Prefeitura de Campo Bom (IPASEM) - RS

IPASEM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012

EDITAL Nº 001/2012

Notícia:   Ipasem de Campo Bom - RS oferece 2 vagas de níveis Médio e Superior

DANIELA CAMPOS MAURER, Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência e Assistência dos Municipais de Campo Bom - IPASEM/CB, autarquia municipal, no uso de suas atribuições legais, e a vista do contido no art. 37 da Constituição Federal, no artigo 52 da Lei Orgânica Municipal, da Lei Municipal n° 2.409/2003, Lei Municipal nº 2.412/2003 e alterações subseqüentes, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, a partir de 23 de abril de 2012, inscrições para a prestação de CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento do cargo público municipal efetivo de Contador e Assistente Administrativo, pelo regime estatutário, certame que observará o disposto no Decreto Municipal n° 2.210/97 e demais regramentos pertinentes, além do estatuído neste édito.

1. CARGO

O Concurso Público de que trata este Edital destina-se ao preenchimento das vagas existentes, de acordo com a tabela de cargos abaixo e ainda que vierem a existir no prazo de validade do concurso:

Cód.

Cargo

Nº de vagas

Escolaridade exigida e outras exigidas

Carga horária semanal

Vencimentos

Valor da Taxa de Inscrição

01

Contador

01

Curso Superior em Ciências Contábeis e Registro no Conselho Profissional

30 h

R$ 2.295,48

R$ 75,00

02

Assistente Administrativo

01

Ensino Médio Completo

30 h

R$ 1.010,60

R$ 50,00

2. CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO

A carga horária semanal e o vencimento mensal previsto para o cargo objeto do concurso público em foco poderão ser alterados nos casos previstos na Lei Municipal nº 2.409/2003 e suas alterações subseqüentes.

3. ATRIBUIÇÕES DO CARGO

3.1 CONTADOR

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Ser responsável por serviço de contabilidade, executar funções contábeis complexas; reunir informações para decisões em matéria de contabilidade, elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; escriturar ou orientar a estruturação de livros contábeis, de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamento e organizar balanços e balancetes patrimoniais e financeiros; fazer revisão do balanço; efetuar perícias contábeis; participar de trabalhos de tomada de conta dos responsáveis por bens ou valores da autarquia; orientar ou coordenar os trabalhos de contabilidade em repartições públicas; assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições; orientar do ponto de vista contábil o levantamento de bens patrimoniais da autarquia; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade de autarquia; planejar, modelos e fórmulas para uso de serviços de contabilidade; estudar, sob o aspecto contábil, a situação da dívida pública da autarquia; participar da elaboração do orçamento e da L.D.O. e do Plano Plurianual, sob os preceitos da legislação pertinente, mais especificamente da Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Federal 4320 e Normas do Tribunal de Contas do Estado, e demais atividades correlatas.

3.2 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Executar todas e quaisquer tarefas administrativas burocráticas, inerentes aos serviços das diversas diretorias. Estudar requerimentos e processos administrativos, prestando informações necessárias a eles, e emitindo os necessários pareceres. Interpretar a Legislação Municipal, fornecendo informações pertinentes sempre que instado a tanto. Efetuar conferência de contas médicas. Elaborar relatórios, minutar projetos de lei e outros atos administrativos; atender, executar e anotar ligações telefônicas, encaminhar os segurados para atendimento e marcação de consultas. Emitir certidões sobre o constante nos cadastros municipais, verificar a correção das informações prestadas, fazer contatos com os munícipes e o que mais lhe for determinado.

4. DIVULGAÇÃO DAS ETAPAS

A divulgação oficial das etapas do Concurso será feita da seguinte forma:

a) Em jornal de circulação local

b) No átrio do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom - IPASEM/CB, sito na rua São Paulo, nº 317, em Campo Bom;

c) No Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (extrato do Edital de Abertura e Extrato do Edital de Classificação Final para Homologação dos Cargos).

d) Na Internet, nos sites www.campobom.rs.gov.br/concurso e www.premierconcursos.com.br. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das etapas deste Concurso Público através dos meios de divulgação acima citados.

4.1 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

Procedimento

Data

Período de Inscrições

23/04/2012 a 07/05/2012

Último dia para entrega do Laudo Médico dos portadores de Deficiência

07/05/2012

Edital de Publicação das Inscrições Homologadas - Lista preliminar de Inscritos

11/05/2012

Período de Recursos - Homologação das Inscrições

14/05/2012 e 15/05/2012

Edital de Publicação das Inscrições Homologadas - Lista Oficial

18/05/2012

Aplicação das Provas Teórico-Objetivas

27/05/2012

Divulgação dos Gabaritos Preliminares

28/05/2012

Recebimento de Recursos Administrativos dos Gabaritos Preliminares

29/05/2012 e 30/05/2012

Divulgação dos Gabaritos Oficiais

08/06/2012

Divulgação das Notas Oficiais das Provas Teórico-Objetivas

08/06/2012

Convocação para Sorteio Público

08/06/2012

Realização de Sorteio Público

14/06/2012

Lista de Classificação dos Candidatos em ordem alfabética

14/06/2012

Lista de Classificação dos Candidatos Portadores de Deficiência em ordem alfabética

14/06/2012

Lista de Homologação Final para Homologação dos Cargos em ordem de classificação

15/06/2012

Edital de Homologação Final para Homologação dos Cargos em ordem de classificação

15/06/2012

4.2 O cronograma de execução do concurso poderá ser alterado pelo IPASEM/CB a qualquer momento, em havendo justificadas razões, sem que caiba aos interessados qualquer direito de se opor, ou algo reivindicar em razão de alguma alteração.

5. INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições para a prestação do Concurso Público de que trata este Edital deverão ser realizadas exclusivamente via Internet, no período compreendido entre os dias 23 de abril a 07 de maio de 2012, a qualquer hora, desde que feita impreterivelmente até as 18h (horário de Brasília) do último dia das inscrições. Após este prazo as inscrições não serão mais aceitas.

5.2 Para inscrever-se o candidato deverá preencher formulário específico, que deverá ser acessado pela internet, no site www.premierconcursos.com.br.

5.3 Após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o Concurso o candidato deverá preencher todo o formulário de inscrição, imprimir o boleto bancário e com ele efetuar o pagamento da taxa de inscrição, até a data de vencimento do boleto, em qualquer agência bancária (de preferência em agências do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL e casas conveniadas). Salvo se cancelada a realização do Concurso, não haverá, em nenhuma outra hipótese, devolução do valor da inscrição, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, tenha efetuado pagamento em duplicidade ou que tenha sua inscrição não homologada.

5.4 Os boletos bancários emitidos no último dia do período de inscrições poderão ser pagos até o primeiro dia útil subseqüente ao término das inscrições. A inscrição somente será considerada válida após o pagamento tempestivo do respectivo boleto bancário.

5.5 O boleto pago servirá de comprovante de inscrição, sendo imprescindível sua apresentação no dia da realização da Prova Escrita, assim como do original do documento de identidade, conforme item 8.2 deste Edital.

5.6 DA REGULAMENTAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.6.1 O candidato é o responsável pelas informações prestadas, sendo que após a confirmação dos dados não conseguirá alterá-los, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento daquele documento, sendo de sua inteira responsabilidade a conferência dos dados ao final do preenchimento. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes disposições (cuja ciência deverá ser assinalada ao final do formulário de inscrição) e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do concurso, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

5.6.2 As inscrições poderão ser realizadas por terceiros, não se exigindo procuração, sendo que as informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato.

5.6.3 O IPASEM/CB e a Premier Concursos não se responsabilizam pelas inscrições realizadas através da Internet que não forem recebidas por motivos de ordem técnica alheias ao seu âmbito de atuação, tais como falhas de telecomunicações, falhas nos computadores, nos provedores de acesso e quaisquer outros fatores exógenos que impossibilitem a correta transferência dos dados dos candidatos para a Organizadora do Concurso.

5.6.4 As inscrições pagas com cheques sem a devida provisão de fundos serão automaticamente canceladas.

5.6.5 Não serão aceitas inscrições condicionais, por correspondência, fac-símile (fax) ou por qualquer outro meio eletrônico, feitas através de transferências, depósitos, etc.

5.6.6 Cabe exclusivamente ao candidato a decisão sobre suas condições de concorrer ao presente Concurso Público quanto à observância da escolaridade e outros requisitos exigidos.

5.6.7 Caso necessite de condições especiais para a realização da prova, o candidato deverá formalizar o pedido através da ficha de inscrição, e entregar o atestado médico o qual será submetido a avaliação do médico designado pelo IPASEM/CB, devendo o mesmo ser entregue no endereço do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom - IPASEM/CB, até a data determinada no cronograma de execução. Se houver necessidade de tempo adicional, a justificativa deverá conter parecer emitido por especialista da área de deficiência. A Comissão do Concurso examinará a possibilidade operacional de atendimento à solicitação. Não será homologado o pedido de necessidades especiais para a realização da prova do candidato que descumprir qualquer das exigências aqui apresentadas. Os atestados médicos terão valor somente para este Concurso, não sendo devolvidos aos candidatos.

5.6.8 A candidata que tiver necessidade de amamentar deverá entregar o atestado de amamentação até o dia determinado no cronograma de execução e durante a realização da prova levar acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova. Não haverá compensação do tempo de amamentação ao tempo da prova da candidata. O IPASEM/CB não se responsabilizará por acompanhantes menores de idade durante a realização das provas.

5.6.9 O candidato somente estará regularmente inscrito se tiver sua inscrição homologada, a partir da confirmação do pagamento da taxa de inscrição com a devida compensação pela instituição bancária, devendo o candidato verificar se sua inscrição foi devidamente homologada através do edital de homologação das inscrições.

5.6.10 O candidato inscrito ficará sujeito às exigências do concurso, não lhe assistindo direito a ressarcimento de prejuízos decorrentes de insucessos nas provas ou não aproveitamento no Quadro Permanente do IPASEM/CB.

5.7 HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.7.1 - A homologação das inscrições será divulgada por Edital, nos meios de comunicação elencados neste edital contendo informações sobre as inscrições homologadas, relação das indeferidas e o motivo dos indeferimentos.

5.7.2 - É de inteira responsabilidade do candidato a conferência da inscrição na lista do edital de homologações. No caso de sua inscrição não ter sido homologada, o candidato deverá apresentar recurso no prazo estabelecido, a contar do dia subseqüente ao da publicação do referido edital. Não sanadas as razões da não-homologação ou persistindo o motivo determinante da não aceitação da inscrição no prazo fixado, o candidato terá sua inscrição indeferida definitivamente.

6. PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

6.1. Aos portadores de deficiência é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público de que trata este Edital, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo pretendido, e a deficiência de que forem portadores, podendo concorrer a 5% (cinco por cento) das vagas do cargo escolhido, conforme disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, publicado no Diário Oficial da União de 21.12.1999.

6.2. Quando do preenchimento da inscrição, o candidato deverá declarar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, comprovando o alegado por meio de atestado médico que deverá ser entregue no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom - IPASEM/CB, no horário das 13 horas às 18 horas, impreterivelmente, até o dia estabelecido no Cronograma de Execução.

6.2.1. A data de emissão do atestado deve ser posterior ao dia 19/04/2011 (no máximo 01 ano antes da data de lançamento deste Edital).

6.3. Não será homologada a inscrição, na condição de portador de deficiência, do candidato que descumprir qualquer das exigências constantes deste edital.

6.4. Os atestados médicos terão valor somente para este Concurso Público, não sendo devolvidos aos candidatos.

6.5. Os portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais concorrentes, no que se refere o conteúdo, avaliação, duração das provas, local, data e horário da respectiva realização.

6.6. Caso o portador de deficiência necessite de condições especiais para a realização da prova, deverá formalizar o pedido por escrito e/ou através da ficha de inscrição, e entregar o atestado médico que a condição especial justifique, até a data determinada no cronograma de execução, no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom - IPASEM/CB.

6.6.1. Se houver necessidade de tempo adicional, a justificativa deverá conter parecer emitido por especialista da área de deficiência.

6.6.2. A Comissão de Concursos examinará a possibilidade operacional de atendimento à solicitação.

6.6.3. Não será homologado o pedido de necessidades especiais para a realização da prova do candidato que descumprir qualquer das exigências deste Edital.

6.7. Se aprovados e classificados, os candidatos portadores de deficiência, por ocasião da etapa de avaliação médica, serão submetidos a perícias específicas, a fim de verificar a efetiva existência da deficiência declarada no ato da inscrição, e sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.

6.7.1 Se não constatada a deficiência declarada pelo candidato, o mesmo será punido com a desclassificação do concurso prestado.

6.8 O candidato portador de deficiência que não declarar essa condição por ocasião da inscrição, não poderá invocá-la futuramente em seu favor.

6.9. A deficiência deverá permitir o pleno desempenho do cargo, em todas as suas atividades, consoante atestado médico.

6.10. Não ocorrendo aprovação de candidatos portadores de deficiência, em número suficiente ao preenchimento das vagas aos mesmos disponibilizadas, serão elas preenchidas pelos demais aprovados.

6.11. O grau de deficiência de que for portador o candidato não poderá ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez.

6.12. Os candidatos deverão comparecer ao exame admissional, munidos do original do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência.

6.13. A observância do percentual de vagas reservadas aos portadores de deficiência dar-se-á durante todo o período de validade do concurso.

7. DA ESTRUTURA DO CONCURSO

7.1 Para o cargo de Contador e de Assistente Administrativo ocorrerá a Prova Teórico-Objetiva, que compreenderá 40 (quarenta) questões, que oferecerão múltipla escolha para a respectiva resposta, das quais considerar-se-á correta apenas uma, e valerá 100 (cem) pontos, no total, e versará sobre os seguintes conteúdos, cujas referências bibliográficas e programas pertinentes constam do Anexo I a este Edital:

CARGOComponentes das Provas/ Caráter(*)Nº de QuestõesPontos/ QuestãoNº Mínimo de acertos para o componente Nº Mínimo de acertos no totalNº Mínimo de pontos do total

Contador

Português (C)

Matemática (C)

Informática (C)

Conhecimentos Específicos e Legislação(C/E)

08

08

08

16

2,5

2,5

2,5

2,5

-

-

-

08

20

50

Assistente Administrativo

Português ( C)

Matemática ( C)

Legislação ( C)

Informática ( C)

10

10

10

10

2,0

2,0

2,0

2,0

-

-

-

-

20

50

* Caráter: (C) Classificatório (E/C) Eliminatório/Classificatório.

7.4 A Prova Teórico-Objetiva será realizada no dia 27 de Maio de 2012, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Centro de Educação Integrada- CEI, sito na Rua 20 de Setembro, 515, Bairro Centro, no Município de Campo Bom/ RS, das 9h às 12h.

7.5 O candidato receberá juntamente com o caderno de questões, folha resposta anexa para preenchimento das suas respectivas alternativas.

7.6 Ao término da prova, as folhas respostas serão postadas em envelope, que após será lacrado, de acordo com o procedimento descrito no item 8.12.

8. REALIZAÇÃO DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA

A realização da Prova Teórico-Objetiva observará o seguinte:

8.1 O candidato deverá comparecer ao local determinado para a realização da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o respectivo início, munido do documento de identidade original com foto (o mesmo que originou a inscrição) e caneta esferográfica de tinta azul ou preta. O candidato que não apresentar o documento não realizará a prova.

8.2 Serão considerados documentos de Identidade: Carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Institutos de Identificação, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem, Conselho, etc), passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação, desde que com foto. O documento deverá estar legível, não podendo estar danificado.

8.3 Não haverá prova fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes.

8.4 Será proibido o acesso ao local de realização da prova aos candidatos que se apresentarem em horário diferente do estabelecido para o seu início, seja qual for o motivo alegado. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.

8.5 Durante a prova, não será permitido nenhum tipo de consulta, uso de calculadora, equipamento de rádio ou similar, telefone celular ou qualquer outro meio de comunicação.

8.6 Será excluído do concurso o candidato que:

8.6.1 For surpreendido em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito, ou por qualquer outra forma.

8.6.2 Fizer uso de livros, impressos, máquinas calculadoras e similares, telefones celulares ou qualquer outro meio de comunicação.

8.6.3 Ausentar-se da sala, durante a prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e acompanhados do fiscal da sala.

8.6.4 Portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o andamento dos trabalhos.

8.6.5 Desacatar, desrespeitar, ou for descortês para com as pessoas encarregadas do concurso, ou qualquer autoridade presente.

8.6.6 Não apresentar o documento de identidade exigido.

8.7 Em qualquer uma das hipóteses previstas no item 8.6, será lavrado um "Auto de Apreensão da Prova e Exclusão do Candidato", onde constará o fato ocorrido, devendo ser o mesmo assinado, no mínimo, por dois membros da Comissão de Aplicação e Fiscalização e da Comissão Executiva do Concurso, sendo o candidato considerado automaticamente Reprovado e Eliminado do Concurso. Quando, após as provas, for constatado, por qualquer meio, eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato utilizou-se de processos ilícitos, suas provas serão anuladas e o mesmo será automaticamente eliminado do Concurso.

8.8 Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou pessoas estranhas ao concurso, nas dependências do local onde forem aplicadas as provas.

8.9 A duração máxima da Prova Teórico-Objetiva é de 03 (três) horas.

8.10 O candidato somente poderá se retirar do recinto onde realizar a prova depois de transcorrida 01 (uma) hora do seu respectivo início. Os candidatos que quiserem levar o caderno de provas consigo, deverão se retirar do recinto de provas somente depois de transcorridas 02 (duas) horas do seu respectivo início.

8.11 Ao terminar a prova, o candidato deverá devolver a folha resposta assinada.

8.12 Os dois últimos candidatos a terminarem a Prova Teórica - Objetiva (em cada uma das salas) deverão rubricar, juntamente com os fiscais, o lacre dos envelopes das folhas respostas.

8.13 A folha resposta será o único documento considerado para a atribuição de pontos. Em nenhuma hipótese o caderno de questões será considerado para a pontuação do candidato.

8.14 As respostas das questões serão assinaladas com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, na letra da alternativa considerada correta, na grade de respostas, fornecida para este fim.

8.15 Não serão computadas as questões objetivas não preenchidas (em branco) na folha resposta, no local designado para tal, ou com mais de uma resposta assinalada para a mesma questão, e/ou que contenham emenda, rasura e/ou alternativa marcada a lápis, ainda que legíveis.

8.16 O candidato assume plena e total responsabilidade pelo correto preenchimento da Grade de Respostas e pela sua integridade e, em nenhuma hipótese haverá substituição da mesma, salvo em caso de defeito de impressão.

8.17 As questões objetivas de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

8.18 A identificação da sala onde o candidato deverá realizar a prova será realizada no dia e local de aplicação das provas.

9 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

A divulgação ocorrerá na forma prevista no item 04 deste Edital, sempre respeitando o Cronograma de Execução do Concurso Público.

10 RECURSOS E PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO

10.1 O candidato poderá interpor recurso à Comissão do Concurso Público, mediante requerimento escrito, regularmente protocolado no IPASEM/CB, contendo, na forma do Anexo II a este Edital, seu nome completo, número de inscrição, identificação do concurso público a que se refere, objeto do pedido e respectivos fundamentos.

10.2 O recurso poderá ser interposto no prazo máximo estabelecido no Cronograma de Execução do Concurso Público. Não serão aceitos recursos formulados fora do prazo.

10.3 Quanto à Prova Teórico-Objetiva, julgado o recurso pela Comissão do Concurso Público, o candidato terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da ciência da pertinente decisão, para, observada a mesma forma prevista para o recurso, interpor pertinente pedido de reconsideração, à Presidente do Conselho Deliberativo, conforme data estabelecida no Cronograma de Execução do Concurso Público.

10.4 Relativamente aos recursos e pedidos de reconsideração será observado o seguinte:

a) Não serão aceitos recursos e/ou pedidos de reconsideração intempestivos e/ou interpostos de forma diversa da prevista neste Edital.

b) Questões eventualmente anuladas, de ofício pela Comissão do Concurso público, ou em decorrência de recurso ou pedido de reconsideração, terão os respectivos pontos atribuídos a todos os candidatos que realizaram a mesma prova.

c) A alteração do Gabarito Oficial, de ofício pela Comissão do Concurso Público, ou em decorrência de recurso ou pedido de reconsideração, implicará na repetição da correção de todas as folhas respostas, na conformidade do novo Gabarito Oficial.

10.5 Recursos e argumentações apresentados fora das especificações estabelecidas neste Edital e argumentações idênticas serão indeferidos.

10.6 A Banca Examinadora do Concurso Público constitui última instância para recurso, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

11 CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato que obtiver:

11.1 Para o cargo de Contador

a) Maior idade, nos termos do Parágrafo Único, do Art. 27, da Lei n.º 10.741/03 - Estatuto do Idoso, para os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

b) Maior nota do conteúdo de Conhecimentos Específicos e Legislação

c) Maior nota no conteúdo de Matemática

d) Maior nota no conteúdo de Português

e) Maior nota no conteúdo de Informática

f) Maior idade

g) Sorteio Público

11.2 Para o cargo de Assistente Administrativo

a) Maior idade, nos termos do Parágrafo Único, do Art. 27, da Lei n.º 10.741/03 - Estatuto do Idoso, para os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

b) Maior nota no conteúdo de Legislação

c) Maior nota no conteúdo de Matemática

d) Maior nota no conteúdo de Português

e) Maior nota no conteúdo de Informática

f) Maior idade

g) Sorteio Público

12 APROVAÇÃO

Será considerado aprovado no concurso o candidato que obtiver 50 (cinqüenta) pontos ou mais na Prova Teórico-Objetiva.

13 CLASSIFICAÇÃO

13.1 A aprovação na prova teórico-objetiva será pré-requisito para a classificação do candidato.

13.2 A classificação observará a ordem numérica decrescente da pontuação, individualmente alcançada, restando classificado em primeiro lugar o candidato que obtiver maior soma de pontos.

13.3 Na hipótese de igualdade no total de pontos entre os aprovados, o desempate de notas processar-se-á de acordo com o determinado no item 11 deste Edital.

13.4 A classificação dos candidatos portadores de deficiência observará a mesma sistemática.

14 PROVIMENTO DO CARGO

14.1. A aprovação e classificação no concurso público de que trata este edital não assegura a nomeação do candidato, que somente será convocado para ingressar no Quadro Funcional do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom - IPASEM/CB, em havendo necessidade de preenchimento das vagas disponíveis, e possibilidade deste preenchimento, dados os limites da despesa pública.

14.2. A convocação dos aprovados e classificados no concurso público de que trata este Edital, que observará, obrigatoriamente, a ordem classificatória, somente poderá ocorrer dentro do respectivo prazo de validade, decorrido o qual o candidato perde o direito a nomeação.

14.3 O candidato será nomeado por Portaria, e deverá comparecer ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom - IPASEM/CB, sito na Rua São Paulo, nº 317, em Campo Bom, para tomar posse, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data da publicação da mesma, e munido dos documentos a seguir relacionados, sob pena de revogação da Portaria de nomeação, com decorrente perda de todos os direitos à mesma, e imediata nomeação do candidato subsequentemente classificado:

a) declaração de inexistência de impedimento para assumir o cargo, consubstanciada no não exercício de outro cargo, emprego ou função pública, constitucionalmente inacumulável;

b) declaração atualizada dos respectivos bens;

c) atestado médico de aptidão para o exercício do cargo fornecido pelo Serviço Médico designado pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom - IPASEM/CB, para tanto;

c.1) além do atestado médico de aptidão para o exercício do cargo, o candidato deverá apresentar os seguintes exames médicos:

- eletroencefalograma;

- eletrocardiograma;

- raio x de tórax;

- hemograma.

c.2) o candidato a ser nomeado deverá ser avaliado pela psicóloga do IPASEM/CB.

d) certidão de quitação de obrigações eleitorais;

e) certidão de quitação de obrigações militares (para os candidatos do sexo masculino);

f) prova do status de brasileiro nato ou naturalizado;

g) prova da idade mínima de 18 (dezoito) anos;

h) atestado médico relativo a deficiência de que é portador, contendo o Código Internacional da Doença - CID (para os candidatos portadores de deficiência).

i) prova do atendimento das exigências da Lei Federal nº 7.853/89 e do Decreto Federal n° 3298/99;

j) prova da escolaridade mínima completa, da habilitação específica, e do preenchimento dos demais requisitos exigidos no item 1 deste Edital, para o cargo pretendido.

14.4. O candidato que não desejar ingressar de imediato no Quadro Funcional do IPASEM/CB poderá protocolar requerimento escrito neste sentido, ciente de que, neste caso, será reclassificado como o último colocado no Concurso.

14.4.1. A reincidência na recusa ao ingresso no Quadro Funcional da Autarquia implicará na imediata eliminação do Quadro de Classificados no concurso, com concomitante perda de todos os direitos ao mesmo inerente, e dele decorrentes.

14.5. Os candidatos nomeados, que tomarem posse e entrarem em exercício do respectivo cargo, somente se estabilizarão no Serviço Público Municipal após aprovação no período de estágio probatório e três anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão avaliados nos moldes previstos na Lei Municipal n° 2.409/2003 e na Lei Municipal n° 2.413/2003.

15 VALIDADE DO CONCURSO

O concurso público em pauta tem o prazo de validade de 02 (dois) anos, contado da publicação dos respectivos resultados finais, facultada a prorrogação deste prazo por uma vez, por igual período, a critério da Presidência do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom - IPASEM/CB.

16 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. Observar-se-á ainda, relativamente ao concurso de que trata este edital, o seguinte:

a) Se ampliado o número dos cargos públicos municipais envolvidos, poderão ser aproveitados os candidatos aprovados e classificados no mesmo, para o respectivo preenchimento.

b) A inexatidão das afirmativas ou a falsidade documental, ainda que verificadas posteriormente à realização do Concurso, implicarão na eliminação sumária do candidato, sendo declarada nula de pleno direito a inscrição e todos os atos dela decorrentes.

c) Os contatos com os candidatos classificados e aprovados serão feitos no endereço constante da respectiva ficha de inscrição, de sorte que o mesmo deverá ser mantido atualizado pelo interessado junto ao IPASEM/CB.

d) Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório da habilitação e classificação no concurso, valendo, para esse fim, a homologação do resultado final do concurso, publicada no órgão oficial de divulgação dos atos municipais.

e) A inscrição no concurso implica no conhecimento e na aceitação tácita, pelo candidato, de todas as condições estabelecidas neste Edital e nas instruções específicas constantes dos respectivos anexos, assim como no conhecimento e submissão à legislação que rege a matéria.

f) Irregularidades entendidas havidas poderão ser denunciadas diretamente ao Prefeito Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

g) Os casos omissos serão resolvidos pelo MUNICÍPIO DE CAMPO BOM.

h) O IPASEM/CB não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de endereço não atualizado, endereço de difícil acesso; correspondência devolvida pela ECT, por razões diversas, e correspondência recebida por terceiros.

i) A correspondência enviada ao endereço fornecido pelo candidato presume-se entregue, pois é de responsabilidade exclusiva do mesmo manter atualizado o seu endereço junto ao IPASEM/CB.

17 ANEXOS

17.1. Integram este Edital, como se nele transcritos estivessem, os seguintes Anexos:

a) Anexo I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

b) Anexo II - MODELO DE REQUERIMENTO PARA PEDIDO DE RECURSO/ RECONSIDERAÇÃO

c) Anexo III - MODELO DE REQUERIMENTO PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Campo Bom, 19 de abril de 2012.

DANIELA CAMPOS MAURER,
Presidente do Conselho Deliberativo

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Para o cargo de CONTADOR

PORTUGUÊS

Conteúdo:

1) LEITURA E ANÁLISE DE TEXTO: compreensão do texto, significado contextual das palavras e expressões. Sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia. Coesão, clareza e concisão. Vocabulário. 2) FONÉTICA E FONOLOGIA: letra/fonema. Encontros vocábulos e consonantais. Dígrafo. Divisão silábica, acentuação gráfica e ortografia. 3) MORFOLOGIA: classes gramaticais: classificação e flexões. Estrutura e formação de palavras. 4) SINTAXE: introdução à sintaxe (frase, oração e período). Termos de oração. Período simples e composto. Pontuação. Concordância Verbal e Nominal. Regência Verbal e Nominal. Colocação Pronominal e crase. 5) PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: uso de porquê, que/quê, onde/aonde, mal/mau, senão/se não, ao encontro de/de encontro a, afim/a fim, demais/de mais, a/há, acerca de/há cerca de, ao invés de,em vez de, à-toa/à toa, dia-a-dia/dia a dia, tampouco/tão pouco, mas/mais, a par/ao par, cessão/sessão/secção e uso de hífen.

MATEMÁTICA

Conteúdo:

1) FUNÇÕES: função polinomial do 1º e 2º grau, modular, exponencial, logarítmica. 2) POLINÔMIOS: propriedades, operações básicas e equações. 3) SUCESSÃO OU SEQUÊNCIA: progressões aritméticas e geométricas. 4) MATRIZES E DETERMINANTES. 5) SISTEMAS: Não lineares e lineares com 2, 3 ou mais variáveis. 6) PROBABILIDADE. 7) NÚMEROS COMPLEXOS: operações básicas, forma algébrica e trigonométrica. 8) ANÁLISE COMBINATÓRIA: fatorial, arranjo, permutação e combinação simples. Binômio de Newton. 9) TRIGONOMETRIA: trigonometria no triângulo retângulo, num triângulo qualquer e no ciclo. Funções circulares. Relações e identidades trigonométricas. Transformações, equações e inequações trigonométricas. 10) GEOMETRIA: geometria plana (polígonos regulares e irregulares) e geometria espacial (poliedros em geral). Semelhança de figuras geométricas planas. Polígonos ou poliedros regulares inscritos e circunscritos em qualquer outro polígono ou poliedro. Perímetros. Cálculo de volume, massa e áreas das figuras planas e espaciais. 11) GEOMETRIA ANALÍTICA: geometria analítica plana. Estudando a reta e a circunferência no plano cartesiano. 12) PORCENTAGEM. 13) MATEMÁTICA FINANCEIRA: capitalizações, descontos simples e composto, rendas certas, rendas variáveis, taxa interna de retorno, equivalência de fluxos de caixa, amortização de empréstimos, noções de análise de investimento, correção monetária, taxas nominais, efetivas, equivalentes. 14) CÁLCULO A UMA VARIÁVEL: cálculo diferencial de uma variável real, cálculo integral das funções de uma variável real. 15) ESTATÍSTICA: Definições, frequências, representações e distribuições gráficas, medidas de tendência central, desvio médio, padrão e variância.

INFORMÁTICA

Conteúdo:

1) Periféricos de um Computador. 2) Hardware 3) Software. 4) Utilização do Sistema Operacional Windows 9x/ Me/ XP. 5) Configurações Básicas do Windows 9x/ Me/ XP. 6) Aplicativos Básicos (bloco de notas, calculadora, Paint, WordPad). 7) Aplicativos do Pacote Office 2000 ou XP (Word, Excel, Acess, PowerPoint). 8) Configuração de Impressoras. 9) Noções básicas de Internet. 10) Noções básicas de Correio Eletrônico.

Referências Bibliográficas:

-BRAGA, William Cesar. Microsoft Windows XP, Rio de Janeiro: Alta Books, 2002.

-MANZANO, José Augusto & MANZANO, André Luiz, Estudo Dirigido de Windows Millenium, São Paulo: Érica, 2001.

-MICROSOFT PRESS, Dicionário de Informática. Tradução de Valeria Chamon. Rio de Janeiro: Campus, 1998.

-OLIVEIRA, Jair Figueiredo de Sistema de Informação versus Tecnologia da Informação: um impasse empresarial. 1. Ed. São Paulo: Erica, 2004.

- SILVA, Mário. Terminologia Básica: Windows XP: Word XP: Excel XP. São Paulo: Érica, 2002.

-VELLOSO, F.DE C. Informática: conceitos básicos. Rio de Janeiro: Campus, 1999. -Manuais de referência do Pacote Office e ajuda on-line (help)

LEGISLAÇÃO e CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conteúdo:

1) CONTABILIDADE GERAL: a) Conceito, princípios contábeis. b) Contas: conceito, função, funcionamento, teoria das contas, classificação das contas. c) Plano de Contas: conceito, finalidades, características, planificação contábil. d) Escrituração: objeto, classificação, disposições legais, livros de escrituração, formalidades na escrituração contábil. e) Lançamento: conceito, critérios para debitar e creditar, fórmulas de lançamento, retificação de lançamentos, documentos contábeis. f) Balancete de Verificação: conceitos, tipos de balancetes, periodicidade. g) Apuração do Resultado do Exercício: períodos contábeis, regimes de apuração do resultado, lançamentos de ajustes. h) Avaliação de Investimentos: conceito, critérios, método de equivalência patrimonial. i) Correção Monetária: conceito, obrigatoriedade, métodos, elementos a corrigir, contabilização da conta resultado da correção monetária. j) Demonstração Contábeis: conceito, periodicidade, obrigatoriedade, balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração de mutações do patrimônio líquido, demonstração de origens e aplicações de recursos.

2) CONTABILIDADE PÚBLICA: conceito, campo de aplicação, sistemas de contabilizações, regimes contábeis. a) Orçamento Público: definição e princípios orçamentários, processo de planejamento-orçamento - Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamentos Anuais e execução orçamentária, ciclo orçamentário, créditos adicionais. b) Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, Demonstrações e Variações Patrimoniais. c) Patrimônio Público: Conceito, aspecto quantitativo e qualitativo, variações patrimoniais, Inventário. Repercussão da movimentação da receita e despesas sobre o patrimônio. Avaliação e inventário. Insubsistências e superveniências patrimoniais. d) Créditos Adicionais: Conceito, classificação, requisitos para a abertura de créditos, vigência. e) Regime de Adiantamento: Conceito, características, finalidade, concessão e controle. f) Patrimônio Financeiro e Patrimônio Permanente: Elementos constitutivos, formas de avaliação. Restos a pagar. Dívida ativa. g) Plano de Contas e Sistemas: Conceito, Elencos, Escrituração, Encerramento de Contas, Plano de Contas de adoção exigida pelo TCE das Entidades Municipais do Rio Grande do Sul no exercício de 2006, Sistemas de Escrituração Financeiro, Orçamentário, Patrimonial, Compensado e de Resultados. h) Prestação de Contas: Funções do tribunal de Contas e dever do administrador público de prestar contas. Relatórios de gestão. i) Lei nº 4.320/64 normas Gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. j) Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101 - 2000. (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e Relatório da Gestão Fiscal - RGF). k) Lei de Licitações e Contratos Administrativos (lei nº 8.666/93 e suas alterações) - Licitação Pública: Conceito, Princípios, Editais, Modalidades, Prazos e Dispensa e Inexigibilidade, Contratos, Publicação, Alterações, Inexecução ou Rescisão, Pregão. l) Controle Interno e Externo e as Contas Governamentais: Controle Interno, Controle Externo, Tomada de Contas e Prestação de Contas. m) Legislação.

Referências Bibliográficas:

- BRASIL. "Lei Complementar 101/2000" - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 05 de maio de 2000. (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e Relatório da Gestão Fiscal - RGF).

-BRASIL. Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

-BRASIL. Lei Federal 4.320/64 e suas alterações e legislação complementar.

- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom Lei nº 2.247/01, de 28/12/01.

- Lei Municipal nº 1.472/93 de 04/01/93 e suas alterações.

- ANGÉLICO, João, "Contabilidade Pública". 8ª Edição, Atlas.

- CRC/RS. "Princípios fundamentais de contabilidade e normas brasileiras de contabilidade" - Porto Alegre: CRC/RS, 2002.

- KOHAMA, Heilio. "Balanços Públicos" - Teoria e Prática. 2ª. São Paulo: Atlas.

- IUDÍCIBUS, Sérgio. MARTINS Eliseu. GELBCKE, Ernesto R. "Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações (S.A)" - Atlas - FIPECAFI - FEA - USP/SP

- MACHADO JUNIOR, J Teixeira. REIS, Heraldo da Costa. "A Lei 4.320 comentada". Ed. Rio de Janeiro, IBAM.

- MARION, José Carlos. "Contabilidade Empresarial". Editora Atlas.

- REIS, Heraldo da Costa. "Contabilidade e Gestão Governamental - Estudos especiais". Rio de Janeiro. IBAM.

-RIBEIRO, O.M. "Contabilidade Geral Fácil". 1.ed. São Paulo: Saraiva, 1997.

- SILVA, Lino Martins da, "Contabilidade Governamental - Um Enfoque Administrativo". Atlas, SP.

- LIMA, Diana Vaz, Castro Rébison Gonçalves de, "Contabilidade Pública - Integrando União, Estados e Municípios". Atlas 2ª Edição.

-ROSSI, Sérgio Ciqueira. "A Lei nº 4320 no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal". Editora Nova Dimensão Jurídica Ltda. NDJ, SP.

- BRANCO, Jader Carvalho. "A Organização do Sistema de Controle Interno Municipal". Conselho Regional de Contabilidade. CRC/RS, agosto/2005.

Para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS

Conteúdo:

2) LEITURA E ANÁLISE DE TEXTO: compreensão do texto, significado contextual das palavras e expressões. Sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia. Coesão, clareza e concisão. Vocabulário. 2) FONÉTICA E FONOLOGIA: letra/fonema. Encontros vocábulos e consonantais. Dígrafo. Divisão silábica, acentuação gráfica e ortografia. 3) MORFOLOGIA: classes gramaticais: classificação e flexões. Estrutura e formação de palavras. 4) SINTAXE: introdução à sintaxe (frase, oração e período). Termos de oração. Período simples e composto. Pontuação. Concordância Verbal e Nominal. Regência Verbal e Nominal. Colocação Pronominal e crase. 5) PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: uso de porquê, que/quê, onde/aonde, mal/mau, senão/se não, ao encontro de/de encontro a, afim/a fim, demais/de mais, a/há, acerca de/há cerca de, ao invés de,em vez de, à-toa/à toa, dia-a-dia/dia a dia, tampouco/tão pouco, mas/mais, a par/ao par, cessão/sessão/secção e uso de hífen.

MATEMÁTICA

Conteúdo:

1) CONJUNTOS NUMÉRICOS: Noções básicas, tipos e operações. 2) FUNÇÕES: Função polinominal do 1º e 2º grau, modular, exponencial, logarítmica. 3) EQUAÇÕES: 1º e 2º graus, exponencial e logarítmica. 4) POLINÔMIOS: operações básicas e equações. 5) MATRIZES E DETERMINANTES. 6) SISTEMAS LINEARES: 2, 3 ou mais variáveis. 7) ANÁLISE COMBINATÓRIA: fatorial, arranjo, permutação e combinação simples. Binômio de Newton. 8) PROBABILIDADE. 9) SUCESSÃO OU SEQUÊNCIA: progressões aritméticas e geométricas. 10) TRIGONOMETRIA: trigonometria do triângulo retângulo, num triângulo qualquer e no ciclo. Funções trigonométricas e inversas. Equações e inequações trigonométricas. 11) PORCENTAGEM. 12) MATEMÁTICA COMERCIAL E FINANCEIRA: juro simples e composto. Desconto simples por dentro e bancário. Taxas. 13) GEOMETRIA: Plana (polígonos regulares e irregulares) e espacial (poliedros em geral). Ângulos. Perímetros. Calculo de área, volume, massa das figuras planas e espaciais. Teoremas de Tales e Pitágoras. Polígonos regulares inscritos e circunscritos em qualquer outro polígono. 14) GEOMETRIA ANALÍTICA: A reta e a circunstância no plano cartesiano. 15) NÚMEROS COMPLEXOS: Operações básicas, forma algébricas e trigonométrica.

INFORMÁTICA

Conteúdo:

1) Periféricos de um computador. 2) Hardware. 3) Software. 4) Utilização do Sistema Operacional Windows 9x/ Me/ XP. 5) Configurações Básicas do Windows 9x/ Me/ XP. 6) Aplicativos Básicos (bloco de notas, calculadora, Paint, WordPad). 7) Aplicativos do Pacote Office 2000 ou XP (Word, Excel, Acess, PowerPoint). 8) Configuração de Impressoras. 9) Noções básicas de Internet. 10) Noções básicas de Correio Eletrônico.

Referências Bibliográficas:

- BRAGA, William Cesar. Microsoft Windows XP, Rio de Janeiro: Alta Books,2002.

-MANZANO, José Augusto & MANZANO, André Luiz, Estudo Dirigido de Windows Millennium. São Paulo: Érica, 2011.

- MICROSOFT PRESS, Dicionário de Informática. Tradução de Valeria Chamon. Rio de Janeiro: Campus, 1998.

- OLIVEIRA, Jair Figueiredo de. Sistema de Informação versus Tecnologia da Informação: um impasse empresarial. 1.ed. São Paulo: Erica, 2004.

-SILVA, Mário. Terminologia Básica: Windows XP: Word XP: Excel Xp. São Paulo, Érica, 2002.

- VELLOSO, F.DE C. Informática: conceitos básicos. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

-Manuais de referência do Pacote Office e ajuda on-line (help)

LEGISLAÇÃO e CONHECIMENTO ESPECÍFICOS

Conteúdo:

1) Administração Pública. 2) Poderes Administrativos. 3) Atos Administrativos. 4) Licitações. 5) Contratos Administrativos. 6) Serviços Públicos. 7) Serviços Públicos. 8) Responsabilidade Civil da Administração. 9) Controle da Administração. 10) Correspondência Oficial. 11) Redação Oficial. 12) Formas de Tratamento. 13) Expressões e Vocábulos Latinos de uso frequente nas Comunicações Administrativas Oficiais. 14) Modelos e/ou Documentos utilizados. 15) Concolidações das Leis do Trabalho - CLT. 16) Legislação.

Referências Bibliográficas:

- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom Lei nº2.247/01, de 28/12/01.

- Lei Municipal nº 1.472/93, de 04/01/93, e suas alterações.

- BRASIL. "Lei Complementar 101/2000" - Lei de responsabilidade na gestão fiscal.

- BRASIL. Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. - CLT

- BRASIL. Presidência da República. Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José Forster Júnior. "Manual de redação da Presidência da República" - 2. Ed. E atual. - Brasília: Presidência da República, 2002, - disponível no site: www.planalto.gov.br/CCIVIL03/manual.htm

-DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella "Direito Administrativo Brasileiro". Malheiros Editores.

- MELLO, Celso Antônio Bandeira de. "Curso de Direito Administrativo". Malheiros Editores. - Outros manuais, livros e apostilas com os conteúdos indicados.

ANEXO II

FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE RECURSOS

NOME: _________________________________________________________ Nº INSC.: _____________

CARGO: ______________________________________________________________________________

Marque com um X somente um tipo de recurso e/ou pedido de reconsideração, conforme desejado

( ) Contra o Indeferimento da Inscrição

( ) Quanto aos resultados da prova (Gabarito Preliminar)* Para cada questão deve ser preenchido um formulário

JUSTIFICATIVA
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________

Obs: Preencha com letra de forma todos os campos acima e entregue uma via original e uma cópia do formulário, devidamente assinados. Este formulário pode ser reproduzido, caso o candidato queira interpor recurso em mais de uma etapa dentre as passíveis de recurso.

Campo Bom, ______ de _____________________ de 2012.

_______________________________
Assinatura do Candidato

_______________________________
Assinatura do responsável pelo recebimento

ANEXO III
FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO

PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Concurso Público:_________________________ Município/Órgão: _______________________________

Nome do candidato:_____________________________________________________________________

Nº da inscrição:______________________ Cargo: ____________________________________________

Venho por meio deste, assegurar o direito de inscrição no referido Concurso, para concorrer às vagas reservadas aos Portadores de Necessidades Especiais, conforme previsto no Edital de Abertura.

Preencher os dados abaixo, com base no laudo

Tipo de deficiência de que é portador: _______________________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID _____________________________

Nome do Médico Responsável pelo laudo:____________________________________________________

É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a esse requerimento.

________________,_____ de ________de 2012.

_________________________________
Assinatura do Candidato