Prefeitura de Cerejeiras - RO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

ESTADO DE RONDÔNIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 002/2014/SEMAP

Notícia:   Prefeitura de Cerejeiras - RO seleciona dez Agentes de Serviços

Processo seletivo simplificado para a contratação por tempo determinado para o cargo de agente de serviço, por excepcional interesse público, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP.

O Secretário Municipal da Administração e Planejamento do Município de Cerejeiras, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Lei nº 2217, de 08 de abril de 2014, conforme documentação constante dos autos do processo nº 881/2014, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público de contratação para o cargo acima mencionado, resolve estabelecer e divulgar as normas para realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de Agente de Serviço.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado consistirá de realização de provas objetivas, tendo como objetivo o recrutamento e a seleção para contratação de: Agente de Serviço, carga horária de 40 horas semanais, com contrato por tempo determinado de até 03 (três) meses podendo ser prorrogado uma única vez por até 03 (três) meses.

1.2 As contratações só poderão acontecer caso haja disponibilidade financeira, não podendo o Poder Executivo extrapolar os limites constitucionais estabelecidos pela despesa de pessoal.

DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições serão realizadas presencialmente no período de 09 a 11/04/2014, na sala do Departamento de Recursos Humanos, localizada nas dependências da Prefeitura Municipal de Cerejeiras, na Av. das Nações, nº 1919, Centro, Telefone (69) 3342 4305, das 7h00 às 13h00.

2.2 Dos requisitos: nacionalidade brasileira; gozo dos direitos civil e políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade - séries iniciais completa (antigo primário); idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental;

DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

3.1 O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição, disponível na sala do Departamento de Recursos Humanos.

3.2 Não será cobrado taxa de inscrição.

3.3 O candidato portador de NECESSIDADE ESPECIAL deverá assinalar tal condição na Ficha de Inscrição e anexar original ou cópia autenticada do laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa de deficiência.

DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 Homologação das Inscrições será divulgada, a partir de 12 de abril de 2014, no site da prefeitura, www.cerejeiras.ro.gov.br, com relação de todos os candidatos. Desde já prevendo o edital que todos os candidatos que preencherem ficha de inscrição no prazo legal poderão realizar aprova.

DO QUADRO DE VAGAS E DA REMUNERAÇÃO

Cargo

Vagas Imediata

Vagas necessidade especial

Carga horária

Requisitos

Remuneração

Agente de serviços

09

01

40 h

Series iniciais (antigo primário)

R$ 724,00 + 40 % de insalubridade

DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

6.1 Para efeito do que dispõe o inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/89, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004, ficam reservadas aos portadores de necessidades especiais 5% (cinco por cento) do número de vagas.

6.2 O Candidato portador de necessidades especiais, amparado pela legislação vigente e sob sua inteira responsabilidade, concorre em igualdade de condições com todos os candidatos, resguardadas as ressalvas legais vigentes e, ainda o percentual de 5% (cinco por cento) de vagas reservadas.

6.3 Somente serão considerados portadores de necessidades especiais àqueles que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4º do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

DA APLICAÇÃO DA PROVA

7.1 Da prova escrita

7.2 Todos os candidatos farão provas objetivas de natureza eliminatória e classificatória. Cada prova terá 30 (trinta) questões e cada questão terá 4 (quatro) alternativas, sendo apenas uma correta.

Disciplina

n. de questões

peso

Português

10

1,0

Matemática

10

1,0

Atualidade

10

1,0

Total

30 questões

30 pontos

6.2 Dos conteúdos das provas: os conteúdos das provas escritas estão no anexo III deste edital.

DOS LOCAIS DA PROVA

8.1 As provas escritas estão previstas para serem realizadas no dia 13 de abril de 2014, com inicio às 8hs e término às 11hs (horário local), nas dependências as Escola de Educação Infantil e de Ensino Fundamental Mundo da Criança Tiago Panatto, localizado na Rua Panamá, nº 2489, Centro, Cerejeiras, Rondônia.

8.2 O tempo mínimo de permanência na sala é de uma hora, sendo que depois deste tempo, os candidatos poderão levar seu caderno de questões. Os últimos 3 (três) candidatos deverão permanecer até que os três terminem suas provas.

8.3 O candidato deve comparecer ao local indicado portando documento de identificação original com foto; caneta estereográfica azul ou preta.

DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

9.1 Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem 15 (quinze) pontos ou mais na contagem do total de pontos (cinquenta por cento da pontuação da prova). A ordem de classificação seguirá pelo maior número de pontos.

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 Caso de empate por pontos entre dois ou mais candidatos, a classificação será feita considerando-se como primeiro critério de desempate as regras estabelecidas no Estatuto do Idoso, Lei Federal nº. 10.741/03 (que considera idosa a pessoa com sessenta anos ou mais) da seguinte forma:

a) primeiro o candidato idoso; Em caso de empate entre dois ou mais candidatos idosos, serão aplicados os critérios de desempate utilizados para candidatos não idosos;

b) Se houver empate entre candidatos não idosos, os critérios de desempate serão os seguintes: primeiro o candidato que tiver obtido a maior nota na prova português; segundo o candidato que tiver obtido a maior nota na prova de matemática, terceiro o candidato mais idoso, considerando-se dia, mês e ano de nascimento e quarto sorteio.

DOS RESULTADOS

11.1 Os resultados parciais e finais será divulgado no site oficial da Prefeitura Municipal de Cerejeiras, www.cerejeiras.ro.gov.br, e nos murais da prefeitura e da Câmara Municipal. E publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia, nas datas constante no anexo IV deste edital.

DO RECURSO

12.1 Recursos: no prazo de (02) dois dia úteis contados a partir da divulgação do resultado parcial, poderá o candidato requerer recurso à comissão organizadora, devendo ser protocolado na sala do Departamento de Recursos Humano, por escrito e fundamentado. A decisão dos recursos será dada a conhecer coletivamente, por meio do endereço eletrônico www.cerejeiras.ro.gov.br.

12.2 Não serão conhecidos recursos encaminhados fora do prazo, ou de forma que não obedeça aos critérios de ser por escrito e fundamentado.

DA CONVOCAÇÃO, CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO

13.1 O candidato aprovado será convocado, de acordo como presente Edital de Processo Seletivo Simplificado, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia, no site oficial da Prefeitura Municipal e nos murais da Prefeitura e da Câmara Municipal de Cerejeiras.

13.2 Dos Requisitos para Investidura: nacionalidade brasileira; gozo dos direitos civil e políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental;

13.3 - Documentos para contratação: o candidato aprovado e convocado deverá apresentar para a contratação as seguintes cópias dos documentos, bem como, os originais para conferência: CPF; RG; Título de Eleitor, acompanhado com o comprovante da última eleição; Carteira de Trabalho Previdência Social; PIS/PASEP; Certificado de Reservista ou dispensa de incorporação militar; Certidão de Casamento ou Nascimento; Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos; Certificado ou histórico de escolaridade ao cargo do qual é exigido; Certidão Negativa Civil e Criminal com autenticação (internet: site www.tj.ro.gov.br); Certidão Negativa de Débitos do Tribunal de Contas com autenticação (internet: site www.tce.ro.gov.br); 02 fotos 3x4 recentes; Declaração de bens; Declaração de não acumulação de cargos públicos ou quando observado o art. 37 § XVI alínea "c" da Constituição Federal, sob as penas da lei; Atestado de sanidade física e mental para fins admissional; comprovante de residência - (conta de água, luz ou telefone no nome do convocado ou declaração de residência autenticada em cartório).

13.4 O candidato convocado para assinatura de Contrato de Trabalho que não comparecer dentro do prazo que for estipulado, será tido como desistente, podendo a administração convocar o próximo candidato aprovado, obedecido rigorosamente a ordem de classificação para a devida substituição e contratação.

DO REGIME DE TRABALHO E DA CONTRATAÇÃO

14.1 O candidato aprovado será admitido em caráter emergencial e temporário, pelo prazo de até três meses, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período, de acordo coma Lei nº 2217 de 08 de abril de 2014, a contar da data de assinatura do contrato de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do trabalho, com carga horária de 40 horas semanais, sendo 08 (oito) horas diárias em (02) dois turnos de 04 (quatro) horas cada, com intervalo mínimo de 1h30m (uma hora e trinta minutos).

14.2 O candidato convocado em substituição a outro será contratado para cumprir o contrato de trabalho pelo prazo remanescente do contrato anterior.

DOS LOCAIS DE TRABALHO

15.1 Os candidatos aprovados deverão desempenhar suas funções na Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP.

DA RESCISÃO DE CONTRATO

16.1 Terá o contrato rescindido o profissional que não cumprir as cláusulas previstas no Contrato de Trabalho especifico firmado entre as partes contratantes.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 Será excluído do certame o candidato que fizer declaração falsa ou inexata ou, por sua inteira responsabilidade, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos, constante deste Edital.

17.2 A aprovação e a classificação final gera, para o candidato, o direito à contratação a interesse e conveniência da Administração.

17.3 Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação no presente Processo Seletivo Simplificado, valendo, para esse fim, a homologação divulgada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, no site oficial da Prefeitura Municipal e nos murais.

17.4 Os casos omissos relativos ao processo seletivo simplificado serão analisados pela comissão instituída para acompanhamento do presente processo, nomeada pelo Decreto nº 132/2014.

ANEXOS

18.1 faz parte do edital os seguintes anexos:

I - Ficha de Inscrição;

II - Discrição sumária das atribuições do cargo;

III - Conteúdo das provas;

IV - Cronograma previsto.

ANEXO II - DISCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DO

CARGO

São atribuições do Cargo de Agente de Serviços:

Atribuições Gerais:

Compreende com as atribuições de executar serviços de limpeza, manutenção, conservação, transportar materiais, coletar lixo e atribuições afins.

Atribuições Específicas:

Compreende realizar a coletar de lixo domiciliar, industrial e entulhos, realizar serviços em locais públicos de podas de árvores, capinagem em geral, varrerem, lavar e remover o lixo e detritos das ruas e prédios públicos municipais, auxiliar em tarefas de construção e reformas de calçamentos, pavimentação em geral e tapa buracos.

Zelar pelos materiais e bens públicos: Executar outras tarefas afins que sejam determinadas por seus superiores.

ANEXO III - CONTEÚDO DAS PROVAS

Português: Compreensão e interpretação de textos; classes de palavras; ortografia e acentuação gráfica; separação e classificação silábica; emprego dos sinais de pontuação; plural e singular; sinônimos e antônimos; aumentativo e diminutivo; maiúsculas e minúsculas.

Matemática: Sistema de medidas: hora, metro, quilograma e litro; quatro operações; gráficos e tabelas; sistema monetário; porcentagem; fração, ordem dos números, conjuntos.

Atualidades para todos os cargos: conhecimentos de assuntos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, relações internacionais, segurança pública, história e geografia de Rondônia, eventos naturais, saúde e esportes.

ANEXO IV - CRONOGRAMA PREVISTO

EVENTO

DATAS PREVISTAS

Período de inscrição

09 a 11/04/2014

Da divulgação das inscrições

12/04/2014

Data da prova

13/04/2014

Divulgação do gabarito

14/04/2014

Divulgação dos resultados parciais

15/04/2014

Prazo para recurso

16 e 17/04/2014

Divulgação dos resultados do recurso

23/04/2014

Homologação do resultado final

23/04/2014