Prefeitura de Cascavel - PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL DE CONCURSO Nº 030/2007

O Prefeito Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso II do artigo 37 da constituição federal E NA LEI MUNICIPAL N.º 4.153, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005,

FAZ SABER

Que serão abertas inscrições para Concurso Público Municipal, objetivando prover vagas do seguinte emprego público:

EMPREGO

Requisitos

Total de Vagas

Carga Hor. Semanal

Vencimento

G(1)

R.D.(2)

Médico Programa Saúde da Família

Ensino Superior Completo em Medicina
Registro no conselho de classe específico

61

04

40 horas

R$ 6.111,94

(1) Quadro geral de vagas, incluídas as vagas da reserva para candidatos portadores de deficiência.

(2) Reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência.

1. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO EMPREGO PÚBLICO

1.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, no ato da investidura no emprego público, aos seguintes requisitos:

1.1.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas de legislação específica;

1.1.2. Ter idade mínima de dezoito (18) anos;

1.1.3. Provar estar quite com as obrigações eleitorais;

1.1.4. Provar estar quite e liberado do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;

1.1.5. Possuir documento oficial de identidade com fotografia;

1.1.6. Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida, atestado por declaração assinada pelo candidato;

1.1.7. Não ter sido demitido por justa causa do serviço público, atestado por declaração assinada pelo candidato;

1.1.8. Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público, de acordo com o previsto no §10 do art. 37 da Constituição Federal;

1.1.9. Não estar em exercício de cargo, função ou emprego público, de acordo com previsto nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal;

1.1.10. Possuir habilitação legal para o exercício do emprego público pretendido.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições poderão ser realizadas por meio da internet, de acordo com o item 2.2 deste edital, no período de 0h do dia 28/05/2007 até às 24h do dia 10/06/2007 (horário de Brasília) ou pessoalmente, conforme item 2.3. deste edital, no andar térreo da Prefeitura Municipal de Cascavel, situada na Rua Paraná, n.º 5.000, centro, no período de 28/05/2007 a 09/06/2007, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h30 e nos sábados, dias 02 e 09/06/2007, das 08h30 às 16h30.

2.2. INSCRIÇÕES PELA INTERNET: Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.cascavel.pr.gov.br/concurso e por meio do link efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

2.2.1. Ler atentamente este Edital de Concurso e o formulário de inscrição.

2.2.2. Preencher o formulário de inscrição e transmitir os dados pela internet.

2.2.3. Imprimir o comprovante de inscrição e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição correspondente, que poderá ser efetuada em qualquer agência bancária, preferencialmente nas agências do Banco SICREDI.

2.2.4. Para a inscrição via Internet não será exigido o envio de qualquer documentação à Prefeitura Municipal de Cascavel, salvo nos casos previstos nos itens 2.6.1. e 2.11., sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a veracidade dos dados informados no ato da inscrição.

2.3. INSCRIÇÕES PRESENCIAIS: O Município de Cascavel disponibilizará terminais de computador com acesso à internet e pessoal capacitado para a realização das inscrições dos candidatos, sendo que, no período das inscrições, o candidato deverá:

2.3.1. Apresentar-se no andar térreo da Prefeitura Municipal de Cascavel, situada na Rua Paraná, n.º 5.000, Centro, munido de documento oficial de identidade. São considerados documentos oficiais de identidade para fins deste Edital: a Carteira de Identidade, a Carteira de Identidade Profissional, a Carteira Nacional de Habilitação com foto e a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

2.3.2. Ler atentamente este Edital de Concurso, conferir e assinar o formulário de inscrição.

2.4. O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à taxa de inscrição, no prazo máximo de 02 (dois) dias a contar da realização da inscrição.

2.4.1. Caso ocorra a expiração do prazo estabelecido para o pagamento, o candidato deverá acessar sua ficha de inscrição na internet e emitir novo boleto bancário.

2.4.2. As inscrições realizadas dias 08, 09 e 10/06/2007, poderão ser pagas no dia 11/06/2007.

2.4.3. Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição, cujos pagamentos forem efetuados após o prazo estabelecido nos itens 2.4. ou 2.4.2..

2.5. As inscrições somente serão efetivadas após a confirmação, por meio de compensação bancária, do pagamento da taxa de inscrição.

2.6. A taxa de inscrição será de R$ 80,00 (oitenta reais).

2.6.1. Somente será concedida isenção da taxa de inscrição aos candidatos que comprovarem ter doado sangue ao Banco de Sangue de Cascavel ou ao Banco de Sangue do Hospital Universitário de Cascavel, nos seis meses antecedentes ao início das inscrições deste concurso público, conforme disposto na Lei Municipal n.º 3.809/2004, não havendo nenhuma outra possibilidade de isenção.

2.6.2. O comprovante de doação de sangue deverá ser protocolado na Prefeitura Municipal de Cascavel, endereçado à Comissão Organizadora de Concursos, até às 18h30 do dia 11/06/2007.

2.6.3. Não serão devolvidos valores referentes à taxa de inscrição, sob nenhuma hipótese.

2.7. Cada candidato terá direito de concorrer a uma única função, devendo optar pelo emprego público previsto neste edital ou por uma das especialidades do cargo público previsto no Edital de Concurso n.º 029/2007.

2.7.1. O candidato que, após efetuar e pagar sua inscrição, desejar alterar alguma opção, poderá fazê-lo somente mediante preenchimento e pagamento de nova inscrição, passando a valer a inscrição referente ao último recolhimento.

2.8. Ao inscrever-se o candidato se responsabilizará pela veracidade e exatidão das informações prestadas, aceitando de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, não podendo delas alegar desconhecimento.

2.9. O Município de Cascavel e o Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber Ltda. não se responsabilizarão por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.10. Optando pela inscrição presencial, o candidato poderá inscrever-se por meio de terceiros, mediante procuração simples, específica para esse fim, com reconhecimento de firma, devendo a mesma ficar retida junto à ficha de inscrição.

2.10.1. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros de seu procurador, o qual deverá apresentar identificação, datar e assinar o formulário de inscrição.

2.11. Os candidatos portadores de deficiência deverão protocolar até às 18h30 do dia 11/06/2007, na Prefeitura Municipal de Cascavel, endereçado à Comissão Organizadora de Concursos, laudo médico, original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, com a provável causa da deficiência, nos termos da Lei Municipal n.º 3.728/2003 e Decreto Federal n.º 3.298/1999.

2.11.1.Não serão aceitos laudos médicos emitidos há mais de noventa (90) dias da data de publicação deste Edital.

2.11.2.Os laudos médicos protocolados não serão devolvidos aos candidatos.

2.12. A Comissão Organizadora de Concursos publicará aviso de homologação das inscrições no Diário Oficial do Município, jornal "O Paraná", e divulgará em Mural da Prefeitura Municipal de Cascavel e no site www.cascavel.pr.gov.br/concurso a relação das inscrições homologadas, até dia 17/06/2007.

3. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. É assegurado o direito de inscrição no Concurso de que trata este Edital, às pessoas portadoras de deficiência, em igualdade de condições com os demais candidatos, desde que a deficiência seja compatível com o exercício do emprego público, nos termos da Lei Municipal n.º 3.728/2003 e do Decreto Federal n.º3.298/1999.

3.2. São reservadas 5% (cinco por cento) das vagas abertas por este Edital aos portadores de deficiência, de conformidade com o inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal e com a Lei Municipal n.º 3.728/2003.

3.3. O direito de concorrer à reserva de vagas será definido pela equipe multiprofissional, que, após avaliação do laudo médico, protocolado conforme previsto no item 2.11., deliberará se o candidato com deficiência atende aos critérios estabelecidos na Lei Municipal n.º 3.728/2003 e no Decreto Federal n.º 3.298/1999.

3.4. Caso o candidato inscrito como portador de deficiência não se enquadre nas categorias definidas na Lei Municipal n.º 3.728/2003 e Decreto Federal n.º 3.298/1999, a homologação de sua inscrição se dará na listagem geral de candidatos e não na listagem específica para os portadores de deficiência.

3.5. O candidato será considerado como não portador de deficiência, sem direito à reserva de vagas, caso não apresente o laudo médico, nos termos do item 2.11..

3.6. O candidato portador de deficiência que necessitar de adaptação e/ou condições especiais para a realização das provas, deverá encaminhar à Comissão Organizadora de Concursos, até o dia 11/06/2007, solicitação escrita, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, indicando os recursos necessários para a realização das provas, nos termos da Lei Municipal n.º 3.728/2003.

3.6.1. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da Equipe Multiprofissional quanto à necessidade e razoabilidade do pedido.

3.7. Os candidatos portadores de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere às etapas do concurso, ao conteúdo das provas, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida.

3.8. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação.

3.9. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste edital implicará na perda do direito de ser nomeado para as vagas reservadas a portadores de deficiência.

4. DAS ETAPAS DO CONCURSO

4.1. PROVA ESCRITA

4.1.1. A prova escrita avaliará conhecimentos específicos, tendo caráter eliminatório e classificatório e será aplicada para todos os candidatos.

4.1.2. A prova escrita será composta de 40 (quarenta) questões objetivas, de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta, com pesos iguais entre si.

4.1.3. A nota máxima será de 100 (cem) pontos, exigindo-se, para aprovação, no mínimo 60% (sessenta por cento) de acertos, isto é, 60 (sessenta) pontos.

4.1.3.1. O resultado da prova escrita será apresentado com duas casas decimais, devendo o arredondamento ser efetuado para número maior.

4.1.4. A descrição do cargo e o conteúdo programático da prova escrita, Anexos I e II deste edital, serão disponibilizados no site www.cascavel.pr.gov.br/concurso, podendo ser impressos pelo candidato no ato da inscrição, e em edital afixado em mural do andar térreo da Prefeitura Municipal de Cascavel, a partir do dia 28/05/2007.

4.1.5. A prova escrita será realizada no dia 24/06/2007, em local a ser divulgado no Edital de Homologação das Inscrições.

4.1.6. A prova escrita terá a duração improrrogável de 3h30, contadas a partir da autorização pelo fiscal de sala para início da mesma.

4.1.6.1. O candidato portador de deficiência poderá, no ato da inscrição, solicitar dilatação do tempo para realização da prova escrita, desde que atendido ao disposto nos itens 3.6 e 3.6.1..

4.1.7. Os candidatos poderão comparecer ao local da prova escrita a partir das 07h, sendo que, as portas permanecerão abertas para acesso dos candidatos até às 8h15 (horário de Brasília), horário após o qual não será permitido, em hipótese alguma, o acesso de candidatos.

4.1.8. A identificação correta do local de aplicação das provas e o comparecimento no horário determinado serão de inteira responsabilidade do candidato.

4.1.9. O candidato deverá comparecer ao local da prova escrita munido de comprovante de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta, sendo imprescindível a apresentação de documento oficial de identificação com fotografia para ingresso à sala de provas.

4.1.9.1. Para fins deste Edital, considera-se documento oficial de identificação a Carteira de Identidade, a Carteira de Identidade Profissional, a Carteira Nacional de Habilitação com foto e a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

4.1.9.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

4.1.9.3. O candidato impossibilitado de apresentar, no dia da aplicação da prova escrita, documento de identificação original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial e cópia do documento de identificação.

4.1.10. O candidato não poderá ausentar-se da sala durante a prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e na companhia de um fiscal itinerante.

4.1.11. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para realização da prova escrita, seja qual for o motivo alegado pelo candidato, importando a ausência na sua eliminação do concurso.

4.1.12. O candidato impossibilitado fisicamente de comparecer ao local de realização da prova escrita deverá protocolar, na Prefeitura Municipal de Cascavel, no mínimo 48 horas antes do horário marcado para início da prova, endereçada à Comissão Organizadora de Concursos, justificativa para a constituição de banca especial, devidamente acompanhada de atestado ou laudo médico que comprove a impossibilidade de locomoção, devendo a prova ser aplicada no mesmo horário das demais.

4.1.13. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao concurso nas dependências do local de aplicação das provas, salvo na hipótese prevista no item 4.1.14.

4.1.14. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, o qual ficará em local reservado e será responsável pela guarda da criança.

4.1.14.1. Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração da prova.

4.1.15. O cartão de respostas será considerado como único e definitivo documento para efeito de correção da prova escrita, devendo ser assinado e preenchido corretamente pelo candidato, de acordo com as instruções contidas na capa da prova, não podendo haver substituição em virtude de erro do candidato no preenchimento.

4.1.15.1. Não serão computadas as questões não assinaladas, assim como as questões que contenham mais de uma resposta ou, ainda, as questões que contenham emenda ou rasura, ainda que legíveis, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente no cartão de respostas.

4.1.16. No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão ou, ainda, existência de questões fora do conteúdo programático, poderá solicitar ao fiscal de sala o registro na Ata de Prova, a qual será encaminhada para análise da Comissão Organizadora de Concursos.

4.1.16.1. Se da análise das Atas de Prova resultar anulação de questões, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos e/ou resultar alteração de gabarito, as provas de todos os candidatos serão corrigidas conforme essa alteração e seu resultado final divulgado de acordo com o novo gabarito, independentemente da formulação de recursos.

4.1.17. Por razões de ordem técnica, a prova escrita não será entregue ao candidato. No entanto, o candidato que necessitar, para formulação de recursos, poderá requerer cópia da mesma, na Prefeitura Municipal de Cascavel, endereçada à Comissão Organizadora de Concursos, dentro do prazo de até 03 (três) dias úteis a contar de sua realização.

4.1.18. Durante a realização das provas não serão permitidas consultas de qualquer natureza, uso de telefone celular, fones de ouvido ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos ou similares.

4.1.19. Os fiscais de sala, ao final da prova escrita, deverão lacrar e assinar os envelopes que guardarão os cartões de resposta e as atas da prova, juntamente com os dois últimos candidatos que terminarem a prova.

4.1.20. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que durante a realização da prova:

a) for surpreendido, em ato flagrante, comunicando-se com outro candidato ou utilizando-se de consultas a equipamentos ou aparelhos eletrônicos não permitidos;

b) comparecer ao local das provas embriagado ou praticar quaisquer atos que venham a perturbar a ordem normal dos trabalhos;

c) utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos;

d) for descortês para com quaisquer dos examinadores, coordenadores, fiscais ou autoridades presentes;

e) for responsável por falsa identificação pessoal.

4.1.21. Após o término da prova o candidato deverá deixar imediatamente o recinto, sendo terminantemente proibido fazer contato com candidatos que ainda não tenham terminado a prova, sob pena de ser excluído do concurso.

4.1.22. Os examinadores designados terão autonomia na elaboração e julgamento da prova escrita.

4.2. DO EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL

4.2.1. O exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, tem a finalidade de verificar as condições físicas e mentais necessárias ao desempenho das funções do emprego público postulado e será realizado pela Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de Cascavel, consistindo de exame médico clínico e, se necessário, exames complementares.

4.2.1.1. Quando exigidos exames complementares, para melhor comprovar o estado de saúde do candidato, fica este obrigado a cumprir os prazos que forem estabelecidos pelo Médico do Trabalho do Município para a entrega dos respectivos resultados, sob pena de ser eliminado do concurso público.

4.2.2. O candidato será submetido ao exame médico pré-admissional após sua convocação para a posse e comprovação dos requisitos exigidos para o emprego público, sendo considerado inapto nessa etapa o candidato que tiver condição de saúde incompatível com o emprego público, devidamente atestada pelo Médico do Trabalho.

4.2.3. Será eliminado do concurso público o candidato que não comparecer no dia, horário e local determinados para realização do exame médico pré-admissional ou que for considerado inapto nessa etapa.

4.2.3.1. Não haverá segunda chamada para realização do exame médico pré-admissional, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou ausência do candidato.

4.3. O candidato deverá assinar lista de presença em todas as etapas do concurso, sob pena de ser considerado ausente.

5. DA CLASSIFICAÇÃO

5.1. Serão considerados aprovados no concurso os candidatos que obtiverem no mínimo 60% (sessenta por cento) de aproveitamento na prova escrita, conforme previsto no item 4.1.3 deste Edital, devendo, ainda, para admissão, serem considerados aptos no exame médico pré-admissional.

5.2. Havendo igualdade de notas, os critérios de desempate serão os seguintes, por ordem de prioridade:

a) o candidato mais idoso;

b) por sorteio.

5.3. O resultado final do concurso será homologado por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município, jornal "O Paraná", afixado em mural na Prefeitura Municipal de Cascavel e disponibilizado no site ( www.cascavel.pr.gov.br/concurso ).

5.3.1. Os candidatos aprovados serão classificados por meio de listas nominais, em ordem decrescente, de acordo com a nota obtida na prova escrita.

5.3.2. Os candidatos que concorrerão à reserva de vagas, nos termos do item 3 deste Edital, terão sua classificação divulgada na listagem geral de candidatos e em lista especial para este fim.

6. DOS PRAZOS PARA RECURSOS

6.1. O candidato poderá interpor recurso nos seguintes casos e prazos:

6.1.1. Com relação à homologação das inscrições, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação do edital de homologação das inscrições.

6.1.2. Com relação à prova escrita (questões objetivas), no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da realização da prova, desde que fundamentado e acompanhado da bibliografia pesquisada.

6.1.3. Com relação ao resultado da prova escrita, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação do edital de resultado da prova.

6.1.4. Com relação às incorreções ou irregularidades constatadas na execução do concurso, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da ocorrência das mesmas.

6.1.5. Com relação ao resultado do exame médico pré-admissional, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da ciência do resultado, devendo o recurso ser fundamentado com laudo de Médico do Trabalho.

6.2. Os recursos deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de Cascavel e dirigidos à Comissão Organizadora de Concursos, devendo ser utilizado o formulário disponibilizado no site ( www.cascavel.pr.gov.br/concurso ).

6.2.1. Não serão considerados os recursos formulados fora do prazo ou sem a devida fundamentação ou, ainda, manuscritos.

6.3. As decisões proferidas pela Comissão Organizadora de Concursos têm caráter irrecorrível na esfera administrativa, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

7. DO APROVEITAMENTO

7.1. A convocação respeitará a ordem do resultado final e processar-se-á de acordo com a necessidade da Administração Municipal, não havendo obrigatoriedade da convocação de candidatos para preenchimento de todas as vagas abertas por este edital de concurso, nem de todos os candidatos aprovados.

7.2. O Município de Cascavel não se responsabilizará por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) telefone e endereço não atualizados;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência recebida por terceiros;

d) correspondência devolvida pela ECT ( Empresa de Correios e Telégrafos).

7.3. O candidato aprovado e convocado para a posse deverá comprovar que preenche os requisitos exigidos para o emprego público, previstos no item 1 deste edital, sob pena de perder os direitos advindos de sua aprovação, devendo apresentar os seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade (R.G) original e fotocópia;

b) carteira de vacinação, com as vacinas atualizadas;

c) certificado de reservista, original e fotocópia, para candidatos do sexo masculino;

d) Título Eleitoral, original e fotocópia;

e) comprovante de estar quite com as obrigações eleitorais;

f) Cadastro de Pessoa Física (CPF), original e fotocópia;

g) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

h) Carteira de Identidade Profissional;

i) cópia autenticada do comprovante da escolaridade exigida para o emprego público público;

j) registro no Conselho de Classe habilitando o exercício da profissão no Estado do Paraná;

k) comprovante de pagamento da anuidade do respectivo Conselho de Classe, referente ao ano de sua admissão;

l) certidão de nascimento ou casamento, original e fotocópia;

m) certidão de nascimento dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos, original e fotocópia, quando couber;

n) comprovante de residência atualizado, expedido há, no máximo, 3 (três) meses, a contar da data de publicação do Edital de Convocação;

o) cartão de inscrição no PIS/PASEP, original e fotocópia;

p) 1 foto 3 x 4 recente;

q) outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.

7.4. Quando convocado o candidato terá 15 (quinze) dias para tomar posse no emprego público, devendo, no entanto, comparecer para apresentação da documentação prevista no item 7.3 deste Edital e realização do exame médico pré-admissional, nos dias e horários estabelecidos no Edital de Convocação.

7.4.1. O candidato que for convocado e recusar a admissão ou deixar de assumir o exercício do emprego público no prazo estipulado neste item, perderá todos os direitos advindos de sua aprovação no concurso.

7.4.2. No caso do candidato convocado não aceitar assumir a vaga, deverá assinar o termo de desistência, sendo excluído do respectivo concurso.

7.5. É facultado ao candidato aprovado solicitar o deslocamento para o final da ordem de classificação, uma única vez, após a convocação e dentro do prazo estipulado no item 7.4 deste Edital.

7.5.1. O candidato declarará, em formulário próprio, estar ciente de que pode ocorrer a expiração do prazo de validade do concurso sem o seu aproveitamento.

7.5.2. Para solicitar deslocamento para o final da ordem de classificação, o candidato deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para o exercício do emprego público e assinar o termo de alteração de classificação.

7.6. Os candidatos convocados, nomeados e empossados serão regidos pela Lei Municipal n.º 4.153, de 08 de dezembro de 2005 e pela Consolidação das Lei do Trabalho - CLT.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Ao número de vagas abertas por este edital serão acrescidas àquelas que vierem a ser criadas ou vagarem durante o prazo de validade do concurso.

8.2. O concurso terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.

8.3. O candidato que fizer em qualquer documentação, declaração falsa ou inexata, deixar de apresentar os documentos exigidos pelo regulamento do concurso ou, ainda, deixar de atender aos requisitos exigidos por este edital, ainda que verificado posteriormente, será excluído do concurso, com a conseqüente anulação do ato de investidura no emprego público pela autoridade competente, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

8.4. Os cartões resposta deste concurso serão arquivados e mantidos pelo período de 06 (seis) meses, findo o qual serão incinerados.

8.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora de Concursos, de conformidade com o que dispõe o Regulamento Geral dos Concursos Públicos Municipais.

Cascavel, 23 de maio de 2007.

MARLY DO ROCIO CORREA LISIAS DE ARAUJO TOMÉ
Secretária de Administração Prefeito Municipal

RAFAEL SOUTA FONTANA
Presidente da Comissão Organizadora de Concursos

ANEXO I

DESCRIÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO - Atribuições típicas

MÉDICO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

- Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita;

- Executar as ações de assistência integral e todas as fases do ciclo de vida: da criança, adolescente, mulher, adulto e idoso;

- Realizar consultas e procedimentos na USF e, quando necessário, no domicílio;

- Realizar atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 2001;

- Aliar a autuação clínica à prática da saúde coletiva;

- Fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc;

- Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências;

- Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e de referência e contra-referência;

- Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais;

- Indicar internação hospitalar;

- Solicitar exames complementares;

Executar outras tarefas correlatas, conforme legislação específica.

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Médico Programa Saúde da Família

O sistema de saúde no Brasil: SUS (histórico e legislação); Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 2001; Conhecimento das novas tecnologias na assistência de atenção no âmbito da medicina geral, da família e da comunidade, baseadas no paradigma bio-psico-social; Implementação do sistema de referência e contra-referência; Orientação dos distúrbios psicológicos mais comuns na prática ambulatorial; Atenção à saúde da criança, da mulher, do adolescente, do adulto e do idoso; Tratamento das afecções mais freqüentes: infância, adolescência, idade adulta e idoso; Assistência integral à saúde da mulher, identificando os diferentes tipos de risco; Atenção às intercorrências que envolvem a saúde ocupacional; Realização de pequenas cirurgias e atenção médica nas urgências e emergências; Sistema Nacional de Imunização; Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica; Planejamento em Saúde. Doenças de Notificação Compulsórias.

Referências bibliográficas

Gestão Municipal de Saúde: leis, normas e portarias atuais. Rio de Janeiro. Brasil, Ministério da Saúde 2001. Manual de Condutas Médicas - Programa Saúde da Família. São Paulo 2001. Brasil, Ministério da Saúde. Dominguez, Benito Narey Ramos - O Programa de Saúde da Família: Como Fazer. Copyright 1998. Guia do SUS. 6ª edição do Guia de Vigilância Epidemiológica. Ministério da Saúde. Distrito Federal. 2005. Guia prático do Programa Saúde da Família. Ministério da Saúde. Ministério da Saúde, Portaria número 597 de 08 de abril de 2004 - Institui em todo o território Nacional o calendário de vacinação. Portaria GM número 1943 de 18 de outubro de 2001. Define a relação de doenças de Notificação compulsória para todo o território Nacional.