Prefeitura de Congonhinhas - PR

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N° 001/2007

Notícia:   Salário até R$ 6.768,52 e 104 vagas em Congonhinhas - PR

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS faz saber, a quem possa interessar, que irá realizar Concurso Público visando o suprimento de 104 (cento e quatro) vagas no Quadro de Pessoal, assim distribuídas: 72 (setenta e duas) vagas em cargos da Administração Municipal, compreendendo os seguintes cargos: Advogado, Assistente Social, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Agrônomo, Fisioterapeuta, Médico, Nutricionista, Professor, Professor de Educação Física, Professor de Educação Artística, Professor de Inglês, Professor de Informática, Técnico Agrícola, Técnico em Vigilância Sanitária, Agente de Saúde, Agente Administrativo, Agente de Construção Civil, Agente de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Públicos, Gari, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, e 32 (trinta e duas) vagas em regime de CLT, compreendendo os seguintes cargos: Agente Comunitário de Saúde, Atendente de Consultório Dentário, Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Técnico em Higiene Dental, Enfermeiro, Médico, Cirurgião Dentista.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público, de acordo com a legislação que trata da matéria e conforme previsto neste Edital, será executado pela Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina e destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos na Prefeitura Municipal de Congonhinhas.

1.2. O Concurso Público consistirá da avaliação de conhecimentos, mediante a aplicação de Prova Objetiva, de acordo com a especificidade do cargo e também de Prova Prática para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas Pesadas, em conformidade com o estabelecido neste Edital.

1.3. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, por ordem decrescente de nota, contendo a primeira, lista geral com a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de necessidades especiais. A segunda lista conterá somente a pontuação dos portadores de necessidades especiais.

1.4. As vagas reservadas a portadores de necessidades especiais não-preenchidas serão revertidas aos demais candidatos de ampla concorrência, observada rigorosamente a ordem de classificação.

1.5. As provas serão realizadas na cidade de Congonhinhas, Estado do Paraná, no dia 05 de agosto de 2007, na forma prevista no item 5.2 deste Edital, em local a ser divulgado.

1.6. Os candidatos aprovados e nomeados serão submetidos ao regime jurídico Estatutário, nos termos da Lei n° 300/2001 da Prefeitura Municipal de Congonhinhas e alterações, exceto as vagas previstas sob o regime CLT (Lei n° 430/2006).

1.7. Poderá ser atribuído atendimento especial para a realização da prova ao candidato que o solicitar, desde que justificada a necessidade desse tratamento especial. A solicitação deverá ser efetuada por escrito, na forma e prazo determinado neste Edital, e poderá ser atendida, de acordo com critérios de viabilidade e de razoabilidade, mediante apreciação da Coordenação do Concurso.

1.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este Concurso Público através da Internet: www.cops.uel.br, bem como manter atualizado o endereço informado no ato de inscrição para fins de contato direto com o candidato, caso necessário.

1.9. Será admitida a impugnação deste Edital, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua publicação. A solicitação de impugnação deverá ser protocolizada junto à Prefeitura Municipal de Congonhinhas, Rua Dr. Xavier da Silva, n° 266, Centro, Congonhinhas, Estado do Paraná.

1.10. O presente Edital estabelece regras especiais destinadas à realização do Concurso Público, tomando por base as Leis n° 301/2001, 305/2001 e suas alterações e a Lei n° 430/2006 Emprego Público da Prefeitura Municipal de Congonhinhas, de acordo com os critérios e condições a seguir.

2. DOS CARGOS, DAS VAGAS, DOS REQUISITOS EXIGIDOS E DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS

Os requisitos/escolaridade para investidura no cargo, previstos nas tabelas a seguir, deverão estar concluídos até o ato da convocação do candidato para nomeação, devendo ser comprovados por meio de documento oficial.

2.1. Cargos Efetivos para o Quadro de Pessoal da Prefeitura de Congonhinhas.

Cargo

V.U.

P.N.E.

Salário

Carga Horária Semanal

Requisitos Mínimos

Advogado

01

-

R$ 3.076,89

20 horas

Curso Superior Completo em Direito e inscrição no órgão competente

Assistente Social

01

-

R$ 1.476,91

40 horas

Curso Superior Completo em Serviço Social e inscrição no órgão regional competente

Contador

01

-

R$ 2.786,84

40 horas

Curso Superior Completo em Ciências Contábeis e inscrição no órgão competente

Enfermeiro

01

-

R$ 1.723,07

40 horas

Curso Superior Completo em Enfermagem e inscrição no COREN

Agrônomo

01

-

R$ 1.120,48

20 horas

Curso Superior Completo em Agronomia e inscrição no órgão regional competente

Fisioterapeuta

01

-

R$ 861,53

20 horas

Curso Superior Completo em Fisioterapia e inscrição no órgão regional competente

Médico

01

-

R$ 6.234,25

40 horas

Curso Superior Completo em Medicina e inscrição no órgão regional competente

Nutricionista

01

-

R$ 861,53

20 horas

Curso Superior Completo em Nutrição e inscrição no órgão regional competente

Professor

27

02

R$ 414,67

20 horas

Ensino Médio na Modalidade Normal ou curso equivalente

Professor de Educação Física

02

-

R$ 497,61

20 horas

Curso Superior Completo de duração plena em Educação Física

Professor de Educação Artística

02

-

R$ 497,61

20 horas

Curso Superior Completo de duração plena em Educação Artística

Professor de Inglês

01

-

R$ 497,61

20 horas

Curso Superior Completo com Licenciatura plena em Letras

Professor de Informática

01

-

R$ 497,61

20 horas

Curso Superior Completo na Área de Informática

Agente de Saúde

04

-

R$ 492,26

40 horas

Ensino Médio Completo, curso de Auxiliar de Enfermagem e inscrição no COREN

Técnico Agrícola

01

-

R$ 738,45

40 horas

Ensino Médio Técnico Agrícola e/ou Pós-Médio específico na área

Técnico em Vigilância Sanitária

01

-

R$ 492,26

40 horas

Ensino Médio Completo e formação em Curso Técnico em Vigilância Sanitária

Agente Administrativo

03

-

R$ 400,66

40 horas

Ensino Fundamental Incompleto

Agente de Construção Civil

03

-

R$ 400,66

40 horas

Ensino Fundamental Incompleto

Agente de Serviços Gerais

04

01

R$ 380,00

40 horas

Ensino Fundamental Incompleto

Auxiliar de Serviços Públicos

03

-

R$ 400,66

40 horas

Ensino Fundamental Incompleto

Gari

03

-

R$ 400,66

40 horas

Ensino Fundamental Incompleto

Motorista

04

-

R$ 578,08

40 horas

Ensino Fundamental Incompleto, Carteira Nacional de Habilitação "E" e curso de direção perigosa

Operador de Máquinas Pesadas

02

-

R$ 748,58

40 horas

Ensino Fundamental Incompleto, Carteira Nacional de Habilitação "E" e curso de direção perigosa

V. U. - Vagas Universais

P. N. E. - Vagas para Pessoas com Necessidades Especiais

2.2. Cargos para Servidores em Regime da C.L.T.

Cargo

V.U.

P.N.E.

Salário

Carga Horária Semanal

Requisitos Mínimos

Cirurgião Dentista

01

-

R$ 2.338,43

40 horas

Curso Superior Completo em Odontologia e inscrição no órgão regional competente

Enfermeiro

03

-

R$ 1.520,12

40 horas

Curso Superior Completo em Enfermagem e inscrição no órgão regional competente

Médico

03

-

R$ 6.768,52

40 horas

Curso Superior Completo em Medicina e inscrição no órgão regional competente

Agente Comunitário de Saúde

17

01

R$ 380,00

40 horas

Ensino Médio Completo

Atendente de Consultório Dentário

02

-

R$ 380,00

40 horas

Ensino Médio Completo e curso em Atendente de Consultório Dentário

Auxiliar de Enfermagem

03

-

R$ 492,26

40 horas

Ensino Médio Completo e curso de Técnico em Enfermagem

Técnico em Enfermagem

01

-

R$ 492,26

40 horas

Ensino Médio Completo e curso de Técnico em Enfermagem

Técnico em Higiene Dental

01

-

R$ 492,26

40 horas

Ensino Médio Completo e Curso em Técnico em Higiene Dental

V. U. - Vagas Universais

P. N. E. - Vagas para Pessoas com Necessidades Especiais

2.3. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

2.3.1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais, amparadas pela Lei Federal n° 7.853/89 e Decreto n° 3.298/99, artigo 37, § 1°, é reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste Concurso Público, de conformidade com o estabelecido no item 11.8 deste Edital.

2.3.2. O percentual de vagas reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais será observado ao longo do período de validade do Concurso Público, inclusive em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas. Quando o número de vagas reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais resultar em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.

2.3.3. São consideradas pessoas portadoras de necessidades especiais aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4° do Decreto Federal n° 3.298/99 e suas alterações.

2.3.4. Fica assegurado à pessoa portadora de necessidades especiais o direito de inscrever-se a uma das vagas reservadas neste Concurso, para o provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência, devendo o candidato observar, no ato da inscrição, os procedimentos específicos previstos neste Edital, para que possa fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas.

2.3.5. O candidato portador de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas neste Edital e no Decreto Federal n° 3.298/99, participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas para aprovação.

2.3.6. Ao efetuar a inscrição no Concurso Público como pessoa portadora de necessidades especiais, o candidato adere às regras deste Edital e automaticamente fica ciente, para todos os efeitos e fins de Direito, que se aprovado e classificado dentre o número de vagas reservadas, será submetido, previamente à nomeação, a procedimento de avaliação da sua condição de pessoa portadora de necessidades especiais.

2.3.7. O candidato portador de necessidades especiais aprovado e classificado entre as vagas reservadas, observado o limite da reserva, será convocado previamente à nomeação para o exame de avaliação de compatibilidade da deficiência com as atividades a serem exercidas, devendo comparecer obrigatoriamente, sob pena de perder o direito à vaga reservada a esse grupo de candidatos. Tal avaliação será de responsabilidade do Departamento Municipal de Saúde e Saneamento da Prefeitura Municipal de Congonhinhas.

2.3.8. A avaliação será procedida por Junta Médica por meio do Departamento Municipal de Saúde e Saneamento da Prefeitura Municipal de Congonhinhas.

2.3.9. A Junta Médica emitirá parecer, observando:

a) As informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;

b) A natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo a desempenhar;

c) A viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) A possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos e outros meios que habitualmente utilize em seu auxílio;

e) A CID - Classificação Internacional de Doença e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

2.3.10. O candidato cujas necessidades especiais não tenham sido julgadas compatíveis com as atribuições do cargo será eliminado do Concurso Público.

2.3.11. O candidato inscrito como portador de necessidades especiais que não tiver confirmada essa condição, perderá o direito de convocação às vagas reservadas aos candidatos desse grupo, passando a integrar o grupo de candidatos classificados pela lista geral, desde que classificado segundo os critérios previstos para esse grupo.

2.3.12. Para inscrição como pessoa portadora de necessidades especiais, o candidato deverá observar, no momento da inscrição, os procedimentos específicos previstos no item 4.17 deste Edital, assecuratórios de tratamento especial a esse grupo, caso contrário não concorrerá às vagas reservadas, mas automaticamente às vagas de ampla concorrência, e nem terá direito às prerrogativas asseguradas neste Edital às pessoas portadoras de necessidades especiais.

2.3.13. O candidato que for nomeado na condição de pessoa portadora de necessidades especiais não poderá argüir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar mudança de função, relotação, reopção de vaga, redução de carga horária, alteração de jornada de trabalho, limitação de atribuições e assistência de terceiros no ambiente do trabalho e para o desempenho das atribuições do cargo.

2.3.14. As vagas destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais não preenchidas, serão revertidas para os demais candidatos aprovados e classificados na listagem geral.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO A descrição das atribuições dos cargos constam do Anexo I, parte integrante deste Edital.

4. DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E ENSALAMENTO DOS CANDIDATOS

4.1. A inscrição no Concurso Público implicará a aceitação tácita das normas estabelecidas neste Edital e em outros editais que forem publicados durante a realização do Concurso Público, cujas regras, normas, critérios e condições obrigam-se os candidatos a cumprir.

4.2. O pedido de inscrição poderá ser efetuado a partir das 18h do dia 18 de junho 2007 até às 23h do dia 09 de julho de 2007, somente via Internet, no endereço eletrônico da Coordenadoria de Processos Seletivos: www.cops.uel.br, em cujo sítio existirá um link com o formulário destinado à inscrição, que deverá ser devidamente preenchido pelo candidato. Ao final da inscrição, deverá o candidato imprimir o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição.

4.3. As Provas Objetivas para todos os cargos previstos neste Edital serão realizadas simultaneamente; portanto, o candidato deverá efetuar sua inscrição para apenas um cargo. Não serão aceitas solicitações de mudança de cargo, sendo a escolha de exclusiva responsabilidade do candidato no ato da inscrição.

4.4. O valor da taxa de inscrição será de R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de Nível Superior, R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de Nível Médio e R$ 35,00 (trinta e cinco) para os cargos de Nível Fundamental.

4.5. O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 10 de julho de 2007, em qualquer agência bancária credenciada, durante o horário regular de atendimento bancário, mediante a apresentação do boleto bancário.

4.6. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deve inteirar-se das regras deste Edital e certificar-se de que preenche ou preencherá, até a data da nomeação, todos os requisitos exigidos para o cargo. Não haverá a devolução do valor da taxa de inscrição após a sua efetivação, quaisquer que sejam os motivos e mesmo que o candidato não compareça às provas.

4.7. A inscrição somente será aceita após a confirmação do pagamento do valor inerente à taxa de inscrição, não se responsabilizando a Prefeitura Municipal de Congonhinhas nem a Coordenadoria de Processos Seletivos, da Universidade Estadual de Londrina, pelo não recebimento da confirmação bancária do recolhimento do valor da taxa de inscrição.

4.8. A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, as provas e a nomeação, por meio de processo administrativo devidamente instaurado, ouvido o candidato, o que pode ocorrer inclusive após a homologação do resultado do Concurso Público, desde que verificada a prática de qualquer ilegalidade pelo candidato, tais como: falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nas provas e/ou nos documentos apresentados, entre outras.

4.9. Os candidatos que necessitarem de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização da prova deverão solicitá-lo, por escrito, à Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL, Rodovia Celso Garcia Cid, PR 445, CEP 86.05 1-990, Caixa Postal 6050, Londrina - Pr, até o 10 de julho de 2007 observado o item 4.21 deste Edital.

4.10. A partir do dia 21 de junho de 2007 o candidato poderá acompanhar pela internet, no endereço eletrônico www.cops.uel.br, a situação de sua inscrição, devendo, se houver alguma divergência, entrar em contato com a Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina (Rodovia Celso Garcia Cid, PR 445, Km 380, CEP 86.051-990, Caixa Postal 6050, Londrina, Estado do Paraná), nos seguintes horários: das 08h às 11h30min e das 14h às 17h ou pelo telefone (43) 3371-4838.

4.11. Na hipótese de dados cadastrais digitados incorretamente no ato da inscrição, o candidato deverá informar quais as alterações que devem ser procedidas, mencionando também os dados que identificam a sua inscrição, por meio do FAX (43) 3328-4448, aos cuidados da Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL.

4.12. A partir das 18h do dia 19 de julho de 2007, o candidato poderá verificar, no endereço eletrônico www.cops.uel.br, a situação de sua inscrição, devendo, se houver alguma divergência, entrar em contato com a Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina (Rodovia Celso Garcia Cid, PR 445, Km 380, CEP 86.051-990, Caixa Postal 6050, Londrina, Estado do Paraná), nos seguintes horários: das 08h às 11h30min e das 14h às 17h ou pelo telefone (43) 337 1-4838.

4.13. A Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina disponibilizará, a partir das 18h do dia 30 de julho de 2007, no endereço eletrônico www.cops.uel.br, o Cartão de Inscrição para consulta e impressão, no qual estará indicado o local, o horário e o endereço de realização da prova. É de exclusiva responsabilidade do candidato a obtenção do Cartão de Inscrição por meio de impressão.

4.14. O Cartão de Inscrição contém um espaço destinado à afixação da fotografia e um espaço destinado à afixação de cópia do RG do candidato e somente será válido com a fotografia afixada, que deverá ser atual e com a cópia do RG.

4.15. O Cartão de Inscrição será exigido para o ingresso do candidato na sala de prova, devendo ser apresentado juntamente com um dos documentos de identificação descritos no item 5.6, deste Edital, observado o item 5.7. O Cartão de Inscrição será recolhido no dia da prova, pelo fiscal de sala.

4.16. Após decorridos 05 (cinco) dias da publicação do Edital de Inscritos, a Coordenadoria de Processos Seletivos, da Universidade Estadual de Londrina não se responsabilizará por inscrições não recebidas em decorrência de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.17. O candidato portador de necessidades especiais, conforme estabelecido no item 2.3, deverá declarar essa condição ao efetivar sua inscrição, e, no período de 18 de junho 2007 a10 de julho de 2007, deverá enviar, obrigatoriamente, à Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL, Rodovia Celso Garcia Cid (PR 445), Km 380, Caixa Postal 6050, CEP 86.051-990, Londrina, Estado do Paraná, por meio de correspondência, via SEDEX, o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID.

4.18. O candidato portador de necessidades especiais poderá solicitar à Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL, por escrito, via Internet (cops@uel.br) ou correio via SEDEX (Coordenadoria de Processos Seletivos, Rodovia Celso Garcia Cid, PR 445, CEP 86.051-990, Caixa Postal 6050, Londrina - Pr), prova ampliada ou com a presença de ledor, ou outro tratamento diferenciado, inclusive quanto à utilização de material de uso habitual e próprio à sua deficiência, cuja solicitação deverá ser efetuada no período de 18 de junho 2007 a 10 de julho de 2007.

4.19. O candidato portador de necessidades especiais poderá solicitar, no período de 18 de junho 2007 a 10 de julho de 2007, por meio de correspondência enviada à Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL, (Coordenadoria de Processos Seletivos, Rodovia Celso Garcia Cid, PR 445, CEP 86.051-990, Caixa Postal 6050, Londrina - Pr), tempo adicional de no máximo uma hora para a realização da prova, mediante solicitação justificada e acompanhada, obrigatoriamente, de parecer favorável emitido por especialista na área de sua deficiência.

4.20. O candidato portador de necessidades especiais que não realizar a inscrição de acordo com o disposto no item 4.17 terá sua inscrição processada como de candidato não portador de deficiência, bem como não receberá atendimento especial, caso não o tenha requerido na forma disposta nos itens 4.18 e 4.19, não cabendo a interposição de recurso nesta hipótese.

4.2 1. A solicitação de condições especiais para realização da prova objetiva será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, mediante apreciação da Coordenação do Concurso.

5. DA PROVA OBJETIVA

5.1. Serão aplicadas Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os conteúdos programáticos constantes do Anexo II deste Edital, sendo as questões de múltipla escolha (a, b, c, d, e), distribuídas entre as áreas dispostas nos quadros abaixo:

5.1.1. NÍVEL SUPERIOR: Advogado, Assistente Social, Cirurgião Dentista, Contador, Enfermeiro, Agrônomo, Fisioterapeuta, Médico, Nutricionista, Professor, Professor de Educação Física, Professor de Educação Artística, Professor de Inglês e Professor de Informática.

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

Português/Interpretação de Texto

05

Conhecimentos Gerais/Atualidades

05

Conhecimentos Específicos

20

Total de Questões

30

5.1.2. NÍVEL MÉDIO: Agente de Saúde, Agente Comunitário de Saúde, Atendente de Consultório Dentário, Auxiliar de Enfermagem, Técnico Agrícola, Técnico de Enfermagem, Técnico em Higiene Dental e Técnico em Vigilância Sanitária.

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

Português/Interpretação de Texto

05

Matemática

05

Conhecimentos Gerais/Atualidades

05

Conhecimentos Específicos

15

Total de Questões

30

5.1.3. NÍVEL FUNDAMENTAL: Agente Administrativo, Agente de Construção Civil, Agente de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Públicos, Gari, Motorista e Operador de Máquinas Pesadas.

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

Português/Interpretação de Texto

05

Matemática

05

Conhecimentos Gerais/Atualidades

05

Conhecimentos Específicos

15

Total de Questões

30

5.2. A Prova Objetiva será aplicada no dia 05 de agosto de 2007, com início às 14h, nos locais a serem divulgados no Cartão de Inscrição dos candidatos.

5.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova às 13h, obrigatoriamente munido de lápis, borracha, caneta esferográfica com tinta preta, Cartão de Inscrição e documento original de identificação, observados os itens 5.6, 5.7 e 5.8 deste Edital.

5.4. Os portões de acesso aos locais de realização da prova serão abertos às 13h20min, e fechados às 14h, estando impedido de ingressar por qualquer motivo, o candidato que chegar ao local de prova após o horário estipulado.

5.5. A lista com a indicação dos locais de prova estará disponível na página da Coordenadoria de Processos Seletivos, no endereço eletrônico www.cops.uel.br, a partir das 18h do dia 30 de julho de 2007.

5.6. O ingresso na sala de provas somente será permitido ao candidato munido de um dos documentos abaixo discriminados, apresentando forma legível e em via original:

a) Cédula de Identidade (RG);

b) Carteira de Identidade fornecida por órgão ou conselho de representação de classe;

c) Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo com fotografia) que contenha o número da Cédula de Identidade (RG);

d) Passaporte brasileiro, Certificado de Reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público, que por lei federal valham como identidade.

5.7. Não serão aceitos como documentos de identidade para ingresso na sala de prova: Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação sem foto, Carteira de Estudante, carteira funcional sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

5.8. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento de identidade.

5.9. Não será aplicada a Prova Objetiva ou procedido qualquer outro exame, em qualquer hipótese, em local ou data ou em horário diferente dos prescritos neste Edital, em Editais específicos referentes às fases deste Concurso e no Cartão de Inscrição do candidato.

5.10. Não será permitida, durante a realização da prova, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

5.11. Não será permitida, no dia da realização da prova, o uso de aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, notebook, receptor, gravador, e outros aparelhos eletrônicos que possam comprometer a segurança do concurso, a critério da COPS). Caso o candidato porte qualquer um desses objetos, deverá desligar os mesmos e colocá-los sob a carteira. O descumprimento da presente prescrição implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

5.12. Não será permitida, durante a realização da Prova Objetiva, a utilização de gorros, bonés, óculos escuros e relógios. Estes objetos deverão ser guardados pelos candidatos em local que impeça sua visibilidade.

5.13. O não comparecimento do candidato à Prova Objetiva implicará a sua eliminação do Concurso.

5.14. O candidato que usar atitudes de desacato ou desrespeito com qualquer dos fiscais ou responsáveis pela aplicação da prova, bem como aquele que descumprir o disposto nos itens 5.10, 5.11 e 5.12 deste Edital, será excluído do Concurso.

5.15. A duração da Prova Objetiva será de 04 (quatro) horas, incluído aí o tempo para o preenchimento do cartão-resposta. O controle do tempo de aplicação da prova e as informações a respeito do tempo transcorrido, durante a realização da prova, serão feitos pelos fiscais de sala.

5.16. É de responsabilidade do candidato comparecer ao local de prova no horário estipulado no item 5.3 para início da realização da Prova Objetiva, bem como observar o tempo destinado à realização da prova e preenchimento do cartão-resposta (item 5.15 deste Edital).

5.17. As respostas às questões objetivas serão transcritas para o cartão-resposta com caneta esferográfica com tinta preta, devendo o candidato assinalar uma única resposta para cada questão.

5.18. As respostas às questões da Prova Objetiva lançadas no cartão-resposta serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

5.19. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura.

5.20. O candidato é responsável pelo correto preenchimento do cartão-resposta e pela sua conservação e integridade, pois não haverá substituição do cartão, salvo em caso de defeito de impressão.

5.2 1. O candidato somente poderá se retirar da sala de prova após 01 (uma) hora do início da Prova Objetiva, devendo, antes de se retirar do recinto da sala, entregar aos aplicadores o caderno de prova e o cartão-resposta.

5.22. Ao final do tempo destinado à realização da prova, em cada sala, é obrigatória a saída simultânea dos três últimos candidatos, os quais deverão assinar a ata de encerramento da aplicação da prova naquela sala.

5.23. Durante a realização da prova, não será permitido ao candidato ausentar-se do recinto da sala, a não ser em caso especial e desde que acompanhado por um componente da equipe de aplicação da prova.

5.24. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

5.25. Visando a preservar a segurança e a credibilidade do Concurso, todos os candidatos inscritos serão identificados por coleta da impressão digital, por ocasião da realização da prova.

5.26. Para a obtenção do resultado da Prova Objetiva, serão observados os seguintes critérios:

1° CRITÉRIO: Serão considerados aprovados todos os candidatos que apresentarem, no conjunto das questões, total de acertos igual ou superior a 18 (dezoito) questões. Serão automaticamente excluídos do Concurso Público, os candidatos que não obtiverem o número de acertos mínimos previsto neste item.

2° CRITÉRIO: Os candidatos aprovados na prova objetiva, com aplicação do 1° critério de pontuação, serão classificados de acordo com o resultado do somatório de pontos obtidos, por meio da aplicação da seguinte fórmula:

Cálculo para obtenção do resultado da Prova Objetiva para os cargos de nível Superior:

ÁREA DE CONHECIMENTO

FÓRMULA

PONTOS

Português/Interpretação de Texto

N° de acertos x PESO 1 =

X

Conhecimentos Gerais/Atualidades

N° de acertos x PESO 1 =

X

Conhecimentos Específicos

N° de acertos x PESO 3 =

X

Total de pontos da Prova Objetiva

Máximo 70 Pontos

Cálculo para obtenção do resultado da Prova Objetiva para os cargos de nível Médio:

ÁREA DE CONHECIMENTO

FÓRMULA

PONTOS

Português/Interpretação de Texto

N° de acertos x PESO 1 =

X

Matemática

N° de acertos x PESO 1 =

X

Conhecimentos Gerais/Atualidades

N° de acertos x PESO 1 =

X

Conhecimentos Específicos

N° de acertos x PESO 3 =

X

Total de pontos da Prova Objetiva

Máximo 60 Pontos

Cálculo para obtenção do resultado da Prova Objetiva para os cargos de nível Fundamental∗:

ÁREA DE CONHECIMENTO

FÓRMULA

PONTOS

Português/Interpretação de Texto

N° de acertos x PESO 1 =

X

Matemática

N° de acertos x PESO 1 =

X

Conhecimentos Gerais/Atualidades

N° de acertos x PESO 1 =

X

Conhecimentos Específicos

N° de acertos x PESO 3 =

X

Total de pontos da Prova Objetiva

Máximo 60 Pontos

- Para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas Pesadas, será aplicada, ainda, Prova Prática aos candidatos aprovados em até 06 (seis) vezes o número de vagas.

6. DOS RECURSOS

6.1. No dia 06 de agosto de 2007, às 18h, a prova e o gabarito oficial provisório das questões objetivas, serão divulgados no seguinte endereço da Internet: www.cops.uel.br.

6.2. A partir da divulgação do gabarito provisório da Prova Objetiva, terá o candidato o prazo de 02 (dois) dias úteis para interpor recurso, utilizando-se do formulário específico que estará disponível na Internet no seguinte endereço: www.cops.uel.br. O recurso deverá ser protocolizado na forma descrita no item 6.4.

6.3. O candidato deverá utilizar um formulário para cada questão. Formulários contendo mais de uma questão não serão aceitos.

6.4. Os recursos deverão ser protocolizados junto à Divisão de Comunicação e Arquivo da Universidade Estadual de Londrina (Rodovia Celso Garcia Cid, PR 445, Km 380, CEP 86.051-990, Caixa Postal 6050, Londrina, Estado do Paraná), nos seguintes horários: das 8h às 11h30min e das 14h às 17h. Os recursos poderão ser também postados, via SEDEX, ao endereço acima, desde que dentro dos prazos estabelecidos no item 6.2 deste Edital.

6.5. Os recursos interpostos fora de prazo não serão admitidos nem analisados no mérito.

6.6. Serão admitidos recursos relativos ao gabarito provisório, à formulação, ao conteúdo das questões da Prova Objetiva, desde que devidamente fundamentados.

6.7. A Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina não se responsabiliza pelo não recebimento de recursos enviados via SEDEX.

6.8. Os recursos que não estiverem redigidos no formulário específico (item 6.2), bem como os que forem encaminhados por via postal comum, fax ou correio eletrônico, não serão admitidos nem analisados.

6.9. Os recursos da Prova Objetiva serão apreciados por Banca Examinadora especialmente designada pela Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina, que os julgará em até 05 (cinco) dias úteis. O resultado dos recursos das Provas Objetivas será dado a conhecer, coletivamente, mediante publicação dos gabaritos oficiais definitivos a serem publicados no site www.cops.uel.br. Os candidatos recorrentes não serão comunicados individualmente do resultado dos recursos, que ficará disponível nos autos do próprio recurso.

6.10. Os pontos relativos às questões objetivas que porventura forem anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que se submeteram à respectiva prova. Se houver alteração de alternativa (a, b, c, d, e) divulgada pelo gabarito provisório como sendo a correta, os efeitos decorrentes serão aplicados a todos os candidatos, independentemente de terem ou não recorrido, ou de terem ou não marcado a opção divulgada como correta pelo gabarito provisório.

6.11. Não serão admitidos recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado, em duplicidade ou incorreto do cartão-resposta, nem pelo motivo de resposta que apresenta rasura.

6.12. Não cabe pedido de reconsideração ou de revisão do resultado de recurso.

7. DA PROVA PRÁTICA

A Prova Prática terá caráter eliminatório, e será aplicada aos cargos que a estipulam, conforme Anexo III, deste Edital.

7.1. Os candidatos eliminados, ou seja, que não atingirem o número de acertos na Prova Objetiva, conforme o 1º critério estabelecido no item 5.26, não participarão da Prova Prática.

7.2. Dos candidatos que atingirem a pontuação mínima exigida, conforme estabelecido no 1o critério do item 5.26, serão convocados para a Prova Prática somente aqueles que obtiveram classificação até 06 (seis) vezes o número de vagas ofertadas para o cargo. Na hipótese de existirem candidatos empatados, serão estes também convocados para a Prova Prática.

7.3. Os candidatos serão convocados para a Prova Prática mediante Edital específico.

7.4. A Prova Prática poderá atingir, no máximo, 100 (cem) pontos e terá peso 3 (três).

7.5. Os conteúdos das provas práticas estão definidos no Anexo III.

8. DO RESULTADO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

8.1. A classificação final dos candidatos aprovados no Concurso Público será ordenada de acordo com a pontuação obtida, em ordem decrescente, e será ordenada por função, nome e documento de identificação (RG).

8.2. A classificação final no Concurso Público, para candidatos submetidos à Prova Prática, será obtida por meio de média aritmética ponderada, sendo que a Prova Objetiva terá peso 1 (um) e a Prova Prática peso 3 (três).

8.3. Quando o número de vagas comportar, haverá duas listas de classificação, por cargo:

8.3.1. uma lista geral de todos os candidatos aprovados e classificados.

8.3.2. uma lista dos candidatos aprovados e classificados que se declararam pessoas portadoras de necessidades especiais.

8.4. A classificação final será publicada no Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Congonhinhas, divulgada na Internet: www.cops.uel.br e servirá como atestado de aprovação.

9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1. Em caso de empate na nota final do concurso, terá preferência o candidato que tiver:

a) maior pontuação na Prova Prática, quando aplicada esta na seleção para o cargo;

b) maior acerto do número de questões da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos na área;

c) maior acerto do número de questões da Prova Objetiva de Português;

d) maior acerto do número de questões da Prova Objetiva de Matemática;

e) maior acerto do número de questões da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;

f) maior idade.

10. DA CONVOCAÇÃO

10.1. A convocação dos candidatos para nomeação dar-se-á por publicação em jornal de circulação regional, devendo o candidato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data da publicação, comparecer à Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Congonhinhas, munido da documentação e dos requisitos exigidos em Edital.

10.2. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido na convocação ou a apresentação dentro dos prazos estabelecidos, porém sem satisfazer as exigências previstas em Edital, implicará a inabilitação do candidato para o concurso, reservando-se à Prefeitura Municipal de Congonhinhas o direito de convocar o próximo candidato da lista de classificação.

11. DA NOMEAÇÃO

11.1. São condições para nomeação:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) ter 18 (dezoito) anos completos na data da nomeação;

c) apresentação dos documentos comprovando a escolaridade e demais requisitos exigidos para o cargo;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

f) gozar de boa saúde física e mental, apurada por intermédio do Departamento Municipal de Saúde e Saneamento da Prefeitura Municipal de Congonhinhas;

g) não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos;

h) não haver sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

i) apresentação dos documentos pessoais exigidos para nomeação.

11.2. O candidato deverá fazer prova dos documentos e das condições previstas no item 11.1, bem como preencher os requisitos exigidos por ocasião do ato da convocação, sendo eliminado do certame o que deixar de apresentar ou desatender qualquer das exigências.

11.3. Todos os candidatos, por ocasião de sua convocação para nomeação, serão submetidos a uma avaliação Clínica pelo Departamento Municipal de Saúde e Saneamento da Prefeitura Municipal de Congonhinhas, sendo considerado inapto para o cargo aquele que não gozar de boa saúde física e mental.

11.4. A avaliação Clínica a que o candidato será submetido pelo Departamento Municipal de Saúde e Saneamento consistirá nas seguintes etapas e/ou procedimentos:

a) preenchimento de questionário de Saúde Ocupacional;

b) Anamnese Ocupacional e doenças comuns;

c) exames admissionais pertinentes aos cargos;

d) avaliação psicológica, para verificação de habilidades sociais, verificação de psico-patologia e desvios de comportamento;

e) avaliação de Enfermagem que constará de Anamnese, sinais vitais e imunização;

f) consulta médica.

11.5. O candidato na condição de pessoa portadora de necessidades especiais, mesmo que aprovado e classificado no Concurso Público, por ocasião de sua convocação para nomeação, será submetido a uma avaliação pelo Departamento Municipal de Saúde e Saneamento da Prefeitura Municipal de Congonhinhas para comprovar a compatibilidade da deficiência com as atividades a serem exercidas.

11.6. Será eliminado, mesmo que aprovado e classificado no Concurso Público, o candidato cuja deficiência for considerada incompatível com as atividades do cargo.

11.7. A nomeação dos candidatos obedecerá, impreterivelmente, à ordem de classificação, constante do resultado final.

11.8. Para preenchimento das vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de pessoa portadora de necessidades especiais, observar-se-á, primeiramente, se previsto para o cargo, o número de vagas ofertadas neste Edital para os candidatos enquadrados nesta condição.

11.8.1. Havendo necessidade de nomeação de servidores além do limite de vagas (geral) ofertadas neste Edital, para apuração do número de vagas a ser destinada aos candidatos inscritos como pessoa portadora de necessidades especiais, utilizar-se-á o critério estabelecido no item 11.8.2.

11.8.2. A cada 20 (vinte) candidatos nomeados além do limite de vagas (geral) ofertadas neste Edital, 01 (uma) será preenchida por candidato inscrito na condição de pessoa portadora de necessidades especiais, observada a nota mínima de aprovação, bem como a ordem classificatória.

11.9. A Prefeitura Municipal de Congonhinhas reserva-se o direito de chamar os candidatos aprovados à medida de suas necessidades.

11.10. Por ocasião da convocação, será exigida do candidato, a apresentação dos documentos relativos às condições estabelecidas nas alíneas do item 11.1, sendo desclassificado o candidato que deixar de atender a qualquer uma dessas condições.

11.11. A inexatidão das declarações e/ou informações prestadas na ficha de inscrição ou a apresentação irregular de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da respectiva inscrição ou nomeação.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A inscrição para o Concurso Público implicará a aceitação, por parte do candidato, das normas contidas neste Edital, bem como de outras que forem necessárias para seu fiel cumprimento.

12.2. O Concurso Público disciplinado por este Edital tem validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação e homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Congonhinhas.

12.3. O Concurso destina-se ao provimento dos cargos vagos e dos que vagarem no prazo de validade de que trata o presente Edital.

12.4. A Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina emitirá parecer conclusivo respondendo os recursos interpostos pelos candidatos, os quais não serão considerados quando por vias de reclamações verbais.

12.5. Não serão apreciadas as reclamações que forem oferecidas em termos inconvenientes, ou que não apontarem com precisão e clareza os fatos e circunstâncias que as justifiquem ou que permitam sua pronta apuração.

12.6. Ficam aprovados os Anexos I, II e III como partes integrantes deste Edital.

12.7. Os casos omissos serão deliberados pela Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Congonhinhas.

Congonhinhas, 15 de junho de 2007.

LUCIANO MERHY
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I- Descrição das atribuições do cargo

CARGO: ADVOGADO

Descrição detalhada: representar e defender judicial e extrajudicialmente os interesses do Município, em qualquer foro ou instância podendo receber a citação inicial e praticar todos os atos para o foro em geral, assumir compromissos, promover e aceitar acordos, transigir e desistir de tudo de acordo com instrumento procuratório outorgado e outras atividades jurídicas delegadas pelo Chefe do Poder Executivo; Assessorar as unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; Preparar contratos, convênios e acordos nos quais o Município figure como parte; Promover a analise jurídica das inscrições em dívida ativa bem como sua cobrança judicial; Acompanhar as sindicâncias e processos administrativos instaurados; Emitir pareceres em questões que lhe forem submetidas, desenvolver outras atividades correlatas em sua área de atuação; Executar outras tarefas correlatas em seu cargo.

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

Descrição detalhada: organizar e manter controle e guarda de documentos e informações; Atender telefones, transmitindo os recados às pessoas; Levar e trazer documentos de uma unidade para outra, quando solicitado; Efetuar anotações e transmitir os recados aos demais servidores; Efetuar todas as demais funções de caráter administrativo correlatas e de mesmo nível de complexidade e responsabilidade.

CARGO: AGENTE DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Descrição detalhada: auxiliar nos trabalhos executados pelo Engenheiro Civil e pelo Administrador de Obras; Auxiliar na construção, reparo, reforma e conservação dos imóveis e obras públicos; Controlar o estoque e a utilização dos materiais utilizados nas obras públicas; Notificar qualquer irregularidade verificada em obras públicas; Auxiliar nos trabalhos realizados pelos pedreiros nas obras públicas municipais; Auxiliar na construção de edificações realizadas pela Prefeitura Municipal; Auxiliar nas reformas realizadas pela Prefeitura Municipal; Realizar serviços de pintura dos prédios públicos; Auxiliar nos serviços de limpeza pública no Município; Executar outras tarefas correlatas com seu cargo.

CARGO: AGENTE DE SAÚDE

Descrição detalhada: Realizar procedimentos de enfermagem dentro das suas competências técnicas e legais; Realizar procedimento de enfermagem nos diferentes ambientes, USF e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe; Preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na USF; Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamento e de dependências da USF, garantindo o controle de infecção; Realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico; No nível de suas competências, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; Realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e as famílias de risco, conforme planejamento da USF.

CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

Descrição detalhada: executar trabalho de limpeza em todos os órgãos e unidades do Município, assim como nas ruas e demais logradouros públicos; Auxiliar na instalação e manutenção de instalações hidráulicas, tais como: bebedouros, pias, válvulas e outros; Auxiliar nos serviços ligados à construção civil, tais como: edificações, reparos de paredes, muros, calçadas, pinturas e outros; Auxiliar no remanejamento de móveis e materiais das diversas instalações das diversas unidades; Auxiliar nos serviços de mecânica de máquinas e veículos oficiais, bem como de borracharia; Abastecer, com produtos de higiene, os banheiros das unidades e órgãos públicos; Abastecer e conservar os bebedouros de água mineral existentes nas unidades e órgãos públicos; Proceder a entrega de documentos, revistas, jornais, periódicos, correspondências e outros; Executar atividades de inspeção de alunos; Preparar a merenda escolar, servi-la aos alunos e efetuar a limpeza dos utensílios. Preparar alimentação em outras unidades do Município; Executar atividades primárias de jardinagem; Higienizar e esterilizar o ambiente de trabalho, bem como os utensílios necessários; Executar tarefas de vigilância e portaria em escolas, postos de saúde, Prefeitura e demais prédios públicos municipais, bem como de logradouros públicos; Executar tarefas de abertura e fechamento de túmulos, junto ao cemitério municipal; Auxiliar no trabalho de abastecimento de água do Município e Distritos; Executar toda a qualquer outra tarefa não especificada, porém assemelhada a essas funções descritas.

CARGO: AGRÔNOMO

Descrição detalhada: uso correto de agrotóxicos e afins. Agricultura orgânica: conceitos, princípios e manejo da produção vegetal orgânica. Quarentena vegetal. Tratamentos para fins quarentenários. Área livre de praga. Local livre de praga. Áreas de baixa prevalência de praga. Sistema de Mitigação de Risco de Praga. Sistemas de manejo de riscos (Sistema Approach). Certificação fitossanitária. Uso do Solo Agrícola. Proteção de Cultivares. Organismos Geneticamente Modificados. Agricultura Orgânica. Armazenamento de Produtos Agropecuários. Tecnologia de produção, colheita, beneficiamento, Classificação, Padronização, Acondicionamento, Conservação, Transformação, Comercialização, armazenagem, sistema de produção, agro-silvicultura. Criações: alimentação, manejo, instalações, melhoramento animal. pastagens/forrageiras: formação e reforma de pastagens e forrageiras, métodos de pastejo, forragem conservada.

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

Descrição detalhada: coordenar os trabalhos relacionados ao desenvolvimento diagnóstico, planejamento, execução e avaliação de programas, projetos e atividades comunitárias; Coordenar os levantamentos sócio-econômicos; Prestar assistência técnica aos convênios e demais atividades ao departamento de Bem Estar Social; Elaborar projetos e analisar a viabilidade da comunidade.

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Descrição detalhada: orientar e executar o serviço de limpeza das vias, utilizando pás, vassouras apropriadas, ferramentas e máquinas; Distribuir, coordenar, controlar e executar os trabalhos a cargo de seus auxiliares; Coordenar, auxiliar e executar a poda das plantas na época certa; Coordenar e executar a conservação das áreas internas e externas; Zelar pela conservação dos equipamentos, ferramentas e máquinas; Auxiliar na remoção de móveis; Zelar pela disciplina e ordem funcional; Zelar pela conservação e limpeza do pátio e demais dependências; Executar outras tarefas correlatas com seu cargo.

CARGO: CONTADOR

Descrição detalhada: planejar, organizar e controlar os serviços de contabilidade da instituição: analisando as contas do município; emitindo pareceres sobre a ciência e práticas contábeis; elaborando políticas e instrumentos inerentes à área contábil; realizar auditorias contábeis; contribuir com estudos e projetos que visem o aperfeiçoamento da gestão econômico-financeira do município.

CARGO: ENFERMEIRO

Descrição detalhada: identificar as atividades de enfermagem, programando e coordenando as atividades da equipe de enfermagem, visando a preservação e recuperação da saúde; Elaborar plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe; Planejar, coordenar e organizar campanhas de saúde; Supervisionar o trabalho da equipe de enfermagem; Efetuar testes de sensibilidade; Participar na elaboração, execução e avaliação dos planos de saúde; Executar a distribuição de medicamentos mediante prescrição médica; Elaborar escala de serviço da equipe; Aplicação de medicação intramuscular e endovenosas; Executar outras atividades correlatas do cargo.

CARGO: FISIOTERAPEUTA

Descrição detalhada: avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados; Fazer pesquisa de reflexos, provas de esforço, de sobrecarga e outras atividades para averiguar a capacidade funcional; Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, seqüelas de acidentes vascular-cerebral e outros; Ensinar exercícios físicos de preparação e condicionamento; Prestar atendimento a pessoas que necessitem dos serviços fisioterapêuticos; Manipular aparelhos de utilidade fisioterápica; Supervisionar e avaliar as atividades dos auxiliares; Executar outras tarefas correlatas com seu cargo.

CARGO: GARI

Descrição detalhada: executar a limpeza de ruas, praças, calçadas e demais logradouros públicos; Auxiliar e executar a poda de árvores e demais plantas; Auxiliar na manutenção e conservação das praças, ruas e logradouros públicos; Quando necessário, auxiliar na limpeza de locais públicos onde ocorram eventos que envolvem aglomeração de pessoas; Executar outras tarefas correlatas com seu cargo.

CARGO: MÉDICO

Descrição detalhada: efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva, terapêutica ou de emergência, examinando o paciente, diagnosticando, prescrevendo tratamento, prestando orientações e solicitando hospitalização, se necessário; requisitar, analisar e interpretar exames complementares de laboratório, para fins de diagnóstico e acompanhamento clínico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica, tratamento prescrito e evolução da doença; prestar atendimento em urgências clínicas, cirúrgicas e traumatológicas; encaminhar pacientes para tratamento especializado quando for o caso; participar da formulação de diagnósticos de saúde pública, realizando levantamento da situação dos serviços de saúde do município, identificando prioridades, para determinação de programação a serem desenvolvidos; realizar avaliação periódica dos serviços prestados; participar dos trabalhos de prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral (programas de vigilância epidemiológica); opinar e participar tecnicamente dos programas e atividades de assistência integral e saúde individual, bem como de grupos específicos, particularmente, daqueles prioritários e de alto risco; participar da operacionalização do sistema de referência e contra-referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; participar de programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria da saúde do indivíduo, da família e da comunidade; efetuar pesquisas na área, visando contribuir para o aprimoramento da prestação dos serviços de saúde; participar das definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das equipes, que atuam na área de saúde, fornecendo subsídios técnicos para a composição dos conteúdos programáticos; participar de juntas médicas, avaliando a capacidade de pacientes, verificando suas condições de saúde, emitindo laudos para admissão de servidores, concessão de licenças, aposentadorias, readaptações, emissão de carteiras e atestados de sanidade física e mental; efetuar exames pré-admissionais, realizando o exame clínico, interpretando resultados dos exames complementares de diagnóstico, comparando os resultados finais com as exigências psicossomáticas de cada tipo de atividades, para permitir a seleção do trabalhador de acordo com as atividades que executará; executar exames periódicos de todos os servidores ou em especial daqueles expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou doenças profissionais, fazendo exame clínico e/ou interpretando os resultados de exames complementares para controlar as condições de saúde dos mesmos e assegurar continuidade operacional e a produtividade; efetuar tratamento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas da saúde, orientando e/ou executando a terapia adequada, para prevenir conseqüências mais graves ao trabalhador; avaliar em conjunto com outros profissionais, condições de insegurança, visitando periodicamente os locais de trabalho, para sugerir medidas destinadas a remover ou atenuar os riscos existentes; participar em conjunto com outros profissionais, da elaboração e execução de programa de proteção à saúde dos trabalhadores, analisando em conjunto os riscos, as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e outros, para obter a redução de absenteísmo e a renovação de mão de obra; planejar e executar programas de treinamento das equipes de atendimento de emergências, avaliando as necessidades e ministrando aulas, para capacitar o pessoal incumbido de prestar primeiros socorros em casos de acidentes graves e catástrofes; participar de inquéritos sanitários, levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas e estudos epidemiológicos, elaborando e/ou preenchendo formulários próprios e estudando os dados estatísticos, para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade e mortalidade decorrentes de acidentes de trabalho, doenças profissionais e doenças de natureza não ocupacional; participar de atividades de prevenção de acidentes, comparecendo a reuniões e assessorando em estudos e programas para reduzir as ocorrências de acidentes de trabalho; executar outras tarefas correlatas.

CARGO: MOTORISTA

Descrição detalhada: dirigir veículos de pequeno, médio e grande porte, desde que tenha a habilitação necessária, para o desenvolvimento de atividades necessárias com a Administração Pública; Dirigir veículos do executivo nas viagens do Chefe de Poder, ou de outro servidor, quando necessário e sob autorização formal; Realizar outras atividades de serviços gerais quando solicitado e todas as funções aplicáveis, em caráter suplementar.

CARGO: NUTRICIONISTA

Descrição detalhada: Controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos; Contribuir para a melhoria protéica dos alimentos; Planejar e elaborar cardápios; Desenvolver treinamentos dos auxiliares; Efetuar o registro das despesas e das pessoas que recebem refeições; Degustar pratos; Executar outras tarefas correlatas com seu cargo.

CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

Descrição detalhada: operar máquinas providas de pá mecânica ou caçamba; Operar máquinas de abrir canais de drenagem; Operar máquinas providas de lâminas para nivelar solos; Operar máquinas providas de rolos compressores; Operar máquinas para estender camadas de asfalto ou de betume; Informar defeitos e reparos a serem realizados nas máquinas; Retirar entulhos de terras, fossas, esterqueiras e outros; Executar outras tarefas correlatas com seu cargo.

CARGO: PROFESSOR

Descrição detalhada: participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar dias letivos e horas-aula estabelecidos; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao alcance dos fins educacionais da escola ao processo de ensino-aprendizagem; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; Participar, quando convocado, de cursos, encontros, reuniões, seminários continuado e/ou capacitação técnico-profissional ou administrativa.

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA

Descrição detalhada: participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar dias letivos e horas-aula estabelecidos; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao alcance dos fins educacionais da escola ao processo de ensino-aprendizagem; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; Participar, quando convocado, de cursos, encontros, reuniões, seminários continuado e/ou capacitação técnico-profissional ou administrativa.

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Descrição detalhada: orientar a prática desportiva e recreativa através dos conteúdos programáticos a serem desenvolvidos, dos conceitos fundamentais e dos métodos e técnicas de ensino que lhe permitam o exercício de seu cargo: coordenando, planejando, programando, supervisionando, dinamizando, dirigindo, organizando, avaliando e executando trabalhos, programas, planos e projetos; prestando serviços consultoria e assessoria, realizando treinamentos especializados, participando de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborando informes técnicos, científicos e pedagógicos nas áreas de atividades físicas e do desporto; planejando e coordenando experiências de aprendizado, organizando o conteúdo de ensino a fim de torná-lo prático e útil, adaptado à realidade da clientela, interessante, motivador e envolvente; avaliando atividades de ensino, utilizando critérios, técnicas e instrumentos diversos; promovendo atendimento à comunidade na faixa etária de 1 a 3 anos de idade, na área de Educação física, desportos e recreação; ministrando aulas didáticas-pedagógicas de educação física em modalidades específicas; organizando e desenvolvendo torneios, festivais, campeonatos e competições diversas; promovendo a descoberta de novos valores nas diversas modalidades esportivas para treinamento de alto nível; promovendo o treinamento nas diversas modalidades esportivas para a participação em competições a nível municipal, estadual e nacional; promovendo intercâmbio entre associações comunitárias de bairros, associações de representações de classe e outros segmentos da sociedade, com fins recreativos, desportivos, sócio-culturais e de saúde; planejando, organizar e supervisionar projetos na área esportiva; elaborando programas de treinamento das diversas modalidades desportivas; coordenando e assessorando as atividades dos centros esportivos do município; elaborando boletins, regulamentos, questionários e outros documentos na área de esporte; realizando vistorias nos locais de competições, preparar os locais de jogos e competições, verificando outras necessidades para a realização do evento; avaliando o desenvolvimento e crescimento das atividades desportivas nos centros esportivos; realizando cadastro de atletas; responsabilizando-se por uma ou mais modalidades esportiva representativa do município.

CARGO: PROFESSOR DE INFORMÁTICA

Descrição detalhada: participar do planejamento e da implementação de sistemas de apoio à decisão, identificando as necessidades/requisitos, testes e devidos acertos, de acordo com as necessidades dos usuários e as condições técnicas existentes. Auxiliar na implementação e manutenção de sistemas de informação. Auxiliar na definição de procedimentos de controle e de segurança de sistemas de informação, bem como das bases de dados, garantindo sua integridade e acessibilidade. Orientar o dimensionamento de equipamentos de informática e a utilização de pessoal para a operação e implantação de sistemas. Pesquisar e definir novas tecnologias a serem adotadas pela instituição, existentes no mercado e condizentes com os programas de governo na área de informática. Elaborar manuais e documentação dos sistemas de informação, garantindo a respectiva operação e manutenção. Auxiliar na identificação das demandas da instituição e na especificação de equipamentos que atendam aos requisitos levantados. Auxiliar no desenvolvimento e na manutenção dos bancos de dados instalados, analisando seu desempenho e propondo alterações visando sua melhor performance. Orientar e treinar os alunos da escola na manipulação de dados, por meio da utilização de ferramentas apropriadas (disponíveis no mercado ou desenvolvidas na própria instituição) para extrair informações e conhecimento necessários à execução dos estudos e pesquisas. Acompanhar a discussão dos projetos de pesquisa com o objetivo de dimensionar suas necessidades de infra-estrutura de processamento de dados. Auxiliar na sistematização de formulários de pesquisa de campo. Executar outras atividades correlatas.

CARGO: PROFESSOR DE INGLÊS

Descrição detalhada: participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar dias letivos e horas-aula estabelecidos; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao alcance dos fins educacionais da escola ao processo de ensino-aprendizagem; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; Participar, quando convocado, de cursos, encontros, reuniões, seminários continuado e/ou capacitação técnico-profissional ou administrativa.

CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA

Descrição detalhada: executar medições de áreas agrícolas; Orientar agricultores e pecuaristas; Fazer o combate a parasitas e outras pragas; Cadastrar as propriedades rurais; Coletar e analisa amostras de solo; Preparar e orienta a formação de pastagens ou forragens; Prestar assistência técnica individual e coletiva; Remarcar terraços e curvas de nível; Elaborar projetos comunitários ligados à agricultura e pecuária; Executar outras tarefas correlatas com seu cargo.

CARGO: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Descrição detalhada: planejar, organizar e controlar as atividades de saneamento básico e ambiental; Analisar projetos de implantação de loteamentos e núcleos habitacionais; Planejar, organizar e controlar as atividades de saneamento básico e ambiental; Desenvolver pesquisas de saneamento básico e ambiental; Acompanhar junto com a equipe, o tratamento dos pacientes com doenças infecto-contagiosas, para o devido controle das mesmas; Executar outras tarefas correlatas com seu cargo.

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Descrição detalhada: realizar mapeamento de sua microárea; Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; Identificar áreas de risco dentro da sua microárea; Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias da Atenção Básica; Realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipes, sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco; Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; Traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possam ser potencializados pela equipe; Desenvolver ações de promoção de saúde bucal e de prevenção das doenças neste âmbito mais prevalentes no seu território de atuação; Identificar espaços coletivos e grupos sociais para o desenvolvimento das ações educativas e preventivas em saúde bucal; Registrar no Siab os procedimentos de sua competência realizados.

CARGO: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

Descrição detalhada: proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados. Realizar procedimentos educativos e preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como evidenciação de placa bacteriana, orientações à escovação com o uso de fio dental sob acompanhamento do THD. Preparar o instrumental e materiais para uso (sugador, espelho, sonda e demais materiais necessários para o trabalho). Instrumentalizar o cirurgião dentista ou THD durante a realização de procedimentos clínicos. Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos. Agendar e orientar o paciente quanto ao retorno para manutenção do tratamento. Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal. Realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochechos fluorados na Unidade Básica de Saúde da Família e espaços sociais identificados. Registrar no Siab os procedimentos de sua competência realizados.

CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Descrição detalhada: Realizar procedimentos de enfermagem dentro das suas competências técnicas e legais; Realizar procedimento de enfermagem nos diferentes ambientes, USF e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe; Preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na USF; Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamento e de dependências da USF, garantindo o controle de infecção; Realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico; No nível de suas competências, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; Realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e as famílias de risco, conforme planejamento da USF.

CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA

Descrição detalhada: realizar exame clínico com a finalidade de conhecer a realidade epidemiológica de saúde bucal da comunidade. Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do SistemaÚnico de Saúde - NOB/SUS 96 - e na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS). Assegurar a integralidade do tratamento no âmbito da atenção básica para a população adscrita. Encaminhar e orientar os usuários, que apresentarem problemas mais complexos, a outros níveis de especialização, assegurando o seu retorno e acompanhamento, inclusive para fins de complementação do tratamento. Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências. Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais. Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados. Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência. Executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clínica à de saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo com plano de prioridades locais. Coordenar ações coletivas voltadas para à promoção e prevenção em saúde bucal. Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas. Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e o ACD. Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal. Registrar na Ficha D - Saúde Bucal, do Sistema de Informação da Atenção Básica - Siab - todos os procedimentos realizados.

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Descrição detalhada: realizar procedimentos de enfermagem na unidade básica de saúde, no domicílio e executa ações de orientação sanitária; Outras atividades necessárias ao desenvolvimento do Programa.

CARGO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

Descrição detalhada: realizar, sob a supervisão do cirurgião dentista, procedimentos preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamento e polimento. Realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, sob supervisão do cirurgião dentista. Auxiliar o cirurgião dentista (trabalho a quatro mãos). realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochechos fluorados na Unidade Básica de Saúde da Família e espaços sociais identificados. Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos. Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal. Registrar na Ficha D - Saúde Bucal, do Sistema de Informação da Atenção Básica - Siab - todos os procedimentos de sua competência realizados.

ANEXO II- Conteúdo programático

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

PORTUGUÊS/INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS: Compreensão de textos. Noções de estruturação da fase e do parágrafo como elemento de compreensão de texto. A utilização dos conectivos e a adequação vocabular.Ambigüidade e Paráfrase. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego das classes gramaticais. Regras Gerais de concordância nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos.

CONHECIMENTOS GERAIS/ATUALIDADES: Noções gerais sobre temas de vida econômica, política e cultural do Paraná, do Brasil e do Mundo. O debate sobre as Políticas Públicas para o meio ambiente, saúde, educação, ética e cidadania. Aspectos relevantes das relações entre os Estados e Povos. Estatuto da Criança e do Adolescente.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Advogado - Direito Administrativo: Administração Pública Direta e Indireta: Órgãos e Entidades. Autarquias. Atos e fatos administrativos. Classificação dos Atos Administrativos. Elementos do Ato Administrativo. Vinculação e Discricionariedade do Ato Administrativo. Perfeição, Validade e Eficácia dos Atos Administrativos.Atributos do Ato Administrativo. Teoria dos Motivos Determinantes. Formas de extinção dos Atos Administrativos. Atos Administrativos Inválidos. Convalidação. Contratos Administrativos. Conceito de Caracteres Jurídicos. As Diferentes Espécies de Contratos Administrativos. Os Convênios Administrativos. Formação dos Contratos Administrativos. Licitação: conceito, princípios, fundamentos, modalidades e procedimentos. Lei n° 8.666/93 e demais alterações. Execução dos Contratos Administrativos. Inexecução sem culpa: teoria da imprevisão, caso fortuito e força maior, fato do Príncipe, fato da Administração, extinção dos contratos administrativos. Poderes Administrativos. Poder hierárquico, disciplinar e normativo. Poder de Polícia: conceito e setores de atuação; polícia administrativa e polícia judiciária; características; liberdades públicas e o poder de polícia. Utilização e ocupação dos Bens Públicos: Permissão e Concessão de uso, Concessão de domínio pleno. Intervenção do Estado na Propriedade Privada. Servidões Administrativas. Requisição e Ocupação Temporária. A Desapropriação por Utilidade Pública: conceito e fundamentos jurídicos. Procedimento Administrativo e Judicial. A Indenização. Contratação direta em concessões de serviços de saneamento. Dispensa de declaração de utilidade pública nas ações de servidão administrativa. Lei do Pregão. Lei da Improbidade Administrativa - Lei n° 8.429/92 Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/2000. Lei Federal e Processos Administrativos. Lei das Parcerias Público - Privadas (PPAS). Servidores Públicos - Regime Estatutário. Aposentadoria e Pensão - Emendas Constitucionais (n° 19, 20 e 47). Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: Contrato individual de trabalho: conceito, elementos e requisitos. Natureza jurídica. Despersonalização do empregador. Sucessão. Solidariedade e Subsidiariedade. Trabalhador temporário. Classificação do contrato de trabalho. Contrato por tempo determinado. Salário e remuneração. Equiparação salarial. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Prorrogação. Intervalo. Repouso semanal remunerado. Feriados. Férias. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Força maior e "factum principis". Extinção do contrato de trabalho. Recursos no processo do trabalho. Recursos no processo de cognição. Recursos no processo de execução. Liquidação de sentença. Formas. Liquidação e impugnação. Processo de execução. Modalidades da execução. Penhora e avaliação. Expropriação de bens do devedor. Arrematação e adjudicação. Remição. Fraude à execução. Ação Rescisória. Mandado de Segurança.

Direito Tributário: Princípios Constitucionais Gerais e Tributários. Princípios da Segurança Jurídica, Legalidade, Tipicidade, Isonomia, Capacidade Contributiva, Anterioridade, Irretroatividade, Não-confisco, Não cumulatividade, Seletividade. As Imunidades Tributárias. Sistema Constitucional Tributário. A Partilha das competências tributárias. O exercício das competências. Sistema de participações na arrecadação. Competência tributária e capacidade tributária ativa. A Lei Tributária no tempo e no espaço. Critérios da Interpretação. Espécies Tributárias. Tributos Municipais. Hipótese da incidência e fato jurídico tributário (fato imponível). Causas de extinção do crédito: pagamento, compensação, transação, remissão, decadência, prescrição, conversão do depósito em renda, consignação em pagamento, decisão administrativa irreformável, decisão judicial passada em julgado, pagamento antecipado no lançamento por homologação. Exclusão do crédito tributário: Isenção e Anistia. Suspensão da Exigibilidade do Crédito.As Infrações e as Sanções Tributárias. Classificação. Espécies de Sanções. Princípios Aplicáveis. A Responsabilidade por Infrações. Ilícitos ou infrações tributárias e os crimes fiscais. A Denúncia Espontânea. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000). Pessoas sujeitas à Lei. Renúncia Fiscal face à Lei de Responsabilidade Fiscal. Direito Tributário Formal e Direito Processual Tributário: Lançamento. Natureza Jurídica. Modalidades (lançamento de ofício, por declaração e por homologação). Lançamento, ato sancionatório e auto de infração. Revisibilidade e alterabilidade do lançamento. Exigibilidade do crédito tributário e lançamento. Efeitos de sua anulação. Lançamento e Certidão de Dívida Ativa (CDA). Requisitos e da CDA. Procedimento administrativo fiscal. Princípios do procedimento administrativo tributário. Órgãos administrativos julgadores - Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais Dívida Ativa. Inscrição e emissão da Certidão. Garantias e privilégios do crédito tributário. Certidão Negativa. Certidão Positiva com efeito negativo. Ações Tributárias. Liminares em matéria tributária. Suspensão judicial da exigibilidade do crédito tributário. Mandado de segurança em matéria tributária. Antecipação de tutela. Medidas cautelares em matéria tributária. Execução fiscal e embargos. Requisitos da execução fiscal. Emenda da Certidão de Dívida Ativa (CDA). Efeitos do ajuizamento da execução. Garantia do juízo. Exceção de pré-executividade. Hipóteses e cabimento. Embargos à execução fiscal. Natureza jurídica e efeitos.

Agrônomo - Fitopatologia. Entomologia. Pragas quarentenárias. Pragas não quarentenárias regulamentadas. Manejo integrado de pragas. Pragas com exigências fitossanitárias de países importadores. Análises de riscos. Uso correto de agrotóxicos e afins. Agricultura orgânica: conceitos, princípios e manejo da produção vegetal orgânica. Quarentena vegetal. Tratamentos para fins quarentenários. Área livre de praga. Local livre de praga. Áreas de baixa prevalência de praga. Sistema de Mitigação de Risco de Praga. Sistemas de manejo de riscos (Sistema Approach). Certificação fitossanitária. Certificação fitossanitária de origem - CFO e CFOC (IN 38) e PTV (IN 37). Direitos de obtendores. Defesa Sanitária Vegetal. Fiscalização de Insumos Agrícolas. Uso do Solo Agrícola. Proteção de Cultivares. Organismos Geneticamente Modificados. Agricultura Orgânica. Armazenamento de Produtos Agropecuários.

Assistente Social - A saúde como direito e sua aplicação como política social(Reforma sanitária. Sistema Único de Saúde, Controle Social e Serviço Social no campo da Saúde). O Serviço Social, as Políticas Sociais: Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social no Brasil (Contextualização do Serviço Social no Brasil; desafios do Serviço Social na contemporaneidade, o processo de (re) construção do objeto no Serviço Social, método, metodologia e estratégia de ação, a intervenção em Serviço Social e seu significado no cotidiano do trabalho profissional.). Ética Profissional (O projeto ético-político profissional do Serviço Social. A Ética aplicada à ação profissional na política de saúde, a relação com a instituição, o usuário e os profissionais). O Serviço Social e a interdisciplinaridade: a atuação do Assistente Social. Políticas Públicas de regularidade social setoriais e por segmentos: previdência, assistência à saúde; à criança e adolescente; ao idoso e aos portadores de necessidades especiais. Processo de trabalho do Serviço Social: equipe e trabalho multidisciplinar. Instrumentos e técnicas na prática do Serviço Social

Cirurgião Dentista - Controle de infecção e biossegurança. Hábitos bucais deletérios. Atendimento de pacientes com necessidades especiais. Tratamento das emergências médicas. Meios e recursos de esterilização, desinfecção e anti-sepsia. Exames laboratoriais. Sinais vitais. Fisiologia da dor. Efeitos biológicos das radiações ionizantes. Técnicas radiográficas e interpretação radiográfica intra e extra bucais. AIDS e a prática odontológica. Controle da infecção cruzada na prática odontológica. Fármacos empregados no tratamento do choque anafilático. Atendimento do paciente cardiopata, nefropata, hepatopata, diabético e com discrasias sanguíneas. Gestantes. Dores odontogênicas. Dores não dontogênicas que envolvem o complexo bucomaxilofacial. Anatomia da face. Controle químico-mecânico da placa dental. Fluorterapia tópica e sistêmica. Etiologias e diagnóstico da halitose. Diagnóstico precoce e prevenção do câncer bucal. Dieta e saúde geral. Dieta e saúde bucal .Odontogeriatria. Odontologia preventiva para excepcionais. Respiração bucal. Deformidade em otorrinolaringologia e seus efeitos no tratamento odontológico. Aspectos anatômicos da cavidade pulpar. Patologia pulpar eperiapical. Princípios básicos em endodontia. Tratamento conservador pulpar. Biopulpectomia e Necropulpectomia. Urgência e emergência em endodontia. Traumatismo dentário. Procedimentos clínicos para prótese total e parcial removível. Cariologia: etiologia, diagnóstico e tratamento da doença cárie dentária com ênfase na prevenção da saúde bucal. Conduta frente a acidentes de trabalho. Anamnese, exame clínico e radiográfico. Patologia periodontal, doença gengival e periodontal - diagnóstico e tratamento. Lesões do tecido periodontal. Lesões mais freqüentes na cavidade bucal. Preparo cavitário. Terapêutica odontológica. Educação e saúde bucal. Técnica de anestesia intraoral. Princípios básicos do atendimento em odontopediatria. Emergência e urgência em odontologia.

Contador - Normas gerais de Contabilidade Pública. Lei n° 4.330/64; Lei n° 101/2000; Lei n° 9.666/93 e suas alterações; Instruções normativas do Tribunal de Contas do Paraná; Normas gerais do Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Orçamento público: conceitos e princípios. Objetivos da Política Orçamentária. Orçamento público no Brasil. O ciclo orçamentário. Orçamento-programa. Planejamento do orçamento-programa. Orçamento na Constituição de 1988: Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual; Plano Plurianual. Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação Orçamentária da Receita Pública por categoria econômica no Brasil. Classificação dos Gastos Públicos segundo finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). Tipos de créditos Orçamentários. Contas dos Balanços Orçamentários, Financeiro e Patrimonial. O financiamento dos gastos públicos - tributação e equidade. Princípios teóricos da tributação; tipos de tributos; neutralidade, regressividade e progressividade. Agentes Públicos que interferem nas políticas públicas no Brasil. Federalismo Fiscal. Conceitos Básicos de Matemática Financeira. Razão e proporção, porcentagem, Juros Simples, Juros Compostos, Descontos Simples e Descontos Compostos. Capitalização Simples. Anuidades. Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade. Princípios Fundamentais. Equação Fundamental do Patrimônio. Fatos contábeis e suas variações patrimoniais. Sistemas de contas. Operações de aquisição, venda e recebimentos de Ativos. Operações de origem e liquidação de passivos. Operações geradoras de Receitas, Custos e Despesas. Critérios de avaliação dos componentes patrimoniais. Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial e Plano de Contas. Legislação Tributária: IRRF, ICMS, Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Participações Governamentais: PIS, PASEP e COFINS. Créditos Tributários. Tributos diretos e indiretos. Certidões Negativas: Requisitos, prazos de validade e efeitos. Impostos e contribuições incidentes sobre folha de pagamento. - Lei Federal n° 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa. Lei Federal n° 10.028/00 - Lei de Crimes Fiscais. Lei Federal n° 4.320/64. Lei Federal Complementar n° 10 1/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Informática - Correio Eletrônico (mensagem, anexação de arquivos, cópias). Microsoft Word 97/2000/2003/XP em português. Edição e formatação de textos (operações do menu formatar, inserir, tabelas, exibir - cabeçalho e rodapé, arquivo - configurar página e impressão, ferramentas - ortografia e gramática). Microsoft Excel 97/2000/2003/XP em português; Criação de pastas, planilhas e gráficos , uso de fórmulas, funções e macros, configurar página, impressão, operações do menu formatar, operações do menu inserir, obtenção de dados externos, classificar. Microsoft Windows 95/98/2000/XP em português: criação de pastas (diretórios), arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, uso de aplicativos, interação com os aplicativos do Microsoft Office. Navegação Internet, conceitos URL, links, sites, impressão de páginas.

Enfermeiro - Saúde do Adulto e do Idoso: Hipertensão Arterial; Diabetes Mellitus; Política Nacional do Idoso; Cuidados com o Idoso. Saúde da Mulher: Pré-Natal; Parto; Puerpério; Amamentação; Planejamento Familiar. Assuntos técnicos da área: Prevenção e Tratamento de Feridas; Medicamentos (Cuidados, vias de administração e aferição de doses/diluição); Esterilização e desinfecção de materiais. Vigilância Epidemiológica: Imunização; DST/AIDS; Tuberculose; Hanseníase; Doenças de Notificação Compulsória. Saúde da Criança: Afecções comuns da infância; Puericultura.

Fisioterapeuta - Anatomia humana: sistemas esqueléticos, musculares, nervosos, circulatórios e respiratórios. Fisioterapia humana, neurofisiologia, fisiologia do exercício, fisiologia circulatória e respiratória. Biofísica: respostas fisiológicas do organismo aos agentes físicos (calor, água, luz, eletricidade, vibrações mecânicas). Equipes de reabilitação: ética, perfil profissional e interrelacionamento. Técnicas de treinamento do paciente amputado: preparação do coto, adestramento com a prótese, treino de marcha. Princípios físicos e biofísicos dos recursos terapêuticos. Aplicação, cuidados técnicos e precauções com agentes físicos, termoterápicos, eletroterápicos e mecanoterápicos. Cinesiologia: princípios básicos de biomecânica, análise dos movimentos articulares. Fundamentos de traumatologia, ortopedia, reumatologia, neurologia, cardiologia, pneumologia e psicologia. Avaliação funcional: teste da função articular e muscular e espirometria, eletrodiagnóstico, cinesioterapia, mecanoterapia, eletroterapia, termoterapia, fototerapia, hidroterapia. Fisioterapia traumatológica, ortopédica, reumatológica, neurológica, cardíaca, respiratória, obstetrícia, pediátrica, vascular, no paciente queimado, pré e pós-operatório em cirurgia geral.

Médico - Clínica médica/medicina interna (Noções gerais e doenças mais prevalentes na prática médica); Doenças Otorrinolaringológicas; Doenças Dermatológicas; Doenças do Aparelho Cardiovascular; Doenças do Aparelho Digestivo; Doenças do Aparelho Respiratório; Doenças do Tecido Conjuntivo e Musculoesqueléticas; Doenças Endócrinas e do Metabolismo; Doenças Hematológicas; Doenças Infecciosas e parasitárias; Doenças Neurológicas; Doenças Psiquiátricas; Doenças Renais e do Trato Urinário; Manifestações Comuns de Doenças: Aspectos Semiológicos e Propedêuticos; Anafilaxia e angioedema. Ascite; Dispnéia, tosse e hemoptise; Dor torácica, abdominal e lombar; Edema, febre e icterícia; Linfadenopatia; Síncope, tontura e vertigem; Nutrição; Avaliação nutricional; Cuidados com o paciente idoso; Alterações cognitivas; Iatrogenia medicamentosa; Imobilidade e instabilidade; Incontinências urinária e fecal; Mudanças do humor e do sono; Terapia Intensiva; Choque e Coma; Insuficiência respiratória aguda; Intoxicações exógenas; Parada cardiorrespiratória.

Nutricionista - Nutrição em Saúde Pública; Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher e da Criança: terapia de reidratação oral TRO, acompanhamento e desenvolvimento da criança Programa de suplementação alimentar PSA. Vigilância alimentar e nutricional: indicadores diretos e indiretos do Estado de nutrição. Comunidades: nutrição nos grupos etários no 1o ano de vida, pré-escolar, no adulto (gestantes e nutrizes), Patologia da nutrição Dietoterapia- metabolismo basal.Modificações da dieta normal para atendimento ao enfermo. Alterações na nutrição (obesidade, magreza, doenças, carências) Patologias e dietoterapias. Aparelho digestivo, sistema endócrino, sistema cardio vascular. Técnica Dietética. Alimento: classificação, princípios nutritivos, seleção, preparo, perdas decorrentes. Planejamento de cardápios. Administração de serviços de Nutrição: unidade de serviço de alimentação e nutrição, tipos de serviços, planejamento físico, funcional. Layout, Fluxograma, peculiaridades da área física e construção social do serviço de alimentação e nutrição, previsão numérica e distribuição. Ética profissional.

Professor - Noções Básicas dos Conteúdos de Ensino Fundamental da 1a a 4a Série, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais: Português, Matemática, História, Geografia e Temas Transversais. Alfabetização nos diferentes momentos históricos. A função social da alfabetização atual. Alfabetização e letramento. As práticas da Língua Portuguesa: a leitura, a produção e escrita do texto, a análise lingüística e a sistematização do código. Papel da Escola no Ensino Fundamental no contexto sócio-econômico e Cultural Brasileiro. Processo de Escolarização e Progressão Continuada. Planejamento do Ensino, Interdisciplinaridade no Trabalho Pedagógico. Avaliação de Ensino. A relação ensino-aprendizagem numa Visão Construtivista Sócio-Interacionista. Legislação inerente à Educação e ao Ensino Público, conforme consta da Constituição Federal e da Legislação Infraconstitucional.

Professor de Educação Artística - Domínio da norma culta e interpretação em textos de língua portuguesa; Artes Plásticas: qualidades plásticas dos objetos e da realidade; elementos visuais; composição; movimentos e períodos; História da arte; Estética. Análise e resolução de problemas relativos a conhecimentos de Educação Artística; Aplicação de conhecimentos de Educação Artística para a compreensão de situações do cotidiano e contextualização dos processos e fenômenos artísticos; Temas estruturadores para o ensino de Educação Artística; Interpretação de linguagens, dados, símbolos, códigos, nomenclaturas e representações e imagens próprias à área de Educação Artística; Articulações interdisciplinares a partir dos conhecimentos de Educação Artística; O impacto do meio técnico-científico e informacional na produção dos conhecimentos de Educação Artística;

Professor de Educação Física - História da Educação Física no Brasil: Fases da Educação Física no País; Educação Física Escolar - Metodologia, Avaliação, Cultura Corporal; Emprego da Terminologia Aplicada a Educação Física; Fisiologia do Exercício - Abordagem neuromuscular.Estrutura e Funções Pulmonares; O Sistema cardiovascular; Capacidade funcional do sistema cardiovascular; Músculo esquelético (estrutura e função). Treinamento Desportivo e Atividades Físicas- Etapas da preparação desportiva; A periodização do treinamento; Velocidade motora; Resistência motora; Força motora; Flexibilidade; Coordenação; Equilíbrio motor; Capacidade de inteligência motora. Aprendizagens de habilidades motoras.

Professor de Informática - Noções de Hardware e Software; Sistemas Operacionais: Windows 98/2000/XP, componentes principais, acessórios, comandos, configurações, anti-virus; Configuração e utilização de equipamentos de impressão e digitalização; Processadores de texto, planilhas eletrônicas, banco de dados e apresentação multi-mídia; Internet: configurações gerais da rede e seus componentes, comandos, navegadores de Internet, programas de leitura e-mail.

Professor de Inglês - Interpretação de texto. Vocabulário: dias da semana; meses do ano; estações do ano; família; cores; formas de cumprimento (greetings); datas e horas; numerais (cardinais e ordinais); alimentos; versão e tradução de substantivos. Gramática: verbos (formas: afirmativa, interrogativa e negativa): simple present tense; simple past tense (regular e irregular); present continuous tense; past continuous tense; present perfect tense; future - going to; future - will; future - would; verb to be (presente e passado); there to be (presente e passado); modal verbs (can - could - may - must - might - should - ought to) - imperative; vozes do verbo ativa e passiva; substantivos - gênero e número; artigos - definidos e indefinidos; adjetivos - gênero, número e grau; pronomes - pessoais, possessivos, demonstrativos, interrogativos, indefinidos e reflexivos; preposição - advérbios - conjunção;

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

PORTUGUÊS/INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS: Compreensão de textos. Noções de estruturação da frase e do parágrafo como elemento de compreensão de texto. A utilização dos conectivos e a adequação vocabular. Ambigüidade e Paráfrase. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica; emprego dos sinais de pontuação. Substantivos e adjetivos: gênero e número. Pronomes pessoais: emprego e formas de tratamento. Verbos: flexão dos verbos regulares e dos auxiliares. Emprego de preposições e conjunções. Regras gerais de concordância nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos.

MATEMÁTICA: Operações com números inteiros, fracionários e decimais. Conjuntos e funções. Progressões aritméticas e geométricas. Logaritmos. Porcentagem e juros. Razões e proporções. Medidas de tempo. Equações de primeiro e segundo graus; sistemas de equações. Relações trigonométricas. Formas geométricas básicas. Perímetro, área e volume de figuras geométricas. Gráficos e tabelas. Porcentagem. Resolução de problemas.

CONHECIMENTOS GERAIS: Noções gerais sobre temas da vida econômica, política e cultural do Paraná, do Brasil e do Mundo. O debate sobre as Políticas Públicas para o meio ambiente, saúde, educação, trabalho, segurança, assistência social e juventude. Ética e Cidadania. Aspectos relevantes das relações entre os Estados e Povos. Constituição Federal de 1988 e Emenda Constitucional no 20/98. Estatuto da Criança e do Adolescente.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Agente Comunitário de Saúde: Preservação do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Ambiental, Combate às doenças, doenças epidêmicas, cuidados com a saúde, hábitos alimentares, higiene, conhecimentos inerentes ao Programa Saúde da Família e fatores relacionados à qualidade de vida e Relações Humanas, atendimento ao público. Saúde preventiva. Lei Orgânica do Município. A Saúde - o que é? Qual a importância? Conceitos; O Sistema Único de Saúde - SUS; O Agente Comunitário de Saúde - Responsabilidades; A vida comunitária - O que é? Qual a importância? A visita domiciliar - O que é? O que o Agente Comunitário de Saúde deve fazer? O antes e o depois da visita domiciliar; Mapa da Comunidade - Para que serve? Como fazê-lo? Informações constantes no Cadastro das Famílias; Passos para uma Reunião Comunitária; Diagnóstico de Saúde da Comunidade - Ficha A - Cadastramento das Famílias; Ficha B - Acompanhamento de Gestantes; Ficha C - Cartão da Criança; Ficha D - Registro das Atividades Diárias do Agente.

Atendente de Consultório Dentário: Atribuições do atendente de consultório dentário na equipe de trabalho. Doenças da boca - cárie e controle dentário, periodontopatias. Anatomia dos dentes e da boca.Educação em saúde bucal e higiene bucal. Cronologia da erupção dentária: dentição decídua e permanente. O uso de fluoretos e selantes. Hábitos alimentares e consumo de açúcar. A contaminação e o controle da infecção cruzada na prática odontológica. Tipos de esterilização. Manutenção do equipamento odontológico. Acolhimento odontológico do paciente. Riscos ocupacionais e sua prevenção. Instrumentais odontológicos: nomenclatura, finalidade e preparo da mesa clínica. Sistema Único de Saúde - SUS

Auxiliar de Enfermagem: Atendimentos de enfermagem à gestante normal. Cuidados com a criança normal: higiene corporal, alimentação. Cuidados de Enfermagem a crianças portadoras de doenças agudas e crônicas. Cuidados de Enfermagem nas doenças infecto-parasitárias: leptospirose, hepatite, tétano, dengue, AIDS (SIDA); meningite, malária. Programas de atenção integral à saúde. Saúde da criança, do adolescente, da mulher, do adulto, do idoso, da família. Programas de prevenção e controle de doenças. Campanhas de prevenção de doenças. Atendimento domiciliar. Atendimento em postos de saúde. Saúde e educação, saúde e saneamento, saúde e higiene, saúde e controle de vigilância sanitária. Programa nacional de imunização. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Vigilância epidemiológica e indicadores de saúde. Atenção primária em saúde, imunização. Cuidados de Enfermagem a clientes portadores de patologia dos aparelhos: respiratório, circulatório, digestivo, músculo-esquelético e gênito-urinário. Princípios gerais de isolamento e cuidados com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas e primeiros socorros. Fundamentos da Enfermagem: Procedimentos básicos de Enfermagem: aferição de sinais vitais, peso e mensuração, higiene corporal, coleta de material para exames, alimentação do paciente, administração de medicamentos, métodos de conforto e prevenção de úlcera de pressão, cuidados com eliminações. Preparo para exames e tratamentos. Curativos.

Técnico Agrícola: Mecanização Agrícola e Gestão. Produção Animal: Criação de Animais de Pequeno Porte; Criação de Animais de Médio Porte e Criação de Animais de Grande Porte.Os conhecimentos nas áreas de: Zootecnia, Construções e Instalações, Gestão e Agroindústria; A diversidade sócio-econômica e cultural do país, considerando diferentes tipos de solo, clima, fauna, flora, diversidade de produção e processamento de produtos agropecuários; direcionamento para instrumentos voltados à modernização, Empresas rurais e industriais, com o foco na área de produção animal, produção agrícola, agroindustrial, conhecimentos ligados à área ambiental, com foco na preservação, prevenção e recuperação do meio ambiente.

Técnico em Enfermagem: Anatomia e fisiologia humana. Microbiologia e parasitologia. Nutrição e dietética. Relações humanas no trabalho. Preparo, esterilização e distribuição de materiais. Preparo e cuidados de enfermagem na coleta exames laboratoriais e clínicos. Farmacologia. Assistência de Enfermagem Médica. Assistência de Enfermagem Cirúrgica. Enfermagem em saúde pública. Administração e cálculos de medicamentos por todas as vias e soroterapia. Atendimento de urgência e emergência. Primeiros socorros. Legislação, segurança e medicina do trabalho. Norma Regulamentadora no 32 segurança e saúde no trabalho em estabelecimento de saúde. Epidemiologia e estatística aplicada à saúde do trabalhador. Doenças ocupacionais. Enfermagem em saúde mental e psiquiátrica. Infecção hospitalar. Biossegurança. Lei do exercício profissional. Técnicas fundamentais de enfermagem: Oxigenoterapia, Sondagem Nasogástrica, Sondagem Vesical, Higienização, Termoterapia, Frigoterapia, Tricotomia, Lavagem Intestinal, Alimentação, Sinais Vitais, Peso e Mensuração, ferimentos e curativos (úlcera de pressão). Imunização. Sistema Único de Saúde (SUS). Assistência de enfermagem paciente com doenças transmissíveis. Ética e bioética.

Técnico em Higiene Dental: Processo Saúde-Doença. Doenças da boca: cárie e controle dentário, peridontopatias e má oclusões. Princípios e diretrizes do Programa Saúde da Família. Câncer bucal, fissuras lábio-palatal, controle da placa bacteriana. Anatomia dos dentes e da boca. Educação em saúde bucal. Higiene Bucal. Cronologia da erupção dentária. A dentição decídua e permanente O uso de fluoretos e de selantes. Acolhimento odontológico do paciente. A contaminação e o controle da infecção cruzada na prática odontológica. Tipos de esterilização. Manutenção do equipamento odontológico. Riscos ocupacionais e sua prevenção. Atribuições do técnico em higiene dental na equipe de trabalho. Instrumental e material odontológico. Hábitos alimentares e o consumo de açúcar. Principais doenças transmissíveis através da prática odontológica. Índices e medidas da cárie dentária utilizados em levantamentos epidemiológicos (índice CPOD, índice CEO e índice CPO-S). Prevenção e controle da doença periodontal: controle mecânico da placa bacteriana, controle químico da placa bacteriana, controle da dieta e educação para a saúde. Índices de medida das doenças periodontais utilizados em levantamentos epidemiológicos: CPITN (índice comunitário de necessidade de tratamento periodontal) e IHO-S (índice de higiene oral simplificado). Materiais para a proteção do complexo dentino-pulpar. Forradores: indicação, composição, manipulação e cuidados. Bases: indicação, composição, manipulação e cuidados. Capeadores: indicação, composição, manipulação e cuidados. Materiais restauradores. Amalgama: indicação e armazenamento, manipulação e homogeiização. Resinas compostas: armazenamento e manipulação. Limpeza de cavidades. Cimento ionômero de vidro. Indicação, armazenamento e manipulação.

Técnico em Vigilância Sanitária: Os seres vivos. Ar, água, solo. Ciclo vital. Higiene e saúde. Desequilíbrio ecológico. Poluição e desmatamento. O problema do lixo. Atenção primária à saúde. Programas de controle e prevenção de doenças. Epidemias. Controle de vetores. Vigilância epidemiológica e indicadores de saúde. Saúde da comunidade, políticas públicas e participação popular. Atuação prática em visita domiciliar e educação sanitária. Saúde e educação, saúde e saneamento, saúde e higiene, saúde e controle e vigilância sanitária.

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

PORTUGUÊS/INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS: Compreensão de textos informativos, narrativos e de ordem prática (ordens de serviço, memorandos, ofícios, etc). Noções fundamentais de estruturação da frase e do parágrafo como elemento de compreensão de texto. A utilização dos conectivos e a adequação vocabular.

MATEMÁTICA: Operações com números inteiros, fracionários e decimais. Razão e proporção. Matemática financeira. Medidas de tempo. Equações de primeiro e segundo graus. Conjuntos e noções de funções. Relações trigonométricas no triângulo retângulo. Formas geométricas básicas. Perímetro, área e volume de figuras geométricas. Gráficos e tabelas. Porcentagem. Medidas de peso e volume, sistema métrico. Resolução de problemas.

CONHECIMENTOS GERAIS: Noções gerais sobre temas da vida econômica, social, política e cultural do Paraná, do Brasil e do Mundo; Conhecimentos gerais sobre: Meio ambiente; Saúde e Educação; Cidadania e Direitos Humanos. Estatuto da Criança e do Adolescente - E.C.A. (Lei n° 8.069/90).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Agente Administrativo: Orçamento público, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, lei de orçamentos anuais, licitação (objetivo básico e modalidade de licitação), das dispensas e inexigibilidades de licitação, empenho (ordinário ou normal, por estimativa global e contábil do empenho), liquidação, pagamento.

Agente de Construção Civil: Controle tecnológico de concreto e materiais constituintes e controle tecnológico de solos. Fundações e Estruturas. Movimentação de terra, formas, escoramento, armação e concretagem. Fundações superficiais e profundas: Tipos; Execução; Controle. Estruturas: Prémoldadas; In loco. Terraplenagem, drenagem, arruamento e pavimentação. Serviços topográficos. Execução e Controle. Edificações. Materiais de construção. Instalações prediais (hidráulicas, sanitárias e elétricas) e serviços complementares. Leitura e interpretação de projetos de instalações prediais e de plantas de locação, forma e armação. Normas ABNT. Noções de desenho em meio eletrônico (AUTOCAD).

Agente de Serviços Gerais: Noções de higiene e limpeza; Destinação do lixo; Equipamentos para a segurança e higiene; Normas de segurança.

Auxiliar de Serviços Públicos: Noções de higiene e limpeza; Destinação do lixo; Equipamentos para a segurança e higiene; Normas de segurança.

Gari: Noções de higiene e limpeza; Destinação do lixo; Equipamentos para a segurança e higiene; Normas de segurança; Direitos e deveres dos funcionários; Hierarquia; Manuseio de carrinhos de coleta, vassoura, caixas coletoras; recicláveis.

Motorista: Legislação de trânsito; Noções de segurança individual e coletiva; Direção defensiva; Conhecimentos básicos de mecânica e de elétrica de automóveis; Manutenção de automóveis: limpeza e conservação; Primeiros socorros.

Operador de Máquinas Pesadas: Código de Trânsito Brasileiro: regras gerais de circulação: normas gerais de circulação e conduta; regra de preferência; conversões; classificação de vias. Legislação de Trânsito: dos equipamentos obrigatórios; dos documentos de porte obrigatório; da habilitação; das infrações. Sinalização de Trânsito: a sinalização de trânsito; gestos e sinais sonoros; conjunto de sinais de regulamentaçõ; sinais de advertência; placas de indicação. Conhecimentos Gerais da Máquina: Operação. Preparativos para funcionamento da máquina; Parada do motor; Painel de controle; Combustível, fluídos e lubrificantes; Compartimento do operador; Principais

controles de operação; Controles da caixa de mudança; Instruções para o manejo da máquina. Manutenção e Lubrificação: Principais pontos de lubrificação; Tabelas de manutenção periódica; Sistema de arrefecimento do motor; (Radiador, corréias, bomba d'água). Sistema de combustível. Sistema elétrico. Sistema de frenagem. Sistema de lubrificação do motor. Sistema de purificação de ar do motor. Conhecimentos práticos de operação e manutenção da máquina. Procedimentos de segurança. Funcionamento básico dos motores. Direção. Freios. Pneus.

ANEXO III - Conteúdos para avaliação da Prova Prática

Motorista - Teste prático ao volante de um veículo oficial, na presença de examinadores, em percurso a ser determinado no momento da prova, na cidade de Congonhinhas, com duração máxima de 30 (trinta) minutos, onde serão avaliados os seguintes itens: verificação das condições do veículo, partida e parada, uso do câmbio e dos freios, localização do veículo na pista, observação de normas e das placas de sinalização, velocidade desenvolvida, obediência às situações do trajeto, colocação em vaga (baliza), parada e partida em aclives ou declives. Equipamentos obrigatórios. Legislação de Trânsito. Regras de circulação. Segurança veicular.

Operador de Máquinas Pesadas -

1. Motoniveladora: Verificação de níveis de óleo, água no radiador e bateria. Verificação do filtro de ar e de óleo. Abaulamento de estradas rurais. Nivelamento de terrenos. Abertura de drenos de águas pluviais nas estradas (bigode). Confecção/correção de taludes. Distribuição de agregados (brita graduada), asfalto. Distribuição (cascalho) de revestimento primário;

2. Pá Carregadeira: Verificação de níveis de óleo, água no radiador e bateria. Verificação do filtro de ar e de óleo. Confecção de valas para galerias (águas pluviais). Distribuição de tubos de concreto nas valas. Retiradas de tocos e raízes;