Prefeitura de Cascavel - PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL DE CONCURSO Nº 029/2007

O Prefeito Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso II do artigo 37 da constituição federal,

FAZ SABER

Que serão abertas inscrições para Concurso Público Municipal, objetivando prover vagas dos seguintes cargos públicos:

CARGOS DE NÍVEL BÁSICO

CARGO

Requisitos

Total de Vagas

Carga Hor. Semanal

Venc.(3)

G(1)

R.D.(2)

Agente de Combate às Endemias

Ens. Fundamental Completo

168

09

40 horas

R$

380,00

Agente Comunitário de Saúde
Áreas:

Ens. Fundamental Completo;

Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data de publicação deste edital.

-

-

40 horas

R$ 478,03

Aclimação

04

01

Cancelli

06

01

Cascavel Velho

12

01

Cataratas

06

01

Claudete

06

01

Colméia

05

01

São Cristóvão

08

01

Faculdade

10

01

Floresta

08

01

Guarujá

07

01

Interlagos

21

02

Juvinópolis

05

01

Los Angeles

11

01

Morumbi

12

01

Navegantes

04

01

Vila Tolentino

09

01

Pacaembu

04

01

Palmeiras

04

01

Parque São Paulo

06

01

Parque Verde

05

01

Periollo

06

01

Rio do Salto

05

01

Santa Bárbara

04

01

Santa Cruz

18

01

Santa Felicidade

06

01

Santos Dumont

04

01

São Francisco

04

01

São João

05

01

São Salvador

04

01

Sede Alvorada

04

01

XIV de Novembro

06

01

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO

Requisitos

Total de Vagas

Carga Hor. Semanal

Venc.(3)

G(1)

R.D.(2)

Analista de Tributos

Ensino Superior em Ciências Contábeis ou Administração, ou Direito, ou Economia.

31

2

40 horas

R$ 1.587,08

Médico:

Clínico Geral

Ginecologista/Obstetra

Pediatra

Ensino Superior em Medicina mais especialização nas áreas específicas;

Possuir registro no conselho de classe específico.

93

05

15 horas

R$ 1.587,08

Nutricionista

Ensino Superior em Nutrição;

Possuir registro no conselho de classe específico.

03

01

30 horas

R$ 1.587,08

Orientador Técnico Esportivo

Ensino Superior em Educação Física;

Possuir registro no conselho de classe específico.

32

02

20 horas

R$ 789,05

Terapeuta Ocupacional

Ensino Superior em Terapia Ocupacional;

Possuir registro no conselho de classe específico.

05

01

30 horas

R$ 1.587,08

(1) Quadro geral de vagas, incluídas as vagas da reserva para candidatos portadores de deficiência.

(2) Reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência.

(3) Ao vencimento do cargo poderão ser acrescidas vantagens previstas em lei.

1. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

1.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, no ato da investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

1.1.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas de legislação específica;

1.1.2. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

1.1.3. Provar estar quite com as obrigações eleitorais;

1.1.4. Provar estar quite e liberado do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;

1.1.5. Possuir documento oficial de identidade com fotografia;

1.1.6. Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida, atestado por declaração assinada pelo candidato;

1.1.7. Não ter sido demitido do serviço público, atestado por declaração assinada pelo candidato;

1.1.8. Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público, de acordo com o previsto no §10 do art. 37 da Constituição Federal;

1.1.9. Não estar em exercício de cargo, função ou emprego público, de acordo com previsto nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal;

1.1.10. Possuir habilitação legal para o exercício do cargo público pretendido.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições poderão ser realizadas por meio da internet, de acordo com o item 2.2 deste edital, no período de 0h do dia 28/05/2007 até às 24h do dia 10/06/2007 (horário de Brasília) ou pessoalmente, conforme item 2.3. deste edital, no andar térreo da Prefeitura Municipal de Cascavel, situada na Rua Paraná, n.º 5.000, centro, no período de 28/05/2007 a 09/06/2007, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h30 e nos sábados, dias 02 e 09/06/2007, das 08h30 às 16h30.

2.2. INSCRIÇÕES PELA INTERNET: Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.cascavel.pr.gov.br/concurso e por meio do link efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

2.2.1. Ler atentamente este Edital de Concurso e o formulário de inscrição.

2.2.2. Preencher o formulário de inscrição e transmitir os dados pela internet.

2.2.3. Imprimir o comprovante de inscrição e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição correspondente, que poderá ser efetuada em qualquer agência bancária, preferencialmente nas agências do Banco SICREDI.

2.2.4. Para a inscrição via Internet não será exigido o envio de qualquer documentação à Prefeitura Municipal de Cascavel, salvo nos casos previstos nos itens 2.6.1. e 2.12., sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a veracidade dos dados informados no ato da inscrição.

2.3. INSCRIÇÕES PRESENCIAIS: O Município de Cascavel disponibilizará terminais de computador com acesso à internet e pessoal capacitado para a realização das inscrições dos candidatos, sendo que, no período das inscrições, o candidato deverá:

2.3.1. Apresentar-se no andar térreo da Prefeitura Municipal de Cascavel, situada na Rua Paraná, n.º 5.000, Centro, munido de documento oficial de identidade. São considerados documentos oficiais de identidade para fins deste Edital: a Carteira de Identidade, a Carteira de Identidade Profissional, a Carteira Nacional de Habilitação com foto e a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

2.3.2. Ler atentamente este Edital de Concurso, conferir e assinar o formulário de inscrição.

2.4. O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à taxa de inscrição, no prazo máximo de 02 (dois) dias a contar da realização da inscrição.

2.4.1. Caso ocorra a expiração do prazo estabelecido para o pagamento, o candidato deverá acessar sua ficha de inscrição na internet e emitir novo boleto bancário.

2.4.2. As inscrições realizadas dias 08, 09 e 10/06/2007, poderão ser pagas no dia 11/06/2007.

2.4.3. Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição, cujos pagamentos forem efetuados após o prazo estabelecido nos itens 2.4. ou 2.4.2..

2.5. As inscrições somente serão efetivadas após a confirmação, por meio de compensação bancária, do pagamento da taxa de inscrição.

2.6. A taxa de inscrição será de:

- Cargos de nível básico - R$ 25,00 (vinte e cinco reais);

- Cargos de nível superior - R$ 80,00 (oitenta reais).

2.6.1. Somente será concedida isenção da taxa de inscrição aos candidatos que comprovarem ter doado sangue ao Banco de Sangue de Cascavel ou ao Banco de Sangue do Hospital Universitário de Cascavel, nos seis meses antecedentes ao início das inscrições deste concurso público, conforme disposto na Lei Municipal n.º 3.809/2004, não havendo nenhuma outra possibilidade de isenção.

2.6.2. O comprovante de doação de sangue deverá ser protocolado na Prefeitura Municipal de Cascavel, endereçado à Comissão Organizadora de Concursos, até às 18h30 do dia 11/06/2007.

2.6.3. Não serão devolvidos valores referentes à taxa de inscrição, sob nenhuma hipótese.

2.7. O candidato que desejar inscrever-se para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, deverá, primeiramente, verificar nos mapas, Anexo III deste edital, em que área o seu endereço residencial está localizado e fazer a indicação na ficha de inscrição.

2.8. Cada candidato terá direito a concorrer a um único cargo, sendo que, após efetivada, em hipótese alguma, poderá haver alteração da inscrição.

2.8.1. O candidato que, após efetuar e pagar sua inscrição, desejar alterar alguma opção, poderá fazê-lo somente mediante preenchimento e pagamento de nova inscrição, passando a valer a inscrição referente ao último recolhimento.

2.9. Ao inscrever-se o candidato se responsabilizará pela veracidade e exatidão das informações prestadas, aceitando de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, não podendo delas alegar desconhecimento.

2.10. O Município de Cascavel e o Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber Ltda. não se responsabilizarão por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.11. Optando pela inscrição presencial, o candidato poderá inscrever-se por meio de terceiros, mediante procuração simples, específica para esse fim, com reconhecimento de firma, devendo a mesma ficar retida junto à ficha de inscrição.

2.11.1. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros de seu procurador, o qual deverá apresentar identificação, datar e assinar o formulário de inscrição.

2.12. Os candidatos portadores de deficiência deverão protocolar até às 18h30 do dia 11/06/2007, na Prefeitura Municipal de Cascavel, endereçado à Comissão Organizadora de Concursos, laudo médico, original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, com a provável causa da deficiência, nos termos da Lei Municipal n.º 3.728/2003 e Decreto Federal n.º 3.298/1999.

2.12.1.Não serão aceitos laudos médicos emitidos há mais de noventa (90) dias da data de publicação deste Edital.

2.12.2.Os laudos médicos protocolados não serão devolvidos aos candidatos.

2.13. A Comissão Organizadora de Concursos publicará aviso de homologação das inscrições no Diário Oficial do Município, jornal "O Paraná", e divulgará em Mural da Prefeitura Municipal de Cascavel e no site www.cascavel.pr.gov.br/concurso a relação das inscrições homologadas, até dia 17/06/2007.

3. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. É assegurado o direito de inscrição no Concurso de que trata este Edital, às pessoas portadoras de deficiência, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadores, nos termos da Lei Municipal n.º 3.728/2003 e do Decreto Federal n.º 3.298/1999.

3.2. São reservadas 5% (cinco por cento) das vagas abertas por este Edital aos portadores de deficiência, de conformidade com o inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal e com a Lei Municipal n.º 3.728/2003.

3.3. O direito de concorrer à reserva de vagas será definido pela equipe multiprofissional, que, após avaliação do laudo médico, protocolado conforme previsto no item 2.12., deliberará se o candidato com deficiência atende aos critérios estabelecidos na Lei Municipal n.º 3.728/2003 e no Decreto Federal n.º 3.298/1999.

3.4. Caso o candidato inscrito como portador de deficiência não se enquadre nas categorias definidas na Lei Municipal n.º 3.728/2003 e Decreto Federal n.º 3.298/1999, a homologação de sua inscrição se dará na listagem geral de candidatos e não na listagem específica para os portadores de deficiência.

3.5. O candidato será considerado como não portador de deficiência, sem direito à reserva de vagas, caso não apresente o laudo médico, nos termos do item 2.12..

3.6. O candidato portador de deficiência que necessitar de adaptação e/ou condições especiais para a realização das provas, deverá encaminhar à Comissão Organizadora de Concursos, até o dia 11/06/2007, solicitação escrita, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, indicando os recursos necessários para a realização das provas, nos termos da Lei Municipal n.º 3.728/2003.

3.6.1. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da Equipe Multiprofissional quanto à necessidade e razoabilidade do pedido.

3.7. Os candidatos portadores de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere às etapas do concurso, ao conteúdo das provas, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida.

3.8. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação.

3.9. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste edital implicará na perda do direito de ser nomeado para as vagas reservadas a portadores de deficiência.

4. DAS ETAPAS DO CONCURSO

4.1. O concurso será constituído das seguintes etapas:

· Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório, onde serão avaliados os conhecimentos gerais e específicos, devendo ser aplicada para todos os candidatos.

· Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório, a ser aplicada aos candidatos aprovados na primeira etapa (prova escrita), para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

· Exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser aplicado aos candidatos aprovados e convocados para posse no cargo.

4.2. DA PROVA ESCRITA

4.2.1. A prova escrita para o cargo de Agente de Combate às Endemias será composta de 30 (trinta) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta, com pesos iguais entre si, conforme segue:

MATÉRIAS

QDE. DE QUESTÕES

TOTAL

Língua Portuguesa

05

30

Matemática

05

Conhecimento Específico

20

4.2.2. A prova escrita para o cargo de Agente Comunitário de Saúde será composta de 40 (quarenta) questões objetivas, de conhecimentos específicos do cargo, de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta, com pesos iguais entre si.

4.2.3. As provas escritas para os cargos de Nível Superior serão compostas de 40 (quarenta) questões objetivas, de conhecimentos específicos dos cargos, de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta, com pesos iguais entre si.

4.2.4. A nota máxima será de 100 (cem) pontos, exigindo-se, para aprovação, no mínimo 60% (sessenta por cento) de acertos, isto é, 60 (sessenta) pontos.

4.2.4.1. O resultado da prova escrita será apresentado com duas casas decimais, devendo o arredondamento ser efetuado para número maior.

4.2.5. A descrição dos cargos e o conteúdo programático da prova escrita, Anexos I e II deste edital, serão disponibilizados no site www.cascavel.pr.gov.br/concurso, podendo ser impressos pelo candidato no ato da inscrição, e em edital afixado em mural do andar térreo da Prefeitura Municipal de Cascavel, a partir do dia 28/05/2007.

4.2.6. A prova escrita será realizada no dia 24/06/2007, em local a ser divulgado no Edital de Homologação das Inscrições.

4.2.7. A prova escrita terá a duração improrrogável de 3h30, contadas a partir da autorização pelo fiscal de sala para início da mesma.

4.2.7.1. O candidato portador de deficiência poderá, no ato da inscrição, solicitar dilatação de tempo para realização da prova escrita, desde que atendido ao disposto nos itens 3.6. e 3.6.1..

4.2.8. Os Candidatos poderão comparecer ao local da prova escrita a partir das 07h, sendo que as portas permanecerão abertas para acesso dos candidatos até às 8h15 (horário de Brasília), horário após o qual não será permitido, em hipótese alguma, o acesso de candidatos.

4.2.9. O candidato deverá comparecer ao local da prova escrita munido de comprovante de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta, sendo imprescindível a apresentação de documento oficial de identificação com fotografia para ingresso à sala de provas.

4.2.9.1. Para fins deste Edital, considera-se documento oficial de identificação a Carteira de Identidade, a Carteira de Identidade Profissional, a Carteira Nacional de Habilitação com foto e a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

4.2.9.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

4.2.9.3. O candidato impossibilitado de apresentar, no dia da aplicação da prova escrita, documento de identificação original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial e cópia do documento de identificação.

4.2.10. O candidato não poderá ausentar-se da sala durante a prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e na companhia de um fiscal itinerante.

4.2.11. O candidato impossibilitado fisicamente de comparecer ao local de realização da prova escrita deverá protocolar, na Prefeitura Municipal de Cascavel, no mínimo 48 horas antes do horário marcado para início da prova, endereçada à Comissão Organizadora de Concursos, justificativa para a constituição de banca especial, devidamente acompanhada de atestado ou laudo médico que comprove a impossibilidade de locomoção, devendo a prova ser aplicada no mesmo horário das demais.

4.2.12. O cartão de respostas será considerado como único e definitivo documento para efeito de correção da prova escrita, devendo ser assinado e preenchido corretamente pelo candidato, de acordo com as instruções contidas na capa da prova, não podendo haver substituição em virtude de erro do candidato no preenchimento.

4.2.12.1. Não serão computadas as questões não assinaladas, assim como as questões que contenham mais de uma resposta ou, ainda, as questões que contenham emenda ou rasura, ainda que legíveis, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente no cartão de respostas.

4.2.13. No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão ou, ainda, existência de questões fora do conteúdo programático, poderá solicitar ao fiscal de sala o registro na Ata de Prova, a qual será encaminhada para análise da Comissão Organizadora de Concursos.

4.2.13.1. Se da análise das Atas de Prova resultar anulação de questões, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos e/ou se resultar alteração de gabarito, as provas de todos os candidatos serão corrigidas conforme essa alteração e seu resultado final divulgado de acordo com o novo gabarito, independentemente da formulação de recursos.

4.2.14. Por razões de ordem técnica, a prova escrita não será entregue ao candidato. No entanto, o candidato que necessitar, para formulação de recursos, poderá requerer cópia da mesma, na Prefeitura Municipal de Cascavel, endereçado à Comissão Organizadora de Concursos, dentro do prazo de até 03 (três) dias úteis a contar de sua realização.

4.2.15. Durante a realização das provas não serão permitidas consultas de qualquer natureza, uso de telefone celular, fones de ouvido ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos ou similares.

4.2.16. Os ficais de sala, ao final da prova escrita, deverão lacrar e assinar os envelopes que guardarão os cartões de resposta e as atas da prova, juntamente com os dois últimos candidatos que terminarem a prova.

4.3. DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA

4.3.1. Somente participarão da prova de aptidão física os candidatos inscritos para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, classificados na primeira etapa do concurso (prova escrita), sendo que a data, horário e local de realização serão divulgados no edital de divulgação do resultado da prova escrita.

4.3.2. As provas de aptidão física terão a seguinte composição:

4.3.2.1. Cargo de Agente Comunitário de Saúde:

- 1ª Fase: teste de resistência física - eliminatório;

- 2ª Fase: teste de agilidade - eliminatório.

4.3.2.2. Cargo de Agente de Combate às Endemias:

- 1ª Fase: teste de resistência física - eliminatório;

- 2ª Fase: teste de agilidade - eliminatório;

- 3ª Fase: teste de força - eliminatório.

4.3.3. Os testes consistirão dos seguintes exercícios:

4.3.3.1. Teste de resistência física: Corrida de 2 (dois) quilômetros em 12 (doze) minutos para candidatos do sexo masculino e 2 (dois) quilômetros em 15 (quinze) minutos para candidatas do sexo feminino.

Material: cronômetro

4.3.3.2. Teste de agilidade: "Shuttle Run". Pegar dois blocos, um de cada vez, a uma distância de 9,14 (nove metros e quatorze centímetros) e deixar no local de ponto de partida.

Tempo máximo: 13 (treze) segundos para candidatos do sexo masculino e 15 (quinze) segundos para candidatas do sexo feminino.

Tentativas: 01 (uma) tentativa.

Material: cronômetro e bloco de madeira (5cmx5cmx10cm)

Execução: O candidato coloca-se em afastamento antero-posterior das pernas, com o pé anterior mais próximo possível da linha de saída. Com voz de comando "vai", corre em direção aos blocos, pega um bloco, retorna à linha de partida, colocando o bloco atrás desta linha e repete esta movimentação com outro bloco. A interrupção do cronômetro de dará na passagem do bloco mais um pé pela linha.

4.3.3.3. Teste de força de membros inferiores: (Agachamento).

Tempo máximo: 30 (trinta) segundos.

Tentativas: 01 (uma) tentativa.

Material: cronômetro

Execução: Partindo da posição em pé, com os braços estendidos à frente, o candidato deverá executar exercícios de agachamento até os glúteos ficarem próximos dos calcanhares, atingindo o maior número de repetições possíveis.

Quantidade mínima de repetições: 18 (dezoito) repetições para candidatos do sexo masculino e 15 (quinze) repetições para candidatas do sexo feminino.

4.3.4. Somente participarão dos testes subseqüentes os candidatos que forem considerados aptos em cada fase.

4.3.5. Os candidatos deverão comparecer aos locais designados para a prova de aptidão física, munidos de documento oficial de identificação com fotografia, conforme item 4.2.9.1., sob pena de eliminação do concurso público.

4.3.6. Para participar da prova de aptidão física o candidato deverá estar em perfeitas condições físicas para a realização dos testes, atestada por meio de declaração assinada na data da prova.

4.3.6.1. As candidatas gestantes, além da assinatura da declaração, deverão apresentar atestado emitido por médico obstetra de que estão em condições de realizar os testes previstos neste edital.

4.3.7. Será considerado aprovado na prova de aptidão física o candidato que cumprir todos os critérios determinados para cada fase.

4.3.8. Não haverá possibilidade de constituição de banca especial para a realização da prova de aptidão física.

4.4. DO EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL

4.4.1. O exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, tem a finalidade de verificar as condições físicas e mentais necessárias ao desempenho das funções do cargo público postulado e será realizado pela Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de Cascavel, consistindo de exame médico clínico e, se necessário, exames complementares.

4.4.1.1. Quando exigidos exames complementares, para melhor comprovar o estado de saúde do candidato, fica este obrigado a cumprir os prazos que forem estabelecidos pelo Médico do Trabalho do Município para a entrega dos respectivos resultados, sob pena de ser eliminado do concurso público.

4.4.2. O candidato será submetido ao exame médico pré-admissional após sua convocação para a posse e comprovação dos requisitos exigidos para o cargo, sendo considerado inapto nessa etapa o candidato que tiver condição de saúde incompatível com o cargo público, devidamente atestada pelo Médico do Trabalho.

4.4.3. Será eliminado do concurso público o candidato que não comparecer no dia, horário e local determinados para realização do exame médico pré-admissional ou que for considerado inapto nessa etapa.

4.4.3.1. Não haverá segunda chamada para realização do exame médico pré-admissional, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou ausência do candidato.

5. DA CLASSIFICAÇÃO

5.1. Serão considerados aprovados no concurso os candidatos que obtiverem no mínimo 60% (sessenta por cento) de aproveitamento na prova escrita, conforme previsto no item 4.2.4 deste Edital, devendo, ainda, para admissão, serem considerados aptos na prova de aptidão física, quando couber, e no exame médico pré-admissional.

5.2. Havendo igualdade de notas, os critérios de desempate serão os seguintes, por ordem de prioridade:

a) Maior número de acertos nas questões específicas;

b) o candidato mais idoso;

c) por sorteio.

5.3. O resultado final do concurso será homologado por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município, jornal "O Paraná", afixado em mural na Prefeitura Municipal de Cascavel e disponibilizado no site www.cascavel.pr.gov.br/concurso.

5.3.1. Os candidatos aprovados serão classificados por meio de listas nominais, em ordem decrescente, de acordo com a nota obtida na prova escrita.

5.3.2. Os candidatos que concorrerão à reserva de vagas, nos termos do item 3 deste Edital, terão sua classificação divulgada na listagem geral de candidatos e em lista especial para este fim.

6. DOS PRAZOS PARA RECURSOS

6.1. O candidato poderá interpor recurso nos seguintes casos e prazos:

6.1.1. Com relação à homologação das inscrições, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação do edital de homologação das inscrições.

6.1.2. Com relação à prova escrita (questões objetivas), no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da realização da prova, desde que fundamentado e acompanhado da bibliografia pesquisada.

6.1.3. Com relação ao resultado da prova escrita, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação do edital de resultado da prova.

6.1.4. Com relação às incorreções ou irregularidades constatadas na execução do concurso, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da ocorrência das mesmas.

6.1.5. Com relação ao resultado do exame médico pré-admissional, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da ciência do resultado, devendo o recurso ser fundamentado com laudo de Médico do Trabalho.

6.2. Os recursos deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de Cascavel e dirigidos à Comissão Organizadora de Concursos, devendo ser utilizado o formulário disponibilizado no site ( www.cascavel.pr.gov.br/concurso ).

6.2.1. Não serão considerados os recursos formulados fora do prazo ou sem a devida fundamentação ou, ainda, manuscritos.

6.3. As decisões proferidas pela Comissão Organizadora de Concursos têm caráter irrecorrível na esfera administrativa, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

7. DO APROVEITAMENTO

7.1. A convocação respeitará a ordem do resultado final e processar-se-á de acordo com a necessidade da Administração Municipal, não havendo obrigatoriedade da convocação de candidatos para preenchimento de todas as vagas abertas por este edital de concurso, nem de todos os candidatos aprovados.

7.2. O Município de Cascavel não se responsabilizará por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) telefone e endereço não atualizados;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência recebida por terceiros;

d) correspondência devolvida pela ECT ( Empresa de Correios e Telégrafos).

7.3. O candidato aprovado e convocado para a posse deverá comprovar que preenche os requisitos exigidos para o cargo, previstos no item 1 deste edital, sob pena de perder os direitos advindos de sua aprovação, devendo apresentar os seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade (R.G) original e fotocópia;

b) carteira de vacinação, com as vacinas atualizadas;

c) certificado de reservista, original e fotocópia, para candidatos do sexo masculino;

d) Título Eleitoral, original e fotocópia;

e) comprovante de estar quite com as obrigações eleitorais;

f) Cadastro de Pessoa Física (CPF), original e fotocópia;

g) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

h) Carteira de Identidade Profissional, quando couber;

i) cópia autenticada do comprovante da escolaridade exigida para o cargo público;

j) registro no conselho de classe habilitando o exercício da profissão no Estado do Paraná, quando couber;

k) comprovante de pagamento da anuidade do respectivo Conselho de Classe, referente ao ano de sua admissão, quando couber;

l) certidão de nascimento ou casamento, original e fotocópia;

m) certidão de nascimento dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos, original e fotocópia, quando houver;

n) comprovante de residência atualizado, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, para os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde e 3 (três) meses para os demais candidatos, a contar da data de publicação do Edital de Convocação;

o) comprovante de residência, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias da data de publicação deste edital, para os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde;

p) cartão de inscrição no PIS/PASEP, original e fotocópia;

q) 1 foto 3 x 4 recente;

r) outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.

7.4. Quando convocado o candidato terá 15 (quinze) dias para tomar posse no cargo, devendo, no entanto, comparecer para apresentação da documentação prevista no item 7.3 deste Edital e realização do exame médico pré-admissional, nos dias e horários estabelecidos no Edital de Convocação.

7.4.1. O candidato que for convocado e recusar a admissão ou deixar de assumir o exercício do cargo público no prazo estipulado neste item, perderá todos os direitos advindos de sua aprovação no concurso.

7.4.2. No caso do candidato convocado não aceitar assumir a vaga, deverá assinar o termo de desistência, sendo excluído do respectivo concurso.

7.5. É facultado ao candidato aprovado solicitar o deslocamento para o final da ordem de classificação, uma única vez, após a convocação e dentro do prazo estipulado no item 7.4 deste Edital.

7.5.1. O candidato declarará, em formulário próprio, estar ciente de que pode ocorrer a expiração do prazo de validade do concurso sem o seu aproveitamento.

7.5.2. Para solicitar deslocamento para o final da ordem de classificação, o candidato deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para o exercício do cargo e assinar o termo de alteração de classificação.

7.6. Os candidatos convocados, nomeados e empossados serão regidos pelo Regime Estatutário nos termos da Lei Municipal n.º 2.215/1991, ficando sujeitos a estágio probatório, com duração de 03 (três) anos.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A identificação correta do local de aplicação das provas e o comparecimento no horário determinado serão de inteira responsabilidade do candidato.

8.2. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para realização das provas, seja qual for o motivo alegado pelo candidato, importando a ausência na sua eliminação do concurso.

8.3. O candidato deverá assinar lista de presença em todas as etapas do concurso, sob pena de ser considerado ausente.

8.4. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao concurso nas dependências do local de aplicação das provas, salvo na hipótese prevista no item 8.5.

8.5. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, o qual ficará em local reservado e será responsável pela guarda da criança.

8.5.1. Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração da prova.

8.6. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que durante a realização das provas:

a) for surpreendido, em ato flagrante, comunicando-se com outro candidato ou utilizando-se de consultas a equipamentos ou aparelhos eletrônicos não permitidos, quando da realização da prova escrita;

b) comparecer ao local das provas embriagado ou praticar quaisquer atos que venham a perturbar a ordem normal dos trabalhos;

c) utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos;

d) for descortês para com quaisquer dos examinadores, coordenadores, fiscais ou autoridades presentes;

e) for responsável por falsa identificação pessoal.

8.7. Após o término das provas o candidato deverá deixar imediatamente o recinto, sendo terminantemente proibido fazer contato com candidatos que ainda não tenham terminado a prova, sob pena de ser excluído do concurso.

8.8. Os examinadores designados terão autonomia na elaboração e julgamento das provas.

8.9. Ao número de vagas abertas por este edital serão acrescidas àquelas que vierem a ser criadas ou vagarem durante o prazo de validade do concurso.

8.10. O concurso terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.

8.11. O candidato que fizer em qualquer documentação, declaração falsa ou inexata, deixar de apresentar os documentos exigidos pelo regulamento do concurso ou, ainda, deixar de atender aos requisitos exigidos por este edital, ainda que verificado posteriormente, será excluído do concurso, com a conseqüente anulação do ato de investidura no cargo público pela autoridade competente, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

8.12. Os cartões resposta deste concurso serão arquivados e mantidos pelo período de 06 (seis) meses, findo o qual serão incinerados.

8.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora de Concursos, de conformidade com o que dispõe o Regulamento Geral dos Concursos Públicos Municipais.

Cascavel, 23 de maio de 2007.

MARLY DO ROCIO CORREA LISIAS DE ARAÚJO TOMÉ
Secretária de Administração Prefeito Municipal

RAFAEL SOUTA FONTANA
Presidente da Comissão Organizadora de Concursos

ANEXO I - DESCRIÇÃO DOS CARGOS - Atribuições típicas

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

- Visitar no mínimo uma vez por mês cada família de sua área de abrangência;

- Identificar indivíduos em situação de risco ou com sinais de risco e encaminhá-los às equipes de saúde, conforme suas necessidades;

- Pesar e medir mensalmente as crianças menores de dois anos e registrar a informação no Cartão da Criança;

- Acompanhar a vacinação periódica das crianças e gestantes, por meio do cartão de vacinação;

- Orientar as famílias sobre o uso de terapia de reidratação oral, quando necessário;

- Orientar sobre prevenção de DST/AIDS e outras doenças;

- Orientar as famílias sobre a prevenção e cuidados em situação de endemias;

- Monitorar dermatoses e verminoses em crianças;

- Realizar ações educativas na prevenção de doenças e promoção da saúde;

- Realizar ações educativas na prevenção de doenças e promoção da saúde;

- Supervisionar eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas;

- Trabalhar e atuar em equipe de saúde;

- Implementar práticas de comunicação intersubjetiva e em educação popular;

- Orientar indivíduos, famílias e grupos sociais para a utilização dos serviços de saúde e outros disponíveis nas localidades ou no município;

- Programar e executar acompanhamentos domiciliares de acordo com as prioridades definidas no planejamento local de saúde;

- Trabalhar junto às escolas e outros grupos organizados a estimulação de hábitos saudáveis e outras demandas requeridas pelos mesmos;

- Apoiar a orientação das famílias sobre os riscos à saúde;

- Executar outras tarefas correlatas, conforme legislação específica.

AGENTE DE CONTROLE ÀS ENDEMIAS

- Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice e descobrimento de focos nos imóveis infectados, em armadilhas e pontos estratégicos nas áreas não infestadas;

- Realizar a eliminação de criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação, etc.);

- Executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizados conforme orientação técnica;

- Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores;

- Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicado para cada situação;

- Repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não solucionados;

- Manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos de sua zona;

- Registrar as informações referentes as atividades executadas nos formulários específicos;

- Deixar seu itinerário diário de trabalho no posto de saúde;

- Encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos;

- Preencher as fichas de notificação, investigação e encaminhamento para coleta de material biológico de pacientes suspeitos de dengue e malária;

- Executar outras tarefas correlatas, conforme legislação específica.

ANALISTA DE TRIBUTOS

- Fiscalizar no âmbito municipal o cumprimento da legislação tributária municipal e/ou estadual, quando delegada competência;

- Constituir o lançamento de créditos tributários municipais;

- Controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos;

- Realizar ações de fiscalização em todas áreas que envolvem a incidência e a arrecadação de tributos municipais;

- Atender e orientar contribuintes;

- Planejar, coordenar e participar de ações dirigidas a fiscalização de tributos no âmbito municipal;

- Controlar recolhimento do contribuinte;

- Inscrever crédito tributário na dívida ativa;

- Controlar parcelamento de débito;

- Encaminhar débitos para cobrança judicial;

- Analisar consistência de documentos de arrecadação;

- Montar relatórios de crédito tributário;

- Prever receita tributária para fins orçamentários;

- Encaminhar representação de ilícito tributário;

- Assessorar elaboração de normas;

- Analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal;

- Enquadrar contribuinte na atividade econômica;

- Administrar sistema de informações tributárias;

- Verificar integridade das informações cadastrais;

- Desempenhar outras atividades correlatas.

MÉDICO - CLÍNICO GERAL

- Prestar atendimento médico e ambulatorial, examinando pacientes acima de 15 anos de idade, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando a consulta em documentos próprios;

- Executar atividades médico-sanitárias exercendo atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de pequeno porte, desenvolvendo ações que visem a promoção, prevenção e recuperação da saúde da população;

- Participar de equipe multidisciplinar na elaboração de diagnóstico de saúde na área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a situação de saúde da comunidade adulta, para o estabelecimento de prioridades nas atividades;

- Desenvolver as atividades médicas, acompanhando e avaliando as ações desenvolvidas, participando do estudo de casos, estabelecendo planos de trabalho, visando prestar atendimento integral ao indivíduo;

- Participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde prestadas;

- Desempenhar outras atividades correlatas.

MÉDICO - GINECOLOGISTA/OBSTETRA

- Realizar exames ginecológicos que incluem exames de mamas e exame especular, diagnosticando anomalias e infecções existentes, medicando e/ou encaminhamento para novos exames;

- Realizar a coleta de material preventivo do câncer (coleta de citologia oncótica);

- Executar cauterizações de colo de útero com criocautério;

- Realizar o planejamento familiar, através de palestras e explanações a respeito dos métodos existentes na unidade de saúde e fornecendo o material quando solicitado;

- Realizar investigações de esterilidade conjugal através de exames;

- Participar de equipe multiprofissional, elaborando ou adequando programas, normas e rotinas, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde prestadas;

- Realizar exame pré-natal, diagnosticando a gravidez, solicitando os exames de rotina e verificando pressão, peso, altura uterina e batimentos cardíacos fetais;

- Avaliar a gestante mensalmente, até o 7º mês, quinzenalmente no 8º mês e semanalmente até o parto;

- Realizar diagnóstico precoce da gestação de alto risco;

- Executar avaliação de vitalidade fetal através de estímulo sonoro para ver se há desenvolvimento ideal do feto;

- Realizar consulta pós-parto indicando método contraceptivo, se necessário;

- Fornecer referência hospitalar para parto;

- Desempenhar outras atividades correlatas.

MÉDICO - pediatra

- Prestar atendimento médico e ambulatorial, examinando pacientes até 14 anos de idade solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando a consulta em documentos próprios;

- Participar de equipe multidisciplinar na elaboração de diagnóstico de saúde na área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a situação de saúde da comunidade infantil, para o estabelecimento de prioridades nas atividades;

- Coordenar as atividades médico-pediátricas, acompanhando e avaliando as ações desenvolvidas, participando do estudo de casos, estabelecendo planos de trabalho;

- Participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde prestadas;

- Prestar atendimento a crianças de creches e escolas, periodicamente, coletando dados sobre epidemiologia e programa vacinal;

- Desempenhar outras atividades correlatas.

NUTRICIONISTA

- Planejar, organizar e avaliar serviços e/ou programas de alimentação e nutrição;

- Participar de programas de saúde pública, realizando inquéritos clínico-nutricionais, bioquímicos e antropométricos;

- Colaborar na programação e realização do levantamento dos recursos disponíveis e respectiva qualificação, para a execução de programas de assistência e educação alimentar;

- Prestar atendimento dietoterápico a enfermos, elaborando diagnósticos nutricionais dos pacientes, através de métodos e técnicas de avaliação nutricional;

- Prescrever a dieta do paciente com base na avaliação nutricional e também no diagnóstico clínico, qualificando e quantificando a composição química, a oferta energética, os alimentos integrantes da ração alimentar e sua forma de preparo e ingestão;

- Reavaliar sistematicamente a evolução nutricional do paciente e inteirar-se da sua evolução clínica, fazendo, quando necessário, ajustes ou alterações das condutas dietoterápicas adotadas;

- Programar, desenvolver e avaliar a situação nutricional do paciente; dar alta, agendar consultas, fazer os registros de nutrição no prontuário;

- Planejar, implantar, executar e avaliar a vigilância alimentar e nutricional;

- Acompanhar e orientar a alimentação servida em creches e órgãos da Prefeitura Municipal;

- Proceder à avaliação técnica da dieta comum das coletividades e propor medidas para sua melhoria;

- Participar de programas de saúde pública, realizando inquéritos clínico-nutricionais, bioquímicos e antropométricos;

- Pesquisar informações técnicas e preparar, para divulgação, informes sobre higiene de alimentação, orientação para melhor aquisição de alimentos, qualitativa e quantitativamente e para controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunidade;

- Acompanhar o trabalho do pessoal auxiliar, supervisionando o preparo, distribuição de refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição, para zelar pela qualidade da refeição;

- Propor a adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando a proteção materno-infantil;

- Informar e orientar o público sobre o consumo da alimentação adequada e sua implicação na saúde humana, através de esclarecimentos individuais e/ ou coletivos, para melhorar a qualidade de vida da população;

- Planejar e executar pesquisas, visando o levantamento de dados e informações sobre os hábitos alimentares da população, envolvendo o estudo e análise da qualidade da alimentação consumida;

- Atualizar o cardápio quanto ao consumo de produtos naturais, aproveitando integralmente os alimentos;

- Desempenhar outras atividades correlatas.

ORIENTADOR TÉCNICO ESPORTIVO

- Organizar, supervisionar e coordenar jogos e eventos esportivos;

- Planejar, organizar e supervisionar projetos na área esportiva;

- Elaborar programas de treinamento das diversas modalidades desportivas;

- Coordenar e assessorar as atividades dos centros esportivos do Município;

- Participar de comissões e grupos de estudos dentro de sua área de atuação, quando solicitado;

- Elaborar boletins, regulamentos, questionários e outros documentos na área de esportes;

- Realizar vistorias nos locais de competições, preparar os locais de jogos e competições, verificar número de árbitros necessários, etc.;

- Ministrar e/ou coordenar aulas, cursos, seminários e treinamentos na área de esporte;

- Avaliar o desenvolvimento e crescimento das atividades desportivas nos centros esportivos;

- Formar o hábito da atividade física, educar os movimentos, desenvolver a força, aumentar a flexibilidade e prevenir atrofias musculares;

- Auxiliar no tratamento de indivíduos portadores de deficiência física e de necessidades especiais;

- Organizar grupos esportivos e recreativos;

- Desenvolver outras atividades correlatas

TERAPEUTA OCUPACIONAL

NA ÁREA DE SAÚDE

- Analisar atividades sob o aspecto cinesiológico, anatomo-fisiológico, psico-social e cultural, objetivando o uso adequado do tempo, energia, atenção e interesses do indivíduo e do grupo, auxiliando a atingir a independência no ambiente social, doméstico, do trabalho e de lazer;

- Participar de equipe multidisciplinar no planejamento e elaboração de pesquisas, planos e programas de saúde;

- Participar de comissões e grupos de estudos dentro de sua área de atuação, quando solicitado;

- Coordenar e desenvolver programas que visem a prevenção da deficiência física e mental;

- Orientar e esclarecer gestantes, mães, pais, familiares e pessoas que desenvolvem atividades e convivem com a criança, sobre o processo de desenvolvimento e estimulação essencial;

- Realizar visitas domiciliares, acompanhando o desenvolvimento da criança, propondo mudanças, quando necessário, da estrutura física e distribuição de equipamentos adequando o ambiente às condições necessárias para que a criança receba a estimulação essencial para seu desenvolvimento;

- Detectar, avaliar e estabelecer planos de atividades em crianças com atraso no desenvolvimento e com deficiência já instaladas;

- Realizar orientações práticas e teóricas a mães, pais e pessoas que trabalham diretamente com a criança em atraso no desenvolvimento e/ou portadora de seqüelas, em seu meio, sobre quais as atividades mais adequadas a serem desenvolvidas, bem como a maneira de desenvolvê-las para que atinjam o objetivo desejado;

- Instrumentalizar a equipe para que possa identificar sinais de atraso no desenvolvimento e possa realizar as orientações e encaminhamentos necessários;

- Elaborar material de apoio sócio-pedagógico para as orientações à equipe e à comunidade;

- Promover atividades junto à pessoa idosa para a manutenção e desenvolvimento de habilidades já existentes, bem como o desenvolvimento de novas habilidades, visando a sua auto-valorização como pessoa e prevenindo possíveis incapacidades;

- Participar na promoção de atividades de informação, debates, com a população, profissionais e entidades, sobre temas relativos à saúde, educação, trabalho e lazer;

- Desenvolver instrumentos de avaliação e elaborar relatórios;

- Levantar e avaliar as necessidades referentes ao trabalho de terapia ocupacional nos vários setores da Prefeitura, participando do planejamento de atividades a serem desenvolvidas;

- Desenvolver ações junto a outros profissionais quanto ao atendimento preventivo e ou curativo no âmbito da saúde mental;

- Desempenhar outras atividades correlatas.

NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

- Participar de comissões e grupos de estudos dentro de sua área de atuação, quando solicitado;

- Realizar a avaliação de educandos na sua área de atuação, emitindo parecer diagnóstico;

- Assessorar os programas educacionais quanto à utilização de materiais ou equipamentos que contribuam para a recuperação dos educandos portadores de necessidades especiais;

- Elaborar programas de atendimento terapêutico à pessoa portadora de necessidades especiais, de acordo com situações específicas;

- Desempenhar outras atividades correlatas.

CONCURSO PÚBLICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PR

ANEXO II - DO EDITAL Nº 029/2007

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1 LÍNGUA PORTUGUESA PARA AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Ortografia (escrita correta das palavras). Significado das palavras - Sinônimos, Antônimos, Parônimos, Homônimos. Divisão silábica. Pontuação. Acentuação Gráfica. Flexão do substantivo (gênero - masculino e feminino; Número - singular e plural) e Interpretação de Texto. - Emprego dos pronomes. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal.

Referências Bibliográficas: Livros didáticos do Ensino Fundamental e Apostila para Concursos. (Biblioteca Municipal)

2 MATEMÁTICA PARA AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Operações com números inteiros, fracionários e decimais. Conjuntos. Sistema legal de unidades de medidas brasileira. Perímetro, área e volume das principais figuras geométricas. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juros simples. Equação de 1º e 2º graus. Sistema de equações.

Referências Bibliográficas: Livros didáticos do Ensino Fundamental e Apostila para Concursos. (Biblioteca Municipal)

3. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

3.1 - Agente de Controle de Endemias:

Noções sobre febre amarela e dengue. Biologia dos vetores. Organização das operações de campo. Criadouros. Estratificação entomo-epidemiológica dos municípios. Pesquisa entomológica. Tratamento. Recomendação quanto ao manuseio de inseticidas e uso de E.P.I. Controle biológico e manejo ambiental. Cuidado higiênico do corpo e alimentos. Cuidados com o meio ambiente e saneamento básico. Epidemias e endemias: cólera, febre amarela, dengue, hanseníase, leptospirose, leishmaniose. Noções de ética. Noções de prevenções e recuperação da saúde. Competência dos agentes de endemias.

Referencias Bibliográficas: FORMAÇÃO INICIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Unidades I, II e III. DENGUE - ASPECTOS EPIDEMIOLÓGICOS, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO, FUNASA; MINISTÉRIO DA SAÚDE: Acompanhamento da Saúde da Mulher. Brasília: 1995. MINISTÉRIO DA SAÚDE: Atendimento Integrado à Saúde e Desenvolvimento da Criança. Modelo III. Brasília, 1995.MINISTÉRIO DA SAÚDE: Controle das Doenças Transmissíveis - Brasília, 2001 FUNASA. Apostilas. (Biblioteca Municipal)

3.2 - Agente Comunitário de Saúde:

O Sistema Único de Saúde (S.U.S.); História do PACS/ESF; O Agente Comunitário de Saúde um agente de mudanças; Trabalhar em equipe; Competências e habilidades do Agente Comunitário de Saúde: (Cadastramento as famílias); Territorialização (área e microárea) e epidemias; O diagnóstico comunitário; Planejamento; Meio Ambiente: (Água, solo e poluição); Doenças mais comuns na comunidade: Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis, (Tuberculose, Hanseníase, DST/AIDS, Hipertensão Arterial, Diabetes, Neoplasias, Saúde Mental); Saúde Bucal; Alimentação e Nutrição; A saúde nas diversas fases da vida: (Transformações do Corpo Humano, Planejamento Familiar, Gestação, Pré-Natal e o ACS, Riscos na Gravidez, Direito da Gestante, cuidados básicos ao recém nascido, imunização, Puerpério: Um tempo para o Resguardo, Direitos da Criança, Amamentação, Critérios de Risco Infantil, Crescimento e Desenvolvimento, Doenças mais Comuns na Infância, Acidentes e Violência à Criança, Puberdade e Adolescência, Direito e saúde do Idoso, Prevenção de Acidentes); Educação em saúde.

Referencias Bibliográficas: FORMAÇÃO INICIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Unidades I, II e III. Secretária de Estado de Saúde do Paraná. DENGUE - ASPECTOS EPIDEMIOLÓGICOS, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO, FUNASA; Acompanhamento da Saúde da Mulher. Brasília: 1995. MINISTÉRIO DA SAÚDE: Atendimento Integrado à Saúde e Desenvolvimento da Criança. Modelo III. Brasília, 1995.MINISTÉRIO DA SAÚDE: Controle das Doenças Transmissíveis - Brasília, 2001 FUNASA. Apostilas. (Biblioteca Municipal)

3.3 - Analista de Tributos:

Direito Tributário e Administrativo: Princípios Constitucionais Tributários. Princípios da Segurança Jurídica, Legalidade, Tipicidade, Isonomia, Capacidade Contributiva, Anterioridade, Irretroatividade, Não-confisco, Não-cumulatividade, Seletividade. As Imunidades Tributárias. Sistema Constitucional Tributário. A Partilha das competências tributárias. O exercício das competências. Sistema de participações na arrecadação. Competência tributária e capacidade tributária ativa. A Lei Tributária no tempo e no espaço. Critérios da Interpretação. Espécies Tributárias. Tributos Municipais. Hipótese de incidência e fato jurídico tributário (fato imponível). Causas de extinção do crédito: pagamento, compensação, transação, remissão, decadência, prescrição, conversão do depósito em renda, consignação em pagamento, decisão administrativa irreformável, decisão judicial transitada em julgado, pagamento antecipado no lançamento por homologação. Exclusão do crédito tributário: Isenção e Anistia. Suspensão da Exigibilidade do Crédito. As Infrações e as Sanções Tributárias. Classificação. Espécies de Sanções. Princípios Aplicáveis. A Responsabilidade por Infrações. Ilícitos ou infrações tributárias e os crimes fiscais. A Denúncia Espontânea. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Pessoas sujeitas à Lei. Renúncia Fiscal face à Lei de Responsabilidade Fiscal. Atos e fatos administrativos. Classificação dos Atos Administrativos. Elementos do Ato Administrativo. Vinculação e Discricionariedade do Ato Administrativo. Perfeição, Validade e Eficácia dos Atos Administrativos. Atributos do Ato Administrativo. Teoria dos Motivos Determinantes. Formas de extinção dos Atos Administrativos. Atos Administrativos Inválidos. Convalidação. Poderes Administrativos. Poder hierárquico, disciplinar e normativo.

Contabilidade Geral: objetivo, finalidade; conceito, objeto e campo de atuação; patrimônio e suas variações; contas ( conceito, tipo e plano de contas); escrituração; métodos, diário, razão e livros auxiliares; registro de operações mercantis e de serviços; Provisões; depreciação, amortização e exaustão; ajustes e levantamento de demonstrativos financeiros (balanço Patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração das mutações do patrimônio liquido e demonstração das origens e aplicações de recursos); participações societárias (conceito, classificação e formas); Contabilidade Societária: Cisão, Incorporação e Fusão.partes relacionadas, Contabilidade gerencial: noções preliminares (características da contabilidade gerencial); custos para avaliação de estoques, controle e tomada de decisão; informações contábeis para tomada de decisão; análise de balanços como instrumento de avaliação de desempenho (análise vertical, análise horizontal e análise por quocientes - liquidez, atividade e rentabilidade). Auditoria: noções básicas de auditoria interna, natureza e campo de atuação da auditoria; auditoria governamental, campo de atuação, classificação, aplicação, auditoria externa ou independente, normas CVM. Contabilidade Intermediária: conceitos, funções, aplicações. Contabilidade Pública: conceito, campo de atuação; bens públicos, entidades públicas, conceito e classificação; orçamento: conceito, elaboração e regime orçamentário; créditos adicionais: conceito e classificação; receitas e despesas orçamentárias; estágios e classificação; receitas e despesas extra-orçamentárias, variações independentes da execução orçamentária; sistema de contas: conceito e classificação; demonstrativos contábeis: balanço orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais; SIAFI (Sistema integrado de administração financeira), contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial: despesas e receitas segundo as categorias econômicas. Classificação funcional programática: código e estrutura. Programa de trabalho de governo (demonstrativo de funções), LOA, LDO, Lei orçamentária, orçamento-programa, programas e sub-programas por projetos e atividades. Comparativo da receita orçada com a arrecadada. Comparativo da despesa autorizada com a realizada. Demonstrativo da dívida flutuante (restos a pagar). Organização dos serviços de contabilidade pública. Formulas de escrituração contábil. Controle dos bens patrimoniais. Controladoria no setor público: conceito, classificação, forma de atuação, objetivos; o controle no setor público; controle interno e controle externo: o exercício do controle na gestão pública: regulamentação legal. Legislação: Lei 4.320/64; Lei 8.666/93; Lei 6.404/76; Lei 10.303/01. Tópicos contemporâneos de Contabilidade Geral. Código Tributário Municipal e Lei Orgânica Municipal.

Referências Bibliográficas: Direito Tributário Brasileiro/Luciano Amaro. Manual do Direito Tributário/Sérgio Pinto Martins. Direito Administrativo Brasileiro/ Hely L Meireles. Direito Administrativo/Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Lei 8.666/93 c/ alterações da Lei 8.883/94. Almeida, Marcelo C. Auditoria: um curso moderno e completo. Ed. Atlas. Angélico, João. Contabilidade Pública. Ed. Atlas. FIPECAFI. Manual de Contabilidade das Sociedades por ações; Ed Atlas, 2001. Franco, Hilário. Contabilidade geral. Ed Atlas. Iudícibus Sergio de. Contabilidade Gerencial. Ed Atlas. 1998. Lopes de Sá, A. Curso de auditoria. Ed. Atlas. Martins, Eliseu. Contabilidade de Custos. Ed Atlas. 2001. Neto, Alexandre Assaf. Estrutura e análise de balanços. Ed Atlas, 2002. Santos e Schmidt, José Luis dos e Paulo. Contabilidade societária. Ed Atlas, 2002. Silva. Lino M. da. Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo. Ed Atlas.

3.4 - Médico Clínico Geral:

Sistema Único de Saúde - SUS. Normas de biossegurança. Atenção à saúde da criança, do adulto da mulher e do idoso. Atenção à vacinação e aos problemas relativos às doenças ocupacionais. Procedimentos cirúrgicos de pequeno porte. Elaboração em equipe do perfil epidemiológico e das estratégias de ação para a promoção, prevenção e recuperação da saúde. Planejamento e programação em saúde. Implementação do sistema de referência e contra-referência. Doenças de notificação compulsória obrigatória. Doenças Infecciosas. Doença Sexualmente Transmissível. Doenças do aparelho digestivo. Reumatologia. Aparelho respiratório. Aparelho circulatório. Sistema hemolinfopoético. Aparelho urinário. Metabolismo e endocrinologia. Doenças infectoparasitárias. Dermatologias.

Referências bibliográficas Bibliografia: Fauci - Medicina Interna - 14ª edição 1998 - Editora MC Graw Hill; William N. Kelly - Medicina Interna - 3ª edição 1999. Andreoli; Bennett; Carpenter; Plum; Cecil - Tratado de Medicina Interna, Editora Elsevier, Tradução da 22ª edição, 2005. Filgueira, Condutas em Clínica Médica. 2ª edição, 2000. Editora Medsi; Tratado de Infectologia, 2 volumes, 2ª Reimpresão. Veronesi R, Foccacia R. Rotinas em Terapia Intensiva. Editora Atheneu, 1999. 3ª edição. Mena Barreto, Fisiopatologia Pulmonar Moderna, 4ª edição. Editora Artemed, 2001 . John B. West, Manole; Critical care, 3ª edição. Civetta, Taylor, Kirby, Editora Lippincott Raven, 1997. Vicente Amato Neto - José Luís da Silveira Boldy - Doenças Transmissível. Editora Sarvier , São Paulo , 1997. Ricardo Veronesi e Col - DIP - Editora Guanabara Koogan, 9ª edição, Rio, S/D. Gestão Municipal de Saúde: leis, normas e portarias atuais. Rio de Janeiro. Brasil, Ministério da Saúde 2001. Manual de Condutas Médicas - Programa Saúde da Família. São Paulo 2001. Brasil, Ministério da Saúde. BRASIL. Ministério da Saúde, Portaria n.º 597 de 08 de abril de 2004 - Institui em todo o território Nacional os calendários de vacinação. Portaria GM n.º 1943 de 18/10/2001. Define a relação de doenças de Notificação compulsória para todo o território Nacional. BRASIL. Ministério da Saúde, Guia de Vigilância Epidemiológica, 2002. BRASIL. Ministério da Saúde. www.saude.gov.br. MEDRONHO, Roberto A. Epidemiologia. Rio de Janeiro: Atheneu. 1. ed, 2004. PEREIRA, M. Epidemiologia: Teoria e Prática 1. ed, Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1995.ROUQUAYROL, Maria Z. Epidemiologia e Saúde. Rio de Janeiro: Medsi, 6. ed, 2003.

3.5 - Médico Ginecologista/Obstetra

Sistema Único de Saúde - SUS. Implementação do sistema de referência e contra-referência. Atenção a Saúde da Mulher: atendimento médico à mulher na adolescência, idade fértil, climatério e menopausa. Ações de prevenção, diagnóstico e tratamento precoce do câncer uterino e de mama. Planejamento familiar: Métodos de planejamento familiar e investigação de esterilidade. Acompanhamento de pré-natal, identificação e encaminhamento de gestantes de risco. Puepério. Vacinação da gestante. Planejamento e programação em saúde. Doenças de notificação compulsória.

Referências Bibliográficas: COPELANS, L. J. Tratado de Ginecologia. Rio de Janeiro. Ed. Guanabara Koogan, 1996. CHAVES NETTO, H.; MOREIRA DE SÁ, R. A. Obstetrícia Básica. 1. ed. Rio de Janeiro: Atheneu, 2004. H. W. Halbe - Tratado de Ginecologia - 2ª edição. Editora Roca - 1998; Novak - Tratado de Ginecologia - 12ª ed. Editora Guanabara Koogan, 1998. REZENDE, J. - Obstetrícia, 10 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2005. Gestão Municipal de Saúde: leis, normas e portarias atuais. Rio de Janeiro. Brasil, Ministério da Saúde 2001. Ministério da Saúde, Portaria número 597 de 08 de abril de 2004 - Institui em todo o território Nacional o calendário de vacinação. Portaria GM número 1943 de 18 de outubro de 2001. Define a relação de doenças de Notificação compulsória para todo o território Nacional. Manual de Condutas Médicas - Programa Saúde da Família. São Paulo 2001. Brasil, Ministério da Saúde.

3.6 - Médico Pediatra

Atenção à saúde da criança. Carências nutricionais, obesidade. Distúrbios do desenvolvimento neuro-psicomotor. Imunizações. Alimentação desde o nascimento até a puberdade. Patologia do lactente e da criança. Afecções de vias aéreas superiores. Distúrbios metabólicos e endócrinos. Distúrbios mais comuns do aparelho urinário. Doenças Infecto-contagiosas e parasitárias. Doenças gastroenterologica e hematológica. Doenças de notificação compulsória. Acidentes domésticos mais freqüentes. Intoxicações exógenas agudas. Violência doméstica. Estabelecimento de ações de saúde com base nos indicadores de morbidade e mortalidade perinatal, neonatal e infantil. Implementação do sistema de referência e contra-referência. Sistema Único de Saúde - SUS.

Referencias Bibliográficas: Behrman, Nelson. Tratado de Pediatria. 15ª edição. Editora G. Koogan, 1997. Marcondes - Pediatria Básica - 9ª edição. Editora Savier, 1999. Murahovschi, Jayme - Diagnóstico e tratamento em Pediatria - 6ª edição. Editora Savier, 2003. Lima, Azor de pediatria Essencial - 4ª edição. Editora Atheneu, 1999. Farhat, Calil Kairalla - Infectologia Pediátrica - 2ª edição. Editora Atheneu, 1999. Avery - Fisiopatologia e Manejo do Recém-nato - 4ª edição. Editora Panamericana, 1994. Gestão Municipal de Saúde: leis, normas e portarias atuais. Rio de Janeiro. Brasil.

Ministério da Saúde, Portaria número 597 de 08 de abril de 2004 - Institui em todo o território Nacional o calendário de vacinação. Portaria GM número 1943 de 18 de outubro de 2001. Define a relação de doenças de Notificação compulsória para todo o território Nacional. Manual de Condutas Médicas - Programa Saúde da Família. São Paulo 2001. Brasil, Ministério da Saúde.

3.7 - Nutricionista

Pirâmide alimentar: guia de alimentação equilibrada para a população. Importância da alimentação para o homem e a sociedade. Nutrientes energéticos, reguladores e construtores: Funções, necessidades diárias, fontes alimentares, fatores que modificam a absorção. Finalidades e Leis da alimentação. Alimentação do Pré-escolar, escolar, adolescente, adulto, gestante, nutriz, idoso. Cereais: tipos, princípios de cocção, massa alimentícias. Leguminosas: variedades, valor nutritivo, fatores que interferem na cocção. Hortaliças: valor nutritivo, pigmentos, cuidados no armazenamento e na cocção. Frutas: valor nutritivo, pigmentos, cuidados no armazenamento e na cocção. Carnes (bovinos, suínos, aves, pescados, vísceras): valor nutritivo, princípio de cocção. Gorduras: utilização culinária, decomposição. Leite e derivados: decomposição. Aproveitamentos de sobras e partes não convencionais dos alimentos. Gravidez na adolescência. Aleitamento materno e artificial. Alimentação da criança de 0 a 12 anos. Higiene alimentar. Controle do desenvolvimento microbiano em alimentos. Doenças transmitidas por alimentos: agente biológicos e químicos, epidemiologia, medidas preventivas. Água: cuidados Lixo: acondicionamento e destino. Educação alimentar: e nutricional: objetivos e importância. Inquéritos alimentares: tipos e importância. Saúde e segurança no trabalho. Ética profissional. Código de defesa do consumidor. Quantidades de compras: fator de correção, fator de cocção. Normas que regem a alimentação escolar (PNAE e PNAC). Política Nacional de Alimentação e Nutrição. SISVAN. Programas Públicos de Alimentação (Bolsa família, Programa Saúde da Família, Programa Leite das Crianças). Avaliação nutricional individual: criança, gestante. Avaliação nutricional de coletividades: crianças, adolescentes, gestantes, nutriz, adulto e idoso. Orientação alimentar das carências nutricionais - anemia por deficiência de ferro, bócio, cárie dentária, desnutrição. Orientação alimentar de doenças crônicas - diabetes, hipertensão, obesidade e câncer. Nutrição enteral.

Referencia Bibliográfica: BOBBIO, F. O., BOBBIO, P.A., INTRODUÇÃO À QUÍMICA DE ALIMENTOS, 2º ed. São Paulo: Varela, 1992, 223 p.Gandra, Yaro Ribeiro - Avaliação do Serviço de Nutrição e Alimentação- Editora Sarvier, SP, 1986 Krause & Mahan - ALIMENTOS, NUTRIÇÃO E DIETOTERAPIA, 7ª ed. Editora roca, SP OLIVEIRA, Dutra de, J.E., MARCHINI, J.S., CIÊNCIAS NUTRICIONAIS, São Paulo, ed. Sarvier, 1998,403p. Ornellas, Lieselotte - Técnica Dietética - Seleção e Preparo de Alimentação, 4ª ed. Júlio Reis Linaria, RJ Riedel, Guenther- CONTROLE SANITÁRIO DOS ALIMENTOS, 2ª ed., Editora Atheneu, SP Sá, Neide Gaudenci - NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, 7ª Ed. , ed. Nóbel, SP SILVA JR., E.A. MANUAL DE CONTROLE HIGIÊNICO- SANITÁRIO EM ALIMENTOS, 5ª ed. São Paulo: Varela, 2000. VILELA, R., INTRODUÇÃO DO DIAGNÓSTICO NUTRICIONAL, São Paulo: Atheneu, 1997.

3.8 - Orientador Técnico Esportivo:

- Fundamentos de fisiologia do exercício; Fisiologia do Exercício: Teoria e Aplicação ao Condicionamento e ao Desempenho. Biomecânica Básica. Bases Biomecânicas do movimento Humano. Biomecânica dos Esportes. Periodização: Teoria e Metodologia do Treinamento. Noções Básicas de Primeiros Socorros: Primeiros Socorros no esporte. Regras Gerais de Futebol, Futsal, Natação, Basquetebol, Voleibol e do Atletismo.

Referências Bibliográficas:

Willian D. Mc Ardle - Ed Guanabara / Kogan. Scott K. Powers, Edward T. Howley. Ed. Manole, São Paulo, 2000. Hamill. J.; Knutzen, K.M. Ed. Manole, 1999. Hall. S. Ed Guanabara / Kogan. Rio de Janeiro, 1993. Gerry Carr. Ed. Manole. São Paulo, 1998. Tudor O. Bompa. Ed Phorte, 2002. Guia de Primeiros Socorros: Ariadene da Silva - Fonseca; Manual de Primeiros Socorros: Senador Meira Filho. Melinda J. Flagel. Ed. Manole, São Paulo, 2002.

3.9 - Terapeuta Ocupacional:

Avaliação em Terapia Ocupacional nas diversas áreas de intervenção, recursos terapêuticos, modelos de atuação e fundamentação teórica da profissão. Desenvolvimento sensorial, perceptivo, cognitivo e motor: normal e seus desvios. A intervenção da Terapia Ocupacional em neurologia, traumato-ortopedia, reumatologia, pediatria, saúde mental, saúde coletiva e saúde pública. Análise de atividades: da tarefa, do indivíduo e da teoria, indicações e aplicações no tratamento ocupacional. Anatômica, fisiologia, cinesiologia e cinesioterapia aplicadas à Terapia Ocupacional. Órteses e adaptações: prescrição e aplicação. Atividades de vida diária, atividades de trabalho e produtivas, atividades de lazer e diversão teoria, análise e aplicação.

Referencias Bibliograficas: ASSUMPÇÃO JUNIOR, F.B.; SPROVIERI, M.H. Introdução ao estudo da deficiência mental. São Paulo: Memnon, 2000.BEE, H.- A criança em desenvolvimento. Porto Alegre: Habras. 1997 BEE, H. O ciclo vital. Porto Alegre, Artes Médicas, 1997. BOCK, A.M.B.; FURTADO, O.; TEIXEIRA, M.L. T. Psicologias: uma introdução ao estudo de psicologia. São Paulo: Editora Saraiva, 1999. BRIGGS, A.K.; DUMCOMBE, L.W.; HOWE, M.C.; SCHWARTZ, S.L. Perguntas e respostas de terapia ocupacional psicossocial. São Paulo: Manole, 1987. DALGALARRONDO, P. Psicopatologia e semiologia dos transtornos mentais. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 2000. DE CARLO, M.M.R.P.;,M.C.M. Terapia Ocupacional. Reabilitação física e contextos hospitalares. São Paulo: Roca, 2004. FLEHMIG, I. Desenvolvimento normal e seus desvios no lactente, Rio de Janeiro - São Paulo: Livraria Atheneu. 1987 HAGEDORN, R.. Fundamentos da Prática em Terapia Ocupacional. Tradução de José Batista. São Paulo: Dynamis Editorial, 1999. KUDO, A. M. et al. Fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional em pediatria. São Paulo: Savier . 1997. LANCMAN, S. Saúde trabalho e terapia ocupacional. São Paulo: Ed. Roca, 2003. MACDONALD, E. M., Terapia Ocupacional em Reabilitação. 2. ed. São Paulo: Livraria Editora Santos, 1998 MEDEIROS, MARIA HELOÍSA DA ROCHA. Terapia Ocupacional: um enfoque epistemológico e social. São Carlos: HUCITEC/Adufscar, 2003 MINISTÉRIO DA SAÚDE (BRASIL) dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2004/GM/GM-1006.htm disponível em 12/12/05. MINISTÉRIO DA SAÚDE (BRASIL)

ANEXO III

OS MAPAS REPRESENTATIVOS DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DESCRITAS NO ANEXO III DO EDITAL DE CONCURSO N.º 029/2007 ESTÃO DISPONÍVEL SOMENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL.

ANEXO IV

1. Ficam definidas as seguintes delimitações para as áreas de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme especificado nos incisos I a XXXI do artigo 1º do Decreto Municipal n.º 7.560/2007:

1.1 ACLIMAÇÃO - Vinculada à Unidade Básica de Saúde Aclimação, inicia a partir da Quadra 63, lado norte da Rua Osvaldo Aranha, seguindo por esta, no sentido leste, até a Rua Presidente Juscelino Kubitscheck. Segue pelo lado leste da Rua Presidente Juscelino Kubitscheck, no sentido sul, até a Avenida Assunção. Segue pelo lado oeste da Avenida Assunção, no sentido nordeste, contornando a rotatória da Praça da Bíblia pelo lado oeste, chegando ao encontro desta com a Avenida Toledo. Segue pelo lado oeste da Avenida Toledo, no sentido norte, até a Rua Fortaleza. Segue pelo lado sul da Rua Fortaleza, no sentido oeste, até a Rua Sadi Antonio Zortea. Segue pelo lado oeste da Rua Sadi Antonio Zortea, no sentido norte, até a Rua Ilha de Paquetá. Segue pelo lado sul da Rua Ilha de Paquetá, no sentido sudoeste, até o Córrego Bezerra. Segue pelo lado leste do Córrego Bezerra, no sentido sul, até seu encontro com a Rua Tamoios. Segue pelo lado norte da Rua Tamoios, no sentido leste, até a Rua Tarcílio Wagner. Segue pelo lado leste da Rua Tarcílio Wagner até a Rua Casemiro de Abreu. Segue do lado norte da Rua Casemiro de Abreu até a Rua Marcelino Meneguzzi. Segue pelo lado oeste da Rua Marcelino Meneguzzi, no sentido nordeste, até a Rua Osvaldo Aranha, na quadra 63, finalizando a delimitação do perímetro.

1.2 CANCELLI - Vinculada à Unidade Básica de Saúde Cancelli, tem início na Quadra 351, no encontro da Avenida Brasil com a Rua Visconde do Rio Branco, seguindo pelo lado leste da Rua Visconde do Rio Branco, no sentido norte, até a Quadra 02, na Rua Carmelinda Zortea Parmigiani. Segue pelo lado sul da Rua Carmelinda Zortea Parmigiani, no sentido leste, até a Rua Carlos Bartolomeu Cancelli. Segue pelo oeste da Rua Carlos Bartolomeu Cancelli, no sentido sudeste, até a Rua Alberi Antonio Richardi. Segue pelo lado leste da Rua Alberi Antonio Richardi, até o Rio das Antas. Segue a noroeste margeando o lado norte do Rio das Antas até a divisa do loteamento Jardim Piatti. Segue pela divisa do loteamento Jardim Piatti até a divisa do loteamento Jardim Ana Paula. Segue pelo lado norte da divisa do loteamento Jardim Ana Paula, no sentido noroeste, até a Rua Lajeado. Segue pelo lado leste da Rua Lajeado, no sentido nordeste, até a BR 467. Segue pelo lado sul da BR 467, no sentido sudeste, até a Rua Erval. Segue pelo lado sul da Rua Erval, no sentido nordeste, até a BR 486. Segue pelo lado oeste da BR 486, no sentido sudeste, até a Avenida Barão do Rio Branco. Segue pelo lado oeste da Avenida Barão do Rio Branco, no sentido sudeste, até a Avenida Piquiri. Segue pelo lado oeste da Avenida Piquiri, no sentido sul, até a Avenida Brasil. Segue pelo lado norte da Avenida Brasil, no sentido sudoeste, até a Rua Olavo Bilac. Segue pelo lado oeste da Rua Olavo Bilac, no sentido sudeste, até a Rua Machado de Assis. Segue pelo lado norte da Rua Machado de Assis, no sentido sudoeste, até a Rua Afonso Pena. Segue pelo lado leste da Rua Afonso Pena, no sentido noroeste, até a Avenida Brasil. Segue pelo lado norte da Avenida Brasil, no sentido oeste, até a Rua Visconde do Rio Branco, finalizando a delimitação do perímetro.

1.3 CASCAVEL VELHO - Vinculada à Unidade Básica de Saúde Cascavel Velho, inicia no encontro da BR 277 e o Rio Cascavel, seguindo pelo lado sul da BR 277, no sentido nordeste, até a Rua Julio Boaventura Tozzo. Segue, pelo lado oeste, a Rua Julio Boaventura Tozzo, até o seu término e, a partir desta, pela divisa do loteamento Jardim Veneza, no sentido sudeste, até o encontro com o Arroio Jabuticabeira. Segue pelo lado norte do Arroio Jabuticabeira, no sentido sudoeste, até o limite da área urbana. Segue pelo limite da área urbana, no sentido oeste, até seu encontro com o Rio Cascavel. Segue pelo lado leste do Rio Cascavel, no sentido norte, até a BR 277, finalizando a delimitação do perímetro.

1.4 CATARATAS - Vinculada à Unidade Básica de Saúde Cataratas, inicia a partir do encontro da BR 277 com o limite do perímetro urbano, seguindo o perímetro urbano, no sentido sul, até seu encontro com o Arroio Jabuticabeira. Segue pelo lado oeste do Arroio Jabuticabeira, no sentido sul, até seu encontro com a Rua Julio Boaventura Tozzo. Segue pelo lado leste da Rua Julio Boaventura Tozzo, no sentido noroeste, até seu encontro com a BR 277. Segue pelo lado sul da BR 277, no sentido leste, até seu encontro com a Avenida Brasil. Segue pelo lado norte da Avenida Brasil, no sentido noroeste, até seu encontro com a Rua União da Vitória. Segue pelo lado leste da Rua União da Vitória, no sentido nordeste, até a Rua Véu de Noiva. Segue pelo lado leste da Rua Véu de Noiva, no sentido norte, até seu encontro com Rua Prainha. Segue pelo lado sul a Rua Prainha, no sentido leste, até o limite do loteamento Recanto Azul. Contorna pelo lado leste do limite do loteamento Recanto Azul, seguindo no sentido nordeste, contornando pelo lado leste do limite do Loteamento Estrela do Mar, até seu encontro com a Sanga Amambay. Segue pelo lado sul da Sanga Amambay, no sentido leste, até o encontro com o limite dos bairros Cataratas e Morumbi, seguindo por esta divisa, no sentido leste, até a BR 369. Segue pelo lado oeste da BR 369, no sentido sul, até seu encontro com a BR 277 e com o limite do perímetro urbano, finalizando a delimitação do perímetro.

1.5 CLAUDETE - Vinculada à Unidade Básica de Saúde Claudete, é composta por uma área localizada dentro do perímetro urbano e uma área localizada na zona rural do Distrito Administrativo n.º 01 - Sede Administrativa do Município, conforme descritas nas alíneas a seguir:

a) Área Urbana: Inicia a partir da Quadra 350, na esquina da Avenida Brasil com a Rua Visconde do Rio Branco, seguindo pelo lado oeste da Avenida Visconde do Rio Branco, no sentido norte, até a Rua Carmelinda Zortea Parmigiani. Segue pelo lado norte da Rua Carmelinda Zortea Parmigiani, no sentido leste, até a Rua Carlos Bartolomeu Cancelli. Segue pelo lado leste da Rua Carlos Bartolomeu Cancelli, no sentido sudeste, até a Rua Alberi Antonio Richardi. Segue pelo lado oeste da Rua Alberi Antonio Richardi, no sentido nordeste, até o Rio das Antas. Segue pelo lado sul do Rio das Antas, no sentido noroeste, até a divisa do loteamento Jardim Piatti. Segue pela divisa do loteamento Jardim Piatti até a divisa do loteamento Jardim Ana Paula. Segue pelo lado sul da divisa do loteamento Jardim Ana Paula, no sentido noroeste, até a Rua Lajeado. Segue pelo lado oeste da Rua Lajeado, no sentido nordeste, até a BR 467. Segue pelo lado sul da BR 467, no sentido oeste, até o limite do perímetro urbano. Segue pelo limite do perímetro urbano, no sentido sudoeste, até o Rio das Antas. Segue pelo lado norte do Rio das Antas, no sentido sudeste, até o afluente do Rio das Antas. Segue pelo lado leste do afluente do Rio das Antas, no sentido sul, até a divisa dos bairros Recanto Tropical e Cancelli. Segue pela divisa dos bairros Recanto Tropical e Cancelli, no sentido sul, até a Rua São José. Segue pelo lado leste da Rua São José, no sentido sul, contornando pelo lado sul a Quadra 01 do Loteamento Seminário, até a Rua São Tomaz. Segue pela Rua São Tomaz, no sentido oeste, até a Avenida Guaira. Segue pelo lado leste da Avenida Guaira, no sentido sul, até a Rua Juscelino Kubitscheck. Segue pelo lado leste da Rua Juscelino Kubitscheck, no sentido sul, até a Rua Fortaleza. Segue pelo lado norte da Rua fortaleza, no sentido leste, até a Avenida Toledo. Segue pelo lado leste da Avenida Toledo, no sentido sul, passando pela rotatória da Praça da Bíblia, até chegar a Avenida Brasil. Segue pelo lado norte da Avenida Brasil, no sentido leste, até a Rua Visconde do Rio Branco, na Quadra 350, finalizando a delimitação do perímetro.

b) Área Rural no Distrito Administrativo n.º 01: Inicia a partir do encontro do perímetro urbano da cidade de cascavel com a BR 467, seguindo pelo lado sul da BR 467, no sentido noroeste, até a divisa do distrito de Sede Alvorada. Segue pela divisa do distrito de Sede Alvorada, no sentido oeste, até o encontro com o Rio das Antas. Segue pelo lado leste do Rio das Antas, no sentido sul, até seu encontro com o Córrego Bezerra. Segue pelo lado norte do Córrego Bezerra, no sentido sul, até seu encontro com o limite do perímetro urbano. Segue pelo limite do perímetro urbano até eu encontro com a BR 467, finalizando a delimitação do perímetro.

1.6 COLMÉIA - Vinculada à Unidade Básica de Saúde Colméia, inicia a partir do encontro da BR 467 com a Rua Véu de Noiva, seguindo pelo lado oeste da Rua Véu de Noiva, no sentido norte, até a Rua Prainha. Segue pelo lado norte a Rua Prainha, no sentido leste, contornando o limite do loteamento Jardim Recanto Azul até o limite do loteamento Estrela do Mar. Segue pelo lado oeste do limite do loteamento Estrela do Mar até a Sanga Amambay. Segue pelo lado oeste da Sanga Amambay, no sentido norte, até seu encontro com a divisa dos bairros Cataratas e Morumbi. Segue pela divisa dos bairros Cataratas e Morumbi, no sentido noroeste, até seu encontro com a Avenida Corbélia. Segue pelo lado sul da Avenida Corbélia, no sentido sudoeste, até seu encontro com a BR 467. Segue pelo lado norte da BR 467, no sentido sudeste, até seu encontro com a Rua Véu de Noiva, finalizando a delimitação do perímetro.

1.7 FACULDADE - Vinculada à Unidade Básica de Saúde Faculdade, inicia a partir do encontro do prolongamento da Rua do Sol com a BR 277, segue pelo lado sul da BR 277, no sentido nordeste, até seu encontro com o Rio Cascavel. Segue pelo lado oeste do Rio Cascavel, no sentido sul até seu encontro com o limite do perímetro urbano, no prolongamento da Rua Panorama, seguindo então a oeste, até a Rua Oliva. Segue pelo oeste da Rua Oliva, percorrendo o traçado do limite do perímetro urbano até a Rua Itajuí. Segue pelo lado oeste da Rua Itajuí, no sentido sul, até a Rua Porto União. Segue pelo lado norte da Rua Porto União, no sentido noroeste, até a divisa do loteamento Jardim Amizade, seguindo-a, pelo lado leste, no sentido noroeste, até seu encontro com o Afluente Esquerdo do Ribeirão Coati Chico. Segue pelo lado leste do Afluente Esquerdo do Ribeirão Coati Chico, no sentido noroeste, até seu encontro com a Rua do Sol. Segue pelo lado leste da Rua do Sol, no sentido norte, até a BR 277, finalizando a delimitação do perímetro.

1.8 FLORESTA - Vinculada à Unidade Básica de Saúde Floresta, inicia a partir da quadra 39, no encontro da Rua Jacutinga com a Avenida das Pombas, seguindo pelo lado oeste da Avenida das Pombas, no sentido norte, acompanhando o limite do Perímetro Urbano, contornando o Parque Floresta e o Recanto Sanga Funda até seu encontro com a Sanga Funda. Segue pelo lado norte da Sanga Funda, no sentido leste, até o Lajeado Clarito. Segue pelo lado leste do Lajeado Clarito, no sentido sul, até a Rua Padre Pedro Arrute. Segue pelo lado sul da Rua Padre Pedro Arrute, no sentido noroeste, até a Rua Rachel de Queiroz. Segue pelo lado leste da Rua Rachel de Queiroz, no sentido sudoeste, até Rua Alberto Einstein, seguindo pelo lado norte desta, no sentido sudeste, até o Lajeado Clarito. Segue pelo lado leste do Lajeado Clarito, no sentido sudoeste, até a Rua São Gabriel. Segue pelo lado leste da Rua São Gabriel, no sentido sul, até a Rua Padre José Maurício. Segue pelo lado norte da Rua Padre José Maurício, no sentido leste, até a Rua Francisco Alves. Segue pelo lado leste da Rua Francisco Alves, no sentido sul, até a Rua Bruna Costa, seguindo pelo lado leste desta rua até a divisa norte do loteamento Jardim Colonial. Segue pelo lado norte da divisa do loteamento Jardim Colonial, no sentido nordeste, até a Rua Pedro Dambrós. Segue pelo lado oeste da Rua Pedro Dambrós, no sentido norte, até a Rua Jacutinga. Segue pelo lado norte da Rua Jacutinga, no sentido leste, até a Avenida das Pombas, na quadra 39, finalizando a delimitação do perímetro.

1.9 GUARUJÁ - Vinculada à Unidade Básica de Saúde Guarujá, inicia a partir do encontro da BR 277 com o limite dos bairros Guarujá e Santos Dumont, seguindo pelo lado sul da BR 277, no sentido leste, até o limite entre os bairros Guarujá e 14 de Novembro. Segue o limite entre os bairros Guarujá e 14 de Novembro, no sentido sul, até a Rua dos Narcisos. Segue pelo lado oeste da Rua dos Narcisos, no sentido sul, até o afluente do Arroio Juvenal. Segue pelo lado oeste do afluente do Arroio Juvenal, no sentido sul, até o Arroio Juvenal. Segue pelo lado leste do Arroio Juvenal, no sentido noroeste, até o limite dos bairros Guarujá e Santos Dumont. Segue pelo limite dos bairros Guarujá e Santos Dumont até BR 277, finalizando a delimitação do perímetro.

1.10 INTERLAGOS - Vinculada à Unidade Básica de Saúde Interlagos, inicia a partir do encontro da BR 467 com a Rua Rio das Antas, segue pelo lado norte da Rua Rio das Antas, no sentido leste, até seu encontro com Lajeado Clarito. Segue pelo lado oeste do Lajeado Clarito, no sentido nordeste, até seu encontro com a Rua Albert Einstein. Segue pelo lado sul da Rua Albert Einstein, no sentido noroeste, até a Rua Rachel de Queiroz. Segue pelo lado norte da Rua Rachel de Queiroz, no sentido nordeste, até a Rua Padre Pedro Arrute. Segue pelo lado norte da Rua Padre Pedro Arrute, no sentido sudeste, até o Lajeado Clarito. Segue pelo lado oeste do Lajeado Clarito, no sentido norte, até seu encontro com a Sanga Funda. Segue pelo lado sul da Sanga Funda, no sentido noroeste, até seu encontro com o limite do perímetro urbano. Segue o limite do perímetro urbano no sentido oeste, passando pela Avenida Piquiri e pelo Rio Melissa, até seu encontro com a BR 486. Segue pelo lado leste da BR 486, no sentido sudeste, até a BR 467. Segue pelo lado norte da BR 467, no sentido leste, até seu encontro com a Rua Rio das Antas, finalizando a delimitação do perímetro.

1.11 JUVINÓPOLIS - Vinculada à Unidade de Saúde da Família, compreende o perímetro do Distrito Administrativo n.º 03 - Juvinópolis, conforme delimitação constante no artigo 3º da Lei Municipal n.º 3.765/2003.

1.12 LOS ANGELES - Vinculada à Unidade Básica de Saúde Los Angeles, inicia a partir da Quadra 06, ao norte da Rua Altemar Dutra, segue pelo lado oeste da Avenida das Pombas, no sentido norte, até a Rua Jacutinga. Segue pelo lado sul da Rua Jacutinga, no sentido oeste,até a divisa do loteamento Jardim Colonial. Segue pelo lado sul do loteamento Jardim Colonial, no sentido sudoeste, até a Rua Bruna Costa. Segue pelo lado sul da Rua Bruna Costa, no sentido oeste, até a Rua Francisco Alves. Segue pelo lado oeste da Rua Francisco Alves, no sentido norte, até a Rua Padre José Maurício. Segue pelo lado sul da Rua Padre José Maurício, no sentido oeste, até a Rua São Gabriel. Segue pelo lado oeste da Rua São Gabriel, no sentido norte, até seu encontro com o Lajeado Clarito. Segue pelo lado leste do Lajeado Clarito, no sentido sul, até seu encontro com a Rua Altemar Dutra. Segue pelo lado norte da Rua Altemar Dutra, no sentido leste, até a Rua Vinícius de Moraes. Segue pelo leste da Rua Vinícius de Moraes, no sentido sul, até a Rua Europa. Segue pelo norte da Rua Europa, no sentido leste, até seu encontro com a Sanga Jaboriti. Segue pelo lado oeste da Sanga Jaboriti, no sentido norte, até o Lajeado Acero. Segue pelo lado oeste do Lajeado Acero, no sentido nordeste, até seu encontro com o limite da área urbana. Segue o limite da área urbana, no sentido norte, até seu encontro com a Rua Altemar Dutra. Segue ao sul da Rua Altemar Dutra, no sentido, até seu encontro com a Avenida das Pombas, finalizando a delimitação do perímetro.

1.13 MORUMBI - Vinculada à Unidade de Saúde da Família Morumbi, é composta por uma área urbana, localizada dentro do perímetro urbano, e uma área rural, localizada no Distrito de Espigão Azul, conforme descritas nos incisos a seguir:

a) Área Urbana: Tem início a partir do encontro da Rua Luiza Padovani Fanhame com a Rua Panamá, na Quadra 01, segue pelo lado leste da Rua Panamá, no sentido norte, até a quadra 61, no limite do loteamento Parque Morumbi. Segue pelo lado sul da divisa do loteamento Parque Morumbi, no sentido leste, até seu encontro com a Sanga Amambay. Segue pelo lado oeste da Sanga Amambay, no sentido sul, até seu encontro com a Sanga Moreira. Segue pelo lado sul da Sanga Moreira, no sentido nordeste, até seu encontro com a Rua Serra da Mantiqueira. Segue pelo lado oeste da Rua Serra da Mantiqueira, no sentido sudeste, até seu encontro com a BR 369. Segue pelo lado oeste da BR 369, no sentido sul, até a divisa dos bairros Cataratas e Morumbi. Segue pela divisa dos bairros Cataratas e Morumbi, no sentido noroeste, até seu encontro com a Sanga Amambay. Segue pelo lado leste da Sanga Amambay, no sentido norte, até a Rua Luiza Padovani Fanhame. Segue pelo lado norte da Rua Luiza Padovani Fanhame, no sentido oeste, até a Rua Panamá, na quadra 1, finalizando a delimitação do perímetro.

b) Área Rural no Distrito de Espigão Azul : Tem início a partir do encontro do Córrego Acero com o limite do perímetro urbano, segue pelo lado leste do perímetro urbano até seu encontro com a BR 369. Segue pelo lado oeste da BR 369, no sentido nordeste, até a Estrada Fazenda Taquaraçu. Segue pelo lado sul da Estrada Fazenda Taquaraçu, no sentido oeste, até seu encontro com o Córrego Acero. Segue pelo lado leste do Córrego Acero, no sentido sudeste, até seu encontro com o limite do perímetro urbano, finalizando a delimitação do perímetro.

1.14 NAVEGANTES - vinculada à Unidade de Saúde da Família Navegantes, compreende o perímetro do Distrito Administrativo n.º 07 - abrangendo as localidades de Rio 47, Gramadinho, Jangada Taborda, Rio Diamante, Jangada e Nossa Senhora dos Navegantes, conforme constante no artigo 7º da Lei Municipal n.º 3.765/2003.

1.15 PACAEMBU - Vinculada à Unidade Básica de Saúde Pacaembu, inicia a partir do encontro da Avenida Brasil com o Rio Cascavel, seguindo pelo lado sul da Avenida Brasil, no sentido sudeste, até a Avenida Rocha Pombo. Segue pelo lado leste da Avenida Rocha Pombo, no sentido nordeste, até seu encontro com a BR 467. Segue pelo lado sul da BR 467, no sentido sudeste, até seu encontro com a Rua União da Vitória. Segue pelo lado oeste da Rua União da Vitória, no sentido sudoeste, até seu encontro com a Avenida Brasil. Segue pelo lado sul da Avenida Brasil, no sentido sudeste, até seu encontro com a BR 277. Segue pelo lado norte da BR 277, no sentido oeste, até seu encontro com o Rio Cascavel. Segue pelo lado leste do Rio Cascavel, no sentido norte, até a barragem do Lago Municipal, contornando o Lago pela margem oeste até seu encontro com o limite do loteamento Itaipu, contornando-o a oeste, passando pela Travessa Artilharia, Travessa Cavalaria e Travessa Infantaria, até a Rua Bom Jesus. Segue pelo lado sul da Rua Bom Jesus, no sentido nordeste, até seu encontro com o Rio Cascavel. Segue pelo lado leste do Rio Cascavel, no sentido norte, até seu encontro com a Avenida Brasil, finalizando a delimitação do perímetro.

1.16 PALMEIRAS - Vinculada à Unidade Básica de Saúde Palmeiras, inicia a partir da quadra 44, lado sul da Rua Osvaldo Aranha, segue por esta rua no sentido leste até a Rua Presidente Juscelino Kubitscheck e, seguindo pelo lado oeste desta, até o seu encontro com a Avenida Assunção. Segue pelo lado leste da Avenida Assunção, no sentido nordeste, até a rotatória da Praça da Bíblia, contornando-a pelo lado leste, chegando na Avenida Brasil. Segue pelo lado sul da Avenida Brasil, no sentido leste, até a Avenida Tancredo Neves. Segue pelo lado oeste da Avenida Tancredo Neves, no sentido sudoeste, até a Rua Nereu Ramos. Segue pelo lado oeste da Rua Nereu Ramos no sentido sul, até a Rua Cuiabá. Segue pelo lado norte da Rua Cuiabá, no sentido oeste, até a Avenida Tancredo Neves. Segue pelo lado oeste da Avenida Tancredo Neves, no sentido sudoeste, até seu encontro com a Sanga Bezerra. Segue pelo lado leste da Sanga Bezerra, no sentido noroeste, até o Córrego Bezerra. Segue pelo lado oeste do Córrego Bezerra, no sentido norte, até a Rua Tamoios. Segue pelo lado sul da Rua Tamoios, no sentido leste, até a Rua Tarcílio Wagner. Segue pelo lado oeste da Rua Tarcílio Wagner, no sentido sul, até a Rua Casemiro de Abreu. Segue pelo lado sul da Rua Casemiro de Abreu, no sentido leste, até Rua Marcelino Meneguzzi. Segue pelo lado leste da Rua Marcelino Meneguzzi, no sentido norte, até a Rua Osvaldo Aranha, finalizando a delimitação do perímetro.

1.17 PARQUE SÃO PAULO - Vinculada à Unidade Básica de Saúde Parque São Paulo, tem início na Quadra 03, no encontro da Rua Sete de Setembro com a Avenida Brasil, segue pelo lado sul da Avenida Brasil, no sentido leste, até seu encontro com a Rua Afonso Pena. Segue pelo lado oeste da Rua Afonso Pena, no sentido sudeste, até seu encontro com a Rua Machado de Assis. Segue pelo lado sul da Rua Machado de Assis, no sentido nordeste, até a Rua Olavo Bilac. Segue pelo lado oeste da Rua Olavo Bilac, no sentido sudeste, passando pelas Travessas Infantaria, Cavalaria e Artilharia, até o término da rua, seguindo, então, no sentido nordeste, pela divisa do loteamento, até a divisa do loteamento Itaipu. Segue pela divisa do loteamento Itaipu, no sentido leste, até a margem oeste do Lago Municipal, contornando-o, no sentido sul, até o Rio Cascavel. Segue pelo lado oeste do Rio Cascavel, no sentido sul, até seu encontro com a BR 277. Segue pelo lado norte da BR 277, no sentido sudoeste, até seu encontro com Ribeirão Coati Chico. Segue pelo lado leste do Ribeirão Coati Chico, no sentido norte, até o afluente esquerdo do Ribeirão Coati Chico. Segue pelo lado leste do Afluente esquerdo do Ribeirão Coati Chico, no sentido nordeste, até a Rua Sete de Setembro. Segue pelo lado leste da Rua Sete de Setembro, no sentido norte, até a Avenida Brasil, na quadra 03, finalizando a delimitação do perímetro.

1.18 PARQUE VERDE - Vinculada à Unidade Básica de Saúde Parque Verde, inicia a partir do encontro do Córrego Bezerra com o limite do perímetro urbano, seguindo pelo lado leste do Córrego Bezerra, no sentido sul, até seu encontro com a Rua Ilha de Paquetá. Segue pelo lado norte da Rua Ilha de Paquetá, no sentido nordeste, até a Rua Sadi Antonio Zortea. Segue pelo lado leste da Rua Sadi Antonio Zortea, no sentido sul, até a Rua Fortaleza. Segue pelo lado norte da Rua Fortaleza, no sentido leste, até seu encontro com a Rua Presidente Juscelino Kubitschek. Segue pelo lado oeste da Rua Presidente Juscelino Kubitschek, no sentido norte, até seu encontro com a Avenida Guaira. Segue pelo lado oeste da Avenida Guaira, no sentido norte, até seu encontro com a Rua São Tomaz. A partir da Rua São Tomaz, contorna a Quadra 01 do Loteamento Seminário, até a Rua São José. Segue pelo lado oeste da Rua São José, no sentido noroeste, até a divisa entre os bairros Recanto Tropical e Cancelli. Segue pelo lado oeste da divisa entre os bairros Recanto Tropical e Cancelli até o Afluente do Rio das Antas. Segue pelo lado oeste do afluente do Rio das Antas, no sentido norte, até o limite do Perímetro Urbano. Segue o limite do perímetro urbano, no sentido sudoeste, até seu encontro com o Córrego Bezerra, finalizando a delimitação do perímetro.

1.19 PERIOLO - Vinculada à Unidade Básica de Saúde Periolo, inicia a partir do encontro da Sanga Jaboriti com a BR 467, segue pelo lado norte da BR 467, no sentido sudeste, até a Avenida Corbélia. Segue pelo lado oeste da Avenida Corbélia, no sentido nordeste, até seu encontro com a Sanga Amambay. Segue pelo lado oeste da Sanga Amambay, no sentido norte, até a Rua Luiza Padovani Fanhame. Segue pelo lado sul da Rua Luiza Padovani Fanhame, no sentido oeste, até a Rua Panamá. Segue pelo lado oeste da Rua Panamá, no sentido norte, até a quadra 61, na divisa do loteamento Parque Morumbi. Segue pelo lado norte da divisa do loteamento Parque Morumbi, no sentido leste, até seu encontro com a Sanga Amambay. Segue pelo lado oeste da Sanga Amambay, no sentido norte, até seu encontro com o Lajeado Acero. Segue pelo lado leste do Lajeado Acero, no sentido sudoeste, até seu encontro com a Sanga Jaboriti. Segue pelo lado leste da Sanga Jaboriti, no sentido sul, até seu encontro com a BR 467, finalizando a delimitação do perímetro.

1.20 RIO DO SALTO - Vinculada à Unidade de Saúde da Família Rio do Salto, compreende o perímetro do Distrito Administrativo n.º 02 - Rio do Salto, conforme delimitação constante no artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.765/2003.

1.21 SANTA BÁRBARA - Vinculada à Unidade Saúde da Família Santa Bárbara, inicia a partir da localidade de Colônia Centenário, seguindo pela divisa dos Municípios de Cascavel e Campo Bonito, no sentido sul, até a divisa dos Municípios de Cascavel e Catanduvas. Segue pela divisa dos Municípios de Cascavel e Catanduvas até a BR 277. Segue pelo lado norte da BR 277, no sentido oeste, até a Estrada da Bandeira. Segue pelo lado sul da Estrada da Bandeira até o encontro com a Estrada Theobaldo Bresolim. Segue, a partir deste ponto, pelo lado sul de uma linha reta, no sentido nordeste, até a sede da localidade de Centenário. A partir da sede da localidade de Centenário, segue pelo lado sul da Estrada Slavieiro, no sentido leste, até a localidade de Colônia Centenário, finalizando a delimitação do perímetro.

1.22 SANTA CRUZ - Vinculada à Unidade Básica de Saúde Santa Cruz, é composta por uma área localizada dentro do perímetro urbano e uma área localizada na zona rural do Distrito Administrativo n.º 01 - Sede Administrativa do Município, conforme descritas nas alíneas a seguir:

a) Área Urbana: Tem início no encontro do Córrego Bezerra e o limite do perímetro urbano, seguindo pelo lado oeste do Córrego Bezerra, no sentido Sul, até seu encontro com a Sanga Bezerra. Segue pelo lado oeste da Sanga Bezerra, no sentido sul, até seu encontro com a Avenida Tancredo Neves. Segue pelo lado norte da Avenida Tancredo Neves, no sentido sudoeste, até a BR 277. Segue pelo lado norte da BR 277, no sentido sudoeste, até a Rua Roberto Paiva. Segue pelo lado leste da Rua Roberto Paiva, no sentido noroeste, até seu encontro com a Rua Cumbica. Segue pelo lado norte da Rua Cumbica, no sentido sudoeste, até seu encontro com o limite do perímetro urbano. Segue o limite do perímetro urbano, no sentido norte, passando pela Sanga Caratuba, Avenida Tito Muffato, até o Córrego Bezerra, finalizando a delimitação do perímetro.

b) Área Rural no Distrito Administrativo n.º 01: Inicia a partir do encontro do limite do distrito de Sede Alvorada com o Rio das Antas, seguindo pelo limite do distrito de Sede Alvorada, no sentido sul, até seu encontro com a Estrada Paraíso. Segue pelo lado norte da Estrada Paraíso, no sentido leste, até seu encontro com a Estrada Faísa. Segue pelo lado norte da Estrada Faísa, no sentido sudeste, até seu encontro com o limite do perímetro urbano. Segue pelo limite do perímetro urbano, no sentido norte, até seu encontro com o Córrego Bezerra. Segue pelo Córrego Bezerra, no sentido norte, até seu encontro com o Rio das Antas. Segue pelo Rio das Antas, no sentido norte, até seu encontro com o limite do distrito de Sede Alvorada, finalizando a delimitação do perímetro.

1.23 SANTA FELICIDADE - Vinculada à Unidade Básica de Saúde Santa Felicidade, inicia a partir do encontro da BR 277 com o Ribeirão Coati Chico, seguindo pelo lado sul da BR 277, no sentido leste, até o prolongamento da Rua do Sol. Segue pelo lado oeste da Rua do Sol, no sentido sul, até o Afluente Esquerdo do Ribeirão Coati Chico. Segue pelo lado oeste do Afluente Esquerdo do Ribeirão Coati Chico, no sentido sudeste, até a divisa do loteamento Jardim Amizade, seguindo-a, pelo lado oeste, no sentido sudeste, até seu encontro com o limite do perímetro urbano, na Rua Rio da Paz. Segue pelo lado oeste da Rua Rio da Paz, no sentido sul, até a Rua Francisco Alves da Rocha, acompanhando o limite do perímetro urbano, no sentido noroeste, até chegar ao Ribeirão Coati Chico. Segue pelo lado leste do Ribeirão Coati Chico, no sentido norte, até seu encontro com a BR 277, finalizando a delimitação do perímetro.

1.24 SANTOS DUMONT - Vinculada à Unidade Básica de Saúde Santos Dumont, é composta por uma área localizada dentro do perímetro urbano e uma área localizada na zona rural do Distrito Administrativo n.º 01 - Sede Administrativa do Município, conforme descritas nas alíneas a seguir:

a) Área Urbana: Inicia a partir do encontro da BR 277 com a Rua Roberto Paiva. Segue pelo lado oeste da Rua Roberto Paiva, no sentido noroeste, até a Rua Cumbica. Segue pelo lado sul da Rua Cumbica, no sentido sudoeste, até o limite do perímetro urbano. Segue pelo limite do perímetro urbano, no sentido sudoeste, passando pelo rio São Francisco Falso, até a BR 277. Segue pelo lado norte da BR277, no sentido nordeste, até a Rua Roberto Paiva, finalizando a delimitação do perímetro.

b) Área Rural no Distrito Administrativo n.º 01: Inicia a partir do encontro do limite do Município de Cascavel com Santa Tereza do Oeste com a Estrada Paraíso, segue pelo lado sul da Estrada Paraíso, no sentido leste, até seu encontro com a Estrada Faísa. Segue pelo lado sul da estrada Faísa, no sentido sudeste, até seu encontro com o limite do perímetro urbano. Segue pelo limite do perímetro urbano, no sentido sul, até seu encontro com a BR 277. Segue pelo lado oeste da BR 277, no sentido sudoeste, até seu encontro com o limite do Município de Cascavel com Santa Tereza do Oeste, seguindo esta divisa, no sentido norte, até seu encontro com a Estrada Paraíso, finalizando a delimitação do perímetro.

1.25 SÃO CRISTÓVÃO - Vinculada à Unidade Básica de Saúde São Cristóvão - CSU, tem seu início no cruzamento da BR 467 com a Avenida Barão do Rio Branco. Partindo deste ponto, segue pelo lado sul da BR 467, no sentido leste, até a Rua Rio das Antas. Segue pelo lado sul da Rua Rio das Antas, no sentido leste, até o Lajeado Clarito. A partir do Lajeado Clarito, segue no sentido leste pelo lado sul da Rua Altemar Dutra até o encontro com a Rua Vinícius de Moraes. Segue no sentido sul, pelo lado oeste da Rua Vinícius de Moraes, no sentido sul, até a Rua Europa. Segue ao sul da Rua Europa, no sentido leste, até a Sanga Jaboriti. Segue no sentido sul, pelo lado oeste da Sanga Jaboriti, até seu encontro com a BR 467. Segue ao sul da BR 467, no sentido sudeste, até seu encontro com a Avenida Rocha Pombo. Segue a oeste da Avenida Rocha Pombo, no sentido sudoeste, até seu encontro com a Avenida Brasil. Segue ao norte da Avenida Brasil, no sentido noroeste, até seu encontro com o Rio Cascavel. Segue ao oeste do Rio Cascavel, no sentido sul, até a Rua Siqueira Campos. Segue ao oeste da Rua Siqueira Campos, no sentido sul, até a Rua Bom Jesus. Segue ao norte da Rua Bom Jesus, no sentido sudoeste, até a Rua Olavo Bilac. Segue ao leste da Rua Olavo Bilac até a Avenida Brasil. Segue pelo lado sul da Avenida Brasil, no sentido nordeste, até a Avenida Piquiri. Segue ao leste da Avenida Piquiri, no sentido norte, até a Avenida Barão do Rio Branco. Segue pelo lado leste da Avenida Barão do Rio Branco, no sentido noroeste, até seu encontro com a BR 467, finalizando a delimitação do perímetro.

1.26 SÃO FRANCISCO - Vinculada à Unidade de Saúde São Francisco, inicia a partir do encontro da BR 277 com o Rio Sapucaia, seguindo pelo lado oeste do Rio Sapucaia, no sentido nordeste, até seu encontro com o limite dos Municípios de Cascavel e Corbélia. Segue pelo limite dos Municípios de Cascavel e Corbélia, no sentido norte, até seu encontro com a BR 369. Segue pelo lado leste da BR 369, no sentido sudoeste, até seu encontro com a BR 277. Segue pelo lado norte da BR 277, no sentido leste, até seu encontro com o Rio Sapucaia, finalizando a delimitação do perímetro.

1.27 SÃO JOÃO - Vinculada à Unidade Saúde da Família São João, inicia a partir do encontro da Estrada da Bandeira com a BR 277, segue pelo lado norte da BR 277, no sentido noroeste, até o Rio Sapucaia. Segue pelo lado leste do Rio Sapucaia, no sentido nordeste, até o limite entre o Município de Cascavel e Corbélia. Segue pelo limite entre os Municípios de Cascavel e Corbélia, no sentido sul, até o limite com o Município de Braganey, seguindo pelo limite dos referidos Municípios no sentido leste, passando pelo Rio da Erva, Rio Tourinho e Rio Ano Novo, até a localidade de Colônia Centenário. Segue, a partir da localidade Colônia Centenário, pelo lado norte da Estrada Slavieiro, no sentido oeste, até a sede da localidade de Centenário. A partir da sede da localidade de Centenário, segue pelo lado norte de uma linha reta, no sentido sudoeste, até o encontro da Estrada da Bandeira com a Estrada Theobaldo Bresolim. Segue pelo lado oeste da Estrada da Bandeira, no sentido sudoeste, até a BR 277, finalizando a descrição do perímetro.

1.28 SÃO SALVADOR - Vinculada à Unidade de Saúde da Família São Salvador, compreende o perímetro do Distrito Administrativo n.º 06 - São Salvador, conforme delimitação constante no artigo 6º da Lei Municipal n.º 3.765/2003.

1.29 SEDE ALVORADA - Vinculada à Unidade de Saúde da Família Sede Alvorada, será composta por duas áreas, conforme descritas nas alíneas a seguir:

a) Distrito de Sede Alvorada: Compreende o perímetro do Distrito Administrativo n.º 05 - Sede Alvorada, conforme delimitação constante no artigo 5º da Lei Municipal n.º 3.765/2003.

b) Distrito de Espigão Azul: Abrange parcialmente o Distrito de Espigão Azul, iniciando-se a partir do encontro do Córrego Acero com o limite do perímetro urbano, segue pelo lado norte do perímetro urbano, no sentido oeste, até a BR 467. Segue pelo lado norte da BR 467, no sentido noroeste, até a Estrada Velha de Toledo. Segue pelo lado leste da Estrada Velha de Toledo, no sentido noroeste, margeando o limite com o Distrito de Sede Alvorada, até a localidade Esquina Memória. A partir da localidade Esquina Memória, segue, no sentido norte, pela divisa do Município de Cascavel e Toledo, seguindo, a partir de então, no sentido leste, pelas divisas com os Municípios de Tupãssi, Cafelândia, e Corbélia, até a BR 369. Segue pelo lado oeste da BR 369, no sentido sudoeste, até a Estrada Fazenda Taquaraçu. Segue pela Estrada Fazenda Taquaraçu, no sentido oeste, até o Córrego Acero. Segue pelo lado oeste do Córrego Acero, no sentido sul, até o seu encontro com o limite do perímetro urbano, finalizando a delimitação do perímetro.

1.30 VILA TOLENTINO - Vinculada à Unidade Vila Tolentino, inicia a partir da Quadra 373 da Avenida Brasil, esquina com a Rua Sete de Setembro, seguindo pelo lado oeste da Rua Sete de Setembro, no sentido sul, até seu encontro com o afluente esquerdo do Ribeirão Coati Chico. Segue pelo lado oeste do afluente esquerdo do Ribeirão Coati Chico, no sentido sudoeste, até o Ribeirão Coati Chico. Segue pelo lado oeste do Ribeirão Coati Chico, no sentido sul, até a BR 277. Segue pelo norte da BR 277, no sentido oeste, até o cruzamento com a Avenida Tancredo Neves. Segue pelo lado leste da Avenida Tancredo Neves, no sentido nordeste, até o seu cruzamento com a Rua Cuiabá. Segue pelo lado sul da Rua Cuiabá, no sentido leste, até o seu cruzamento com a Rua Nereu Ramos. Segue pelo lado leste da Rua Nereu Ramos até a Avenida Tancredo Neves. Segue pelo lado leste da Avenida Tancredo Neves, no sentido norte, até a Avenida Brasil. Segue pelo lado sul da Avenida Brasil, no sentido leste, até seu cruzamento com a Rua Sete de Setembro, na quadra 373, finalizando a delimitação do perímetro.

1.31 14 DE NOVEMBRO - Vinculada à Unidade Básica de Saúde 14 de Novembro, inicia a partir do encontro da BR 277 com o Ribeirão Coati Chico, seguindo pelo lado oeste do Ribeirão Coati Chico, no sentido sul, até o limite do perímetro urbano. Segue o limite do perímetro urbano, no sentido oeste, até o afluente do Arroio Juvenal. Segue pelo lado leste do afluente do Arroio Juvenal, no sentido norte, até a Rua dos Narcisos. Segue, pelo lado leste, até o final da Rua dos Narcisos, no sentido norte, percorrendo, a partir daí, o limite entre os bairros Guarujá e 14 de Novembro até a BR 277. Segue pelo lado sul da BR 277, no sentido leste, até seu encontro com o Ribeirão Coati Chico, finalizando a delimitação do perímetro.

2. As delimitações das áreas geográficas relacionadas nos itens 1.1 a 1.31 deste Anexo encontram-se representadas nos mapas constantes no Anexo III, os quais encontram-se disponíveis para consulta na página da Internet do Município de Cascavel, www.cascavel.pr.gov.br/concurso, e afixado em mural na Prefeitura Municipal de Cascavel.

3. Os candidatos para o cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão inscrever-se nos concursos públicos para uma área de atuação específica, a qual deverá coincidir com sua área de residência, sendo observados, rigorosamente, os limites da área pretendida, conforme especificados nos itens 1.1 a 1.31 deste Anexo.

3.1 Excetuam-se ao previsto no item 3 os candidatos residentes nas localidades situadas fora do perímetro urbano, que residirem numa faixa limítrofe de até 02 (dois) quilômetros, em linha reta, das divisas das áreas de atuação, os quais poderão optar por inscrever-se para a área de atuação, rural ou urbana, mais próxima de sua residência.

3.2 O requisito de residir na área de atuação deverá ser comprovado pelo candidato por ocasião da convocação para a posse no cargo, no prazo estipulado no edital de convocação, ocasião em que deverá apresentar comprovante de residência atual e comprovante de que reside na área de atuação desde a data de publicação do edital abertura do Concurso Público.

3.3 Para cumprimento do disposto no item 3.2 deste Anexo serão considerados como documentos comprobatórios de residência:

3.3.1 Fatura de água, luz ou telefone, em nome do candidato, expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do edital de abertura do concurso público, ou a contar da data de publicação do edital de convocação, no caso do comprovante de residência atual;

3.3.2 Contrato de locação de imóvel, em nome do candidato, em vigor na data de publicação dos respectivos editais, com assinatura das partes firmada em cartório;

3.3.3 Correspondência ou documento expedido por órgãos oficiais das esferas Municipal, Estadual ou Federal, emitidos há, no máximo, 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do edital de abertura do concurso público, ou a contar da data de publicação do edital de convocação, no caso do comprovante de residência atual;

3.3.4 Correspondência de instituição bancária ou de administradora de cartão de crédito, em nome do candidato, expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do edital de abertura do concurso público, ou a contar da data de publicação do edital de convocação, no caso do comprovante de residência atual;

3.3.5 Declaração, firmada em cartório, do proprietário ou locatário do imóvel onde reside o candidato, de que o candidato reside em imóvel de sua propriedade ou por ele locado, acompanhada do respectivo comprovante de residência do locatário, quando couber, expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias, a contar da dada de publicação dos respectivos editais.

3.3.6 Contrato de locação ou arrendamento da terra, em vigor na data de publicação dos respectivos editais, nota fiscal do produtor rural fornecida pela Prefeitura Municipal de Cascavel ou documento de assentamento fornecido pelo INCRA, expedidos há, no máximo, 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação dos respectivos editais, para os candidatos residentes em área rural;

3.3.7 Os documentos poderão ser apresentados na forma original ou fotocópia autenticada.

3.3.8 Também serão considerados como válidos os comprovantes de residência, relacionados nos incisos 3.3.1 a 3.3.6 deste Anexo, que estejam em nome dos pais, filhos ou cônjuge do candidato, mediante a devida comprovação do parentesco por meio de documento de identidade reconhecido pela legislação federal e a apresentação de declaração, firmada em cartório, do respectivo familiar.

Cascavel, 23 de maio de 2007.

MARLY DO ROCIO CORREA LISIAS DE ARAÚJO TOMÉ
Secretária de Administração Prefeito Municipal

RAFAEL SOUTA FONTANA
Presidente da Comissão Organizadora de Concursos