Prefeitura de Campo Bom - RS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 06/2006

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e a vista do contido no art. 37 da Constituição Federal, no artigo 52 da Lei Orgânica Municipal, no artigo 4° da Lei Municipal n° 2.409/2003, e na Lei Municipal nº 2.404/2003, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, a contar da data da publicação deste édito, inscrições para a prestação de CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento dos cargos públicos municipais efetivos adiante relacionados, pelo regime estatutário, certame que observará o disposto no Decreto Municipal n° 2.210/97, e demais regramentos pertinentes, além do estatuído neste édito, tudo sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação Universidade – Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC.

1- Quadro de cargos públicos municipais efetivos objeto do concurso

Cód

Cargos

Escolaridade Exigida e Outros Requisitos

Vagas

Carga Horária Semanal

Salário R$

Inscrição R$

01

Professor da Educação Infantil

Ensino Médio - Modalidade Normal

10 e cadastro de reserva

40

1.061,60

35,00

02

Professor (Componente Curricular- Língua Portuguesa)

Licenciatura Plena em Língua Portuguesa ou Português / Inglês ou Português / Espanhol

02 e cadastro de reserva

22

758,94

60,00

03

Professor(Componente Curricular- Matemática)

Licenciatura Plena em Matemática

02 e cadastro de reserva

22

758,94

60,00

04

Professor (Componente Curricular- Geografia)

Licenciatura Plena em Geografia ou Estudos Sociais

01 e cadastro de reserva

22

758,94

60,00

05

Professor (Componente Curricular- Ciências)

Licenciatura Plena em Ciências ou Biologia

01 e cadastro de reserva

22

758,94

60,00

06

Professor (Componente Curricular-- LEM Inglês)

Licenciatura Plena em Língua Inglesa ou Português Inglês

02 e cadastro de reserva

22

758,94

60,00

07

Professor (Componente Curricular-- Educação Física)

Licenciatura Plena em Educação Física

01 e cadastro de reserva

22

758,94

60,00

08

Professor (Componente Curricular- Educação Artística)

Licenciatura Plena em Educação Artística ou Artes

01 e cadastro de reserva

22

758,94

60,00

2- Síntese das atribuições dos cargos públicos municipais efetivos objeto do concurso Cargo: Professor de Educação Infantil

Descrição Sintética da Função:

Envolver-se no processo de educar e cuidar da criança de maneira integral, respeitando os seus níveis de desenvolvimento cognitivo, afetivo e psico-social, bem como as suas diferenças. Participar, planejar, discutir e elaborar atividades de trabalho voltadas ao Projeto Político-Pedagógico da Escola. Cumprir as normas e atribuições definidas e estabelecidas pelo Poder Público Municipal.

Descrição Analítica da Função:

Cuidar e educar crianças de 0 a 5 anos nas Escolas Municipais de Educação Infantil, proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal; auxiliar as crianças na alimentação; promover horário para repouso; garantir a segurança das crianças na instituição; observar a saúde e o bem-estar das crianças, prestando os primeiros socorros; comunicar aos pais os acontecimentos relevantes do dia; levar ao conhecimento da Direção qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade; apurar a freqüência diária das crianças; respeitar as etapas do desenvolvimento infantil; planejar e executar o trabalho docente; realizar atividades lúdicas e pedagógicas que favoreçam as aprendizagens infantis; organizar registros de observações das crianças; acompanhar e avaliar sistematicamente o processo educacional; participar de atividades extra-classe; participar de reuniões pedagógicas e administrativas; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.

Cargo: Professor de Ensino Fundamental (Áreas)

Descrição Sintética da Função:

Envolver-se no processo de Educação do aluno de maneira integral; participar, planejar, discutir e elaborar atividades de trabalho voltadas ao Projeto Político Pedagógico da Escola. Ministrar os dias letivos e horas aula definidos pela mantenedora, cumprir as demais atribuições estabelecidas pelo Poder Público Municipal.

Descrição Analítica da Função:

Planejar, executar, avaliar e registrar as atividades do processo educativo, a partir do Projeto Político Pedagógico da Escola; discutir com educandos, funcionários, pais ou responsáveis os procedimentos para o desenvolvimento do Projeto Político-Pedagógico da Escola; ministrar os dias letivos e horas aula definidos pela mantenedora; participar dos momentos de formação que propiciem aprimoramento de seu desempenho profissional; elaborar e desenvolver plano de trabalho adequado aos seus alunos, em consonância com a Proposta Pedagógica da Escola; identificar, em conjunto com os demais envolvidos na ação pedagógica, educandos que apresentem dificuldades e a partir disso, planejar e executar novas formas de intervenção pedagógica; responsabilizar-se pelas demais tarefas e ações indispensáveis para atingir os fins educacionais da Escola. Responsabilizar-se pela conservação de todos os espaços físicos e de materiais existentes na Escola e que são patrimônio de uso coletivo ou individual; cumprir as demais atribuições estabelecidas pelo Poder Público Municipal. Executar tarefas semelhantes.

3– Carga horária e vencimentos dos cargos públicos municipais efetivos objeto do concurso

A carga horária semanal, e o vencimento mensal previsto para os cargos objeto do concurso público noticiado por este édito, poderão ser alterados nos casos previstos na Lei Municipal n° 2.409/2003, e legislação subseqüente.

4 - Cronograma de execução do concurso

PROCEDIMENTOS

DATAS

Lançamento do Concurso Público

18/12/2006

Publicação do edital do Concurso Público

21/12/2006

Período de Inscrições pela internet, através do site www.fundatec.com.br.

22/12/2006 a 08/01/2007

Último dia para entrega do Laudo Médico dos portadores de Deficiência

09/01/2007

Último dia para efetuar o Pagamento

09/01/2007

Lista preliminar de Inscritos*

10/01/2007

Período de Recursos - Homologação das Inscrições

11 e 12/01/2007

Edital com data e locais de Prova*

12/01/2007

Resultado da Homologação das Inscrições e Consulta Sala de Realização de Prova no site da Fundatec

17/01/2007

Aplicação das provas

21/01/2007

Divulgação dos Gabaritos Preliminares a partir das 15 horas

22/01/2007

Recebimento de Recursos Administrativos dos Gabaritos Preliminares

23 e 24/01/2007

Divulgação dos Gabaritos Oficiais

05/02/2007

Divulgação das Justificativas para Manutenção/Alteração de Gabaritos

05/02/2007

Divulgação das Notas Preliminares

06/02/2007

Período de Entrega de Títulos

07 e 08/02/2007

Recebimento de Recursos Administrativos das Notas Preliminares

07 e 08/02/2007

Divulgação das Notas Oficiais e Candidatos Aprovados para Pontuação na Prova de Títulos

13/02/2007

Divulgação das Notas Preliminares dos Títulos

16/02/2007

 

Período de Recursos das Notas dos Títulos

22 e 23/02/2007

Divulgação das Notas Oficiais dos Títulos

01/03/2007

Classificação Final para Homologação dos Cargos*

02/03/2007

* Todas as publicações serão divulgadas à partir das 15hs da data estipulada, no site da FUNDATEC: www.fundatec.com.br e nos murais do átrio do Centro Administrativo Municipal, sito na Avenida Independência, nº 800 – Centro – Campo Bom/RS

4.1. O cronograma de execução do concurso poderá ser alterado pela FUNDATEC e/ou pelo MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, a qualquer momento, em havendo justificadas razões, sem que caiba aos interessados qualquer direito de se opor, ou algo reivindicar em razão de alguma alteração.

5- Realização das Provas – Datas prováveis

Datas Prováveis

Turno

Cargos

Local

21/01/2007

Manhã

Professores (Componente Curricular)

A ser divulgado 8 (oito) dias antes da realização das provas, em jornal de circulação local, no site www.fundatec.com.br, nos murais da FUNDATEC e da Prefeitura de CAMPO BOM. Os professores poderão inscrever-se para dois cargos, desde que não coincida o horário de realização das provas. É de inteira responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização de prova e o comparecimento no horário determinado.

Tarde

Professores da Educação Infantil

6– Provimento dos cargos

6.1. A aprovação e classificação no concurso público de que trata este édito não assegura a nomeação do candidato, que somente será convocado para ingressar no Quadro Funcional do Município de Campo Bom, em havendo necessidade de preenchimento dos cargos disponíveis, e possibilidade deste preenchimento, dados os limites da despesa pública.

6.2. A convocação dos aprovados e classificados no concurso público de que trata este Edital, que observará, obrigatoriamente, a ordem classificatória, somente poderá ocorrer dentro do respectivo prazo de validade, decorrido o qual o candidato perde o direito a nomeação.

6.3. O candidato será nomeado por Portaria, e deverá comparecer ao Centro Administrativo Municipal de Campo Bom, sito na Avenida Independência, n° 800, para tomar posse, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data da publicação da mesma - publicação esta que ocorrerá no jornal de veiculação dos atos oficiais do Município - de munido dos documentos a seguir relacionados, sob pena de revogação da Portaria de nomeação, com decorrente perda de todos os direitos à mesma, e imediata nomeação do candidato subseqüentemente classificado:

a) declaração de inexistência de impedimento para assumir o cargo, consubstanciada no não exercício de outro cargo, emprego ou função pública, constitucionalmente inacumulável;

b) declaração atualizada dos respectivos bens;

c) atestado médico de aptidão para o exercício do cargo fornecido pelo Serviço Médico designado pelo Município de Campo Bom para tanto;

d) certidão de quitação de obrigações eleitorais;

e) certidão de quitação de obrigações militares (para os candidatos do sexo masculino);

f) prova do status de brasileiro nato ou naturalizado;

g) prova da idade mínima de 18 (dezoito) anos;

h) atestado médico relativo a deficiência de que é portador, contendo o Código Internacional da Doença – CID (para os candidatos portadores de deficiência).

i) prova do atendimento das exigências da Lei Federal nº 7.853/89 e do Decreto Federal n° 3298/99;

j) prova da escolaridade mínima completa, da habilitação específica, e do preenchimento dos demais requisitos exigidos no item 1 deste Edital, para o cargo pretendido.

6.4. O candidato que não desejar ingressar de imediato no Quadro Funcional do Município, poderá protocolar requerimento escrito neste sentido, ciente de que, neste caso, será reclassificado como o último colocado no Concurso.

6.4.1. A reincidência na recusa ao ingresso no Quadro Funcional Municipal implicará na imediata eliminação do Quadro de Classificados no concurso, com concomitante perda de todos os direitos ao mesmo inerente, e dele decorrentes.

6.5. Os candidatos nomeados, que tomarem posse e entrarem em exercício dos respectivos cargos, somente se estabilizarão no Serviço Público Municipal, após aprovação no período de estágio probatório de três anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão avaliados pela Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal (COMPAQ), nos moldes previstos na Lei Municipal n° 2.409/2003, e na Lei Municipal n° 2.413/2003.

7– Validade do concurso

O concurso público em pauta tem o prazo de validade de 2 (dois) anos, contado da publicação dos respectivos resultados finais, facultada a prorrogação deste prazo por uma vez, por igual período, a critério do Prefeito Municipal.

8- Portadores de Deficiência

8.1. Aos portadores de deficiência é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público de que trata este Edital, podendo concorrer a 5% (cinco por cento) dos cargos, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo pretendido, e a deficiência de que forem portadores, conforme disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1 999, publicado no Diário Oficial da União, de 21.12.1999.

8.2. Quando do preenchimento da inscrição, o candidato deverá declarar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, comprovando-a por meio de atestado médico, que deverá ser entregue no Centro Administrativo Municipal de Campo Bom, sito na Avenida Independência, 800 – Bairro Centro, em Campo Bom/RS, no horário das 12h30min horas às 18h30min horas, ou na FUNDATEC, sita na Rua Prof. Cristiano Fischer nº 2012, Bairro Partenon, em Porto Alegre/RS - CEP 91410-000, ou enviado à FUNDATEC por meio de SEDEX através da Empresa de Correios e Telégrafos – ECT para o endereço da FUNDATEC, impreterivelmente, até o dia 09/01/2007.

8.2.1. A data de emissão do atestado deve ser posterior ao dia 18/12/2005 (no máximo 01 ano antes da data de publicação deste Edital).

8.2.2. Nos atestados médicos relativos à deficiência auditiva deverá constar, claramente, a descrição dos grupos de freqüência auditiva comprometidos.

8.3. Não será homologada a inscrição, na condição de portador de deficiência, do candidato que descumprir quaisquer das exigências constantes deste edital.

8.4. Os atestados médicos terão valor somente para este Concurso Público, não sendo devolvidos aos candidatos.

8.5. A FUNDATEC e o MUNICÍPIO DE CAMPO BOM não se responsabilizam pelo extravio que impeça a chegada tempestiva dos atestados enviados pela Empresa de Correios e Telégrafos – ECT.

8.6. Os portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais concorrentes, no que se refere o conteúdo, avaliação, duração das provas, local, data e horário da respectiva realização.

8.7. Caso o portador de deficiência necessite de condições especiais para a realização da prova, deverá formalizar o pedido por escrito e/ou através da ficha eletrônica de inscrição, e entregar o atestado médico que a condição especial justifique, até o último dia do período de pagamento das inscrições, no endereço da FUNDATEC (na Rua Prof. Cristiano Fischer, nº 2012, Bairro Partenon, em Porto Alegre/RS - CEP 91410-000), em mãos, ou por meio de SEDEX, através da Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, até o dia 09/01/2007.

8.7.1. Se houver necessidade de tempo adicional, a justificativa deverá conter parecer emitido por especialista da área de deficiência.

8.7.2. A Comissão de Concursos examinará a possibilidade operacional de atendimento à solicitação.

8.7.3. Não será homologado o pedido de necessidades especiais para a realização da prova do candidato que descumprir quaisquer das exigências deste Edital.

8.8. Se aprovados e classificados, os candidatos portadores de deficiência, por ocasião da etapa de avaliação médica, serão submetidos a perícias específicas, a fim de verificar a efetiva existência da deficiência declarada no ato da inscrição, e sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.

8.9. O candidato portador de deficiência que não declarar essa condição por ocasião da inscrição não poderá invocá-la futuramente em seu favor.

8.10. A deficiência deverá permitir o pleno desempenho do cargo, em todas as suas atividades, consoante atestado médico.

8.11. Não ocorrendo aprovação de candidatos portadores de deficiência, em número suficiente ao preenchimento dos cargos aos mesmos disponibilizados, serão eles preenchidos pelos demais aprovados.

8.12. O grau de deficiência de que for portador o candidato não poderá ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez.

8.13. Os candidatos que no ato da inscrição se declarar portadores de deficiência, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicada em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

8.14. Os candidatos deverão comparecer ao exame admissional, munidos do original do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência.

8.15. A observância do percentual de vagas reservadas aos portadores de deficiência dar-se-á durante todo o período de validade do concurso e aplicar-se-á a todos os cargos oferecidos.

9- Inscrições

9.1. As inscrições serão realizadas no período de 22/12/2006 a 08/01/2007, pela Internet, no endereço www.fundatec.com.br, ou no Telecentro, sito na Rua Tiradentes, s/nº – Centro, Campo Bom/RS, no horário de atendimento ao público, ou na sede da FUNDATEC, sita na Rua Professor Cristiano Fischer, nº 2012 Bairro Partenon em Porto Alegre/RS, em horário comercial.

9.2. Para inscrever-se o candidato deverá acessar o site www.fundatec.com.br, a partir das 08 horas do dia 22/12/2006, e dirigir-se ao tópico “Concurso Público 06/2006” do MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, onde deverá ler este Edital.

9.2.1. O candidato poderá se inscrever mediante o pagamento do valor correspondente, desde que atenda às exigências para o provimento do cargo, conforme especificado neste Edital.

9.2.2. As inscrições poderão ser submetidas ao sistema até às 23 horas e 59 minutos do dia 08/01/2007.

9.3. O pagamento do bloqueto bancário relativo a inscrição para o Concurso Público nº 06/2006, poderá ser feito em qualquer agência bancária até o dia 09/01/2007, impreterivelmente.

9.3.1. Após dois dias úteis bancários, contados do pagamento do Bloqueto de Cobrança, o candidato poderá consultar o endereço www.fundatec.com.br, e confirmar o pagamento de sua inscrição, clicando em Consulta Pagamento de Inscrição.

9.3.2. O Bloqueto de Cobrança, quitado, será o comprovante de inscrição.

9.4. Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de inscrição do candidato no Cadastro Individual de Contribuintes do Ministério da Fazenda (CIC/MF).

9.4.1. O candidato não cadastrado no Ministério da Fazenda, deverá solicitar o respectivo cadastramento nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal e dos Correios, ou diretamente na Receita Federal, em tempo hábil; isto é, antes do término do prazo para as inscrições.

9.5. O candidato deverá identificar, claramente, na ficha de inscrição, o nome do cargo para o qual concorre, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.

9.5.1. O candidato poderá se inscrever para mais de um cargo, desde que seja diverso o horário das respectivas provas.

9.5.1.1. Caso haja mais de um pedido de inscrição homologado para cargos com provas no mesmo dia e hora, cabe exclusivamente ao candidato a escolha daquela na qual participará, perdendo todos e quaisquer direitos relativamente ao cargo pretendido cuja prova não realizar.

9.5.2. A opção de cargo não poderá ser trocada após e efetivação do pagamento do bloqueto bancário.

9.5.3. Havendo necessidade de alteração da inscrição, deverá ser realizada uma nova inscrição pelo candidato.

9.6. Não haverá devolução de taxa de inscrição, ressalvado o caso de pagamento em duplicidade, da mesma inscrição.

9.6.1. A devolução da taxa de inscrição duplamente paga para o mesmo cargo, sofrerá o desconto dos custos bancários, e será feita, após o devido agendamento, e anuência da FUNDATEC, exclusivamente, na respectiva sede, sita na Rua Professor Cristiano Fischer, nº 2012, Partenon, em Porto Alegre/RS, mediante solicitação escrita e circunstanciada.

9.7. Serão canceladas as inscrições pagas com cheque, agendamentos bancários, ou outros meios, sem a devida provisão de fundos.

9.8. Não serão homologadas as inscrições cujos bloquetos não foram pagos.

9.9. Não serão considerados os pedidos de inscrição via internet, que não se concretizarem por falhas de computadores, congestionamento de linhas, ou outros fatores de ordem técnica.

9.9.1. O candidato inscrito pela Internet será o exclusivo responsável, sob as penas da lei, pelas informações prestadas, arcando isoladamente com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento de documentos.

9.9.2 Não serão aceitas inscrições por via postal ou por Fac-símile (fax), nem inscrições em caráter condicional.

9.10. O candidato, após homologação da inscrição estará automaticamente apto a prestar prova, mediante atendimento dos requisitos de sua realização.

9.11. Cabe exclusivamente ao candidato a deliberação sobre suas condições de concorrer ao presente Concurso Público no que refere a escolaridade e outros requisitos exigidos.

9.12. São os seguintes os requisitos para a inscrição:

a) possuir nacionalidade brasileira;

b) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da nomeação;

c) possuir a escolaridade, e os demais requisitos exigidos para o provimento do cargo para o qual se inscreveu, por ocasião da nomeação;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) estar quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;

f) estar apto, física e mentalmente, para o exercício das atribuições do cargo, o que será verificado através do Exame Admissional;

g) estar de acordo com as normas deste Concurso Público, o que será presumido se efetivada a inscrição.

9.13. A homologação da inscrição será dada conhecer aos candidatos pelo site www.fundatec.com.br, no tópico Homologação das Inscrições – Lista Preliminar, através de edital. noticiando o número da inscrição dos candidatos que a tiveram homologada, e os motivos de eventuais não homologações.

9.14 Da não homologação da inscrição cabe recurso, no prazo máximo de 48h úteis da data da publicação da lista das inscrições homologadas, a ser interposto através de formulário próprio, dirigido à Comissão de Concursos da FUNDATEC, contendo o nome completo do candidato, o número de inscrição, a identificação do concurso público a que se refere o objeto do pedido e os respectivos fundamentos, o qual deverá ser protocolado junto à FUNDATEC, no horário das 9h às 17h, por entrega pessoal, ou por Fac-símile (fax).

9.14.1. Apreciados os recursos, novo edital de homologação das inscrições será publicado, até 05 (cinco) dias úteis antes da realização das provas, no endereço www.fundatec.com.br, no tópico Homologação das Inscrições – Lista Definitiva.

9.15. A FUNDATEC encaminhará e-mail meramente informativo ao candidato, para o endereço eletrônico informado na ficha de inscrição, circunstância que não isenta o(a) candidato(a) de buscar as informações nos locais adequado referidos neste Edital.

10- Das Provas

10.1. A prova teórico-objetiva para cada cargo será eliminatória, e constituída de 40 (quarenta) questões, elaboradas com base nos programas definidos no Anexo III deste édito, e no Quadro Demonstrativo de Provas que se constitui no respectivo Anexo I.

10.2. O candidato terá 3 (três) horas para a resolução da prova.

10.3 As questões da prova serão de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E), e 1 (uma) única resposta correta.

10.4. A prova teórico-objetiva para todos os cargos será realizada no Município de Campo Bom/RS.

10.4.1. A divulgação do dia, locais e horários específicos de aplicação da prova, será feita em jornal de circulação em Campo Bom/RS, assim como no átrio do Centro Administrativo Municipal de Campo Bom, na sede da FUNDATEC, e no endereço www.fundatec.com.br, com 08 (oito) dias de antecedência.

10.4.2. É da exclusiva responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

10.5. O ingresso na sala de provas será permitido somente ao candidato que apresentar o documento original de identidade que utilizou para a respectiva inscrição, sendo aceitos como tal, documentos de identidade expedidos pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação, Corpos de Bombeiros Militares; órgãos fiscalizadores de exercício profissional ou Conselhos de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação –-modelo novo; Passaporte (no prazo de validade); Carteira Funcional do Ministério Público ou da Magistratura Nacional.

10.5.1 Não serão aceitos como documento de identidade, as certidões de nascimento, comprovante de inscrição no CIC/MF, títulos eleitorais, carteira nacional de habilitação - modelo antigo, carteiras de estudante, carteiras funcionais às quais não foi atribuído o status de documento de identidade, cópia de documento de identidade - ainda que autenticada - , e protocolo de pedido de expedição de documento de identidade.

10.5.2 O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições de uso, inviolado, e com fotografia que permita o reconhecimento do candidato.

10.5.3. Em caso de perda, extravio, furto ou roubo do documento de identidade original, utilizado para a realização da inscrição, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, e outro documento válido com foto. Caso o candidato não apresente no dia de realização das provas.

10.5.4. O candidato que não apresentar o documento de identidade solicitado, na forma reivindicada neste édito, não poderá fazer a prova, e será eliminado automaticamente do Concurso público.

10.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova, com antecedência mínima de meia hora, munido de documento de identidade, caneta tipo esferográfica, com tinta azul ou preta de ponta grossa.

10.6.1. Não será permitida a entrada no prédio da realização das provas, do candidato que se apresentar após dado o sinal sonoro indicativo de início da mesma prova.

10.6.1.1. Estando no interior do prédio, o candidato só poderá ingressar na sala de provas, se acompanhado por fiscal da respectiva coordenação.

10.6.2. O candidato que se afastar do local da realização da prova, sem o acompanhamento do fiscal da mesma, não poderá retornar.

10.6.3. O candidato que se afastar do local da realização da prova, com o acompanhamento do fiscal da mesma, não terá prorrogado o tempo previsto para realização da prova.

10.7. Não haverá segunda chamada para a realização da prova.

10.8. Não será aplicada prova em local e horário diverso do estabelecido por Edital.

10.9. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) for descortês com qualquer dos examinadores, executores, fiscais ou autoridades presentes;

b) for surpreendido, durante a realização da prova, comunicando-se com outro candidato, bem como utilizando-se de consultas de qualquer espécie;

c) utilizar quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos;

d) ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído a prova e entregue a grade de respostas;

e) não atender solicitação do fiscal de sala, ou da coordenação do concurso.

f) não permitir a coleta de sua assinatura, e de sua impressão digital;

g) for surpreendido recebendo ou passando auxílio para a execução da prova,

h) fazendo uso, ou portando, máquina calculadora, fones de ouvido, gravador, agenda eletrônica, pager, notebook, palm top, receptor, telefone celular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, ou quaisquer outro aparelho similar.

10.9.1. O candidato que por deficiência ou doença, tiver que se apresentar no local da prova, com qualquer tipo de aparelho eletrônico deverá, ao entrar na sala, logo após a identificação, registrá-lo junto ao fiscal da prova,

10.9.2. A FUNDATEC não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.

10.10 O candidato, durante a realização da prova, não poderá usar óculos escuros e acessórios tais como boné, chapéu, gorro, bem como cachecol ou manta, luvas e gola alta tapando o pescoço.

10.11 O candidato só poderá retirar-se do recinto da prova, portando o caderno de provas, após decorrida a metade do tempo previsto para sua realização.

10.12. Ao término da prova, o candidato entregará ao fiscal da sala a grade de respostas devidamente preenchida e assinada.

10.13 O candidato deverá assinalar suas respostas na grade de respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de ponta grossa.

10.13.1. O preenchimento da grade de respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de acordo com as instruções específicas contidas neste edital, na prova, e na própria grade de respostas.

10.13.2. Não haverá substituição da grade de respostas, por erro ou desatenção do candidato.

10.14. Não serão computadas as questões não assinaladas na grade de respostas, e nem as questões que contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

10.15. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou pessoas estranhas ao Concurso Público, nas dependências do local onde for aplicada a prova.

10.16. Não será permitido aos candidatos o porte de armas de qualquer espécie.

10.17. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do Concurso público, a FUNDATEC poderá proceder como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas e a inspeção com detectores de metais.

10.18. O descumprimento de qualquer das instruções sobre a realização da prova, implicará na eliminação do candidato.

10.19. No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou a critérios de avaliação/classificação.

10.20 O Cronograma de Execução, item 4 aponta a data provável de execução das provas, que poderá ser adiada por imperiosa necessidade, decidida pela Comissão de Concursos da FUNDATEC e do MUNICÍPIO DE CAMPO BOM.

11- Da avaliação da prova

11.1. As provas teórico-objetivas constarão de 40 (quarenta) questões objetivas, sendo que cada questão valerá 2,25 (dois e vinte e cinco) pontos.

11.2. Na prova teórico-objetiva os candidatos deverão atingir o número mínimo de 12 (doze) questões de acertos no conteúdo de caráter eliminatório – Fundamentos da Educação – (ver ANEXO I - Quadro Demonstrativo de Provas), bem como atingir o número mínimo de acertos do total de questões, conforme previsto no Anexo I, Quadro Demonstrativo de Provas.

11.2.1.O candidato que não alcançar o número mínimo de acertos estará automaticamente eliminado do Concurso.

11 .2.2.Os pontos referentes às demais partes da prova teórico-objetiva, de caráter classificatório, serão somados à pontuação obtida nos conteúdos de caráter eliminatório.

11.3. Serão considerados aprovados aqueles que obtiverem o número mínimo de 60% de acertos do total da prova, e o número mínimo de 60% de acertos no conteúdo de caráter eliminatório, conforme ANEXO I - Quadro Demonstrativo de Provas.

11.4. A classificação dos candidatos dar-se-á na ordem decrescente de sua pontuação final.

11.5 Será publicada também uma lista com a classificação dos candidatos portadores de deficiência que foram aprovados.

12 - Dos Recursos e dos Pedidos de Revisão dos Gabaritos e das Notas Preliminares

12.1 Os recursos e pedidos de revisão do gabarito preliminar, e das notas preliminares da prova, poderão ser interpostos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da publicação destes gabaritos preliminares e das notas preliminares.

12.2 O recurso e o pedido de revisão poderá ser apresentado pelo interessado, datilografado ou digitado - conforme modelo que será disponibilizado no endereço eletrônico www.fundatec.com.br, e deverá ser dirigido à Comissão de Concursos da FUNDATEC, contendo o nome completo do candidato, o número da respectiva inscrição, a identificação do concurso público a que se refere a identificação do cargo ao qual concorre, o objeto do pedido e os respectivos fundamentos, e poderá ser protocolado:

a) na FUNDATEC, sita na Rua Professor Cristiano Fischer, nº 2012 – Partenon - Porto Alegre-RS, no horário das 9h às 17h, por entrega pessoal, ou por Fac-símile (fax);

b) no Centro Administrativo Municipal de Campo Bom, sito na Avenida Independência, 800 – Centro, Campo Bom/RS, no horário das 12h30minh às 18h30min horas, de segunda à sexta-feira, por entrega pessoal, ou por Fac-símile (fax);

12.3. O candidato poderá também recorrer ou pedir revisão através de formulário eletrônico, que será disponibilizado no site www.fundatec.com.br, e poderá ser enviado à FUNDATEC, da zero hora do primeiro dia do prazo recursal/revisional, até às 23 horas e 59 minutos último dia do mesmo prazo.

12.4. Serão desconsiderados os recursos:

a) formulados fora do prazo estabelecido neste édito;

b) que não contenham os elementos indicativos também no mesmo reivindicados;

c) interpostos por telex, telegrama, e-mail (excepcionado o recurso eletrônico), ou outro meio não especificado neste Edital.

d) os recursos eletrônicos, que não se concretizarem, por falhas de computadores, congestionamento de linhas, ou outros fatores de ordem técnica.

12.5. A Comissão de Concursos da FUNDATEC se constitui na única, e na última instância recursal/revisional, não cabendo outros recursos/pedidos de revisão das respectivas decisões.

12.5.1. O candidato, durante o prazo recursal/revisional, sob fiscalização, terá vistas da prova-padrão, na FUNDATEC, sita na Rua Professor Cristiano Fischer, nº 2012 – Partenon - Porto Alegre-RS, no horário das 9h às 17h, vedadas reclamações, impugnações e ponderações orais.

12.6 Todos os recursos serão analisados e as justificativas da manutenção/alteração de gabarito e nota preliminar da prova teórico-objetiva, serão divulgadas no endereço eletrônico www.fundatec.com.br, juntamente com a divulgação do gabarito definitivo e das notas definitivas.

12.6.1. Não serão fornecidas informações pessoais aos candidatos.

12.7. Questões eventualmente anuladas, de ofício pela Comissão de Concurso, ou anuladas em decorrência de recurso/pedido de revisão, terão os respectivos pontos atribuídos a todos os candidatos que realizaram a mesma prova.

12.8. A alteração do Gabarito Oficial, de ofício pela Banca Examinadora, ou em decorrência de recurso ou pedido de reconsideração, implicará na repetição da correção de todas as grades de respostas, na conformidade do novo Gabarito Oficial.

12.9. Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo.

12.10. As justificativas para manutenção/alteração de gabaritos estarão à disposição para vistas dos candidatos no site www.fundatec.com.br.

12.11. Não serão aceitos recursos administrativos de revisão de gabarito e notas interpostos por fax-símile, telex, telegrama, e­mail ou outro meio que não o especificado neste Edital.

12.12. Não serão considerados os recursos eletrônicos, que deixarem de ser concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem técnica.

13- Dos Títulos

13.1. Os títulos deverão guardar relação direta com as atribuições do cargo correspondente à respectiva inscrição, e serão avaliados conforme previsto no Anexo II deste Edital.

13.2. Os documentos representativos de títulos, que não estiverem de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital, ainda que entregues, não serão avaliados.

13.3. Entregues os títulos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos.

13.4. Não serão recebidos títulos fora do prazo estabelecido, ou em desacordo com o previsto neste Edital.

13.5. Por ocasião de recursos relativamente aos títulos, somente serão aceitos documentos que sirvam para esclarecer ou complementar dados relativos a títulos já entregues.

13.6. Certificados de estágios não serão considerados como títulos.

13.7. Não serão aceitos como títulos, documentos representativos de participação em cursos, seminários, simpósios, congressos e outros, concluídos após a data da publicação da relação dos aprovados na prova escrita.

13.8. Se o nome do candidato, nos documentos apresentados para a prova de títulos, for diverso do nome que constar no Requerimento de Inscrição, deverá ser anexado o comprovante da alteração do nome (Certidão de Casamento ou de Divórcio, ou de retificação do respectivo registro civil), sob pena de invalidação da pontuação ao candidato.

13.9. O curso que amparar o direito à inscrição no Concurso Público, não valerá como título, mas deverá ser nominado na relação de documentos.

13.10. O preenchimento correto do formulário de relação de títulos é de inteira responsabilidade do candidato.

13.11. Os documentos entregues como títulos não serão devolvidos aos candidatos.

13.12. Comprovada, a qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação; e, comprovada a respectiva culpa, será excluído do Concurso Público.

13.13. Não serão aceitos como títulos, certificados que não declinarem a respectiva carga horária no mesmo.

13.14. Os títulos deverão ser apresentados sob duas formas:

13.14.1. Pessoalmente: Os títulos deverão ser apresentados por cópia autenticada, acompanhada da respectiva relação discriminativa, esta em 2 (duas) vias firmadas pelo candidato, sendo que uma delas será restituída como protocolo de recebimento, no período previsto no Cronograma de Execução, em envelope tamanho A4, no Centro Administrativo Municipal de Campo Bom, Avenida Independência, 800, Centro, CAMPO BOM, das 12h30minh às 18 horas.

13.14.2. Via Sedex: Os títulos deverão ser encaminhados por cópia autenticada, acompanhadas da respectiva relação discriminativa, esta em 1 (uma) via firmada pelo candidato, para a FUNDATEC, Assunto: Concurso do MUNICÍPO DE CAMPO BOM - Rua Prof. Cristiano Fischer, nº 2012, Partenon, Porto Alegre/RS, CEP 91410-000, em envelope tamanho A4, e serem postados durante o período de entrega de títulos constante no Cronograma de Execução.

14. Da avaliação dos títulos

14.1 Esta etapa será aplicada a todos os candidatos aprovados que tiverem títulos para entregar. Os títulos deverão guardar relação direta com as atribuições do cargo correspondente à respectiva inscrição.

14.2 Não serão considerados os títulos que excederem aos valores máximos de pontuação expressos na Tabela constante no Anexo II.

14.3. Serão considerados apenas os títulos obtidos desde 01/01/1997, à exceção de Especialização e/ou Pós Graduação (Lato Sensu), Mestrado, Doutorado, Licenciatura Plena e Licenciatura Curta, com data de expedição até o prazo estabelecido para a publicação dos aprovados, conforme especificado no Cronograma de Execução e Anexo II.

14.4. Todo e qualquer certificado de título, em língua estrangeira, somente será aceito, se acompanhado da tradução por Tradutor Público Juramentado (tradução original), e, no caso de Graduação e Pós-Graduação, da revalidação de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

14.5. Os títulos relativos a cursos de Especialização, Pós-Graduação ou MBA (Lato Sensu), deverão ter carga mínima de 360 horas.

14.6. Não será considerada a participação em cursos ou seminários (e eventos similares), quando os mesmos forem parte integrante do currículo de cursos de graduação, e/ou requisito para a respectiva conclusão.

14.7. Diplomas e certificados deverão estar devidamente registrados nos órgãos competente, não sendo aceitas declarações para substituí-los, à exceção de mestrado ou doutorado, desde que as declarações, nestes casos, especifiquem que foram vencidas todas as etapas para obtenção do título.

14.8. Os documentos comprobatórios dos títulos, sob pena de não serem aceitos, não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

15 - Da Classificação

15.1 A aprovação do candidato na prova teórico-objetiva é pré-requisito para a respectiva classificação.

15.2. A pontuação final classificatória dos candidatos aprovados será igual à soma dos pontos obtidos na Prova teórico-objetiva e Prova de Títulos.

15.3. A classificação observará a ordem numérica decrescente da pontuação, individualmente alcançada, por cargo objeto do concurso, restando classificado em primeiro lugar o candidato que obtiver maior soma de pontos.

15.4. A classificação dos candidatos portadores de deficiência observará a mesma sistemática, mas será feita em apartado.

15.5. Em caso de empate na classificação dos candidatos, serão observados, sucessivamente, os seguintes critérios:

a) Maior pontuação na prova de Fundamentos da Educação;

b) Maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

c) Maior pontuação em Legislação/Estrutura e Funcionamento;

d) Candidato mais idoso.

15.6. Persistindo o empate será realizado sorteio público, noticiado com antecedência de 2 (dois) dias úteis, no site da FUNDATEC.

16 – Responsabilidades técnica pela elaboração e aplicação das provas

16.1. É responsável técnica pela elaboração, correção e aplicação das provas, assim como pela divulgação dos respectivos resultados, constituindo igualmente a Comissão de Concurso, a Fundação Universidade –Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC, sediada na Rua Professor Cristiano Fischer, nº 2012 – Partenon - Porto Alegre-RS, especificamente contratada para tal finalidade.

17 – Anexos

17.1. Integram este Edital, como se nele transcritos estivessem, os seguintes Anexos:

a) Anexo I – QUADRO DEMONSTRATIVO DE PROVAS;

b) Anexo II – PROVA DE TÍTULOS;

c) Anexo III – PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS.

18 – Disposições gerais

18.1. Observar-se-á ainda, relativamente ao concurso de que trata este edital, o seguinte:

a) Se ampliado o número dos cargos públicos municipais envolvidos, poderão ser aproveitados os candidatos aprovados e classificados no mesmo, para o respectivo preenchimento.

b) A inexatidão das afirmativas ou a falsidade documental, ainda que verificadas posteriormente à realização do Concurso, implicarão na eliminação sumária do candidato, sendo declarada nula de pleno direito a inscrição e todos os atos dela decorrentes.

c) Os contatos com os candidatos classificados e aprovados serão feitos no endereço constante da respectiva ficha de inscrição, de sorte que o mesmo deverá ser mantido atualizado pelo interessado junto a Municipalidade.

d) Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório da habilitação e classificação no concurso, valendo para esse fim, a homologação do resultado final do concurso, publicada no órgão oficial de divulgação dos atos municipais.

f) A inscrição no concurso implica no conhecimento e na aceitação tácita, pelo candidato, de todas as condições estabelecidas neste Edital e nas instruções específicas constantes dos respectivos anexos, assim como no conhecimento e submissão à legislação que rege a matéria.

g) Irregularidades entendidas havidas poderão ser denunciadas diretamente ao Prefeito Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

h) Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pelo MUNICÍPIO DE CAMPO BOM e pela responsável técnica pela elaboração, aplicação e correção das provas.

i) O MUNICÍPIO DE CAMPO BOM e a FUNDATEC não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público, elaborados e/ou confeccionados por terceiros.

j) O MUNICÍPIO DE CAMPO BOM não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de endereço não atualizado, endereço de difícil acesso; correspondência devolvida pela ECT, por razões diversas, e correspondência recebida por terceiros.

l) A correspondência enviada ao endereço fornecido pelo candidato presume-se entregue, pois é de responsabilidade exclusiva do mesmo manter atualizado o seu endereço junto ao MUNICÍPIO DE CAMPO BOM.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, aos 18 dias do mês de dezembro de 2006.

GIOVANI BATISTA FELTES
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I - QUADRO DEMONSTRATIVO DE PROVAS

Cargo

Componentes das Provas/ Caráter (*)

N° de Questões

Pontos/Questão

N° Mínimo de Acertos p/ Componente

Nº Mínimo de Acertos do Total

Nº mínimo de Pontos do total

Professores da Educação Infantil

Português (C)

10

2,25

-

24

54

Legislação/Estrutura e Funcionamento (C)

10

2,25

-

Fundamentos da Educação (C/E)

20

2,25

12

Títulos (C)

-

10

-

-

-

Professor Componente Curricular

Português (C)

10

2,25

-

24

54

Legislação/Estrutura e Funcionamento (C)

10

2,25

-

Fundamentos da Educação (C/E)

20

2,25

12

Títulos (C)

-

10

-

-

-

(*) Caráter: (E) Eliminatório (C) Classificatório (E/C) Eliminatório/Classificatório.

ANEXO II – PROVA DE TÍTULOS

a) Constituem-se em títulos, os comprovantes de participação em cursos, seminários, simpósios ou congressos, não integrantes do currículo de cursos de graduação, e/ou requisito para a respectiva conclusão.

b) Serão aceitos como cursos, os seguintes eventos: - treinamentos, oficinas, workshops, e similares.

c) Não constitui título a participação em cursos, simpósios, congressos, etc..., como docente ou organizador.

d) Não serão considerados os seguintes documentos representativos de títulos:

1. que apresentem nome diferente do que constar da ficha de inscrição, e estiver desacompanhado do documento comprobatório da alteração formal;

2. com prazo de conclusão de curso, seminário, simpósio ou congresso, posterior ao dia da publicação da relação dos aprovados na prova escrita;

3. que não portem a carga horária mínima exigida para especialização Lato Sensu; que ultrapassem o número máximo permitido de pontos;

4. carentes de assinatura do representante legal do órgão/instituição emissor;

5. não relacionados com as atribuições do cargo pretendido;

6. usados como comprovante da escolaridade necessária para o cargo pretendido.

QUADRO I

TÍTULOS

Item

CÓDIGO/CARGO Professor de Educação Infantil (Código 01)

QUANTIDADE DE TÍTULOS (MÁXIMO)

VALOR UNITÁRIO (PONTOS)

VALOR MÁXIMO (PONTOS)

1

Especialização, Mestrado ou Doutorado.

1

2

2

2

Licenciatura Plena.

1

2

2

3

Certificados de Participação em Cursos, Seminários, Simpósios, Congressos, Oficinas, Workshops, relacionados com o cargo, e afins.

6

1

6

TOTAL GERAL EM TÍTULOS

-

-

10

*Não serão computados os pontos do item 2 para os candidatos que utilizarem tal título para o preenchimento da escolaridade exigida para o cargo pretendido.

QUADRO II

TÍTULOS

Item

CÓDIGO/CARGOS: Professor Componente Curricular (Código 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08)

QUANTIDADE DE TÍTULOS (MÁXIMO)

VALOR UNITÁRIO (PONTOS)

VALOR MÁXIMO (PONTOS)

1

Mestrado ou Doutorado.

1

2

2

2

Especialização.

1

2

2

3

Certificados de Participação em Cursos, Seminários, Simpósios, Congressos, Oficinas, Workshops, relacionados com o cargo e afins.

6

1

6

TOTAL GERAL EM TÍTULOS

-

-

10

...TEXTO INCOMPLETO