbal e nominal. Crase. Regência.

II - Prova: Matemática: Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Equação de 1° grau. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Resolução de situações problema.

III - Prova: Conhecimentos Específicos

1 - Conhecimentos Básicos de Saúde Pública:

· Conhecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS);

· Organização e princípios do SUS: Base legal;

· Controle Social do SUS;

Bibliografia Sugerida: A Bibliografia é apresentada apenas com o intuito de orientar o candidato, não significando que as PROVAS se basearão exclusivamente nessas referências, sendo, portanto, de caráter indicativo.

1. BRASIL. Lei n.º 8.080/90, de 19/9/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

2. BRASIL. Lei n.º 8.142/90, de 28/12/1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

3. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção à Saúde. O ABC do SUS, doutrinas e princípios. Brasília, 1990.

2 - Leishmaniose: características epidemiológicas: ciclo, modo de transmissão, período de incubação, suscetibilidade e imunidade; aspectos clínicos no cão; medidas preventivas dirigidas à população humana, ao vetor e à população canina.

3 - Dengue: noções sobre febre amarela e dengue, biologia dos vetores, operações de campo, reconhecimento geográfico, tratamento focal, perifocal, bloqueio, EPI, formas de controle, Programa Nacional de Controle da Dengue.

4 - CCZ: posse responsável, vacinação anti-rábica animal , controle de morcegos em áreas urbanas.

5 - Roedores / Leptospirose: controle de roedores em áreas urbanas; leptospirose: sintomas, transmissão, prevenção.

6 - Animais Peçonhentos: ofídeos, aracnídeos (aranhas e escorpiões) e lagarta (Lonomia obliqua): noções básicas sobre controle, prevenção de acidentes e primeiros socorros.

Bibliografia Sugerida: A Bibliografia é apresentada apenas com o intuito de orientar o candidato, não significando que as PROVAS se basearão exclusivamente nessas referências, sendo, portanto, de caráter indicativo.

. Leishmaniose

BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral., Brasília - DF 2004

· 1 Introdução - p. 9-10;

· 2 Características Epidemiológicas - p. 11 a 18;

· 3 Aspectos Clínicos e Laboratoriais: 3.2 No Cão - p.26;

· 6 Medidas Preventivas - p. 59-60;

· 7 Medidas de Controle - p. 61 a 69.

. Dengue

Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD), Instituído em 24 de julho de 2002, Ministério da Saúde FUNASA

· I Apresentação - pág 3;

· II Fundamentação - pág. 4;

· III Objetivos - pág. 4;

· IV Metas - pág. 4;

· V Componentes - pág. 4 a 12;

· VI Atribuições e competências - 12,13.

Instruções para Pessoal de Combate ao Vetor. Manual de Normas Técnicas. Ministério da Saúde, FUNASA.

· 1 Noções sobre febre amarela e dengue - p. 9-10;

· 2 Biologia dos vetores - p. 11 a 17;

· 4 Organização das operações de campo - p. 27 a 30;

· 5 Reconhecimento geográfico - p. 33-34;

· 6 A visita domiciliar - p. 35 a 37;

· 7 Criadouros - p. 39 a 41;

· 10 Tratamento - p. 53 a 59;

· 11 Recomendações quanto ao manuseio de inseticidas e uso de Equipamentos e Proteção Individual (EPI) - p.61;

· 13 Controle biológico e manejo ambiental - p. 65-66;

· 14 Participação comunitária - p. 67-68;

· Anexo III - p. 75 a 77.

. Raiva:

Manual do Vacinador - Manual de Condutas Básicas na Campanha de Vacinação Anti-Rábica Animal - SES MG - 1º edição, 2001.: p. 4, 5, 6 (item conservação), 8 (item 8.6), 9, 10.

Controle de morcegos em área urbana: Jornal do Biólogo - CRBio - 4 Edição julho a outubro de 2006 - p. 6 e 7.

. Controle de Roedores / Leptospirose

Manual de Controle de Roedores. Ministério da Saúde - FUNASA. DEZEMBRO, 2002.

Introdução

· Capítulo 1 - Item1.2; Roedores sinantrópicos comensais - p 17 a 21;

· Capítulo 4: Metodologia de controle - Itens 4.1 e 4.2 - p. 67 a 76;

· Capítulo 4: Metodologia de controle - Itens 4.3.3.3, 4.3.3.4, 4.3.3.5, 4.5 - p. 82 a 87.

Texto: LEPTOSPIROSE - O que saber e o que fazer

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/leptospirose_o que fazer.pdf

. Animais Peçonhentos

Manual de Diagnóstico e Tratamento de Acidentes por Animais Peçonhentos. Ministério da Saúde - FUNASA Outubro de 2001. Capítulo XIII - Prevenção de acidentes e primeiros socorros

· 1 Ofidismo - p. 103

· 2 Aracnídeos (escorpiões e aranhas) - p. 103,104;

· 4 Lepidópteros: 4.3 Lonômia - p. 105.

Guia de Vigilância Epidemiológica Ministério da Saúde - Brasília - DF 2005

Capítulo 5 Acidentes por animais peçonhentos

Instrumentos disponíveis para controle - p. 123 a 125.

ANEXO ÚNICO

CÓDIGO:

01

CARGO :

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

REQUISITO/ ESCOLARIDADE:

Ensino Fundamental Completo

N° VAGAS:

4

VALOR VENCIMENTOS (R$):

481,43

VALOR TAXA DE INSCRIÇÃO (R$):

30,00

CARGA HORÁRIA:

40 horas semanais

PROVAS

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

N° QUESTÕES

10

10

20

PESO DAS QUESTÕES

2,5

2,5

2,5