Prefeitura de Demerval Lobão - PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO

ESTADO DO PIAUÍ

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2007

O Sr. Prefeito Municipal de DEMERVAL LOBÃO (PI), no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Legislação Federal, Estadual e Municipal, faz saber que será realizado Concurso Público de Provas e Títulos para o preenchimento de Cargos Públicos vagos e dos que vagarem e forem necessários à Prefeitura Municipal de DEMERVAL LOBÃO(PI), bem como dos que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso, sendo os mesmos regidos pelo Regime Estatutário, nos termos da Lei Municipal N° 0406/2006 e nas suas alterações posteriores e, no caso específico dos Agentes Comunitários de Saúde, além da retrocitada legislação municipal (Lei 0406/96 e suas modificações posteriores), esses servidores, em especial, têm suas relações trabalhistas, também, vinculadas ao que estabelecem a EC N.º 51 e à Lei Nacional N.º 11.350/2006. Estabelece, ainda, as presentes instruções especiais e seus Anexos, que regularão todo o processo de seleção ora instaurado, a saber:

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1- DOS CARGOS, DAS VAGAS E DA REMUNERAÇÃO

QUADRO I

CARGOS

TOTAL (N.º de Vagas)

N.º de Vagas P.N.E

C.H.
S

DA REMUNERAÇÃO (R$)

Vencimento Básico (R$)

Vantagens

Remuneração (R$)

MÉDICO - PSF

10

01

40h

1.100,00

Até R$ 3.700,00

Até R$ 4.800,00

MÉDICO OFTALMOLOGISTA

01

-

40h

1.000,00

-

1.000,00

CIRURGIÃO DENTISTA - PSB (ODONTÓLOGO, LEI 0406/2006)

10

01

40h

1.000,00

Até R$ 1.200,00

Até R$ 2.200,00

ENFERMEIRO - PSF

10

01

40h

900,00

Até R$ 1.700,00

Até R$ 2.600,00

PSICÓLOGO

04

01

40h

900,00

-

900,00

ASSISTENTE SOCIAL

01

-

40h

800,00

-

800,00

VETERINÁRIO (MÉDICO VETERINÁRIO)

01

-

40h

800,00

-

800,00

NUTRICIONISTA

01

-

40h

800,00

-

800,00

ATENDENTE A ODONTÓLOGO (AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - ACD)

10

01

40h

380,00

-

380,00

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

08

01

40h

380,00

-

380,00

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

10

01

40h

380,00

-

380,00

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO MÉDICO

10

01

40h

380,00

-

380,00

NÚMERO TOTAL DE VAGAS

76

P.N.E - Portadores de Necessidades Especiais

1.1. P.N.E - Vagas preferencialmente destinadas a candidatos Portadores de Necessidades Especiais, conforme item 3.

1.2 C.H.S - Jornada semanal de trabalho ou carga horária semanal

1.3. O local de trabalho para os cargos acima citados, exceto para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, que têm seus locais de trabalho definidos no Quadro II, item 1.4, fica, no âmbito do Município, a critério da Administração Pública.

1.4 Os Agentes Comunitários de Saúde, na forma que comanda a Lei Nacional N.° 11.350/06, têm seus locais de Trabalho definidos no Quadro II, a seguir:

QUADRO II

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS)

LOCAL DE TRABALHO

QUANTIDADE

LOCALIDADE TABOCA/LAGOA SECA

01

ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO

07

QUANDO NO ATO DA INSCRIÇÃO, O CANDIDATO AO CARGO DE ACS DEVE, OBRIGATORIAMENTE, INDICAR O LOCAL PARA O QUAL CONCORRE. FICA ESTABELECIDO QUE:

A) EM HIPÓTESE ALGUMA O CANDIDATO INSCRITO PARA UM LOCAL PODE CONCORRER PARA OUTRO LOCAL;

B) MESMO QUE EM DETERMINADO LOCAL NÃO OCORRA APROVAÇÃO, POR FORÇA DO QUE DETERMINA A LEI 11.350/2006 O CANDIDATO APROVADO EM UMA LOCALIDADE NÃO PODE SER APROVEITADO EM OUTRA.

C) SERÁ ELIMINADO DO CERTAME O CANDIDATO AO CARGO DE ACS QUE NÃO INDICAR O LOCAL PARA O QUAL CONCORRE.

1.5 O Sr. Prefeito Municipal de DEMERVAL LOBÃO nomeará uma Comissão Especial do Concurso - Edital 01/2007, formada por três servidores municipais, integrantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura, para conduzir e supervisionar o certame.

1.6 Este Edital é composto dos itens seguintes mais 6 (seis) anexos, sendo Anexo I, II, III, IV, V e VI.

1.5.1 Anexo I - Conteúdo Programático

1.5.2 Anexo II - Das atribuições dos cargos

1.5.3 Anexo III - Cronograma

1.5.4 Anexo IV - Formulário sugerido para recursos

1.5.5 Anexo V - Modelo sugerido para requerimento de Portadores de Necessidades Especiais (PNE)

1.5.6 Anexo VI - Modelo da Ficha de Inscrição

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1- As inscrições se realizarão de 28/setembro/2007 a 26/outubro/2007, de segunda a sexta-feira, excetuando-se os feriados, no horário do expediente da Prefeitura Municipal de DEMERVAL LOBÃO, situada na Avenida Padre Joaquim Nonato, N.° 137, Centro, em DEMERVAL LOBÃO - PI, ou na sede do Instituto Ludus, localizado na Avenida Jóquei Clube, 299 - Edifício Eurobusiness, Cobertura - Jóquei Clube, em Teresina (PI), e pela Internet, no endereço eletrônico www.institutoludus.com.br, conforme especificado neste Edital.

2.1.1- Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos para o ingresso no Cargo.

2.1.2- Os candidatos inscritos no Concurso Público n° 01/2007 - DEMERVAL LOBÃO, objeto deste Edital, para terem suas inscrições efetivadas, devem recolher a taxa inscrição, com o pagamento do correspondente Boleto de pagamento, nos postos credenciados do Pag Contas ou na sede do Instituto Ludus, na Avenida Jóquei Clube, 299 Edifício Eurobusiness, Cobertura - Teresina(PI).

QUADRO III

CARGO

Valor da Inscrição

CARGO

Valor da Inscrição

Médico - PSF

R$ 100,00

Cirurgião Dentista

R$ 100,00

Enfermeiro - PSF

R$ 100,00

Médico Oftalmologista

R$ 100,00

Psicólogo

R$ 100,00

Assistente Social

R$ 100,00

Veterinário (Médico Veterinário)

R$ 100,00

Nutricionista

R$ 100,00

Atendente a Odontólogo (Auxiliar de Consultório Dentário - ACD)

R$ 50,00

Auxiliar de Enfermagem

R$ 50,00

Atendente de Consultório Médico

R$ 30,00

Agente Comunitário de Saúde (ACS)

R$ 30,00

2.2 - O Boleto para o recolhimento da taxa de inscrição ficará disponível na sede da Prefeitura Municipal de DEMERVAL LOBÃO, no endereço acima especificado (item 2.1: Avenida Padre Nonato, 137, Centro), na sede do Instituto Ludus acima especificado (item 2.1), locais de inscrição, ou pode ser impresso na página eletrônica do Instituto Ludus, www.institutoludus.com.br.

2.3 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, e nas instruções específicas contidas nos comunicados do presente Concurso Público que porventura venham a ser publicados, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.

2.4 - No ato da inscrição, quando não efetivada pela Internet, o candidato deverá proceder da seguinte forma:

2.4.1 Comparecer ao local indicado no item 2.1 com a finalidade de receber o Boleto para recolhimento da taxa de inscrição, devendo efetuar o pagamento ou nos postos credenciados do Pag Contas ou na sede do Instituto Ludus.

2.4.2 No ato da inscrição presencial, o candidato deverá apresentar, juntamente com o comprovante do recolhimento da taxa de inscrição, Cópia Legível da Cédula de Identidade ou cópia legível da Carteira Profissional do respectivo Conselho ou Cópia de CNH (modelo novo, com foto) e preencher a Ficha de Inscrição a receber no local da inscrição.

2.4.3 Ao preencher a ficha de inscrição, prestar com precisão as informações e dados solicitados na Ficha de Inscrição, expressando, desta forma, sua concordância em aceitar as condições do presente Concurso Público e as que vierem a se estabelecer.

2.5 -A ficha de inscrição devidamente preenchida deverá ser entregue no local de inscrição.

2.5.1- O candidato será responsável por qualquer erro, rasura, ou omissão, bem como pelas informações prestadas pessoalmente ou por seu procurador, na ficha e no requerimento de inscrição.

2.6 - Para inscrever-se pela internet, o candidato deverá:

2.6.1- Acessar o endereço eletrônico www.institutoludus.com.br, durante o período de inscrição (28/09 a 26/10/2007);

2.6.2- Localizar o "link" correspondente ao Concurso Público - DEMERVAL LOBÃO. Deverá ler atentamente as instruções ali disponibilizadas.

2.6.3- Ler o edital e preencher a ficha de inscrição;

2.6.4- Efetuar o pagamento da inscrição, observando o valor descrito no item 2.1.3, correspondente ao nível de escolaridade do cargo pretendido, até a data limite de 26 de outubro de 2.007.

2.6.4.1- Para o pagamento da taxa de inscrição realizada pela internet, somente poderá ser utilizado o Boleto gerado na inscrição até a data limite para o pagamento;

2.6.4.2 - O candidato que efetivar inscrição pela Internet, deve disponibilizar, ao longo de todo o período do certame, um e-mail para possíveis contados e elucidação de possíveis dúvidas.

2.6.5- Após o término do período destinado para as inscrições, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada;

2.6.6- A Prefeitura Municipal de DEMERVAL LOBÃO e o Instituto Ludus não se responsabilizarão por eventuais falhas que possam advir de inscrições realizadas via internet, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a efetivação da inscrição, nos termos dos itens 2.11, 2.13 e 2.14.

2.7 - O candidato que vier a ser habilitado no concurso público de que trata este Edital poderá ser investido no Cargo se atendidas, à época dessa investidura, todas as exigências a seguir descritas, obedecido o limite de vagas existentes, bem como a disponibilidade financeira do município: Sob as penas da lei, deve o candidato atender e declarar, no ato da investidura, as seguintes condições:

a) Ser brasileiro nato ou se estrangeiro atender aos requisitos legais;

b) Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos;

c) Possuir a habilitação (escolaridade mínima), na data da posse, para o cargo a que concorre;

d) Estar quite com as obrigações militares, quando for o caso;

e) Estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais;

f) Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao Cargo a que concorre;

g) Não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade ou demissão por atos incompatíveis com o serviço público nos últimos 5 (cinco) anos

h) Não ter antecedentes criminais que, na forma da lei, impeçam a nomeação;

i) Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória.

j) Não receber proventos de aposentadoria oriundos de cargo ou função exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, §10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou Cargos em comissão.

k) No caso dos Agentes Comunitários de Saúde, comprovar residência no local de trabalho.

l) No caso dos Agentes Comunitários de Saúde, cursar, quando não houver cursado antes, com aproveitamento, Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, a ser patrocinado e realizado pela Prefeitura Municipal.

2.8 - O candidato deverá recolher a taxa de inscrição de acordo com os valores constantes no subitem 2.1.3 deste Edital.

2.8.1 - A Taxa de Inscrição que trata o subitem anterior deverá ser recolhida, ate o dia 26/10/2007, nos postos credenciados Pag Contas ou na sede do Instituto Ludus..

2.8.2- As inscrições cujos pagamentos forem efetuados por cheques, somente serão consideradas devidamente efetivadas após a compensação integral dos mesmos. Não serão aceitos cheques de terceiros e/ou de pessoa jurídica.

2.8.3- Será considerada nula a inscrição, se o cheque utilizado para o pagamento da taxa for devolvido por qualquer motivo.

2.9- O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma;

2.10. A inscrição deverá ser feita pessoalmente ou por procurador formalmente constituído exclusivamente para este ato, não se aceitando inscrição condicional ou por via postal;

2.11. O deferimento das inscrições dependerá do correto preenchimento pelo candidato do documento de inscrição, devendo o candidato indicar CORRETAMENTE telefone ou e-mail ou qualquer outra forma de contato para dirimir eventuais dúvidas.

2.12- Os pedidos de inscrição dos candidatos serão analisados pelo Instituto Ludus e/ou pela Comissão Especial nomeada pela Prefeitura Municipal para coordenar o Concurso Público, que deverá manifestar-se, quando do indeferimento da inscrição, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o término das mesmas.

2.13 - A relação dos candidatos com inscrições indeferidas ou que apresentarem vícios insanáveis, será divulgada por intermédio de listagem a ser afixada na sede da Prefeitura Municipal de DEMERVAL LOBÃO e, também, na página eletrônica do Instituto, www.institutoludus.com.br.

2.14- A relação completa de candidatos será divulgada por intermédio de fixação átrio do prédio da Prefeitura Municipal de DEMERVAL LOBÃO, no endereço Avenida Padre Joaquim Nonato, 137, Centro, até 07 (sete) dias antes da realização das provas, bem como no endereço eletrônico do Instituto (www.institutoludus.com.br).

2.15- A Comissão de Concurso Público Municipal poderá, se necessário, anular todo e qualquer ato que anteceder à homologação do mesmo, desde que verificada falsidade na documentação apresentada ou a apresentar pelo candidato, bem como apresentar vício insanável ou ato de má-fé do candidato.

2.16- Qualquer condição especial para participação no concurso deverá ser requerida dentro do prazo estabelecido no item 2.1, período de inscrição, sendo que não se responsabilizará à Prefeitura Municipal e ao Instituto Ludus, por casos excepcionais que não tenham sido comunicados no prazo devido e, quando for o caso, na forma prevista no Anexo V.

2.17- Todos os candidatos aprovados, por ocasião de sua convocação, deverão ser submetidos, com ônus para a Prefeitura Municipal, a exame pré-admissão de caráter eliminatório (avaliação clínica e médica, física e mental). O exame consiste em anamnese ocupacional e doenças comuns, exames de admissão pertinentes a cada função.

2.18- Os candidatos classificados para cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), serão submetidos a um Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, de caráter apenas eliminatório;

2.18.1. Os candidatos classificados para o cargo de ACS serão convocados a realizar a matrícula para o Curso de Formação dentro de um prazo estipulado, por intermédio de edital específico de convocação.

2.18.2 Expirado o prazo para a realização das matrículas, os candidatos convocados que não efetivarem suas matrículas no curso de formação serão considerados desistentes e eliminados do processo seletivo;

2.18.3 Havendo desistências, serão convocados, em igual número de desistentes, candidatos aprovados para se matricularem no curso de formação, obedecida a ordem de classificação;

2.18.4 O curso de formação, de caráter eliminatório, tem objetivo de capacitar o candidato a exercer as atividades inerentes ao cargo de ACS, e atente a exigência legal, nos termos do art. 6.º, inciso II, da Lei Nacional N.º 11.350/2006;

2.18.5 Serão liberados do Curso de Formação e considerados habilitados a assumirem o cargo, os candidatos convocados para realizarem a matrícula do curso que apresentarem Certificado de Conclusão do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada e que tenham concluído esse curso com aproveitamento;

2.18.6 Será considerado eliminado no Curso de Formação e, conseqüentemente, eliminado do processo seletivo público o candidato que não concluir o curso com aproveitamento.

3- DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (P.N.Es).

3.1- Será assegurada aos portadores de necessidades especiais a reserva de vaga neste concurso público, na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas por cargo.

3.1.1- As frações decorrentes do cálculo do percentual, quando maiores ou iguais a 0,5 (cinco décimos), serão arredondadas para o número inteiro subseqüente.

3.1.2- A inscrição e as normas deste Edital, para Portadores de Necessidades Especiais, atenderão o que estabelecem a Lei n.º 7.853, de 24.10.89 e o Decreto N°. 3.298, 20.12.99, bem como, na ausência de Legislação Municipal, no que couber, o que estabelece a Lei Federal N.º 8.112/90, em especial, o art. 5.º, § 2.º.

3.2- No ato da inscrição, o candidato portador de necessidades especiais deverá declarar, na ficha de inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando no local da inscrição, até 05 (cinco) dias úteis após a inscrição, Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID.

3.2.1- Esse laudo será retido e ficará anexado à ficha de inscrição.

3.2.2- Caso o candidato não anexe o laudo médico, não será considerado como portador de necessidades especial apto para concorrer à vaga reservada, mesmo que tenha assinalado tal opção na ficha de inscrição. 3.2.3- O laudo também deverá ser apresentado quando dos exames pré-admissionais, no caso de o candidato ser aprovado e convocado.

3.3- O candidato portador de necessidades especiais que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

3.4- Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo da prova, avaliação e aos critérios de aprovação, duração, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.4.1- O candidato portador de necessidades especiais, que nos termos legais, necessitar de tempo adicional para realização das provas bem como necessitar de condições especiais para participar do certame, deverá requerê-lo, no prazo determinado para as inscrições (item 2.1), com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

3.4.2- As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.5- Os candidatos portadores de necessidades especiais não serão discriminados pela sua condição, exceto para os Cargos que não possibilitem as suas contratações pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com a deficiência possuída,

3.6 A partir da publicação do resultado final do Concurso Público, o candidato portador de necessidades especiais considerado aprovado, deverá comparecer, no prazo de até 03 (três) dias úteis, na sede da Prefeitura Municipal de DEMERVAL LOBÃO-PI, perante a Comissão do Concurso, no horário de expediente, munido do original de documento oficial de identidade, para tomar ciência do dia, horário e local perante ao serviço médico do Município para fins de comprovação de sua deficiência.

3.6.1. Quando a perícia concluir pela inaptidão do Candidato P.N.E, havendo Recurso, constituir-se-á Junta Médica, composta de três profissionais, para nova inspeção, da qual poderá, se assim requerer o Recorrente, um dos integrantes da Junta Médica será indicado pelo interessado.

3.6.2- O candidato cego ou portador de ambliopia deverá solicitar, por escrito, à Comissão de Concurso Público Municipal até o último dia de encerramento das inscrições, a confecção de prova em Braille ou ampliada, juntando, nos casos de ambliopia, atestado médico comprobatório dessa situação, nos termos do item 3.2.

3.6.3- Os deficientes visuais que não solicitarem a prova especial no prazo citado no subitem anterior não terão direito a prova especialmente preparada seja qual for o motivo alegado.

3.6.4- Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.6.5- Após admissão no Cargo a que concorreu como candidato portador de necessidades especiais, a mesma não poderá ser argüida para justificar a concessão de readaptação do Cargo, bem como aposentadoria por invalidez.

3.7- Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de necessidades especiais, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação.

4.- DAS PROVAS

4.1- O concurso constará de Provas Objetivas e Provas de Títulos, exceto o que estabelece o subitem 4.11, a seguir. 4.1.1 - Para os cargos de Atendente de Odontólogo [Auxiliar de Consultório Dentário (ACD)], Agente Comunitário de Saúde, Atendente de Consultório Médico e Auxiliar de Enfermagem, o certame se resume à Prova Objetiva. Para os candidatos concorrentes a estes Cargos não haverá prova de títulos.

4.1.2 - A Escolaridade Mínima e Exigências para cada cargo é especificada no quadro abaixo (QUADRO IV):

QUADRO IV

CARGO

ESCOLARIDADE E EXIGÊNCIAS

MÉDICO - PSF

Nível Superior de Medicina + Registro no Conselho Competente (CRM)

MÉDICO OFTALMOLOGISTA

Nível Superior de Medicina + Residência ou Especialização em Oftalmologia ~ Registro no CRM

ODONTÓLOGO [Cirurgião Dentista] - PSB

Nível Superior em Odontologia +Registro no CRO

ENFERMEIRO - PSF

Curso Superior de Enfermagem +Registro no Conselho Competente (COREN)

PSICÓLOGO

Curso Superior de Psicologia + Registro no CRP

NUTRICIONISTA

Curso Superior de Nutrição + Registro no Conselho Competente (CRN)

ASSISTENTE SOCIAL

Curso Superior de Serviço Social +Registro no Conselho Competente (CRESS)

VETERINÁRIO [Médico Veterinário]

Curso Superior de Serviço Social + Registro no Conselho Competente (CRMV)

ATENDENTE A ODONTÓLOGO [Auxiliar de Consultório Dentário - ACD]

NÍVEL MÉDIO COMPLETO

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

NÍVEL MÉDIO COMPLETO

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO MÉDICO

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

 

FICA ESTABELECIDO QUE OS PROFISSIONAIS CONTRATADOS PARA OS CARGOS DE ATENDENTE A ODONTÓLOGO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARA DESENVOLVEREM SUAS ATIVIDADES NA FORMA ADEQUADA E CONDIZENTE COM OS PRECEITOS DA SAÚDE PÚBLICA, RECEBERÃO O DEVIDO TREINAMENTO COM ÔNUS PARA A PREFEITURA.

4.2 - A Prova Objetiva terá 60 (sessenta) questões, sendo condição necessária, mas não suficiente, para que qualquer candidato, EM TODOS OS CARGOS, seja considerado classificado, alcançar o mínimo de 60% acertos da prova, ou seja, que apontar o número mínimo de acertos de 36 questões e, concomitantemente, alcançar o número mínimo de 60% de acertos nas questões de conteúdo específico, conforme o QUADRO V, seguinte.

4.3 - Para os cargos de Médico - PSF, Médico Oftalmologista, Cirurgião Dentista - PSB, Enfermeiro - PSF, Psicólogo, Nutricionista, Assistente Social e Veterinário, somente serão classificados para a fase seguinte, ou seja, para participar da Prova de Títulos, os candidatos que alcançarem, além da exigência do item anterior (número de acertos mínimo de 36 questões de toda a prova), o número mínimo de acertos de 60% das questões do conteúdo específico, conforme a tabela/quadro abaixo (QUADRO V):

4.3.1 - Para os candidatos concorrentes aos cargos de Atendente a Odontólogo (ACD), de Agente Comunitário de Saúde, de Atendente de Consultório Médico e Auxiliar de Enfermagem, não haverá prova de títulos.

4.4 - Cada Cargo terá uma modalidade específica de prova, ou combinação de conteúdos, número de questões, com pesos distintos, exigências distintas, conforme tabela (QUADRO V) seguinte:

QUADRO V

CRITÉRIO: ALÉM DE O MÍNIMO DE ACERTO DE 60% DE TODA A PROVA [36 DAS 60 QUESTÕES], QUANDO FOR O CASO, OUTRAS SÃO EXIGIDAS, NA FORMA SEGUINTE

CARGO

DISCIPLINA (CONTEÚDO)

Quantidade de Questões p/ Disciplina

PESO

NÚMERO MÍNIMO NECESSÁRIO DE ACERTOS PARA CLASSIFICAÇÃO

MÉDICO - PSF

Língua Portuguesa

20

1

Sem exigências

CONTEÚDO ESPECÍFICO

40

2

24 questões

ENFERMEIRO - PSF

Língua Portuguesa

20

1

Sem exigências

CONTEÚDO ESPECÍFICO

40

2

24 questões

ODONTÓLOGO [CIRURGIÃO DENTISTA]

Língua Portuguesa

20

1

Sem exigências

CONTEÚDO ESPECÍFICO

40

2

24 questões

MÉDICO OFTALMOLOGISTA

Língua Portuguesa

20

1

Sem exigências

CONTEÚDO ESPECÍFICO

40

2

24 questões

VETERINÁRIO

Língua Portuguesa

20

1

Sem exigências

CONTEÚDO ESPECÍFICO

40

2

24 questões

PSICÓLOGO

Língua Portuguesa

20

1

Sem exigências

CONTEÚDO ESPECÍFICO

40

2

24 questões

NUTRICIONISTA

Língua Portuguesa

20

1

Sem exigências

CONTEÚDO ESPECÍFICO

40

2

24 questões

ASSISTENTE SOCIAL

Língua Portuguesa

20

1

Sem exigências

CONTEÚDO ESPECÍFICO

40

2

24 questões

ATENDENTE A ODONTÓLOGO (Auxiliar de Consultório Dentário - ACD)

Língua Portuguesa

20

1

Sem exigências

Matemática básica + Noções de Informática

10

1

Sem exigências

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

30

2

18 questões

Auxiliar de Enfermagem

Língua Portuguesa

20

1

Sem exigências

Matemática Básica

10

1

Sem exigências

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

30

2

18 questões

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Língua Portuguesa

20

1

Sem exigências

Matemática Básica

10

1

Sem exigências

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

30

2

18 questões

Atendente de Consultório Médico

Língua Portuguesa

15

1

Sem exigências

Matemática Básica + Noções de Infor.

15

1

Sem exigências

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

30

2

12 questões

ATENÇÃO ==>

RESSALTA-SE QUE:

1) O CRITÉRIO PARA QUE O CANDIDATO A CARGO DE NÍVEL SUPERIOR SEJA CLASSIFICADO PARA A PROVA DE TÍTULO, É O SEGUINTE: CONSEGUIR, AO MESMO TEMPO, O NÚMERO DE ACERTOS MÍNIMO DE 36 QUESTÕES EM TODA A PROVA (60% DA PROVA) E O NÚMERO MÍNIMO DE 60% DAS QUESTÕES DO CONTEÚDO ESPECÍFICO, CONFORME EXPLICITADO NESTE QUADRO V.

2) É CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA QUE O CANDIDATO AOS CARGOS DE "AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE" E "ATENDENTE A ODONTÓLOGO" , AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ATENDENTE DE CONSULTÓRIO MÉDICO SEJA CLASSIFICADO É QUE, AO MESMO TEMPO, ATINGA O MÍNIMO DE 60% DE ACERTOS DE TODA A PROVA (36 QUESTÕES) E O NÚMERO MÍNIMO DE 60% DAS QUESTÕES ESPECÍFICAS, CONFORME EXPLICITADO NESTE QUADRO V

4.5- O programa das provas é o constante do Anexo I e estará à disposição dos candidatos no local das inscrições e nos endereço eletrônico www.institutoludus.com.br

4.6- Os candidatos classificados para cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), serão submetidos a um Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, de caráter apenas eliminatório, conforme disciplina os itens 2.18 e 11.6 deste Edital.

5- DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

5.1- As provas objetivas realizar-se-ão no dia 18/NOVEMBRO/2007, no horário das 9:00h às 13:00h, PREFERENCIALMENTE na cidade de DEMERVAL LOBÃO, em locais a serem oportunamente divulgados nos atos oficiais da Prefeitura Municipal e afixado na sede da mesma, bem como divulgados no endereço eletrônico do Instituto Ludus.

5.1 - As provas objetivas PODERÃO, em razão do número de escritos, ser realizadas em cidade próxima, de maior infra-estrutura, da mesma microrregião deste Município. Até 7(sete) dias antes da prova, será disponibilizado na página do Instituto Ludus e na prefeitura municipal os locais de provas de todos os inscritos.

5.2- É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.

5.3- Na data prevista (item 5.1), os candidatos deverão apresentar-se no mínimo 30 (trinta) minutos antes do horário determinado para o início das provas, sendo que não serão admitidos nos locais de prova os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para os exames.

5.4- O ingresso nos locais de prova será permitido apenas aos candidatos que apresentarem o Comprovante de Inscrição, devidamente pago, acompanhado de documento hábil de identificação com foto, não sendo aceito protocolos, crachás, identidade funcional, título de eleitor, carteira nacional de habilitação (modelo antigo) e outros não admitidos oficialmente como documento hábil de identificação.

5.4.1- Eventualmente, se, por qualquer motivo, o nome do candidato não constar das Listas de Presença, mas que tenha em seu poder o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, o mesmo poderá participar deste concurso público, devendo tal fato ser registrado em ata.

5.4.2- A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da referida regularidade, por apreciação da Comissão do Concurso Público.

5.4.3- Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

5.5- Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência (B.O) com data de validade atualizada, bem como um outro documento oficial que identifique.

5.6- O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas munido de documento oficial com foto, Comprovante de Inscrição, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha.

5.7- A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do rompimento do lacre dos malotes na presença dos candidatos.

5.8- Durante a execução das provas não será permitido consulta a nenhuma espécie de legislação, livro, revista ou folheto, bem como o uso de máquina calculadora, telefone celular, pager ou qualquer outro meio de comunicação, como também não será admitida comunicação entre os candidatos.

5.9- O tempo máximo de duração da prova objetiva será de 4 (quatro) horas.

5.10- O candidato deverá assinalar suas respostas na prova objetiva e transcrevê-la no Cartão de Respostas, que é o único documento válido para a correção eletrônica, que lhe será entregue no início da prova.

5.10.1- Somente serão permitidos assinalamentos no Cartão de Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal.

5.10.2- Na correção do Cartão de Respostas, será atribuída nota zero às questões rasuradas, com mais de uma opção assinalada e aquelas marcadas de forma incorreta, além do local de marcação ou em branco. O preenchimento do Cartão de Resposta deve se processar na forma do modelo descrito na capa da prova (Caderno de Questões).

5.10.3- Sob nenhuma hipótese, haverá a substituição do Cartão de Respostas, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emendas ou rasura, ainda que legível .

5.11- Qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, ou mesmo que não esteja ela prevista no programa, deverá ser argüida em sede de Recurso, no prazo estabelecido neste Edital (Anexo III - Cronog rama)

5.11.1 Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos.

5.12- POR RAZÕES DE SEGURANÇA, OS CANDIDATOS NÃO PODERÃO LEVAR CONSIGO OS CADERNOS DE PROVAS, NEM COPIAR PARA OUTROS LOCAIS AS OPÇÕES LANÇADAS EM SUAS RESPECTIVAS FOLHAS DE RESPOSTAS.

5.12.1 - Os cartões-respostas somente serão entregues após 1 (uma) hora do início das provas e quem se ausentar da sala antes de transcorrido este prazo, está sumariamente eliminado do certame.

5.13 - Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal o Caderno de Questões e o Cartão-Resposta e assinar, sob pena de eliminação do certame, a Ficha de Freqüência.

5.14- Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação, seja qual for o motivo alegado.

5.15- O não comparecimento excluirá automaticamente o candidato do concurso.

6. DAS PROVAS DE TÍTULOS

6.1 - Somente os candidatos especificados no item 4.1 [Médico - PSF; Médico Oftalmologista, Enfermeiro - PSF; Cirurgião Dentista; Assistente Social, Psicólogo, Nutricionista e Veterinário] serão submetidos a prova de títulos, incluindo-se a experiência profissional na área para a qual concorre, conforme a tabela seguinte. Para os demais cargos [Atendente a Odontólogo (Auxiliar de Consultório Dentário - ACD), Agente Comunitário de Saúde - ACS, Auxiliar de Enfermagem e Atendente de Consultório Médico], o certame se resume à Prova Objetiva.

QUADRO VI
CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

A Prova de Títulos (inclusive experiência profissional), de caráter apenas classificatório, será aplicada para os candidatos habilitados na Prova Objetiva. Esta Prova valerá, no máximo, 20 (vinte) pontos, ainda que a soma dos valores dos Títulos apresentados possa superar esse valor.

CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Médico - PSF; Médico Oftalmologista; Cirurgião Dentista; Enfermeiro; Nutricionista: Assistente Social; Psicólogo e Veterinário

Titulação / aperfeiçoamento / experiência profissional

Valor unitário em pontos

Valor máximo de pontos possíveis

Doutorado na área específica (até um curso)

8,0

8,0

Mestrado na área específica (até um curso)

4,0

4,0

Curso de especialização, em nível de pós-graduação, com carga mínima de 360 horas, na área do cargo de opção (até dois cursos).

3,0

6,0

Curso de capacitação, em nível de pós - graduação, com carga horária mínima de 40 horas, na área do cargo de opção (até três cursos).

2,0

6,0

Experiência, devidamente comprovada, no estrito exercício profissional das atividades inerentes ao cargo de opção. Pontuação máxima correspondente a 5 anos de experiência

1,5 ponto por ano de experiência comprovada

7,5

Critérios:

1. A comprovação de experiência profissional será feita da seguinte forma: Fotocópia autenticada da Carteira Profissional e Previdência Social - CTPS, das folhas referentes aos dados do empregado e do(s) contrato(s) de trabalho existente(s), e/ou cópia autêntica de Certidão de Tempo de Serviço, devidamente assinada por 02 (dois) representantes da entidade, sendo 01 (um) o representante geral e o outro o representante da área de recursos humanos ou similar, em papel timbrado da entidade.

2. Se tempo de serviço de entidade privada, apenas será pontuado tempo de serviço com o devido registro na CTPS.

3. Não serão recebidos originais de documentos. As cópias dos documentos entregues somente serão analisadas se autenticadas, em Cartório de Notas e não serão devolvidos em hipótese alguma.

4. Os títulos especificados neste Edital deverão conter timbre, identificação do órgão expedidor, carimbo e assinatura do responsável e data.

5. Para receber a pontuação relativa ao título correspondente a curso de especialização, o candidato deverá comprovar que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE/CES n° 1, de 3 de abril de 2001). Caso não seja comprovado que o curso de especialização atendeu às normas do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE/CES N.°CES n.° 1, de 3 de abril de 2001), o título não será considerado.

6. Para receber a pontuação relativa a curso de capacitação, deve esta ser comprovada por intermédio de fotocópias autenticadas das capacitações específicas, expedidos por entidades reconhecidas pelo MEC/ Conselho Estadual Educação. Instituições públicas, privadas ou filantrópicas reconhecidas por lei.

7. Cada título será considerado uma única vez.

8. Somente será considerado tempo de serviço consecutivo, não sendo admitida a contagem de tempo paralela.

9. Não serão aceitos títulos encaminhados via fax e/ou via correio eletrônico.

6.2 - Sobre a prova de títulos que especifica o item 6, fica estabelecido:

a) A prova de títulos terá apenas caráter classificatório e somente os candidatos aprovados na prova objetiva terão seus títulos avaliados, estando os demais eliminados do concurso;

b) Somente serão convocados para a apresentação dos títulos os candidatos que, conforme estabelece o subitem 4.3 (do item 4, anterior), obtiverem o percentual mínimo de 60% de acertos em toda a prova e, concomitantemente, quando for o caso, conforme explicitado no Quadro IV (item 4.4) acima, o mínimo de 60% (sessenta por cento) de acertos das questões elaboradas com o conteúdo específico, até o limite de 03 (três) vezes o número de vagas determinado para cada cargo.

c) A análise dos títulos é limitada ao número máximo de 20 (vinte) pontos, conforme especificado neste Edital, QUADRO VI, subitem 6.1

d) Até 03 (três) dias úteis após a divulgação na imprensa oficial (Diário dos Municípios) e publicação no mural da Prefeitura, e na página www.institutoludus.com.br, o candidato aprovado e classificado na prova objetiva, concorrentes para os cargos que sejam previstas provas de títulos, deverá entregar, no local que efetivou a inscrição, Curiiculum Vitae Simplificado, contendo as informações abaixo relacionadas, com as devidas comprovações, por intermédio de fotocópias legíveis e devidamente autenticadas em cartório e/ou acompanhadas das originais para serem certificadas pelo agente público que as receber:

1) Dados pessoais de identificação;

2) Formação profissional;

3) Pós-graduação; mestrado, doutorado

4) Cursos de atualização/aperfeiçoamento;

5) Experiência profissional na área específica para a qual concorre.

7) Cópia autêntica do diploma de graduação

e) Os títulos serão valorados de acordo com os critérios definidos no QUADRO VI deste Edital.

f) Mesmo que a soma dos pontos, quando da análise dos títulos, seja superior a 20 pontos, o máximo considerado é de 20 pontos.

7. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

7.1.Se o candidato tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até a data da realização da prova, o critério de desempate, na ordem, é:

a) o mais idoso.

b) Tenha obtido a maior pontuação na Prova Objetiva de conteúdo específico da categoria profissional. c) Quando for o caso, tenha obtido a maior pontuação na Prova de Títulos;

7.2. Se o candidato é menor de 60 (sessenta) anos até a data da realização da prova

a) Tenha obtido a maior pontuação na Prova Objetiva de conteúdo específico da categoria profissional.

b) Tenha obtido a maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

c) O candidato mais idoso.

7.3. Persistindo o empate entre os candidatos, o desempate se dará por intermédio do sistema de sorteio público, na presença de um Promotor de Justiça do Município.

8. DA EXCLUSÃO DO CERTAME

Será excluído do Concurso o candidato que:

a) faltar ou chegar atrasado a qualquer prova, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada;

b) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta;

c) ausentar-se da sala, após ter assinado a lista de presença, sem o acompanhamento de fiscal;

d) dispensar tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação das provas, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

e) utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita, eletrônica ou gestual, com outro candidato;

f) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer provas;

g) recusar-se a entregar o cartão-resposta ao término do tempo destinado para a realização das provas;

h) deixar de assinar o cartão-resposta e a lista de presença;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de questões;

j) se, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato se utilizou de processos ilícitos, sua prova será anulada, sendo automaticamente eliminado do concurso;

k) deixar de atender a qualquer ato convocatório;

l) não apresentar o documento que comprove a inscrição e que identifique o candidato, conforme exigido no item 2 - Das Inscrições;

m) deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital.

n) se ausentar da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal.

n.1 - Ao se ausentar da sala, acompanhado do fiscal, o candidato não poderá levar consigo o Cartão de Resposta, o Caderno de Questões, lápis ou borracha ou qualquer outro documento. O não atendimento destas determinações implica a eliminação sumária do candidato.

9. DOS RECURSOS

9.1.Somente o próprio candidato poderá interpor recurso quanto à prova objetiva, quando ficar evidenciado erro de formulação da questão, na correção e quanto à prova de títulos, quanto ao critério de contagem dos pontos, utilizando-se, para tanto, de formulário próprio constante deste Edital - Anexo IV.

9.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de:

9.2.1. até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do resultado do gabarito oficial e do resultado das provas objetivas no Mural da sede da Prefeitura Municipal, no Diário dos Municípios e na página www.institutoludus.com.br;

9.2.2. até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do resultado da prova de títulos, no Mural da sede da Prefeitura Municipal, no Diário dos Municípios e na página www.institutoludus.com.br;

9.2.3. até 02 (três) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do resultado final, exclusivamente para retificação de eventual erro material.

9.3. O recurso quanto às questões da prova objetiva e prova de títulos e experiência, é individual e único para cada etapa e deverá ser digitado ou preenchido com letra de forma e assinado pelo candidato, com a indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado bem como, devidamente fundamentado, comprovando as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nome de autores etc., juntando, sempre que possível, cópia dos comprovantes anexada ao formulário do recurso (Anexo IV).

9.4. O recurso deverá ser entregue à Comissão do Concurso, na Prefeitura do Município, na sede do Instituto Ludus ou por e-mail (ludus@institutoludus.com.br), ou por fax.

9.5. Não serão aceitos, em hipótese alguma, recursos apresentados intempestivamente. A data limite, quando encaminhado via Correios e Telégrafos, é do recebimento do recurso e não da data da postagem.

9.6. Será indeferido, liminarmente, recurso não-fundamentado ou apresentado fora do prazo estabelecido, bem como os recursos que apresentarem cópias de fundamentos de outros recursos.

9.7. Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos presentes, independentemente da formulação de recurso, que não obtiveram os pontos na correção inicial.

9.8. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.

9.9. A Comissão responsável do concurso constitui última instância para recurso e revisão, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos ou revisões adicionais.

9.10 Para os Portadores de Necessidades Especiais cujos laudos médicos não forem pela procedência do pedido ou que não os considere APTOS para os cargos, será aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir do conhecimento do laudo.

9.11 Junta médica com três profissionais, nomeados pela Prefeitura do Município, farão nova avaliação do candidato PNE. Se for assim desejar o Recorrente, um dos três membros da Junta Médica nomeada pela Prefeitura poderá ser indicado pelo candidato Recorrente.

9.12 Após o julgamento dos recursos, os mesmos são irrecorríveis na esfera administrativa.

10. DO RESULTADO FINAL

10.1. Somente será publicada, no Diário Oficial dos Municípios, na sede da Prefeitura Municipal e na página www.institutoludus.com.br a relação dos candidatos habilitados nas Provas Objetiva e, para aqueles que se submeterem à Prova de Títulos, somente o rol dos habilitados.

10.2. O resultado final do Concurso Público será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial dos Municípios, na sede da Prefeitura e no endereço www.institutoludus.com.br.

10.3. Do resultado final constarão apenas os candidatos habilitados nas provas, em ordem decrescente, mediante o somatório das notas obtidas, até o limite de 3 (três) vezes o número de vagas disponível para o respectivo cargo.

10.3.1. O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

10.3.2. Será eliminado do concurso o candidato que não atingir pelo menos 60% (sessenta por cento) do total das questões da prova objetiva e, concomitantemente, 60% do total das questões de conhecimento específico, conforme explicitado no Quadro V (item 4.4)

10.3.3. O candidato eliminado na forma do subitem 10.3.2 deste capítulo deste edital não terá classificação alguma neste certame.

10.3.4. Os candidatos não eliminados na forma do subitem 10.3.2 serão ordenados por cargo de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será igual à soma de todas as questões, multiplicadas pelos respectivos "pesos".

10.3.5. Serão avaliados na prova de títulos somente os candidatos aprovados e classificados nas provas objetivas, com número fixado em até 03 (três) vezes o número de vagas previstas no edital.

10.4 Os candidatos classificados em ordem além do número de vagas disponíveis neste Edital constarão no registro do cadastro de reserva da Prefeitura, em conformidade com o Edital.

10.5 O resultado final do concurso, para os cargos em que há previsão de prova de títulos, será igual à soma algébrica da nota final nas provas objetivas mais os pontos da prova de títulos.

10.6 A Prefeitura Municipal de DEMERVAL LOBÃO fixará, por Edital, as regras para a realização do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, com carga horária de 40 horas-aula, para os aprovados e/ou classificáveis para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS).

11. DA CONTRATAÇÃO

11.1 A admissão no emprego obedecerá, rigorosamente, à ordem do Resultado Final dos candidatos aprovados e às disposições legais pertinentes, considerando ainda o resultado dos beneficiários da Lei N.º 7.853, de 24.10.89 e o Decreto N°. 3.298, 20.12.99 - Portadores de Necessidades Especiais.

11.2 O candidato aprovado, quando convocado, deverá apresentar-se perante a comissão do concurso na Prefeitura Municipal de DEMERVAL LOBÃO-PI, de acordo com escala a ser divulgada na época própria, para exame admissional, que ocorrerá com ônus para o Município.

11.3 Somente será admitido no emprego o candidato considerado APTO em inspeção de saúde de caráter eliminatório.

11.4 Por ocasião da admissão, serão exigidos dos candidatos as seguintes cópias dos documentos acompanhadas dos originais ou devidamente autenticadas:

· comprovante da qualificação exigida;

· duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;

· original da Carteira de Trabalho;

· Cópia autêntica da Carteira de Identidade;

· Cópia autêntica do CPF;

· Cópia autêntica do Título de Eleitor e do último comprovante de votação;

· Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

· Certidão de Casamento (se casado) ou da Certidão de Nascimento (se solteiro).

· declaração de não exercer cargo/emprego na Administração Pública Direta ou Indireta, inclusive Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Federal, Estadual ou Municipal, excetuados os casos previstos em lei;

· comprovante de vacinação de filhos até cinco anos de idade;

· Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos;

· comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;

· comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste seu endereço completo, inclusive o CEP.

· Declaração de Bens

11.5 Os documentos citados no item acima serão exigidos, apenas, dos candidatos aprovados e convocados para admissão, não sendo aceitos protocolos.

11.6 Os classificáveis para o cargo de ACS serão, antes da posse/admissão, submetidos à realização do Curso Introdutório de Formação Continuada, de caráter essencialmente eliminatório, com edital próprio e com carga horária de 40 horas.

11.6.1 - Será considerado "aproveitamento satisfatório" no que se refere ao aproveitamento do candidato quando da participação do Curso Introdutório de Formação Continuada, que determina a Lei Nacional 11.350/2006, aquele que alcançar um mínimo de 75% de freqüência ao longo do curso e um rendimento, quando avaliado sobre o conteúdo, de, 60% (sessenta por cento) ou mais. Caso contrário, será eliminado do certame.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Não está sob a responsabilidade do Instituto Ludus e nem da Prefeitura Municipal a venda de apostilas ou outras publicações referentes aos conteúdos programáticos correspondentes ao concurso.

12.2. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade.

12.3. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato, desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.

12.4. A Classificação Final do Concurso será homologada pelo Prefeito Municipal, sendo os atos respectivos publicado no Diário Oficial dos Municípios e na sede da Prefeitura, bem como publicadas na página www.institutoludus.com.br

12.5. A validade do Concurso será de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.

12.6. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário dos Municípios e no átrio da Prefeitura Municipal de DEMERVAL LOBÃO - PI, devendo o candidato habilitado acompanhar todas as publicações, inclusive as referentes à convocação para admissão.

12.7 Os candidatos aprovados deverão manter junto à Prefeitura Municipal de DEMERVAL LOBÃO, durante o prazo de validade deste Concurso Público, seu endereço atualizado, visando a eventual convocação. Não lhe caberá qualquer reclamação caso não seja possível à Prefeitura convocá-lo por falta dessa atualização.

12.8 120 dias (cento e vinte dias) após a homologação do Concurso Público que trata este Edital, os currículos e as cópias dos documentos comprobatórios para a prova de títulos não solicitados pelos candidatos, serão incinerados.

12.9 As convocações para admissão são de responsabilidade da Prefeitura Municipal de DEMERVAL LOBÃO (PI).

12.10 O candidato poderá obter informações e orientações sobre o concurso na sede da Prefeitura Municipal, na sede do Instituto Ludus (ou pelo e-mail ludus@institutoludus.com.br) e publicações no Diário Oficial dos Municípios.

12.11 O certame será regulado por este Edital, organizado pelo Instituto Ludus e sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de DEMERVAL LOBÃO-PI.

12.12 Considerado apto para o desempenho do cargo nas fases previstas neste Edital, o candidato será nomeado por portaria municipal e terá prazo de até 30 (trinta) dias para tomar posse.

12.13 Os casos omissos serão submetidos à apreciação da Comissão responsável pelo concurso, de comum acordo com a Prefeitura Municipal de DEMERVAL LOBÃO - PI.

12.14 O Instituto Ludus não se responsabiliza por solicitação de inscrição, via Internet, não recebida por falha de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. O candidato deve atentar que, especialmente no último dia de inscrição, é comum haver congestionamento nos acessos ao site.

12.14.1 - No caso da inscrição via internet, cabe ao candidato imprimir diretamente da página www.institutoludus.com.br o Edital e as demais informações referentes ao Concurso.

12.14.2 - Caso haja necessidade de comprovação de pagamento, o Instituto Ludus poderá solicitar, posteriormente, a devida comprovação. O candidato deve guardar o original do pagamento da inscrição.

12.15 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial encarregada do Concurso.

DEMERVAL LOBÃO -PI, 24 de setembro de 2007.

Sr. Washington Marques Leandro
Prefeito Municipal de DEMERVAL LOBÃO - PI

ANEXO I
PROGRAMAÇÃO / CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

TABELA A

CONTEÚDO DE LÍNGUA PORTUGUESA PARA OS CARGOS DE MÉDICO - PSF, MÉDICO OFTALMOLOGISTA, CIRURGIÃO DENTISTA - PSB, ENFERMEIRO - PSF, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL E VETERINÁRIO.

LÍNGUA PORTUGUESA: ANÁLISE TEXTUAL: Meio Ambiente, Cidadania e Participação Popular. FONÉTICA: Fonemas e letras - Classificação dos fonemas: vogal, semivogal e consoante; Encontro vocálicos: ditongo, tritongo e hiato; Encontros consonantais: dígrafos; Acentuação Gráfica: monossílabos, oxítonas, paroxítonas, proparoxítonas, ditongos e hiatos. MORFOLOGIA: Verbo - flexões (número, pessoa, modo, tempo e vozes) e conjugações; Advérbios: classificação e emprego; locução adverbial; Conjunções: coordenativas e subordinativas; Pronomes: pessoais, possessivos, demonstrativos, indefinidos, interrogativos e relativos. SINTAXE: Oração e período; Tipos de períodos: simples e composto (coordenação e subordinação); Sinais de pontuação: ponto, ponto e vírgula, vírgula, dois pontos, ponto de interrogação, ponto de exclamação e travessão; Sintaxe de concordância: concordância verbal e concordância nominal; Sintaxe de regência: regência verbal e regência nominal.

CONTEÚDO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE MÉDICO - PSF

LEGISLAÇÃO DO SUS: Saúde Pública: aspectos evolutivos e conceituais. Atenção Primária de Saúde; Conferência Internacional de Promoção da Saúde; Ações Integradas de Saúde-AIS /SUDS/ SUS. Lei Orgânica da Saúde: 8.808/1990 e alei 8.142/1990. Financiamento do setor saúde Municipalização do setor saúde. NOB-SUS 91, NOB­SUS 93, NOB-SUS 96 - NOAS-SUS 2002. Controle Social: Conferências (municipal, estadual, nacional) de Saúde; Conselhos (local, municipal e estadual e nacional) de Saúde. Papel do Ministério Público no Controle Social. Programas Agentes Comunitários de Saúde e Programa Saúde da Família. Política Nacional de Atenção Básica (Portaria n.° 648, de 28 de março de2006). Pacto pela Saúde 2006 (Portaria n.° 399/GM de 22 de fevereiro de 2006). Política de Humanização no SUS. Sistema de Informação em Saúde-SIAB. Sistema de Vigilância em Saúde; Agencia Nacional de Vigilância em Saúde (ANVISA). Educação em Saúde, Educação Popular em Saúde e Educação Permanente em Saúde para o SUS. CONTEÚDO: Abordagem da Família (a criança, o adolescente, o adulto, o idoso no contexto familiar). Promoção a Saúde. A Educação em Saúde na Prática da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Sistema de Informação da Atenção Básica. Noções Básicas de Epidemiologia. Vigilância Epidemiológica. Epidemiologia das Doenças Transmissíveis. Abordagem Ambulatorial do Paciente com: Enfermidades do Aparelho Digestivo (alterações da cavidade oral, sintomas dispéticos, esofagites, gastrite, úlceras, câncer); Enfermidades do Aparelho Cardiovascular (cardiopatia isquêmica, Insuficiência cardíaca, Arteriosclerose, Hipertensão arterial, tramboflelites); Enfermidades do Aparelho Respiratório (Doenças do Trato Respiratórias Superior, Insuficiência Respiratória, Asma Brônquica, Doença Pulmonar Obstrutiva. Pneumonias, Câncer de Pulmão); Enfermidades dos Rins e Vias Biliares (Litíase Renal, GNDA, Infecção Urinária); Enfermidades do Sistema Nervoso Central (Acidente Vascular Cerebral, Meningites, Epilepsia, Vertigens, Cefaléia); Enfermidades Hematológicas (Anemias, Distúrbios da Hemostasia, Leucemia); Enfermidades Metabólicas e Endócrinos (Diabetes Melitus, Hipotireoidismo, Hipertireoidismo, Dislipidemias, Obesidade, Hipoavitaminose, Desnutrição); Doenças Infecciosas e Parasitárias, Doenças Sexualmente Transmissíveis; Enfermidades Reumáticas (Artrite Reumática, Febre Reumática); Enfermidades Ostroarticulares (Dores musculoesqueléticos, Afecção da Coluna Cervical, Lombalgia, Osteoporose); Enfermidades Dermatológicas (Micose da Pele, Dermatites, Eczema, Escabiose, Pediculose, Urticária); Enfermidades Psiquiátricas (Transtornos Ansiosos, Depressão). Atenção do Médico nos Programas de Saúde Pública: Tuberculose, Hanseníase, Atenção a Saúde da Criança e do Adolescente, Atenção a Saúde da Mulher, Atenção a Saúde do Adulto e do Idoso. Vacinação na Criança e no Adulto. Tabagismo, Alcoolismo, Dependência às Drogas. Saúde do Trabalhador. Saúde da Família na busca da Humanização e da Ética na Atenção a Saúde. Atenção do Médico da ESF nas Emergências: Cardiovasculares, Respiratórias, Ginecológicas, Obstétricas, Neurológicas, Metabólicas, Endocrinológicas e Gastroenterológicas, das Doenças Infecciosas, dos Estados Alérgicos, dos Politraumatizados.

CONTEÚDO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA (ODONTÓLOGO) - PSB

Modelos de Atenção Odontológica (promoção de saúde e prevenção em saúde bucal, programas em serviços públicos odontológicos). Saúde Pública: Organização dos Serviços de Saúde no Brasil - SUS: legislação, princípios, diretrizes, estrutura e características. Indicadores de saúde, sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária. PSF - Programa Saúde Família (objetivos, funções e atribuições). Anestesiologia; Biossegurança no Trabalho; Cariologia; Cirurgia; Código de Ética Profissional; Dentística; Diagnóstico e Plano de Tratamento; Emergências no Consultório Odontológico; Endodontia; Esterilização e Desinfecção; Flúor (mecanismo de ação, farmacocinética, uso, tipos e toxicidade); Noções básicas de atendimento a pacientes especiais; Oclusão e Articulação Temporomandibular (sinais, sintomas e princípios de tratamento das disfunções temporomandibulares, ajuste oclusal, movimentos oclusivos, posições: relação cêntrica, máxima intercuspidação habitual, dimensão vertical, relação de oclusão cêntrica); Odontopediatria; Patologia (lesões de mucosa, cistos, tumores, lesões cancerizáveis, processos proliferativos); Periodontia (prevenção e tratamento das doenças periodontais); Prótese; Semiologia e Tratamento das Afecções dos Tecidos Moles Bucais; Terapêutica e farmacologia (analgésicos, antiinflamatórios, antibióticos, antidepressivos, anti-hipertensivos, hemostáticos, anticoagulantes).

CONTEÚDO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE ENFERMEIRO - PSF

SUS. Legislação e Portarias. Modelos de Atenção a Saúde. Prevenção e Promoção a Saúde. Estratégia do Programa Saúde da Família. A enfermagem e o cuidado na saúde da família. Processo saúde doença das famílias e do coletivo. SIAB como instrumento de trabalho da equipe no Programa Saúde da Família: a especificação do enfermeiro. A visita domiciliar no contexto da Saúde da Família. Fases do planejamento, organização e controle do serviço de enfermagem. Planejamento estratégico como instrumento de gestão e assistência. Promoção da saúde e segurança no trabalho. Saúde da Criança: Ações de enfermagem na promoção da Saúde infantil. Parâmetros de crescimento e desenvolvimento infantil nas diferentes faixas etárias. SISVAN. RN de risco e de crianças de baixo peso. Condutas de enfermagem em pediatria. Aleitamento materno. Transtornos comuns da infância. Assistência de enfermagem à criança com diarréia aguda e desidratação. Transtornos mais comuns na infância. Saúde da Mulher: Sistematização da assistência de enfermagem no pré -natal. Distúrbios ginecológicos da puberdade até o climatério. Sexualidade da mulher e autocuidado. Saúde da Mulher no curso da vida. Temas Relacionados à Saúde do Adulto e do Idoso: Educação para o auto -cuidado. Cuidados de Enfermagem no atendimento das necessidades básicas do cliente /paciente. Ações que visam à prevenção, tratamento e controle de doenças infecto contagiosas e/ou crônicas. Necessidades nutricionais nos diferentes períodos da vida. Tratamento de feridas. O processo de envelhecimento nos aspectos fisiológicos, sociais e patológicos. Temas relacionados à Vigilância Epidemiológica: A prevenção e o controle das doenças transmissíveis no PSF. Atuação da equipe na Vigilância epidemiológica. Perfil epidemiológico da comunidade. Aspectos gerais das imunizações. Temas relacionados a Saúde Mental: Saúde Mental no PSF. Reconhecer as categorias de transtornos mentais e de comportamento. Legislação e Portaria: Portaria 1 886/GM 1997* Lei 8080 de 19/09/1990.

CONTEÚDO ESPECÍFICO - MÉDICO OFTALMOLOGISTA

01 - Exame subjetivo do olho. 02 - Exame objetivo do olho. 03 - Refração ocular. - Vícios de refração. - Diagnóstico dos Vidos de refração. - Correção dos Vícios de refração. 04 -Perturbações de Motilidade Ocular (fonas e tropias). 05 - Traumatismos oculares. 06 - Afecções do cristalino. 07 - Glaucoma. 08 - Afecções da Córeo-retina, nervo-óptico e vias ópticas. 09 - Afecções do Segmento Antedor. 10 - Oftalmologia Santária. - Prevenção da Cegueira. - Higiene Visual do Trabalho. 11 - Conhecimentos referentes à Norma Operacional da Assistência à Saúde.

CONTEÚDO ESPECÍFICO - ASSISTENTE SOCIAL

1. Conhecimentos sobre a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social e seus processos. 2. Estatuto da Criança e do Adolescente. 3. Lei Orgânica da Assistência Social. 4. Política Nacional da Assistência Social. 5.Conselhos Municipais: (ex.: de Assistência Social - Tutelar - do Direito da Criança e do Adolescente ). 6. Conceitos e generalidades sobre os processos básicos de atendimento do serviço social. 7. Questões da metodologia em serviço social. 8. Pesquisa em Serviço Social - Métodos de pesquisa. Classificação da pesquisa. 9. Técnicas e instrumentos de serviço social. 10. Código de Ética Profissional. 11. Lei que rege a profissão 8662/93. 12. Política Nacional do Idoso - Estatuto do Idoso.

CONTEÚDO ESPECÍFICO - PSICÓLOGO

1. Conceitos e generalidades sobre psicologia da personalidade, social, comparativa e do desenvolvimento. 2.Teoria e pensamentos referente a Marx, Bandura, Freud, Piaget e John Bowby. 3. Atualidades sobre Psicologia no Brasil de no Mundo. 4.Linhas Teóricas da Psicologia. 5. Classificação dos transtornos mentais e de comportamento. 6.Princípios da Psicologia. 7. Psicopatologia. 8. Resolução do CFP 10/2005. 9. Escolas ou teorias que estudam a psicologia geral. 10. A Psicologia Social no Brasil. 11. Aconselhamento Psicológico. 12. Desenvolvimento X Aprendizagem. 13. Abordagem Psicológica da Educação. 14. Ética profissional. 15. Legislação.

CONTEÚDO ESPECÍFICO - NUTRICIONISTA

Básico: Alimentos e nutrientes. Fisiologia e metabolismo da nutrição. Fundamentos básicos em nutrição humana. Microbiologia dos alimentos, saúde pública e legislação. Alimentos dietéticos e alternativos. - Produção: Administração de serviços de alimentação: a) Planejamento do serviço de nutrição e dietética; b) Aspectos físicos do serviço de nutrição e dietética; c) Sistema de distribuição de refeições; d) Serviços de alimentação hospitalar. - Critérios para elaboração de cardápios. - Saneamento e segurança na produção de alimentos e refeições. - Gestão de estoque: curva ABC. - Controle higiênico- sanitário dos alimentos. - Análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC). -Dietoterapia/Saúde Pública: - Avaliação nutricional hospitalar e ambulatorial. - Dietoterapia nas patologias do tubo gastrointestinal e órgãos anexos (fígado, pâncreas, endócrino e exócrino e vias biliares). - Dietoterapia nas patologias renais. - Dietoterapia nas patologias cardiovasculares. - Dietoterapia na obesidade e magreza. - Dietoterapia nas cirurgias digestivas. - Detoterapia na gravidez e lactação. - Atenção nutricional ao idoso. - Avaliação e internação de exames laboratoriais de rotina. - Internação droga-nutrientes. - Deitoterapia pediátrica: Avaliação nutricional, Orientação nutricional nas síndromes diarréicas, Orientação nutricional na recuperação do desnutrido, Orientação nutricional nas afecções renais, Orientação nutricional na obesidade, nas doenças gastroentestinais, nas cirurgias digestivas, nas pneumopatias, nas errosmatos do metabolismo. - Terapia nutricional parenteral e enteral. Ética profissional.

CONTEÚDO ESPECÍFICO - VETERINÁRIO

Processamento tecnológico de produtos de origem animal: Tecnologia de carnes e derivados (bovinos, suínos e aves): cuidados "ante-mortem"; alterações "post-mortem"; cuidados no abate; processos físicos e bioquímicos de conservação. Tecnologia de leite e produtos lácteos: cuidados na obtenção higiênica do leite; fases tecnológicas do beneficiamento; produtos lácteos - fases tecnológicas. Inspeção Sanitária de produtos de Origem Animal: inspeção sanitária de carnes e derivados (bovinos, suínos e aves); técnica de inspeção "ante e post-mortem"; critérios de julgamento na inspeção; higiene das operações de matança; inspeção e julgamento de carcaças e vísceras; particularidades da inspeção sanitária; inspeção de óvulos; alterações das carnes e derivados; matança de emergência; higiene nas indústrias e do pessoal; higiene da água de abastecimento. Inspeção sanitária de pescados e derivados: higiene no manuseio do pescado a bordo; higiene na manipulação na indústria e comércio; composição química e alterações do pescado; inspeção dos produtos conservados e preservados; legislação e julgamento tecnológico e sanitário. Inspeção sanitária de leite e produtos lácteos: cuidados higiênicos-sanitários na obtenção; cuidados no beneficiamento e demais operações; flora microbiana patogênica e alterações classificação e funcionamento dos estabelecimentos; mérito higiênico-sanitário dos processos de conservação; rotina de inspeção sanitária; fraudes e adulterações; legislação e critérios de julgamento. Controle Físico - Bioquímico e Microbiológico: Higiene e Saúde Pública Veterinária: inspeção e fiscalização dos estabelecimentos industriais e comerciais. Doenças de animais transmissíveis ao homem e de interesse sanitário: zoonoses; toxinfecções e envenenamentos. Epidemiologia, diagnóstico e controle de zoonoses: tuberculose, brucelose, leptospirose, raiva, hantavirose, toxoplasmose, Doença de Chagas, cisticercose, hidatidose. Epidemiologia, diagnóstico e controle de doenças de etiologia bacteriana e viral e ecto- e endoparasitoses em bovinos, ovinos, caprinos, suínos e eqüinos. Classificação, funcionamento e higiene dos estabelecimentos de alimentos de origem animal. Inspeção e tecnologia do abate de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e eqüinos. Práticas de manejo visando o aumento de produção do rebanho. Ginecologia, andrologia, biotécnicas e fisiopatologia da reprodução de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e eqüinos.

CONTEÚDO - CARGO DE ATENDENTE A ODONTÓLOGO

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (ACD)

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 .Compreensão de textos de uso prático no cotidiano profissional (aviso, ofício, carta, memorando, folheto, propaganda, portaria) e textos informativos (jornais, revistas). 2. LEITURA E ANÁLISE DO TEXTO: Compreensão do texto, significado contextual de palavras e expressões. Vocabulário. 3. FONOLOGIA: Fonologia, Ortografia e Acentuação gráfica, divisão silábica, crase, grafia das palavras. 4. MORFOLOGIA: Classe de palavras: classificação, formação, flexão, ajuste e harmonia nas frases. Estrutura e formação das palavras. Estudo dos Substantivos, dos Artigos, dos Adjetivos, dos Advérbios, dos pronomes, dos Numerais, das Preposições, das Conjunções e Interjeições. 5. PRINCÍPIOS NORMATIVOS DA LÍNGUA: Uso dos sinais de pontuação, uso dos porquês, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal. 6. SINTAXE: Análise sintática: período simples. Sintaxe de colocação. Emprego de classes de palavras (artigo, adjetivo, advérbios, numeral, pronomes, o pronome se, emprego dos pronomes). 7. Figuras de Linguagem. Vícios de linguagem.

MATEMÁTICA + NOÇÕES DE INFORMÁTICA . Números e Operações: Naturais, Inteiros e Racionais. Grandezas Proporcionais: Razão, Proporção, Regra de três simples e composta, porcentagem e juros simples. Equação de 1° e 2° graus. Problemas do 1.° grau. Problemas do 2.° grau. Geometria Plana. Sistema de Medidas: Comprimento, Capacidade, Massa, Superfície, Volume. Tratamento da Informação: Leitura e Interpretação de gráficos e tabelas. Questões de Raciocínio lógico. Noções básicas de: Computadores (Discos Flexível, Hard Disc, Memória ROM, Memória RAM, CD-ROM, CPU), Editor de Textos (MS-Word), Editor de planilha eletrônica (MS­Excel), Internet (Internet Explorer)

CONTEÚDO ESPECÍFICO (ACD): Orientação sobre técnicas de higiene bucal. Recepção do paciente: preenchimento de ficha clínica e organização do arquivo e fichário e controle do movimento financeiro. Revelação e montagem de radiografias dentárias. Material de uso odontológico: classificação e manipulação. Instrumental odontológico: identificação, classificação, técnicas de instrumentação. Aspectos éticos do exercício profissional da AD. Bases legais e competências. Atribuições da AD e sua importância na equipe odontológica. Moldeiras odontológicas: tipos, seleção e confecção de modelos em gesso. Métodos preventivos contra a cárie dental e doenças periodontais: técnicas de aplicação. Consultório odontológico: conservação; manutenção do equipamento e do ambiente do trabalho.

CONTEÚDO - CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 .Compreensão de textos de uso prático no cotidiano profissional (aviso, ofício, carta, memorando, folheto, propaganda, portaria) e textos informativos (jornais, revistas). 2. LEITURA E ANÁLISE DO TEXTO: Compreensão do texto, significado contextual de palavras e expressões. Vocabulário. 3. FONOLOGIA: Fonologia, Ortografia e Acentuação gráfica, divisão silábica, crase, grafia das palavras. 4. MORFOLOGIA: Classe de palavras: classificação, formação, flexão, ajuste e harmonia nas frases. Estrutura e formação das palavras. Estudo dos Substantivos, dos Artigos, dos Adjetivos, dos Advérbios, dos pronomes, dos Numerais, das Preposições, das Conjunções e Interjeições. 5. PRINCÍPIOS NORMATIVOS DA LÍNGUA: Uso dos sinais de pontuação, uso dos porquês, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal. 6. SINTAXE: Análise sintática: período simples. Sintaxe de colocação. Emprego de classes de palavras (artigo, adjetivo, advérbios, numeral, pronomes, o pronome se, emprego dos pronomes). 7. Figuras de Linguagem. Vícios de linguagem.

MATEMÁTICA BÁSICA. Números e Operações: Naturais, Inteiros e Racionais. Grandezas Proporcionais: Razão, Proporção, Regra de três simples e composta, porcentagem e juros simples. Equação de 1° e 2° graus. Problemas do 1.° grau. Problemas do 2.° grau. Geometria Plana. Sistema de Medidas: Comprimento, Capacidade, Massa, Superfície, Volume. Tratamento da Informação: Leitura e Interpretação de gráficos e tabelas. Questões de Raciocínio lógico.

CONTEÚDO ESPECÍFICO: Saúde Pública, Saúde da Família e Vigilância à Saúde: Sistema Único de Saúde: Histórico, princípios, diretrizes. Modelo Assistencial e propostas de organização da Atenção Primária. Programa de Saúde da Família: diretrizes operacionais e trabalho em equipe. Processo saúde-doença das Famílias e do coletivo. Visita domiciliar no contexto da Saúde da Família. Vigilância Epidemiológica na Atenção Primária: Atuação da equipe de enfermagem. Educação em Saúde. Noções de Biossegurança. Perfil Epidemiológico e Indicadores de Saúde. Leis Orgânica da Saúde. Relações Humanas e Interdisciplinaridade. Ética Profissional

Fundamentos de Enfermagem: Técnicas básicas. Procedimentos de enfermagem. Administração de Medicamentos. Atuação de enfermagem na Central de Materiais. Esterilização e Desinfecção.

Enfermagem na Saúde da Criança: Política de Assistência Integral à Saúde da Criança e Adolescente. Ações de enfermagem para promoção da Saúde Infantil. Cuidados com o recém-nascido e puericultura. Imunização e rede frios. Aleitamento materno. Assistência de enfermagem no controle das doenças diarréias (terapia de reidratação oral, MDDA). Assistência de enfermagem e controle das infecções respiratórias (IRA). Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento (ACD, SISVAN). Assistência de enfermagem nas principais intercorrências na infância.

Enfermagem na Saúde da Mulher: Assistência de enfermagem no pré-natal e puerpério. Planejamento Familiar. Prevenção do câncer uterino e de mama. Climatério. Doenças Sexualmente Transmissíveis;

Atenção ao Adulto e ao Idoso: Atuação da Enfermagem na Hipertensão Arterial. Atuação da Enfermagem no Controle de Diabetes Melittus. Assistência de Enfermagem a pacientes com doenças respiratórias. Assistência de Enfermagem a pacientes com doenças transmissíveis. Atuação da Enfermagem aos acamados. Assistência ao Idoso. Política de doenças crônico-degenerativas do Ministério as Saúde. Política de prevenção do Controle da DST/AIDS;

Epidemiologia: Vigilância Epidemiológica. Doenças de Notificação Compulsória;

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA O CARGO DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO MÉDICO

LÍNGUA PORTUGUESA: Fonética e fonologia. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do hífen. Regência. Crase, pontuação, figura e vício de linguagem. Morfologia. Substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição. Termos essenciais da oração, termos integrantes da oração, termos acessórios da oração, vocativo, tipos de período, oração coordenadas, orações subordinadas e concordância. Leitura, análise, compreensão e interpretação de textos. Estrutura e formação das palavras. Semântica: sinônima/antonímia, Variação contextual de sentido.

MATEMÁTICA BÁSICA + NOÇÕES DE INFORMÁTICA. Números e Operações: Naturais, Inteiros e Racionais. Grandezas Proporcionais: Razão, Proporção, Regra de três simples e composta, porcentagem e juros simples. Equação de 1° e 2° graus. Problemas do 1.° grau. Problemas do 2.° grau. Geometria Plana. Sistema de Medidas: Comprimento, Capacidade, Massa, Superfície, Volume. Tratamento da Informação: Leitura e Interpretação de gráficos e tabelas. Questões de Raciocínio lógico. Noções básicas de: Computadores (Discos Flexível, Hard Disc, Memória ROM, Memória RAM, CD-ROM, CPU), Editor de Textos (MS-Word), Editor de planilha eletrônica (MS-Excel), Internet (Internet Explorer)

CONTEÚDO ESPECÍFICO: Atendimento aos pacientes, identificando e averiguando as necessidades e o histórico clínico dos mesmos, prestando-lhes informações, recebendo recados ou encaminhando-os ao médico. Desinfecção e Noções de assepsia. Esterilização. Noções básicas da função. Procedimentos. Zelo pelos instrumentos utilizados no consultório - limpeza e esterilização. Questões de caráter prático versando sobre as atividades e atribuições específicas do emprego e inerentes ao desempenho de suas funções, especialmente no que diz respeito à atividade da categoria profissional no contexto do serviço público municipal.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS

LÍNGUA PORTUGUESA: Fonética e fonologia. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do hífen. Regência. Crase, pontuação, figura e vício de linguagem. Morfologia. Substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição. Termos essenciais da oração, termos integrantes da oração, termos acessórios da oração, vocativo, tipos de período, oração coordenadas, orações subordinadas e concordância. Leitura, análise, compreensão e interpretação de textos. Estrutura e formação das palavras. Semântica: sinônima/antonímia, Variação contextual de sentido.

MATEMÁTICA: Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Equação de 1° grau. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Resolução de situações problema.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO: 1. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes; 2. Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde; 3. Conhecimentos geográficos da área/região/município de atuação; 4. Cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos; 5. Interpretação demográfica; 6. Conceito de territorialização, micro-área e área de abrangência; 7. Indicadores epidemiológicos; 8. Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doenças da população; 9. Critérios operacionais para definição de prioridades: indicadores sócioeconômicos, culturais e epidemiológicos; 10. Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva; 11. Estratégia de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas; 12.Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade, outros; 13. Sistema de informação em saúde; 14. Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processo migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infra-estrutura básica, outros; 15. Promoção da saúde: conceitos e estratégias; 16. Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas; 17. Intersetorialidade: conceito e dinâmica político-administrativa do município; 18. Informação, educação e comunicação: conceitos, diferenças e interdependência; 19. Formas de aprender e ensinar em educação popular; 20. Cultura popular e sua relação com os processos educativos; 21. Participação e mobilização social: conceitos, fatores facilitadores e/ou dificultadores da ação coletiva de base popular; 23. Lideranças: conceitos, tipos e processos de constituição de lideres populares; 24. Pessoas portadoras de necessidades especiais; abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direito legais; 25. Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso; 26. Estatuto da criança e do adolescente e do idoso; 27. Noções de ética e cidadania.

ANEXO II

DAS ATRIBUIÇÕES

MÉDICO - PSF

I- Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; II - realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade de Saúde - US e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros assemelhados); III - realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; IV - encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contrareferência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; V - indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; VI - contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD; VII - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da US.

MÉDICO OFTALMOLOGISTA

No âmbito da sua especialidade, o profissional médico oftalmologista deverá realizar consultas, ações previstas na programação da Secretaria Municipal de Saúde, registrar os dados no prontuário, anotando a queixa a anamnese, exame físico, exames complementares, provável diagnóstico e a conduta tomada; inteirar-se das ações recebidas pelo paciente, nas diferentes áreas de atendimento com o fim de prestar assistência médica integral, assessorar os superiores hierárquicos e os demais elementos da equipe de saúde, em assuntos relacionados com sua área de atuação; substituir colegas, quando necessário e por determinação dos superiores hierárquicos; responsabilizar-se pelas informações constantes das guias de encaminhamento; manter-se informado sobre medicamentos disponíveis na farmácia da Secretaria Municipal de Saúde, realizar diagnósticos, tratamentos e prevenção. Executar outras tarefas afins.

ENFERMEIRO - PSF

I - Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias na US e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade. II - conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal, observadas as disposições legais da profissão, realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações. III - planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS. IV- supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos ACS e da equipe de enfermagem. V - contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do Auxiliar de Enfermagem, ACDeTHD. VI - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da US.

CIRURGIÃO DENTISTA

Responsável pelo atendimento as famílias carentes, visando a assistência dentária preventiva e curativa nas unidades de saúde do município, atuando na prevenção de doenças bucais, orientar o paciente sobre higiene oral, promover demonstrações em escolas municipais e comunidades, realizando bochechos com fluoreto em alunos, no tratamento dentário e na reabilitação da saúde oral devolvendo a função e a estética, em conformidade com as normas do PSF/PSB

NUTRICIONISTA

Elaborar e acompanhara execução de cardápios da merenda escolar nas escolas e creches do município, controlando e determinando o valor do setor de nutrição nos programas de saúde, auxiliando na avaliação dos diversos fatores relacionados com os problemas de nutrição e alimentação da coletividade; Organizar e controlar regimes terapêuticos ou de outro gênero para indivíduos ou grupos, em hospitais, instituições e outros estabelecimentos municipais; Participar de programa de educação e atividades de readaptação em matéria de nutrição; Organizar e coordenar os programas de nutrição nas escolas e postos de saúde municipais e aconselhar sobre aspectos dietéticos dos problemas de alimentação e programas de saúde da família.

PSICÓLOGO

Contribuir para a eficácia das atividades de saúde, mediante a aplicação de conhecimentos técnico-científicos para a consecução dos serviços de psicologia, numa abordagem interdisciplinar e de interdependência com as demais atividades da Prefeitura. Assegurar atendimento ao paciente. Garantir orientação e esclarecimentos aos familiares do paciente com relação ao tratamento prescrito. Garantir participação em trabalhos de equipe. Garantir participação em campanhas de saúde, enfatizando especialmente a higidez psíquico-emocional. Garantir a atualização profissional, através de participação em programas específicos e da produção de trabalhos. Assegurar colaboração com atividades da área de educação.

ASSISTENTE SOCIAL

Planejar e executar programas ou atividades no campo de serviço social; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência. Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo de serviço social; preparar programas de trabalho referentes ao serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo; prestando orientação com vistas a solução adequada do problema; estudar os antecedentes da família; orientar a solução sócio-econômica para concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência a velhice, a infância abandonada, a cegos, etc...; fazer levantamento sócio-econômico com visitas a planejamento habitaciona nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com o trabalho; supervisionar e manter registros dos casos investigados; prestar serviços em creches, centros de cuidados diurnos de oportunidades e sociais; prestar assessoramento; participar do desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e de sua família; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins; inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

VETERINÁRIO [MÉDICO VETERINÁRIO]

Assegurar ao Município, a eficácia das atividades de medicina veterinária, mediante a aplicação de conhecimentos para a realização de trabalhos técnicos científicos de concepção, análises de viabilidade técnica econômica, social, ambiental, adaptação, planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação numa abordagem interdisciplinar e interdependente com as demais áreas de. atividades da Prefeitura; Atuar nas diversas atividades rurais para a consecução de objetivos como: Assegurar assistência eficaz nas atividades agropecuárias; Assegurar saúde de rebanhos e de criações de animais, mediante ações preventivas e de controle de doenças infecto-contagiosas; Garantir a atualização profissional, através de participação em programas específicos e da produção de trabalhos; Garantir a implementação e divulgação de campanhas de vacinação e erradicação de pragas e moléstias endêmicas e epidêmicas. Acompanhar e fiscalizar as atividades de abate de animais no matadouro público.

ATENDENTE A ODONTÓLOGO [AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (ACD)]

Instrumentar o Cirurgião-Dentista, esterilizando os instrumentos de trabalho bem como o acompanhando no atendimento aos pacientes; manipular substâncias restauradoras; auxiliar no atendimento ao paciente; revelar e montar radiografias intra-orais; confeccionar modelos em gesso; selecionar moldeiras; promover isolamento relativo; orientar o paciente sobre higiene oral; promover demonstrações em estabelecimentos de ensino, realizando bochechos com fluoreto em alunos; realizar aplicações tópicas de fluoreto; auxiliar na remoção de indutos e tártaros; controlar o movimento e preparar os pacientes para o tratamento odontológico; marcar consultas; organizar e manter em ordem o arquivo e fichários específicos; fornecer dados para levantamentos estatísticos; zelar pelo cumprimento das normas de segurança do trabalho, bem como pela adequada utilização, guarda e manutenção dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual); executar outras atividades afins.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Executar atividades de nível médio, sob a coordenação e a supervisão de enfermeiro, nos diferentes níveis de complexidade das ações de saúde. Participar de programas de treinamento. Executar outras atividades de interesse da área.

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO MÉDICO

Recepcionar e prestam serviços de apoio a pacientes; prestar atendimento telefônico e fornecer informações; marcar consultas e recebem pacientes; observar normas internas de segurança, conferindo documentos de pacientes; organizam informações e planejam o trabalho do cotidiano. Organizar fichas, planejamento e agenda. Ter conhecimentos básicos de ética médica. Higiene. Saúde Pública.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS

São consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação: I - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade; II - a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; III - o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; IV - o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; V - a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e VI - a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.

ANEXO III
CRONOGRAMA

EVENTO

DATA E/OU PERÍODO

1. Publicação do Edital

25 setembro de 2007 - Diário Oficial dos Municípios

2. Período para as inscrições

De 28 setembro a 26 de outubro de 2007.

3. Publicação da relação das inscrições homologadas mais das inscrições que apresentem vícios e\ou impropriedades insanáveis

Até 05 dias úteis após o encerramento das inscrições

4. Prazo para apresentação de recurso referente às inscrições indeferidas

Até 02 (dois) dias úteis após a publicação da relação que trata o item acima.

5. Homologação e publicação da relação das inscrições, após julgamento dos recursos.

Até 03 (três) dias úteis após a apresentação dos recursos referente as inscrições não homologadas e indeferidas

6. Divulgação dos locais de aplicação da prova objetiva (escrita)

Até 07 dias antes da aplicação das provas objetivas

7. Aplicação da prova escrita - objetiva

18 de novembro de 2007.

8. Divulgação do gabarito da prova escrita objetiva

Até 02 dias úteis após a realização das provas objetivas.

9. Apresentação de recurso do gabarito, para fins de possíveis retificações

Até 02 dias úteis após a divulgação do gabarito da prova objetiva

10. Publicação do gabarito definitivo da prova escrita objetiva

Até 10 dias úteis após a apresentação dos recursos

11. Divulgação da relação dos classificados para prova de títulos (somente para os cargos de Médico-PSF; Médico Oftalmologista; Enfermeiro-PSF; Cirurgião Dentista; Psicólogo, Assistente Social; Nutricionista e Veterinário).

Até 20 (vinte) dias úteis após a publicação do gabarito definitivo.

12. Prazo para a entrega da titulação

03 dias úteis após a publicação da relação dos classificados que trata o item anterior.

13. Publicação da relação dos pontos obtidos por cada candidato nas provas de títulos.

Até 15 dias úteis após o término do prazo de entrega dos títulos.

14. Abertura de prazo para apresentação de recursos referentes à pontuação da titulação que trata o item anterior

03 dias úteis após a publicação inicial do resultado dos pontos dos títulos

15. Resultado provisório da classificação no Concurso, por intermédio da divulgação da soma algébrica das notas das provas, a objetiva + os pontos da titulação e critério de desempate, quando for o caso.

Até 10 dias após o prazo para apresentação de recursos que trata o item anterior.

16. Abertura de prazo para a interposição de recursos com finalidade única de ser corrigido algum erro material na soma das notas ou no critério de desempate.

Até 03 (três) dias úteis após a publicação do resultado que trata o item anterior

17. Resultado final do Concurso.

Até 05 (cinco) dias úteis após o término que trata o item anterior.

OBSERVAÇÕES:

1. Todas as decisões e demais atos serão publicados no Diário dos Municípios (DOM), no endereço eletrônico www.institutoludus.com.br e na prefeitura do Município, local de inscrição.

2. A publicação dos escores dos títulos que trata o item 13 é provisória, pois pode ser modificada após a interposição dos cabíveis recursos administrativos

3. Na fase prevista no item 16 somente será corrigido algum erro material, de nome do candidato, de algum equívoco na soma das notas ou no critério de desempate. Não cabe mais, em hipótese alguma, a discussão de mérito sobre questões ou sobre a titulação apresentada.

ANEXO IV
MODELO SUGERIDO PARA RECURSOS

RECURSO ADMINISTRATIVO - EDITAL 001/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO -PI

NOME DO CANDIDATO:

R.G:

CPF:

CARGO A QUE CONCORRE:

FASE DO CONCURSO PARA A QUAL O RECURSO É APRESENTADO

__

Revisão de questão - Prova Objetiva

__

Revisão de gabarito

__

Prova de Títulos

__

Outra razão

RAZÕES DO RECURSO:

 

 

 

 

 

 

DEMERVAL LOBÃO (PI), ______ de ________________________ de 2007.

Assinatura do Candidato _______________________________

Recebido em ___/ ___/ 2007

Responsável pelo recebimento
Assinatura e Carimbo

ANEXO V

MODELO DE REQUERIMENTO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

NOME DO CANDIDATO:

R.G.:

CPF:

CARGO PARA O QUAL CONCORRE:

N.° INSCRIÇÃO:

FASE DO CONCURSO EM QUE APRESENTA O RECURSO:

__

INSCRIÇÃO

__

PROVA OBJETIVA

__

TÍTULOS

__

EXAME MÉDICO

À Comissão Organizadora do Concurso Público Edital 001/2007
Prefeitura Municipal de DEMERVAL LOBÃO - PI.

______________________________________________, nacionalidade, estado civil, residente no endereço __________________________________________, inscrito no Concurso Público - Edital N.° 001/2007 - Prefeitura Municipal de DEMERVAL LOBÃO - PI, inscrito para vaga reservada a P.N.E, com fulcro na legislação pátria, vem à r. presença de Vossa Senhoria requerer
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________.
(especificar o que requer)

Nestes Termos Pede Deferimento

DEMERVAL LOBÃO - PI, ______ DE __________________ 2007