Prefeitura de Estrela - RS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL Nº 016, DE 13 DE MARÇO DE 2008

Notícia:   Prefeitura de Estrela - RS oferece 12 vagas de até R$ 5.147,26

CELSO BRÖNSTRUP, PREFEITO MUNICIPAL DE ESTRELA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e Lei Municipal nº 4.398/2007, torna público que estão abertas as inscrições ao Processo Seletivo para os empregos de ASSISTENTE SOCIAL do CAPS, AGENTE ADMINISTRATIVO do CAPS, MÉDICO CLÍNICO GERAL do CAPS, MÉDICO PSIQUIATRA do CAPS, TÉCNICO EM ENFERMAGEM do CAPS, PSICÓLOGO do CAPS e TERAPEUTA OCUPACIONAL, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, submetido ao Regime Geral de Previdência Social e Decreto nº 20/2008 (Regulamento de Concurso Público e Processo Seletivo). A execução do Processo Seletivo será realizada pela coordenação técnico-administrativa da LVS CONCURSOS LTDA.

1- DOS EMPREGOS, ESCOLARIDADE E OUTROS REQUISITOS, VAGA(S), CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO BÁSICO e TAXA DE INSCRIÇÃO:

1.1- Tabela dos empregos:

EMPREGOS

Escolaridade e outros requisitos

Vaga (s)

Carga horária semanal

Vencimento básico Março/08

Taxa de inscrição (*)

ASSISTENTE SOCIAL do CAPS

Nível Superior Completo - Curso Superior de Assistência Social e/ou Serviço Social, comprovação de inscrição definitiva no órgão de fiscalização da profissão.

01

40h

R$ 1.886,02

R$ 50,75

AGENTE ADMINISTRATIVO do CAPS

Ensino Médio Concluído.

01

40h

R$ 903,72

R$ 30,75

MÉDICO CLÍNICO GERAL do CAPS

Ensino Superior completo e Habilitação legal para o exercício da profissão, com registro no Conselho.

01

30h

R$ 3.850,62

R$ 50,75

MÉDICO PSIQUIATRA do CAPS

Ensino Superior completo, com especialização em Psiquiatria e Habilitação legal para o exercício da profissão, com registro no Conselho.

01

20h

R$ 3.850,62

R$ 50,75

TÉCNICO EM ENFERMAGEM do CAPS

Ensino Médio Concluído e ser Técnico de Enfermagem com inscrição junto ao COREN e estar em dia com suas atribuições financeiras junto ao órgão de classe.

01

40h

R$ 923,37

R$ 30,75

PSICÓLOGO do CAPS

Curso Superior de Psicologia habilitação psicólogo com inscrição junto ao CRP/07 e estar em dia com o referido órgão.

01

30h

R$ 1.414,52

R$ 50,75

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Curso Superior de Terapia Ocupacional e inscrição no CREFITO.

01

20h

R$ 943,01

R$ 50,75

(*) Conforme Lei Municipal nº 4.138 de 12 de dezembro de 2005 e Decreto nº 034 de 28 de abril de 2006, ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição os candidatos comprovadamente desempregados e carentes, devendo os mesmos comprovar a sua carência, além da apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social de que está desempregado, a declaração de estado de pobreza, que será deferida, mediante a apresentação dos cartões comprobatórios de ser beneficiário ou dependente no Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº 10.836/2004, ou Programa de Garantia de Renda Mínima Familiar, instituído pela Lei Estadual nº 11.620/2001 e modificações posteriores.

1.2- O provimento dos empregos será efetuado para as vagas acima descritas e outras que vierem a vagar ou a serem criadas por Lei Municipal.

1.3- A classificação neste processo seletivo não assegura ao candidato o direito de contratação imediata no emprego público municipal, mas apenas a expectativa de nele ser admitido, segundo rigorosa ordem de classificação, ficando a concretização desse ato, condicionada às disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e necessidade do serviço público municipal.

2- DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

2.1- Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição no Processo Seletivo de que trata este Edital, conforme artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal e Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.

2.2- Quando do preenchimento da ficha de inscrição, o candidato deverá apresentar atestado médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

Art. 40.

2.3- As pessoas portadoras de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de realização das provas.

2.4- O candidato portador de deficiência deverá agendar junto ao setor de inscrições, data e horário para realização da perícia, até dois dias antes do período fixado para o término das inscrições.

2.5- Os candidatos portadores de deficiência que necessitem de algum atendimento especial para a realização das provas, deverão declará-lo em documento anexo à ficha de inscrição para que sejam tomadas as providências cabíveis.

2.6- Se aprovados e classificados para o provimento das vagas, os candidatos portadores de deficiência terão apurada a compatibilidade do exercício das atribuições do cargo com a deficiência de que são portadores, por ocasião do exame médico a que deverão ser submetidos, mediante perícia específica.

2.7- Não ocorrendo aprovação de candidatos portadores de deficiência para o preenchimento de vaga ao cargo previsto, esta será preenchida pelos demais candidatos aprovados.

3- DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO:

Data das provas escritas

Local

Horário de comparecimento no local

Horário início da prova

Duração da prova escrita

12 de abril de 2008

(*)

8h

8h30min

3hs (**)

(*) O local de realização da prova, será divulgado por Edital no dia 04 de abril de 2008, no painel de publicações da Prefeitura Municipal, no site www.lvsconcursos.com.br e no Jornal "O Informativo do Vale".

(**) Não será exigido tempo mínimo de permanência do candidato na sala, quando da realização da prova.

4- DAS INSCRIÇÕES:

Período

Horário

Local

De 13 a 27 de março de 2008.

Das 9h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, de segunda a sexta-feira.

Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal, Rua Julio de Castilhos, 380, Estrela/RS.

4.1- A inscrição terá que ser feita pessoalmente pelo candidato ou por procuração, com poderes específicos. Em caso de inscrição por procuração, deverá ser entregue o respectivo instrumento de mandato, contendo poder específico para inscrição no Processo Seletivo, acompanhado de cópia do documento de identidade do procurador, além da apresentação dos demais documentos indispensáveis à inscrição do candidato, acompanhados dos originais ou autenticados. Não poderá ser procurador servidor público do Município de Estrela.

4.2- Condição para inscrição:

a) Ter recolhido taxa de inscrição para o Processo Seletivo, paga junto ao Banco do Brasil, no valor fixado no item 1.1, deste Edital, através de boleto bancário, a ser retirado junto ao Setor de Arrecadação do Município.

4.3 O candidato deverá comparecer ao local munido de original e cópia da seguinte documentação:

a) Documento de identidade: Cédula de identidade civil (RG) ou Carteira Profissional de Registro no Órgão de Classe, ou CNH;

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) 02 fotos 3x4, recentes e sem uso.

d) Guia de recolhimento da taxa de inscrição, no valor estabelecido no subitem 1.1;

e) Atestado médico, em receituário próprio, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, quando se tratar de inscrição às vagas destinadas a portador de deficiência.

4.4- O candidato, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, deverá certificar-se de que possui todos os requisitos exigidos para o emprego, sendo que não serão aceitos pedidos de alterações de emprego e não haverá devolução de valor pago, salvo quando for cancelada a realização do Processo Seletivo.

4.5 Serão indeferidas as inscrições pagas com cheques sem provisão de fundos.

4.6- O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, ficando ciente que está de acordo com as exigências e normas previstas neste Edital. Se aprovado, deverá manter atualizado seu endereço junto à Prefeitura Municipal durante a validade do processo seletivo.

4.7- O candidato não poderá efetuar sua inscrição em mais de um emprego, em virtude das provas serem realizadas na mesma data e horário para todos os empregos.

4.8- Não serão admitidas inscrições condicionadas ou por correspondência.

5- DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

5.1- A divulgação das inscrições será dado a conhecer por meio de Edital, no qual constará as inscrições deferidas e indeferidas.

5.2- Das inscrições indeferidas, cabe recurso, que deverá ser fundamentado e protocolado junto à Prefeitura Municipal, no prazo estipulado no cronograma de eventos deste Edital.

5.3- A não apresentação de recurso no prazo estabelecido ou o indeferimento do mesmo, acarretará no cancelamento do pedido de inscrição e na conseqüente eliminação do candidato no presente processo seletivo.

5.4- O Edital de homologação, com a respectiva relação dos candidatos inscritos e homologados, será publicado no prazo estipulado no cronograma de eventos deste Edital.

6- REQUISITOS E DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO DO CANDIDATO:

6.1- São requisitos básicos para investidura no serviço público municipal para admissão:

I- ser brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas constantes do art. 12 da Constituição Federal;

II- ter idade mínima de dezoito anos;

6.2- Serão exigidos na admissão, os documentos abaixo relacionados:

- Título eleitoral com o comprovante da última eleição - 2006;

- Certificado do serviço militar. Para os candidatos que cumpram 18 anos em 2008, será aceito o comprovante de alistamento;

- Diploma, certificado ou atestado de conclusão da escolaridade exigida para emprego de inscrição;

- Carteira de registro no respectivo conselho para os empregos que exigirem;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

- Certidão de nascimento/casamento;

- Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

- Carteira de trabalho (número e identificação);

- Cartão de PIS/PASEP;

- Declaração de bens (Declaração de Imposto de Renda);

- Declaração de dependentes para Imposto de Renda;

- Comprovante de Conta corrente bancária;

- Declaração de não-acumulação de empregos, empregos ou funções públicas;

- Folha corrida judicial;

- Se aposentado, apresentação de cópia da concessão de aposentadoria.

6.3- O exame médico pré-admissional será exclusivamente eliminatório e realizar-se-á com base nas atividades inerentes ao emprego a qual o candidato foi aprovado, considerando-se as condições de saúde necessárias para o exercício das mesmas.

6.4- É de inteira responsabilidade do candidato, o acompanhamento das informações referentes ao Processo Seletivo em que se inscreveu.

7- DAS PROVAS:

7.1- O Processo Seletivo constará de provas ESCRITAS e de TÍTULOS, com base nos programas constantes nos Anexos I, II, III e cronograma de eventos no Anexo IV deste edital.

7.2- A prova escrita terá o peso máximo de 90 (noventa) pontos, e serão assim distribuídos:

Tipos de provas

Pontuação Nº questões Peso por questão Caráter

Específica

72 pontos 24 3,0 pontos Eliminatório

Português

10 pontos

10

1,0 ponto

Classificatório

Legislação

8 pontos

8

1,0 ponto

Classificatório

7.3- Da prova eliminatória:

7.3.1- A prova Específica será de caráter eliminatório, sendo que serão considerados aprovados somente os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 36,00 (trinta) pontos nesta prova, ou seja, mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de aprovação. As demais provas serão apenas classificatórias.

7.4- Da prova de títulos:

7.4.1- A entrega de títulos é facultada somente aos candidatos que obtiverem aprovação na prova escrita.

7.4.2- No período de 05 a 09 de maio de 2008, os candidatos poderão apresentar seus títulos, conforme Anexo III deste Edital.

7.4.3- A prova de títulos é de caráter classificatório e terá o peso máximo de 10 (dez) pontos.

7.4.4- Deverão ser apresentados no máximo 10 (dez) títulos por candidato e a entrega dos mesmos é facultativa.

7.4.5- Para a apresentação dos títulos é essencial que os mesmos estejam relacionados com Saúde Mental e Terapia Familiar, que contenham registro da entidade promotora e que tenham sido realizados a partir do ano de 1998, sendo que não serão avaliados títulos que não contenham esses requisitos.

7.5- Da pontuação final:

7.5.1- A nota final dos candidatos aprovados será o somatório dos pontos obtidos na prova escrita e de títulos.

7.5.2- A lista final de classificação das provas do Processo Seletivo apresentará apenas os candidatos aprovados.

7.5.3 - Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente dos pontos obtidos.

7.5.4- Em caso de empate na pontuação final, terá preferência o candidato que obtiver maior nota em:

1º - Prova Específica.

2º - Prova de Português.

3º - Prova de Legislação.

4º- Prova de Títulos.

7.5.5- Prevalecendo o empate, o desempate será feito mediante sorteio, a cargo da Banca Executiva, em data, local e horário fixados no Cronograma de Eventos deste Edital.

8- DA IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO, DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DO PROCESSO DE DESIDENTIFICAÇÃO e IDENTIFICAÇÃO DE PROVAS:

8.1- O candidato receberá, no ato de inscrição, um cartão de identificação, que deverá ser apresentado na realização das provas, juntamente com documento de identidade com foto.

8.2- O candidato deverá comparecer ao local das provas, munido do cartão de identificação, documento de identidade com foto, caneta esferográfica ponta grossa de cor azul ou preta, com antecedência mínima de meia hora em relação ao horário marcado para início das provas.

8.3- Caso o candidato não apresente no dia da realização das provas o cartão de identificação ou documento de identidade, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado outro documento válido com foto. Ao candidato, somente será permitida a realização da prova, se o seu nome constar na lista de presença e a exatidão dos dados forem comprovadas através da ficha de inscrição e de todos os documentos juntados à mesma.

8.4- É de responsabilidade do candidato informar-se acerca da data, local, horário e sala de aplicação da prova escrita. Não haverá segunda chamada em qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado.

8.5- Não será permitida a entrada de candidatos no prédio de realização das provas, que se apresentar após o horário fixado, bem como não será aplicada prova fora do local e horário designado por Edital.

8.6- Durante as provas não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão do Processo Seletivo:

I - comunicar-se com os demais candidatos ou com pessoas estranhas ao Processo Seletivo;

II - consultar livros ou apontamentos, bem como utilizar instrumentos próprios, salvo os expressamente permitidos no Edital;

III - ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em casos especiais, devidamente acompanhado pelo Fiscal;

IV - portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos.

V - consulta de qualquer espécie, uso de máquina calculadora, telefone celular, fones de ouvido ou outro equipamento eletrônico, bem como a prática de quaisquer atos que fraudem o caráter competitivo do Processo Seletivo, sob pena de seu afastamento.

8.7- O candidato deverá assinalar suas respostas da prova objetiva no cartão de respostas (cartão óptico) com caneta esferográfica de ponta grossa de cor azul ou preta (o equipamento eletrônico não registra a assinalação feita com outro tipo de caneta).

8.8- Não serão computadas as questões não-assinaladas no cartão de respostas, bem como as questões que contenham mais de uma assinalação, emenda ou rasura ainda que legível. Em nenhuma hipótese haverá substituição de cartão de respostas, sendo que é de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento do cartão.

8.9- Será automaticamente eliminado do certame o candidato que não houver comparecido ao local de realização das provas até o horário fixado no Edital.

8.10- Para garantir a lisura do Processo Seletivo, será feito o processo de desidentificação das provas que consistirá no seguinte: após entrega de todos os cadernos de provas e dos cartões de respostas por todos candidatos, procedimento obrigatório por exigência legal, a Banca Examinadora, juntamente com os candidatos que permanecerem no local até a entrega da última prova, lacrará os cadernos de provas escritas em envelopes apropriados, ficando os mesmos sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal. A Banca Examinadora procederá à correção utilizando os cartões de respostas, tendo neles apenas o número de identificação e impressão digital do candidato e do fiscal de provas.

8.11- A identificação das provas consistirá em ato público, onde serão apresentados os envelopes lacrados no dia da prova contendo as provas dos candidatos, em data, local e horário definidos no Cronograma de Eventos deste Edital.

9- DO RESULTADO DAS PROVAS E PRAZO PARA RECURSO:

9.1- O resultado das provas será divulgado em Edital, no qual constará:

a) o número de identificação e nome do candidato;

b) as notas parciais e totais obtidas;

c) o prazo para pedido de revisão de provas e interposição de recursos.

9.2- Durante a revisão de provas, será facultado ao candidato examinar a sua e as demais provas, sob fiscalização.

9.3- Do resultado das provas, cabe recurso, desde que fundamentado e apresentado dentro do prazo legal, conforme cronograma de eventos deste Edital. O recurso deverá ser protocolado junto ao protocolo geral da Prefeitura.

9.4- Para garantir o sigilo quanto à identidade dos candidatos e possibilitar a respectiva desidentificação, o pedido deverá ser instruído em duas partes separadas, a saber:

1ª parte: o requerimento, que deverá conter:

a) O nome completo e o número de inscrição do candidato.

b) A indicação do nome do emprego para o qual está prestando o Processo Seletivo, bem como o número do respectivo Edital de Abertura.

2ª parte: A indicação do nome do emprego para o qual está prestando o Processo Seletivo, as razões do recurso, contendo a exposição detalhada dos fundamentos recursais para cada questão, a matéria da prova em questão ou questões impugnadas.

9.5- Não será conhecido o recurso:

a) interposto fora do prazo legal;

b) que estiver em desconformidade com as normas exigidas neste Edital;

c) que apresentar qualquer sinal de identificação do candidato;

d) que contiver argumentações idênticas a recursos já apresentados.

9.6- Se houver a necessidade de alteração de gabarito, anterior à divulgação do resultado, em virtude de erro material, será divulgado o novo gabarito, sendo as provas corrigidas de acordo com a alteração efetuada, o que também deverá ser observado para fins de interposição de recursos pelos candidatos.

9.7- Se houver necessidade de alteração de gabarito, após a divulgação do resultado, a questão será anulada.

9.8- Na hipótese de anulação de questões, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independente de terem recorrido.

10- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

10.1- O Processo Seletivo será válido por 02 (dois) anos, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante Decreto do Executivo Municipal, nos termos da Constituição Federal.

10.2- Não haverá segunda convocação para contratação, salvo a hipótese do candidato que, ao comparecer e não aceitar a vaga oferecida, optar pela sua inclusão no final da relação dos candidatos classificados, reposicionamento este que deverá ser requerido por escrito.

10.3- Os candidatos, chamados através de Edital, terão o prazo de 05 (cinco) dias para admissão ao emprego, devendo apresentar-se em 5 (cinco) dias úteis para aceitação e confirmação de seu nome, a contar da data do Edital (comunicação), sendo facultado ao Município o direito de convocar o candidato seguinte.

10.4- Atendendo razões de ordem técnica, de segurança ao Processo Seletivo e de direitos autorais, não serão fornecidas, em qualquer hipótese, cópias das provas aos candidatos ou a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, mesmo após o encerramento do processo seletivo.

10.5- Todas as publicações serão feitas por afixação no painel de publicações da Prefeitura Municipal e no site www.lvsconcursos.com.br. A Minuta dos Editais de Abertura do Processo Seletivo será publicada no Jornal Informativo do Vale.

10.6- Todas as informações divulgadas no site www.lvsconcursos.com.br são meramente informativas.

10.7- Qualquer cidadão, diretamente ou via postal, poderá denunciar irregularidade ou ilegalidade, eventualmente ocorrida nestes Processo Seletivos, perante o Tribunal de Contas do Estado, na forma da Lei nº 9.478-91.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESTRELA, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2008.

CELSO BRÖNSTRUP
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

CONTEÚDOS DA PROVA ESPECÍFICA PARA O EMPREGO DE ASSISTENTE SOCIAL do CAPS:

O Serviço Social na contemporaneidade; Processos de trabalho do Assistente Social: aspectos teórico-metodológicos e ético-políticos; Instrumentalidade; estratégias de ação no Serviço Social; Planejamento, Execução e Pesquisa; Interdisciplinariedade e rede social; Questão Social e Serviço Social; Reforma do Estado e políticas sociais; Os direitos sociais; Lei Orgânica de Assistência Social: princípios, diretrizes, organização, gestão, benefícios, serviços, programas, projetos; Política Nacional de Assistência Social: princípios, diretrizes, objetivos, usuários, proteções afiançadas e gestão na perspectiva do SUAS; Lei de Regulamentação da Profissão e Código de Ética dos Assistentes Sociais: princípios fundamentais, disposições gerais, direitos e responsabilidades do Assistente Social, relações profissionais, observância, penalidade, aplicação e cumprimento do código; Estatuto da Criança e adolescente: disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, política de atendimento, prática de ato infracional, medidas pertinentes aos pais ou responsáveis, conselho tutelar e, acesso à justiça; Política Nacional para Integração de Pessoas Portadoras de Deficiência; Estatuto do Idoso; Sistema Único de Saúde: disposições gerais, disposição preliminar, serviços privados de assistência à saúde; saúde mental.

- Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001: Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

- Lei nº 9.716, de 7 de agosto de 1992 - RGS - Dispõe sobre a Reforma Psiquiátrica no Rio Grande do Sul, determina a substituição progressiva dos leitos nos hospitais psiquiátricos por rede de atenção integral em saúde mental, determina regras de proteção aos que padecem de sofrimento psíquico, especialmente quanto às internações psiquiátricas compulsórias e dá outras providências.

- Portaria nº 336/GM, 19 de fevereiro de 2002: Estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III.

- Portaria nº 816/GM, 30 de abril de 2002 - Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e Outras Drogas de cada nível de gestão do Sistema Único de Saúde - SUS. - Portaria n.º 2391/GM, 26 de dezembro de 2002: Regulamenta o controle das internações psiquiátricas involuntárias e voluntárias.

- Portaria Nº 2077/GM, 31 de outubro de 2003: Programa volta para casa. Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, nos termos de seu artigo 8º.

- Portaria/SNAS nº 224 - De 29 de janeiro de 1992: Diretrizes e normas de saúde mental.

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. ABREU, Marina Maciel. Serviço social e a organização da cultura:perfis pedagógicos da prática profisional. São Paulo: Cortez, 2003, capítulo 3.

2. BAPTISTA, Myrian Veras. Planejamento Social: intencionalidade e instrumentação. São Paulo: Veras, 2003.

3. BISNETO, José Augusto. Uma Análise da prática do Serviço Social em Saúde Mental. Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, ano XXVI, nº 82 2005, p. 110-130.

4. BRAVO, VASCONCELOS, GAMA, MONNERAT (orgs). Saúde e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2004.

5. Código de Ética do Assistente Social - Resolução CFESS Nº 273/93 de 13 de Março de 1993.

6. Estatuto da Criança e Adolescente - Lei Nº 8.069 de 13 de Julho de 1990.

7. Estatuto do Idoso - Lei 10.741 de 1º de Outubro de 2003.

8. FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em Serviço Social. 6ª. ed. São Paulo: Cortez, 2006.

9. FREIRE, Lúcia M. B. O serviço Social na Reestruturação Produtiva: espaços, programas e trabalho profissional. São Paulo: Cortez, 2003.

10. GERRA, Yolanda. Instrumentalidade do processo de trabalho e Serviço Social. Revista Serviço Social e Sociedade. Ano XXI, n/62. São Paulo: Cortez, 200, p.5-34.

11. IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na Contemporaneidade: Trabalho e Formação Profissional. São Paulo: Cortez, 1999.

12. Lei da Regulamentação do Assistente Social- Lei 8.662, de 7 de junho de 1993.

13. Lei Orgânica da Assistência Social. Lei Nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993.

14. MATOS, Maurílio Castro. O debate do Serviço social na Saúde nos anos 90. Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, ano XXIV, nº 74 2003, p. 85-117.

15. MIOTO, Regina Célia T. Família e Serviço Social: contribuições para o debate. Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, ano XVIII, nº 55, 1997, p. 114-130.

16. Política Nacional de Assistência Social (Versão Oficial). São Paulo: Cortez, 2004.

17. Política Nacional do Idoso - Lei Nº 8842 de 04 de Janeiro de 1994.

18. Política Nacional para Integração de Pessoas Portadoras de Deficiência - Lei 7.853 de 24 de Outubro de 1989.

19. REZENDE, Ilma; CAVALCANTI, Ludmila Fontanele (Orgs.). Serviço Social e Políticas Sociais. Rio de Janeiro: UFRJ, 2006, p. 11- 45; p.67-82; p. 101-120; p. 159-175.

20. QUIRINO, José Franscisco; LEITE, Ângela L. S. Aspectos socioculturais de um modo de adoecer: a somatização. Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, ano XXIV, nº 74 2003, p. 05-30.

21. SALES, Mione Apolinário; MATOS, Maurílio Castro de; LEAL, Maria Cristina (org). Política Social, Família e juventude-uma questão de direitos. São Paulo: Cortez, 2004, p. 43-57; p. 61-77; p. 167-p.185.

22. Sistema Único de Saúde. Lei 8080 de 19 de Setembro de 1990.

23. TÜRCK, Maria da Graça M. G. Rede Interna e rede Social: o desafio permanente na teia das relações sociais. 2. ed., Porto Alegre: Tomo Editorial, 2002.

24. VASCONCELOS, Eduardo Mourão. Saúde Mental e Serviço Social.São Paulo: Cortez, 2002.

25. Lei nº 10.216/01.

26. Lei nº 9.716/92.

27. Portaria nº 336/GM/02.

28. Portaria nº 816/GM/02.

29. Portaria n.º 2391/GM/02.

30. Portaria Nº 2077/GM/03.

31. Portaria/SNAS nº 224/92.

CONTEÚDOS DA PROVA ESPECÍFICA PARA O EMPREGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO do CAPS:

1. Redação oficial: atestado, aviso, certidão, circular, contrato, convênio, decreto, edital, ordem de serviço, parecer, portaria, relatório, requerimento, memorando, ofício, ata;

2. Constituição Federal de 1988 e suas Emendas Constitucionais:

- Dos direitos e garantias fundamentais:art. 5º a 17

- Da organização do Estado: art. 18 a 43

- Da Seguridade Social: art. 193 a 204

3. Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações: na íntegra.

4. Noções de Informática:

- Softwares: Conhecimentos avançados em Microsoft Office e Microsoft BrOffice.org.

- Internet: Conhecimentos básicos de configuração, browsers, protocolos e configuração de e-mails.

5. Portaria nº 336/GM, 19 de fevereiro de 2002: Estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III.

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. Kaspary. Adalberto J. Redação oficial - normas e modelos. Editora E.

2. Constituição Federal de 1988 e suas emendas constitucionais.

3. Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

4. www.microsoft.com

5. www.portaldaprogramacao.com.br

6. www.openoffice.org.br

7. Office 2003 - Mariana dos Santos Martins de Oliveira

8. Revistas Info Exame 2003 a 2005

9. NORTON, P. Introdução à Informática. São Paulo: Makron Books, 1996.

10. FOWLER, M. UML Essencial: um breve guia para a linguagem-padrão de modelagem de objetos. Porto Alegre: Bookman, 2005.

11. LARMAN, C. Utilizando UML e padrões: uma introdução à análise e ao projeto orientado a objetos e ao processo unificado. Porto Alegre: Bookman, 2004.

12. Portaria nº 336/GM, 19 de fevereiro de 2002.

CONTEÚDOS DA PROVA ESPECÍFICA PARA O EMPREGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL do CAPS: 1. Doenças do Aparelho Circulatório e Cardiovascular:

- Arritmias Cardíacas; Cardiopatia Isquêmica; Doença Arterial Periférica; Fatores de Risco para Doenças Cardiovasculares; Febre Reumática; Hipertensão Arterial Sistêmica; Insuficiência Cardíaca; Insuficiência Venosa Crônica e Varizes; Trombose Venosa Profunda; Valvulopatias. 2. Doenças do Aparelho Digestivo: - Apendicite Aguda; Cirrose Hepática; Constipação Crônica; Diarréias Agudas e Crônicas; Dispepsias; Doença do Refluxo Gastroesofágico; Gastrites; Hemorragia Digestiva Alta e Baixa; Hepatites; Litíase biliar; Pancreatites; Retocolite Ulcerativa e Doença de Chron; Síndrome do Cólon Irritável; Úlcera Péptica. 3. Doenças do Aparelho Respiratório:

- Asma Brônquica; Derrame Pleural; Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica; Pneumonia Adquirida na Comunidade; Tabagismo; Tromboembolismo Pulmonar. 4. Doenças Dermatológicas:

- Dermatoviroses; Eczemas; Micoses Superficiais; Piodermites; Zoodermatoses.

5. Doenças Endócrinas e do Metabolismo:

- Diabetes mellitus e Hipoglicemia; Dislipidemias; Doenças da Tireóide; Obesidade; Síndrome Metabólica. 6. Doenças da Garganta, Nariz e Ouvido: - Amigdalites; Labirintopatias; Otites; Rinossinusopatias.

7. Doenças Genitourinárias:

- Doenças da Próstata; Infecção do Trato Urinário; Insuficiência Renal Aguda e Crônica; Litíase Urinária; Síndrome Nefrótica e Síndrome Nefrítica. 8. Doenças Hematológicas:

- Anemias.

9. Doenças Infecciosas:

- Dengue e outras doenças endêmicas sazonais; Doenças Sexualmente Transmissíveis; Infecção pelo HIV em Adultos; Influenza e Resfriado Comum; Leptospirose; Meningites; Mononucleose Infecciosa; Parasitoses Intestinais; Raiva; Tétano; Toxoplasmose; Tuberculose. 10.Doenças Musculoesqueléticas e do Tecido Conjuntivo:

- Artrite Reumatóide; Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho; Dores da Coluna Vertebral e Ciatalgias; Fibromialgia; Gota; Lúpus Eritematoso Sistêmico; Osteoartrose e Osteoartrite; Osteoporose; Síndrome do Túnel do Carpo; Tendinites e Bursites.

11. Doenças Neurológicas:

- Cefaléias; Convulsões e Epilepsia; Doenças Cerebrovasculares; Doença de Parkinson e Mal de Alzheimer.

12.Doenças Oculares:

- Conjuntivite; Doenças da Pálpebra; Glaucoma; Olho vermelho.

13. Doenças Oncológicas:

- Neoplasias do Esôfago, Estômago, Intestino e Reto; Neoplasias do Pâncreas e do Fígado; Neoplasias da Pele; Neoplasias do Pulmão.

14. Doenças Psiquiátricas:

- Assistência em Saúde Mental: legislação, reestruturação e políticas públicas no Brasil; Direitos civis dos doentes mentais, ética e psiquiatria forense; Disfunção Sexual; Distúrbios da Infância e Adolescência; Epidemiologia e Psiquiatria; Psicoterapia e psicologia médica; Semiologia e Psiquiatria; Síndromes Mentais Orgânicas, Esquizofrenia e Distúrbios Delirantes; Sociologia das doenças mentais; Terapêutica Psiquiátrica; Transtornos da Alimentação; Transtornos da Personalidade e do Comportamento do Adulto; Transtornos decorrentes do Uso de Substâncias Psicoativas; Transtornos do Humor (afetivo); Transtornos Fóbico-ansiosos e outros Transtornos

Ansiosos; Transtornos Neuróticos, relacionados com "stress" e Somatoformes.

15. Medicina Preventiva e Social: Código de Ética Médica; Fundamentos e Práticas em Atenção Primária à Saúde; Imunizações; Legislação Federal e Estadual do SUS; Prevenção de Doenças e Agravos à Saúde; Programa de Saúde da Família.

16. Medicina de Urgência:

Acidentes Biológicos, Aracnídicos e Ofídicos; Atendimento Inicial ao Politraumatizado; Intoxicações Exógenas; Intoxicação Aguda e Abstinência ao Álcool; Parada Cardiorrespiratória;

Queimaduras e Tratamento Inicial do Grande Queimado.

17.Saúde da Mulher:

- Amenorréias e Diagnóstico de Gestação; Uso de Drogas em Gestantes e Nutrizes.

18. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001: Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

19. Lei nº 9.716, de 7 de agosto de 1992 - RGS - Dispõe sobre a Reforma Psiquiátrica no Rio Grande do Sul, determina a substituição progressiva dos leitos nos hospitais psiquiátricos por rede de atenção integral em saúde mental, determina regras de proteção aos que padecem de sofrimento psíquico, especialmente quanto às internações psiquiátricas compulsórias e dá outras providências.

20. Portaria nº 336/GM, 19 de fevereiro de 2002: Estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III.

21. Portaria nº 816/GM, 30 de abril de 2002 - Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e Outras Drogas de cada nível de gestão do Sistema Único de Saúde - SUS. 22. Portaria n.º 2391/GM, 26 de dezembro de 2002: Regulamenta o controle das internações psiquiátricas involuntárias e voluntárias.

23. Portaria Nº 2077/GM, 31 de outubro de 2003: Programa volta para casa. Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, nos termos de seu artigo 8º.

24. Portaria/SNAS nº 224 - De 29 de janeiro de 1992: Diretrizes e normas de saúde mental.

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. 2005 American Heart Association Guidelines for Cardiopulmonary Resuscitation and Emergency Cardiovascular Care. Circulation. 2005;112.

2. Bennett & Plum: Cecil textbook of medicine / editado por J. Claude Bennett, Fred Plum. 20a.ed. Philadelphia: W. B. Saunders Company, 1996.

3. Bevilacqua F, Bensoussan E, Jansen JM, Spínola F, e cols. Fisiopatologia clínica. 5a.ed. São Paulo: Editora Atheneu, 1998.

4. Blackbook clínica médica / Enio Roberto Pedroso, Reynaldo Gomes de Oliveira. Belo Horizonte: Black Book Editora, 2007.

5. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Sistema Único de Saúde (SUS): descentralização / Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Reimpressão. Brasília: Ministério da Saúde, 2001.

6. Braunwald E, Fauci AS, Kasper DL, et al. Harrison Medicina interna. 15a.ed. Rio de Janeiro: McGraw-Hill, 2002.

7. Clínica médica: consulta rápida / organizado por Stephen D. Stefani e Elvino Barros. 2a.ed. Porto Alegre: Artmed, 2002.

8. Current medical diagnosis & treatment 2002 / editado por Lawrence Tierney, Jr, Stephen McPhee, Maxine Papadakis. 41a.ed. Edição Internacional: Lange/McGraw-Hill, 2002.

9. Duncan, Bruce B. Medicina ambulatorial: condutas de atenção primária baseadas em evidências / Bruce B. Duncan, Maria Inês Schmidt, Elsa R.J. Giugliani ... [et al.]. 3a.ed. Porto Alegre: Artmed, 2004.

10. French's diagnóstico diferencial em clínica médica / editado por Ian Bouchier, Harold Ellis, Peter Fleming / edição brasileira supervisionada por Antonio Carlos Lopes, Flávio Dantas. 13a.ed. Rio de Janeiro: Medsi, 2002.

11. Knobel, Elias. Terapia intensiva cardiologia / Elias Knobel, co-autores José Augusto Marcondes de Souza, Anna Maria Andrei. São Paulo: Editora Atheneu, 2002.

12. Nasi, Luiz Antônio e cols. Rotinas em pronto-socorro. 2a.ed. Porto Alegre: Artmed, 2005.

13. Washington manual de terapêutica clínica / editado por Shubhada N. Ahya, Kellie Flood, Subramanian Paranjothi. 30a.ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2002.

14. Lei nº 10.216/01.

15. Lei nº 9.716/92.

16. Portaria nº 336/GM/02.

17. Portaria nº 816/GM/02.

18. Portaria n.º 2391/GM/02.

19. Portaria Nº 2077/GM/03.

20. Portaria/SNAS nº 224/92.

CONTEÚDOS DA PROVA ESPECÍFICA PARA O EMPREGO DE MÉDICO PSIQUIATRA do CAPS:

1. Delirium, demência e transtornos amnésticos

2. Transtornos relacionados e substâncias

3. Esquizofrenia e outras psicoses

4. Transtornos do humor, ansiedade, somatoformes e dissociativos

5. Sexualidade humana

6. Transtornos alimentares, do sono e do controle de impulsos

7. Transtornos de ajustamento e de personalidade e transtorno psicossomáticos

8. Emergências psiquiátricas

9. Transtorno da infância e adolescência (incluindo abuso e negligência)

10. Psicofármacos

11. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001: Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

12. Lei nº 9.716, de 7 de agosto de 1992 - RGS - Dispõe sobre a Reforma Psiquiátrica no Rio Grande do Sul, determina a substituição progressiva dos leitos nos hospitais psiquiátricos por rede de atenção integral em saúde mental, determina regras de proteção aos que padecem de sofrimento psíquico, especialmente quanto às internações psiquiátricas compulsórias e dá outras providências.

13. Portaria nº 336/GM, 19 de fevereiro de 2002: Estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III.

14. Portaria nº 816/GM, 30 de abril de 2002 - Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e Outras Drogas de cada nível de gestão do Sistema Único de Saúde - SUS. 15. Portaria n.º 2391/GM, 26 de dezembro de 2002: Regulamenta o controle das internações psiquiátricas involuntárias e voluntárias.

16. Portaria Nº 2077/GM, 31 de outubro de 2003: Programa volta para casa. Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, nos termos de seu artigo 8º.

17. Portaria/SNAS nº 224 - De 29 de janeiro de 1992: Diretrizes e normas de saúde mental.

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. Kaplan, Sadock e Greebb, Compêndio de Psiquiatria, Ed. Artes Cuédicas, 7ª edição.

2. Cordioli, Aristides Volpato, Psicofármacos: Consulta rápida, 3ª edição, Porto Alegre: Artes Médicas, 2005.

3. Lei nº 10.216/01.

4. Lei nº 9.716/92.

5. Portaria nº 336/GM/02.

6. Portaria nº 816/GM/02.

7. Portaria n.º 2391/GM/02.

8. Portaria Nº 2077/GM/03.

9. Portaria/SNAS nº 224/92.

CONTEÚDOS DA PROVA ESPECÍFICA PARA O EMPREGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM do CAPS:

1. Saúde Pública

2. Doenças Crônico-degenerativas

3. Doenças neurológicas e patologias psiquiátricas

4. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001: Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

5. Lei nº 9.716, de 7 de agosto de 1992 - RGS - Dispõe sobre a Reforma Psiquiátrica no Rio Grande do Sul, determina a substituição progressiva dos leitos nos hospitais psiquiátricos por rede de atenção integral em saúde mental, determina regras de proteção aos que padecem de sofrimento psíquico, especialmente quanto às internações psiquiátricas compulsórias e dá outras providências.

6. Portaria nº 336/GM, 19 de fevereiro de 2002: Estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III.

7. Portaria nº 816/GM, 30 de abril de 2002 - Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e Outras Drogas de cada nível de gestão do Sistema Único de Saúde - SUS. 8. Portaria n.º 2391/GM, 26 de dezembro de 2002: Regulamenta o controle das internações psiquiátricas involuntárias e voluntárias.

9. Portaria Nº 2077/GM, 31 de outubro de 2003: Programa volta para casa. Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, nos termos de seu artigo 8º.

10. Portaria/SNAS nº 224 - De 29 de janeiro de 1992: Diretrizes e normas de saúde mental.

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. Manual de Normas, Rotinas e Técnicas de Enfermagem. Ana Letícia Carnevalli Motta - 3ª edição - Editora IATRIA.

2. Manual do Técnico e Auxilia r de Enfermagem. Coordenação de Idelmina Lopes de Lima e outros, 6ª edição - Goiânia, Editora AB. 2003

3. Lei nº 7.498, de 1986 e suas alterações - Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Enfermagem e dá outras Providências.

4. Decreto nº 94406/87 - Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências.

5. Resolução COFEN 240/2000 - Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências.

6. Resolução COFEN nº 195/97.

7. Lei nº 10.216/01

8. Lei nº 9.716/92

9. Portaria nº 336/GM/02

10. Portaria nº 816/GM/02

11. Portaria n.º 2391/GM/02

12. Portaria Nº 2077/GM/03

13. Portaria/SNAS nº 224/92

CONTEÚDOS DA PROVA ESPECÍFICA PARA O EMPREGO DE PSICÓLOGO do CAPS:

1. Teorias psicanalíticas

2. Teoria cognitivo-comportamental

3. Técnicas psicoterápicas

4. Psicopatologia

5. Psicologia da família

6. Psicologia dos grupos

7. Psicologia evolutiva

8. Psicologia social/comunitária

9. Transtornos alimentares

10. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001: Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

11. Lei nº 9.716, de 7 de agosto de 1992 - RGS - Dispõe sobre a Reforma Psiquiátrica no Rio Grande do Sul, determina a substituição progressiva dos leitos nos hospitais psiquiátricos por rede de atenção integral em saúde mental, determina regras de proteção aos que padecem de sofrimento psíquico, especialmente quanto às internações psiquiátricas compulsórias e dá outras providências.

12. Portaria nº 336/GM, 19 de fevereiro de 2002: Estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III.

13. Portaria nº 816/GM, 30 de abril de 2002 - Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e Outras Drogas de cada nível de gestão do Sistema Único de Saúde - SUS. 14. Portaria n.º 2391/GM, 26 de dezembro de 2002: Regulamenta o controle das internações psiquiátricas involuntárias e voluntárias.

15. Portaria Nº 2077/GM, 31 de outubro de 2003: Programa volta para casa. Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, nos termos de seu artigo 8º.

16. Portaria/SNAS nº 224 - De 29 de janeiro de 1992: Diretrizes e normas de saúde mental.

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. Ajuriaguerra, J de. Manual de Psiquiatria Infantil. Ed. Masson do Brasil, 2ª edição

2. Bergeret, J. e Leblanc, J. Toxicomanias: uma visão multidisciplinar. Porto Alegre: Artes Médicas, 1999

3. Braier, Eduardo Alberto. Psicoterapia Breve de Orientação Psicanalítica. São Paulo: Martins Fontes, 1991

4. Coppolillo, H. Psicoterapia psicodinâmica de crianças - Uma introdução à teoria e às técnicas. Porto Alegre: Artes Médicas, 1990

5. Eizirik, C., Aguiar, R., Schestatsky, S. & colaboradores. Psicoterapia de orientação analítica. Porto Alegre: Artes Médicas, 1989

6. Freud, S. Além do princípio de prazer, Psicologia de Grupo e Outros Trabalhos. Obras Completas. Vol XVIII. Rio de Janeiro: Imago, 1969

7. Freud, S. O futuro de uma ilusão, O mal estar na civilização e Outros Trabalhos. Obras Completas. Vol XXI. Rio de Janeiro: Imago, 1969

8. Guedeney, A. & Lebovici, S. Intervenções Psicoterápicas Pais/Bebê. Porto Alegre: Artes Médicas, 1999

9. Ito, Lígia M. e colaboradores. Terapia cognitivo-comportamental para transtornos psiquiátricos. Porto Alegre: Artes Médicas. 1998

10. Kaplan, J & Sadock, B. Compêndio de Psiquiatria. Porto Alegre: Artes Médicas, 1990

11. Kuznetsoff, J. C. Psicoterapia Breve na Adolescência. Porto Alegre: Artes Médicas, 1993

12. Laplanche, J. Vocabulário da Psicanálise. São Paulo: Martins Fontes, 1992

13. Melillo, A., Ojeda, E. N. S. (org) & colaboradores. Resiliência: descobrindo as próprias fortalezas. Porto Alegre: Artmed, 2005

14. Osório, L. C. Adolescente hoje. Porto Alegre: Artes Médicas, 1989

15. Piszezman, M. L. M. Terapia familiar breve: uma nova abordagem terapêutica em instituições. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1999

16. Rappaport, C. R. (org). Temas Básicos de Psicologia. São Paulo: EPU, 1987. V. 15

17. Segal, H. Introdução à obra de Melanie Klein. Rio de Janeiro: Imago, 1975

18. Winnicott, D. W. O brincar e a realidade. Rio de Janeiro: Imago, 1975

19. Zimerman, D. & Osório, L. C. Como trabalhamos com grupos. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997

20. Lei nº 10.216/01

21. Lei nº 9.716/92

22. Portaria nº 336/GM/02

23. Portaria nº 816/GM/02

24. Portaria nº 2391/GM/02

25. Portaria nº 2077/GM/03

26. Portaria/SNAS nº 224/92

CONTEÚDOS DA PROVA ESPECÍFICA PARA O EMPREGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL:

1. Esboço teórico e prático da Terapia Ocupacional e fundamentos conceituais da prática.

2. Aspectos clínicos nas diversas patologias, avaliação, reabilitação e prevenção da pessoa com deficiência física e/ou psíquica.

3. Seleção, análise e adaptação à atividade.

4. Ética Profissional.

5. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001: Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

6. Lei nº 9.716, de 7 de agosto de 1992 - RGS - Dispõe sobre a Reforma Psiquiátrica no Rio Grande do Sul, determina a substituição progressiva dos leitos nos hospitais psiquiátricos por rede de atenção integral em saúde mental, determina regras de proteção aos que padecem de sofrimento psíquico, especialmente quanto às internações psiquiátricas compulsórias e dá outras providências.

7. Portaria nº 336/GM, 19 de fevereiro de 2002: Estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III.

8. Portaria nº 816/GM, 30 de abril de 2002 - Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e Outras Drogas de cada nível de gestão do Sistema Único de Saúde - SUS. 9. Portaria n.º 2391/GM, 26 de dezembro de 2002: Regulamenta o controle das internações psiquiátricas involuntárias e voluntárias.

10. Portaria Nº 2077/GM, 31 de outubro de 2003: Programa volta para casa. Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, nos termos de seu artigo 8º.

11. Portaria/SNAS nº 224 - De 29 de janeiro de 1992: Diretrizes e normas de saúde mental.

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. TEIXEIRA, Érica etal, Terapia Ocupacional na reabilitação física, 1ª ed. - São Paulo: Roca, 2003.

2. Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Resolução n°10, de 3 de julho de 1978.

3. HAGEDORN, Rosemary, Fundamentos da Prática em Terapia Ocupacional - São Paulo: Dynamis editorial, 2001.

4. MORRIN, J.B etal, A mão - Bases da Terapia - São Paulo, 2ª ed.: Manole Editora, 2002.

5. PEDRETTI, Lorraine W. etal, Terapia Ocupacional: Capacidades práticas para disfunções físicas,

5ª ed. - São Paulo, Editora Rocca, 2005.

6. TROMBY, Catherine A. etal , Terapia Ocupacional para disfunções físicas - 5ª ed. - São Paulo, Editora Santos, 2005.

7. Lei nº 10.216/01.

8. Lei nº 9.716/92.

9. Portaria nº 336/GM/02.

10. Portaria nº 816/GM/02.

11. Portaria n.º 2391/GM/02.

12. Portaria Nº 2077/GM/03.

13. Portaria/SNAS nº 224/92.

CONTEÚDOS DA PROVA DE PORTUGUÊS PARA TODOS OS EMPREGOS:

1. Fonologia e fonética: Noções gerais de fonética e fonologia; Ortografia; Acentuação.

2. Morfologia: As classes de palavras

3. Sintaxe: Termos essenciais da oração; Termos integrantes da oração; Termos acessórios da oração; Período composto por coordenação e subordinação; Regência verbal e regência nominal; Concordância verbal e concordância nominal

4. Suplemento ou apêndice: Crase; Pontuação; Funções do QUE e do SE; Figuras de linguagem

5. Textos: Leitura, compreensão e interpretação

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. BARROS, Enéas Martins. Nova Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo, Atlas.

2. KASPARY, Adalberto José. O Português das Comunicações Administrativas. FDRH.

3. TERRA, Ernani. Curso Prático de Gramática. Scipione.

4. TERRA, Ernani. Minigramática. Scipione.

5. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo, Nacional.

6. CUNHA. Celso Ferreira da. Gramática da Língua Portuguesa. 20 Ed. RJ.

CONTEÚDOS DA PROVA DE LEGISLAÇÃO PARA TODOS OS EMPREGOS:

1. Lei Orgânica do município de Estrela e suas alterações: na íntegra.

2. Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas por suas Emendas Constitucionais:

- Dos direitos e garantias fundamentais:art. 5º a 17

- Da organização do Estado:art. 18 a 43

- Da Seguridade Social: art. 193 a 204

- Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso: art. 226 a 230

3. Lei Municipal nº 4.398/2007 - Dispõe sobre os Quadros de Empregos do Pessoal contratado, cria os empregos, estabelece o Plano de Pagamento e dá outras providências.

4. Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90. Municipalização da saúde - SUS - Sistema Unidade da saúde, Secretaria de Saúde.

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. Lei Orgânica do município de Estrela.

2. Constituição Federal de 1988.

3. Lei Municipal nº 4.398/2007.

4. Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90.

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS:

CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL/CAPS

Descrição Sintética: atividades de carreira de caráter técnico, compreendendo atividades especializadas, exercidas com acentuada autonomia técnica, e afetas à Assistência Social, incluídas atividades e projetos voltados ao desenvolvimento individual e social.

Descrição Analítica: Organizar a participação dos indivíduos em grupo, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do comprometimento individual; programar a ação básica de uma comunidade nos campos social, médico e outros, através da análise dos recursos e das carências dos indivíduos e da comunidade, de forma a orientá-los e promover seu desenvolvimento; planejar, executar e analisar pesquisas sócio-econômicas, educacionais e outras, utilizando técnicas específicas para identificar necessidades e subsidiar programas educacionais, habitacionais, de saúde e formação de mão-de-obra; efetuar triagem nas solicitações de ambulância, remédios, gêneros alimentícios, recursos financeiros e outros, prestando atendimento na medida do possível; acompanhar casos especiais como problemas de saúde, relacionamento familiar, drogas, alcoolismo e outros, sugerindo o encaminhamento aos órgãos competentes de assistência, para possibilitar atendimento dos mesmos; participar de reuniões com a equipe de trabalho, assimilando as ações técnicas e administrativas propostas, visando melhorias na organização do trabalho; planejar e administrar serviços assistenciais e correlatos, bem como política de saúde; estar capacitado para procurar novos conhecimentos e atualização, mostrando versatilidade e adaptabilidade aos avanços da ciência e tecnologia na sua área de atuação; planejar e gerenciar as atividades e os recursos humanos vinculados à área sua área de atuação; atuar junto a equipes que venham a formular políticas públicas relacionadas à sua área de atuação; participar de reuniões com a equipe de trabalho, visando melhorias na organização dos serviços; estar capacitado para procurar novos conhecimentos a atualizações; auxiliar na elaboração de especificações técnicas necessárias à contratação de serviços e compra de materiais, utensílios e equipamentos, relativos à sua área de atuação; articular-se com profissionais de outras áreas, provendo a operacionalização dos serviços, tendo em vista o efetivo atendimento das necessidades do setor; zelar pela conservação e uso adequado do(s) equipamento(s) e material(is) sob sua responsabilidade, bem como do seu local de trabalho; zelar pela eficiência, disciplina e segurança no trabalho; Elaborar, executar e avaliar políticas sociais junto às unidades de saúde; elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam de âmbito de atuação do serviço social, com a participação dos usuários das unidades de saúde (ambulatoriais e hospitalares); orientar usuários e familiares no sentido de identificar recursos da comunidade, empregando-os no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais nas unidades de saúde planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social dos usuários e familiares para subsidiar ações profissionais; realizar laudos, perícias, e emitir pareceres sobre a matéria do serviço social; participar de equipe multiprofissional com vistas ao atendimento integral ao usuário e familiares, elaborando projetos conjuntos de atuação; coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos do serviço social; executar outras tarefas correlatas com a formação, com a função e com a área de atuação, colaborando para o permanente aprimoramento da prestação de serviços à população; executar outras tarefas correlatas, determinadas por superior imediato. Seguir a legislação referente à Saúde Mental, sempre respeitando as diretrizes do SUS.

CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO/CAPS

a) Descrição Sintética: Elaborar projetos, projetos de leis, leis, decretos, portarias, auxiliar no preenchimento de planilhas e demais documentos de prestação de contas, atendimento ao público.

b) Descrição Analítica: examinar processos, redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios, certidões, portarias, decretos, projetos de leis e outros; manter atualizadas as fichas de cadastro imobiliário e de lançamento de contribuintes; realizar e conferir cadastros tributários e aplicação da Lei Tributária; verificar e manter atualizado o fichário de pessoal e folha de pagamento, fazer empenhos e demonstrativos de caixa; operar computador ou terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; realizar ou orientar a coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; auxiliar na atualização do cadastro de bens patrimoniais, bem como colocar etiquetas nos bens móveis, realizar trabalhos datilográficos; orientar a organização e elaboração de fichários e arquivos de documentação e legislação; secretariar reuniões e comissões de inquérito; conhecimentos de sistemas operacionais, editoração eletrônica e planilhas de cálculos, em sistemas informatizados, executar tarefas afins.

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CLÍNICO GERAL/CAPS

a) Descrição Sintética: Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades.

b) Descrição Analítica: Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento em urgências e emergências médicas; prestar cirurgias de pequeno porte em ambulatórios; encaminhar pacientes para atendimento, quando for o caso, atendendo os critérios de referência e contra-referência; assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária; proceder a perícias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para a implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afestos ao Município, em conformidade com a política nacional de saúde vigente; efetuar exames admissionais, demissionais e de permanência no serviço público; participar de comissões permanentes ou especiais; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional; solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira; controlar a pressão arterial e o peso da gestante; dar orientação médica à gestante e encaminhá-la à maternidade; preencher fichas médicas das clientes; auxiliar, quando necessário, a maternidade e ao bem-estar fetais; atender ao parto e puerpério; dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante; prestar o devido atendimento às pacientes encaminhadas por outro especialista; prescrever tratamento adequado; participar de programas voltados para a saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com sua especialidade; participar de juntas médicas; solicitar o recurso de outros médicos especializados em casos que requeiram esta providência; realizar exames de admissão no Serviço Público Municipal; atende a pacientes em casos de urgência, mesmo não sendo na sua área específica de atuação, participar de comissões permanentes ou especiais;

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PSIQUIATRA/CAPS

a) Descrição Sintética: Prestar atendimento psiquiátrico à população; trabalhar junto à equipe do CAPS.

b) Descrição Analítica:

Compor a equipe do CAPS e ter habilidade de trabalhar em equipe multiprofissional, colaborando na construção do projeto terapêutico da unidade; disponibilidade em trabalhar na lógica do território: conhecer, diagnosticar, intervir e avaliar a prática cotidiana de acordo com as necessidades da população da região; atendimento psiquiátrico e terapêutico da clientela; cumprir horário conforme contratado e participar de reuniões de equipe na unidade; responsabilidade para trabalhar com oficinas terapêuticas e atividades de inserção comunitária; realizar visitas domiciliares quando necessário; participar de atividades junto à SMS quando solicitado; representar a unidade em reuniões, aulas e outras atividades quando solicitado pelo coordenador, no horário de trabalho; promover e participar de ações intersetoriais com outras secretarias do poder público e sociedade civil, bem como com outros equipamentos da saúde; trabalhar de acordo com as diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde); preencher os impressos da unidade como, por exemplo, prontuário, laudo de APAC, etc. ; supervisionar, quando necessário, o trabalho da equipe e de seus membros.

CONHECIMENTO E HABILIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS FUNÇÕES

Habilidade para conviver com pessoas com transtorno mental grave; habilidade em trabalhar com processador de texto e planilhas; habilidade para trabalhar em equipe; características pessoais de liderança, criatividade e iniciativa com formação e/ou experiência em atividades artísticas (música, artes plásticas, dança, teatro, etc.) e trabalho com grupos (comunitário, operativo, terapêutico, outros) desejáveis.

CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO/CAPS

a) Descrição Sintética: Atividades de alta complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade, com vistas ao processo de re-inserção social do indivíduo com sofrimento psíquico, promovendo a saúde mental e a importância da sua inserção nas políticas públicas.

b) Descrição Analítica: Coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico; orientar e elaborar diagnósticos, prognósticos referentes ao comportamento do paciente na vida social; propor soluções convenientes para problemas de desajustamento escolar, profissional e social; realizar atendimentos psicoterápicos em nível individual e grupal; realizar visitas hospitalares e domiciliares; desenvolver e acompanhar atividades grupais e/ou oficinas terapêuticas; emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade; orientar, coordenar e/ou supervisionar trabalhos e atividades a serem desenvolvidos por auxiliares e/ou estagiários; realizar e participar de palestras, treinamentos, capacitações, reuniões e afins para e com as equipes das Unidades de saúde e população em geral sobre assuntos relacionados à saúde mental; executar outras tarefas afins.

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE ENFERMAGEM/CAPS

a) Descrição Sintética: Executar serviços inerentes a sua qualificação profissional, auxiliando nos serviços de enfermagem prestados aos pacientes do CAPS.

b) Descrição Analítica:

Participar no planejamento da assistência de enfermagem; prestar assistência de enfermagem de acordo com sua competência profissional (nível médio), previstas na legislação vigente, sob a supervisão do enfermeiro; prestar os cuidados de Enfermagem prescritos aos pacientes de acordo com as suas necessidades; cumprir rigorosamente as prescrições médicas e de Enfermagem; registrar e assinar os procedimentos executados; zelar pela manutenção e organização da unidade; ministrar medicamentos conforme prescrição médica.

CATEGORIA FUNCIONAL: TERAPEUTA OCUPACIONAL

a) Descrição Sintética: Atividades relacionadas com a orientação de trabalhos em madeira, couro, argila, tecido, corda e outros, para fins de recuperação de indivíduos.

b) Descrição Analítica: Prestar atendimento individual, grupal e domiciliar; desenvolver oficinas terapêuticas, de criatividade e livres (enfoque mais artesanal); desenvolver oficinas de geração de renda; realizar avaliação, tratamento, reabilitação de pessoas com diversas demandas na área da saúde física e mental (psíquica). Estimular e desenvolver novas compreensões e possibilidades nas interações pessoais e sociais através de recursos gráficos, expressivos e lúdicos. Participar de eventos sociais, estimulando a capacidade relacional. Oferecer um potencial terapêutico comum ao contexto grupal, possibilitando a expressão e a comunicação, promovendo a autonomia e auto-expressão centrada nos objetivos do tratamento. Estimular a independência nas atividades de vida diária (A.V.DS) proporcionar condições para que os trabalhos realizados, sob sua orientação, sejam divulgados e valorizados, através da participação em concursos e exposições; avaliar os trabalhos realizados, promover atividades sócio-recreativas; participar de programas voltados para a saúde pública; emitir pareceres sobre assuntos de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas afins.

ANEXO III

PROVA DE TÍTULOS

1- TABELA DE PONTUAÇÃO:

ITENS

PONTOS

OBSERVAÇÃO

I. Cursos de Pós-Graduação:

- Especialização

- Mestrado

- Doutorado

 

3,0

4,0

5,0

A comprovação deverá ser mediante apresentação de Diploma, Certificado, Atestado ou Declaração expedido pela entidade promotora. Será avaliado somente o curso que estiver concluído, que for relacionado com o emprego de inscrição e que não será utilizado para a admissão.

II- Cursos, Conferências, Congressos, Dias Acadêmicos, Encontros, Eventos, Fóruns, Jornadas, Mini-cursos, Oficinas, Palestras, Programas, Semanas, Seminários, Simpósios, Treinamentos e Worshops de acordo com a carga horária abaixo:

 

A comprovação deverá ser mediante apresentação de Certificado ou Atestado, sendo que os mesmos deverão conter registro. Somente serão aceitos títulos relacionados com a Saúde Mental e Terapia Familiar, e que tenham sido realizados a partir do ano de 1998, sendo que não serão aceitos títulos de cursos realizados em data inferior a essa.

- sem carga horária

- até 19 horas

- de 20 a 40 horas

- de 41 a 80 horas

- de 81 a 120 horas

- de 121 a 160 horas

- de 161 a 200 horas

- acima de 201 horas

0,25

0,5

1,0

1,5

2,0

2,5

3,0

3,5

 

III- Os títulos apresentados em Língua Estrangeira somente serão considerados quando traduzidos para Língua Portuguesa e revalidados por instituição brasileira.

IV- Para os títulos com carga horária definida em dias ou meses serão pontuados na seguinte forma: 01 dia corresponderá a 08 horas e 01 mês a 80 horas.

V- Não serão pontuados:

- Cursos de arte culinária, datilografia, informática, danças folclóricas, cursos religiosos, instrumentos musicais, música e os certificados parciais de participação.

- Diploma, Certificado, Atestado ou Declaração de menor valor que o comprovante utilizado como critério de admissão.

- Títulos sem conteúdo específico e que não tenham relação com o emprego;

- Aproveitamento de Disciplinas, Capacitações, Grupos de Estudo, Mostras, Reuniões, Trabalhos, Trabalhos de Campo;

- Boletins de Matrícula, Históricos Escolares ou de outras formas que não estejam determinadas neste anexo;

- Artigos publicados em jornais ou revistas;

- Programas de Extensão, Campanhas ou Atividades Comunitárias voluntárias ou não;

- Apresentação de Trabalhos, Pôsters, Painéis, Artigos e Projetos;

- Participação em Cursos, Conferências, Congressos, Dias Acadêmicos, Encontros, Eventos, Fóruns, Jornadas, Mini-cursos, Oficinas, Palestras, Programas, Semanas, Seminários, Simpósios, Treinamentos e WorKshops como integrante ou participante de comissão executora ou organizadora, docente, palestrante, assistente, organizador, coordenador ou ministrante;

- Tempos de serviço, monitorias, estágios curriculares, extra-curriculares ou voluntários realizados e serviços prestados remunerados ou não;

- O Diploma, Certificado ou atestado que será utilizado para admissão;

- Títulos de menor ou igual valor que o Diploma, Certificado ou Atestado exigido para admissão.

2- DA APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS:

- Os títulos deverão ser apresentados em xerox, em folhas numeradas e rubricadas, juntamente com os originais.

- As cópias dos títulos serão conferidas no ato de apresentação com os originais, sendo estes devolvidos ao candidato, ficando as cópias para fins de avaliação pela Banca Examinadora.

- Os candidatos deverão apresentar uma relação dos títulos juntamente com o xerox. A relação deverá ser preenchida em duas vias conforme modelo do presente Edital, e de acordo com a numeração de cada título. Uma via da relação dos títulos destina-se a Banca Examinadora que será juntada ao processo de inscrição e a segunda será devolvida ao candidato, como recibo.

- Não deverá ser entregue juntamente com os títulos o Diploma, Certificado ou Atestado apresentado para a admissão, pois não será avaliado como título.

- Se houver divergência de nomes nos documentos apresentados na prova de títulos com relação aos documentos apresentados no ato de inscrição, deverá ser anexado Certidão de Casamento, Divórcio ou de inserção de nome.

- Não serão aceitos acréscimos de outros títulos, uma vez entregues. No prazo para recurso, poderão ser encaminhados documentos somente para complementar ou esclarecer dados e dúvidas de títulos apresentados no prazo de entrega dos mesmos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA

PROCESSO SELETIVO NO EMPREGO DE __________________________________________________

NOME DO CANDIDATO: ________________________________________________________________

Nº TÍTULO

DESCRIÇÃO (RESUMO)

Nº HORAS

Nº REGISTRO

NOTA (Banca)

01

 

 

 

 

02

 

 

 

 

03

 

 

 

 

04

 

 

 

 

05

 

 

 

 

06

 

 

 

 

07

 

 

 

 

08

 

 

 

 

09

 

 

 

 

10

 

 

 

 

Especifique aqui com qual habilitação foi efetuada sua inscrição:

_____________________________________________________

Recebi os títulos acima descritos.

As cópias conferem com o original

Em ____/ março de 2008.

__________________________
ASSINATURA CANDIDATO

_________________________
Assinatura do resp. inscrição

ANEXO IV

CRONOGRAMA DE EVENTOS

PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 13 a 27 de março de 2008.

PERIODO DE ENTREGA DOS TÍTULOS: 05 a 09 de maio.

DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES (POR EDITAL): 28 de março.

PRAZO PARA RECURSO, QUANTO AS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS: 30 de março, 01 e 02 de abril.

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 03 de abril.

REALIZAÇÃO DAS PROVAS: 12 de Abril de 2008.

DIVULGAÇÃO DO GABARITO DAS PROVAS: 14 de abril, na Prefeitura Municipal e pelo site: www.lvsconcursos.com.br., após às 14 horas.

RESULTADO DAS PROVAS: 18 de abril, podendo o candidato acompanhar o processo de identificação das provas, a partir das 8h30min, tendo por local a Prefeitura Municipal de Estrela/RS.

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS PROVAS: 22 de abril, no painel de publicações da Prefeitura Municipal e no site: www.lvsconcursos.com.br.

RECURSO DE REVISÃO DE PROVAS, COM VISTAS: 23 a 25 de abril.

DECISÃO DO RECURSO DE REVISÃO DE PROVAS PELA BANCA EXAMINADORA: 28 e 29 de abril.

DESPACHO DA AUTORIDADE QUANTO A DECISÃO DA BANCA: 30 de abril.

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO: 02 de maio.

DECISÃO DO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO: 05 e 06 de maio.

DESPACHO DA AUTORIDADE QUANTO A DECISÃO DA BANCA: 07 de maio.

PERIODO DE ENTREGA DOS TÍTULOS: 05 a 09 de maio.

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS TÍTULOS: 14 de maio.

RECURSO DE REVISÃO DE PROVAS DE TITULOS, COM VISTAS: 15 e 16 de maio.

DECISÃO DO RECURSO DE REVISÃO DE TITULOS PELA BANCA EXAMINADORA: 19 de maio.

DESPACHO DA AUTORIDADE QUANTO A DECISÃO DA BANCA: 20 de maio.

CONVOCAÇÃO PARA SORTEIO, POR EDITAL: 21 de maio.

SORTEIO PÚBLICO: 26 de maio, podendo os candidatos acompanhar o processo de sorteio, a partir das 9 horas, tendo por local a Prefeitura Municipal de Estrela.

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO: 27 de maio de 2008.