Prefeitura de Entre Folhas - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE FOLHAS - MG

CARGOS

VENCIMENTO
(R$)

Nº DE VAGAS

REQUISITOS

CARGA
HORÁRIA
SEMANAL

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO
(R$)

Portadores Deficiência Física

Demais Vagas

ADVOGADO

550,00

-

01

Curso de nível superior em Direito, registro na OAB

20h

55,00

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO PSF

300,00

02

08

1º grau completo

40h

30,00

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I

450,00

01

06

2º grau completo

40h

45,00

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II

550,00

-

03

2º grau completo

40h

55,00

ASSISTENTE SOCIAL

700,00

-

01

Curso de nível superior em Serviço Social, registro no conselho.

40h

70,00

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

450,00

-

03

2º grau completo, registro no COREN

40h

45,00

AUXILIAR DE ENFERMAGEM PSF

450,00

-

02

2º grau completo, registro no COREN.

40h

45,00

AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

300,00

03

27

Alfabetizado

40h

30,00

AUXILIAR DE SECRETARIA

400,00

-

01

2º grau completo

40h

40,00

AUXILIAR DE SERVICOS

300,00

02

13

Alfabetizado

40h

30,00

AUXILIAR DE ODONTOLOGIA

300,00

-

01

1º grau completo, registro no CRO

40h

30,00

COORDENADOR ESCOLAR

600,00

-

02

Curso Superior em Pedagogia, registro no conselho

25h

60,00

ELETRICISTA

450,00

-

01

4ª série do primeiro grau

40h

45,00

ENFERMEIRA GERAL DO PSF

1.000,00

-

03

Curso de nível superior em Enfermagem, registro no conselho.

40h

100,00

ENGENHEIRO CIVIL

1.000,00

-

01

Curso de nível superior em Engenharia Civil, registro no conselho.

40h

100,00

ESPECIALISTA EM EDUCACAO

550,00

-

03

Curso Superior em Pedagogia, registro no conselho

25h

55,00

FISCAL TRIBUTARIO E POSTURA

550,00

-

01

2o Grau Completo

40h

55,00

GUARDA DE ENDEMIAS

300,00

-

01

4ª série do primeiro grau

40h

30,00

MÉDICO (CLINICO GERAL)

1.000,00

-

01

Curso de nível superior em Medicina, registro no conselho.

20h

100,00

MÉDICO (GINECOLOGISTA)

1.000,00

-

01

Curso de nível superior em Medicina, especialização em Ginecologia, registro no conselho.

20h

100,00

MÉDICO (PEDIATRA)

1.000,00

-

01

Curso de nível superior em Medicina, especialização em Pediatria, registro no conselho.

20h

100,00

MÉDICO GENERALISTA DO PSF

3.500,00

-

02

Curso de nível superior em Medicina, registro no conselho.

40h

150,00

MOTORISTA

400,00

-

07

4ª série do 1º grau, possuir CNH categoria "D"

40h

40,00

ODONTÓLOGO

1.000,00

-

01

Curso de nível superior em Odontologia, registro no conselho.

40h

100,00

OPERADOR DE MAQUINAS

750,00

-

01

Alfabetizado, possuir CNH categoria "D"

40h

75,00

PEDREIRO

300,00

-

02

Alfabetizado

40h

30,00

PROFESSOR I

400,00

-

04

Curso de Habilitação Específica de Segundo Grau, obtido em Curso de Magistério, com duração de três ou quatro anos.

24

40,00

PROFESSOR II

450,00

02

17

Curso de Habilitação Específica de Segundo Grau, obtido em Curso de Magistério, com duração de três ou quatro anos, com habilitação de Grau Superior, ou que esteja cursando Licenciatura Curta ou Plena com registro no MEC.

24

45,00

TECNICO EM HIGIENE DENTAL

600,00

-

01

2o Grau completo - Técnico em Higiene Dental, registro no conselho.

40h

60,00

TRATORISTA

400,00

-

01

Alfabetizado, possuir CNH categoria "D"

40h

40,00

SOMA

10

117

 
TOTAL GERAL DE VAGAS

127

EDITAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE ENTRE FOLHAS, no uso de suas atribuições legais, torna público, que fará realizar Concurso Público, através da empresa EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, para provimento de cargos de seu quadro permanente, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

I - DO REGIME JURÍDICO E DO LOCAL DE TRABALHO

1. O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Entre Folhas é o Misto, nos termos da Legislação Municipal em vigor, sendo que:

a) Os cargos de MÉDICO GENERALISTA DO PSF, ENFERMEIRA GERAL DO PSF, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO PSF e AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO PSF terão sua relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943 e legislação trabalhista correlata), nos termos da Lei Municipal nº 381/2005;

b) Os demais cargos terão sua relação de trabalho regida pelo Estatuto dos Servidores do Município de Entre Folhas (Lei nº 137/1997).

2. Local de Trabalho: Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE FOLHAS ou outras instalações, a critério da Administração.

II - DAS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

1. Os cargos, vencimento, número de vagas, requisitos, carga horária semanal, valor da taxa de inscrição, tipos de provas, número de questões e pontos, constam do Anexo I deste Edital.

2. As atribuições dos cargos constam da Legislação Municipal de Entre Folhas.

III - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou a quem for deferida a igualdade nas condições previstas no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal.

2. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3. Estar em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino.

4. Estar ciente de que deverá possuir, na data da posse, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

5. Estar ciente de que deverá possuir, na data da posse, os requisitos exigidos para o cargo.

6. Não ter sido demitido, por justa causa, de Serviço Público.

7. Não estar condenado, criminalmente, por sentença judicial transitada em julgado.

8. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

IV - DAS INSCRIÇÕES

1. Período: 29/08 a 02/09/2005.

2. Horário: 8h às 11h30min e 13h às 17h.

3. Locais:

a) Em Entre Folhas: Sede da Prefeitura Municipal, situada à Rua Dr. Maninho, n° 72, Centro - Telefone: (33) 3324-6162.

b) Em Belo Horizonte: Sede da empresa organizadora do concurso, situada à Av. do Contorno, nº 3731/3º andar, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3225-7833.

V - DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

1. O candidato interessado em se inscrever no presente concurso deverá, inicialmente, efetuar o pagamento da importância relativa à taxa de inscrição, mediante depósito bancário em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE FOLHAS, no seguinte estabelecimento, sendo:

BANCO ITAÚ

AGÊNCIA

CONTA CORRENTE

5706

00593-0

2. Depois de efetuado o pagamento, o candidato deverá apresentar no local estabelecido para inscrição, pessoalmente ou através de procuração, os seguintes documentos:

a) Original e fotocópia legível (frente/verso) da cédula de identidade ou outro documento equivalente, de valor legal, sendo que a fotocópia ficará retida no ato da inscrição.

b) Comprovante de pagamento da importância relativa à taxa de inscrição.

3. Após apresentação da documentação exigida, o candidato deverá assinar o formulário de inscrição no local estabelecido, no qual declare atender às condições exigidas para se inscrever e submeter-se às normas expressas neste edital.

4. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do formulário de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, implica o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.

VI - OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE AS INSCRIÇÕES

1. O pagamento da importância relativa à taxa inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque, sendo que, em caso de pagamento em cheque, a inscrição será automaticamente cancelada na hipótese de sua devolução.

2. Só o pagamento da taxa de inscrição não significa que o candidato esteja inscrito.

3. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida sob hipótese alguma, salvo no caso de não realização do Concurso, por culpa ou omissão exclusiva por parte dos organizadores.

4. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional.

5. Não serão recebidas inscrições via correios, internet, fac-símile ou correio eletrônico.

6. Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.

7. Será permitida a inscrição do candidato que estiver cursando a escolaridade mínima exigida como requisito, entretanto, caso seja convocado, o candidato deverá apresentar no ato da posse o documento comprobatório de conclusão do curso, sem o qual não terá direito à investidura no cargo pleiteado, além de ser eliminado do presente concurso público.

VII - DAS PROVAS

1. O Concurso Público constará de provas Objetiva de Múltipla Escolha e Prática.

2. A Prova objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, será aplicada a todos os candidatos e terá duração máxima de 3 (três) horas.

3. Cada questão da prova objetiva de múltipla escolha comporta apenas uma resposta correta dentre 04 (quatro) alternativas oferecidas (A, B, C ou D).

4. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha valerá 100 (cem) pontos.

5. Será aprovado o candidato que totalizar o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) dos pontos.

6. Será fornecido ao candidato, no ato da inscrição, o manual do candidato, contendo o Edital de Concurso Público nº 01/2005 e o programa de prova para as questões de múltipla escolha.

7. O Programa de Prova para as questões de múltipla escolha consta do Anexo II deste Edital e está disponível também no site www.exameconsultores.com.br.

8. A Prova Prática, de caráter eliminatório, será aplicada somente aos candidatos aprovados na Prova Objetiva de múltipla Escolha, inscritos nos cargos de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I e II), FISCAL TRIBUTÁRIO E POSTURA, MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS E TRATORISTA.

9. A Prova Prática para os cargos de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (I e II) e FISCAL TRIBUTÁRIO E POSTURA será de digitação, realizada no "Word for Windows" e constará de exame de rapidez e correção, apurado mediante texto fornecido no ato da prova e terá a duração de 03 (três) minutos.

9.1 A Prova Prática para os cargos de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (I e II) e FISCAL TRIBUTÁRIO E POSTURA será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos, conforme tabela a seguir, aplicada à atribuição de notas, sendo:

TOQUES LÍQUIDOS POR MINUTO

PONTOS

100 e 101

50,0

102 e 103

52,5

104 e 105

55,0

106 e 107

57,5

108 e 109

60,0

110 e 111

62,5

112 e 113

65,0

114 e 115

67,5

116 e 117

70,0

118 e 119

72,5

120 e 121

75,0

122 e 123

77,5

124 e 125

80,0

126 e 127

82,5

128 e 129

85,0

130 e 131

87,5

132 e 133

90,0

134 e 135

92,5

136 e 137

95,0

138 e 139

97,5

Acima de 139

100,0

9.2 Cada erro cometido implicará na subtração de 02 (dois) toques do total obtido e será atribuída nota 0 (zero) ao candidato que totalizar menos de 100 (cem) toques líquidos por minuto.

9.3 Será considerado como erro: palavra escrita incorretamente; Falta de alinhamento do texto ou frase ou palavra ou título (esquerda, direita, centralizado, justificado), se for o caso; não negritar ou sublinhar o texto ou frase ou palavra ou título, se for o caso.

10. A Prova Prática para o cargo de MOTORISTA constará de prática de direção, em veículo a ser definido no ato da prova, avaliada por examinador habilitado, consumando em Laudo de Avaliação Técnica, que verificará a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo.

10.1 A Prova Prática para o cargo de MOTORISTA será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos, conforme critérios estabelecidos a seguir:

I. FALTA GRAVE - Menos 15 pontos por falta:

deixar de observar a sinalização da via, sinais de regulamentação, de advertência e indicação;

exceder a velocidade indicada para a via;

deixar de usar o cinto de segurança;

perder o controle da direção do veículo em movimento.

II. FALTA MÉDIA - Menos 7,5 pontos por falta:

apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento;

interromper o funcionamento do motor sem justa razão, após o início da prova;

arrancar sem soltar o freio de mão;

não colocar o veículo na área balizada em, no máximo, três tentativas.

III. FALTA LEVE - Menos 2,5 pontos por falta:

provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado;

engrenar as marchas de maneira incorreta;

não ajustar devidamente os espelhos retrovisores;

usar incorretamente os instrumentos do painel.

10.2 Para submeter-se à Prova Prática de Direção, o candidato deverá apresentar ao examinador a Carteira Nacional de Habilitação exigida para o cargo, conforme estabelecido neste Edital.

11. A Prova Prática para os cargos de OPERADOR DE MÁQUINAS E TRATORISTA constará de execução de manobra com equipamento a ser definido no ato da prova, disponibilizado num canteiro de obras, abordando, dentre outros, os seguintes aspectos: execução correta da tarefa, num tempo determinado; postura pessoal na realização da tarefa.

11.1 A Prova Prática para os cargos de OPERADOR DE MÁQUINAS E TRATORISTA será avaliada por examinador habilitado, consumando em Laudo de Avaliação Técnica, avaliando desta forma a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo.

11.2 A Prova Prática para o cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS E TRATORISTA será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (Cinqüenta por cento) dos pontos.

VIII - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

1. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada no Município de Entre Folhas, no dia 25/09/2005, em local e horário a ser divulgado no quadro de avisos da Prefeitura e no site www.exameconsultores.com.br, a partir do dia 12/09/2005.

2. A Prova Prática será realizada no município de Entre Folhas, no dia 23/10/2005, em horário e local a ser divulgado no quadro de avisos da Prefeitura e no site www.exameconsultores.com.br, quando da divulgação do resultado da prova objetiva de múltipla escolha.

3. O candidato deverá comparecer ao local das provas 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, munido do Comprovante de Inscrição, cédula oficial de identidade ou outro documento equivalente (com foto e assinatura) e caneta esferográfica azul ou preta.

4. O candidato que comparecer ao local das provas sem documento de identidade não poderá, em nenhuma hipótese, participar de sua realização, e estará automaticamente eliminado do concurso.

5. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou retardamento do candidato em sua exclusão no Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.

6. Em nenhuma hipótese haverá aplicação de provas fora dos locais e horários preestabelecidos.

7. Não será permitido nenhum tipo de consulta durante a realização das provas.

8. O candidato deverá transcrever suas respostas na folha de respostas, que é o documento válido para correção eletrônica, com caneta esferográfica azul ou preta.

9. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas.

10. Não serão computadas questões não assinaladas na folha de respostas, ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

11. Não se poderá substituir a folha de respostas e a ausência de assinatura na mesma implicará em sua anulação.

12. Ao iniciar a prova, o candidato deverá permanecer na sala pelo tempo mínimo de 30 (trinta) minutos.

13. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a folha de respostas, seu caderno de questões, tendo em vista que a EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, empresa responsável pela realização do Concurso, objetivando o aperfeiçoamento técnico do instrumento de avaliação, procede a estudo estatístico das provas, além de preservar o direito de autoria em relação às questões.

14. Serão mantidos, no mínimo, 03 (três) candidatos dentro de sala, até que o último termine a prova.

15. Não haverá revisão de provas sem que haja recurso devidamente fundamentado.

16. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) Se apresentar após o horário estabelecido;

b) Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar a cédula oficial de identidade ou outro documento equivalente (com foto e assinatura);

d) Durante a realização das provas for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito, ou através de aparelhos eletrônicos, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador etc, ou ainda que venha tumultuar a sua realização;

e) Ausentar-se do recinto da prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia de um fiscal;

f) Usar de incorreções ou descortesia para com os coordenadores, membros da Comissão Especial de Concurso, fiscais de salas, auxiliares e autoridades presentes;

g) Não devolver integralmente o material recebido.

IX - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE

1. A classificação final dos candidatos será ordenada por cargo, em ordem decrescente, de acordo com o total de pontos obtidos nas provas Objetiva de Múltipla Escolha e Prática.

2. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que:

a) Obtiver o maior número de pontos na prova Prática, se houver;

b) Obtiver o maior número de pontos na prova de Conhecimentos Específicos, se houver;

c) Obtiver o maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa, se houver;

d) For o mais idoso.

X - DOS RECURSOS

1. Caberão recursos à Comissão Especial de Concurso Público do Município de Entre Folhas, em única e última instância, desde que interposto dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia seguinte à sua publicação no Quadro de Avisos da Prefeitura, sobre:

a) as inscrições;

b) o gabarito da Prova Objetiva de Múltipla Escolha;

c) os resultados.

2. Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos independente de formulação de recursos.

3. Os recursos deverão ser preenchidos, endereçados à Comissão Especial do Concurso Público e protocolados pelos candidatos na PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE FOLHAS, no horário de 8h às 11h30min e 13h às 17h, conforme modelo de formulário constante do ANEXO III deste Edital.

4. Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem corretamente redigidos ou não fundamentados ou ainda aqueles a que se der entrada fora dos prazos estabelecidos.

5. Os recursos interpostos serão decididos em única instância.

6. Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, via fax, internet ou correio eletrônico;

7. Compete à Empresa Organizadora do Concurso julgar os recursos com referência às provas Objetiva de Múltipla Escolha e Prática.

XI - DA IMPUGNAÇÃO

1. Este Edital poderá ser impugnado no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação de seu extrato no Jornal "Minas Gerais".

2. A apresentação de impugnação e a solução respectiva obedecerão às mesmas regras estabelecidas no item X deste Edital.

3. A falta de impugnação no prazo estabelecido implica manifestação de aceitação integral dos termos deste Edital na defesa de interesses do candidato.

XII - DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com o exercício do cargo.

2. O candidato portador de deficiência deverá declarar, no momento da inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo ficará retido e será anexado ao formulário de inscrição. Caso o candidato não apresente o laudo médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário de inscrição.

3. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

4. Caso necessite de condições especiais para se submeter às provas previstas neste edital, o candidato portador de deficiência deverá solicitá-las por escrito, no ato da inscrição.

5. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

6. O candidato portador de deficiência, se aprovado, quando de sua posse, será submetido a exames médicos e complementares, que terá decisão terminativa sobre a qualificação como deficiente ou não e o grau de deficiência que não o incapacite para o exercício do cargo.

7. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão revertidas aos demais concursados, com a estrita observância da ordem de classificação.

8. As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e os critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida.

9. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

XIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Toda informação referente à realização do Concurso será fornecida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE FOLHAS, através da Comissão Especial do Concurso.

2. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração, mediante ato do Prefeito Municipal.

3. Ao entrar em exercício, o candidato ficará sujeito ao cumprimento do estágio probatório de 03 (três) anos, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

4. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

5. Não serão fornecidos atestados ou certificados ou certidões, relativas à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação do Concurso Público.

6. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE FOLHAS e a EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.

7. O candidato deverá manter junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE FOLHAS, durante o prazo de validade do Concurso Público, seu endereço atualizado, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso esta não seja possível, por falta da citada atualização.

8. A aprovação no Concurso Público não assegura direito à nomeação, reservando-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE FOLHAS o direito de admitir os candidatos habilitados na medida de suas necessidades, que obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, o prazo de validade do concurso e limites de vagas existentes, bem como as que vierem a vagar ou que forem criadas posteriormente.

9. Os candidatos portadores de deficiência, devidamente aprovados no Concurso Público, serão nomeados com prioridade sobre os demais candidatos, independente da classificação, desde que hajam vagas reservadas, nos termos do presente Edital.

10. O candidato aprovado, quando nomeado, terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para tomar posse, nos termos da legislação municipal.

11. Quando a posse do candidato não ocorrer dentro do prazo previsto, sua nomeação será considerada sem efeito.

12. O candidato empossado deverá assumir suas atividades em dia, hora e local definido pela Administração, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.

13. No ato da posse no cargo o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

a) fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;

b) fotocópia da certidão de nascimento dos filhos, se tiver;

c) fotocópia da Cédula de Identidade ou Carteira de Identidade Profissional e CPF;

d) cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);

e) laudo médico favorável, fornecido por médico do trabalho;

f) 2 fotografias 3x4 recentes;

g) fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;

h) fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);

i) declaração de que não está condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado;

j) declaração de que nunca foi demitido do serviço público por justa causa;

k) declaração de bens e de não acumulação indevida de cargos;

l) fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma, carteira, Registro no órgão de Fiscalização do Exercício Profissional competente).

14. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público da PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE FOLHAS.

15. Todas as publicações referentes ao concurso estarão disponíveis no quadro de avisos da Prefeitura e no endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br.

16. Integra também o presente Edital o Cronograma do Concurso, constante do Anexo IV.

17. Caberá ao Prefeito Municipal a homologação do resultado final.

Entre Folhas/MG, 15 de agosto de 2005.

Ailton Silveira Dias

Prefeito Municipal