Prefeitura de Dourados (Educação) - MS

EDITAL N.º 001-A-/2006

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO MAGISTÉRIO

DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

José Laerte Cecílio Tetila, Prefeito Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados / MS, de acordo com as normas e condições seguintes:

1 - DOS CARGOS

1.1 - Os cargos, objeto do Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos, atribuições, constam dos Anexos I, II e III deste Edital.

1.2 - O regime jurídico é de natureza estatutária, a jornada de trabalho e salários é a definida no Anexo IV, para cada cargo.

1.3 - São requisitos básicos para o provimento do cargo:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) estar em gozo dos direitos políticos e civis;

c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais;

d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo;

f) apresentar declaração de não acúmulo de cargos (ver item 7.10 deste Edital)

g) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por junta médica da Prefeitura Municipal de Dourados/MS.

1.4 - As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida a ordem de classificação.

1.5 - Aos candidatos com necessidades especiais serão destinadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada cargo, desde que as atribuições sejam compatíveis com o grau de deficiência apresentado, observados os dispositivos constantes nos artigos 3º, 4º, 5º, 37, 41 do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1.999, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853 de 24 de dezembro de 1999 e Lei Municipal nº 1.788 de 21 de maio de 1992.

1.5.1 - Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 1.5 resultar em número fracionário, será adotado o critério de arredondamento previsto em lei.

1.5.2 - As vagas oferecidas aos candidatos com necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos que não tenham necessidades especiais, obedecendo à ordem de classificação.

1.5.3 - Quando da admissão, a junta médica oficial terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições capacitantes ou não para o exercício do cargo.

1.5.4 - Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que implique grau acentuado de dificuldade para integração social, conforme o artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1.999.

1.5.5 - Não serão considerados, como deficiência visual, os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção.

1.5.6 - Os candidatos com necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação.

1.5.7 - O candidato inscrito que tenha necessidades especiais deverá comunicá-las, especificando-as na Ficha de Inscrição e remetendo por SEDEX, com AR (aviso de recebimento), endereçado a FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura, na Rua 9 de julho, nº 1922 Vila Ipiranga, CEP 79081-050, em Campo Grande/MS, até o dia 16 de agosto de 2006, e também, se necessitar, de prova especial, sem o que não serão preparadas as provas, seja qual for o motivo alegado.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições serão realizadas exclusivamente no período de 18 de julho a 11 de agosto de 2006:

a) Os candidatos concorrentes a todos os cargos poderão inscrever-se pela Internet, no endereço eletrônico www.fapec.org onde estarão disponibilizados para impressão o boleto bancário e o Edital do concurso, contendo toda a regulamentação e o conteúdo programático das Provas Escritas;

b) Nas Agências dos Correios Central, localizada na Rua João Cândido Câmara, 629 e na Agência da UNIGRAN, localizada na Rua Balbina de Matos, 2121, em Dourados/MS, observado o horário de funcionamento das agências;

2.1.1 - Os candidatos que realizarem as inscrições pela Internet deverão observar os seguintes itens:

a) efetuar o pagamento do boleto bancário até o término do expediente das agências bancárias da Caixa Econômica Federal ou das Casas Lotéricas;

b) no último dia destinado à realização das inscrições o candidato deverá realizá-la até às 18 horas. Após este horário o sistema de captação das inscrições deixará automaticamente de recebê-las;

c) a FAPEC não se responsabiliza por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação e de outros fatores que impossibilitem a transferência de dados;

d) a inscrição do candidato será efetivada, somente após a confirmação na FAPEC do pagamento da taxa de inscrição pela Caixa Econômica Federal;

e) o candidato deverá imprimir a Ficha de Inscrição, assiná-la, juntar as fotocópias do documento de identidade, frente e verso separados, que deverão ser coladas no verso da Ficha de Inscrição, no local apropriado, juntar o comprovante de pagamento do boleto bancário e postá-la por SEDEX, com AR (aviso de recebimento), nas Agências do Correio, relacionadas no item 2.1 (b), até o dia 11 de agosto de 2.006, no horário de expediente normal, endereçada à FAPEC, situada na Rua 9 de Julho, 1922, Vila Ipiranga, CEP 79.081-050, Campo Grande/MS;

f) o candidato que não atender ao disposto nas alíneas acima terá sua inscrição cancelada.

2.2 - A inscrição do candidato pela Agência dos Correios somente será efetivada mediante:

a) apresentação de um dos seguintes documentos oficiais de identidade: Registro Geral de Identidade, Carteira de Identidade Militar, Carteira Nacional de Habilitação (com foto), Carteira de Identidade Profissional emitida pelo órgão competente ou Carteira de Trabalho;

b) o preenchimento e assinatura da Ficha de Inscrição, na qual declarará o conhecimento e aceitação das normas e condições de realização do Concurso;

c) a devolução da Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, juntamente com os documentos exigidos, no local determinado para a inscrição;

d) a entrega das fotocópias do documento de identidade, frente e verso, separados, que deverão ser coladas no verso da Ficha de Inscrição, no local apropriado;

e) pagamento da taxa de inscrição, no valor correspondente ao cargo que vai concorrer.

2.2.1 - A inscrição poderá ser feita pelo próprio candidato ou por representante legalmente habilitado para esse fim, mediante a entrega de procuração específica, pública ou particular com firma reconhecida;

2.3 - Não será aceita inscrição condicional, por fax símile ou por correspondência;

2.4 - Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações;

2.5 - Cada candidato prestará provas somente para um cargo. No caso de inscrição realizada pelo mesmo candidato para mais de um cargo e observados todos os procedimentos, valerá somente a inscrição de data mais recente;

2.6 - A relação dos candidatos inscritos e homologados para o Concurso será publicada no Mural da Prefeitura Municipal, no Diário Oficial do Município de Dourados no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, ou ainda no endereço eletrônico www.fapec.org

2.7 - O candidato poderá recorrer, nos 03 (três) dias úteis subseqüentes à data de publicação da relação referida no subitem anterior, face à omissão de seu nome ou para retificação de dados ocorridos por erro de digitação;

2.8 - O recurso deverá ser entregue pessoalmente à Comissão Municipal para Concurso Público - CCP, devidamente fundamentado, à máquina ou em letra de forma, devendo constar o nome do candidato e endereço completo para correspondência;

2.8.1 - A CCP ficará instalada, na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), sito à Rua Mato Grosso nº 1.859 - Centro, em Dourados/MS, com atendimento no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados.

2.9 - O candidato deverá recolher a taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos locais relacionadas no item 2.1.1 (a).

2.10 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

2.11 - O candidato que efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição com cheque sem a necessária provisão de fundos terá sua inscrição cancelada.

3. DAS PROVAS

3.1 - PROVAS ESCRITAS

3.1.1 - O concurso constará de Provas Escritas nas seguintes modalidades:

3.1.2 - Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos e Conhecimentos Pedagógicos de acordo com a especificidade e o nível de escolaridade que cada cargo exige, como segue:

CARGOS

Gestor de Assuntos Institucionais - Nutricionista

MODALIDADES

NÚMERO DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

TOTAL

Língua Portuguesa
Conhecimentos Específicos

20
20

5
5

100
100

CARGOS

Profissionais do Magistério Municipal: Professor e Inspetor Escolar

MODALIDADES

NÚMERO DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

TOTAL

Língua Portuguesa
Conhecimentos Específicos
Conhecimentos Pedagógicos

10
20
10

5
5
5

50
100
50

3.1.3 - Cada questão da Prova Escrita será composta de 5 alternativas, sendo somente uma correta.

3.1.4 - A duração total das provas será de 4 (quatro) horas para todos os cargos.

3.1.5 - A nota de cada candidato na prova escrita será calculada pela soma das notas obtidas em cada modalidade que compõe a prova.

3.1.6 - Serão considerados reprovados os candidatos que tirarem nota zero em qualquer modalidade.

3.1.7 - Serão considerados reprovados os candidatos que tiverem rendimento na Prova Escrita, inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor total da prova.

3.2. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS

3.2.1 - As provas escritas serão realizadas no dia 17 de setembro de 2006, com duração total de 4 (quatro) horas para todos os cargos.

3.2.2 - Os locais e horário(s) de provas constarão em Edital Específico, que será divulgado no Diário oficial do Município, Site da Prefeitura - www.dourados.ms.gov.br e Site da FAPEC - www.fapec.org, sendo atribuída aos candidatos a responsabilidade pelo conhecimento dos respectivos locais e horário de realização das provas.

3.2.3 - O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado, munido do documento que consta do item 2.2 (a) e caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha.

3.2.4 - Para entrar na sala de provas, o candidato deverá identificar-se, apresentando ao fiscal o seu documento de identidade (2.2.a). O candidato será identificado rigorosamente durante a realização da Prova Escrita e, na ocasião, deverá assinar a Lista de Presença.

3.2.5 - Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário oficial de Mato Grosso do Sul, estabelecido para o fechamento dos portões.

3.2.6 - A ausência do candidato implicará em sua eliminação do concurso, não havendo, em hipótese alguma, outra oportunidade.

3.2.7 - O candidato deverá transcrever todas as respostas para o cartão-resposta, que será o único documento considerado para a correção eletrônica.

3.2.8 - O candidato ao terminar as provas, somente poderá entregar ao fiscal o cartão-resposta, decorridos duas horas do início das provas.

3.2.9 - O candidato que quiser levar o caderno de perguntas, somente poderá fazê-lo, faltando 30 minutos para o término das provas.

3.2.10 - Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas.

3.2.11 - Não serão computadas questões não assinaladas, que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras.

3.2.12 - Será sumariamente eliminado do Concurso o candidato que se utilizar de meios ilícitos para a execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; afastar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou se utilizando de máquinas de calcular ou similar, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou após as provas, for constatado, por meio de perícia, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas.

3.2.13 - Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de quaisquer meios eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, que deverão permanecer desligados durante o período de realização das provas.

3.2.14 - A CCP reserva-se o direito de, a qualquer momento, mandar colher a impressão digital para análise por especialistas em identificação.

3.2.15 - Não haverá 2ª (segunda) chamada para as provas e nem realização de provas fora da data, horário e local estabelecidos para cada candidato.

3.3 - PROVA DE TÍTULOS: de caráter classificatório, será realizada de acordo com os seguintes procedimentos:

a) o candidato aprovado na Prova Escrita e convocado para fazer a entrega dos Títulos, deverá entregar os documentos comprobatórios de titulação, através de fotocópias autenticadas ou acompanhadas do original, em data e local a serem definidos através de Edital específico, que será divulgado no Diário oficial do Município, Site da Prefeitura - www.dourados.ms.gov.br e Site da FAPEC - www.fapec.org.

b) os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso.

3.3.1 - Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados nos quadros abaixo:

3.3.1A - PARA A FUNÇÃO DE NUTRICIONISTA:

Itens

Títulos

Pontuação

Unitária

Máxima

01 - Formação Profissional:

 

Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização - lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.

2,00

2,0

Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado.

3,00

3,0

Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado.

4,00

4,0

02 - Cursos de Capacitação:
 

Certificados de participação em eventos de capacitação na área de educação, realizados a partir de 2001, com a carga horária de 80 horas acima.

1,50

3,0

Certificados de participação em eventos de capacitação na área de educação, realizados a partir de 2001, com a carga horária de 60 a 79 horas.

1,25

5,0

Certificados de participação em eventos de capacitação na área de educação, realizados a partir de 2001, com a carga horária de 40 a 59 horas.

1,00

5,0

Certificados de participação em eventos de capacitação na área de educação, realizados a partir de 2001, com a carga horária de 20 a 39 horas.

0,50

2,0

Certificados de participação em eventos de capacitação na área de educação, realizados a partir de 2001, com a carga horária de 08 a 19 horas.

0,25

1,0

3.3.1B - PARA AS FUNÇÕES DE PROFESSOR E INSPETOR ESCOLAR:

Itens

Títulos

Pontuação

Unitária

Máxima

01 - Formação Profissional:

Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado.

4,00

4,0

Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado.

3,00

3,0

Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de especialização - Lato Sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.

2,00

2,0

02 - Cursos de Capacitação:

Certificados de participação em eventos de capacitação na área de educação, realizados a partir de 2001, com carga horária de 80 horas acima.

1,50

3,0

Certificados de participação em eventos de capacitação na área de educação, realizados a partir de 2001, com carga horária de 60 a 79 horas.

1,25

5,0

Certificados de participação em eventos de capacitação na área de educação, realizados a partir de 2001, com carga horária de 40 a 59 horas.

1,00

5,0

Certificados de participação em eventos de capacitação na área de educação, realizados a partir de 2001, com carga horária de 20 a 39 horas.

0,50

2,0

Certificados de participação em eventos de capacitação na área de educação, realizados a partir de 2001, com carga horária de 08 a 19 horas.

0,20

1,0

3.3.2 - Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.

3.3.2.1 - São consideradas informações necessárias nos documentos: a) Carga Horária; b) Período do curso; c) Nome da Instituição; d) Assinatura do responsável e; e) Freqüência no curso.

3.3.3 - Cada título será avaliado de acordo com a carga horária expressa, não sendo permitida a soma de carga horária de mais de um título para o mesmo item, exceto para o caso do item 02 do quadro 3.3.1A e 3.3.1B, sendo que nos documentos apresentados deverão constar, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência de carga horária efetiva.

3.3.4 - Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada pela Presidência da Comissão.

3.3.5 - Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, ou conferidas com os originais, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues.

3.3.6 - O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos dos candidatos aprovados nas Provas Escritas será publicado através de Edital.

3.3.7 - A nota da Prova de Títulos será a soma dos pontos obtidos com a titulação apresentada.

4. DAS NOTAS FINAIS

4.1 - A Nota Final obtida pelo candidato após a realização das Provas Escritas e de Títulos será calculada, vedado qualquer arredondamento, pela fórmula NF = NPe + PT, onde:

NF = Nota Final

NPe = Nota obtida nas provas escritas

PT = Total de pontos obtidos na prova de Títulos

5. DOS RECURSOS

5.1 - Será dado conhecimento do Gabarito Oficial do Concurso a todos os candidatos 3 (três) dias após a realização das Provas Escritas, através de edital. O candidato que não concordar com o mesmo, poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, nos 3 (três) dias úteis subseqüentes ao da data de sua publicação. O recurso deverá ser encaminhado à FAPEC, em folha individual por questão, com a bibliografia que o fundamente.

6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

6.1 - A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da nota final atribuída a cada um deles.

6.2 - Ocorrendo igualdade na nota final, para os cargos de Professor e Inspetor Escolar, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver maior nota na modalidade de Conhecimento Específico;

b) obtiver maior nota na modalidade de Conhecimento Pedagógico;

c) obtiver maior nota na modalidade de Língua Portuguesa;

d) tiver mais idade;

6.3 - Ocorrendo igualdade na nota final, para o cargo de Nutricionista, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver maior nota na modalidade de Conhecimento Específico;

b) obtiver maior nota na modalidade de Língua Portuguesa;

c) tiver mais idade;

O resultado do Concurso será homologado pelo Prefeito Municipal de Dourados/MS e publicado no Diário oficial do Município, Site da Prefeitura - www.dourados.ms.gov.br e Site da FAPEC - www.fapec.org.

7. DA NOMEAÇÃO E POSSE

7.1 - Os candidatos aprovados no Concurso serão convocados, através de Edital publicado em órgãos oficiais do município, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento de cargo, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

7.2 - Para os candidatos habilitados no Concurso para provimento do cargo de Profissional do Magistério Municipal, que colaram grau em 2004 - 2006, serão aceitos para a posse, em caráter provisório, os seguintes documentos:

a) Declaração ou Certidão da Instituição de Ensino Superior, constando o nº da autorização e do reconhecimento do curso que habilitou o candidato para o magistério, bem com a data de colação se grau e a informação, que o diploma encontra-se em fase de registro;

b) Histórico Escolar do referido curso;

c) Os documentos de escolaridade deverão ser entregues, em duas vias;

7.3 - As fotocópias do Diploma com o respectivo registro, autenticadas ou conferidas com o original, deverão ser entregues a Comissão de Valorização dos Professores do Magistério (CVP) da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), no prazo de 01 (um) ano, a partir da data da posse, sob pena de ser cancelada a sua nomeação, bem como anulados todos os atos dela decorrentes.

7.4 - A classificação dos candidatos com necessidades especiais, será em separado e assegurada aos aprovados a nomeação alternada, uma para o deficiente e outra para os demais candidatos, até que sejam nomeados todos os candidatos classificados para as vagas destinadas a essa modalidade de provimento, tal é o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 056 de 23 de dezembro de 2002, no Art. 29 - Parágrafo Único.

7.5 - A convocação dos candidatos aprovados dar-se-á de acordo com as necessidades da Administração Municipal, não havendo obrigatoriedade do preenchimento imediato de quaisquer das vagas oferecidas.

7.6 - A nomeação dos candidatos que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos serão efetivados por ato do Prefeito Municipal.

7.7 - Para efeitos de nomeação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial a ser realizado por junta médica da Prefeitura Municipal de Dourados/MS.

7.7.1 - O Edital de Convocação solicitará exames de rotina, podendo ainda a Junta Médica exigir exames específicos, caso seja necessário.

7.8 - Depois de nomeado, o candidato será lotado de acordo com as necessidades da Prefeitura.

7.9 - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da nomeação, podendo ser prorrogada a pedido do candidato ou por conveniência da Administração, por igual prazo.

7.10 - No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública, que cause incompatibilidade com o cargo a que foi nomeado (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988).

7.11 - O ingresso no serviço público municipal, do candidato aprovado, far-se-á na classe inicial do respectivo cargo.

7.12 - Será eliminado, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que:

a) não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de convocação para posse;

b) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo;

c) não apresentar a documentação comprobatória necessária para provimento do cargo.

7.13 - Os candidatos aprovados e convocados poderão requerer, na data prevista para apresentação de documentos e exame médico-pericial, seu deslocamento para o final da classificação.

7.14 - Os candidatos nomeados só adquirirão a estabilidade após a avaliação especial de desempenho ao final do período do Estágio Probatório de acordo com a legislação vigente.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 - O Concurso Público objeto deste Edital será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC, sendo a ela delegadas as atribuições referentes ao Concurso, pela CCP.

8.2 - A inscrição implicará ao candidato conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital e demais instrumentos normativos do Concurso, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

8.3 - O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso Público.

8.4 - O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por período igual ou menor, a critério da Administração Municipal.

8.5 - Na hipótese de abertura de novas vagas, por vacância ou necessidade da Administração Municipal, para os cargos oferecidos no Concurso, durante a sua vigência, serão nomeados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente à ordem de classificação, até o quantitativo estabelecido em lei para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados/MS.

8.6 - O candidato será responsável pelo preenchimento, exatidão e atualização, junto à FAPEC, dos dados constantes em sua Ficha de Inscrição, durante a realização do Concurso, em especial do endereço residencial.

8.7 - Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Concurso, valendo para esse fim a publicação no órgão oficial do Município.

8.8 - A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais.

8.9 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido "a bem do serviço público" de qualquer órgão dos três níveis de governo e respectivos poderes.

8.10 - A Administração Municipal propiciará às entidades representativas dos servidores, legalmente reconhecidas, todos os meios necessários ao acompanhamento e à realização do Concurso.

8.11 - Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao concurso, através dos telefones (67) 3346-3278, 3346-2679, 3346-8090 ou ainda pelo site www.fapec.org

8.12 - As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente.

8.13 - Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados pela CCP.

Dourados/MS, 29 de junho de 2006.

José Laerte Cecílio Tetila
Prefeito Municipal