EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2005

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CASA BRANCA, Estado de São Paulo, torna público na forma prevista no Artigo 37 da Constituição Federal a abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVA S E TÍTULOS, para o preenchimento das vagas dos cargos abaixo especificados e as que vagarem dentro do prazo de validade prevista no presente Edital, a serem providos pelo Regime Celetista. O Concurso será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, Lei Orgânica, CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e Legislação municipal pertinente.

1. Da Denominação - Carga Horária - Classe - Vagas - Vencimentos - Taxa Inscr. e Requisitos Especiais

1.1.1 NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

Denominação	C/H	Classe	Vagas	Venc.	Taxa de Insc.	Requisitos Especiais
Ajudante de Serviços Públicos	44	01	20	R$ 339,00	R$ 25,00	-
Ajudante de Almoxarife	44	01	01	R$ 339,00	R$ 25,00	-
Ajudante de Eletricista	44	01	01	R$ 339,00	R$ 25,00	-
Auxiliar de Manutenção de Água e Esgoto	44	03	02	R$ 339,00	R$ 25,00	-
Borracheiro	44	02	01	R$ 339,00	R$ 25,00	-
Encanador de Rede de Água e Esgoto	44	06	01	R$ 430,18	R$ 25,00	-
Guarda (Vigia)	44	03	05	R$ 339,00	R$ 25,00	-
Lavador de Veículos	44	03	01	R$ 339,00	R$ 25,00	-
Mecânico	44	09	01	R$ 596,00	R$ 25,00	-
Motorista	44	06	06	R$ 430,18	R$ 25,00	CNH categoria "D" ou superior
Operador de Máquinas Pesadas	44	07	01	R$ 479,57	R$ 25,00	CNH categoria "D" ou superior

1.1.2 NÍVEL DE ENSINO MÉDIO COMPLETO

Denominação	C/H	Classe	Vagas	Venc.	Taxa de Insc.	Requisitos Especiais
Assistente de Planejamento	40	13	01	R$ 920,51	R$ 33,00	-
Assistente Técnico em Legislação	40	13	01	R$ 920,51	R$ 33,00	-
Atendente de Consultório Dentário	40	02	02	R$ 339,00	R$ 33,00	Curso de Auxiliar de Consultório Dentário e registro no CRO
Auxiliar Administrativo	40	05	05	R$ 385,88	R$ 33,00	Prática em digitação
Auxiliar de Contabilidade	40	05	01	R$ 385,88	R$ 33,00	-
Auxiliar de Enfermagem	40	02	01	R$ 339,00	R$ 33,00	Curso de Auxiliar de Enfermagem e Registro no COREN
Digitador	40	05	01	R$ 385,88	R$ 33,00	Prática em digitação
Escriturário	40	02	05	R$ 339,00	R$ 33,00	Prática em digitação
Especialista Administrativo	40	09	02	R$ 596,00	R$ 33,00	Prática em digitação
Especialista Operacional	44	10	02	R$ 664,42	R$ 33,00	Prática em digitação
Fiscal de Tributos	40	05	01	R$ 385,88	R$ 33,00	-
Inspetor de Alunos	40	02	04	R$ 339,00	R$ 33,00	-
Pajem	44	01	03	R$ 339,00	R$ 33,00	-
Programador	40	09	01	R$ 596,00	R$ 33,00	-
Recepcionista	40	02	01	R$ 339,00	R$ 33,00	-
Secretária de Diretoria	40	05	02	R$ 385,88	R$ 33,00	Noções de Taquigrafia
Secretária Junta Militar	40	05	01	R$ 385,88	R$ 33,00	-
Técnico em Enfermagem	40	06	01	R$ 430,18	R$ 33,00	Curso de Técnico em Enfermagem e Registro no COREN
Técnico em Operação, Manut. e Controle de Prod Químicos das Estações de Tratamento de Água	44	11	05	R$ 740,69	R$ 33,00	Registro no CRQ
Técnico em Ultrassonografia	40	06	01	R$ 430,18	R$ 33,00	Experiência comprovada
Telefonista II	30	03	02	R$ 339,00	R$ 33,00	-

1.1.3 NÍVEL DE ENSINO MÉDIO COM HABILITAÇÃO NO MAGISTÉRIO, NORMAL SUPERIOR OU LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM HABILITAÇÃO ESPECÍFICA

Denominação	C/H	Classe	Vagas	Venc.	Taxa de Insc.	Requisitos Especiais
Professor de ensino básico com especialização em Educação Infantil (Pré-Escola)	-	12	10	R$ 4,59 h/a	R$ 45,00	-

1.1.4 NÍVEL SUPERIOR ESPECÍFICO

Denominação	C/H	Classe	Vagas	Venc.	Taxa de Insc.	Requisitos Especiais
Assistente Social	40	11	01	R$ 740,69	R$ 45,00	Registro no CRESS
Dentista	40	11	02	R$ 740,69	R$ 45,00	Registro no CRO
Enfermeiro	40	11	02	R$ 740,69	R$ 45,00	Registro no COREN
Farmacêutico	40	11	01	R$ 740,69	R$ 45,00	Registro no CRF
Fisioterapeuta	40	11	01	R$ 740,69	R$ 45,00	Registro no CREFITO
Fonoaudiólogo	40	11	01	R$ 740,69	R$ 45,00	Registro no CRFa
Médico Cardiologista	40	11	01	R$ 740,69	R$ 45,00	Cardiologia + Registro no CRM
Médico Clínico Geral	40	11	02	R$ 740,69	R$ 45,00	Registro no CRM
Médico Ginecologista	40	11	01	R$ 740,69	R$ 45,00	Ginecologia + Registro no CRM
Médico Oftalmologista	40	11	01	R$ 740,69	R$ 45,00	Oftalmologia + Registro no CRM
Médico Pediatra	40	11	01	R$ 740,69	R$ 45,00	Pediatria + Registro no CRM
Médico Veterinário	40	11	01	R$ 740,69	R$ 45,00	Registro no CRMV
Nutricionista	40	11	01	R$ 740,69	R$ 45,00	Registro no CRN
Professor de Educação Artística	-	12	01	R$ 4,59 h/a	R$ 45,00	Licenciatura Plena em Artes
Professor de Educação Física	-	12	01	R$ 4,59 h/a	R$ 45,00	Registro no CREF
Psicólogo	40	11	01	R$ 740,69	R$ 45,00	Registro no CRP

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições estarão abertas no período de 26 de setembro a 07 de outubro de 2005, no horário das 8h às 15h, na sede da Casa da Cultura Carmelina Musa, sita à Rua Cel. José Júlio, 944 - Centro - Casa Branca - SP, onde o candidato retirará a ficha de inscrição e após preenchê-la e assina-la, recolherá o valor da taxa correspondente em qualquer agência do Banco Nossa Caixa S/A, respeitando-se, para fins de recolhimento do emolumento e entrega da ficha, o horário bancário no município.

2.1.1- As inscrições poderão ser feitas também via internet, no site www.conatec.net no período de 26 de setembro a 07 de outubro de 2005, devendo para tanto o interessado proceder da seguinte forma:

- Acesse o site www.conatec.net, clique sobre inscrições abertas e preencha o formulário de inscrição on-line.

- Em seguida clique sobre o cargo a se inscrever, preencha todos os campos corretamente, clique
em ENVIAR DADOS e posteriormente EFETUAR INSCRIÇÃO.

- Na seqüência gere o boleto bancário, imprima-o e recolha o valor correspondente em qualquer
banco ou casa lotérica.

- O recolhimento do boleto deverá ser feito até a data correspondente ao último dia de inscrição, respeitando-se para tanto o horário da rede bancária, casas lotéricas e os autos atendimentos, inclusive bankline, considerando-se para tal o horário de Brasília, sob pena de não ser processada e recebida.

- Para gerar o comprovante de inscrição (após o pagamento) clique em inscrições abertas "acompanhar inscrição" ou após o encerramento das inscrições clique em concursos em andamento "acompanhar inscrição" e digite o número ou nome do candidato.

- aqueles que declararem na "inscrição on-line" ser portador de deficiência, deverão encaminhar via sedex até o último dia de inscrição na via original ou cópia reprográfica autenticada, para CONATEC, sita a Rua Maceió, 68 - CEP 17900-000 - Dracena - SP , o Laudo Médico com o respectivo CID.

2.1.2 - No valor da inscrição já estão inclusas as despesas bancárias.

2.1.3 - Quarenta e oito horas após o pagamento, conferir no site www.conatec.net, se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e a importância do valor da inscrição paga. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a CONATEC (18) 3821-5133, para verificar o ocorrido.

2.1.4 - A CONATEC não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará na não efetivação da mesma.

2.1.5- Os candidatos poderão inscrever-se para até dois cargos, desde que haja compatibilidade de horário,
conforme dispõe o presente Edital, devendo para tanto proceder duas inscrições.

2.2 - São condições para inscrição:

2.2.1- Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional, n.º 19/98 e não registrar antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado que impeça legalmente o exercício de função pública;

2.2.2- Ter, até a data da posse, idade mínima de 18 anos; gozar de boa Saúde Física e Mental; estar no gozo
dos direitos Políticos e Civis e, se, do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar;

2.2.3- Estar ciente que se aprovado quando da nomeação deverá comprovar que preenche todos os requisitos
exigidos para o cargo, constantes do presente Edital, sob pena de perda do direito à vaga.

2.2.4- Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado "a bem do serviço público", mediante decisão
transitado em julgado em qualquer esfera governamental;

2.2.5- Para os candidatos aos cargos de Operador de Máquinas Pesadas e Motorista, possuir habilitação na categoria "D" ou superior. Serão condicionadas até a data das provas práticas eventuais inscrições cujas categorias sejam inferiores às exigidas, ou o prazo de validade estiver vencido na data da inscrição. O Candidato deve estar ciente que somente será autorizado a se submeter à prova prática se portar a carteira de habilitação original na classe exigida, com validade na data da realização das mesmas, de conformidade com C.T.B. - Código de Trânsito Brasileiro, nenhum condutor poderá dirigir na via pública sem portar seu respectivo documento de habilitação na via original e da classe correspondente ao veículo dirigido.

2.2.6- A inscrição pessoal constará de preenchimento de ficha e guia de recolhimento que será fornecida ao candidato no local da inscrição, recolhimento do emolumento correspondente junto a Rede Bancária Nacional em conta ESPECIAL da CONATEC. Os PORTADORES DE DEFICIÊNCIA deverão solicitar FICHA ESPECIAL DE INSCRIÇÃO e observar o disposto no capítulo Dos Portadores de Deficiência do presente Edital.

2.3 - As inscrições poderão ser feitas pessoalmente ou por procuração individual, mediante entrega do
respectivo mandato, acompanhado de cópia do Documento de Identidade do candidato e do procurador.

2.3.1- Apresentação do documento de identidade (Cédula de Identidade, Carteira de Trabalho ou Carteira do Órgão de Classe), "original e cópia reprográfica".

2.3.2 Para os candidatos aos cargos de Operador de Máquinas Pesadas e Motorista apresentar cópia reprográfica da Carteira de Habilitação na categoria exigida no presente Edital ou superior, cuja cópia reprográfica ficará retida e anexada à ficha de inscrição.

2.3.3- Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração dos cargos, seja qual for o motivo alegado;

2.4 - Se aprovado e nomeado, o candidato, por ocasião da posse deverá apresentar, além dos documentos constantes no presente Edital, os seguintes: Título Eleitoral e comprovante de ter votado nas últimas eleições, Quitação com o Serviço Militar, C.P.F. , Prova de Escolaridade e Habilitação Legal, duas fotos 3X4, declaração de não ocupar cargo público e remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela Lei, atestados de antecedentes criminais e demais necessários que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga.

3. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1.1 As pessoas portadoras de deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

3.1.2 Em obediência ao disposto art. 37, § 1º e 2º do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei 7853/89, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente Concurso.

3.1.3 Na hipótese de aplicação do percentual resultar número fracionado (igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), a fração será arredondada para 1 (uma) vaga. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) será considerada nas nomeações posteriores, esclarecendo-se tal circunstância por ocasião da ocorrência do evento. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.

3.1.4 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias
discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.

3.1.5 As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através de ficha de inscrição especial.

3.1.6 O candidato deverá encaminhar para CONATEC, sita a Rua Maceió, 68 - CEP 17900-000 - Dracena - SP, via sedex até o último dia de inscrição na via original ou cópia reprográfica autenticada:

a) Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de prova.

b) Solicitação da prova especial, se necessário

3.1.7 Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho e letra correspondente a corpo 24.

3.1.8 Os candidatos que não atenderem, aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não portadores de deficiência e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados.

3.1.9 O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste
Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.1.10 A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

3.1.11 Ao ser convocado para investidura no cargo público, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de portadores de deficiência o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.

3.1.12 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

3.1.13 Fica condicionada a primeira admissão de candidato portador de deficiência após o preenchimento da décima vaga dos não portadores de deficiência, sendo as demais admissões efetivas na vigésima primeira, trigésima primeira e assim sucessivamente.

4. DAS PROVAS E DOS PRINCÍPIOS

4.1.1 - O Concurso Público será de provas e títulos para os cargos Professor de ensino básico com especialização em Educação Infantil (Pré-Escola) e Professor de Educação Física e exclusivamente de provas para os demais cargos.

4.1.2 - A duração da prova será de 2h (duas horas), já incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas.

4.1.3 - O resultado das provas (Objetivas e Práticas) será apurado pela atribuição de uma nota de "0" (zero) a "10" (dez) pontos para cada uma das provas. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem notas não inferior a "5,0" (cinco) nas provas objetivas e, para aqueles cujas provas forem objetivas e práticas, nota não inferior a "5,0" (cinco) em cada uma delas, sendo nesse caso, classificados pela média aritmética entre elas. Por prova objetiva, compreende-se o conjunto de questões de uma ou mais matérias dispostas no capítulo TIPO DE PROVA - NÚMERO DE QUESTÕES, VALORAÇÃO E CRITÉRIO PARA APROVAÇÃO, do presente Edital.

4.1.4 - As provas objetivas (escritas) desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, na forma estabelecida no presente Edital.

4.1.5 - As provas práticas desenvolver-se-ão através de testes práticos extraídos do Conteúdo e forma constantes do presente Edital, analisando-se a Capacitação Técnica e a Agilidade no desenvolvimento das tarefas (testes) propostas.

4.1.6 Durante as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie; utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, "WALKMAN" ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas.

4.1.7 O candidato não poderá ausentar-se da sala ou local de prova, salvo em caso de extrema necessidade, desde que acompanhado por fiscal credenciado e autorizado pelo Fiscal da Sala;

4.1.8 O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após decorridos 30 minutos do início das mesmas, devendo entregar ao Fiscal da Sala o caderno de questões e respectiva folha de respostas. Não serão computadas questões não respondidas, que contenham rasuras, que tenham sido respondidas a lápis, ou que contenham mais de uma alternativa assinalada.

4.1.9 Por razões de segurança e direitos autorais, a CONATEC não fornecerá exemplares do caderno de questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso.

...TEXTO INCOMPLETO