Prefeitura de Elias Fausto - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SELETIVO Nº 2/2012

EDITAL COMPLETO

Notícia:   Elias Fausto - SP prorroga inscrições de concursos e seleção

A Prefeitura Municipal de Elias Fausto, Estado de São Paulo faz saber que fará realizar, sob a responsabilidade da empresa Publiconsult Assessoria e Consultoria Pública Ltda, Processo Seletivo de Provas, para contratação de Agente Comunitário de Saúde de acordo com a Lei federal 11.350/2006 e as instruções constantes neste Edital Completo.

1. DOS EMPREGOS

1.1. O processo visa selecionar Agente Comunitário de Saúde de acordo com a necessidade da Administração Municipal, considerando o número de vagas por área da comunidade, carga horária, remuneração, requisitos para o exercício da atividade e atribuições do emprego especificadas abaixo:

EMPREGO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

SALÁRIO

R$ 622,00

CARGA HORÁRIA

40 HORAS SEMANAIS

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE

- residir na área da comunidade desde a data da publicação do edital do processo seletivo;

- concluir, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada a ser ministrado pela Prefeitura aos candidatos convocados e

- ensino fundamental completo.

Quando da inscrição, que deverá ser realizada obrigatoriamente pela internet, o candidato deverá fazer a opção pela Área de Abrangência da Unidade de Saúde da Família em que reside, ocasião em que declarará o cumprimento dos requisitos para o exercício da atividade. A comprovação da residência do candidato na Área de Abrangência inscrita se dará quando da convocação dos candidatos classificados para o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada. O candidato que deixar de comprovar a residência na Área de Abrangência da Unidade de Saúde da Família em que se inscreveu será impedido de realizar o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada e será eliminado do Processo Seletivo.

TAXA DE INSCRIÇÃO

R$ 20,00 (vinte reais)

ÁREA DA COMUNIDADE

ABRANGÊNCIA DA ÁREA DA COMUNIDADE

Nº DE VAGAS

PACS 100 - FAZENDA CACHOERINHA, PANSONATO, LAMBEDOURO, TIBURCIO, BELA VISTA, CERÂMICA CONCEIÇÃO, GRANJA CASTELO, GRANJA QUERÊNCIA, BENFICA, RODOVIA DO AÇÚCAR, ATUAU, URUSSANGA, OLARIA, SAMAMBAIA, REUNA, OLIVEIRA, SÍTIO HERMES MASQUIETTO, SALTINHO, IPIRANGA, ÁGUA QUENTE, URUSSANGA

Fazenda Cachoeirinha, queluz, João XXII, João XXIII, Queluz, Sítio Santa Eliza, Pansonato, Sítio São Francisco, Alambique, Lambedouro, Tibúrcio, Sítio Bela Vista, Bela Vista, Rua Mário Batista, Rua Antônio Gaziolli, Rua Luiz Eduardo Tomazine, Rua Otorrino Sachi, Rua Francisco Farias Machado, Rua Djalma Aguirra, Rua Jacinto Bertelli, Rua João Pieroni, Rua Agide Fiori, Rua Benedito Pinto de Almeida, Rua Rosa Maria de Jesus Deltregia, Rua João Batista Sobrinho, rua Pedro Fornazieri, Rua Guerino Della Rosa, Rua João Rodrigues Gonzaga, Sítio João Lino, Sítio Girassol, Sítio Gramado, Sítio São João, Sítio Santa Terezinha, Sítio Atrás Cerâmica Império, Sítio São João, Cerâmica Conceição, Granja Castelo, Granja Querência, Sítio Benfica, Sítio Primavera, Sítio Puríssima Conceição, Granja Benfica, Sítio Getúlio Bicudo, Sítio Boa Esperança, Sítio Saltinho, Sítio Benfica Pesqueiro, Sítio Funil, Sítio Olaria, Sítio São Joaquim, Sítio Nilson Rocha, Sítio Bom Jesus, Sítio Km 110, Sítio Tanquinho, Sítio São José Sítio Castelo, Sítio Rancho do Sol, Sítio Puríssima Conceição, Sítio Santo Antônio, Sítio Bom Retiro, Sítio Capelinha, Sítio Santa Lourdes, Sítio São Francisco, Sítio Nossa Senhora de Lourdes, Sítio Atuau, Sítio Urussanga, Sítio Nossa Senhora da Conceição, Sítio Bela Vista, Sítio São Bernardo, Sítio Recanto Santa Luzia, Sítio Atuau, Sítio Boa Esperança, Sítio Miro Caresia, Sítio Samambaia, Praça 11, Sítio 2 Cunhados, Sítio Brejão, Sítio Alegria "Sevino Bueno", Sítio do Tita de Castro, Sítio Bom Sucesso 02, Sítio Bom Sucesso 01, Sítio Graminha, Sítio Sabiá, Sítio Antenor Masquieto, Sítio Santo Antônio, Sítio São Cristóvão, Sítio Area Branca, Sítio Olívio Piassa, Sítio Santa Cruz, Sítio Come Cobra, Chácara do Márcio Camargo, Sítio do Rubens, Sítio Recanto São Francisco, Sítio Oliveira, Sítio São João, Sítio 02 Ipês, Sítio Hermes Masquietto, Sítio Rosário, Sítio Recanto da Paz, Sítio São Carlos, Sítio Nossa Senhora do Rosário, Sítio Santa Luzia, Sítio São josé, Sítio Vieira, Mandacaru, Sítio Itaise, Sítio Rodovia Antônio Rossi Km 4,2, sítio Coqueiro, Chácara Sagrada Família,l Sítio do Biba, Sítio Rancho das Palmeiras, Sítio Bela Vista, Chácara do Toco, Sítio Almeida "Moisés Pintura", Sítio Montes Verdes, Sítio São José "Pedacinho do Céu", Sítio Saltinho, Sítio Bela Vista, Sítio Saúde, Chácara Olaria, Sítio Benfica, Sítio João Leite, Sítio São Carlos, Sítio Boa Esperança, Sítio São Miguel Arcanjo, Sítio São Sebastião, Sítio São José, Sítio 02 Irmãos, Sítio Barroquinha 02, Chácara Bom Jesus, Sítio São Luiz, Sítio do Capitão Pedro, Chácara Toa toa, Chácara Saizak, Sítio Villagio di Giovani, Chácara Beija Flor, Chácara Santa Bárbara, Sítio Raio de Luz, chácara Vitória, Recanto das Oliveiras, Chácara Por do Sol, Chácara Meire, Chácara Glória das Rosas, Chácara Aconchego 01, Chácara Doce Lago, Chácara Schimit, Chácara Santa Luzia, Chácara Lírio dos Valles, Chácara Tum Bão, Sítio São João, Chácara Cantinho do Sonho, Sítio São Sebastião, Chácara do Beto, Sítio São João, sítio São Pedro, Sítio São José, Sítio Arvore Grande, Fazenda Guarany.

01

PSF - CARDEALRua Bom Jesus, Rua Sílvio S. Morato, Avenida José Rodrigues Cardeal, Rua Antônio Thomazine, Rua José Guedes Pinto, Rua Vereador José Cardeal, Rua Tadeu de Oliveira, Rua Getúlio Vargas, Rua Paulo Gustavo Schugu, Rua Yeikichi Nogase, Avenida Nossa Senhora Aparecida, Rua São José, Rua Pedro Milani, Rua José Rodrigues Cardeal Sobrinho, rua Vitalina Cardeal, Rua Jetúlio Vargas, Rua Henrique Milani, Rua Calixto Moura, Rua Luiz Secon, Rua Egídio Tobias de Oliveira, Rua Constante Secon, Rua Antônio Ângelo, Rua Luiz David João da Silva, Rua Marcelino Moreira da Costa, Bairro Serra Velha, Bairro Chave Stein, Bairro Bauru, Bairro Água Quente, Bairro São José, Sítio São Dimas.01
PSF 900 - CARIMÃ, CAMATARI, SÃO JUDAS I, SÃO JUDAS II, TORNATORE e MARIO COVASRua João Carlos de Lima, Rua Bento de Campos Bicudo, rua Antônio de Castro, Rua Rosa Pansonato, Rua Alfredo Grossi, Rua São Benedito, Rua São Paulo, Rua Santo Antônio, Rua José Boldrine, Rua Paulo Valli, Rua Vicente Felipe Padovani, Rua Eduardo Bento, Rua Antônio Arena, Rua Ermano Marques, Rua João Almeida Leite, Rua João Carlos de Lima, Rua Maria Vitória de Oliveira, Rua João Manoel de Almeida, Rua Amadeu Patelli, Rua Iracema Bertelli Juliane, Rua Pedro de Castro, Rua Eduardo Bento Delthiggia, Rua Izaura Berteli, Rua Abel de Camargo, Rua José Gonzaga de Camargo, Rua João Tiziane, Rua Carmenúncio di Giovani, Rodovia Antônio Rossi, Rua Antônio Parizotto, Rua ana Dias Aranha Bicudo, Rua Luiz Pateli, Rua Itogiba Pires de Toledo, rua Cônego Cyriaco Searomelo Pires, Rua Manoel José Moraes, Rua João Gonzaga de Camargo, Rua Henrique Pansonato, Rua Alfredo Trombine, rua Alberto Quitzau, Rua Antônio Tomazine, Rua Pedro Almeida Martins, Rua Florentino Fornari, Rua Rubens Oswaldo Monegatho, Rua Santino Bonagúrio Juliani, Rua Pedro Paulino de Almeida, Rua Amélio Fransin, Rua Antônio Scatamburlo, Rua João Almeida Leite, Rua Amadeu Pateli, Rua Bento de Campos Bicudo, Rua Oswaldo Augusto Lizoni, Rua Augusto Lúcio, Rua Veridiano Mariano, Rua Teófilo Leite.01
PSF 120 - CENTRO, NOVA
ELIAS FAUSTO, VILA ANCHIETA, SÃO JOSÉ, JARDIM PALMEIRAS e BANDEIRANTES
Rua XV de Novembro, Rua Coronel Domingos Ferreira, Rua 24 de Fevereiro, Rua Santa Cruz, Rua Fernando Costa, Rua Getúlio Vargas, Rua São José, Rua Sete de Setembro, Rua São Pedro, Rua Tadão Joko, Rua João XXIII, Rua Chácara Municipal, Rua Geraldina Maria, Rua Tiradentes, Rua Prudente de Moraes, Rua Ângelo Carnevolli, Rua 13 de Maio, Rua Siqueira Campos, Rua Cesário Aguiar, Rua José Borges Almeida, Rua José Rodrigues Cardeal, Rua Antônio Leite, Rua Elias Leite de Oliveira, Rua José Honório Fogaça, Rua João Francisco de Almeida, Rua 21 de Abril, Rua Antônio José Malaquias, Rua Ingnácio Francisco Baruc, Rua José Batistuzzi, Rua Felício Fogaça, Rua Otávio Pacheco, Rua Laurindo Elias, Rua Ângelo Rossi, Rua Joaquim de Campos Bicudo, Rua Genki Arokaki, Rua Benyrio Arokaki, Rua Osvaldo Maluf, Rua Alfredo João Lisoni, Rua Abrão Forti, Rua Antônio Rossi, Rua Luiz Leite do Canto, Rua Antônio José Batista Alves, Rua João Caresia, Rua Reinaldo Benati, Rua João Bertolino, Rua João Guedes, Rua Guilherme Thoni, Rua Argemiro Betareli, Rua Vanderlei Rocha, Rua Elvira Borges de Almeida, Rua José de Anchieta.01

1.2. Atribuições: O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal.

1.3. Os Agentes Comunitários de Saúde submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, sendo os contratados efetivos, porém não estáveis, podendo ter seu contrato rescindido unilateralmente pela Administração, conforme determina a Lei Federal nº 11.350/2006, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses: I - prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da CLT; II - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; III - necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da lei; ou IV - insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias, e o prévio conhecimento dos padrões mínimos exigidos para a continuidade da relação de emprego, obrigatoriamente estabelecidos de acordo com as peculiaridades das atividades exercidas. O contrato também poderá ser rescindido unilateralmente na hipótese do contratado deixar de residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público, ou em função de apresentação de declaração falsa de residência.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. São condições essenciais para a inscrição do candidato, ser brasileiro ou gozar das prerrogativas do Decreto Federal 70.436/72 e residir na área da comunidade desde a data da publicação deste edital.

2.2. As inscrições serão efetuadas no período 30 de abril a 10 de maio de 2012, exclusivamente através da internet, acessando-se o site www.publiconsult.com.br. Para inscrever-se, o candidato deverá escolher a área da comunidade em que reside e preencher corretamente os campos relativos ao formulário de inscrição, imprimir o boleto referente à taxa de inscrição e efetuar o seu pagamento até a data de vencimento (11 de maio de 2012) em qualquer instituição bancária, através de internet banking, ou em qualquer estabelecimento autorizado a receber pagamento de documentos de compensação bancária (casas lotéricas, correios, etc.)

2.2.1. Em caso de dúvida para efetivar a sua inscrição, o candidato poderá consultar o "Tutorial - Como Realizar a sua Inscrição", disponível na página inicial do site ou entrar em contatar a empresa através de e-mail, clicando-se no ícone "Fale Conosco" do site e selecionando o assunto "Concursos Públicos e Processos Seletivos"; ou através do telefone (15) 4141-2327.

2.2.2. A efetivação da inscrição estará condicionada ao correto preenchimento do requerimento de inscrição e ao pagamento ou compensação do valor correspondente a taxa de inscrição. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por outros meios que não o pagamento do boleto bancário emitido especificamente para cada inscrição, bem como pagamentos condicionais ou efetuados fora do prazo de vencimento do boleto; serão indeferidas as inscrições cujos cheques de pagamento não venham a ser compensados, por qualquer motivo (falta de fundos, ausência ou divergência de assinatura, data de emissão prescrita, etc.). É vedada a transferência para terceiros do valor da taxa de inscrição.

2.3. O candidato deverá se inscrever para o emprego relacionado com a área da comunidade em que reside, considerando o disposto na Lei federal nº 11.350/2006.

2.3.1. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do formulário de inscrição, sendo vedada a alteração da área de abrangência da comunidade inscrita, seja qual for o motivo alegado.

2.4. Encerrado o prazo das inscrições, será divulgado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Elias Fausto e no site www.publiconsult.com.br, a relação dos candidatos que tiverem suas inscrições deferidas e indeferidas.

3. DOS REQUISITOS PARA A POSSE

3.1. São requisitos para posse:

a) Ser aprovado neste Processo Seletivo;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) Ter aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições do emprego mediante confirmação de exame médico admissional;

d) Estar quites com o Serviço Militar, se, do sexo masculino;

e) Estar no gozo dos direitos civis e políticos;

f) Atender as condições, escolaridade e requisitos prescritos para o emprego de acordo com Lei federal nº 11.350/2006;

g) Não registrar antecedentes criminais;

h) Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado "a bem do serviço público", mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental;

i) Gozar de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo, comprovada em prévia inspeção médica oficial;

j) Não possuir vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de cargos, empregos e funções, ressalvados os casos contidos nas alíneas "a", "b" e "c", inc. XVI, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários.

k) Não ser aposentado por invalidez, não estar em idade de aposentadoria compulsória ou receber proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142, ressalvados os cargos que permitam a acumulação dos proventos com a remuneração de cargos, empregos, funções, cargos eletivos e cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, na forma da Constituição Federal.

3.2. Os referidos requisitos são essenciais para provimento do emprego, devendo o candidato, na ocasião da posse, apresentar os documentos exigidos à Divisão de Administração de Pessoal da Prefeitura Municipal de Elias Fausto. No caso do não cumprimento destas exigências, o candidato perderá o direito à vaga.

3.3. A comprovação de que o candidato reside na área da comunidade escolhida desde a data da publicação deste Edital será realizada por ocasião da convocação do candidato aprovado para o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada.

3.3.1. O candidato que deixar de comprovar a residência na Área de Abrangência da Unidade de Saúde da Família em que se inscreveu, será impedido de realizar o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada e será eliminado do Processo Seletivo.

4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU SENSORIAL

4.1. Aos candidatos portadores de deficiência física ou sensorial que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição neste Processo Seletivo, desde que a deficiência de que são portadores seja compatível com o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99.

4.2. A pessoa portadora de deficiência participará deste Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.3. Aos portadores de deficiência física ou sensorial será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste Processo Seletivo, exceto para os cargos que não possibilitem as suas contratações pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com a deficiência possuída.

4.3.1. Quando nas operações aritméticas necessárias à apuração do número de cargos reservados, o resultado obtido não resultar em número inteiro, desprezar-se-á a fração inferior a meio e arredondar-se-á para unidade imediatamente superior a que for igual ou superior.

4.3.2. Inexistindo candidatos portadores de deficiência, as vagas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência.

4.3.3. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção, segundo os padrões clinicamente estabelecidos.

4.3.4. Os candidatos que concorrerem na condição prevista neste item serão classificados em lista separada.

4.3.5. Havendo laudo médico oficial contrário à condição de deficiente, o candidato será excluído da listagem correspondente.

4.3.6. O candidato portador de deficiência que no ato da inscrição não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua inscrição. O candidato que declarar falsamente a deficiência será excluído do Processo Seletivo, se confirmada tal ocorrência, em qualquer fase deste processo, sujeitando-se às consequências legais pertinentes à matéria.

4.4. O candidato que quiser concorrer às vagas deste Processo Seletivo como portador de deficiência deverá fazer sua opção no requerimento de inscrição, marcando no formulário de inscrição no site www.publiconsult.com.br, o tipo de deficiência da qual é portador (Física, Auditiva, Visual ou Múltipla); após, deverá remeter pelo correio através de Sedex com AR (Aviso de Recebimento) Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, para a empresa PUBLICONSULT Assessoria e Consultoria Pública Ltda, na Avenida Pereira da Silva, nº 828, Jardim Santa Rosália, CEP 18.095-340 - Sorocaba/SP, até o último dia de inscrição, valendo como comprovação de opção efetuada no prazo, a data de postagem do Laudo Médico nos Correios.

4.4.1. O candidato que necessitar de prova especial (letra ampliada, Braille, intérprete de LIBRAS, etc.) ou de sala com condições especiais de acesso, deverá encaminhar requerimento à empresa PUBLICONSULT, juntamente com o Laudo Médico a que se refere o item 4.4 deste Edital.

4.4.2. O Laudo Médico, juntamente com o requerimento de prova ou condição de acesso especial (se for o caso) deverão ser postados através de SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), seguindo o modelo do envelope abaixo:

À PUBLICONSULT ACP Ltda.
Ref.: Prefeitura Municipal de ELIAS FAUSTO
Processo Seletivo nº 2/2012 - Portador de Deficiência
Av. Pereira da Silva, nº 828 - CEP 18.095-340 - Sorocaba/SP.

4.4.3. O candidato deficiente que não solicitar a prova especial no prazo estabelecido no item anterior, não terá direito a realizar a prova adaptada às suas condições, reservando-se o direito de realizar a prova regular aplicada aos demais candidatos.

4.4.3.1. Os deficientes visuais, que se julgarem amparados pelas disposições legais, prestarão as provas mediante leitura através do sistema Braille. Os candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo ainda utilizar-se de soroban. Aos deficientes visuais amblíopes serão oferecidas provas ampliadas com tamanho da letra correspondente à fonte Arial - 24.

4.5. O candidato portador de necessidades especiais, aprovado no concurso, será submetido, antes da contratação, à avaliação médica a fim de analisar a compatibilidade entre a deficiência do candidato e a função a ser desempenhada.

4.5.1. Caso se verifique a incompatibilidade entre a deficiência do candidato e a função a ser desempenhada, o mesmo perderá o direito a vaga.

5. DO PROCESSO SELETIVO

5.1. O Processo Seletivo terá apenas uma única fase de prova teórica (testes de múltipla escolha).

5.2. A prova teórica (testes de múltipla escola) será realizada no município de Elias Fausto, com data prevista para o dia 27 de maio de 2012 (domingo) às 9h00 na Escola Municipal Prefeito João Guedes Pinto Júnior, localizada na Avenida Osvaldo Maluf, s/nº, Vila Anchieta, Elias Fausto/SP.

5.2.1. A confirmação oficial acerca do dia, horário e local para a realização das provas ocorrerá através do Edital de Convocação para as Provas a ser disponibilizado no site www.publiconsult.com.br e disponibilizado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Elias Fausto. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta acerca do dia, horário e local de aplicação da prova.

6. DA PROVA TEÓRICA

6.1. A prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, visa avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho do cargo público. Serão considerados classificados na prova teórica os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50,00 pontos. A prova terá duração de 2h30min (duas horas e trinta minutos) e será composta de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, de acordo com o conteúdo programático constante do Anexo I deste Edital, distribuídas e pontuadas na seguinte conformidade:

CARGOS: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

DISCIPLINAS

Nº DE QUESTÕES

PESO

TOTAL DE PONTOS POR DISCIPLINA

TOTAL

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Gerais e Atualidades

Conhecimentos Específicos

5

5

5

15

2

2

1

5

10

10

5

75

100

6.2. A bibliografia indicada no Anexo I - Conteúdo Programático é meramente sugestiva, não se restringindo a aplicação das questões ao conteúdo da mesma, porém ao conteúdo programático indicado. Desta forma, o candidato poderá se preparar para as provas utilizando, além das indicações do conteúdo programático, qualquer bibliografia que trate de forma sistematizada dos assuntos selecionados no Anexo I.

6.3. Na data determinada para a realização das provas os candidatos deverão se apresentar nos locais indicados com antecedência de, no mínimo, meia hora em relação ao horário determinado para o início das mesmas.

6.4. O ingresso aos locais das provas será permitido apenas aos candidatos que estiverem munidos de documento de identidade original com foto, comprovante do pagamento da taxa de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.

6.4.1. Entende-se por documento de identidade original: Carteiras e/ou cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade (OAB, CRM, CREA, CRC, etc.); Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação na forma da Lei nº 9.503/1997, não sendo admitido no recinto de realização das provas o candidato que não portá-lo.

6.4.2. O candidato que não estiver de posse de nenhum documento de identidade original em virtude de perda, roubo ou furto, só poderá realizar as provas atendendo, concomitantemente, aos seguintes requisitos:

a) deverá apresentar Boletim de Ocorrência Policial;

b) deverá apresentar o protocolo de requisição de nova via do documento;

c) deverá apresentar cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;

d) deverá apresentar duas testemunhas que com ele firmarão, no ato, declaração, sob as penas da lei, acerca da identidade do candidato, sendo que as testemunhas deverão apresentar documentos originais de identidade, e todos deverão apor identificação digital na referida declaração.

6.4.3. Serão efetuadas diligências posteriores à realização da prova, em relação à documentação dos candidatos admitidos na forma do item 6.4.2, sendo desclassificados automaticamente do processo aqueles cuja declaração de dados revelar-se falsa, sem prejuízo de eventuais ações criminais contra o declarante e as testemunhas por ele apresentadas.

6.4.4. A candidata que estiver amamentando deverá levar acompanhante responsável pela guarda da criança. Não haverá prorrogação de horário da duração da prova para a candidata nesta situação.

6.4.5. Os candidatos médicos, bombeiros, policiais e militares que estiverem em regime de plantão poderão atender a bips ou celulares, desde que comprovem esta condição ao Fiscal de Sala, mediante apresentação da identidade profissional (CRM, identidade policial ou militar) antes do início das provas; neste caso deverão ser acompanhados por um Auxiliar de Coordenação e atender a ligação fora da sala.

6.4.6. Durante a prova, o candidato não deve levantar-se, comunicar-se com outros candidatos, e nem fumar; será advertido pelo Fiscal de Sala caso perceba-se que busca visualizar a prova ou a Folha de Respostas de outro candidato, sendo-lhe retirada a prova e desclassificado no caso de reiteração da atitude.

6.5. Não serão admitidos nos locais de aplicação das provas, os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para início das mesmas e para o fechamento dos portões.

6.6. A duração da prova será de 2h30min (duas horas e trinta minutos), já incluído o tempo destinado ao preenchimento da Folha de Respostas. O candidato somente poderá entregar a prova depois de meia hora do seu início.

6.7. A inviolabilidade das provas será comprovada no local de sua realização, sendo o rompimento do lacre dos envelopes efetuado por um dos candidatos, o qual lavrará declaração neste sentido no Termo de Ocorrências.

6.8. O candidato deverá assinar a Lista de Presenças que lhe será apresentada antes do início da prova. Eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade e data de nascimento deverão ser comunicados ao Fiscal de Sala para correção, o qual o fará em formulário específico.

6.9. O candidato deverá efetuar a conferência do Caderno de Provas antes de começar a resolução, verificando no cabeçalho se todas as folhas correspondem ao cargo para o qual se inscreveu; a seguir deverá verificar se o Caderno de Provas possui 30 (trinta) questões objetivas de múltipla escolha; por fim, o candidato deverá verificar se não há falha de impressão que prejudique a leitura do texto, gráficos ou ilustrações.

Caso a prova não seja referente ao cargo para o qual se inscreveu, ou o Caderno de Provas estiver incompleto ou possuir qualquer defeito, o candidato deverá solicitar ao Fiscal da Prova que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.

6.10. O candidato, antes do preenchimento da Folha de Respostas, deverá efetuar a conferência dos seus dados impressos. Havendo divergência, deverá solicitar a substituição do material ao Fiscal de Sala, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.

6.10.1. As questões deverão ser respondidas na Folha de Respostas, preenchendo-se totalmente o campo indicativo da letra correspondente à opção de resposta escolhida com caneta esferográfica azul ou preta. A Folha de Respostas não poderá ser rasurada, amassada ou perfurada, caso contrário, as respostas serão anuladas. A Folha de Respostas somente terá validade se estiver assinada pelo candidato no campo indicado.

6.11. Durante a realização da prova não será permitida a consulta de nenhuma espécie de legislação, livro, revista ou folheto, uso de calculadora, telefone celular ou outro equipamento de comunicação, bem como não será admitida comunicação entre os candidatos.

6.12. Caso necessário a utilização do sanitário, o candidato deverá solicitar ao Fiscal de Sala, que designará um Auxiliar de Coordenação para acompanhá-lo, devendo no percurso manter-se em silêncio, podendo antes e depois da entrada no sanitário sofrer revista.

6.13. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:

a) não comparecer para a realização da prova, conforme convocação oficial seja qual for o motivo alegado;

b) apresentar-se fora de local, data e/ou do horário estabelecidos no Edital de Convocação;

c) não apresentar o documento de identificação conforme previsto neste Edital;

d) ausentar-se, durante o processo, da sala ou local de provas sem o acompanhamento de um fiscal;

e) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material não permitido para a realização da prova ou de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

f) lançar meios ilícitos para a realização das provas;

g) não devolver ao fiscal, seguindo critérios estabelecidos neste Edital, qualquer material de aplicação e de correção das provas;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos e

i) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

6.14. O candidato levará consigo, ao final da prova, o Caderno de Provas, podendo, portanto, utilizá-lo como rascunho e para a anotação das alternativas que escolher, a fim de subsidiá-lo na correção das questões quando da divulgação do gabarito, ou na eventualidade da interposição de algum recurso contra questão e/ou gabarito, sendo, no entanto, em função de reserva de direitos autorais, vedada a sua divulgação e/ou reprodução total ou parcial por qualquer meio ou processo, sem autorização expressa da PUBLICONSULT Assessoria e Consultoria Pública Ltda, incorrendo em crime o responsável.

6.15. A partir das 18h00 do dia seguinte ao da aplicação das provas, o candidato poderá consultar o Gabarito Oficial nos sites www.publiconsult.com.br e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Elias Fausto. Não serão informados resultados por telefone ou outro meio de comunicação.

7. DA NOTA FINAL e DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

7.1. A nota na prova teórica será obtida pela somatória das pontuações obtidas em cada disciplina da prova; a pontuação referente a cada disciplina será obtida pela multiplicação da quantidade de respostas corretas pelo peso respectivo da disciplina, conforme item 6.1.

7.2. Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50,00 (cinquenta) pontos na prova teórica.

7.3. A nota final dos candidatos classificados será igual à nota obtida na prova teórica. O candidato que obtiver nota na prova teórica inferior a 50,00 (cinqüenta) pontos será automaticamente eliminado do Concurso Público e não figurará na lista de classificação a ser publicada, todavia poderá consultar a sua pontuação através de requerimento formalizado à Comissão do Processo Seletivo.

7.4. No caso de empate na nota final, será processado o desempate, tendo preferência, sucessivamente, o candidato:

a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) que obtiver a maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

c) que obtiver a maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

d) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos;

e) alistado como jurado pelo Presidente do Tribunal de Júri, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal.

8. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

8.1. Caberá recurso administrativo, em relação ao gabaritos e questões e à classificação dos candidatos, nos 2 (dois) dias úteis seguintes à data das respectivas divulgações.

8.2. O recurso administrativo deverá ser protocolizado na sede da Prefeitura Municipal de Elias Fausto, na Rua Siqueira Campos, nº 100 - Centro - Elias Fausto/SP., no horário de expediente (das 8h às 16h).

8.2.1. Devem constar do recurso: o nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade, cargo para o qual se inscreveu, endereço completo, a fundamentação ou o embasamento com as devidas razões do recurso, local, data e assinatura, conforme modelo definido no Anexo II deste Edital.

8.2.2. Serão indeferidos os recursos interpostos através de e-mail, fax ou por outras formas, meios e prazos estipulados neste Edital, bem como aqueles que não apresentarem fundamentação e embasamento.

8.2.3. Os recursos poderão ser efetuados por procurador; neste caso o recurso deverá conter a assinatura com firma reconhecida do candidato e ser acompanhados da procuração específica; além disso, o procurador deverá portar documento original de identidade, sendo reconhecidos como tal aqueles discriminados no item 6.4.1 deste Edital.

8.3. O provimento de recursos interpostos dentro das especificações poderá, eventualmente, alterar a nota e/ou classificação inicial obtida pelos candidatos para uma nota e/ou classificação superior ou inferior; ou ainda acarretar a classificação e/ou desclassificação de candidatos em virtude da alteração das suas notas em relação à pontuação mínima exigida para a classificação.

8.3.1. Os pontos relativos às questões da prova teórica, eventualmente anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

8.4. Os resultados das análises dos recursos serão divulgados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Elias Fausto e nos site www.publiconsult.com.br, juntamente com o edital contendo eventuais retificações do resultado, se for o caso.

9. DO CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA

9.1. A Prefeitura Municipal de Elias Fausto convocará os candidatos classificados na prova teórica até 5 (cinco) vezes o número de vagas para cada área da comunidade para realização do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, nos termos da Lei federal nº 11.350/2006.

9.2. É condição para participação no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada aos Agentes Comunitários de Saúde a aprovação na prova teórica deste Processo Seletivo e a comprovação de residir na área de abrangência da comunidade em que o candidato se inscreveu.

9.2.1. Quando da convocação do candidato classificado na prova teórica para a realização do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada o mesmo deverá comprovar no prazo determinado pela Administração Municipal que reside na área de abrangência da comunidade em que se inscreveu.

9.2.2. A não comprovação do candidato de que reside na área da comunidade em que se inscreveu e foi classificado o impedirá de realizar o Curso Introdutório de Formação do Agente Comunitário de Saúde, sendo o mesmo eliminado do Processo Seletivo.

9.3. O Curso Introdutório será realizado no município de Elias Fausto, em local e horário a serem comunicados através de Edital de Convocação para a realização do Curso o qual será afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Elias Fausto.

9.3.1. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o local de realização do curso.

9.3.2. O candidato somente poderá participar do referido curso na data, horário e local designado. Não será permitida a realização do curso em outro dia, horário ou fora do local designado.

9.4. Referido curso, de responsabilidade exclusiva da Prefeitura Municipal é condição indispensável para a admissão do candidato no emprego de Agente Comunitário de Saúde.

9.4.1. Para aproveitamento no referido Curso o candidato deverá ter freqüência mínima de 75%.

9.4.2. O candidato que apesar de convocado deixar de realizar o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada ou apresentar freqüência inferior a 75% de presença, será considerado desistente e será eliminado do Processo Seletivo.

10. DA ADMISSÃO

10.1. Após conclusão com aproveitamento do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, o candidato aprovado será convocado para admissão, na ordem de sua classificação e na medida das necessidades da Prefeitura Municipal de Elias Fausto, devendo apresentar os documentos indispensáveis a comprovação dos requisitos para a posse, sob pena de perder o direito a vaga

10.2. A simples aprovação no Processo Seletivo não gera direito à admissão, pois a Prefeitura Municipal de Elias Fausto convocará apenas o número de aprovados que, de acordo com seu critério, julgar necessário.

10.3. Por ocasião da admissão, o candidato aprovado neste Processo Seletivo se submete ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, sendo efetivo, porém não estável, podendo ter seu contrato rescindido unilateralmente pela Administração, conforme determina a Lei Federal nº 11.350/2006.

10.3.1. O candidato cuja deficiência for considerada incompatível com o desempenho das funções inerentes ao emprego, será desclassificado.

10.4. A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas neste Edital será feita em data a ser fixada, por ocasião da convocação do candidato aprovado para admissão no emprego público.

10.5. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição, desqualificação e desclassificação do candidato, com todas as decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

10.6. O prazo de validade deste Processo Seletivo é de 02 (dois) anos, a partir da data de sua homologação, e poderá ser prorrogado por uma vez e por igual período, a juízo da Administração Municipal.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

11.1. O candidato, ao inscrever-se, estará aceitando todas as disposições estabelecidas neste Edital e na legislação vigente, não podendo alegar desconhecimento de qualquer natureza.

11.2. Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada antes da realização das provas, mediante a divulgação oficial do item retificado.

11.3. O candidato classificado obrigar-se-á a manter, durante o prazo de validade deste Processo Seletivo, o seu endereço atualizado para eventuais convocações, junto à Divisão de Administração de Pessoal da Prefeitura Municipal de Elias Fausto, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível ao órgão competente convocá-lo por falta da citada atualização.

11.4. Compete ao Prefeito Municipal a homologação do resultado do Processo Seletivo. A homologação deverá ser publicada no órgão oficial de imprensa.

11.5. É facultada a incineração das folhas de respostas após a homologação do Processo Seletivo, mantendo-se, porém pelo prazo de validade do Processo Seletivo, os registros cadastrais e eletrônicos.

11.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, ad referendum do Prefeito Municipal.

11.7. A elaboração das provas, sua aplicação e correção, bem como a classificação dos candidatos aprovados, ficarão sob a responsabilidade da empresa Publiconsult Assessoria e Consultoria Pública Ltda, devidamente contratada para tal fim.

11.8. O edital deste Processo Seletivo estará disponível para consulta na sede da Prefeitura Municipal de Elias Fausto, sito a Rua Siqueira Campos, nº 100 - Centro - Elias Fausto/SP e no site www.publiconsult.com.br, sendo publicado resumidamente na imprensa.

Elias Fausto, 26 de abril de 2012.

Prefeitura Municipal de Elias Fausto
PUBLIConsult ACP Ltda.

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Língua Portuguesa: Interpretação de textos. Noções de ortografia, gramática, sintaxe, concordância, sinônimos, antônimos, conjugações e tempos verbais. Bibliografia sugerida: Moderna Gramática Portuguesa (Evanildo Bechara); Novíssima Gramática da Língua Portuguesa (Domingos Paschoal Cegalla). Sugestões de sites para estudo do conteúdo: www.portugues.com.br; www.soportugues.com.br; http://michaelis.uol.com.br;

Conhecimentos Gerais e Atualidades: Política, Economia, Sociedade, Saúde e Nutrição, Ciências e Tecnologia, Meio Ambiente, Educação, Cultura, Esporte, Religião, História (Brasil e Mundo), Geografia (Brasil e Mundo). Bibliografia referencial e sugestões de sites para estudo do conteúdo: Almanaque Abril 2012 (Editora Abril); Revistas de atualidades (Veja, Isto é, Época, etc.); www.folhaonline.com.br, www.estadao.com.br, www.uol.com.br/noticias;www.terra.com.br/noticias

Matemática e Raciocínio Lógico e Quantitativo: Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Equação do 1.º grau. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Reconhecimento de seqüências e padrões Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação. Analogia. Inferência. Dedução. Conclusão. Diagramas lógicos. Princípios de contagem e probabilidade. Validade de um Argumento. Argumentos Sólidos e Argumentos Bons. Dedução x Indução. Argumentação indutiva. Argumentação dedutiva. Silogismo. Juízo. Redução ou Conversão das proposições. Prova. Dilema. Sofismas ou Falácias. Tautalogia, Contradição, Contingência, Afirmação e Negação. Verificação da verdade dos Argumentos. Bibliografia sugerida: Matemática Completa (José Ruy Giovanni e outros - FTD Editora). Matemática - Volume Único - Ensino Médio - Osvaldo Dolce - Gelson Iezzi - David Mauro Degenszajn - Atual Editora. Lógica de Argumentação - Teoria e exercícios. Gyorgy Laszlo Gyuricsa. Yalis Editora. 1ª ed - 2006; Sugestões de sites para estudo do conteúdo: http://educacao.uol.com.br/matematica e www.somatematica.com.br.

Conhecimentos Específicos: Programa Saúde da Família. Avaliação das áreas de risco ambiental e sanitário. Noções de ética e cidadania. Noções básicas de epidemiologia, meio ambiente e saneamento básico. Noções básicas de saúde pública: Ações de Saúde da Criança, do Adolescente, do Homem, da Mulher e do Idoso. Saúde mental, Atenção à pessoa com deficiência. Violência familiar. Doenças transmitidas por vetores. Visita domiciliar. Publicações Institucionais do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br): O trabalho do Agente Comunitário de Saúde (http://200.214.130.35/dab/publicacoes.php); Guia Prático do Agente Comunitário de Saúde (http://200.214.130.35/dab/publicacoes.php); Guia de vigilância epidemiológica (http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/genero/livros.htm); Manual de saneamento. 3ª ed. rev. (http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/genero/livros.htm); Vigilância Ambiental em Saúde - Textos de Epidemiologia (http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/genero/livros.htm); A Sociedade Contra a Dengue. (http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/genero/livros.htm); Política Nacional de Atenção Básica. (http://200.214.130.35/dab/publicacoes.php); Cadernos de Atenção Básica. Ministério da Saúde. Saúde da Família. (http://200.214.130.35/dab/publicacoes.php): Volume nº 12 - Obesidade, Volume nº 13 - Controle dos Cânceres do Colo de Útero e da Mama, Volume nº 14 - Prevenção Clínica de Doença Cardiovascular, Cerebrovascular e Renal crônica, Volume nº 15 - Hipertensão Arterial Sistêmica, Volume nº 16 - Diabetes Mellitus, Volume nº 17 - Saúde Bucal, Volume nº 18 - HIV/AIDS, Hepatites e outras DST, Volume nº 19 - Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idoso, Volume nº 20 - Carência de Micronutrientes, Volume nº 21 - Vigilância em Saúde, Volume nº 23 - Saúde da Criança. Legislação (www.planalto.gov.br): Constituição Federal - artigos 196 a 200; Lei federal 8.080/90. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; Lei federal 8.142/90. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; Lei federal 10.741/2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso; Lei federal 8.069/90. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei federal 11.350/2006 - Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

ANEXO II - MODELO DE FORMULÁRIO DE RECURSO

RECURSO ADMINISTRATIVO

Ao
Presidente da Comissão do Processo Seletivo nº 2/2012 da Prefeitura Municipal de Elias Fausto

Nome:

Nº de Inscrição:

Documento de identidade:

Emprego:

Endereço completo:

Questionamento, Embasamento e Requerimento:

Local e Data:

Assinatura: