Prefeitura de Garuva - SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARUVA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE TESTE SELETIVO Nº. 014/2013

Notícia:   Prefeitura de Garuva - SC seleciona Cuidador e Operador de Máquinas

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

Considerando a necessidade de contratação temporária de OPERADOR DE MÁQUINA para prestar serviço para a Secretaria de Estratégias Rurais, haja vista a importância do cumprimento das atividades no interior do Município;

Considerando, justificativa da Secretaria de Estratégias Rurais; Considerando, que não há mais candidatos no Concurso Público 001/2012;

Considerando, desistência de candidato do último processo seletivo;

A Prefeitura Municipal de Garuva, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Complementar nº 018/2002, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público de contratação de profissional Operador de Máquina, cujo certame observará o disposto e normas contidas neste edital, resolve estabelecer e divulgar as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado, para atender, no âmbito da Secretaria Municipal de Estratégias Rurais.

I - DAS VAGAS, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO

O Candidato concorrerá à vaga oferecida conforme o seguinte quadro demonstrativo:

CARGO

VAGAS

ATRIBUIÇÕES

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO

Habilitação Exigida para o Cargo

Operador de Máquina

02

Operar máquinas de construção civil, tratores e motoniveladora a fim de executar atividades relativas a serviços públicos, dentro das especificações, zelando pela conservação da maquina.

220 h/m

R$ 1.219,15

Ensino Fundamental- CNH categoria D "

II - DAS INSCRIÇÕES

1. O período para as inscrições será de 28 de Agosto a 05 de Setembro de 2013.

2. O (oca(das inscrições: será na Sede da Prefeitura Municipal de Garuva, na Secretaria de Estratégias Rurais, situada na Avenida Celso Ramos, 1614 - Centro - Garuva/SC, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas.

3. Ao preencher e assinar a respectiva ficha de inscrição, o candidato receberá, no ato, o cartão de identificação com seu número, sem o qual não terá ingresso no recinto onde se dará a prova.

4. O candidato cuja documentação não for considerada em ordem terá sua inscrição indeferida.

5. Julgados os pedidos de inscrição com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências, o Presidente da Comissão homologará as inscrições, publicando-as e fixando-as no mural da Prefeitura Municipal de Garuva, no dia 06/09/2013.

6. Após a data e horário fixado como termo final do prazo para recebimento de inscrição, não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.

III - DOS REQUISITOS

O candidato deverá conhecer os termos deste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o exercício da função, antes de efetuar a inscrição.

1. São requisitos básicos para ingresso no serviço público:

* nacionalidade brasileira

* idade mínima de dezoito anos

* quitação com as obrigações eleitorais e militares

* aptidão física e mental

IV - DAS INSCRIÇÕES

1. - Os documentos necessários para participação do processo de seleção deverão ser apresentados pelos interessados no ato da inscrição do presente edital, conforme abaixo relacionados:

- Fotocópia da Carteira de Identidade;

- 01 foto 3x4;

- Comprovante de residência;

- Certidão de quitação eleitoral.

V - DO REGIME EMPREGATÍCIO

1 - Os habilitados e classificados no teste serão admitidos em caráter temporário com base na Lei Complementar 018/2002 e estarão sob o regime da Lei Complementar Municipal nº 001/98, demais normas pertinentes e de Convênio caso houver.

Os documentos abaixo deverão ser apresentados para formali2ação da Admissão:

Cópia simples dos seguintes documentos:

1. Certidão de nascimento (se solteiro)

2. Certidão de casamento (se casado)

3. Comprovante de residência atual (fatura de água, energia elétrica ou telefone)

4. RG e CPF

5. CNH categoria "D"

6. Título de eleitor

7. Carteira de Trabalho (onde constam o nº da carteira e a qualificação civil)

8. Cartão do PIS/PASEP

9. Certificado de reservista (para homens)

10. Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos

11. Atestado de vacinação para filhos menores de 14 anos

12. Declaração Completa de Imposto de Renda (IRPF) ou Declaração de Bens (fornecida pelo RH)

13. Certidão negativa de antecedente criminais - Justiça Estadual dos lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos (a ser solicitada no FÓRUM)

14. Certidão de quitação eleitoral (www.tse.gov.br)

15. Certidão emitida pelo Conselho Nacional de Justiça - Cadastro Nacional de Condenados de Crime de Improbidade Administrativa (www.cnj.jus.br)

16. Declaração de não ter sofrido exercício de função pública, as penalidades previstas no art. 137 da Lei nº 6.745/1985, e parágrafo único da Lei Federal 8.112/1990 e as correspondentes constantes dos Estados e Municípios (fornecida pelo RH)

17. Declaração negativa de acumulação de cargo público (fornecida pelo RH) ou de condição de acumulação amparada pela Constituição

18. Declaração do local de trabalho quando possuir outro vinculo empregatício com informação da carga horária semanal

19. Comprovante de abertura de conta corrente ou conta salário junto ao Banco do Brasil, contendo a agência e o número da conta, para crédito de salário

20. 01 foto 3x4 RECENTE

21. Ficha Salário Família (fornecida pelo RH)

22. Declaração de dependência econômica, p/ quem declara IR (fornecida pelo RH)

23. Exame médico admissional (Setor de Segurança do Trabalho da Prefeitura)

OBS. Todas as cópias deverão estar legíveis

Cópia autenticada

1. Comprovante de grau de escolaridade (DIPLOMA OU HISTÓRICO)

VI - DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, DESEMPATE E CLASSIFICAÇÃO

1 - Para efeito de seleção os candidatos serão avaliados mediante prova escrita e prova prática.

2 - A prova escrita será realizada no dia 10/09/2013 (terça-feira), das 09h00min até as 11h00min na Prefeitura Municipal de Garuva, estabelecida na Avenida Celso Ramos, 1614 - Centro - Garuva/SC.

3 - Não será permitido o ingresso de candidato ao local de realização da prova após as 09h00min.

4 - Só poderá participar da prova prática, o candidato que comparecer na prova escrita, caso não compareça na referida etapa, o candidato estará automaticamente desclassificado.

5 - A prova escrita consistirá em 10 (dez) questões, 05 (cinco) de conhecimentos gerais da atualidade, e 05 (cinco) de conhecimentos específicos do cargo.

6 - A Prova será valorada de 0 (zero) a 10 (dez).

7 - A prova prática dar-se-á de acordo com os seguintes critérios:

- Checagem do equipamento

- Organização;

- Asseio;

- Manuseio da máquina

8. A prova prática será realizada no dia 10/09/2013 (terça-feira) ás 14h00min, na Prefeitura Municipal de Garuva, estabelecida na Avenida Celso Ramos, 1614 - Centro - Garuva/SC e será valorada de 0 (zero) a 10 (dez).

9 - Será classificado o candidato que na média das duas notas obtiver nota igual ou superior 5,0 (cinco), o candidato que obtiver a maior pontuação será classificado como primeiro colocado.

10. - O resultado final com a respectiva classificação será publicado no dia 12 de setembro de 2013, após as 13h30min., no mural da Prefeitura Municipal de Garuva, mural da Câmara de Vereadores e site: www.garuva.sc.gov.br

11. Para efeito de desempate serão considerados os critérios de idade e numero de filhos. O candidato mais idoso precederá o mais novo. Havendo empate neste critério o candidato que tiver mais filho prevalecerá sobre o outro.

VII - DOS RECURSOS

1 - Caberá recurso, desde que devidamente formalizado e fundamentado, através de requerimento escrito, em cada ato do processo seletivo publicado, diretamente a Comissão do Teste Seletivo.

VIII - DA CONVOCAÇÃO

1 - A convocação dos candidatos aprovados será realizada por meio de edital de convocação, a ser publicado no mural da Prefeitura Municipal de Garuva, da Câmara de Vereadores e no site da Prefeitura: www.garuva.sc.gov.br., no dia 16/09/2013.

2 - Caso sejam necessárias convocações posteriores, estas se darão através de edital de convocação, a ser publicado no mural da Prefeitura Municipal de Garuva, da Câmara de Vereadores e no site da Prefeitura: www.garuva.sc.gov.br.

3- O candidato quando convocado deverá comparecer pessoalmente para a realização do exame admissional e apresentação da documentação descrita no capitulo V - item 1, deste edital, não sendo possível se fazer substituir ou representar por outra pessoa.

4- O candidato que não atender à convocação para a sua contratação, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas), será considerado desistente.

IX - DA RESERVA

1. Os candidatos aprovados e não admitidos constituirão cadastro de reserva mantido pelo prazo de 01 (um) ano.

3. A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente a ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito à admissão. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério da Administração.

X - DA VALIDADE DO TESTE SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso já expresso na ficha de inscrição, de aceitar as condições do Teste Seletivo, nos termos em que se acharem estabelecidas, inclusive nos regulamentos e Leis em vigor.

2. A avaliação dos candidatos deste Teste Seletivo ficará sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Garuva que os conservará por um período de seis (06) meses, após a homologação do resultado.

3. Os candidatos serão contratados por 06 (seis) meses podendo o contrato ser prorrogado.

4. O Contrato poderá ser rescindido pela Prefeitura Municipal de Garuva, por conveniência administrativa ou em hipótese do preenchimento da vaga por concurso público.

5. A atualização do endereço e de telefone é de inteira responsabilidade do candidato, e deverá ser feita no Departamento de Recursos Humanos, situado na Avenida Celso Ramos, nº 1614, Centro, Garuva/SC.

6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão examinadora, criada especificamente para este processo seletivo, através da portaria nº. 491/2013.

Garuva/ SC, 27 de agosto de 2013.

Aroldo Acordi
Presidente da Comissão
Portaria nº. 491/2013