Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS

ESTADO DO MATO GROSSO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2006

A COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE FARÁ REALIZAR NESTE MUNICÍPIO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, NOS TERMOS DO PRESENTE EDITAL. 

 I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. Os cargos, vagas, qualificação mínima exigida, carga horária, valor da taxa de inscrição e vencimento são os constantes do anexo I deste Edital.

2. O Cronograma de Concurso é o constante do anexo II deste Edital, cujas datas deverão ser rigorosamente respeitadas.

3. O meio oficial de divulgação dos atos deste concurso é o mural de avisos da Prefeitura Municipal, cabendo ao candidato informar-se sobre quaisquer retificações, resultados, julgamento de recursos e quaisquer outros atos ocorridos. 

II - DO REGIME JURÍDICO E DO LOCAL DE TRABALHO

1. O Regime Jurídico é o Estatutário, conforme estabelecido na legislação municipal de Campo Novo do Parecis.

2. Local de Trabalho: Sede da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/ou outras instalações no território do município. 

III - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou a quem for deferida a igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal.

2. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3. Estar em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino.

4. Estar em gozo dos direitos políticos.

5. Possuir, na data da posse, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

6. Estar ciente que deverá possuir, na data da posse, a habilitação e qualificação mínima exigida para o cargo.

7. Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática desabonadora ou demissão por justa causa.

8. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital. 

IV - DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições serão realizadas na Biblioteca Pública de Campo Novo dos Parecis, situada na Praça da Cultura, Avenida Brasil, Centro, Campo Novo dos Parecis.

2. As inscrições se realizarão no período: de 10 à 23 de janeiro de 2007, exceto sábado, domingos e feriados.

3. As inscrições serão realizadas no horário: 8:00 horas às 11:00 horas e 13:30 horas às 17:00 horas.

4. Documentação exigida: O candidato deverá apresentar no ato da solicitação da inscrição, pessoalmente, ou através de procuração com firma reconhecida em cartório, os seguintes documentos:

a) 2 (duas) fotos 3x4, recentes;

b) original e fotocópia legível da Cédula Oficial de Identidade, Cédula de Identidade Profissional ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;

c) comprovante de recolhimento da taxa de inscrição nos valores discriminados no Anexo I deste Edital, realizado em conta corrente da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis. Não serão aceitos recibos de depósitos bancários efetuados em caixas eletrônicos.

d) A guia para pagamento da taxa será fornecida pela Prefeitura Municipal para recolhimento bancário prévio.

5. Após apresentação da documentação exigida, o candidato deverá assinar documento, no local da inscrição, no qual declare atender às condições exigidas para se inscrever e submeter-se às normas expressas neste edital.

6. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, implica o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.

7. Outras informações:

a) O pagamento da importância relativa à taxa inscrição deverá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato, sendo automaticamente cancelada a inscrição na hipótese de pagamento mediante cheque sem provisão de fundos, em c/c do Banco do Brasil, nº 9.818-3, agência 3036-8, em nome da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis – Concurso Público - 2006.

b) Somente o pagamento da taxa inscrição não significa que o candidato esteja inscrito.

c) A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida sob hipótese alguma, salvo no caso de não realização do Concurso, por culpa ou omissão exclusiva da Administração.

d) Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional.

e) Não serão recebidas inscrições ou títulos por via postal, fax-símile, condicional ou extemporânea.

f) Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.

g) O candidato poderá concorrer a apenas um cargo. 

V - DAS PROVAS

1. O Concurso Público constará de provas Objetiva de Múltipla Escolha, Prática e de Títulos.

1.1. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, será aplicada para todos os cargos, no dia 04 de fevereiro de 2007 e terá duração máxima de 4:00 (quatro) horas e mínima de 2:00 (duas) horas.

1.1.1. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada em local a ser divulgado, neste Município de Campo Novo do Parecis.

1.1.2. A cada prova de múltipla escolha será atribuído um valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

1.1.3. A classificação geral dos candidatos será feita pela média aritmética dos pontos obtidos em cada prova.

1.1.4.Os tipos de provas objetivas de múltipla escolha para todos os cargos são:

Provas

Números de Questões

- Português

- Matemática

- Conhecimentos Gerais

- Conhecimentos Específicos

10

10

10

20

Total de Questões

50

1.1.5. Será aprovado o candidato que totalizar o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do total geral de pontos do conjunto da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

1.1.6. O Programa de Prova para as questões de múltipla escolha encontra-se detalhado no anexo III deste Edital.

1.2. A prova prática será realizada para os candidatos nos cargo de Agente Administrativo, Agente Operacional (Motorista de Veículos), Agente de Conservação (Carpinteiro) e Agente de Conservação (Pedreiro), Agente Infra-estrutura (Operador de Trator), Agente Infra-estrutura (Operador de Máquinas Pesadas) e Agente Infra-estrutura (Mecânico).

1.2.1. A prova prática será realizada às 08:00 do dia 25 de fevereiro de 2007, em local a ser divulgado.

1.2.2. A prova prática para os candidatos aprovados na Prova Objetiva de Múltipla escolha nos cargos de Agente de Conservação (Carpinteiro) e Agente de Conservação (Pedreiro), Agente Infra-estrutura (Operador de Trator), Agente Infra-estrutura (Operador de Máquinas Pesadas) e Agente Infra-estrutura (Mecânico) e terá avaliação sobre o desempenho no exercício da atividade, segurança para a atividade, zelo no uso dos equipamentos de trabalho, capacidade de desempenho para a atividade, conhecimento técnico, dinamismo e eficiência, de acordo com a natureza do cargo e atividades que lhes são próprias.

1.2.3. A Prova Prática para o cargo de Agente Operacional (Motorista de Veículos Leves), será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos, devendo apresentar no local de realização com a CNH – Categoria D, conforme critérios preestabelecidos, separados por tipo de falta, a seguir:

I - FALTA GRAVE - MENOS 15 PONTOS POR FALTA:

- Deixar de observar a sinalização da via, sinais de regulamentação, de advertência e indicação.

- Exceder a velocidade indicada para a via.

- Deixar de usar o cinto de segurança.

- Perder o controle da direção do veículo em movimento.

II - FALTA MÉDIA - MENOS 7,5 PONTOS POR FALTA:

- Apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento.

- Interromper o funcionamento do motor sem justa razão, após o início da prova.

- Arrancar sem soltar o freio de mão.

- Não colocar o veículo na área balizada em, no máximo, três tentativas.

III - FALTA LEVE - MENOS 2,5 PONTOS POR FALTA:

- Provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado.

- Engrenar as marchas de maneira incorreta.

- Não ajustar devidamente os espelhos retrovisores.

- Usar incorretamente os instrumentos do painel.

1.2.4. A Prova Prática para o cargo de Agente Administrativo, constará de cópia de texto impresso, em microcomputador, do tipo PC com processador 486, 586 ou Pentium, Software Editor de Textos Microsoft Word, versões 6.0 ou 7.0, em ambiente gráfico Microsoft Windows e será aplicada por turmas, sendo os candidatos chamados em intervalos de 10 (dez) minutos.

1.2.5. A prova será avaliada quanto à produção e erros (números e tipos de erros cometidos na transcrição).

1.2.6. Em princípio, a nota 100 (cem) será atribuída à transcrição sem erros, em que o candidato tenha produzido 780 (setecentos e oitenta) toques líquidos em 6 (seis) minutos, ou seja, 130 (cento e trinta) toques líquidos por minuto, conforme tabela. Não serão considerados eventuais toques dados como repetições do texto.

TL (Toques Líquidos) Minutos de:

Nota

130

100

125

95

120

90

115

85

110

80

105

75

100

70

95

65

90

60

85

55

80

50

75

45

70

40

65

35

60

30

Menor que 60

Zero

1.2.7. Os toques líquidos serão calculados levando-se em conta, no tempo estipulado, o número de toques brutos, diminuindo-se os erros cometidos, Segundo a fórmula:

TL = TB - ERROS
MINUTOS

Onde:

TL = toques líquidos por minuto.

TB = toques brutos.

ERROS = descontos por erros cometidos.

1.2.8. Os toques brutos correspondem à totalização do número de toques dados pelo candidato, incluindo vírgula, espaços, pontos e mudanças de parágrafo.

1.2.9. Os erros serão observados, comparando-se a transcrição feita pelo candidato com o texto original, considerando-se erro cada uma das seguintes ocorrências:

a) palavra, sinal, acento e letra saltada, trocada, invertida, omitida, duplicada.

b) espaço desnecessário e falta de espaço.

c) falta ou uso indevido de maiúsculas.

DESCONTO = 1 (UM) ERRO

espaçamento desigual entre as linhas, espaçamento simples ou muito largo.

Tabulação desigual, falta de tabulação e colocação de tabulação onde não existe.

Tamanho da fonte (tamanho da letra) diferente de 12 (doze).

DESCONTO = 5 (CINCO) ERROS

O conjunto de palavras saltadas ou repetidas (cuja soma esteja entre 31 e 60 caracteres).

DESCONTO = 10 (DEZ) ERROS

1.2.9. A prova prática de esforço físico para os cargos de Agente de Serviços e Agente de Vigilância, será realizada, para todos os candidatos inscritos.

1.2..10. O candidato, por ocasião da prova prática de esforço físico, deverá apresentar atestado médico de capacidade física para prestar a prova. O candidato que não apresentar o atestado médico não prestará a prova e será eliminado. O atestado médico deverá ter sido fornecido nos últimos 30 (trinta) dias que antecedem à data da prova prática de esforço físico.

1.2.11. Para a realização da prova prática de esforço físico, o candidato deverá apresentar-se devidamente uniformizado para a prática dos testes. O uniforme exigido é: tênis, meia, calção ou abrigo e camiseta.

1.2.12. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, gravidez, contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou de neles prosseguir ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou nova prova.

1.2.13. A prova prática de esforço físico constará de:

a) Teste de corrida: consistirá em percorrer a distância mínima de 2.400m (dois mil e quatrocentos metros) para os candidatos do sexo masculino, e 2.000m (dois mil metros) para os do sexo feminino em 6 min (seis minutos), em única oportunidade.

b) Teste de equilíbrio dinâmico: consistirá em transpor uma trave com 8m (oito metros) de extensão por 25 cm (vinte e cinco centímetros) de largura, colocada horizontalmente à altura de no máximo 40 cm (quarenta centímetros) do chão. O deslocamento deve ser feito de pé em única oportunidade.

c) Teste de resistência abdominal: consistirá em o candidato elevar o tronco numa inclinação de 45° (quarenta e cinco graus), partindo da posição deitado em decúbio dorsal, tocando com as mãos os joelhos e voltando à posição inicial. Deverão ser executados no mínimo 25 (vinte e cinco) repetições pelos candidatos do sexo masculino e, no mínimo 20 (vinte) repetições pelos candidatos do sexo feminino, de modo correto, no período de 1(um) minuto.

1.2.14. O candidato será considerado APTO na prova prática de esforço físico se cumprir satisfatoriamente o mínimo exigido em cada teste de 50% (cinqüenta por cento), de acordo com o previsto no subitem 12.14 deste Edital.

1.3. A Prova de Títulos, de caráter classificatório, terá seus pontos computados, até o limite de 10 (dez) pontos, apenas aos candidatos aprovados na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, obedecendo ao critério de pontuação estabelecido a seguir:

1.3.1. A Prova de Títulos obedecerá aos seguintes critérios de pontuação:

Cargos de Nível Superior

- Pós-Graduação - Lato Sensu, de carga mínima de 360 horas

3,00 pontos

- Mestrado

6,00 pontos

- Doutorado

10,00 pontos

Cargos de Nível Médio

- Graduação - Superior Completo

3,00 pontos

- Pós-Graduação - Lato Sensu, de carga mínima de 360 horas

6,00 pontos

- Mestrado

10,00 pontos

Cargos de Nível Alfabetizado

- Ensino Fundamental Completo

3,00 pontos

- Ensino Médio Completo

6,00 pontos

- Graduação – Superior

10,00 pontos

a) Os títulos referentes a cursos deverão se referir à área correspondente ao cargo a que o candidato tenha se inscrito, prevalecendo o de maior graduação e serão pontuados até 10 (dez) pontos.

b) Não serão aceitos, para os efeitos desta etapa, os diplomas dos cursos descritos no Anexo I deste Edital.

1.3.2. Os títulos referentes a cursos deverão ser protocolados até o dia 23 de janeiro de 2007, na Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, das 7:30 as 12:30.

1.3.3. Os títulos deverão ser apresentados em fotocópia autenticada do diploma ou certificado expedido por instituição de ensino ou aperfeiçoamento de Recursos Humanos reconhecida oficialmente.

1.3.4. Será vedada, após entrega dos certificados, qualquer substituição, inclusão ou complementação.

1.3.5. A Avaliação dos títulos será feita em conjunto pela Comissão Especial do Concurso Público e empresa contratada.

3.6. Somente serão aceitos e avaliados os títulos entregues no prazo estabelecido. 

VI - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

1. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada no Município de Campo Novo do Parecis, às 8:00 horas 04 de fevereiro de 2007 e terá duração máxima de 4:00 (quatro) horas e mínima de 2:00 (duas) horas, em local a ser divulgado.

2. O ingresso na sala de provas somente será permitido dentro do horário estabelecido e ao candidato que apresentar o comprovante de Inscrição juntamente com a cédula oficial de identidade ou outro equivalente, de valor legal, com foto. Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceito cópia, ainda que autenticada.

3. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou retardamento do candidato em sua exclusão do Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.

4. Em nenhuma hipótese haverá aplicação de provas fora dos locais e horários pré-estabelecidos.

5. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de caneta tipo esferográfica azul ou preta.

6. Não será permitido nenhum tipo de consulta e/ou uso de equipamentos eletrônicos durante a realização das provas.

7. O candidato deverá transcrever suas respostas na folha de respostas, que é o documento válido para correção eletrônica, com caneta esferográfica preta ou azul.

8. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas.

9. Não serão computadas questões não assinaladas na folha de respostas, ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

10. Não se poderá substituir a folha de respostas e a ausência de assinatura na mesma implicará em sua anulação.

11. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, somente a folha de respostas.

12. Não haverá revisão de provas sem que haja recurso devidamente fundamentado, conforme modelo anexo IV.

13. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) Se apresentar após o horário estabelecido.

b) Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado.

c) Não apresentar o Comprovante de Inscrição e Documento de Identidade exigidos.

d) Durante a realização das provas for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito, ou através de equipamentos eletrônicos, ou ainda que venha tumultuar a sua realização.

e) Ausentar-se do recinto da prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia do fiscal.

f) Usar de insubordinações ou descortesia para com os coordenadores ou fiscais de salas, auxiliares e autoridades presentes.

g) Não devolver a folha de respostas. 

VII - DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

1. A Avaliação Psicológica é parte integrante do Concurso Público Municipal, sendo eliminado o candidato considerado inapto nesta fase.

2. A Avaliação Psicológica será aplicada ao candidato quando da sua convocação.

3. O local, data e horário de realização da Avaliação Psicológica será divulgado por meio de Edital, publicado no Órgão Oficial do Município, e afixado em mural na Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis.

4. O referido exame consistirá na aplicação de baterias de testes psicológicos, de aptidão, de inteligência geral, de personalidade, visando aferir se o candidato possui perfil adequado ao exercício das atividades inerentes ao emprego público pretendido.

5. Será considerado inapto o candidato que não atender aos requisitos de aferição estabelecidos para cada teste ou que apresente traços indicadores de desvios, quer estruturais, quer situacionais, que denotem comprometimento nas esferas psíquicas ou neurológicas.

6. É vedada a saída do candidato do recinto em que estiver sendo aplicada a Avaliação Psicológica.

7. Não haverá por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da Avaliação Psicológica.

8. O candidato somente poderá ausentar-se do recinto da aplicação da Avaliação Psicológica após o término da aplicação dos testes.

9. O candidato não poderá levar consigo os cadernos de testes.

10. Será considerado habilitado, nesta fase, o candidato que obtiver o resultado de APTO para o emprego público.

11. A inaptidão nesta avaliação não significa a pressuposição da existência de transtornos mentais, indicando apenas que o candidato não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das atribuições preestabelecidas para o emprego público pretendido.

12. Será desclassificado o candidato que se recusar a responder algum dos testes da Avaliação Psicológica.

13. Não haverá segunda chamada para a Avaliação Psicológica, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou ausência do candidato. 

VIII - DA AVALIAÇÃO MÉDICA

1. A Avaliação Médica é parte integrante do Concurso Público Municipal, sendo eliminado o candidato considerado inapto nesta fase.

2. A Avaliação Médica, de caráter eliminatório, tem por objetivo verificar as condições de saúde do candidato, consistindo de exame médico clínico e, se necessário, exames complementares, que serão realizados pela Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho – Departamento de Recursos Humanos do Município de Campo Novo do Parecis.

3. Os exames têm a finalidade de verificar as condições físicas necessárias ao desempenho das atribuições do emprego público postulado.

4. O Departamento de Recursos Humanos determinará ao candidato o dia, horário e local para a realização da Avaliação Médica, quando da convocação.

5. Quando exigidos exames complementares para melhor comprovar o seu estado de saúde, fica o candidato obrigado a cumprir o prazo que for estabelecido pelo Médico do Trabalho do Departamento de Recursos Humanos do Município, para a entrega dos respectivos resultados, sob pena de ser considerado inapto.

6. Serão considerados aprovados na Avaliação Médica, somente os candidatos com parecer de APTO.

7. Será considerado inapto na Avaliação Médica o candidato que:

a) deixar de apresentar qualquer um dos exames solicitados;

b) deixar de comparecer aos exames nas datas, horários e locais estabelecidos;

c) tiver condição de saúde incompatível com o emprego público, devidamente atestada pelo Médico do Trabalho.

8. Não haverá segunda chamada para a Avaliação Médica, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou ausência do candidato. 

IX - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE

1. Os candidatos aprovados serão classificados por meio de listas nominais, em ordem decrescente, de acordo com a média final obtida no concurso.

2. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que:

a) Maior pontuação na prova de conhecimentos específicos.

b) possuir maior escolaridade/títulos.

c) For o mais idoso.

3. Serão considerados aprovados no concurso os candidatos que apresentarem cumulativamente os seguintes resultados:

a) que obtiverem no mínimo cinqüenta por cento (50%) de aproveitamento na Prova Objetiva;

b) que obtiverem no mínimo e cinqüenta por cento (50%) de aproveitamento Prova Prática, se houver;

c) estar APTO na Avaliação Psicológica;

d) estar APTO na Avaliação Médica.

4. O resultado final do concurso e a classificação dos candidatos aprovados serão homologados por meio de edital publicado no órgão oficial de imprensa do Município, e afixado em mural na Prefeitura.

5. Os candidatos que concorrerão à reserva de vagas, nos termos do item XI, dos portadores de deficiência, deste Edital, terão sua classificação divulgada na listagem geral de candidatos e em lista especial para este fim. 

X - DOS RECURSOS

1. Caberão recursos à Comissão do Concurso Público do Município de Campo Novo do Parecis, segundo modelo constante no anexo IV, sobre:

a) às inscrições, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da ocorrência do fato;

b) ao Gabarito da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da ocorrência do fato;

c) aos resultados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da ocorrência do fato;

2. Os pontos correspondentes às questões por ventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos independentes de formulação de recursos.

3. Os recursos deverão ser protocolados, pelos candidatos, no protocolo da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, situada na Avenida Mato Grosso, 50 – Centro, no horário de 7:30 horas às 12:30 horas conforme datas do anexo II e endereçado à Comissão do Concurso Público, com indicação do concurso, nome do candidato, número de inscrição e assinatura, conforme modelo anexo IV.

4. Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem redigidos com as indicações acima ou não fundamentados, ou ainda aqueles a que se der entrada fora dos prazos estabelecidos.

5. Compete à Prefeitura Municipal e Comissão Organizadora do Concurso a aplicação do concurso, julgar os recursos com referência às inscrições e resultados da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Prática e à Comissão Especial do Concurso Público, no que diz respeito à Prova de Títulos e totalização final. 

XI - DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatíveis com o exercício do cargo, na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada cargo, as seguinte forma:

a) se número for inferior a cinco décimos, será reservado uma vaga destinada às pessoas portadoras de necessidades especiais seja igual ao número inteiro inferior;

b) se a fração do número for inferior a cinco décimos, este será arredondado, de modo que o numero de vagas destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais seja igual ao número inteiro inferior;

c) se a fração do número for igual ou superior a cinco décimos, este será arredondado, de modo que o numero de vagas destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais seja igual ao número inteiro subseqüente.

2. O candidato portador de deficiência deverá declarar, no momento da inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico Original, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo ficará retido e será anexado ao formulário de inscrição. Caso o candidato não anexe o laudo médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário de inscrição.

3. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

4. Caso necessite de condições especiais para se submeter às provas previstas neste edital, o candidato portador de deficiência deverá solicitá-las por escrito, à Comissão Especial do Concurso Público, até o quinto dia útil após o encerramento das inscrições.

5. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

6. O candidato portador de deficiência, se aprovado, quando de sua posse, será submetido a exames médicos e complementares, que terão decisão terminativa sobre a qualificação como deficiente ou não e o grau de deficiência que não o incapacite para o exercício do cargo.

7. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão revertidas aos demais concursados, com a estrita observância da ordem de classificação.

8. As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e os critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida.

9. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte. 

XII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação expressa das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

2. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões, relativas à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação do Concurso Público.

3. A Prefeitura de Campo Novo do Parecis, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.

4. A aprovação no Concurso Público não assegura direito à nomeação, mas esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, o prazo de validade do concurso e limites de vagas existentes, bem como as que vierem a vagar ou que forem criadas posteriormente.

5. O candidato deverá manter junto ao Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, durante o prazo de validade do Concurso Público, seu endereço atualizado, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso esta não seja possível, por falta da citada atualização.

6. Será considerado desistente o candidato que não comparecer na data estabelecida pela Prefeitura Municipal para investidura no cargo para o qual foi classificado bem como o candidato que não apresentar os documentos exigidos.

7. Quando a posse do candidato não ocorrer dentro do prazo previsto, sua nomeação será considerada sem efeito.

8. O candidato empossado deverá assumir suas atividades em dia, hora e local definido pela Administração, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.

9. No ato da posse no cargo o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

a) Fotocópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver.

b) Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos, se tiver.

c) Fotocópia autenticada da Cédula de Identidade ou Carteira de Identidade Profissional (Curso Superior), se for o caso e CPF.

d) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP (se possuir).

e) Laudo da avaliação médica e psicológica favorável, fornecido por junta médica.

f) 2 (duas) fotografias 3x4 recentes.

g) Fotocópia autenticada do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição.

h) Fotocópia autenticada do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino).

i) Declaração de que não possui antecedente criminal, salvo se cumprida a pena.

j) Declaração de que nunca foi demitido do serviço público por justa causa.

l) Fotocópia autenticada do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo, bem como registro no órgão competente, quando cabível.

10. Ao entrar em exercício, o candidato ficará sujeito ao cumprimento do estágio probatório de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

11. Durante o transcorrer do estágio probatório, o candidato permanecerá em seu cargo de nomeação, sendo vedada à elevação de classe e nível neste período.

12. Toda informação referente à realização do Concurso será fornecida pela Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, através da Comissão do Concurso.

13. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração, mediante ato do Executivo Municipal.

14. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis.

15. Também integra este Edital de Concurso Público os Anexos I à VII.

16. Todos os horários fixados no presente edital serão os de Cuiabá.

17. Todas as publicações referentes ao concurso estarão disponíveis no saguão da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, situada na Avenida Mato Grosso, 50 - Centro e no site: www.cnp.mt.gov.br.

18. Caberá ao Prefeito Municipal a homologação do resultado final.

Campo Novo do Parecis/MT, 20 de dezembro de 2006.

SERGIO COSTA BEBER STEFANELO
Prefeito Municipal

JAIR BRUGNERA BELANI
Presidente da Comissão de Concurso

ANEXO I

CARGOS, VAGAS, ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA,

CARGA HORÁRIA SEMANAL, VENCIMENTO E TAXA DE INSCRIÇÃO

I - VAGAS DESTINADAS PARA O QUADRO GERAL:

Denominação do Cargo

Especialidade

Nº de Vagas

Nº de Vagas p/ Deficientes

Escolaridade Mínima.

Carga Horária Semanal

Vcto. Mensal Inicial R$)

Taxa de Inscrição (R$)

Agente Administrativo

-

08

0

habilitação em ensino médio

40 horas

760,00

25,00

Agente de Conservação

Pedreiro

01

0

Habilitação em grau de ensino fundamental completo

40 horas

720,00

25,00

Agente de Conservação

Carpinteiro

01

0

Habilitação em grau de ensino fundamental completo

40 horas

720,00

25,00

Agente de Conservação

Lubrificador

01

0

Habilitação em grau de ensino fundamental completo

40 horas

720,00

25,00

Agente de Serviço

Trabalhador Braçal

08

0

Habilitação em grau de ensino fundamental completo

40 horas

520,00

15,00

Agente de Vigilância

-

02

0

Habilitação em grau de ensino fundamental completo

40 horas

650,00

20,00

Agente Infra-estrutura

Operador de Trator

02

0

Habilitação em grau de ensino fundamental completo

40 horas

950,00

30,00

Agente Infra-estrutura

Operador de Máquinas Pesadas

02

0

Habilitação em grau de ensino fundamental completo

40 horas

950,00

30,00

Agente Infra-estrutura

Mecânico de veículos leves

02

0

Habilitação em grau de ensino fundamental completo.

40 horas

950,00

30,00

Agente Infra-estrutura

Mecânico de máquinas pesadas

02

0

Habilitação em grau de ensino fundamental completo.

40 horas

950,00

30,00

Técnico de Nível Superior

Assistente Social

01

0

Habilitação em nível superior específica.

40 horas

1.845,00

50,00

Técnico de Nível Superior

Arquiteto

01

0

Habilitação em nível superior específica.

40 horas

1.845,00

50,00

Técnico de Nível Superior

Engenheiro Civil

01

0

Habilitação em nível superior específica.

40 horas

1.845,00

50,00

II - VAGAS DESTINADAS PARA A ÁREA DA SAÚDE:

Denominação do Cargo

Especialidade

Nº de Vagas

Nº de Vagas p/ Deficientes

Escolaridade Mínima.

Carga Horária Semanal

Vcto. Mensal Inicial R$

Taxa de Inscrição (R$)

Especialista da Saúde

Enfermeira (o)

04

0

Habilitação em nível superior específica.

40 horas

1.845,00

50,00

Especialista da Saúde

Fonoaudiólogo

01

0

Habilitação em nível superior específica.

40 horas

1.845,00

50,00

Especialista da Saúde

Nutricionista

01

0

Habilitação em nível superior específica.

40 horas

1.845,00

50,00

Especialista da Saúde

Odontólogo

01

0

Habilitação em nível superior específica.

40 horas

1.845,00

50,00

Especialista da Saúde

Psicólogo

02

0

Habilitação em nível superior específica.

40 horas

1.845,00

50,00

Técnico da Saúde

Técnico Enfermagem

10

0

Habilitação em ensino médio profissionalizante de nível técnico específica.

40 horas

880,00

30,00

Técnico da Saúde

Técnico Higiene Dental

03

0

Habilitação em ensino médio profissionalizante de nível técnico específica.

40 horas

880,00

30,00

Técnico da Saúde

Técnico Laboratório

01

0

Habilitação em ensino médio profissionalizante de nível técnico específica.

40 horas

880,00

30,00

Técnico da Saúde

Técnico Radiologia

01

0

Habilitação em ensino médio profissionalizante de nível técnico específica.

40 horas

880,00

30,00

III - VAGAS DESTINADAS PARA O DISTRITO DE ITANORTE:

Denominação do Cargo

Especialidade

Nº de Vagas

Nº de Vagas p/ Deficientes

Escolaridade Mínima.

Carga Horária Semanal

Vcto. Mensal Inicial R$)

Taxa de Inscrição (R$)

Agente Operacional

Motorista de Veículos Leves

01

0

Habilitação em grau de ensino fundamental completo

40 horas

756,00

25,00

Especialista da Saúde

Enfermeira (o)

01

0

Habilitação em nível superior específica.

40 horas

1.845,00

50,00

Técnico da Saúde

Técnico Enfermagem

01

0

Habilitação em ensino médio profissionalizante de nível técnico específica.

40 horas

880,00

30,00

IV - VAGAS DESTINADAS PARA O DISTRITO DE MARECHAL RONDON:

Denominação do Cargo

Especialidade

Nº de Vagas

Nº de Vagas p/ Deficientes

Escolaridade Mínima.

Carga Horária Semanal

Vcto. Mensal Inicial R$)

Taxa de Inscrição (R$)

Agente Operacional

Motorista de Veículos Leves

01

0

Habilitação em grau de ensino fundamental completo

40 horas

756,00

25,00

Especialista da Saúde

Enfermeira (o)

01

0

Habilitação em nível superior específica.

40 horas

1.845,00

50,00

Especialista da Saúde

Odontólogo

01

0

Habilitação em nível superior específica.

40 horas

1.845,00

50,00

Técnico da Saúde

Técnico em Enfermagem

01

0

Habilitação em ensino médio profissionalizante de nível técnico específica.

40 horas

880,00

30,00

V - VAGAS DESTINADAS PARA A FISCALIZAÇÃO:

Denominação do Cargo

Especialidade

Nº de Vagas

Nº de Vagas p/ Deficientes

Escolaridade Mínima.

Carga Horária Semanal

Vcto. Mensal Inicial R$)

Taxa de Inscrição (R$)

Agente Fiscalização Sanitária

-

02

0

Ensino Médio Completo

40 horas

830,00

30,00

ANEXO II

CRONOGRAMA DE CONCURSO

DATA

HORÁRIO

ATIVIDADE

LOCAL

22.12.2006

-

Publicação do Resumo de Edital

Diário Oficial

10 à 23 de janeiro de 2007, exceto sábado, domingos e feriados.

8:00 às 11:00 e 13:30 às 17:00.

Período de Inscrições dos candidatos ao concurso

Biblioteca Pública de Campo Novo dos Parecis, situada na Praça da Cultura, Avenida Brasil, Centro, Campo Novo dos Parecis.

23.01.2007

07:30 às 12:30

Último dia para protocolo dos títulos

Prefeitura Municipal.

25.01.2007

07:30

Divulgação da relação de inscrições

Prefeitura Municipal.

 

29.01.2007

07:30 às 12:30

Prazo para recurso sobre as inscrições

Prefeitura Municipal.

30.01.2007

07:30

Julgamento dos recursos sobre as inscrições

Prefeitura Municipal.

04.02.2007

8:00 às 12:00

Realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

Local a ser divulgado.

05.02.2007

07:30

Divulgação dos gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

Prefeitura Municipal.

07.02.2007

07:30 às 12:30

Prazo para recurso sobre os gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

Prefeitura Municipal.

09.02.2007

07:30

Julgamento dos recursos sobre os gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

Prefeitura Municipal.

12.02.2007

07:30

Divulgação do resultado da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

Prefeitura Municipal.

14.02.2007

07:30 às 12:30

Prazo para recurso sobre o resultado da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

Prefeitura Municipal.

16.02.2007

07:30

Julgamento dos recursos sobre o resultado da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

Prefeitura Municipal.

25.02.2007

8:00

Realização da Prova da Prova Prática.

Local a ser divulgado.

28.02.2007

07:30

Divulgação do resultado da Prova Prática.

Prefeitura Municipal.

01.03.2007

07:30 às 12:30

Prazo para recurso sobre o resultado da Prova Prática.

Prefeitura Municipal.

06.03.2007

07:30

Julgamento dos recursos sobre o resultado da Prova Prática.

Prefeitura Municipal.

08.03.2007

07:30

Divulgação do resultado final

Prefeitura Municipal

12.03.2007

07:30 às 12:30

Prazo para recurso sobre o resultado final.

Prefeitura Municipal.

13.03.2007

07:30

Julgamento dos recursos sobre o resultado final

Prefeitura Municipal.

15.03.2007

07:30

Divulgação do Resultado Final Definitivo para homologação pelo Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal.

ANEXO III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

1 - CARGOS

1.1. Agente de Conservação (Carpinteiro).

1.2. Agente de Conservação (Pedreiro).

1.3. Agente de Serviço.

1.4. Agente de Vigilância.

1.5. Agente Infra-estrutura (Mecânico).

1.6. Agente Infra-estrutura (Operador de Máquinas Pesadas).

1.7. Agente Infra-estrutura (Operador de Trator).

1.8. Agente Operacional da Saúde (Motorista de Ambulância).

a) Português para todos os cargos: Cores; Vogais; Consoantes; Orientação Espacial; Temperatura; Reconhecimento de Objeto.

b) Matemática para todos os cargos: Quantidade; Volume; Comprimento; Massa; Altura; Formas Geométricas; Adição e Subtração.

c) Conhecimentos gerais para todos os cargos: A prova versará sobre questões de conhecimentos gerais da vida pública brasileira e de Campo Novo do Parecis, em seus aspectos político, social, econômico, histórico e cultural.

d) Específica para os cargos de Agente de Conservação (Carpinteiro), Agente de Conservação (Pedreiro), Agente de Serviço, Agente de Vigilância, Agente Infra-estrutura (Mecânico), Agente Infra-estrutura (Operador de Máquinas Pesadas) e Agente Infra-estrutura (Operador de Trator): 1. Questões que abordem situações e procedimentos específicos do cargo a ser exercido. 2. Regras de relações humanas adequadas ao trabalho. 3. Noções de segurança no trabalho e prevenção de acidentes. 4. Regras de hierarquias no serviço público municipal, de comportamento no ambiente de trabalho, de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho.

e) Específica para o cargo de Agente Operacional da Saúde (Motorista de Ambulância): 1. Código de Trânsito Brasileiro: legislação de trânsito; normas gerais de circulação e conduta; sinalização de trânsito; direção defensiva; primeiros socorros; meio ambiente e cidadania; noções de mecânica. 2. Regras de relações humanas adequadas ao trabalho. 3. Noções de segurança no trabalho e prevenção de acidentes. 4. Regras de hierarquias no serviço público municipal, de comportamento no ambiente de trabalho, de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho.

Bibliografia: Livros Técnico-Específicos da Área.

2 - CARGOS

2.1. Agente Administrativo.

2.2. Agente Fiscalização Sanitária.

2.3. Técnico da Saúde (Técnico em Enfermagem).

2.4. Técnico da Saúde (Técnico Higiene Dental).

2.5. Técnico da Saúde (Técnico Laboratório).

2.6. Técnico da Saúde (Técnico Raio Radiologia).

a) Português para todos os cargos: Interpretação de texto. Ortografia, emprego das letras. Acentuação Gráfica. Encontros Vocálicos e consonantais, dígrafos. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Pontuação. Ocorrência da crase. Classes de palavras. Substantivo: classificação, flexão, grau. Adjetivo: classificação, locução adverbial e emprego. Pronome: classificação, emprego e colocação dos pronomes oblíquos átonos. Verbo: classificação e emprego. Preposição e conjunção: classificação e emprego.

b) Matemática para todos os cargos: Sistema de medidas. Sistema métrico decimal, unidade de comprimento, unidades usuais de tempo. Matemática comercial. Fatoração. Razões e proporções. Grandezas diretas e inversamente proporcionais. Regra de três simples e compostas. Porcentagem. Juro simples. Problemas com números naturais. Divisibilidade. Expressão aritmética. Problemas de área (quadrado, retângulo, triângulo). Simplificação de frações algébricas. Raiz quadrada. Equações de 1º e 2º graus.

c) Conhecimentos gerais para todos os cargos: A prova versará sobre questões de conhecimentos gerais da vida pública brasileira e de Campo Novo do Parecis, em seus aspectos político, social, econômico, histórico e cultural.

d) Específica para o cargo de Agente Administrativo: Noções de Informática: 1. Manuseio de periféricos impressoras. 2. Utilização do Microsoft Word/Excel todos os recursos disponíveis mala direta, criação de tabelas, elaboração de planilha de cálculo. 3. Utilização do Power Point criação de apresentação e de organograma. 4. Utilização do Windows na parte de organização do microcomputador, tais como: apagar / renomear / copiar arquivos, criar / apagar pasta de trabalho. 5. Noções de Internet e Intranet. 6. Conceito de administração pública. 7. Princípios básicos da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 8. Controle de estoque de almoxarifado. 9. Controle de protocolo, de portaria (recepção; atendimento ao público). 10. Noções sobre registros de expedientes, agendamento, seletividade de documentações e pautas de reuniões. 11. Técnicas de arquivos. 12. Elaboração de ofícios, correspondências, técnicas de agendamento, formas de tratamentos e abreviações de tratamentos de personalidades. 13. Noções de técnicas de secretariar, uso de fax e internet. 14. Regras de comportamento no ambiente de trabalho; regras de hierarquias no serviço público; regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho. 15. Normas patrimoniais e seu gerenciamento (tombamento, controle, termos de responsabilidades, baixas, transferências e alienação). 16. Noções básicas sobre licitações e contratos administrativos.

e) Específica para o cargo de Agente Fiscalização Sanitária: Da fiscalização de habitações e estabelecimentos comerciais e de serviços. Da fiscalização de piscinas de uso coletivo restrito. Da fiscalização das condições sanitárias das instalações prediais de águas e esgotos. Da fiscalização quanto à regularização das condições sanitárias das ligações de água e esgoto à rede pública. Da fiscalização dos estabelecimentos de serviços, tais como: barbearias, salões de beleza, casas de banho, estabelecimentos esportivos de ginástica, cultura física, natação e congêneres, asilos, creches e similares. Da fiscalização de estabelecimentos de ensino, hotéis, motéis e congêneres, clubes recreativos e similares, lavanderias e similares, agências funerárias, velórios, necrotérios e cemitérios, no tocante às questões higiênico-sanitárias. Da fiscalização de estabelecimentos que comercializem e distribuam gêneros alimentícios, bebidas e águas minerais. Da fiscalização de estabelecimentos que fabriquem e/ou manipulem gêneros alimentícios e envasem bebidas e águas minerais. Forma de encaminhamento para análise laboratorial de alimentos e outros produtos para fins de controle. Da apreensão de alimentos, mercadorias e outros produtos que estejam em desacordo com a legislação sanitária vigente. Da interdição de produtos, embalagens e equipamentos em desacordo com a legislação sanitária vigente. Da interdição parcial ou total do estabelecimento fiscalizado. Da expedição de autos de intimação, de interdição, de apreensão, de coleta de amostras e de infração e da aplicação diretamente as penalidades que lhe forem delegadas por legislação específica. Da execução e/ou participação de ações de Vigilância Sanitária em articulação direta com as de Vigilância Epidemiológica, incluindo as relativas à Saúde do Trabalhador, Controle de Zoonoses e ao Meio Ambiente. Do cumprimento à legislação sanitária federal, estadual e municipal em vigor. Do exercício do poder de polícia do Município na área de saúde pública. Código Sanitário do Estado de Mato Grosso.

e) Específica para o cargo de Assistente Técnico da Saúde (Técnico em Enfermagem): Clínica médica cirúrgica. Clínica materno infantil. Enfermagem pediátrica. Saúde pública. Noções básicas de anatomia humana. Patologia: sinais, sintomas e conceito. Fármaco: conceitos e tipos; administração dos medicamentos. Higiene e saúde. Curativos: conceitos, objetivos, tipos e técnicas. Esterilização: Objetivos, métodos e procedimentos específicos. Ética em enfermagem. Organização dos serviços de saúde pública no Brasil. Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes, controle social, indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/Epidemias: situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação de saúde; Distritos sanitários e enfoque estratégico.

f) Específica para o cargo de Técnico da Saúde (Técnico Higiene Dental): Higiene dentária: Doença Periodontal; Medidas de prevenção e controle das doenças bucais (cárie e doença periodontal). Odontologia social: Processo Saúde/Doença; Epidemiologia em Saúde Bucal; Políticas de Saúde; Organização e planejamento dos serviços de saúde. Materiais, equipamentos e instrumental: Funcionamento, conservação e manutenção do equipamento; Materiais odontológicos; Instrumental odontológico; Ergonomia. Fundamentos de enfermagem: Medidas de biossegurança em odontologia; Primeiros socorros; Anatomia bucal e dental. Técnicas auxiliares de odontologia: Radiologia dentária; Técnicas de restaurações plásticas e de proteção do processo dentina-polpa; Técnicas de laboratório em prótese dental; Teste de vitalidade pulpar.

g) Técnico da Saúde (Técnico Laboratório): Fundamentos Básicos: Materiais utilizados; Medidas de volume; Coleta de material para exames; Preparo de soluções diversas; Limpeza e esterilização; Registro de resultados e organização do material de consumo e permanente. Hematologi­a: Confecção e coloração de esfregaços; Execução de exames rotineiros: hematócrito, hemoglobina, hemossedimentação, contagem de hemácias e leucócitos, tempo de sangria e coagulação; Bioquímica: Dosagens bioquímicas de rotina: glicose, colesterol, uréia, creatinina, ácido úrico, triglicérides, transaminases. Imunologia: Sistema ABO, RH, DU, COOMBS; Sorologia - AEO, PCR, LATEX, VDRL; Teste imunológico da gravidez. Urina rotina: Caracteres gerais; Pesquisa de elementos anormais - tiras relativas e reações específicas; Obtenção do sedimento urinário. Parasitologia: Métodos para exames de fezes - HPJ, Bauman Moraes, Kato e Graham; Parasitas intestinais e extra-intestinais de interesse médico.

h) Técnico da Saúde (Técnico Raio Radiologia): 1) Exames radiológicos (diversos): abdome; tórax; coluna vertebral; membros; C.V.B. (com contraste). 2) Exames radiológicos do crânio: pontos de referência; linhas e planos; posições fundamentais do crânio; posições especiais do crânio; posições especiais da face. 3) Técnicas radiológicas do crânio: sela turcica; canal óptico; seios da face; temporomandibular; cavum; arcos zigomático; órbitas; rochedo. 4) Técnicas radiológicas: articulações, pulmões, arcos costais, esterno (técnica de Cahoon), coluna cervical, coluna torácica, coluna lombar, coluna lombo-sacra, abdome simples, abdome agudo, aparelho urinário, membros inferiores e superiores, bacia (escanometria). 5) Câmara escura: componentes; manipulação; cuidados especiais; procedimentos.

Bibliografia: Livros Técnico-Específicos da Área.

3 - CARGOS

3.1. Técnico de Nível Superior (Assistente Social).

3.2. Especialista da Saúde (Enfermeira (o)).

3.3. Especialista da Saúde (Fonoaudiólogo).

3.4. Especialista da Saúde (Odontólogo).

3.5. Especialista da Saúde (Psicólogo).

3.6. Especialista da Saúde (Nutricionista).

3.7. Técnico de Nível Superior (Arquiteto).

3.8. Técnico de Nível Superior (Engenheiro Civil).

a) Português para todos os cargos: Interpretação de texto. Ortografia, emprego das letras. Acentuação Gráfica. Encontros Vocálicos e consonantais, dígrafos. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Pontuação. Ocorrência da crase. Classes de palavras. Substantivo: classificação, flexão, grau. Adjetivo: classificação, locução adverbial e emprego. Pronome: classificação, emprego e colocação dos pronomes oblíquos átonos. Verbo: classificação e emprego. Preposição e conjunção: classificação e emprego.

b) Matemática para todos os cargos: Sistema de medidas. Sistema métrico decimal, unidade de comprimento, unidades usuais de tempo. Matemática comercial. Fatoração. Razões e proporções. Grandezas diretas e inversamente proporcionais. Regra de três simples e compostas. Porcentagem. Juros. Problemas com números naturais. Divisibilidade. Expressão aritmética. Problemas de área (quadrado, retângulo, triângulo). Simplificação de frações algébricas. Raiz quadrada. Equações de 1º e 2º graus.

c) Conhecimentos gerais para todos os cargos: A prova versará sobre questões de conhecimentos gerais da vida pública brasileira e de Campo Novo do Parecis, em seus aspectos político, social, econômico, histórico e cultural.

d) Específica para o cargo de Técnico de Nível Superior (Assistente Social): O compromisso ético-profissional do Assistente Social; Assistência Social; Criança e Adolescente; Diretrizes técnicas operacionais para municipalização das políticas da Assistência social; Controle social das políticas públicas; Código de ética do Assistente Social / resolução CFESS nº 273/93; Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8742/93; Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90; Declaração Universal dos Direitos humanos - Constituição Federal de 1988- CF1988/ Título VIII da ordem Social.

e) Específica para o cargo de Especialista da Saúde (Enfermeira (o)): Saúde Pública: 1. Organização dos Serviços de Saúde no Brasil - Sistema Único de Saúde: antecedentes históricos, princípios e diretrizes do SUS, controle social – organização da gestão colegiada, financiamento do SUS, legislação e normalização complementar do SUS. 2. Planejamento e Programação local de Saúde. 3. A medida da saúde coletiva: indicadores de saúde. 4. Administração e inovação nos serviços públicos de saúde. 5. Técnicas Básicas de Enfermagem. 6. Assistência de Enfermagem na Atenção Integral à Mulher no Ciclo Grávido - Puerperal. 7. Assistência de Enfermagem na Atenção Integral à Criança. Crescimento e desenvolvimento. Controle das infecções respiratórias agudas. Controle das doenças diarréicas e prevenção a acidentes e intoxicações. 8. Vacinação. Aspectos imunológicos e operacionais. Vacinas utilizadas. Conservação. programa e avaliação. 9. Participação do Enfermeiro no Controle das Doenças Infecciosas e Parasitárias Prevalentes em Nosso Meio. 10. Assistência de Enfermagem ao Adulto à Nível Ambulatorial.

f) Específica para o cargo de Especialista da Saúde (Fonoaudiólogo): Conceitos básicos; comunicação verbal e não verbal, voz, fala, linguagem, pensamentos. Fenômeno normal da linguagem oral. Processo normal do pensamento. Desenvolvimento global da criança, segundo as áreas: motoras, cognitivas, sócio-emo­cionais. Processo de aquisição da linguagem oral e escrita. Alterações da linguagem oral em relação aos sistemas: nervoso, auditivo, e do aparelho fonador. Distúrbios fonoaudiológicos na linguagem oral e escrita: Atraso na linguagem - conceitos, etiologias, sintonias, diagnóstico e prognóstico; afasia - conceitos etiologias, diagnósticos e prognósticos; deslexia - conceitos etiológicos, sintomatologia, diagnóstico e prognóstico; disgrafia e disortologia - conceituação, classificação, etiologia, diagnóstico e prognóstico. A psicomotricidade e suas implicações nos distúrbios da linguagem escrita. Elementos básicos na psicomotricidade, esquema corporal, lateralidade, tônus muscular, orientação especial e orientação temporal. Aprendizagem e teoria da aprendizagem; causas dos distúrbios da aprendizagem. Pré-requisitos para a aprendizagem da leitura e da escrita. Distúrbios da aprendizagem. A escola especial e a Fonoaudiologia. Fala: Componentes do sistema de fala normal, receptor, transmissor e efetor. Desenvolvimento normal da fala e a relação das etiologias no fenômeno fonoaudiológico da fala: respiratória, articulatória, neurológica, psicológica. As patologias da fala: dislalia, disglossia, deglutição atípica, disartria, dislogia, apraxia, anartria, gagueira - fundamentação teórica, características, etiologia, conseqüência. Avaliação da fala ligada a estas patologias, fundamen­tação teórica, recursos e prognóstico. Voz: Mecanismo de produção da voz: função respiratória, mobilidade laringea durante a formação, sistema de resonância, emissão dos sons na fala, articulação, estrutura da fonação. O fenômeno fonoaudiológico na voz, patologias, disfonias infantis, muda vocal, afonia alaringea, insuficiência velo faringea (rinofonia) - conceituação, etiologia, sintomatologia, conseqüência, conduta para reeducação. Audição: Desenvolvimento da função auditiva. Audição periférica e central. Escala de desenvolvimento normal da audição. Audição normal e patológica: graus e tipos de perda auditiva. Caracterização audiométrica dos diversos graus de perda. Unidade audiométrica, análise de audiogramas: disacusias mistas, condutivas e neurossensoriais. Características do desenvolvi­mento da linguagem e da fala no deficiente auditivo. O deficiente auditivo e a escola.

g) Específica para o cargo de Especialista da Saúde (Odontólogo): Políticas de saúde bucal no Brasil. Conceito de saúde e doença. Problema cárie dental. Problema doenças periodontal. Problema más oclusões. Problema lesões de mucosa. Urgências em odontologia. Sistema incremental. Saúde Pública: 1. Organização dos Serviços de Saúde no Brasil – Sistema Único de Saúde: antecedentes históricos, princípios e diretrizes do SUS, controle social – organização da gestão colegiada, financiamento do SUS, legislação e normalização complementar do SUS; 2. Planejamento e Programação local de Saúde; 3. A medida da saúde coletiva: indicadores de saúde; 4.Administração e inovação nos serviços públicos de saúde.

h) Específica para o cargo de Técnico Nível Superior Educacional (Psicólogo): O desenvolvimento humano. Aspectos Bio-psico-sócio-culturais do comportamento: Síndromes genéticas, gestação, parto, puerpério, interação mãe-bebê. Desenvolvimento cognitivo. Motivação, valores e ação humanos. A formação do EU (conceito de sujeito). Aprendizagem: modelos. Fatores determinantes do processo ensino aprendizagem: família, comunidade, escola, companheiros. A educação inclusiva, portadores de necessidades especiais, as altas habilidades (superdotados). Psicologia clínica: o normal e o patológico, norma e média, doença, cura e saúde. Psicopatologia clínica: neuroses. Pontos básicos em psicopatologia clínica: o funcionamento psíquico, motivo inconsciente, o papel do desejo, o papel do outro, a dinâmica da transferência. Psicoterapia com grupos: conflitos intragrupais, sua dinâmica e importância. Outros conhecimentos; ética profissional e relações humanas no trabalho.

i) Específica para o cargo de Técnico Nível Superior Educacional (Nutricionista): Noções de Nutrição e Alimentação Normal; Introdução à Orientação Nutricional; Noções Gerais sobre alimentos - alimentos e Saúde; Utilização de Nutrientes – Digestão, absorção e metabolismo (Água, Proteína, Carboidratos, gorduras, vitaminas, minerais e Fibras). Dietoterapia na desnutrição protéico-energética; Nutrição do lactente, crianças, adolescentes e adultos; Nutrição e moléstias carências. Microbiologia dos Alimentos – Transmissão de Doenças pelos Alimentos. Estocagem e conservação dos Alimentos. Envenenamento e toxicologia Alimentar; Química dos Alimentos - Conseqüências Biológicas da Oxidação de lipídeos; Antioxidantes; Conservantes Químicos usados em Alimentos - Refeições para Coletividades.

k) Específica para o cargo de Técnico de Nível Superior (Arquiteto). Projetos arquitetônicos de equipamentos urbanos. Planejamento urbano, uso do solo e desenvolvimento das cidades. Desenho urbano: Relação edificação e o especo urbano, infra-estrutura, sistema viário e preservação. Elementos de construção. Resistência dos materiais. Leis urbanas e o Plano Diretor: Acompanhamento e fiscalização da aplicação das leis urbanas em ampliações, construções novas, adaptações e reformas. Representação gráfica: Plantas topográficas, planimetria e altimetria. Limpeza pública e resíduos sólidos: atividade de limpeza pública: função, importância, parâmetros básicos de produtividade. Generalidades sobre os resíduos: classificação, características, composição qualitativa e composição química. Aspectos epidemiológicos e decomposição biológica. Transporte interno e armazenamento das edificações. Equipamentos de redução de lixo. Processamento do lixo: Acondicionamento, coleta, transporte e disposição final do lixo. Aterros sanitários: Escolha do local, planejamento, técnicas de execução, proteção sanitária, controle de insetos e roedores. Utilização futura do local. Consultorias técnicas aos demais órgãos da administração municipal.

l) Específica para o cargo de Técnico de Nível Superior (Engenheiro Civil): Construção: - fundações; - Sapatas; - Capacidade de carga dos solos; - Sondagens.; 02 - Saneamento / Hidráulica: - Saneamento ambiental; - Abastecimento de água; - Piscinas e saúde; - Lixo; 03 - Mecânica dos Solos: - Origem e classificação dos solos; - Índices físicos; - Compactação; - Testes e ensaios; - Exploração do subsolo; 04 - Estradas: - Definições principais; - Condições técnicas do D.N.E.R.; - Noções de traçado; 05 - Topografia: - Planimetria; - Ângulos e direções; - Distâncias; - Locações; - Nivelamento; 06 - Material de Construção: - Aglomerantes e agregados; - Agressidade das águas, dos solos e dos gases ao concreto; - Aditivos; - Dosagem experimental dos concretos; - Controle tecnológico do concreto; - Madeiras; - Materiais cerâmicos; 07 - Resistência dos materiais: - Força cortante e momento fletor; - Deformações nas vigas; - Flambagem; - Excentricidade; - Flexão composta.

Bibliografia: Livros Técnico-Específicos da Área.

ANEXO IV

MODELO DE FORMULÁRIO PARA RECURSO 

____________, ___ de ___________ de _____.

À

Comissão Fiscalizadora do Concurso Público

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis.

Ref: Recurso Administrativo - Concurso Público Edital nº 001/2006.

( ) Inscrições.

( ) Gabarito Oficial - Revisão de Questões da Prova.

( ) Resultado Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

( ) Resultado da Prova Prática.

( ) Resultado Final - Classificação e Pontuação de Títulos.

Prezados Senhores,

Eu, __________________________________________________________________, candidato (a) ao cargo de ____________________________________________, CI nº _________________________, inscrito sob o nº ________, no concurso público desta Prefeitura, venho através deste, solicitar:
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
_____________________________________________________________________.

Atenciosamente,

_____________________________________________
(assinatura candidato)

ANEXO V

RELAÇÃO DE TÍTULOS

Cargo: ____________________________________ Nº da inscrição: ___________________________
Nome do candidato: __________________________________________________________________

RELAÇÃO DE TÍTULOS ENTREGUES

Campos preenchidos pelo candidato

(deixar em branco)

Nº de horas

Histórico / Resumo

Pré - pontuação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Observação: Preencher em letra de forma ou à máquina nos campos destinados ao candidato, entregar este formulário em 02 (duas) vias, conforme Edital.

Data: ____/____/____

Assinatura e carimbo do candidato

Assinatura do Responsável p/ recebimento

ANEXO VI

REQUERIMENTO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

Nome do candidato: __________________________________________________________________
Nº da inscrição: ____________ Cargo: ___________________________________________________

Vem REQUERER vaga especial como PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, apresentou LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

Tipo de deficiência de que é portador: ______________________Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID _______________________________ Nome do Médico Responsável pelo laudo: _______________________________________________________________

(OBS: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)

Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de Prova Especial ou não, em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário)

( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL

( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)

_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
______________________________________________________________.

(Datar e assinar)

______________________________________
Assinatura

ANEXO VII

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS

01) Agente Administrativo: Compreende a categoria funcional com as atribuições de executar serviços auxiliares de administração, nas áreas de secretariado, administração, digitação, arquivo, manipulação de dados, datilografia, programação, protocolo, registro, arquivos, classificação e expedição de correspondência, executar tarefas internas e externas de correspondência, operar máquinas de datilografia, copiadoras, digitação, telex, atender telefone, fazer controle orçamentário e contábil, manusear fichários, recepcionar ao público, controlar entrada e saída de materiais de consumo e demais atividades complementares e afins.

02) Agente de Conservação (Carpinteiro): Compreende a categorial funcional com as atribuições de executar atividades de carpintaria e demais atividades complementares e afins.

03) Agente de Conservação (Pedreiro): Compreende a categorial funcional com as atribuições de executar atividades de pedreiro e demais atividades complementares e afins.

04) Agente de Serviço: Compreende a categoria funcional com as atribuições de executar serviços de limpeza, manutenção, conservação, transportar materiais, coletar lixo, cozinhar, exercer funções administrativas no auxilio das chefias imediatas e demais atividades complementares afins.

05) Agente de Vigilância: Compreende a categoria funcional com as atribuições de segurança das instalações e bens existentes em prédios, áreas públicas e outros locais de responsabilidade da Prefeitura, proteger pessoas e patrimônio e demais atividades complementares e afins;

Agente Infra-estrutura (Mecânico): Compreende a categoria funcional com as atribuições de operar máquinas e equipamentos, executar trabalhos relacionados com obras civis e demais atividades complementares e afins;

06) Agente Infra-estrutura (Operador de Máquinas Pesadas): Compreende a categoria funcional com as atribuições de operar máquinas e equipamentos e demais atividades complementares e afins;

07) Agente Infra-estrutura (Operador de Trator): Compreende a categoria funcional com as atribuições de operar máquinas e equipamentos e demais atividades complementares e afins;

08) Agente Operacional da Saúde (Motorista Ambulância): Compreende a categoria funcional com as atribuições inerentes às ações e serviços que constituem o Sistema Único de Saúde, na sua dimensão profissional de dirigir veículos destinados a transportar pacientes com algum problema de saúde e conserva-los em perfeita condições de aparência e funcionamento;

09) Especialista da Saúde (Enfermeira (o)): Compreende a categoria funcional com as atribuições inerentes às ações e serviços que constituem o Sistema Único de Saúde, na sua dimensão técnico-científica, que requeiram escolaridade de nível superior de Enfermeira (o), para exercer atividades nas categorias funcionais correspondentes à profissão regulamentada por lei e demais atividades complementares e afins.

10) Especialista da Saúde (Fonoaudiólogo): Compreende a categoria funcional com as atribuições inerentes às ações e serviços que constituem o Sistema Único de Saúde, na sua dimensão técnico-científica, que requeiram escolaridade de nível superior de fonoaudiólogo, para exercer atividades nas categorias funcionais correspondentes à profissão regulamentada por lei e demais atividades complementares e afins.

11) Especialista da Saúde (Nutricionista): Compreende a categoria funcional com as atribuições inerentes às ações e serviços que constituem o Sistema Único de Saúde, na sua dimensão técnico-científica, que requeiram escolaridade de nível superior de nutricionista, para exercer atividades nas categorias funcionais correspondentes à profissão regulamentada por lei e demais atividades complementares e afins;

12) Especialista da Saúde (Odontólogo): Compreende a categoria funcional com as atribuições inerentes às ações e serviços que constituem o Sistema Único de Saúde, na sua dimensão técnico-científica, que requeiram escolaridade de nível superior de odontólogo, para exercer atividades nas categorias funcionais correspondentes à profissão regulamentada por lei e demais atividades complementares e afins;

13) Especialista da Saúde (Psicólogo): Compreende a categoria funcional com as atribuições inerentes às ações e serviços que constituem o Sistema Único de Saúde, na sua dimensão técnico-científica, que requeiram escolaridade de nível superior de psicólogo, para exercer atividades nas categorias funcionais correspondentes à profissão regulamentada por lei e demais atividades complementares e afins.

14) Técnico da Saúde (Técnico Enfermagem): Compreende a categoria funcional com as atribuições inerentes às ações e serviços que constituem o Sistema Único de Saúde, na sua dimensão técnico-profissional de técnico de enfermagem e outras tarefas correlatas à mesma função profissional.

15) Técnico da Saúde (Técnico Higiene Dental): Compreende a categoria funcional com as atribuições inerentes às ações e serviços que constituem o Sistema Único de Saúde, na sua dimensão técnico-profissional de técnico de higiene dental e outras tarefas correlatas à mesma função profissional.

16) Técnico da Saúde (Técnico Laboratório): Compreende a categoria funcional com as atribuições inerentes às ações e serviços que constituem o Sistema Único de Saúde, na sua dimensão técnico-profissional de técnico de laboratório e outras tarefas correlatas à mesma função profissional.

17) Técnico da Saúde (Técnico Radiologia): Compreende a categoria funcional com as atribuições inerentes às ações e serviços que constituem o Sistema Único de Saúde, na sua dimensão técnico-profissional de técnico de radiologia e outras tarefas correlatas à mesma função profissional.

18) Técnico de Nível Superior (Assistente Social): Compreende a categoria funcional com as atribuições de exercer atividades de nível superior de assistente social, correspondentes à profissão regulamentada por lei e demais atividades complementares e afins.

19) Agente de Fiscalização Sanitária: Compreende a categoria funcional com as atribuições de executar procedimentos fiscais que se destinam a orientar os serviços de profilaxia e policiamento sanitário, coordenando ou executando trabalhos de inspeção aos estabelecimentos ligados a indústria e comercialização de produtos alimentícios, a imóveis recém - construídos ou reformados, para proteger a saúde da coletividade; controlar, manifestar nos Processos Administrativos de sua competência; elaborar, executar, monitorar e avaliar os projetos e programas de fiscalização em sua área de atuação e os de controle da situação cadastral ou econômico-fiscal, facilitando a aplicação dos métodos de gerenciamento das diretrizes e da rotina; inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contida na legislação em vigor; proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, verificando as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza dos equipamentos refrigeração dos ambientes, suprimento de água, instalações sanitárias e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos, para assegurar as condições necessárias à produção e distribuição de alimentos sadios e de boa qualidade; providenciar a interdição de locais com presença de animais, que estejam instalados em desacordo com as normas municipais; orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária e do trabalhador; atender aos pedidos de vistorias solicitados pela população, verificando as condições e a existência de criações clandestinas de animais, lotes sujos, esgoto sem tratamento ou canalização inadequada, dentre outras, para aplicação das normas e penalidades previstas em legislação própria, quando for o caso; participar de campanhas de controle de vetores, vacinação anti-rábica dentre outras; formular, planejar e monitorar a implementação de políticas públicas de fiscalização sanitária; promover trabalhos educativos junto a comunidade, tais como: palestras, distribuição de folder e cartazes; elaborar relatórios de inspeção realizados; executar outras atribuições afins.

20) Técnico de Nível Superior (Arquiteto): Compreende a categoria funcional com as atribuições de exercer atividades de nível superior de arquitetura, correspondentes à profissão regulamentada por lei e demais atividades complementares e afins.

21) Técnico de Nível Superior (Engenheiro Civil): Compreende a categoria funcional com as atribuições de exercer atividades de nível superior de assistente social, correspondentes à profissão regulamentada por lei e demais atividades complementares e afins.