Prefeitura de Canudos do Vale - RS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUDOS DO VALE

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL Nº 006, DE 05 DE MAIO DE 2010

Notícia:   Prefeitura de Canudos do Vale - RS abre 7 vagas para diversos cargos e níveis

Abre inscrições para a Seleção Específica para o Emprego de Operador de Máquinas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANUDOS DO VALE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, que estarão abertas, no período de 06 a 19 de maio de 2010 as inscrições a Seleção Específica para o Emprego de Operador de Máquinas do Quadro de Empregos e Funções Públicas, Lei n.º 431.02/2007, sob o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, submetido ao Regime Previdenciário Geral - INSS, baseado no Regulamento de Concursos, Decreto n.º 056.01/2002, para o qual existem as vagas constantes deste Edital, com possibilidade de ocupação de futuras vagas, se houver necessidade.

01 - CARACTERÍSTICAS GERAIS DO EMPREGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS:

1.1 - Descrição Analítica: Operar com rolo compressor, dirigir máquinas e equipamentos rodoviários; realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem, abaulamentos, nivelamentos; abrir valetas e cortar taludes; prestar serviços de reboque; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas maquinas sob responsabilidade sua; comunicar ao seu superior qualquer anormalidade no funcionamento dos equipamentos e maquinas que lhe forem confiadas; executar outras tarefas afins.

1.2 - Lotação: Diversas Secretarias do Município.

1.3 - Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais,

Especial: horário indeterminado, sujeito ao trabalho noturno, domingos e feriados e sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município

1.4 - Salário: Base mês 05/2010:

Salário Básico

Padrão

Valor em R$

P05-A

992,27

1.5 -Das Vagas:

Vagas

Observação

01

Futuras vagas, se necessário

02 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - Horário: Manhã: 08:30 h às 11:00 h;
Tarde: 14:00 h às 16:00 h.

2.2 - Local: Rua João José Briesch, 457
Secretaria de Administração e Planejamento Canudos do Vale - RS

2.3 - Condições para inscrição:

2.3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.3.2 - Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data de encerramento das inscrições;

2.3.3 - Recolher na tesouraria do Município a taxa de inscrição no valor de R$ 33,09 (trinta e três reais e nove centavos);

2.3.4 - Escolaridade mínima: 4ª série do ensino fundamental;

2.3.5 - Carteira Nacional de Habilitação, categoria mínima "C".

2.4 - Documentação necessária: No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos, com cópia:

2.4.1 - Comprovante de pagamento da taxa de inscrição original;

2.4.2 - Título de eleitor e o comprovante de quitação da última eleição, 1º turno 2008, conforme Inciso I, do §1º, do art. 7º da Lei Federal nº 4737/65;

2.4.3 - Comprovação de quitação militar (se for o caso);

2.4.4 - Documento de Identificação com foto;

2.4.5 - Comprovante de escolaridade;

2.4.6 - Carteira Nacional de Habilitação, categoria mínima "C".

2.5 - A inscrição será feita pelo candidato ou por procuração. No caso de inscrição por procuração, deverão ser apresentados: o Instrumento de Mandado com firma reconhecida e documento de identidade do procurador.

2.6 - Não serão aceitas inscrições por correspondência, bem como não será permitido pedido de inscrição condicional;

2.7 - Procedimentos relativos à inscrição:

2.7.1 - após efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá retirar a ficha de inscrição, acompanhada de cópia do presente Edital, mediante a entrega do recibo de pagamento, no local e horário, conforme subitens 2.1 e 2.2;

2.7.2 - preencher a ficha de inscrição à máquina ou em letra de forma;

2.7.3 - assinar, conforme documento de identidade, a declaração constante da ficha de inscrição, sob pena de indeferimento do pedido de inscrição;

2.7.4 - anexar à ficha de inscrição, parte onde se lê Via da Prefeitura, a documentação citada no subitem 2.4;

2.7.5 - reservar para si a parte da ficha de inscrição, parte onde se lê Via do Candidato;

2.7.6 - entregar a parte da ficha de inscrição, com a referida documentação anexa no local citado no subitem 2.2, dentro do horário do subitem 2.1.

2.8 - A falha das informações constantes da ficha de inscrição tornará nula a inscrição, em qualquer fase do concurso, não cabendo ao candidato neste caso a devolução do valor da taxa de inscrição.

03 - DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

3.1 - A nominata dos candidatos que tiverem sua inscrição aceita, será divulgada, nos termos do item 13.3 deste Edital, até o 3º dia útil imediatamente posterior ao término das inscrições.

3.2 - Da não-homologação de inscrição caberá recurso, mediante requerimento dirigido ao Prefeito Municipal, seguindo orientações do item 10 deste Edital.

04 - DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:

4.1 - A Seleção Específica constituir-se-á de Prova de Conhecimentos Específicos e de Prova de Conhecimentos Gerais.

4.1.1 - A Prova de Conhecimentos Específicos terá caráter eliminatório, sendo aprovado o candidato que alcançar no mínimo 40 (quarenta) pontos nesta prova e nota final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

4.1.2 - A Prova de Conhecimentos Específicos e a Prova de Conhecimentos Gerais serão valorizadas conjuntamente em cem pontos, consistindo na resolução de questões baseadas no Conteúdo Programático deste edital, assim distribuídas:

Provas - Disciplina

Nº Questões

Pontuação

Prova de Conhecimentos Gerais:

 

 

Português/Matemática

10

20,0 pontos

Prova de Conhecimentos Específicos

 

 

Parte Escrita

15

30,0 pontos

Parte Prática

- x -

50,0 pontos

4.1.3 - As Provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos - Parte Escrita serão compostas por questões objetivas simples e/ou múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, tendo as provas conjuntamente, a duração máxima de 01 (uma) hora e 30 (trinta) minutos, vedado o uso de calculadora.

4.2 - As Provas de Conhecimentos Específicos e de Conhecimentos Gerais serão realizadas no dia 29 de maio de 2010, com início às 08 (oito) horas e 30 (trinta) minutos, tendo como local a Escola Estadual de Ensino Fundamental Hugo Oscar Spohr, sita à Rua João José Briesch nº 316, Canudos do Vale - RS, devendo os candidatos apresentar-se no local 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início das provas, munidos do Cartão de Identificação, documento de identidade com foto e caneta azul ou preta.

4.3 - Os candidatos inscritos ao emprego de Operador de Máquinas, deverão ficar a disposição da Comissão Examinadora, o tempo que se fizer necessário para a realização da Prova de Conhecimentos Específicos - Parte Prática, podendo esta ocorrer no turno inverso da Parte Escrita desta prova ou até em outro dia, dependendo do número de candidatos inscritos.

4.4 - Será proibido o acesso ao local de realização das provas aos candidatos que se apresentarem em horário diferente do estabelecido para seu início, seja qual for o motivo alegado.

4.5 - O Caderno das Provas Escritas, será ao final de sua resolução pelo Candidato, devolvida para arquivamento à Prefeitura Municipal e posterior disponibilização da auditoria do T.C.E, sendo no entanto facultado aos candidatos interessados, somente vistas a prova padrão e ao gabarito oficial, mas apenas ao próprio candidato e durante o prazo do recurso de revisão da prova.

4.6 - Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada em quaisquer das provas.

4.7 - Não serão aplicadas provas em outro local além do designado pelo Edital.

05 - DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:

5.1- Da Prova de Conhecimentos Gerais

5.1.1- Português:

a) Interpretação de texto;

b) Separação silábica;

c) Acentuação gráfica;

d) Ortografia: emprego de consoantes e iniciais maiúsculos;

e) Sinais de pontuação;

f) Emprego de verbos;

g) Pronomes pessoais retos, oblíquos e de tratamento;

h) Sinônimos e antônimos;

i) Substantivos: grau, gênero e número;

j) Encontros vocálicos e consonantais.

5.1.2 - Matemática:

a) As quatro operações com números inteiros e fracionários;

b) Unidades de medida: comprimento, velocidade, superfície e tempo;

c) Expressões numéricas com o uso de sinais;

d) Porcentagem e juros simples;

e) Regra de três simples;

f) Resolução de problemas dos conteúdos listados.

5.2 - Da Prova de Conhecimentos Específicos:

5.2.1- Parte Escrita:

a) Resolução de questões objetivas e/ou subjetivas sobre conhecimentos da síntese dos deveres e das atribuições do emprego, previstas no item 1.1, com a resolução de problemas teóricos e práticos sobre as mesmas;

b) Conhecimentos da manutenção diária e preventiva dos equipamentos, relacionados nas atribuições do emprego, item 1.1 deste Edital;

c) Direção Defensiva, Primeiros Socorros e Relacionamento Interpessoal;

d) Código Nacional de Trânsito, Lei Federal nº 9.503/97;

e) Plano de Carreira dos Servidores Municipais - Lei nº 431/2007;

f) Lei Orgânica do Município.

5.2.2 - Parte Prática: que constará da realização de trabalho prático em equipamento(s) disponibilizado(s) pelo Município, onde serão avaliados:

a) Habilidade na condução e operação do(s) equipamento(s);

b) Uso adequado e correto do(s) equipamento(s) em serviço;

c) Em todas as tarefas serão considerados a agilidade, a correta operação e a perfeição dos serviços executados, consideradas as atribuições do cargo, constantes no subitem 1.1 deste Edital, bem como da aplicação do Código Nacional de Trânsito, Lei Federal nº 9.503/1997.

d) Para a realização desta parte da Prova, os candidatos deverão se apresentar devidamente trajados, portanto a Carteira Nacional de Habilitação - C.N.H., categoria mínima "C", sob pena de desclassificação do certame.

5.3 - Toda a legislação citada deverá ser considerada com suas atualizações, até a data do presente Edital, cabendo aos candidatos interessados a providência da legislação para fins de estudo. A Legislação Federal poderá ser obtida no site www.presidencia.gov.br.

5.4 - As provas serão elaboradas, tomando por base o conteúdo deste Edital, as atribuições do Emprego previstas no item 1.1 e a escolaridade mínima fixada em Lei para o provimento do Emprego de Operador de Máquinas.

06 - DA AVALIAÇÃO DAS PROVAS:

6.1 - A nota da Prova de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos - Parte Escrita, será obtida pela multiplicação do número de acertos pelo valor de cada questão, fixado na própria prova e a nota da Prova de Conhecimentos Específicos, o somatório da nota da parte escrita com a nota da parte prática.

6.2 - A nota máxima da Prova de Conhecimentos Específicos e da Prova de Conhecimentos Gerais, conjuntamente, será de 100 (cem) pontos.

07 - DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DAS PROVAS:

7.1 - Os resultados da Prova de Conhecimentos Específicos e da Prova de Conhecimentos Gerais serão divulgados através de Edital, após a identificação das provas, no qual constará:

7.1.1 - o número da prova do candidato;

7.1.2 - o nome do candidato;

7.1.3 - a nota final de cada prova.

08 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS:

8.1 - Os candidatos ao cargo de Operador de Máquinas serão classificados em ordem decrescente de pontos, e em caso de empate na classificação, terão preferência para nomeação, em ordem sucessiva, os candidatos que:

8.1.1 - obtiveram a maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos;

8.1.2 - obtiveram a maior nota na Parte Prática da Específica;

8.1.3 - obtiveram o maior número de pontos em Português;

8.1.4 - se o empate persistir, por sorteio.

8.2 - O resultado desta Seleção Específica será publicado na Prefeitura Municipal mediante Edital, afixado no Quadro Mural.

09 - DA DESIDENTIFICAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS PROVAS:

9.1 - As Provas serão desidentificadas no início de sua realização, a vista de todos os candidatos, destacando-se o canhoto do Cartão de Identificação da Grade Respostas, no qual constarão os dados desta Seleção, além do número da Prova e o Nome do Candidato e a respectiva assinatura, sendo os mesmos colocados em um envelope específico, o qual será lacrado e visado pelos candidatos interessados, e obrigatoriamente pelos últimos três candidatos da sala.

9.2 - A data, hora e local de identificação das provas será comunicada na data de sua realização e devidamente registrada em ata, nos termos do item 4.2, e consistirá de ato público, onde serão apresentados os invólucros contendo os Cartões de Identificações, sendo estes conferidos pelos candidatos ou demais presentes, antes de sua abertura, devendo os mesmos estar inviolados.

9.3 - No ato da identificação da prova não será permitido o acesso as Provas, tendo o candidato direito de examiná-las, sob fiscalização, durante o prazo de recurso de revisão.

10 - DOS PRAZOS PARA RECURSOS:

10.1 - Da não homologação da inscrição, caberá recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia imediatamente posterior ao da publicação do ato e por escrito, comprovando erro no processo de análise da documentação, vedada a juntada de documentos não apresentados por ocasião da inscrição.

10.2 - Do resultado de qualquer prova ou do resultado final da Seleção, cabem os seguintes recursos, desde que fundamentados e apresentados no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do dia imediatamente posterior ao da publicação do resultado no quadro de publicações e por escrito:

a) revisão da prova;

b) reconsideração, pelo Prefeito Municipal, de decisão denegatória da Comissão de Execução, após ouvida esta.

10.3 - Só será deferido o requerimento de revisão da prova, se o candidato comprovar que houve erro da Comissão Examinadora da Seleção, se o mesmo contiver as razões do pedido de revisão, o qual deverá conter exposição detalhada dos fundamentos deste, para cada questão, bem como o total de pontos pleiteados em cada prova e se o mesmo estiver dentro do prazo.

10.4 - O recurso de reconsideração que não apresentar fundamentos novos, relativamente à solicitação anterior de revisão de provas ou títulos, não será aceito.

11- DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1 - Este Processo de Seleção terá validade de até 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.

11.2 - Os candidatos, chamados através de Edital, que não comparecerem para aceitação e confirmação de seu nome para nomeação, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data do Edital (comunicação), implicará em exclusão automática de sua vez na classificação no processo, sendo facultado à Prefeitura Municipal o direito de convocar o candidato seguinte.

11.2.1 - O candidato que não aceitar a vaga terá que assinar o termo de desistência, facultando-se o Município o direito de convocar o candidato seguinte.

11.2.2 - Os candidatos deverão comunicar à Prefeitura Municipal, qualquer alteração de endereço, uma vez que poderá ser utilizada a correspondência como instrumento de convocação.

11.2.3 - O Município reserva-se o direito de lotar o candidato nos seus serviços de acordo com suas conveniências e necessidades.

11.3 - O candidato, no momento da inscrição, deve ter conhecimento das presentes instruções, e se compromete a aceitar as condições do Processo de Seleção, tais como se acham estabelecidas.

11.4 - A inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos, verificados posteriormente, tornarão nula a inscrição em qualquer momento do concurso ou o direito à posse.

11.5 - A Seleção será feita sob orientação, supervisão e assessoramento da Empresa Schnorr - Contabilidade, Informática e Assessoria Ltda., com endereço na internet no sítio: www.schnorr.com.br, especialmente contratada para tal.

11.6 - Qualquer cidadão, diretamente ou via postal, poderá denunciar irregularidade ou ilegalidade, eventualmente ocorrida nesta Seleção Específica, perante o Egrégio Tribunal de Contas do Estado, na forma da Lei Estadual nº 9478/1991

12 - DA ADMISSÃO E DA POSSE:

12.1 - A admissão, sob o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Regime Previdenciário Geral - INSS obedecerá a ordem classificação dos candidatos aprovados e será efetuada de acordo com a existência de empregos vagos, necessidade de serviço e interesse da administração e, quando vinculado a convênios ou programas específicos, durante a vigências destes.

12.2 - A classificação na Seleção Específica não assegurará ao candidato a admissão imediata e automática, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo a ordem de classificação, durante o período de validade do Processo de Seleção.

12.3 - Os candidatos aprovados somente serão admitidos e tomarão posse, se considerados aptos no exame médico e apresentarem os documentos a seguir relacionados com cópia:

12.3.01 - Uma foto 3 x 4, recente;

12.3.02 - Carteira de Identidade;

12.3.03 - Título Eleitoral, com comprovante de quitação;

12.3.04 - CIC - CPF;

12.3.05 - Certificado de Reservista;

12.3.06 - Cartão do PIS ou PASEP, caso tiver;

12.3.07 - Atestado médico, de médico da Prefeitura;

12.3.08 - Certidão de Nascimento ou Casamento;

12.3.09 - Certidão dos filhos menores de 14 anos;

12.3.10 - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais - fornecido pelo Fórum;

12.3.11 - CTPS com comprovante de contribuição sindical;

12.3.12 - Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio;

12.3.13 - Declaração de que não ocupa outro cargo e/ou emprego ou aposentadoria, incompatível a esta admissão;

12.3.14 - Diploma ou certificado de escolaridade mínima de 4a série do ensino fundamental concluído e atualizado, na data da posse;

12.3.15 - C.N.H. categoria mínima "C", atualizada.

13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

13.1 - A inexatidão das afirmativas e irregularidades da documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato da seleção, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

13.2 - A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas, tais como se acham estabelecidas.

13.3 - As publicações sobre o processamento desta Seleção Específica serão feitas através de Edital, afixados no Quadro de Publicações do Município, junto ao "hall" de entrada da Prefeitura Municipal, podendo também ser divulgados na imprensa comum e na internet nos sítios: www.canudosdovale.com.br e www.schnorr.com.br.

Gabinete do Prefeito Municipal, 05 de maio de 2010.

Cléo Antônio Lemes da Silva,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se Data Supra

Ruben Kuhn,
Coordenador Geral da Administração.