Prefeitura de Chapecó - SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012

ALTERADO PELAS RETIFICAÇÕES I E II

Notícia:   Prorrogadas inscrições do edital 001/2012 de Chapecó - SC

A Prefeitura Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal a abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para o preenchimento das vagas do cargo abaixo especificado provido pelo Regime Estatutário - Lei Complementar nº 130/2001 e pela Lei Complementar nº 344/2009 e suas alterações. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado de conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigentes e pertinentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - A organização, aplicação e correção do Concurso Público serão de responsabilidade da CONSESP - Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda.

1.1.1 - As provas serão aplicadas na cidade de Chapecó - SC.

1.1.2 - Em razão da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, estas, a critério da CONSESP poderão ser realizadas em outras cidades próximas.

1.2 Nomenclatura - Carga Horária -Vagas - Referência -Vencimentos - Taxa Inscrição - Exigências

1.2.1 NÍVEL DE ENSINO MÉDIO COMPLETO

Nomenclatura

C/H semanal

Vagas

Ref.

Venc. (R$)

Taxa de Insc. (R$)

Exigências complementares no ato da posse

Guarda Municipal

40*

30 + Cadastro Reserva

IV - SAU

1.752,46

70,00

CNH categoria "AB" ou superior

1.3 - *A Guarda Municipal atuará em turnos diurno e noturno, de acordo com a legislação vigente, em jornada de quarenta horas de trabalho semanais, não excedentes a dois plantões mensais de 12 (doze) horas cada aos finais de semana.

1.4 - Benefícios: + (mais) 30% de Risco de Vida, conforme art. 8º da Lei Complementar nº 344/09.

1.5 - São atribuições do cargo: Promover segurança nas escolas e imediações, fazer rondas ostensivas em área determinadas, Deter infratores para a autoridade competente, Abordar pessoas com fundadas suspeitas, Prestar assistência aos transeuntes, Acionar autoridades competentes de acordo com cada ocorrência, Prestar segurança na realização de eventos públicos, Coibir ação dos guardadores de carros, Prestar assistência à população em casos de calamidades públicas, Preservar local de crime, Proteger os bens públicos, serviços e instalações, Acompanhar a fiscalização dos vendedores ambulantes, Prestar assistência ao cumprimento da legislação municipal, Apoiar o recolhimento de moradores de rua aos albergues municipais, Participar nas ações de reintegração de posse de bens municipais, Prestar informações sobre acervo cultural do Município, Solicitar manutenção de vias públicas, Analisar documentação do condutor e do veículo, Fiscalizar serviços de escolta, Participar de bloqueio em via pública, Prevenir o uso de entorpecentes, Revistar pessoas, Cuidar e zelar pelo armamento, munição e viaturas, Comunicar-se através de fluência oral e escrita, redigir relatórios, preencher formulários, dialogar com usuários, Demonstrar competências pessoais, tais como: sensatez, polidez, iniciativa, discernimento, percepção para análise visual de pessoas e situações, controlar direção de veículo em movimento, manter-se disciplinado, demonstrar autocontrole, demonstrar assiduidade, evidenciar postura profissional, trabalhar em equipe, manter-se discreto, manusear arma de fogo, desenvolver condições físicas, demonstrar noções de primeiros socorros, manter-se atualizado, desenvolver noções de informática, demonstrar segurança, cultivar criatividade, usar equipamentos de proteção individual.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições serão feitas exclusivamente, no site www.consesp.com.br no período de 12 de novembro a 17 de dezembro de 2012, devendo para tanto o interessado proceder da seguinte forma:

a) Acesse o site www.consesp.com.br, clique em inscrições abertas sobre a cidade que deseja se inscrever.

b) Em seguida clique em INSCREVA-SE JÁ, digite o número de seu CPF e clique em continuar.

c) Escolha o cargo, preencha todos os campos corretamente e clique em FINALIZAR INSCRIÇÃO.

d) Na próxima página confira seus dados e leia a Declaração e Termo de Aceitação e em seguida clique em CONCORDO E EFETIVAR INSCRIÇÃO.

e) Na sequência imprima o Boleto Bancário para pagamento e recolha o valor correspondente em qualquer banco. Não serão aceitos recolhimentos em caixas eletrônicos, postos bancários, transferências e por agendamento.

f) O recolhimento do boleto deverá ser feito até o primeiro dia útil após a data do encerramento das inscrições, entendendo-se como "não úteis" exclusivamente os feriados nacionais e estaduais e respeitando-se para tanto o horário da rede bancária, considerando-se para tal o horário de Brasília, sob pena de não ser processada e recebida.

g) Neste Concurso não serão reservadas vagas para as pessoas com deficiência, em conformidade com o disposto no inciso II do artigo 38 do Decreto Federal nº 3.298/1999, o qual determina não se aplicar reserva de vagas para candidatos com deficiência nos casos de provimento de cargo público efetivo ou emprego público integrante de carreira que exija aptidão física plena do candidato.

2.1.1 - A inscrição paga por meio de cheque somente será considerada após a respectiva compensação.

2.1.2 - No valor da inscrição já está inclusa a despesa bancária.

2.1.3 - Quarenta e oito horas após o pagamento, conferir no site www.consesp.com.br, se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e a importância do valor da inscrição paga. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a CONSESP, pelo telefone (11) 2359-8856, para verificar o ocorrido.

2.1.4 - Para gerar o comprovante de inscrição (após o pagamento) basta digitar o seu CPF no menu CONSULTE, em seguida, selecione o Concurso correspondente à inscrição desejada, após isso clique em imprimir comprovante de inscrição.

2.1.5 - A CONSESP não se responsabiliza por erros de dados no preenchimento de ficha de inscrição, sendo a mesma de inteira e total responsabilidade do candidato.

2.1.6 - A CONSESP não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará na não efetivação da mesma.

2.1.7 - A taxa de inscrição somente será devolvida ao candidato nas hipóteses de cancelamento do certame pela própria administração ou quando o pagamento for realizado em duplicidade ou fora do prazo.

2.2 - Da Isenção da Taxa de Inscrição

2.2.1 - Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.428/2002 poderá requerer a isenção da taxa o candidato que comprovar doação de sangue promovida por órgão oficial, ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelo Município.

2.2.1.1 A comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora, que deverá ser juntado no ato de inscrição. O documento deverá discriminar o número de doações e a data em que foram realizadas, não podendo ser inferior a 03 (três) vezes nos doze meses anteriores a abertura de inscrições do presente concurso.

2.2.2 - Para solicitar a isenção de pagamento de taxa de inscrição o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos:

a) Acessar o site www.consesp.com.br no período de 12 a 20 de novembro de 2012;

b) Preencher total e corretamente a ficha de inscrição;

c) Enviar via sedex para a CONSESP, situada na Rua Maceió, 68 - Bairro Metrópole - CEP 17900-000 - Dracena/SP, até o dia 20 de novembro de 2012, requerimento, conforme modelo constante no anexo III deste edital, anexando o Boleto Bancário (não pago) decorrente da inscrição no concurso e os documentos comprobatórios citados no item 2.2.1.1 deste edital (A data da postagem dos documentos será considerada como a data da entrega do pedido de isenção).

2.2.2.1 Não serão consideradas as cópias de documentos encaminhados por outro meio.

2.2.3 - A falsidade ou inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos implicará no cancelamento do requerimento de isenção.

2.2.4 - O resultado da análise da documentação para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado a partir do dia 28 de novembro de 2012 no site www.consesp.com.br.

2.2.5 - O candidato poderá interpor recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção do valor do pagamento da taxa de inscrição nos dias 29 e 30 de novembro de 2012.

2.2.6 - O resultado do recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção do valor de pagamento da taxa de inscrição estará disponível no site www.consesp.com.br a partir do dia 04 de dezembro de 2012.

2.2.7 - O candidato que tiver sua solicitação de isenção indeferida, caso queira participar do concurso, deverá inscrever-se normalmente e efetuar o pagamento integral da taxa de inscrição até o primeiro dia útil após a data do encerramento das inscrições, respeitando-se para tanto o horário da rede bancária, sob pena de não ser processada e recebida.

2.2.7.1 O candidato indeferido que não efetivar a inscrição mediante o recolhimento do respectivo valor da taxa plena, terá o pedido de inscrição invalidado.

2.3 - São condições para inscrição:

2.3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado nos termos do Art. 12 da Constituição Federal.

2.3.2 - Ter, até a data de realização da prova objetiva, idade mínima de 18 anos. E, na posse, gozar de boa Saúde Física; estar no gozo dos direitos políticos e civis e, se do sexo masculino, estar quite com o serviço militar.

2.3.3 - Estar ciente que se aprovado, quando da convocação deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo, constantes do presente Edital, sob pena de perda do direito à vaga.

2.3.4 - Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado "a bem do serviço público", mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental.

2.4 - Se aprovado e nomeado o candidato, por ocasião da posse ou contratação deverá apresentar, além dos documentos constantes no presente Edital, os seguintes:

- Cópia da cédula de identidade - RG;

- Cópia do cadastro de pessoa física - CPF;

- Cópia do título de eleitor;

- Duas fotos 3x4;

- Cópia da certidão de casamento ou certidão de nascimento (para solteiros), ou escritura pública de convivência (para união estável);

- Cópia do certificado de reservista ou quitação militar (somente para homens);

- Certidão original de antecedentes criminais para fins empregatícios ("folha corrida", solicitar no fórum);

- Certidão de quitação eleitoral;

- Declaração de não acumulação de cargos públicos;

- Declaração de bens ou entregar cópia de toda a última declaração de imposto de renda (caso faça declaração IRPF);

- Declaração de não participação em empresa como sócio majoritário ou administrador;

- Declaração de não penalizado em exercício de função pública;

- Cópia do comprovante de escolaridade (para nível superior cópia do diploma autenticado em cartório; para demais escolaridades, somente cópia simples);

- Cópia da CNH categoria "AB" ou superior.

3. DAS ETAPAS DO CONCURSO

3.1 - O ingresso no cargo de Guarda Municipal depende da aprovação em Concurso Público composto de duas etapas.

3.1.1 - A primeira etapa do concurso será composta de cinco fases:

1ª Fase - Prova Objetiva (escrita) - Eliminatória e Classificatória;

2ª Fase - Teste de Aptidão Física - Eliminatória;

3ª Fase - Avaliação Psicológica - Eliminatória;

4ª Fase - Exame Médico - Eliminatória;

5ª Fase - Investigação Social - Eliminatória.

3.1.2 - A segunda etapa do concurso consistirá na participação em Curso de Formação de Guarda Civil Municipal, de caráter eliminatório.

3.2 - LOCAL - DIA - HORÁRIO - As Provas Objetivas serão realizadas na data provável de 10 de março de 2013, às 8h da manhã, em locais a serem divulgados através de Edital próprio que será afixado no local de costume da Prefeitura, através de jornal com circulação no município e através do site www.consesp.com.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias.

3.2.1 - As demais fases da primeira etapa serão realizadas em data, locais e horários a serem divulgados através do Edital que publicará o resultado da fase imediatamente anterior.

3.2.2 - Caso o número de candidatos exceda a oferta de lugares nas escolas localizadas na cidade, a CONSESP e a Prefeitura poderão alterar horários das provas, cabendo aos candidatos a obrigação de acompanhar as publicações oficiais e através do site www.consesp.com.br

3.2.3 - Será disponibilizado no site www.consesp.com.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias, o cartão de convocação. Essa comunicação não tem caráter oficial, e sim apenas informativo.

3.2.4 - Não haverá sob qualquer pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização das provas e os candidatos deverão comparecer, no mínimo 1 (uma) hora antes do horário marcado para o início das provas, após o que os portões serão fechados não sendo permitido a entrada de candidatos retardatários.

3.2.5 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público, os quais serão afixados também nos quadros de aviso da Prefeitura, devendo ainda manter atualizado seu endereço.

4. DAS PROVAS OBJETIVAS (ESCRITAS)

4.1 - As provas objetivas (escritas) desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, na forma estabelecida no presente Edital.

4.2 - A duração da prova será de 4h (quatro horas), já incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas.

4.3 - O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 1 (uma) hora, munido de caneta azul ou preta, lápis preto e borracha e UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS NO ORIGINAL:

- Cédula de Identidade - RG;

- Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social;

- Certificado Militar;

- Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei 9.503/97 (com foto);

- Passaporte.

4.4 - Após adentrar à sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do Fiscal de Sala, podendo sair somente acompanhado do Volante, designado pela Coordenação do Concurso.

4.5 - COMPORTAMENTO - As provas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro candidato. Reserva-se ao Coordenador do Concurso Público designado pela CONSESP e aos Fiscais, o direito de excluir da sala e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como, tomar medidas saneadoras, e restabelecer critérios outros para resguardar a execução individual e correta da provas.

4.5.1 - Durante as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas, BIP, walkman, notebook, palmtop, receptor, gravador, blackberry e outros equipamentos similares, bem como protetores auriculares. Os aparelhos "celulares" deverão ser desligados e deixados sobre a mesa do fiscal de sala até o término da prova, sob inteira responsabilidade do candidato.

4.6 - Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das provas, a candidata deverá levar um acompanhante, que terá local reservado para esse fim e que será responsável pela guarda da criança.

4.7 - O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após 1 hora do horário previsto para o início das mesmas e constante do presente Edital, devendo entregar ao Fiscal da Sala o caderno de questões e respectiva folha de respostas. Não serão computadas questões não respondidas, que contenham rasuras, que tenham sido respondidas a lápis, ou que contenham mais de uma alternativa assinalada.

4.8 - Ao final das provas, os três últimos candidatos deverão permanecer na sala, a fim de assinar o lacre do envelope das folhas de respostas juntamente com o fiscal e coordenador, sendo liberados quando todos as tiverem concluído.

4.9 - Da Composição das Provas de Objetivas - Número de Questões e Matérias

4.9.1 - A Prova de Objetiva será composta de 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, conforme especificado abaixo:

Conhecimentos Específicos

Língua Portuguesa

Matemática

40

20

20

4.9.2 - As matérias constantes das provas a que se submeterão os candidatos são as seguintes:

Conhecimentos Específicos: Lei Complementar Municipal nº 344 de 02 de março de 2009 e suas alterações. Regimento Interno da Guarda Municipal de Chapecó - Decreto Municipal nº 25.148, de 10/02/2012. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Chapecó/SC - Lei Complementar nº 130, de 05/12/2001 e suas alterações. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: Título I; Título II (Capítulos I e II); Título III (Capítulo VII, Seção I); Título V (Capítulo III). BRASIL. Lei nº 8.069, de 13/07/1990. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Noções básicas de Direito Penal. Código de transito brasileiro, Lei nº 9.503, de 23/09/1997. Língua Portuguesa: FONOLOGIA: Conceitos básicos, Classificação dos fonemas, Sílabas, Encontros Vocálicos, Encontros Consonantais, Dígrafos, Divisão silábica. ORTOGRAFIA: Conceitos básicos, O Alfabeto, Orientações ortográficas. ACENTUAÇÃO: Conceitos básicos, Acentuação tônica, Acentuação gráfica, Os acentos, Aspectos genéricos das regras de acentuação, As regras básicas, As regras especiais, Hiatos, Ditongos, Formas verbais seguidas de pronomes, Acentos diferenciais. MORFOLOGIA: Estrutura e Formação das palavras, Conceitos básicos, Processos de formação das palavras, Derivação e Composição, Prefixos, Sufixos, Tipos de Composição, Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares, Classe de Palavras. SINTAXE: Termos Essenciais da Oração, Termos Integrantes da Oração, Termos Acessórios da Oração, Período, Sintaxe de Concordância, Sintaxe de Regência, Sintaxe de Colocação, Funções e Empregos das palavras "que" e "se", Sinais de Pontuação. PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: O uso do hífen, O uso da Crase, Interpretação e análise de Textos, Tipos de Comunicação: Descrição, Narração, Dissertação, Tipos de Discurso, Qualidades e defeitos de um texto, Coesão Textual. ESTILÍSTICA: Figuras de linguagem, Vícios de Linguagem.

Matemática: Radicais: operações - simplificação, propriedade - racionalização de denominadores; Equação de 2º grau: resolução das equações completas, incompletas, problemas do 2º grau; Equação de 1º grau: resolução - problemas de 1º grau; Equações fracionárias; Relação e Função: domínio, contra-domínio e imagem; Função do 1º grau - função constante; Razão e Proporção; Grandezas Proporcionais; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros Simples e Composto; Conjunto de números reais; Fatoração de expressão algébrica; Expressão algébrica - operações; Expressões fracionárias - operações - simplificação; PA e PG; Sistemas Lineares; Números complexos; Função exponencial: equação e inequação exponencial; Função logarítmica; Análise combinatória; Probabilidade; Função do 2º grau; Trigonometria da 1ª volta: seno, co-seno, tangente, relação fundamental; Geometria Analítica; Geometria Espacial; Geometria Plana; Operação com números inteiros e fracionários; MDC e MMC; Raiz quadrada; Sistema Monetário Nacional (Real); Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo e volume.

4.10 - Da Forma de Julgamento da Prova Objetiva

4.10.1 - A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório.

4.10.2 - A pontuação da prova objetiva será obtida com aplicação da fórmula abaixo:

PPO = 10 / TQP xNAP

ONDE:
PPO = Pontuação da prova de objetiva
TQP = Total de questões da prova
NAP = Número de acertos na prova

4.10.3 - Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6 (seis) pontos.

4.10.4 - O candidato que não auferir o mínimo de 6 (seis) pontos na prova objetiva será eliminado do Concurso Público.

4.11 - A prova objetiva será de responsabilidade da CONSESP - Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda.

5. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

5.1 - Na classificação entre candidatos com igual número de pontos na prova objetiva, serão fatores de preferência os seguintes:

a) idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos demais, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

b) maior nota em Conhecimentos Específicos.

c) maior nota em Língua Portuguesa.

d) maior nota em Matemática.

e) maior idade.

5.1.1 - Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate se dará através de sorteio.

5.1.2 - O sorteio será realizado ordenando-se as inscrições dos candidatos empatados, de acordo com o seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal do sorteio imediatamente anterior ao dia de aplicação da Prova Objetiva, conforme os seguintes critérios:

a) se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será a crescente;

b) se a soma dos algarismos da Loteria Federal for ímpar, a ordem será a decrescente.

6. DA FORMA DE AVALIAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

6.1 - O Teste de Aptidão Física objetiva selecionar os candidatos cuja aptidão física seja compatível com o as exigências do Curso de Formação Profissional e com as competências técnicas necessárias para desempenhar com eficácia as atribuições do cargo de Guarda Municipal.

6.2 - Serão convocados para o teste de aptidão física os 300 (trezentos) primeiros candidatos aprovados e classificados na prova objetiva, aplicando-se em caso de igualdade de notas os critérios de desempate previstos no presente Edital.

6.3 - O candidato deverá comparecer em data(s), local(is) e horário(s) a serem divulgados em edital específico, munido de atestado médico original ou cópia autenticada em cartório, específico para tal fim, emitido há, no máximo, 15 (quinze) dias anteriores à realização dos testes e com roupa apropriada para prática de atividade física, tais como: camiseta, calção ou bermuda e tênis.

6.3.1 - O atestado médico deverá constar, expressamente, que o candidato está apto à prática de atividades físicas e à realização dos testes de aptidão física exigidos no certame, não sendo aceito atestado em que não conste esta autorização expressa ou do qual conste qualquer tipo de restrição.

6.3.2 - O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para a realização do exame de aptidão física. Não será aceita a entrega em outro momento.

6.3.3 - O candidato que deixar de apresentar o atestado médico será impedido de realizar os testes e, consequentemente, será eliminado do concurso.

6.4 - Constatada, a qualquer tempo, a desobediência a este edital, o candidato terá o resultado dos seus testes anulado e assumirá a responsabilidade pelas consequências do esforço realizado.

6.5 - Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, gravidez, etc.), que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a performance nas provas do teste de aptidão física dos candidatos, serão desconsiderados, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado por parte da Administração, mesmo que ocorram durante realização dos testes.

6.6 - A realização de qualquer exercício preparatório para o teste de aptidão física será de responsabilidade do candidato.

6.7 - O Teste de Aptidão Física será composto de 3 (três) provas, cada uma avaliada em uma escala de 0 (zero) a 6 (seis) pontos, conforme especificados a seguir:

I - Teste em Barra Fixa;

II - Teste de Impulsão Horizontal;

III - Teste de corrida de 12 (doze) minutos.

6.7.1 - As provas integrantes do Teste de Aptidão Física são regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 22.041/2010, estando suas descrições e pontuações especificadas no anexo I deste edital.

6.8 - O Teste de Aptidão Física obedecerá à ordem prevista na especificação deste edital e será aplicado de forma subsequente com intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos entre um e outro.

6.9 - O candidato que não obtiver pontuação mínima em qualquer das provas do teste de aptidão física não poderá prosseguir na realização das demais provas, estando eliminado e, consequentemente, excluído do concurso público. Não será mais permitida a permanência do candidato eliminado no local de prova.

6.10 - O candidato será considerado apto no Teste de Aptidão Física se, submetido a todas as provas, obtiver desempenho mínimo de 2 (dois) pontos em cada prova e o somatório mínimo de 12 (doze) pontos no conjunto de todas as provas.

6.11 - O candidato que não auferir a pontuação mínima em qualquer um dos testes ou não atingir o somatório de 12 (doze) pontos no conjunto dos testes estará desclassificado e eliminado do concurso público.

6.12 - O Teste de Aptidão Física será de responsabilidade da CONSESP - Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda.

7. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

7.1 - A Avaliação Psicológica consistirá na utilização de um conjunto de procedimentos científicos, que permitirá identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis ou não com o perfil profissiográfico exigido para o cargo de Guarda Municipal.

7.1.1 - O perfil profissiográfico tem por objetivo reunir e fornecer informações sobre os vários fatores considerados determinantes ao exercício do cargo, tais como: tarefas, requisitos, restrições e necessidades do cargo.

7.2 - Serão convocados a participar da Avaliação Psicológica, de caráter exclusivamente eliminatório, todos os candidatos aprovados no Teste de Aptidão Física.

7.2.1 - O candidato deverá apresentar-se portando documento original de Identidade, no local, horário e data a serem divulgados em Edital Complementar.

7.3 - A Avaliação Psicológica poderá compreender a aplicação coletiva e/ou individual de instrumentos para aferir requisitos do cargo, ou seja, características de personalidade, capacidade intelectual e habilidades específicas, definidos em consonância com o perfil profissiográfico estabelecido para o cargo.

7.4 - Os resultados serão expressos através dos conceitos abaixo, sendo divulgados apenas os candidatos considerados Recomendados:

a) Recomendado: significando que o candidato apresentou na avaliação realizada, características de personalidade, capacidade intelectual e/ou habilidades específicas compatíveis com o perfil de Guarda Municipal.

b) Não-Recomendado: significando que o candidato não apresentou na avaliação realizada, características de personalidade, capacidade intelectual e/ou habilidades específicas compatíveis com o perfil de Guarda Municipal.

7.5 - Os candidatos cuja avaliação resultar em conceito NÃO-RECOMENDADO e os candidatos ausentes na avaliação estarão eliminados do presente Concurso.

7.6 - A não-recomendação na avaliação psicológica não pressupõe a existência de transtornos mentais. Indica tão somente que o avaliado não atende, neste momento, aos requisitos exigidos para o exercício das funções do cargo pretendido.

7.7 - No caso de não-recomendação nesta avaliação assegura-se ao candidato o direito de conhecer os motivos determinantes de sua reprovação. O candidato, se julgar necessário, poderá solicitar, mediante requerimento protocolado na sede da Prefeitura, em horário de expediente, o procedimento denominado Entrevista Devolutiva para conhecimento das razões de sua NÃO-RECOMENDAÇÃO.

7.8 - Após a divulgação do resultado, o candidato que julgar incorreta a sua avaliação, terá o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para entrar com recurso.

7.9 - Havendo recurso, ou na ocasião de conhecimento das razões da não-recomendação, o candidato, se assim desejar, poderá ser assessorado por psicólogo contratado, devidamente inscrito em Conselho Regional de Psicologia.

7.9.1 - Não será permitida ao candidato, nem ao psicólogo contratado, a retirada ou reprodução dos testes psicológicos aplicados.

7.9.2 - O psicólogo contratado somente poderá ter acesso à documentação pertinente à avaliação psicológica do candidato na presença de um psicólogo integrante da banca examinadora.

7.11 - O candidato poderá ser submetido a avaliações psicológicas complementares, de caráter unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação Profissional, caso apresente comportamentos incompatíveis e/ou inadequados com o exercício do cargo pretendido.

7.12 - A Avaliação Psicológica é regulamentada pelo Decreto Municipal nº 22.039/2010 e será de responsabilidade da CONSESP - Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda.

8. DO EXAME DE SAÚDE

8.1 - O Exame de Saúde será composto de avaliação médica, realizada por junta médica nomeada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, de exames laboratoriais e de exames complementares e terá caráter eliminatório, considerando os candidatos APTOS ou NÃO APTOS para o exercício do cargo.

8.2 - Todos os candidatos considerados recomendados na Avaliação Psicológica serão convocados para o Exame Médico e deverão comparecer aos locais previamente indicados, conforme o edital específico, para avaliação médica, munidos dos exames laboratoriais e complementares exigidos neste edital.

8.3 - A avaliação médica será realizada por junta médica, a qual consignará, objetivamente, os dados observados na respectiva ficha médica.

8.4 - A critério da junta médica poderá ser solicitado ao candidato a realização de outros exames laboratoriais e complementares, que deverão ser apresentados no prazo máximo de 10 (dez) dias.

8.5 - Se na análise do exame clínico, dos exames laboratoriais e complementares for evidenciada alguma alteração clínica, a junta médica deverá determinar se a mesma é:

a) compatível ou não com o cargo pretendido;

b) potencializada com as atividades a serem desenvolvidas;

c) determinante de frequentes ausências;

d) capaz de gerar atos inseguros que venham a colocar em risco a segurança do candidato ou de outras pessoas;

e) potencialmente incapacitante a curto prazo.

8.6 - Evidenciadas quaisquer das alterações descritas no item 8.5 deste edital, o candidato será considerado inapto.

8.7 - A avaliação médica do candidato ao cargo público de Guarda Municipal consistirá na realização dos seguintes exames, sem prejuízo de outros que venham a ser solicitados pelo órgão municipal competente:

a) avaliação clínica oftalmológica com acuidade visual com e sem correção, biomicroscopia, tonoscopia e conclusão diagnóstica;

b) eletrocardiograma com laudo emitido por profissional competente;

c) exames laboratoriais: glicemia de jejum, hemograma completo, urina rotina, Gama GT, parasitológico de fezes;

d) eletroencefalograma com laudo emitido por Médico Neurologista;

e) exame audiométrico: tonal e vocal com parecer emitido pelo profissional competente;

f) exame toxicológico de detecção de uso de drogas ilícitas que causem dependência química ou psíquica de qualquer natureza, com resultado negativo, pesquisado retroativamente 120 (cento e vinte) dias;

g) avaliação clínica com Médico do Trabalho que concluirá pela aptidão ou inaptidão do candidato, conforme os protocolos estabelecidos neste instrumento.

8.8.1 - Todos os exames laboratoriais e complementares exigidos no Exame de Saúde deverão ser realizados às expensas do candidato e neles deverão constar obrigatoriamente o nome completo do candidato, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número.

8.8.2 - Os exames laboratoriais e complementares terão validade de 180 (cento e oitenta) dias.

8.9 - O candidato poderá ser submetido a avaliações médicas complementares, de caráter unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação Profissional.

8.10 - Caso o candidato seja considerado inapto, a junta médica deverá fundamentar tal inaptidão, conforme resultados constantes do Anexo II deste edital.

8.11 - O exame médico poderá ser acompanhado por um médico do Serviço de Atendimento à Saúde do Servidor Municipal (SASSM).

8.12 - O Exame Médico é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 22.040/2010 e será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Chapecó - SC.

9. DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

9.1 - A investigação social será realizada no âmbito social, funcional, civil e criminal dos candidatos considerados aptos no Exame Médico.

9.1.1 - A investigação terá início após a aplicação do Exame Médico e terminará com o ato de nomeação.

9.2 - A Investigação Social, de caráter unicamente eliminatório, será realizada por uma Comissão de Investigação Social, com a participação imprescindível da Comissão do Concurso Público.

9.3 - O candidato deverá apresentar, em dias e locais estipulados em edital de convocação próprio, Ficha de Informações Confidenciais preenchida, conforme modelo a ser disponibilizado no edital de convocação, e os originais e cópias simples dos seguintes documentos:

I - certidão de antecedentes criminais, da cidade/município da Jurisdição onde reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos: a) da Justiça Federal; b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal; c) da Justiça Militar Federal, inclusive para as candidatas do sexo feminino;

II - certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;

III - certidões dos cartórios de protestos de títulos da cidade/município onde reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos;

IV - certidões dos cartórios de execução cível da cidade/município onde reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos.

9.3.1 - Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 (noventa) dias anteriores à data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico constante da mesma.

9.3.2 - Durante todo o período de duração da Investigação, o candidato deverá manter atualizados os dados informados na Ficha de Informações Confidenciais, assim como cientificar formal e circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a investigação, nos termos do presente edital.

9.4 - São fatos que afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável do candidato:

a) habitualidade em descumprir obrigações legítimas;

b) relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais;

c) vício de embriaguez;

d) uso de droga ilícita;

e) prostituição;

f) prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes;

g) demissão de cargo público e destituição de cargo em comissão, no exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com base em legislação especial;

h) demissão por justa causa nos termos da legislação trabalhista;

i) existência de registros criminais;

j) declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre sua vida pregressa.

9.5 - Será passível de eliminação do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que:

I. deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no item 9.3 deste edital, nos prazos estabelecidos nos editais específicos;

II. apresentar documento ou certidão falsos;

III. apresentar certidão com expedição fora do prazo previsto no item 9.3.1;

IV. apresentar documentos rasurados;

V. tiver sua conduta enquadrada em qualquer das situações listadas no item 9.4 deste edital;

VI. tiver omitido informações ou faltado com a verdade, quando do preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais ou de suas atualizações.

9.6 - A Comissão de Investigação Social promoverá à apreciação das informações, indicando a não conformidade de qualquer dos dispositivos elencados no item 9.4 deste edital, ou contendo dados merecedores de maiores esclarecimentos e poderá solicitar, a qualquer tempo durante a investigação, outros documentos necessários para comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatos e situações envolvendo o candidato.

9.7 - Caso a Comissão de Investigação Social decida pela exclusão do candidato, este será devidamente cientificado e terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da notificação, para apresentar defesa.

9.8 - Será publicada em edital a relação dos candidatos eliminados do concurso público que não forem considerados recomendados na investigação social.

9.9 - A Investigação Social é regulamentada pelo Decreto Municipal nº 22.038/2010 e será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Chapecó - SC.

10. DO CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL

10.1 - Os candidatos aprovados em todas as fases da primeira etapa do concurso e classificados segundo as notas da prova objetiva (escrita) serão submetidos a Curso de Formação de Guarda Municipal.

10.2 - O candidato que estiver fequentando o Curso de Formação estará sujeito à participação em tempo integral e com dedicação exclusiva.

10.3 - Durante a frequência do Curso de Formação de Guarda Municipal os candidatos receberão ajuda de custo de 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento do cargo.

10.4 - Será considerado aprovado no Curso de Formação de Guarda Municipal o candidato que obtiver média final igual ou superior a 7,00 (sete) e apresentar freqüência mínima de 75% nas aulas teóricas e práticas.

10.5 - Os candidatos aprovados para o Curso de Formação de Guarda Municipal manterão sua classificação obtida na primeira etapa do concurso, no que se refere especificamente à ordem de nomeação. No entanto essa ordem não será critério para determinação da antiguidade, a qual deverá ter como base a classificação no curso de Guardas Municipais conforme lei complementar nº 430 de 2011.

10.6 - É facultado à administração Municipal limitar o número de candidatos a serem convocados para participar do Curso de Formação de Guarda Municipal, considerando o número de vagas a serem preenchidas, observada em qualquer caso a classificação dos candidatos na primeira etapa do concurso.

10.7 - O Curso de Formação de Guarda Municipal será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Chapecó - SC.

11. DOS RECURSOS

11.1 - Para recorrer o candidato deverá enviar via sedex para a CONSESP, situada na Rua Maceió, 68 - Bairro Metrópole - CEP 17900-000 - Dracena - SP, requerimento de recurso contendo nome do candidato, RG, número de inscrição, cargo para o qual se inscreveu e as razões recursais, conforme modelo constante no anexo IV deste edital, até o último dia do prazo recursal de cada fase, conforme o próximo item.

11.1.1 - Todos os recursos deverão ser interpostos até 2 (dois) dias úteis a contar da divulgação, excluindo-se o dia da divulgação para efeito da contagem do prazo:

a) do deferimento dos pedidos de isenção de taxa de inscrição;

b) da homologação das inscrições;

c) da prova objetiva;

d) dos gabaritos oficiais;

e) do resultado do concurso em todas as suas fases.

11.1.2 - A data da postagem dos documentos será considerada como a data da entrega do recurso. Em qualquer caso, não serão aceitos recursos encaminhados por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio diferente do especificado neste edital.

11.2 - Caberá recurso à CONSESP - Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda., em face do gabarito oficial e/ou contra o conteúdo da prova, no tocante a erro material ou de teor das questões.

11.2.1 - Julgados os recursos em face do gabarito e/ou da prova objetiva, sendo caso, será publicado um novo gabarito, com as modificações necessárias, que permanecerá no site pelo prazo de 2 (dois) dias úteis. Caberá à CONSESP - Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda. decidir sobre a anulação de questões julgadas irregulares.

11.2.2 - Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso.

11.3 - Os recursos deverão estar embasados em argumentação lógica e consistente. Em caso de constatação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.

11.4 - Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Comissão constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso adicional pelo mesmo motivo.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 - A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Concurso Público, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.

12.2 - A falsidade ou inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal.

12.3 - A CONSESP, bem como o órgão realizador do presente certame não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao concurso.

12.4 - O gabarito oficial e a prova objetiva (teste de múltipla escolha) serão disponibilizados no site www.consesp.com.br, a partir das 13h da segunda-feira subsequente à data da aplicação da prova e permanecerão no site pelo prazo de 2 (dois) dias.

12.5 - A folha de respostas do candidato será disponibilizada juntamente com o resultado final no site www.consesp.com.br, em data a ser informada no boletim de lousa durante a realização da prova.

12.6 - Após 180 (cento e oitenta) dias da divulgação oficial do resultado final do Concurso Público, as folhas de respostas serão incineradas e mantidas em arquivo eletrônico, com cópia de segurança, pelo prazo de cinco anos.

12.7 - O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, junto ao órgão realizador, após o resultado final.

12.8 - A validade do presente Concurso Público será de "2" (dois) anos, contados da homologação final dos resultados, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da Administração.

12.9 - A convocação para a admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito à nomeação. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério da Administração.

12.10 - Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde, elaborado por médicos especialmente designados pela Prefeitura Municipal e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos.

12.11 - Nos termos do artigo 37, § 10º, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 20, de 04/06/98, é vedada a percepção simultânea de salários com proventos de aposentadoria, salvo nas hipóteses de acumulação remunerada, expressamente previstos pela Lei Maior.

12.12 - Ficam impedidos de participarem do certame aqueles que possuam com qualquer dos sócios da CONSESP - Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda., a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1.591 a 1.595 do Novo Código Civil. Constatado o parentesco a tempo, o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificado posteriormente à homologação, o candidato será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

12.13 - Não obstante as penalidades cabíveis, a CONSESP poderá, a qualquer tempo, anular a inscrição ou a prova do candidato, desde que verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na prova.

12.14 - Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica Municipal serão resolvidos em comum pela Prefeitura por meio de Comissão Fiscalizadora especialmente constituída pela Portaria nº 3.593, de 31 de outubro de 2012 e CONSESP - Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda.

12.15 - A Homologação do Concurso Público poderá ser efetuada por cargo, individualmente, ou pelo conjunto de cargos constantes do presente Edital, a critério da Administração.

12.16 - A inexatidão das informações ou a constatação, mesmo posterior, de irregularidade em documentos ou nas provas, eliminarão o candidato do Concurso Público.

12.17 - Os vencimentos constantes do presente Edital são referentes ao da data do presente Edital.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Chapecó - SC, 07 de novembro de 2012.

José Cláudio Caramori
Prefeito

ANEXO I - DESCRIÇÃO DOS TESTES DE APTIDÃO FÍSICA

1. TESTE EM BARRA FIXA

1.1 - A metodologia para a preparação e execução do teste em barra fixa, para os candidatos dos sexos masculino e feminino, obedecerá aos seguintes aspectos:

I - Ao comando "em posição", o candidato deverá dependurar-se na barra, com pegada livre (pronação ou supinação) e cotovelos estendidos, podendo receber ajuda para atingir essa posição, devendo manter o corpo na vertical e sem contato com o solo e com as barras de sustentação laterais;

II - Ao comando "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até o queixo ultrapassar a parte superior da barra. Em seguida estenderá novamente os cotovelos até a posição inicial;

III - A contagem das execuções corretas levará em consideração o seguinte:

a) O movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos;

b) A não extensão total dos cotovelos antes do início de uma nova execução será considerada um movimento incorreto, não sendo computado no desempenho do candidato.

1.2 - Serão concedidas duas tentativas ao candidato. O intervalo mínimo entre a primeira e a segunda tentativa será de no mínimo 5 (cinco) minutos. Será considerada a melhor marca obtida pelo candidato entre as duas tentativas.

1.3 - O candidato poderá optar por não realizar a segunda tentativa e, neste caso, será considerada a pontuação da primeira tentativa.

1.4 - Não será permitido ao candidato:

I - tocar com o(s) pé(s) o solo ou qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções, sendo para tanto permitida flexão dos joelhos;

II - após o início do teste, receber qualquer tipo de ajuda física;

III - utilizar luva(s) ou qualquer outro material para a proteção das mãos;

IV - apoiar o queixo na barra.

1.5 - O teste será interrompido caso ocorra quaisquer das proibições do item anterior. O desempenho do candidato até o momento da interrupção será considerado como índice da tentativa.

1.6 - A barra fixa necessária à aplicação do teste aos candidatos dos sexos masculino e feminino deverá ter, aproximadamente, 2 (duas) polegadas de diâmetro.

1.7 - A pontuação do teste em barra fixa, para os candidatos dos sexos masculino e feminino, será atribuída conforme as tabelas a seguir:

MASCULINO
Número de FlexõesPontos
Abaixo de 30,00 (eliminado)
32,00
42,33
52,67
63,00
73,33
83,67
94,00
104,33
114,67
125,00
135,33
145,67
156,00

 

FEMININO
Número de FlexõesPontos
Abaixo de 10,00 (eliminado)
12,00
23,00
34,00
45,00
56,00

1.8 - O candidato do sexo masculino que não obtiver o desempenho mínimo de 3 (três) flexões e a candidata do sexo feminino que não obtiver o desempenho mínimo de 1 (uma) flexão estarão eliminados.

2 - TESTE DE IMPULSÃO HORIZONTAL

2.1 - A metodologia para a preparação e execução do teste de impulsão horizontal, para os candidatos dos sexos masculino e feminino, obedecerá aos seguintes aspectos:

I - Ao comando "em posição", o candidato deverá posicionar-se atrás da linha de medição inicial (5 cm de largura - fazendo parte do valor medido), em pé, estático, pés paralelos e sem tocar a linha;

II - Ao comando "iniciar", o candidato saltará à frente com movimento simultâneo dos pés. A marcação da distância saltada será a partir da linha de medição inicial, a qual será computada na marcação, até a marca no solo, de qualquer parte do corpo do candidato que estiver mais próxima da linha;

III - A marcação levará em consideração o seguinte:

a) A última parte do corpo (mais próxima da linha de saída) que tocar o solo será referência para a marcação;

b) Na aterrissagem com os pés, o calcanhar do pé que estiver mais próximo da linha de saída será a referência.

2.2 - Serão concedidas duas tentativas ao candidato. O intervalo mínimo entre a primeira e a segunda tentativa será de 5 (cinco) minutos. Será considerada a melhor marca obtida pelo candidato nas duas tentativas.

2.3 - O candidato poderá optar por não realizar a segunda tentativa e, neste caso, será considerada a pontuação da primeira tentativa.

2.4 - Não será permitido ao candidato:

I - receber qualquer tipo de ajuda física;

II - utilizar qualquer equipamento, aparelho ou material de auxílio à impulsão;

III - perder o contato de algum dos pés com o solo antes da impulsão;

IV - tocar com o(s) pé(s) a linha de medição inicial (salto "queimado");

V - projetar o corpo à frente com consequente rolamento.

2.5 - O salto realizado em quaisquer das condições proibidas no item anterior será contado como tentativa, sendo a distância saltada desconsiderada, e 02 (dois) saltos realizados nestas condições implicarão na eliminação do candidato.

2.6 - A pontuação do teste de impulsão horizontal, para os candidatos dos sexos masculino e feminino, será atribuída conforme as tabelas a seguir:

Distância (metros)

Pontos

MASCULINO

FEMININO

Abaixo de 1,80

Abaixo de 1,50

0,00 Eliminado

1,80 a menos de 2,00

1,50 a menos de 1,60

2,00

2,00 a menos de 2,10

1,60 a menos de 1,70

3,00

2,10 a menos de 2,20

1,70 a menos de 1,80

4,00

2,20 a 2,30

1,80 a 1,90

5,00

Acima de 2,30

Acima de 1,90

6,00

2.7 - O candidato do sexo masculino que não obtiver o desempenho mínimo de 1,80 metros e o candidato do sexo feminino que não obtiver o desempenho mínimo de 1,50 metros estarão eliminados.

3 - TESTE DE CORRIDA DE 12 (DOZE) MINUTOS

3.1 - A metodologia para a preparação e execução do teste de corrida de 12 (doze) minutos, para os candidatos dos sexos masculino e feminino, obedecerá aos seguintes aspectos:

I - o candidato deverá, no tempo de 12 (doze) minutos, percorrer a maior distância possível. O candidato poderá, durante os 12 (doze) minutos, se deslocar em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir;

II - o início e o término do teste serão indicados ao comando da banca examinadora, emitido por sinal sonoro;

III - após o final do teste, o candidato deverá permanecer parado ou se deslocando em sentido perpendicular à pista, sem abandoná-la, até ser liberado pela banca.

3.2 - Cada candidato terá apenas uma tentativa para realizar o teste.

3.3 - Não será permitido ao candidato:

I - uma vez iniciado o teste, abandonar a pista antes de ser liberado pela banca examinadora;

II - deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após finalizados os 12 (doze) minutos, sem ter sido liberado pela banca;

III - dar ou receber qualquer tipo de ajuda física.

3.4 - O teste do candidato será interrompido caso ocorra quaisquer das proibições do item anterior, sendo a distância percorrida desconsiderada e implicando na eliminação do candidato.

3.5 - O teste de corrida de 12 (doze) minutos deverá ser aplicado em uma pista com condições adequadas, piso regular e uniforme e marcação escalonada a cada 10 (dez) metros.

3.6 - A pontuação do teste de corrida de 12 (doze) minutos, para os candidatos dos sexos masculino e feminino, será atribuída conforme as tabelas a seguir:

Distância (metros)

Pontos

MASCULINO

FEMININO

Abaixo de 2.350

Abaixo de 2.020

0,00 Eliminado

2.350 a 2.440

2.020 a 2.100

2,00

Acima de 2.440 a 2.530

Acima de 2.100 a 2.180

3,00

Acima de 2.530 a 2.620

Acima de 2.180 a 2.260

4,00

Acima de 2.620 a 2.710

Acima de 2.260 a 2.340

5,00

Acima de 2.710

Acima de 2.340

6,00

3.7 - O candidato do sexo masculino que não alcançar a distância mínima de 2.350 metros e o candidato do sexo feminino que não alcançar a distância mínima de 2.020 metros serão eliminados.

4 - É responsabilidade do candidato manter seu condicionamento físico condizente com, no mínimo, os desempenhos exigidos para aprovação no exame de aptidão física até a convocação e durante o Curso de Formação Profissional.

ANEXO II - RESULTADOS DOS EXAMES MÉDICOS

São condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso público, bem como para a posse no cargo:

I - protocolo de oftalmologia:

a) será considerado APTO o candidato que apresente acuidade visual igual ou superior a 0,8 em cada olho em separado, com ou sem correção; o candidato portador ou referindo história de estrabismo corrigido cirurgicamente, para ser considerado apto deverá apresentar, além da acuidade visual em ambos os olhos igual ou acima de 0,8 em cada olho em separado, com ou sem correção, visão binocular e fusão, comprovados em teste ortóptico;

b) será considerado INAPTO o candidato que apresente acuidade visual menor que 0,8 em cada olho em separado, com ou sem correção, e/ou que apresente ambliopia, catarata, glaucoma, ceratocone, renitopatia ou outras patologias evolutivas.

II - protocolo de cardiopatias e hipertensão arterial sistêmica:

a) o candidato que no momento do exame apresentar hipertensão arterial sem controle adequado e/ou lesões em órgãos alvo, com sinais de cardiopatia, será encaminhado para avaliação cardiológica e para a realização exames específicos necessários à confirmação diagnóstica e estabelecimento do grau de risco relacionado à atividade laborativa, para definição de aptidão ou inaptidão.

III - protocolo do sistema muscoesquelético:

a) será considerado INAPTO o candidato que apresente doenças e anormalidades dos ossos e articulações congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásicas e traumáticas.

IV - protocolo do sistema nervoso:

a) será considerado INAPTO o candidato que apresente doenças e anormalidades do sistema nervoso central e periférico, congênitas ou adquiridas.

V - protocolo para varizes dos membros inferiores:

a) será considerado APTO o candidato que, no momento do exame médico, apresente varizes primárias de Grau I ou II (veias com calibre até 0,5 mm), sem quadro agudo e sem sinais de insuficiência venosa crônica.

b) será considerado INAPTO o candidato que, no momento do exame médico, apresente varizes primárias de Grau III e Grau IV (veias de calibre superiores a 0,5 mm), mesmo sem quadro agudo e sem sinais de insuficiência venosa, e o candidato que no momento do exame admissional apresente varizes primárias graus I, II e III, com sinais de insuficiência venosa.

VI - protocolo dos distúrbios mentais e comportamentais:

a) o candidato que no momento do exame médico apresentar sinais e/ou sintomas de transtornos mentais e/ou comportamentais, história clínica pregressa de transtorno mental, internação ou tratamento psiquiátrico e/ou antecedentes de licenças psiquiátricas, história familiar positiva para transtornos mentais graves, será encaminhado para avaliação com psiquiatra indicado pelo Serviço de Atendimento á Saúde do Servidor Municipal - SASSM.

b) será considerado INAPTO o candidato com diagnóstico de quadro psicopatológico atual ou pregresso, incluindo quadros de dependência química.

VII - protocolo de diabetes mellitus:

a) será considerado APTO o candidato que no momento do exame médico apresentar valores de glicemia de jejum entre 70 a 200 mg/dl, com exames de função renal e fundo de olho normais.

b) candidatos com exames de função renal e/ou fundo de olho alterados, serão encaminhados para avaliação com endocrinologista.

c) o candidato que no momento do exame médico apresentar valores de glicemia acima de 200 mg/dl, será avaliado por endocrinologista e considerado APTO ou INAPTO, a depender do tipo e nível de alteração e da presença de fatores de risco associados, devendo ser analisados os níveis de proteinúria, albuminúria e o clearence de creatinina, glicohemoglobina, avaliação neurológica e exame de fundo de olho.

d) será considerado inapto o candidato que for insulino-dependente, devido às características das funções de Guarda Municipal.

e) ao exame de fundo de olho será considerado: APTO se retinopatia não proliferativa leve e moderada, INAPTO se avançada, INAPTO se retinopatia proliferativa e maculopatia diabética.

f) ao exame neurológico: o candidato que apresentar neuropatia sensitivo-motora e autonômica em grau leve, moderado ou grave será considerado INAPTO.

VIII - protocolo para ingresso de candidatos com alterações auditivas:

a) perdas auditivas condutivas ou mistas: transitórias: serão APTOS, exceto casos cirúrgicos uni ou bilaterais que comprometam as frequências de 500,1000 e 2000 Hertz acima de 45 dB; definitivas: serão APTOS os casos de sequela de otite média crônica, uni ou bilateral, de caráter moderado (até 40 dB) que não comprometam as frequências de 500, 1000 e 2000 Hertz.

b) perdas auditivas neurossensoriais: serão considerados APTOS: os candidatos com perdas auditivas neurossensoriais uni ou bilaterais, de caráter estável, que não atinjam as frequências de 500, 1000 e 2000 Hertz; os candidatos com perdas auditivas neurossensoriais uni ou bilaterais, de caráter estável, nas demais frequências, não superior ao limite de 45 dB. Serão Considerados INAPTOS: os candidatos que, no momento do exame médico, apresentarem perda auditiva condutiva, mista ou neurossensorial, uni ou bilateral, que acometam frequências de 500, 1.000 e 2.000 Hertz igual ou superior a 30 dB; os candidatos que, no momento do exame médico, apresentarem perda auditiva condutiva, mista ou neurossensorial, uni ou bilateral, que acometam frequências de 3.000 e 4.000 Hertz igual ou superior a 45 dB; anacusias unilaterais, mesmo se o ouvido contra lateral possuir um nível de audibilidade normal (ouvido único).

IX - protocolo de exame toxicológico para detecção de drogas ilícitas:

a) exame toxicológico, deverá ser do tipo de larga janela de detecção e ser realizado em laboratório especializado, a partir de amostras de materiais biológicos (pelos, cabelos) doados pelos candidatos, conforme procedimentos padronizados de coleta (cadeia de custódia), sob supervisão do laboratório indicado.

b) em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o candidato deverá ser eliminado do concurso e aconselhado a procurar ajuda na rede de saúde pública ou privada.

c) fica garantido o sigilo absoluto do resultado do exame para a detecção do uso de drogas ilícitas, com resultado restrito à Comissão de Investigação Social.

d) deverá estar anexo, ao resultado do exame toxicológico, uma declaração do doador autorizando a coleta de fios de cabelo ou pelos, na presença de duas testemunhas para que produza os devidos efeitos legais, cujo impresso será fornecido pelo laboratório autorizado.

ANEXO III - REQUERIMENTO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Concurso Público 001/2012 - Prefeitura Municipal de Chapecó/SC

À CONSESP - Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda.

Nome do candidato: ____________________________________________________________

Número de Inscrição: ________________________

Documento de Identificação (RG ou CPF): ___________________

Vem requerer isenção de pagamento de taxa de inscrição do Concurso Público, prevista na Lei Municipal nº 4.428/2002.

Nestes Termos
Espera Deferimento

_____________________, _____ de ___________________ 2012.

__________________
Assinatura

(ANEXAR AO REQUERIMENTO OS DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE E BOLETO BANCÁRIO NÃO PAGO DECORRENTE DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO)

ANEXO IV - MODELO DE FORMULÁRIO DE RECURSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ/SC - CONCURSO PÚBLICO 001/2012

À CONSESP - Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda.

Nome candidato: ____________________________________________________________

RG: _________________________________________ CPF: ________________________

Nº inscrição: ___________________

Referência:

(_) pedidos de isenção de taxa de inscrição

(_) homologação das inscrições

(_) gabaritos oficiais

(_) prova objetiva

(_) resultado do concurso em todas as suas fases.

Nº da questão: (apenas para recurso do gabarito da prova objetiva)

Questionamento:
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________

Fundamentação lógica:
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________

________________________, _____ de ________________ de ______.

___________________________
Assinatura do candidato