Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2013

Notícia:   Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG abre concurso para diversas áreas

O Prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro Reinaldo César de Lima Guimarães torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado nº 005/2013 visando à contratação de profissional, por excepcional interesse público, por prazo determinado para os cargos/funções públicas constantes do Anexo I, na forma do que dispõe a Lei Municipal nº 1785/2005 e alterações posteriores.

O Processo Seletivo Simplificado nº 005/2013 está sob a responsabilidade da Comissão Técnica designada pela Portaria nº 47 de 14 de fevereiro de 2013, submetendo-se à legislação vigente e às instruções especiais contidas neste Edital e demais atos complementares.

O processo seletivo simplificado destina-se à realização de contrato por prazo determinado para suprir necessidade temporária do Município de Conceição do Mato Dentro, observada a legislação municipal, para exercer as funções constantes deste Edital.

O candidato aprovado e contratado exercerá função, sem estar vinculado a cargo ou emprego público, e será considerado servidor temporário.

Os candidatos aprovados serão convocados de acordo com a ordem final de classificação, em função das necessidades do Município, respeitando-se o prazo de validade deste processo seletivo simplificado.

1. DA INSCRIÇÃO

1.1. As inscrições de candidatos para o Processo Seletivo Simplificado nº 005/2013, para exercício das funções públicas constantes do Anexo I deste Edital, serão realizadas no horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Conceição do Mato Dentro, situada à Rua Basílio Santiago, nº 91 (2º andar), Bairro Centro, CEP 35.860-000, Conceição do Mato Dentro - Minas Gerais, no período de 21 a 25/02/2013, das 09:00 às 16:00 h.

1.2. A inscrição para o Processo Seletivo Simplificado nº. 005/2013 será gratuita.

1.3. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar, em fotocópias:

1.3.1. Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho;

1.3.2. CPF;

1.3.3. Título de Eleitor (com comprovante de votação ou justificação na última eleição);

1.3.4. Declaração de tempo de serviço na função pública para a qual irá concorrer, se houver;

1.3.5. Comprovante de habilitação: certificado de conclusão de curso, diploma, carteira ou registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente;

1.3.5.1. títulos de pós-graduação, se houver.

1.3.6. O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, declarar no requerimento de inscrição esta condição, anexando laudo médico comprobatório.

1.4. O candidato será responsável pela exatidão das informações contidas no seu currículo.

1.5. Qualquer informação falsa ou não comprovada gera a eliminação e afastamento do candidato no Processo Seletivo.

1.6. Não serão objeto de análise os currículos apresentados em período ou local diverso do indicado.

1.7. Somente serão recebidos currículos entregues pelos candidatos ou por seus prepostos, sendo nesta hipótese obrigatória a apresentação de procuração.

1.8. O currículo deverá ser apresentado, no ato de inscrição, de acordo com modelo constante do Anexo II deste Edital.

1.9. Só serão pontuados os cursos e experiências profissionais que tiverem correlação com o cargo público que irá concorrer.

2. DA SELEÇÃO

2.1. A Comissão Técnica de Seleção do Processo Seletivo Simplificado será responsável pela seleção dos profissionais que atendam aos requisitos técnicos e administrativos exigidos neste instrumento convocatório, mediante a análise de currículo e tempo de serviço.

2.2. Na avaliação dos candidatos, o resultado será igual ao somatório da pontuação obtida na análise dos currículos e no tempo de experiência no cargo público que irá concorrer, assim distribuídos:

2.2.1. Função Pública - Motorista carteira B (CRAS) - Habilitação carteira B, Ensino fundamental incompleto.

 

 

PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Habilitação Profissional

CNH - categoria B

30,0

30,0

Comprovação de realização de cursos na área

20,0

20,0

Tempo de Atuação

Comprovação de tempo de serviço no cargo público que irá concorrer

5,0/por ano

50,0

Pontuação máxima

100,0

2.2.2. Cargo Público - Instrutor de Artes Manuais - Ensino Fundamental Incompleto.

 

 

PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Habilitação Profissional

Comprovação de Ensino Fundamental Completo

30,00

30,00

Comprovação de cursos na área

20,00

20,00

Tempo de Atuação

Comprovação de tempo de serviço na função pública que irá concorrer

5,0/por ano

50,0

Pontuação máxima

100,0

2.2.3. Cargo Público - Servente Contínuo - Ensino Fundamental Incompleto, qualificação comprovada e experiência na área.

 

 

PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Habilitação Profissional

Comprovação de Ensino Fundamental Completo

30,00

30,00

Cursos

Comprovação de cursos afins.

20,00

20,00

Tempo de Atuação

Comprovação de tempo de serviço na função pública que irá concorrer

5,0/por ano

50,0

Pontuação máxima

100,0

2.2.4. Cargo público - Assistente Social do CRAS - Ensino Superior Completo (Bacharel em Serviço Social, devidamente inscrito no Conselho Regional de Serviço Social - CRESS), com experiência em CRAS.

 

 

PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Habilitação Profissional

Conclusão de Curso de Graduação

40,0

40,0

Conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu na área

10,0

10,0

Tempo de Atuação

Comprovação de tempo de serviço na função pública que irá concorrer

5,0/por ano

50,0

Pontuação máxima

100,0

2.2.5. Cargo Público - Auxiliar de Administração - Ensino Médio Completo

 

 

PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Habilitação Profissional

Conclusão de Ensino Médio

30,0

30,0

Conclusão de Curso de Especialização na área

20,0

20,0

Tempo de Atuação

Comprovação de tempo de serviço na função pública que irá concorrer

5,0/por ano

50,0

Pontuação máxima

100,0

2.2.7. Cargo Público - Mãe Social - Ensino Fundamental Incompleto

 

 

PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Habilitação Profissional

Comprovante da escolaridade exigida

30,0

30,0

Conclusão de Curso de Especialização na área

20,0

20,0

Tempo de Atuação

Comprovação de tempo de serviço na função pública que irá concorrer

5,0/por ano

50,0

Pontuação máxima

100,0

2.3. Todos os títulos e comprovantes deverão ser entregues de uma única vez, na data de inscrição, não se admitindo complementação, inclusão e ou substituição de documentos.

2.4. Não serão aceitos títulos e comprovantes entregues fora do prazo, por fax, por internet ou por qualquer outra forma não prevista na publicação deste Edital.

2.5. Quando a documentação estiver relacionada a certificados ou diplomas de cursos, estes deverão ser apresentados mediante cópia - frente e verso.

2.6. O candidato poderá apresentar mais de um título, observados os valores máximos para pontuação dispostos no Anexo deste Edital.

2.7. As certidões ou declarações de conclusão dos cursos mencionados no Anexo deste Edital referem-se a cursos comprovadamente concluídos.

2.8. Somente serão aceitas certidões ou declarações de instituição de ensino superior legalmente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino.

2.9. A comprovação da experiência profissional refere-se a atividades relacionadas aos cargos, áreas de conhecimento/atuação/especialidades, devendo ser feita da seguinte forma:

a) A experiência profissional prestada na iniciativa privada deverá ser comprovada mediante apresentação de cópia do registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS -, acompanhada de declaração do empregador, com registro do período de início e término do trabalho realizado, quando for o caso, e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas. A declaração deverá ser emitida em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento.

b) A experiência profissional prestada na área pública deverá ser comprovada mediante certidão ou declaração expedida por órgão ou entidade competente, com registro do período de início e término do trabalho realizado, quando for o caso, e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas. O documento deverá ser emitido em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento.

c) A experiência profissional realizada como autônomo deverá ser comprovada mediante cópia legível devidamente autenticada do contrato de prestação de serviços ou de recibo de pagamento de autônomo - RPA -, em qualquer caso, acrescida de declaração do contratante, com registro do período de início e término do trabalho realizado, quando for o caso, e a espécie do serviço realizado. A declaração do contratante deverá ser emitida com identificação e assinatura legível.

d) A experiência profissional como estagiário e/ou monitor na área de ensino ou bolsista de estudo não será computada sob qualquer hipótese.

2.10. No caso de comprovação de tempo de serviço inferior a 1 (um) ano, na função pública que irá concorrer, deverá ser considerado ponto, por mês de efetivo exercício.

2.11. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente do somatório total dos pontos obtidos e serão contratados os mais bem classificados dentro do número de vagas disponibilizado no Anexo I deste edital.

2.12. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência, sucessivamente, para efeito de classificação, ao candidato que:

a) com maior carga horária em curso de aperfeiçoamento na disciplina concorrida;

b) for mais idoso.

3. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DOS RECURSOS

3.1. Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do edital, devendo apresentar razões por escrito dirigidas à Comissão Técnica de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, mediante requerimento datado, protocolado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Conceição do Mato Dentro, situada à rua Basílio Santiago, nº 91 (2º andar) - Centro, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da publicação do edital.

3.2. O candidato que desejar interpor recurso deverá dirigi-lo à Comissão Técnica de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, mediante requerimento datado, protocolado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Conceição do Mato Dentro, situada à Rua Basílio Santiago, nº 91, Bairro Centro, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da divulgação do resultado, seguindo rigorosamente as datas já previstas nas disposições finais deste Edital.

3.2.1. Para contagem do prazo para impugnação e interposição de recurso, excluir-se-á o dia da divulgação e incluir-se-á o último dia do prazo recursal.

3.2.2. Os prazos de impugnação e para interposição do recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

3.2.3. Não serão aceitos impugnação e/ou recursos interpostos via fax, internet ou protocolizados fora do prazo.

3.3. Compete à Comissão Técnica de Seleção do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro apreciar a impugnação e o recurso tempestivamente protocolado, desde que, fundamentado, demonstre ilegalidade ou erro material.

3.4. O pedido de revisão que não estiver devidamente fundamentado e que não contiver dados necessários para a identificação do candidato será indeferido liminarmente.

3.5. O recurso, devidamente fundamentado, deverá conter dados que informem o nome do candidato.

3.6. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será disponibilizada na Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro.

4. REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

4.1. O candidato, para a sua contratação, além de apresentar a documentação exigida para inscrição deverá:

4.1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro portador de visto permanente, se de nacionalidade portuguesa, amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, de acordo com o Decreto nº 70.436/72.

4.1.2. Não possuir antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado;

4.1.3. Ter, na data da admissão, idade mínima de 18 anos;

4.1.4. Estar no gozo dos direitos políticos e civis e estar quite com o Serviço Militar, se homem;

4.1.5. Ter boa conduta;

4.1.6. Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções;

4.1.7. Possuir a escolaridade exigida para a função pública;

4.1.8. Não ter sido demitido "a bem do serviço público" nas esferas: federal, estadual ou municipal da Administração direta ou indireta;

4.1.9. Não possuir vínculo laboral na esfera municipal, estadual ou federal, salvo as hipóteses de acumulações lícitas constitucionalmente;

4.1.10. Apresentar laudo de junta médica oficial indicada pela Prefeitura, atestando que o candidato está em perfeita condição de saúde, física e mental, e apto a assumir a função pública.

4.2. A comprovação da documentação hábil de que os candidatos possuem os requisitos exigidos no item 4 deste Edital será solicitada por ocasião da contratação temporária, e a não apresentação de qualquer documento implicará a impossibilidade de contratação do candidato.

5. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1. Ficam reservadas as vagas previstas em Lei para as pessoas portadoras de deficiência, no percentual de 5% (cinco por cento) do total das admissões de cada função, efetuadas durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência de que são portadores seja compatível com as atribuições, as aptidões e as condições ambientais estabelecidas para a função pretendida.

5.2. No ato da inscrição, a pessoa portadora de deficiência deverá declarar esta condição no formulário de inscrição, indicando a espécie da deficiência.

5.3. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente, perda ou anormalidade de natureza psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para desempenho de atividades dentro do padrão considerado normal para o ser humano, nos termos da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

5.4. O candidato que necessitar de condições especiais para realização da entrevista deverá solicitá-la por meio de requerimento dirigido à Comissão de Processo Seletivo Simplificado da Saúde, indicando o tipo de atendimento necessário.

5.5. Se classificado no Processo Seletivo Simplificado, quando do resultado das provas escritas, o candidato deverá encaminhar à Comissão de Processo Seletivo Simplificado laudo médico, expedido por médico ou junta médica oficial, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente do CID, bem como a sua provável causa, e manifestar, através de requerimento, seu interesse em concorrer às vagas reservadas.

5.6. O laudo médico e o requerimento deverão ser protocolizados no dia no prazo de 24 horas após o resultado da fase de entrevistas, no horário de 12 às 17 horas.

5.7. Na falta do laudo médico ou não contendo este as informações indicadas no item 5.2, a inscrição do candidato será considerada como candidato não portador de deficiência, mesmo que declarada tal condição.

5.8. A publicação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado será feita em duas listas, contendo, a primeira, a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência e, a segunda, somente a classificação desses últimos.

5.9. Ao ser convocado para os procedimentos pré-admissionais, além de submeter-se a exame médico para obtenção do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, comum a todos os candidatos, o portador de deficiência será submetido à avaliação pela Junta Médico-Pericial designada pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado da Saúde, que emitirá decisão definitiva sobre a qualificação como deficiente e sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo, sem ônus para o candidato.

5.10. Concluindo a Junta Médico-Pericial pela inexistência da deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a concorrer às vagas reservadas, o candidato será excluído da lista de classificação de portadores de deficiência, mantendo a sua classificação na lista de candidatos não portadores de deficiência.

5.11. Concluindo a Junta Médico-Pericial pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições da função pretendida, o portador de deficiência será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

5.12. Na falta de candidatos aprovados para as vagas a serem reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados.

6 - DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. À Comissão Técnica de Seleção no Processo Seletivo Simplificado compete dar publicidade a todos os atos do certame mediante afixação no quadro de avisos da Prefeitura, conforme calendário abaixo:

FASES

DATA

Publicação do edital

19/02/2013

Prazo para interposição de impugnação do Edital

19/02/2013 e 20/02/2013

Período de inscrição

21/02/2013 a 25/02//2013

Divulgação do resultado final

26/02/2013

Prazo para interposição de recurso26 e 27/02/2013
Homologação do Resultado Final28/02/2013
Convocação para contratação04/03/2013

6.2. A entrega dos currículos pelo candidato para participar do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2013 da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro implica o conhecimento e a aceitação das normas contidas neste Edital.

6.3. A homologação do Processo Seletivo Simplificado a que se refere este Edital é da competência do Chefe do Executivo Municipal.

6.4. O Contrato Administrativo para a função pública prevista no Anexo I deste Edital não cria vínculo empregatício permanente com o Município, e o contratado não será considerado servidor público efetivo, não gerando direito à estabilidade.

6.4.1. O Contrato Administrativo terá vigência até 31/12/2013.

6.4.1.1. A homologação de Concurso Público que contemple as vagas temporárias previstas neste processo seletivo, a qualquer tempo, gera, automaticamente, o término do contrato administrativo.

6.5. A Administração poderá rescindir unilateralmente os contratos temporários celebrados em decorrência deste Processo Seletivo Simplificado, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:

a) prática de falta grave, devidamente comprovada;

b) prática de 3 (três) faltas ao trabalho injustificadas, consecutivas ou alternadas;

c) acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas;

d) necessidade de redução do quadro de pessoal por excesso de despesa;

e) insuficiência de desempenho;

6.6. O local de trabalho será no Município de Conceição do Mato Dentro.

6.7. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Técnica de Seleção do Processo Seletivo Simplificado.

6.8. As decisões e resultados oficiais referentes ao Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Quadro de Avisos e no site do Município de Conceição do Mato Dentro.

6.9. O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado é de 1 (um) ano, a contar da data de sua homologação, prorrogável por até dois anos, a critério do Município.

6.10 Este Edital será afixado no Quadro de Avisos do Município e estará disponível no seu site: www.cmd.mg.gov.br. Demais informações poderão ser obtidas pessoalmente com os membros da Comissão ou através do telefone (31) 3868-2880.

6.11. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital e em publicações posteriores serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado.

Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, 19 de fevereiro de 2013.

Reinaldo César de Lima Guimarães
Prefeito Municipal

ANEXO I

CARGO PÚBLICO, Nº DE VAGAS, ESCOLARIDADE, SALÁRIO (R$) E CARGA HORÁRIA SEMANAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CARGO PÚBLICO

Nº TOTAL DE VAGAS

VAGAS DESTINADAS A DEFICIENTES

ESCOLA- RIDADE

SALÁRIO (R$)

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ATRIBUIÇÕES

Motorista carteira B (CRAS)

01

00

Nível Fundamental Incompleto

926,64

40 h

Dirigir automóvel, dentro ou fora do perímetro urbano e suburbano; cuidar da manutenção do veículo e fazer-lhe pequenos reparos; manter o veículo em condições de conservação e funcionamento, providenciando conserto, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca de peças; atender às normas de segurança e higiene; desempenhar tarefas afins.

Instrutor de Artes Manuais

04

01

Nível Fundamental Incompleto

770,53

40h

Ensinar, orientar e supervisionar práticas de ofício e avaliar a aprendizagem de pessoas junto a comunidades, instituições e domicílios; desencadear nos grupos de atividades um processo de ação educativa, concomitante aos ensinamentos de técnicas profissionalizantes, tais como: modelagem, cerâmica, restauração e pintura em gesso, marcenaria, entalhe, escultura em madeira e pedra de sabão, tear chileno, tapeçaria, macramê; prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades; ensinar práticas de ofícios, procurando aproveitar e desenvolver as tendências vocacionais de cada um; orientar sobre a melhor maneira de executar as tarefas, afim de obter maior eficiência; requisitar e distribuir material para os cursos, zelando pela sua guarda, aplicação e economia; desempenhar tarefas afins.

Servente Contínuo

04

01

Nível Fundamental Incompleto

770,53

40h

Receber, relacionar e entregar processos, cartas, telegramas, fax, guias e documentos diversos em setores de trabalho, domicílios, bancos, correio e estabelecimentos comerciais, colhendo recibo, quando necessário; distribuir e recolher folhas de presença; atender a telefonemas, receber recados e prestar ao público informações simples; pesar, selar e expedir correspondência e pequenos volumes; auxiliar na mudança de móveis e utensílios; fazer e servir café nos setores de trabalho e preparar lanches; limpar e conservar instalações sanitárias, portas, vidros, azulejos, ladrilhos e pisos; auxiliar na embalagem e expedição de medicamentos, impressos e outros materiais; remover lixos e detritos; executar trabalhos de limpeza, conservação, arrumação de locais, móveis, utensílios e equipamentos; executar serviços de copa-cozinha; desempenhar tarefas afins.

Assistente Social0200Ensino Superior Completo - Bacharel em Serviço Social, devidamente inscrito no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) 1.995,8430 h.Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamento às famílias usuárias do CRAS; planejamento e implementação do PAIF de acordo com a de abrangência do CRAS; mediação de grupos de famílias no PAIF; realização de atendimento particularizado e visitas domiciliares referenciadas ao CRAS; desenvolvimento de atividade coletivas e comunitárias no território; realização de busca ativa no território e desenvolvimento de projetos que visem prevenir aumento de incidência de situação de risco; acompanhamento de famílias em descumprimento de condicionalidades; encaminhamento para serviços setoriais, atender às famílias e aos indivíduos atendidos pelo CRAS; participar ativamente dos programas, projetos e ações do CRAS; compor e integrar suas equipes multidisciplinares.
Auxiliar de Administração0200Ensino Médio Completo819,7240 h.Redigir correspondência e expedientes de rotina, geralmente padronizados; examinar processos e papéis avulsos e dar informações sumárias; fazer e conferir cálculos aritméticos segundo critérios já definidos; escriturar livros e fichas, e fazer síntese de assuntos; preencher guias, requisições, conhecimentos e outros impressos; selecionar, classificar e arquivar documentos; conferir serviços executados na unidade; fazer pesquisas e levantamentos de dados destinados a instruir processos, organizar quadros demonstrativos, relatórios, balancetes e estudos diversos; participar de trabalhos relacionados com a organização de serviços de escritório que envolvam conhecimento das atribuições da unidade; executar trabalhos de datilografia e digitação; atender o público em geral; desempenhar tarefas afins.
Mãe Social0300Ensino Fundamental Incompleto770,5312/36Propiciar o surgimento de condições próprias de uma família, orientando e assistindo os menores colocados sob seus cuidados; administrar o lar, realizando e organizando as tarefas a ele pertinentes; realizar serviços que compreendam o cuidado de segurança física e psíquica, da higiene, manutenção e conservação ambiental e dos atendidos, alimentação e educação socioinformal; prestar atendimento geral quanto à escola, saúde, lazer, profissionalização e cultura sob orientação do plano de atendimento individual; estimular o potencial criativo da criança e do adolescente nas atividades cotidianas; programar e desenvolver atividades lúdicas, recreativas, culturais e pedagógicas com as crianças e adolescentes; observar, registrar e auxiliar, sob orientação, o desenvolvimento dos atendidos, através da abordagem individual e/ou em grupo, respeitando suas necessidades e aspirações; recepcionar familiares, visitantes e parceiros do programa em dias de visitas; estabelecer um padrão de convívio solidário, familiar e comunitário; integrar a equipe interdisciplinar, participando ativamente dos grupos de estudo, eventos e reuniões, quando solicitado, visando à capacitação permanente;observar e registrar as ocorrências de desenvolvimento de toda ordem de cada indivíduo, em formulário próprio semanal; tomar providências adequadas e comunicar à equipe técnica ou coordenação em situações especiais; manter atualizada a documentação administrativa da casa lar sob sua responsabilidade; apoiar na preparação da criança e do adolescente para o desabrigamento; outras atribuições pertinentes ao local e à função.