Prefeitura de Campo Grande - MS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 11/2014

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Notícia:   Sesau de Campo Grande - MS republica edital com mais de 60 vagas para Médico

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, com fundamento na Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 2011 e na Lei nº 3.919, de 21 de dezembro de 2001, torna pública a realização de processo seletivo simplificado para a convocação de médicos, nos termos do presente edital.

1. DO OBJETIVO

1.1. O presente processo seletivo tem por finalidade a escolha de médicos para atuar nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde Pública, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, decorrente da carência de pessoal ocasionada pela inexistência de profissionais aprovados em concurso público, conforme especificação constante no quadro abaixo:

Carga Horária

Cargo

Número de Vagas

12hs semanais

Médico Plantonista

11

20hs semanais

Médico Ambulatorial

11

20hs semanais

Médico Ambulatorial G.O

11

12hs semanais

Médico Plantonista Pediatria

11

20hs semanais

Médico Ambulatorial Pediatria

11

40hs semanais

Médico PSF Clinico Geral

11

1.2. Em caso de necessidade, poderão ser admitidos profissionais em número excedente ao previsto no item nº 1.1.

2. DA REMUNERAÇÃO

O servidor convocado fará jus:

a) ao vencimento correspondente ao estabelecido para a Referência 15/A, na Tabela de Vencimentos dos servidores municipais do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, observada a proporcionalidade em relação à carga horária;

b) às vantagens pecuniárias inerentes ao exercício da função;

c) ao valor correspondente às férias proporcionais, acrescido do respectivo abono, com percepção mensal;

d) à gratificação natalina na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado, calculada sobre a sua remuneração, com percepção mensal;

e) ao vale-transporte, na forma da legislação vigente;

f) à licença para tratamento da própria saúde e por acidente de serviço, limitado ao período de convocação;

3. DA DURAÇÃO

3.1. A convocação terá duração de 06 (seis) meses, admitida a reconvocação, segundo conveniência administrativa e observadas as disposições legais, enquanto durarem os motivos ensejadores da presente convocação.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão realizadas no período de 26 a 28 de fevereiro de 2014, das 8h00 às 10h00 e das 13h30 às 17h00, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde Pública, localizada na Rua Bahia, nº 280, Bairro Jardim dos Estados.

4.2. A inscrição somente será efetivada mediante a apresentação dos originais, com as respectivas fotocópias legíveis, dos documentos a seguir discriminados:

a) Documento de Identidade (RG) ;

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Ficha de inscrição, devidamente preenchida, conforme Anexo I;

d) Curriculum vitae, conforme Anexo II;

e) Carteira profissional (CRM) .

f) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

g) diploma com carimbo do CRM/MS;

h) registro no CRM, na área de especialidade de atuação;

i) cédula de identidade médica do Estado de MS.

4.3. No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar a documentação necessária para avaliação e classificação, sendo admitidos os seguintes documentos:

4.3.1. Comprovante de realização de estágio extracurricular;

4.3.2. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS para o tempo de serviço prestado na iniciativa privada ou declaração expedida por empresa regularmente constituída, firmada pelo seu representante legal, em papel timbrado constando o CNPJ ou, ainda, declaração expedida pelo contador caso a empresa tenha sido extinta, também em papel timbrado constando o no do CNPJ, acrescida de declaração do órgão ou empresa onde conste expressamente o período da contratação e a função desempenhada.

4.3.2.1. Quando utilizada a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, esta deverá ser acompanhada de fotocópia das páginas de identificação do trabalhador, do contrato de trabalho no qual deverá constar a função e o período em que o candidato trabalhou.

4.3.3. Comprovantes de qualificação profissional;

4.3.3.1. Serão aceitos para a comprovação de qualificação profissional os seguintes documentos:

a) Comprovante de participação em eventos de qualificação profissional, na área de atuação, contando-se no mínimo de 100 (cem) horas/aula;

b) Comprovante de participação em eventos de qualificação profissional, na área de atuação, contando-se no mínimo de 50 (cinqüenta) horas/aula;

c) Comprovante de participação em eventos de qualificação profissional, na área de atuação, contando-se no mínimo de 10 (dez) horas/aula;

d) Comprovante de participação em eventos de qualificação profissional, na área de atuação, com carga horária inferior a 10 (dez) horas/aula ou não especificada;

e) Comprovante de conclusão de curso de Especialização;

f) Comprovante de conclusão de Mestrado;

g) Comprovante de conclusão de Doutorado.

4.3.3.2. Nos casos em que o candidato não possua o diploma de Mestrado/Doutorado, o mesmo poderá apresentar o Certificado/ Atestado/ Ata de conclusão e o Histórico Escolar correspondente.

4.4. O candidato inscrito receberá o comprovante de inscrição e deverá manter seu registro atualizado, sob pena de não ser convocado e ter sua inscrição cancelada.

4.5. No ato da inscrição os candidatos deverão preencher e assinar ficha de dados pessoais, responsabilizando-se pelas informações prestadas.

5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

5.1. O Processo Seletivo será constituído de uma única etapa de análise curricular, terá caráter classificatório e consistirá na avaliação da documentação apresentada pelo candidato.

5.2. Na avaliação, será atribuída ao candidato nota de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

5.3. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 10 (dez) pontos, sendo eliminado aquele que não atingir esta pontuação.

5.4. O candidato será avaliado quanto à experiência e à qualificação profissionais, com base na documentação apresentada no ato da inscrição.

5.5. A análise curricular será realizada levando em consideração a pontuação e os critérios abaixo definidos, todos devidamente comprovados:

 

Análise Curricular

Pontuação

Unitária

Máxima

1

Diploma devidamente registrado e/ou declaração de conclusão, desde que acompanhada do histórico ou ata de defesa de tese, de curso de pós-graduação em nível de Doutorado - stricto sensu, na área de atuação profissional.

25

25

2

Diploma devidamente registrado e/ou declaração de conclusão, desde que acompanhada do histórico ou ata de defesa do curso, de pós-graduação em nível de Mestrado - stricto sensu na área de atuação.

20

20

3

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Especialização.

17

17

4

Experiência Profissional na área de atuação, de no mínimo 1 (um) ano, comprovada através de Certidão expedida por Órgão Público ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) .

13

13

5

Comprovante de participação em eventos de qualificação profissional, na área de atuação, contando-se no mínimo de 100 (cem) horas/aula.

5

10

6

Comprovante de participação em eventos de qualificação profissional, na área de atuação, contando-se no mínimo de 50 (cinqüenta) horas/ aula.

4

8

7

Comprovante de participação em eventos de qualificação profissional, na área de atuação, contando-se no mínimo de 10 (dez) horas/aula.

2

4

8

Comprovante de participação em eventos de qualificação profissional, na área de atuação, com carga horária inferior a 10 (dez) horas/aula ou não especificada.

1

3

Total

0 a 100 pontos

5.6. A classificação dos candidatos será feita em ordem decrescente, por pontos.

5.6.1. Em caso de igualdade de notas terá preferência o candidato que comprovar:

a) Maioridade, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) Pontuação no item 1;

c) Pontuação no item 2;

d) Pontuação no item 3.

e) Maior experiência profissional na função exigida ou equivalente.

5.7. O Processo de Seleção será conduzido por Comissão designada pelo Secretário Municipal de Saúde Pública especificamente para este fim.

5.8. O resultado do processo de seleção será publicado no Diário Oficial do Município de Campo Grande - DIOGRANDE.

6. DOS RECURSOS

6.1. Os recursos serão dirigidos à Comissão Avaliadora, podendo ser interpostos mediante pedido fundamentado, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da data da publicação do Edital de Homologação e Classificação do resultado na Internet, no endereço eletrônico www.capital.ms.gov.br/diogrande.

6.2. Os recursos deverão ser interpostos por escrito e protocolizados no Departamento de Recursos Humanos/SESAU, no horário das 8h00 às 10h00 e das 13:30h às 17h00, não sendo consideradas reclamações verbais.

6.3. Serão indeferidos, liminarmente, os recursos que não se apresentarem devidamente fundamentados, bem como os interpostos fora do prazo.

6.4. Transcorrido o prazo de recurso, o resultado final do Processo Seletivo será divulgado no site www.capital.ms.gov.br e será publicado no DIOGRANDE.

7. DA CONVOCAÇÃO:

7.1. Para a convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo será obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

7.2. A classificação no Processo Seletivo não gera direito à contratação.

7.3. No ato da convocação, os candidatos deverão:

a) atualizar, se for o caso, a ficha de dados pessoais, responsabilizando-se pelas informações prestadas;

b) apresentar atestado médico ou Boletim de Inspeção Médica com parecer de que o candidato possui boa saúde física e mental;

c) assinar declaração de acúmulo ou não de emprego ou cargo público, respeitado o acúmulo legal, contemplado no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal;

d) assinar Termo de Compromisso e Responsabilidade;

e) entregar 01 (uma) fotografia 3 X 4;

f) assinar declaração de bens;

g) apresentar os originais, com as respectivas fotocópias, dos documentos a seguir relacionados:

1) documento oficial de identidade;

2) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

3) cadastro no PIS/PASEP;

4) título de eleitor;

5) comprovante de quitação eleitoral da última eleição;

6) comprovante de residência;

7) certidão de nascimento ou casamento;

8) histórico de conclusão da graduação;

9) certidão de nascimento dos filhos menores;

10) comprovante de tipagem sanguínea.

8. DOS IMPEDIMENTOS:

8.1. É vedada a convocação de:

a) servidor em afastamento por motivo de licença médica ou de gestante;

b) servidor ocupante de cargo ou emprego que implique em acumulação ilícita;

c) aposentado por invalidez ou sob forma compulsória;

d) servidor que tenha sofrido penalidade na forma da lei;

e) candidato declarado inapto pela Junta Médica do Município;

f) candidato que possuir condenação administrativa ou criminal com transito em julgado e aquele que estiver sendo processado por crime;

g) candidato que estiver com os direitos políticos suspensos;

h) candidato que estiver irregular com o conselho de classe.

8.2. Preenchidas as vagas e eventualmente surgindo novas vagas durante o prazo de validade do Processo Seletivo, serão convocados os demais candidatos

classificados, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação e demais exigências normativas.

9. DA REVOGAÇÃO DA CONVOCAÇÃO

9.1. A convocação será revogada nas seguintes hipóteses:

a) a pedido do próprio servidor;

b) ex officio, nos seguintes casos:

1) provimento de cargo efetivo de candidato aprovado em concurso público;

2) demonstração de inaptidão de desempenho, no decorrer do processo de convocação;

3) conveniência administrativa;

4) mais de 01 (uma) falta injustificada no período da vigência da convocação.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O preenchimento do requerimento de inscrição deverá ser feito pelo próprio candidato, sendo de sua inteira responsabilidade as informações prestadas, bem como a entrega de todos os documentos constantes no item 4.2.

10.2. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente processo seletivo, contidas neste Edital e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a ser publicados.

10.3. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição ou revogar a convocação do candidato, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades na documentação apresentada, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

10.4. É de responsabilidade do candidato manter atualizados no Departamento de Recursos Humanos/SESAU, seu endereço e telefones, se classificado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização durante a vigência do Processo Seletivo.

10.5. A Comissão, para efeito de análise e julgamento, poderá a qualquer tempo solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos.

10.6. O prazo de validade do Processo Seletivo será de 06 (seis) meses, a contar da data de homologação do resultado final no DIOGRANDE, podendo ser renovado por igual período, a critério da Secretaria Municipal de Saúde Pública.

10.7. Os currículos e fotocópias dos documentos entregues pelos candidatos no processo seletivo ficarão sob a guarda da Secretaria Municipal de Saúde Pública, durante 01 (um) ano, a contar da data de publicação do resultado final no Diário Oficial de Campo Grande.

10.8. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial de Campo Grande.

10.9. Os casos omissos ou não previstos neste Edital, concernentes à realização desta seleção, serão resolvidos pela Comissão Avaliadora, mencionada no item 5.7 observados os dispositivos legais aplicáveis ao caso.

CAMPO GRANDE-MS, 25 DE FEVEREIRO DE 2014.

IVANDRO CORRA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública