Prefeitura de Cananéia - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL

PROCESSO SELETIVO Nº 01/07

(ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA)

A Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, Estado de São Paulo, faz saber que fará realizar neste Município, através da Comissão Examinadora, constituída por Portaria do Senhor Prefeito Municipal, neste Município, Processo Seletivo nº 01/07, para preenchimento dos empregos abaixo descritos, regidos de acordo com as seguintes Instruções Especiais, que fazem parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

Empregos

Vagas

Salário

Jornada de Trabalho

Valor da Taxa de Inscrição

Agente Comunitário

04

R$ 498,00

40 h/semana

R$ 2,00

Enfermeiro

02

R$ 2.340,00

40 h/semana

R$ 45,00

Médico

03

R$ 6.100,00

40 h/semana

R$ 45,00

Técnico de Enfermagem

06

R$ 859,66

40 h/semana

R$ 25,00

Cirurgião Dentista

04

R$ 3.200,00

40 h/semana

R$ 45,00

Auxiliar de Consultório Dentário

02

R$ 502,73

40 h/semana

R$ 15,00

Técnico em Higiene Dental

06

R$ 859,66

40 h/semana

R$ 25,00

1. Das Inscrições

1.1 - As inscrições estarão abertas e deverão ser feitas no período de 26/03/07 à 30/03/07, no horário das 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 17:30 horas, na Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, sito à Av. Beira Mar, 287, Bairro Centro.

1.2 - Os candidatos deverão dirigir-se à tesouraria no local acima especificado, munido de documentos para o preenchimento completo da Ficha de Inscrição e recolher a taxa de inscrição referente ao cargo pretendido.

1.2.1 - As fichas de inscrição também estarão disponibilizadas via Internet no site www.prefeituracananeia.com.br.

1.2.2 - As fichas de inscrição juntamente com a cópia do comprovante de depósito e os documentos previstos no item 2.7 deverão ser encaminhados por SEDEX, até o dia 30/03/07 para: Departamento de Administração, localizado na Avenida Beira Mar, 287 – Centro CEP 11990-000, Cananéia/SP.

1.3 - Sem o recolhimento da taxa de inscrição não será efetuada a inscrição do candidato, bem como não terão validade as inscrições efetuadas fora do local indicado no item 1.1.

1.4 - O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque. As inscrições feitas com cheques somente serão consideradas efetivadas após a respectiva compensação.

1.4.1 - As inscrições poderão ser realizadas através de depósito bancário – agência nº 0318 C/C nº 4500001-4 – Banco 033 – Banco Santander Banespa S/A em nome da Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia.

1.5 - Somente terá validade a inscrição do Candidato que estiver com o comprovante de recolhimento do valor de inscrição constante neste Edital, que será cobrada a título de reembolso de despesas com materiais e serviços.

1.6- A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação tácita das normas, condições e princípios estabelecidos neste Edital, ressaltando-se que se trata de Seleção Pública para atender, unicamente, à “Estratégia de Saúde da Família” (ESF), cujo principal propósito é reorganizar a prática da atenção à saúde em novas bases e substituir o modelo tradicional, levando a saúde para mais perto da família e, com isso, melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

1.7- Na ausência do candidato, a inscrição poderá ser feita através de procuração.

2. DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE ACS.

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado,

b) Ter no mínimo 18 anos de idade;

c) Estar quites com as obrigações dos serviços militares, quando do sexo masculino, observada a legislação em vigor;

d) Estar em gozo de seus direitos políticos, civis e eleitorais;

e) Ter concluído Ensino fundamental;

f) Ser morador da área para a qual estará sendo efetuada a seleção.

OBSERVAÇÃO: Os candidatos às vagas de ACS deverão, obrigatoriamente, residir nos locais onde estão sendo oferecidas as respectivas vagas, conforme quadro abaixo:

Nº de Vaga

Bairro

1

Rodovia José Herculano de Oliveira Rosa e SP 226 (da Ponte até a divisa de Pariquera- Açú)

1

Agrossolar e São Paulo Bagre

1

Taquari/S anta Maria

1

Rio das Minas

2.1 - DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

a) Ter no mínimo 18 anos de idade;

b) Estar quites com as obrigações dos serviços militares, quando do sexo masculino, observada a legislação em vigor;

c) Estar em gozo de seus direitos políticos, civis e eleitorais;

d) Ter registro no Conselho Regional de Medicina-SP,

2.2 - DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE ENFERMEIRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

a) Ter no mínimo 18 anos de idade;

b) Estar quites com as obrigações dos serviços militares, quando do sexo masculino, observada a legislação em vigor;

c) Estar em gozo de seus direitos políticos, civis e eleitorais;

d) Ter registro no Conselho Regional de Enfermagem-SP,

2.3 - DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

a) Ter no mínimo 18 anos de idade;

b) Estar quites com as obrigações dos serviços militares, quando do sexo masculino, observada a legislação em vigor;

c) Estar em gozo de seus direitos políticos, civis e eleitorais;

d) Ter registro no Conselho Regional de Odontologia-SP,

2.4 - DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

a) Ter no mínimo 18 anos de idade;

b) Estar quites com as obrigações dos serviços militares, quando do sexo masculino, observada a legislação em vigor;

c) Estar em gozo de seus direitos políticos, civis e eleitorais;

d) Ter registro no Conselho Regional de Enfermagem-SP,

2.5 - DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

a) Ter no mínimo 18 anos de idade;

b) Estar quites com as obrigações dos serviços militares, quando do sexo masculino, observada a legislação em vigor;

c) Estar em gozo de seus direitos políticos, civis e eleitorais;

d) Ter registro no Conselho Regional de Odontologia-SP,

2.6 - DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

a) Ter no mínimo 18 anos de idade;

b) Estar quites com as obrigações dos serviços militares, quando do sexo masculino, observada a legislação em vigor;

c) Estar em gozo de seus direitos políticos, civis e eleitorais;

d) Ter registro no Conselho Regional de Odontologia-SP,

2.7 - No ato da inscrição o candidato preencherá requerimento que será fornecido no local e anexará os documentos abaixo solicitados:

a) Cédula de Identidade (Xerox);

b) Comprovante de residência para os candidatos inscritos no processo seletivo para os cargos de Médico, Enfermeiro e Cirurgião Dentista da Estratégia de Saúde da Família;

c) Comprovante de conclusão de escolaridade, atendendo a exigência prevista neste edital para o cargo escolhido (Xerox);

d) Registro no Conselho Regional de Enfermagem-SP para os cargos de Enfermeiro PSF e Auxiliar de Enfermagem PSF (Xerox);

e) Registro no Conselho Regional de Medicina-SP para o cargo Médico PSF (Xerox);

f) Registro no Conselho Regional de Odontologia-SP para os cargos de Cirurgião Dentista PSF, Técnico em Higiene Dental e Auxiliar de Consultório Dentário (Xerox).

2.8 - No caso de pessoa portadora de deficiência, a mesma deverá apresentar atestado Médico, apenas com a finalidade de descrever a deficiência, a fim de que sejam garantidas as condições especiais de participação nas provas. O atestado terá por base o exame Médico específico, que poderá ser realizado por Médico particular ou especialista na área de Saúde de Administração Pública municipal, estadual ou federal, ou entidades filantrópicas ligadas à pessoa portadora de deficiência.

2.9 - As inscrições poderão ser feitas através de procuração desde que esteja especificado no instrumento, tal finalidade.

3. DAS PROVAS

O Processo Seletivo constará de provas escritas e entrevistas.

3.1- As provas serão as seguintes

3.2- Prova escrita - Para Agente Comunitário de Saúde (Português, Matemática e conhecimentos gerais referentes ao Ensino Fundamental).

3.3- Prova Escrita – Para Médico e Enfermeiro de Saúde da Família

- História da Evolução do sistema de Saúde no Brasil,

- História do SUS,

- Portarias 648/GM

- Portarias 649/GM

- Portarias 650/GM

- Portarias 822/GM

- SIAB- Guia Prático do Programa de Saúde da Família

- Cadernos da Atenção Básica nº 12,13,14,16,17,18 e 19

Todas as portarias e Manuais estão disponíveis no site www.saude.gov.br.

3.4 – Prova de Escrita – Técnico de Enfermagem

- História da Evolução do sistema de Saúde no Brasil,

- História do SUS,

- Portarias 648/GM

- Portarias 649/GM

- Portarias 650/GM

- Portarias 822/GM

- SIAB- Guia Prático do Programa de Saúde da Família

- Cadernos da Atenção Básica nº 12,13,14,16,17,18 e 19

Todas as portarias e Manuais estão disponíveis no site www.saude.gov.br.

3.5 Prova Escrita – Para Cirurgião Dentista, Técnico em Higiene Dental e Auxiliar de Consultório Dentário Saúde da Família

- História da Evolução do sistema de Saúde no Brasil,

- História do SUS,

- Portarias 648/GM

- Portarias 649/GM

- Portarias 650/GM

- Portarias 822/GM

- Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal

Todas as portarias e Manuais estão disponíveis no site www.saude.gov.br.

4. Da Realização das Provas

4.0 - As provas realizar-se-ão na cidade de Cananéia, Estado de São Paulo, no dia 15/04/2007, a partir das 9:00 horas, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Geraldo Belletti Britto, situada na Praça dos Esportes, s/nº, Bairro Acaraú, próximo ao Ginásio de Esportes Mario Covas, devendo os inscritos comparecerem com 30 (trinta) minutos de antecedência.

4.1- O candidato poderá saber com antecedência a sala onde será realizada sua prova, bastando acessar o site www.prefeituracananeia.com.br, a partir do dia 12/04/2007 (quinta-feira) ou, na mesma data, visualizar diretamente nas listas afixadas na sede da Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia.

4.2- Não poderá prestar prova o candidato que não respeitar o horário estabelecido para o início das mesmas.

4.3- O candidato deverá apresentar, nas provas, a Cédula de Identidade ou documento oficial com foto e o cartão de identificação, fornecido no ato da inscrição.

4.4- Não haverá segunda chamada e repetição de provas, importando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação, seja qual for o motivo alegado.

4.5- O tempo de duração das provas escritas será de 03 (Três) horas.

4.6- As questões serão elaboradas levando em consideração as condições específicas do cargo pretendido.

4.7- O tempo mínimo de permanência do candidato na sala de provas é de 30 (trinta) minutos após o início da mesma.

4.8- O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas munido de caneta azul ou preta (obrigatório para o preenchimento de gabarito), lápis e borracha.

4.9- Não será permitida consulta nem utilização de qualquer equipamento eletrônico durante as provas.

5. CLASSIFICAÇÃO

5.1 - Só estarão habilitados os candidatos que obtiverem Média Mínima igual a 5,0 (Cinco) ou superior a mais pontos nas provas.

5.2 – As provas de A.C.S., Auxiliar de Enfermagem de Saúde da Família,Técnico em Higiene Bucal e Auxiliar de Consultório Dentário serão compostas de 20 (vinte) questões com valor 0,5 cada uma.

5.3 - As provas de Enfermeiro, Cirurgião Dentista e Médico de Saúde da Família, serão compostas de 16 (dezesseis) questões com valos 0,5 cada uma, totalizando uma nota máxima de 08 (oito), os outros 02 (quatro), a fim de totalizar a nota máxima 10 (dez), serão dados aos candidatos que apresentarem os cursos oficiais do Ministério e Secretaria Estadual da Saúde, relacionado na tabela abaixo.

Curso

Pontuação

Especialização em Saúde da Família – MS

1,0

Residência em Saúde da Família

1,0

Título de Especialista SBMFC

1,0

Curso de Mestrado e Doutorado

1,0

Especialização em Saúde Coletiva

0,25

Curso de atenção básica S.E.S.

0,25

Humanização do atendimento- S.E.S.

0,25

Coleta de exames Cito Oncológico – F.O.S.P

0,25

Toxicovigilância –CVS SES

0,25

Tracoma

0,25

Urgência p/ Atenção Básica

0,25

5.4- No prazo de até 03 (três) dias a contar da data de publicação da Listagem de Classificação Final, o candidato poderá apresentar recurso a Comissão Examinadora do

Processo Seletivo, o que será admitido para o único efeito de correção de notório erro de fato.

5.5- Em havendo empate entre os candidatos o desempate dar-se-á em favor daquele que:

- Tiver maior idade;

- Que tiver maior nº de filhos;

- No caso de candidatos ao cargo de Médico e Enfermeiro de Saúde da Família, àqueles que somarem maior número de pontos previstos no item 5.3.

6. ENTREVISTAS

6.1 - Todos candidatos serão submetidos a entrevista com o objetivo de avaliar o perfil do candidato.

6.2 - Para todos os candidatos, a nota final será a média simples das fases.

7. CONVOCAÇÃO PARA A ADMISSÃO

A convocação para a admissão dos candidatos habilitados obedecerá à ordem de classificação, não gerando o fato de sua aprovação o direito de nomeação.

7.1- O candidato aprovado e nomeado, conforme especificação do Edital do Processo Seletivo, por ocasião da posse terá que se apresentar na Seção de Pessoal, a fim de comprovar sua escolaridade e demais habilitações exigidas à função pleiteada, sendo que o não cumprimento das exigências acarretará a perda do direito à vaga no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a convocação.

7.2- Ao candidato aprovado e nomeado será vedada a acumulação remunerada de cargos/empregos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observando o que dispõe a Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1.998.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1- A nomeação dos candidatos classificados far-se-á pela Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, quando houver vagas, na medida das necessidades e recursos financeiros, obedecendo a ordem de classificação por candidatos.

8.2- A inexatidão nas informações ou constatação de irregularidades em documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo.

8.3- O candidato classificado obriga-se a manter atualizado seu endereço perante a Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia (Seção de Pessoal), durante a vigência do Processo Seletivo.

8.4- O Processo Seletivo, terá validade de dois (02) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com o Art. 37 da Constituição Federal.

8.5- Desde já fica resguardado o percentual legal em favor dos portadores de deficiência física com prévia comprovação da incapacidade.

Cananéia, 14 de março de 2.007.

GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO
Prefeito Municipal