Prefeitura de Campinas - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL Nº 04/2014

Notícia:   Prefeitura de Campinas - SP retifica CP 04/2014 com mais de 50 vagas

A Prefeitura Municipal de Campinas torna pública a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos, sob o regime estatutário, de acordo com o disposto neste Edital e seus Anexos, na Lei Municipal nº 12.985, de 28 de junho de 2007, no Decreto Municipal nº 16.779, de 21 de setembro de 2009, no Decreto Municipal nº 18.159, de 22 de novembro de 2013 e no Decreto Municipal nº 18.316, de 31 de março de 2014.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos vagos e daqueles que vierem a vagar ou a serem criados no prazo de validade do presente certame, conforme relação apresentada no Capítulo II deste Edital.

1.1. Cabe à Prefeitura Municipal de Campinas o direito de convocar os candidatos classificados em número estritamente necessário, obedecido ao limite das vagas existentes ou das que vierem a vagar ou a serem criadas posteriormente, durante o prazo da validade do Concurso Público, desde que haja disponibilidade orçamentária, não havendo, portanto, obrigatoriedade do aproveitamento total dos aprovados.

2. O candidato aprovado e classificado poderá ser convocado para ocupar cargo efetivo em qualquer unidade da Prefeitura Municipal de Campinas ou no Hospital Municipal Mário Gatti, obedecendo às necessidades específicas da Municipalidade e o relevante interesse público.

2.1. O candidato empossado deverá prestar serviços no local e horário estabelecidos, obedecida à carga horária semanal disponibilizada pela Administração Municipal, podendo esta ocorrer nos períodos diurno e/ou noturno, sábado, domingo e/ou feriado.

2.1.1. O horário e o local de trabalho podem ser alterados a qualquer momento, a critério exclusivo do serviço público.

2.2. Após a admissão, o servidor estará sujeito ao cumprimento do estágio probatório, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual será apurada a compatibilidade do servidor com o cargo ao qual foi empossado, sua adequação, eficiência, adaptação às funções a serem exercidas, podendo ser exonerado, caso não preencha as condições exigidas para o exercício do cargo público, conforme §4º do Artigo 41 da Constituição Federal, Artigo 15 da Lei Municipal nº 1.399/55 e Decreto Municipal Nº 15.514/06.

3. A supervisão, fiscalização e acompanhamento do Concurso Público serão realizados pela Comissão Organizadora e Fiscalizadora do certame, indicada pela Prefeitura Municipal de Campinas, cujos nomes foram publicados no Diário Oficial do Município de Campinas, em 16/06/2014.

4. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade técnica da Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, doravante denominada CAIP/USCS.

II - DAS CARACTERÍSTICAS DOS CARGOS

1. O código, o cargo, o salário base, a jornada de trabalho, o número de vagas previstas e o valor da taxa de inscrição para cada cargo estão estabelecidos na Tabela I a seguir:

TABELA I - INFORMAÇÕES GERAIS
CÓD. CARGO SALÁRIO BASEJORNADA SEMANALVAGAS PREVISTASTAXA DE INSCRIÇÃO
95040AGENTE OPERACIONAL -GERAL 1.417,57 36 HORAS 10R$ 28,00
95072CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS - EMERGÊNCIA1.732,58 36 HORAS 20R$ 28,00
95070CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS - GERAL1.732,58 36 HORAS 5R$ 28,00
94091TÉCNICO EM ENFERMAGEM- INSTRUMENTAÇÃO2.835,16 36 HORAS 5R$ 40,00
94140TÉCNICO EM RADIOLOGIA -GERAL1.890,09 24 HORAS 10R$ 40,00
94232ENFERMEIRO -MOTOLÂNCIA4.567,78 36 HORAS 5R$ 62,00
95383ESPECIALISTA CULTURAL E TURÍSTICO -MUSEOLOGIA4.567,78 36 HORAS 1R$ 62,00
95411ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE -BIOLOGIA4.567,78 36 HORAS 3R$ 62,00
TOTAL 59 

1.1. Para o cargo de Condutor de Veículos e Máquinas - Emergência , serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas com deficiência, de acordo com a legislação pertinente.

1.2. Para os demais cargos não haverá reserva legal de vagas para candidatos com deficiência, uma vez que o número de vagas previstas não comporta o percentual exigido, nos termos do que dispõe a legislação. Caso surjam mais vagas durante o prazo de validade deste Concurso Público, os candidatos com deficiência, que tiverem indicado esta condição no momento da inscrição, poderão ser convocados de acordo com a legislação pertinente e o exposto nos itens 16 a 26 - Capítulo V deste Edital.

2. Os pré-requisitos e as atribuições dos cargos deste Edital estão descritos na Tabela

II a seguir:

TABELA II - PRÉ-REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES
CARGO PRÉ-REQUISITOS ATRIBUIÇÕES
AGENTE OPERACIONAL -GERAL (*)ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETOEXECUTAR SERVIÇOS OPERACIONAIS DE ACORDO COM ROTINAS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS, CONFORME ÁREA DE ATUAÇÃO, DE ACORDO COM DETERMINAÇÕES SUPERIORES; RECEBER, ORGANIZAR, SEPARAR, DESLOCAR, ARMAZENAR E ENTREGAR MATERIAIS E SUPRIMENTOS DA UNIDADE.
CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS - EMERGÊNCIAENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO + HABILITAÇÃO "D" OU "E" COM OBSERVAÇÃO "EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA" CONFORME RESOLUÇÃO DO CONTRAN + CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA + OBSERVAÇÃO "HABILITADO EM CURSO ESPECÍFICO DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA" CONFORME RESOLUÇÃO DO CONTRANCONDUZIR VEÍCULO DE URGÊNCIA, DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO, DESTINADO AO ATENDIMENTO E TRANSPORTE DE PACIENTES, OBEDECENDO AO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO; REALIZAR A MANUTENÇÃO BÁSICA DO VEÍCULO; ESTABELECER CONTATO COM A CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA, OPERANDO RÁDIO COM DOMÍNIO DO USO DE CÓDIGOS, CONFORME PROTOCOLOS DO SERVIÇO; UTILIZAR SINAIS SONOROS E LUMINOSOS NAS SITUAÇÕES DE URGÊNCIA, ASSIM COMO OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NECESSÁRIOS E SEGUIR ORIENTAÇÕES; AUXILIAR A EQUIPE DE SAÚDE NOS PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE SUPORTE À VIDA, BEM COMO NAS IMOBILIZAÇÕES E TRANSPORTE DAS VÍTIMAS, IDENTIFICANDO TODOS OS TIPOS DE MATERIAIS EXISTENTES NOS VEÍCULOS DE SOCORRO E SUA UTILIDADE; DESCREVER A CENA DAS OCORRÊNCIAS, IDENTIFICANDO SINAIS DE RISCO; APLICAR TÉCNICAS DE DIREÇÃO DEFENSIVA.
CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS - GERALENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO + HABILITAÇÃO "D" OU "E" COM OBSERVAÇÃO "EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA"CONFORME RESOLUÇÃO DO CONTRANDIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES E MÁQUINAS, DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO CÓDIGO DE TRÂNSITO, NORMAS E REGULA- MENTOS DE SERVIÇO; TRANSPORTAR PESSOAS, AUXILIANDO EM CASOS DE DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NA ENTRADA E SAÍDA DO VEÍCULO; CARREGAR, TRANSPORTAR E DESCARREGAR MATERIAIS E EQUIPAMENTOS; OPERAR RÁDIO E/ OU MEIOS DE COMUNICAÇÃO NECESSÁRIOS ÀS ATIVIDADES; ENTREGAR DOCUMENTOS E/OU CORRESPONDÊNCIAS SIMPLES.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - INSTRUMENTAÇÃOENSINO MÉDIO + EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM ENFERMAGEM (TÉCNICO EM ENFERMAGEM) + REGISTRO NO COREN COMO TÉCNICO + ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA (CARGA HORÁRIA MÍNIMA 300 HORAS, CONFORME REGULAMENTAÇÃO DO MEC)EXECUTAR AS ATIVIDADES DE PREPARO, ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DE TODO O MATERIAL E INSTRUMENTAL A SER UTILIZADO DURANTE O ATO CIRÚRGICO, SEMPRE SOB ORIENTAÇÃO DO CIRURGIÃO; SELECIONAR E APRESENTAR OS INSTRUMENTOS AO MÉDICO CIRURGIÃO E AUXILIARES, DURANTE AS INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS;EFETUAR ASSEPSIA DOS MATERIAIS CIRÚRGICOS;PREPARAR E DESMONTAR AS MESAS PARA AS CIRURGIAS; ARMAZENAR EM LOCAL SEGURO TODO O MATERIAL CIRÚRGICO; OBEDECER À LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL; ATENDER PRINCÍPIOS E DIRETRIZES E LEGISLAÇÕES VIGENTES DO SUS, BEM COMO RESOLUÇÕES,NORMAS DE TRABALHO E DE BIOSSEGURANÇA.EXECUTAR ATIVIDADES CORRELATAS E OUTRAS TAREFAS DE MESMA NATUREZA OU NÍVEL DE COMPLEXIDADE,ASSOCIADAS À SUA ESPECIALIDADE,OBEDECENDO REGULAMENTAÇÃO DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL.
TÉCNICO EM RADIOLOGIA - GERALENSINO MÉDIO + EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM RADIOLOGIA (TÉCNICO EM RADIOLOGIA) + REGISTRO PROFISSIONAL COMO TÉCNICO NO CONSELHO DA CATEGORIAREALIZAR AS TÉCNICAS QUE POSSIBILITEM O DIAGNÓSTICO POR IMAGEM; REALIZAR TODOS OS EXAMES RADIOLÓGICOS, UTILIZANDO TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADA SERVIÇO DE SAÚDE; ZELAR PELA PROTEÇÃO RADIOLÓGICA DOS PACIENTES E ACOMPANHANTES; DAR SUPORTE AOS PROCEDIMENTOS DE REVELAÇÃO; AVALIAR A QUALIDADE DA RADIOGRAFIA PARA GARANTIA DO DIAGNÓSTICO CORRETO; ENCAMINHAR AS RADIOGRAFIAS, IDENTIFICANDO OS PACIENTES, PARA CADA SETOR SOLICITANTE; REALIZAR EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA; DESENVOLVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE BAIXA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NAS ÁREAS AMBIENTAL, SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE DO TRABALHADOR; OBEDECER À LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL; ATENDER PRINCÍPIOS E DIRETRIZES E LEGISLAÇÕES VIGENTES DO SUS, BEM COMO RESOLUÇÕES, NORMAS DE TRABALHO E DE BIOSSEGURANÇA. EXECUTAR ATIVIDADES CORRELATAS E OUTRAS TAREFAS DE MESMA NATUREZA OU NÍVEL DE COMPLEXIDADE, ASSOCIADAS À SUA ESPECIALIDADE, OBEDECENDO À REGULAMENTAÇÃO DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL.
ENFERMEIRO -MOTOLÂNCIAGRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM + REGISTRO PROFISSIONAL NO CONSELHO DA CATEGORIA + HABILITAÇÃO "A" COM OBSERVAÇÕES "EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA" E "HABILITADO EM CURSO ESPECÍFICO DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA" + CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA CONFORME RESOLUÇÃO DO CONTRAN.CONDUZIR MOTOCICLETAS DE URGÊNCIA DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PACIENTES, OBEDECENDO AO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO; REALIZAR A MANUTENÇÃO BÁSICA DO VEÍCULO; ESTABELECER CONTATO (VIA RÁDIO OU OUTRO MEIO DE COMUNICAÇÃO NECESSÁRIO) COM A CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA COM O DOMÍNIO DO USO DE CÓDIGOS CONFORME PROTOCOLOS DO SERVIÇO E SEGUIR SUAS ORIENTAÇÕES; APLICAR OS PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE SUPORTE A VIDA, BEM COMO REALIZAR AS IMOBILIZAÇÕES DAS VÍTIMAS PARA SEU TRANSPORTE; REALIZAR MEDIDAS DE REANIMAÇÃO CARDIORESPIRATÓRIA BÁSICA CASO NECESSÁRIO; SABER UTILIZAR TODOS OS TIPOS DE MATERIAIS EXISTENTE NA MOTOCICLETA DE SOCORRO; EXECUTAR OUTRAS TAREFAS DA MESMA NATUREZA OU NÍVEL DE COMPLEXIDADE, ASSOCIADAS À SUA ESPECIALIDADE.
ESPECIALISTA CULTURAL E TURÍSTICO - MUSEOLOGIABACHAREL OU MESTRE OU DOUTOR EM MUSEOLOGIA + REGISTRO PROFISSIONAL NO CONSELHO DA CATEGORIAEXECUTAR ATIVIDADES RELACIONADAS AO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL EM MUSEUS DO MUNICÍPIO, AVALIANDO E RESPONSABILIZANDO-SE PELOS RESULTADOS OBTIDOS; SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DOS TÉCNICOS, NA SUA ÁREA DE ATUAÇÃO; SOLICITAR E PROVIDENCIAR O TOMBAMENTO E REALIZAR O INVENTÁRIO DE BENS CULTURAIS; PROMOVER ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE ACERVOS MUSEOLÓGICOS. EXECUTAR ATIVIDADES CORRELATAS E OUTRAS TAREFAS DE MESMA NATUREZA OU NÍVEL DE COMPLEXIDADE, ASSOCIADAS À SUA ESPECIALIDADE E ÁREA DE TRABALHO, OBEDECENDO À REGULAMENTAÇÃO DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL.
ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE - BIOLOGIABACHAREL EM BIOLOGIA + REGISTRO PROFISSIONAL NO CONSELHO DA CATEGORIA, QUANDO HOUVEREMITIR PARECERES E RELATÓRIOS EM SOLICITAÇÕES DE LICENÇA AMBIENTAL; MONITORAR, AUDITAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS, PROPONDO SANÇÕES E/ OU MEDIDAS NECESSÁRIAS, VISANDO O CUMPRI- MENTO DAS NORMAS E LEGISLAÇÃO VIGENTES; REALIZAR ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL; PLANEJAR, ANALISAR, COORDENAR, SUPERVISIONAR E EXECUTAR PROJETOS RELACIONADOS AO MANEJO DE FLORA E FAUNA SILVESTRE E DOMÉSTICA, CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS, MONITORAMENTO DE QUALIDADE AMBIENTAL, ENTRE OUTROS. EXECUTAR ATIVIDADES CORRE- LATAS E OUTRAS TAREFAS DE MESMA NATUREZA OU NÍVEL DE COMPLEXIDADE, ASSOCIADAS À SUA ESPECIALIDADE E ÁREA DE TRABALHO, OBEDECENDO À REGULAMENTAÇÃO DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL.
(*) O AGENTE OPERACIONAL (GERAL) PODERÁ ATUAR EM DIVERSAS ÁREAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E HOSPITAL MUNICIPAL MÁRIO GATTI E SUAS ATIVIDADES PODERÃO INCLUIR LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, ALMOXARIFADO, SERVIÇOS GERAIS, ALÉM DE OUTRAS ÁREAS, CONFORME NECESSIDADES ESPECÍFICAS DA MUNICIPALIDADE.

2.1. Para fins de comprovação dos pré-requisitos exigidos no item anterior, o candidato deverá apresentar, no ato da posse , os documentos listados no Anexo I deste Edital, ficando excluído do Concurso Público aquele que não os apresentar.

2.2. A Secretaria de Recursos Humanos não fornecerá informações por telefone e/ou pessoalmente relativas aos pré-requisitos legais exigidos neste Edital.

2.2.1. O candidato deverá seguir atentamente as especificações descritas na Tabela II constante neste item, bem como o descrito no Capítulo III deste Edital.

3. Não será permitido acúmulo de cargo, emprego ou função pública, conforme determina a Constituição Federal, exceto nos casos previstos nos termos dos incisos XVI, XVII e §10 do Artigo 37 da Constituição Federal.

3.1. De acordo com o inciso XVII do mesmo artigo, o acúmulo estende-se a cargos, empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, mesmo que não seja no regime estatutário, incluindo ainda, aposentadorias recebidas de órgãos públicos.

3.2. Nos casos em que houver exceção e o acúmulo for considerado legal, de acordo com o estabelecido nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, a somatória das duas jornadas de trabalho não poderá ultrapassar o total de 64 (sessenta e quatro) horas semanais, conforme estabelece a legislação municipal.

3.3. A inobservância das disposições referentes a acúmulo importará responsabilidade administrativa do servidor.

III - DOS REQUISITOS PARA OS CARGOS

1. Além dos pré-requisitos citados no Capítulo II, o candidato deverá atender, cumulativamente, no ato da posse no cargo, aos seguintes requisitos:

1.2. Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12 da Constituição Federal e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, promulgado no Brasil por meio do Decreto nº 3927/01;

1.3. Gozar dos direitos políticos;

1.4. Haver cumprido as obrigações eleitorais;

1.5. Haver cumprido as obrigações para com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

1.6. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e máxima de 69 (sessenta e nove) anos no momento da posse;

1.7. Não registrar antecedentes criminais ou, no caso destes, ter cumprido integralmente as penas cominadas;

1.8. Não ter sido demitido/ exonerado da Prefeitura Municipal de Campinas por justa causa, em decorrência de processo administrativo disciplinar ou, ainda, após avaliação da Comissão Permanente de Estágio Probatório;

1.9. Não ter sido demitido de órgãos conveniados com a Prefeitura de Campinas, em decorrência de processo administrativo disciplinar, enquanto prestava serviços na Prefeitura Municipal de Campinas;

1.10. Não ter sofrido sanção disciplinar, nos últimos 05 (cinco) anos, na Prefeitura Municipal de Campinas;

1.11. Não ter sido, nos últimos 05 (cinco) anos, na forma da legislação vigente, responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ou, ainda, do Conselho de Contas do Município; punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera do governo; condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/06/86, e na Lei nº 8.429, de 02/06/92;

1.12. Não ter acúmulo ilegal, conforme estabelece o Art. 37 da Constituição Federal e item 3 - Capítulo II deste Edital.

2. Os candidatos deverão apresentar, no ato da posse, os documentos listados no Anexo I deste Edital, além de outros documentos que forem exigidos pela Prefeitura Municipal de Campinas em razão de regulamentação municipal.

2.1. No ato da posse, todos os requisitos especificados na tabela do Capítulo II, bem como os descritos no item 1 deste Capítulo, deverão ser comprovados mediante apresentação de documento original juntamente com fotocópia, sendo excluído do concurso aquele que não os apresentar.

IV - DOS BENEFÍCIOS

1. A Prefeitura Municipal de Campinas oferece os seguintes benefícios aos seus servidores:

1.1. Auxílio Refeição/Alimentação , para os servidores com carga horária igual ou superior a 20 (vinte) horas semanais, no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) mensais;

1.1.1. O Auxílio Refeição somente é devido no mês seguinte ao da admissão e seu respectivo valor refere-se ao mês vigente.

1.2. Vale-Transporte dos servidores municipais, nos seguintes moldes:

a) O Vale-Transporte é um benefício opcional, a ser utilizado dentro dos limites do município de Campinas e concedido mediante o desconto de 3% (três por cento) dos vencimentos;

b) A concessão do Vale-Transporte é efetuada no mês seguinte ao da solicitação.

V - DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições serão efetuadas, exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico www.caipimes.com.br, no período de 1º de julho a 31 de julho de 2014, iniciando-se no dia 1º de julho de 2014 e encerrando-se, impreterivelmente, às 23h59min do dia 31 de julho de 2014.

1.1. Todas as dúvidas referentes às inscrições (prazos, datas, sistema de inscrição etc) deverão ser esclarecidas exclusivamente junto a empresa, por e-mail (caipimes@uol.com.br) e/ou por telefone: (11) 4224-4834 / 4221-4552 / 4239-3272.

2. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital e seus Anexos.

3. Ao preencher o formulário de inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo a que deseja concorrer, vedada qualquer alteração posterior.

3.1. No caso de mais de uma inscrição e, constatada a provável coincidência na data e horário de realização das etapas, o candidato deverá optar por uma das inscrições realizadas, sendo considerado, para todos os efeitos, ausente nas demais.

3.2. Nos casos previstos no subitem 3.1, deverá o candidato, no momento de realização das etapas, respeitar o local em que fora previamente alocado pelo edital de convocação, segundo sua opção de inscrição para o cargo escolhido, não sendo permitido realizá-las fora do local designado sob nenhuma hipótese.

3.2.1. No caso de mais de uma inscrição realizada, não haverá devolução da taxa de inscrição paga nas demais opções.

4. Não será aceita inscrição fora do prazo estabelecido.

5. Para efetivar sua inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, com o valor correspondente ao cargo escolhido, por meio de boleto bancário, emitido pela internet, até data do seu vencimento.

6. Não haverá restituição total ou parcial do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

7. Não será aceito pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição, exceto nos casos previstos na Lei Municipal no 13.550/09, que dispõe sobre a isenção desse pagamento às pessoas doadoras de sangue.

7.1. Os candidatos doadores de sangue, conforme Lei Municipal nº 13.550/09, deverão realizar a inscrição pela internet, conforme especificações dos itens 12 a 15 deste capítulo.

8. A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e aceitação formal das normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

9. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Prefeitura Municipal de Campinas e a CAIP/USCS do direito de excluir deste concurso aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente, sob pena de praticar o crime previsto no artigo 299 do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos que causou ou vier a causar à Prefeitura Municipal de Campinas.

9.1. No ato da inscrição, não serão solicitados comprovantes dos pré-requisitos e das exigências contidas no Capítulo III deste Edital. No entanto, será automaticamente eliminado do concurso, aquele que não os apresentar por ocasião do ato de sua posse na Prefeitura Municipal de Campinas, sendo declarada nula a sua nomeação e todos os atos dela decorrentes, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

9.2. As informações fornecidas na ficha de inscrição, referentes a endereço, data de nascimento e número de filhos menores de 18 (dezoito) anos ou civilmente incapazes ou relativamente capazes na forma do Código Civil vigente, também deverão ser comprovadas no ato da admissão.

Procedimentos para as inscrições

10. O candidato deverá ler atentamente este Edital e seus Anexos, que serão disponibilizados no endereço eletrônico www.caipimes.com.br, preencher a ficha de inscrição e emitir o boleto bancário para pagamento da taxa correspondente.

10.1. O candidato deverá pagar a taxa de inscrição somente na rede bancária de compensação (qualquer banco) ou via internet, através de pagamento do boleto bancário.

10.2. NÃO SERÁ ACEITO PAGAMENTO efetuado em CASAS LOTÉRICAS , supermercados, correio, por depósito em caixa eletrônico, agendamento, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital.

10.3. O pagamento do valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. O pagamento efetuado em cheque somente será considerado quitado após sua compensação e, caso haja devolução do cheque por qualquer motivo, a inscrição será considerada sem efeito.

10.4. O candidato deverá estar atento ao horário de funcionamento bancário para pagamento do boleto, que deverá ser efetuado até o dia 1º de agosto de 2014.

10.5. O pagamento realizado fora do período citado não será considerado e o valor da taxa de inscrição não será devolvido.

11. O deferimento da inscrição dependerá do correto e completo preenchimento da ficha e do pagamento da respectiva taxa, no prazo estabelecido.

11.1. A Prefeitura Municipal de Campinas e a CAIP/USCS não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

11.2. As inscrições devem ser feitas com antecedência, evitando o possível congestionamento de comunicação no endereço eletrônico www.caipimes.com.br nos últimos dias de inscrição.

Inscrições - Exclusivo aos doadores de sangue

12. O benefício da isenção de pagamento da taxa de inscrição será concedido para a realização de uma única inscrição por candidato doador de sangue.

12.1. Caso o candidato venha a realizar mais de uma inscrição, deverá preencher o formulário e proceder ao pagamento do valor correspondente através de boleto bancário, observando-se o disposto no item 3 deste capítulo.

13. O candidato que desejar se inscrever obtendo o benefício da isenção de pagamento da taxa de inscrição, em função da Lei Municipal nº 13.550/09, deverá proceder da seguinte forma:

13.1. Efetuar sua inscrição pela internet no período de 1º a 10 de julho de 2014 no endereço eletrônico www.caipimes.com.br;

13.2. Enviar por meio de SEDEX, à Universidade Municipal de São Caetano do Sul - aos cuidados do Setor de Concursos - Av. Goiás, 3.400 - Bairro Barcelona - São Caetano do Sul - SP - CEP: 09595-051, REF. CAMPINAS GERAL - ISENÇÃO, impreterivelmente, até o dia 11 de julho de 2014, a seguinte documentação:

a) Formulário (Anexo II) corretamente preenchido e assinado;

b) Cópias autenticadas de, no mínimo, 03 (três) comprovantes de doação de sangue (sem rasuras ou emendas), sendo uma cópia de cada comprovante, datados do período de 18 (dezoito) meses antecedentes à data limite para inscrição como isento, ou seja, relativas ao período de 10 de janeiro de 2013 a 10 de julho de 2014.

13.3. Para efeito do prazo estipulado no subitem 13.2. deste capítulo, será considerada a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

14. Será indeferida a concessão do benefício de isenção de pagamento da taxa de inscrição ao candidato que não atender a todos os procedimentos descritos no item 13.

15. Ao término de apreciação dos requerimentos de solicitação para isenção do pagamento da taxa de inscrição e dos respectivos documentos, o resultado das análises (deferimento ou indeferimento), será publicado em Diário Oficial do Município de Campinas e divulgado por meio de consulta individualizada no endereço eletrônico www.caipimes.com.br, conforme o cronograma previsto, divulgado do resultado das análises das respectivas solicitações.

15.1. É de responsabilidade do candidato o acompanhamento do resultado das análises das respectivas solicitações.

15.2. Caso a solicitação tenhas sido deferida o candidato deverá confirmar sua inscrição no período de 21 a 31 de julho de 2014, via internet, em formulário específico, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

a) acessar o endereço eletrônico da CAIP/USCS - www.caipimes.com.br - durante o período de inscrição determinado, através dos links disponibilizados para o certame e efetuar a confirmação da sua inscrição na condição de candidato isento do pagamento da taxa de inscrição;

b) imprimir o comprovante de inscrição como candidato isento.

15.3. O interessado que tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar a confirmação da inscrição na forma estabelecida no subitem 15.2. não terá inscrição efetivada.

15.4. Caso a solicitação tenha sido indeferida, o candidato poderá garantir a sua participação no Concurso Público, acessando o endereço eletrônico www.caipimes.com.br, gerando o boleto e efetuando o pagamento da taxa de inscrição, conforme instruções disponibilizadas na forma estabelecida no item 10 e subitens.

15.4.1. O candidato que não proceder como estabelece o subitem 15.4., não terá a inscrição efetivada.

Candidatos com deficiência

16. De acordo com a legislação pertinente, as pessoas com deficiência poderão participar deste Concurso Público, concorrendo ao cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência. Para tanto, serão reservado a elas o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a existir ou forem criadas no prazo de validade do certame, obedecendo-se a legislação pertinente.

16.1. Para cálculo do número de vagas, serão desprezadas as frações inferiores a 0,5 (cinco décimos), respeitando-se o critério de aproximação, para o número inteiro subsequente, das frações iguais ou superiores a 0,5 (cinco décimos).

17. Conforme previsto na legislação federal vigente, as pessoa com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas nos Decretos Federais nº 3.298/99 e nº 5.296/04, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, bem como à nota mínima exigida para os demais candidatos (nota de corte), conforme Tabela III - Capítulo VIII, deste edital.

17.1. Atendendo o estabelecido na legislação pertinente, todos os candidatos inscritos como deficiente e devidamente aprovados, conforme normas descritas neste Edital do Concurso Público e no Decreto Federal, serão listados em relação separada a dos demais candidatos, no resultado final do concurso.

17.2. O resultado final do Concurso Público é a Classificação Final, que será publicada no Diário Oficial do Município, conforme cronograma previsto, disponibilizado ao final deste Edital.

18. Serão consideradas pessoas com deficiência aqueles que se enquadrarem nas categorias descriminadas no art. 4º do Decreto federal nº 3.298 de 20/12/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/04:
Art. 4º: É considera pessoa com deficiência aquelas que se enquadrarem nas seguintes categorias>

a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequencias de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;

c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão; que significa acuidade visual ente 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos no quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º;

d) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 (dezoito) anos e limitações associais a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

1. comunicação

2. cuidado pessoal

3. habilidade dos recursos da comunidade

5. saúde e segurança

6. habilidades acadêmicas

7. lazer

8. trabalho

e) deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

18.1. Não serão consideradas como deficiência distúrbios passíveis de correção.

19. Antes de efetuar sua inscrição, o candidato com deficiência deverá observar as atribuições para cada cargo, constantes na Tabela II - Capítulo II do presente Edital, as quais deverá ter plena condição de cumprir, independente da sua deficiência.

19.1. Caso o candidato necessite de condições especiais para a realização das etapas do certame, deverá informar esta condição na ficha de inscrição, para que a CAIP/ USCS possa atender a solicitação.

20. Os candidatos com deficiência deverão enviar, impreterivelmente, até o dia 1º de agosto de 2014 , por meio de SEDEX, endereçado à Universidade Municipal de São Caetano do Sul - aos cuidados do Setor de Concursos - Av. Goiás, 3.400 - Bairro Barcelona - São Caetano do Sul - SP - CEP: 09595 - 051, REF. CAMPINAS GERAL - LAUDOS, a seguinte documentação:

a) laudo médico, original ou autenticado, de preferência de órgão público oficial, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses anteriores à data limite para o término das inscrições, que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de sua prova;

b) requerimento (Anexo III) com a especificação da necessidade especial do candidato e, se for o caso, solicitação de prova em Braille, fonte ampliada, linguagem Libras ou condição diferenciada para realização da prova, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

20.1. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso e não será devolvido.

20.2. O não recebimento dos documentos conforme estabelecido nas alíneas "a" e "b" deste item, durante o período de inscrição, acarretará o indeferimento da inscrição como candidato com deficiência e, conseqüentemente:

a) o nome do candidato não constará na listagem de pessoas com deficiência;

b) não haverá preparação de prova especial, mesmo que solicitada na ficha de inscrição.

20.3. Para efeito do prazo estipulado no item 20 deste capítulo, será considerada a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

21. Os candidatos defi cientes visuais (cegos) deverão identificar sua condição, indicando na ficha de inscrição se desejam realizar a Prova Objetiva com o auxílio de um ledor, indicado pela CAIP/USCS, ou se preferem que a mesma seja confeccionada em Braille.

21.1. No caso de utilização de ledor, este transcreverá as respostas para o candidato, não podendo a Prefeitura Municipal de Campinas e/ou a CAIP/USCS serem responsabilizadas, posteriormente, por qualquer alegação, por parte do candidato, de eventuais erros de transcrição provocados pelo ledor.

21.2. No caso de Prova Objetiva no sistema Braille, as respostas deverão ser transcritas também em Braille e os candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção.

21.3. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24, desde que solicitada no ato da inscrição.

22. Aos candidatos deficientes auditivos (surdos) será oferecido intérprete de Libras, indicado pela CAIP/USCS, desde que solicitado no ato da inscrição.

23. Os candidatos com deficiência, habilitados na Prova Objetiva, na Avaliação Psicológica e na Prova Prática (quando houver), serão submetidos à avaliação pela Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Campinas, logo após a homologação do Concurso Público.

23.1. A Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Campinas, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição e em exame físico específico, emitirá parecer terminativo sobre a condição de existência de deficiência, definida pelo Decreto Federal nº 5296, de 02/12/04.

23.2. O candidato que não comparecer na data e horário para avaliação pela Junta Médica Oficial, não terá a reserva legal confirmada, devendo, neste caso, aguardar convocação para reunião de preenchimento de vagas, observando-se a sua classificação na listagem geral de candidatos habilitados.

23.3. Caso a Junta Médica conclua pela ausência de deficiência, o candidato não terá a reserva legal de vaga confirmada, devendo, neste caso, aguardar convocação para reunião de preenchimento de vagas, observando-se a sua classificação na listagem geral de candidatos habilitados.

23.4. Caso a conclusão seja pela condição de candidato com deficiência, o mesmo terá a reserva legal de vaga confirmada e deverá aguardar, juntamente com os outros candidatos, a convocação para reunião de preenchimento de vagas, a ser publicada no Diário Oficial do Município.

23.5. Após a reunião de preenchimento de vagas, o candidato com deficiência realizará, como os demais candidatos, o exame médico admissional, que irá avaliar sua capacidade laborativa para o cargo ao qual foi aprovado, devendo ter plenas condições físicas de realizar todas as atividades descritas nas atribuições do mesmo.

23.5.1. A Prefeitura Municipal de Campinas reserva-se no direito de indicar o local de trabalho ao candidato, ou ainda, de remanejar o servidor após sua nomeação, para outra unidade de trabalho, caso o local inicial não possua condições de acessibilidade adequadas à sua deficiência.

23.5.2. O eventual remanejamento citado no item anterior, não alterará as atribuições específicas do cargo, devendo estas serem cumpridas em sua integralidade.

24. As deficiências dos candidatos, admitindo-se o uso de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo, sob pena de exclusão do Concurso Público.

25. A deficiência do candidato não poderá ser apresentada como motivo para justificar a concessão de readaptação do cargo ou para a aposentadoria por invalidez.

26. Conforme determina o artigo 42 do Decreto Federal Nº 3.298/99, a publicação do resultado final do certame será feita em duas listagens, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos classificados, inclusive a dos candidatos com deficiência, e a segunda, somente a pontuação desses últimos.

VI - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

1. O candidato poderá obter as informações sobre sua inscrição no Concurso Público por meio do endereço eletrônico www.caipimes.com.br.

2. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento ou outros, deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico.

2.1. Caso haja inexatidão na informação relativa à indicação do cargo para a qual o candidato concorre e/ou condição de pessoa com deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da CAIP/USCS, pelo telefone (11) 4224 4834, das 9h00 às 17h00 (exceto sábados, domingos e feriados), com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data de aplicação das etapas do certame.

3. No dia da realização das etapas do certame, na hipótese do candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no edital de convocação, a CAIP/USCS procederá à inclusão do referido candidato, através de preenchimento de formulário específico, mediante a apresentação do comprovante de inscrição e do documento original de identidade do candidato.

3.1. A inclusão de que trata o item 3 será realizada de forma condicional e será confirmada pela CAIP/USCS na fase de julgamento das etapas do certame, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

3.1.1. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 3, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

4. É de responsabilidade do candidato a obtenção das informações referentes à sua inscrição.

VII - DAS ETAPAS DO CONCURSO

1. Para os cargos de Condutor de Veículos e Máquinas (Geral), Condutor de Veículos e Máquinas (Emergência) e Enfermeiro (Motolância), o concurso será composto de 03 (três) etapas, sendo:

a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;

c) Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório.

2. Para os demais cargos, o concurso será composto de 02 (duas) etapas, sendo:

a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório.

3. O conteúdo programático para a Prova Objetiva encontra-se no Anexo IV deste Edital.

3.1. A Prefeitura Municipal de Campinas e a CAIP/USCS não fornecerão, não indica­rão e nem se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publi­cações referentes a este Concurso Público, sendo de responsabilidade do candidato a escolha e busca do material de estudo.

4. Todas as etapas do Concurso Público serão realizadas, exclusivamente, na cidade de Campinas, em locais, datas e horários a serem comunicados oportunamente, por meio de publicação de Edital de Convocação no Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.caipimes.com.br.

4.1. É de inteira responsabilidade do candidato a obtenção das informações referentes à realização das etapas do certame.

4.2. O Diário Oficial do Município de Campinas poderá ser acessado pela internet, no endereço eletrônico: www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial.

5. A Prefeitura Municipal de Campinas não fornecerá informações, por telefone ou pessoalmente, sobre data, local e horário de qualquer uma das etapas do Concurso Público.

6. Não será permitida a prestação das etapas do Concurso Público fora do local, data e horário, previamente designados.

7. Não haverá segunda chamada ou vista de prova e/ou documentos considerados sigilosos.

8. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das etapas deste certame com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões, munido de caneta esferográfica transparente (acrílica) de tinta preta ou azul, de documento oficial e original de identidade, contendo fotogra­fia e assinatura, além do comprovante de inscrição.

8.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares; pelas Secretarias de Segurança Pública; pelos Institutos de Iden­tificação e Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscaliza-dores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).

8.2. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Boletim de Ocorrência, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei 9.503/97, carteira de estudante, crachás, identidade funcional de natureza privada.

8.3. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenti­cadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital.

8.4. Os documentos não poderão ter rasuras e deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

9. Será excluído do Concurso Público, o candidato que:

a) chegar após o horário limite fixado para a entrada dos candidatos nos locais de re­alização de qualquer uma das etapas, ou comparecer em local diferente do designado na convocação oficial;

b) não comparecer ao local indicado, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento de identidade exigido;

d) agir com descortesia em relação aos membros da equipe de fiscalização, assim como proceder de forma a perturbar a ordem e a tranquilidade necessárias à realização de qualquer uma das etapas;

e) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal, ou antes de decorri­das 02 (duas) horas do início da prova;

f) lançar mão de meios ilícitos para a execução das etapas;

g) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, tele­fones celulares, agendas eletrônicas, BIP, pager, walkman, MP3 ou qualquer tipo de consulta durante as provas;

h) não devolver integralmente o material solicitado;

i) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

j) utilizar-se de boné/chapéu ou de qualquer outro material que não seja o estritamente necessário;

k) descumprir qualquer das instruções relativas a cada etapa do certame;

l) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos.

9.1. Também será excluído do certame o candidato que permitir o funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização das etapas do Concurso Público, mesmo que este esteja acondicionado em embalagem fornecida para a guarda de pertences.

9.2. Ao ingressar no local de realização das etapas, o candidato deverá, obrigatoria­mente, manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, in­cluindo os sinais de alarme e os modos de vibração e silencioso. O uso de quaisquer funcionalidades de aparelhos, tais como bip, telefone celular, aparelhos sonoros, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook ou similares, calculadora, tablet, relógio digital com receptor, resultará na exclusão do candidato do certame, mesmo que o aparelho esteja dentro do envelope de segurança distribuído pelo fiscal.

10. Durante a realização do Concurso Público, não será permitida a permanência de acompanhantes nos locais designados.

10.1. Abrir-se-á uma exceção para a candidata que estiver amamentando. Neste caso, será necessária a presença de acompanhante, que ficará em dependência indicada pela coordenação do certame e será responsável pela guarda da criança.

10.2. O acompanhante responsável pela criança também deverá permanecer no local designado pela Coordenação, e se submeterá às normas e orientações da equipe de fiscalização, inclusive no tocante ao uso de equipamento eletrônico e celular.

10.3. Caso não haja a presença de acompanhante responsável, a candidata não reali­zará a respectiva etapa do Concurso Público, ficando, automaticamente, excluída do certame.

10.4. Não haverá compensação do período utilizado para a amamentação no tempo de duração da Prova de Conhecimentos.

11. Durante a realização das etapas do certame, o candidato que desejar ir ao banheiro deverá solicitar ao fiscal da sala sua saída e este designará um fiscal volante para acompanhá-lo no deslocamento, devendo o candidato manter-se em silêncio durante todo o percurso, podendo, antes da entrada no sanitário e depois da utilização deste, ser submetido a revista por meio de detector de metais.

11.1. Caso o candidato esteja portando qualquer tipo de equipamento eletrônico, será automaticamente eliminado do concurso.

12. As despesas decorrentes de alojamento, alimentação ou transporte para a partici­pação nas etapas e procedimentos do Concurso Público, correrão por conta dos candi­datos, os quais não terão direito a ressarcimento de quaisquer custos.

VIII - DA PROVA OBJETIVA

1. A Prova Objetiva está prevista para o dia 31 de agosto de 2014.

1.1. Esta data poderá ser alterada a qualquer momento e só estará confirmada após a publicação do edital de convocação no Diário Oficial do Município, prevista para o dia 22 de agosto de 2014.

2. Os candidatos deverão acompanhar a convocação oficial para a Prova Objetiva, que será publicada no Diário Oficial do Município, podendo também, ser consultada através do endereço eletrônico www.caipimes.com.br

2.3. Os candidatos receberão como complemento, informações através do e-mail ca­dastrado na sua ficha de inscrição.

2.4. O envio do e-mail tem apenas caráter auxiliar na informação ao candidato, não sendo aceita a alegação do não recebimento como justificativa de ausência ou do com­parecimento em data, local ou horários incorretos.

3. A Prova Objetiva será composta de 50 (cinquenta) questões do tipo múltipla esco­lha, divididas por áreas de conhecimento e conforme conteúdo programático constante no Anexo IV deste Edital, sendo:

3.1. Para os cargos de Agente Operacional (Geral), Condutor de Veículos e Máquinas (Geral) e Condutor de Veículos e Máquinas (Emergência):

a) 20 (vinte) questões de Língua Portuguesa;

b) 15 (quinze) questões de Matemática.

c) 15 (quinze) questões de Conhecimentos Específicos;

3.2 - Para os cargos de Técnico em Enfermagem (Instrumentação) e Técnico em Radiologia (Geral) ;

a) 08 (oito) questões sobre Língua Portuguesa;

b) 07 (sete) questões sobre Matemática/Raciocínio Lógico;

c) 10 (dez) questões sobre Conhecimentos Gerais;

d) 25 (vinte e cinco) questões sobre Conhecimentos Específicos.

3.3. Para os cargos de Enfermeiro (Motolância), Especialista Cultural e Turístico (Museologia) e Especialista em Meio Ambiente (Biologia);

a) 10 (dez) questões sobre Língua Portuguesa;

b) 05 (cinco) questões sobre Matemática/Raciocínio Lógico;

c) 10 (dez) questões sobre Conhecimentos Gerais;

d) 25 (vinte e cinco) questões sobre Conhecimentos Específicos.

4. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

4.1. Cada questão valerá 02 (dois) pontos.

4.2. Cada questão conterá 04 (quatro) alternativas, sendo somente 01 (uma) correta.

5. A Prova Objetiva terá duração prevista de 04 (quatro) horas contadas a partir de seu efetivo início, incluindo-se aí o tempo necessário para transcrição das respostas do caderno de questões para a folha ótica de respostas.

6. No dia da prova, após assinar a lista de presença, o candidato receberá do fiscal a folha de respostas da Prova Objetiva.

6.1. O candidato deverá conferir as informações existentes na folha de respostas e assinar seu nome em local apropriado, visando ao cumprimento do parágrafo único do Artigo 13 da Lei Municipal nº 14.306/12.

6.2. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas na folha de respostas, estes devem ser informados ao fiscal de sala.

6.3. A Prova Objetiva terá correção eletrônica, sendo obrigatória a identificação do candidato no campo específico da folha de respostas.

6.4. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta preta ou azul, as respostas da Prova Objetiva para a folha de respostas, que será o único docu­mento válido para a correção eletrônica.

6.5. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candi­dato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas nela con­tidas.

6.5.1. Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

6.6. Não poderá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois estas poderão ser identificadas pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

6.7. Será atribuída nota zero à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, emenda ou rasura.

7. Por motivo de segurança, serão adotados os procedimentos a seguir:

7.1. Após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

7.2. Somente após 02 (duas) horas do início da prova, o candidato poderá entregar a folha de respostas e o caderno de questões para retirar-se da sala. O candidato que insistir em sair, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar termo de ocorrência, declarando sua desistência do Concurso Público, o qual será lavrado pelo coordenador do local, passando à condição de excluído do certame;

7.3. Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, a sua folha de respostas e o caderno de questões;

7.3.1. A folha de respostas não poderá ser entregue em branco.

8. A Prova Objetiva será disponibilizada para consulta no endereço eletrônico www.caipimes.com.br, juntamente com a divulgação do gabarito.

9. Os gabaritos e as notas da Prova Objetiva, em ordem alfabética, serão publicados no Diário Oficial do Município de Campinas, conforme cronograma previsto, disponibilizado ao final deste edital.

10. A análise a ser empreendida na Prova Objetiva, de acordo com o item 12 deste Capítulo, resultará no conceito de APROVADO ou REPROVADO.

11. Durante a realização da Prova Objetiva, terá sua prova anulada e será automatica­mente eliminado do Concurso Público o candidato que:

a) for surpreendido trocando informações ou se comunicando com outro candidato durante a realização da prova;

b) utilizar-se de máquinas de calcular e/ou equipamento similar;

c) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio que não o permitido;

d) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

e) afastar-se da sala, durante a realização da prova, sem o acompanhamento de fiscal;

f) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

g) descumprir as instruções contidas no caderno de questões e na folha de respostas;

h) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros.

JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

12. Para o julgamento da Prova Objetiva e para fins de aprovação nesta etapa do certame, será aplicado critério de nota de corte e somente serão considerados aprova­dos para a próxima etapa (Avaliação Psicológica), os candidatos que obedecerem ao seguinte critério:

12.1. Critério de aprovação na Prova Objetiva: O candidato deverá obter a nota mínima exigida, que o mantenha classificado dentro da nota de corte, que será estabe­lecida, conforme Tabela III a seguir:

TABELA III - CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO
CARGOSCONVOCAÇÃO PARA A 2ª ETAPA
AGENTE OPERACIONAL (GERAL)120 MAIORES PONTUAÇÕES (*)
CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS (GERAL)80 MAIORES PONTUAÇÕES (*)
CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS (EMERGÊNCIA)250 MAIORES PONTUAÇÕES (*)
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - INSTRUMENTAÇÃO50 MAIORES PONTUAÇÕES (*)
TÉCNICO EM RADIOLOGIA - GERAL100 MAIORES PONTUAÇÕES (*)
ENFERMEIRO - MOTOLÂNCIA80 MAIORES PONTUAÇÕES (*)
ESPECIALISTA CULTURAL E TURÍSTICO - MUSEOLOGIA10 MAIORES PONTUAÇÕES (*)
ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE - BIOLOGIA30 MAIORES PONTUAÇÕES (*)
(*) OS CANDIDATOS QUE ALCANÇAREM AS PONTUAÇÕES INDICADAS NESTA TABELA, SOMENTE SERÃO APROVADOS E CONVOCADOS PARA A PRÓXIMA ETAPA CASO TENHAM OBTIDO ACERTO MÍNIMO DE 50% DA PROVA OBJETIVA.

12.2. A nota de corte da Prova Objetiva é a nota mínima exigida para cada cargo. Portan­to, os candidatos deficientes somente serão considerados aprovados na Prova Objetiva, se estiverem classificados dentro das pontuações contidas na Tabela III deste Capítulo, em igualdade de condições com os demais candidatos , assim como determina o Art. 41 do Decreto Federal nº 3.298/99.

12.3. A nota de corte da Prova Objetiva para cada um dos cargos será publicada por ocasião da convocação dos candidatos aprovados para a próxima etapa do concurso, sendo que to­dos os candidatos que estiverem empatados na nota de corte serão convocados.

13. Os candidatos que não atenderem ao critério descrito no item 12 deste Capítulo serão considerados reprovados na Prova Objetiva e excluídos do Concurso Público, independen­temente de sua condição de candidato com deficiência.

13.1. Nenhum candidato com acerto inferior a 50% da prova será aprovado para a próxima etapa, sendo assim, excluído do Concurso Público.

13.2. Todos os candidatos que obtiverem nota inferior à nota de corte, serão considerados reprovados e estarão, automaticamente, excluídos do Concurso Público.

14. A relação dos candidatos aprovados para a próxima etapa será publicada no Diário Ofi­cial do Município, em ordem decrescente de nota.

14.1. Os candidatos que não constarem nessa lista de aprovados estão eliminados do certa­me e não serão convocados novamente.

IX - DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

1. Os candidatos aprovados na Prova Objetiva, conforme item 12 - Capítulo VIII, serão listados em ordem decrescente de notas e convocados para a Avaliação Psicológica.

2. A Avaliação Psicológica está prevista para ser realizada dia 12 de outubro de 2014.

2.1. Esta data poderá ser alterada a qualquer momento e só estará confirmada após a pu­blicação do edital de convocação no Diário Oficial do Município, prevista para o dia 3 de outubro de 2014.

3. Os candidatos deverão acompanhar a convocação oficial para a Avaliação Psicológica, que será publicada no Diário Oficial do Município, podendo também, ser consultada no endereço eletrônico www.caipimes.com.br

3.1. Os candidatos receberão como complemento, informações através do e-mail cadastrado na sua ficha de inscrição.

3.2. O envio do e-mail tem apenas caráter auxiliar na informação ao candidato, não sendo aceita a alegação do não recebimento como justificativa de ausência ou do comparecimento em data, local ou horários incorretos.

4. Os testes psicológicos serão aplicados por profissionais credenciados da área de Psicolo­gia e este credenciamento será explicitado, por ocasião da aplicação, por meio dos respecti­vos números de inscrição no Conselho Regional de Psicologia.

5. Esta etapa, de caráter eliminatório, tem como objetivo identificar as características de personalidade e aptidões necessárias ao desempenho adequado das atividades inerentes ao cargo pleiteado, constantes na Tabela II - Capítulo II deste Edital.

5.1. Essa verificação dar-se-á por meio de instrumental competente, embasado em normas e procedimentos reconhecidos pela comunidade científica, validado em nível nacional e em conformidade com as normas do Conselho Federal de Psicologia.

6. O conjunto de características a serem verificadas na Avaliação Psicológica está embasado na descrição a seguir:

6.1. Para o cargo de Agente Operacional (Geral) :

a) capacidade de concentração: capacidade em manter o foco na atividade, apesar de outros estímulos externos.

b) observação: facilidade de perceber, ver e analisar situações e detalhes ao redor.

c) detalhismo: capacidade de analisar e/ou descrever pormenorizadamente um assunto/ tema.

d) produtividade: capacidade de atingir metas, apresentando resultados satisfatórios com qualidade.

e) responsabilidade: capacidade para comprometer-se com a Instituição e com a execução de suas atividades, bem como para responsabilizar-se por seus próprios atos e zelar pelo patrimônio público.

f) trabalho em equipe: capacidade para desenvolver trabalhos em grupo, mantendo postura participativa e colaboradora, contribuindo para atingir o resultado estabelecido.

6.2. Para os cargos de Condutor de Veículos e Máquinas (Geral) e Condutor de Veículo e Máquinas (Emergência) :

a) capacidade de concentração: capacidade em manter o foco na atividade, apesar de outros estímulos externos.

b) controle emocional: capacidade para administrar suas emoções, evitando agir impulsi­vamente diante das situações interpessoais e de trabalho.

c) flexibilidade: capacidade de adaptação rápida à situações inesperadas e facilidade de encontrar novas alternativas para resolver problemas e adversidades.

d) iniciativa: capacidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de forma atuante, não passiva, diante das necessidades de tarefas ou situações.

e) orientação espacial: capacidade de orientar-se no espaço, em direção, localização e tem­po, assim como localizar-se a partir de um ponto de referência.

f) responsabilidade: capacidade para comprometer-se com a Instituição e com a execução de suas atividades, bem como para responsabilizar-se por seus próprios atos e zelar pelo patrimônio público.

6.3. Para os cargos de Técnico em Enfermagem - Instrumentação e Técnico em Radio­logia - Geral :

a) equilíbrio emocional: capacidade para administrar suas emoções, evitando agir impulsivamente diante das situações interpessoais e de trabalho;

b) flexibilidade: capacidade de adaptação rápida à situações inesperadas e facilidade de encontrar novas alternativas para resolver problemas e adversidades;

c) iniciativa: capacidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de for­ma atuante e não passiva, diante das necessidades de tarefas ou situações, contribuindo com idéias e soluções, empreendendo ou sugerindo ações mesmo que não tenha lhe sido solicitado;

d) relacionamento interpessoal: habilidade no trato com pessoas;capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros;

e) responsabilidade: compromisso em atingir o resultado das tarefas que lhe são atribuídas, buscando soluções, assumindo erros e demonstrando uma postura ativa na busca de reali­zação de seu trabalho;

f) saber ouvir: capacidade de observar e escutar com o interesse de compreender as neces­sidades das pessoas;

g) trabalho em equipe: capacidade para desenvolver trabalhos em grupo, mantendo postu­ra participativa e colaboradora, contribuindo para atingir o resultado estabelecido.

6.4. Para os cargos de Enfermeiro - Motolância, Especialista Cultural e Turístico - Museologia e Especialista em Meio Ambiente - Biologia :

a) equilíbrio emocional: capacidade para administrar as emoções, evitando agir impulsiva­mente diante das situações interpessoais e de trabalho;

b) flexibilidade: capacidade de adaptação rápida a situações inesperadas e facilidade de encontrar novas alternativas para resolver problemas e adversidades;

c) iniciativa: capacidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de for­ma atuante e não passiva, diante das necessidades de tarefas ou situações, contribuindo com idéias e soluções, empreendendo ou sugerindo ações, mesmo que não tenha lhe sido solicitado;

d) liderança: facilidade para conduzir, coordenar e dirigir as ações das pessoas, para que atuem com excelência e motivação, estando o futuro líder disponível para ser treinado em sua potencialidade;

e) organização: capacidade de ordenar o material e coordenar as ações de trabalho de forma a facilitar a execução das tarefas;

f) responsabilidade: compromisso para atingir o resultado das tarefas que lhe são atribu­ídas, buscando soluções, assumindo erros e demonstrando uma postura ativa na busca de realização de seu trabalho;

g) trabalho em equipe: capacidade para desenvolver trabalhos em grupo, mantendo postu­ra participativa e colaboradora, contribuindo para atingir o resultado estabelecido.

7. A análise a ser empreendida na Avaliação Psicológica resultará no conceito de APTO ou INAPTO, sendo:

a) apto: o candidato apresentou, nesta etapa do certame, perfil psicológico compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no presente Edital;

b) inapto: o candidato não apresentou, nesta etapa do certame, perfil psicológico compatí­vel com o perfil psicológico profissional, descrito no presente Edital.

8. Os candidatos considerados inaptos serão excluídos do Concurso Público.

8.1. A inaptidão nessa etapa de avaliação significa apenas a não-adequação ao perfil soli­citado, neste momento, pela Prefeitura Municipal de Campinas, não tendo qualquer outra implicação para a vida pessoal e profissional do candidato.

8.2. A inaptidão, quando ocorrer, produzirá efeitos apenas para o presente Concurso Público.

8.3. Não haverá outra Avaliação Psicológica dentro do presente certame, para os candidatos considerados inaptos.

8.4. A inaptidão nessa etapa de avaliação não tem qualquer relação com a experiência pro­fissional e/ou conhecimento técnico do candidato.

9. Os candidatos aprovados nesta etapa para os cargos de Condutor de Veículos e Máquinas (Geral), Condutor de Veículos e Máquinas (Emergência) e Enfermeiro - Motolância , serão listados em ordem decrescente de notas e convocados para a Prova Prática.

10. O resultado da Avaliação Psicológica será publicado no Diário Oficial do Município, conforme cronograma previsto, divulgado ao final deste Edital.

10.1. Os candidatos considerados aptos serão listados em ordem alfabética.

10.2. Os candidatos considerados inaptos serão listados pelo número do seu documento de identidade.

X - DA PROVA PRÁTICA

1. Os candidatos aprovados na Avaliação Psicológica, inscritos para os cargos de Condutor de Veículos e Máquinas (Geral), Condutor de Veículos e Máquinas (Emergência) e En­fermeiro - Motolância , serão convocados para a Prova Prática.

2. A Prova Prática terá caráter eliminatório e classificatório.

2.1. A Prova Prática será realizada exclusivamente no município de Campinas, estando prevista para o dia 16 de novembro de 2014.

2.2. Esta data poderá ser alterada a qualquer momento e só estará confirmada após a publi­cação do edital de convocação no Diário Oficial do Município de Campinas, prevista para o dia 10 de novembro de 2014.

2.3. O horário e o local da Prova Prática serão informados em edital de convocação, que será publicado no Diário Oficial do Município, podendo também, ser consultado através do endereço eletrônico www.caipimes.com.br.

2.4. É responsabilidade de cada candidato o acompanhamento e a consulta sobre local, data e horário de realização da Prova Prática, não sendo fornecidas por telefone estas informa­ções.

2.5. Não haverá aplicação da prova fora dos locais estabelecidos.

2.6. O candidato que não comparecer no dia e horário estabelecidos em edital de convoca­ção, seja qual for o motivo alegado, estará automaticamente, excluído do Concurso Público.

3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a Prova Prática com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos de seu horário de início.

3.1. Não haverá segunda chamada e/ou repetição das provas, exceto nos casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica não provocada pelo candidato e que tenha prejudicado o seu desempenho, cabendo exclusivamente à banca esta decisão.

3.2. Em razão de condições climáticas, a critério da banca examinadora e da comissão do concurso, a Prova Prática poderá ser suspensa ou adiada.

3.2.1. Em caso de adiamento da prova, esta será remarcada para nova data, a critério ex­clusivo da CAIP/USCS, e divulgada através de edital de convocação, a ser publicado em Diário Oficial do Município.

4. O candidato inscrito como deficiente e aprovado na Prova Objetiva, conforme Tabela III - Capítulo VIII, será convocado para realizar a Prova Prática e participará desta etapa em igualdade de condições com os demais candidatos, de acordo com o item 17 - Capítulo V deste Edital.

4.1. Não serão concedidos maquinários adaptados para a situação dos candidatos, bem como não serão fornecidos maquinários especiais, posteriormente, no exercício das atividades como servidor.

5. Somente será admitido ao local da Prova Prática o candidato que estiver:

a) munido de documento original de identificação, conforme item 8 - Capítulo VII deste Edital, além dos demais documentos necessários, de acordo com a legislação nacional de trânsito;

b) vestido adequadamente para a execução das atividades a serem desempenhadas;

c) com o aparelho celular, ou qualquer outro equipamento eletrônico, desligado, sob pena de exclusão do certame, conforme previsto nos subitens 9.1. e 9.2. - Capítulo VII deste Edital.

5.1. Não será permitida a presença de acompanhante nos locais designados para a Prova Prática, sob pena de exclusão do candidato do certame.

PROVA PRÁTICA

6. A Prova Prática terá pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

6.1. A Prova Prática consistirá na condução, pelo candidato, de veículos de transporte de cargas ou passageiros, por trajeto em via pública, urbana ou rural e terá a duração de, apro­ximadamente, 15 (quinze) minutos, para cada candidato.

6.2. Esse percurso objetiva aferir a capacidade de adequação funcional e situacional do candidato às exigências e ao desempenho eficiente das atividades, além da experiência, adequação de atitudes, postura e habilidades do candidato em dirigir veículos, de acordo com o itinerário preestabelecido, na cidade ou na estrada.

6.3. A avaliação incidirá sobre a demonstração prática dos conhecimentos e as habilidades do candidato na prática ao volante.

6.4. Para os candidatos aos cargos de CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS (Emergência) e ENFERMEIRO - MOTOLÂNCIA, serão também avaliados os conceitos básicos de direção defensiva.

7. Somente poderão participar desta etapa, os candidatos que apresentarem ao fiscal respon­sável a original da CNH - Carteira Nacional de Habilitação, na respectiva categoria exigida no pré-requisito do cargo, dentro do prazo de validade, não plastificada e em perfeito estado de conservação.

7.1. O candidato deverá fazer uso de óculos (ou lentes de contato), quando houver essa exigência na respectiva CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

7.1.2. Caso conste, na CNH, a "restrição para o exercício das atividades remuneradas", o candidato deverá, obrigatoriamente, assinar formulário declarando ciência de que, no mo­mento da posse, a CNH deverá estar livre de tal restrição, sob pena de exclusão do Concurso Público.

7.2. O candidato utilizará um veículo, que será disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Campinas, devendo executar o percurso a ser definido no momento da prova.

7.3. Ao terminar a prova o candidato deverá, imediatamente, retirar-se do local de realização da mesma, não sendo permitido o seu contato com outros candidatos.

8. Todos os candidatos iniciarão a etapa com 100 (cem) pontos e, a cada falta cometida, será deduzida a pontuação equivalente, conforme item 9 a seguir.

8.1. Os critérios para avaliação da Prova Prática terão como base as normas contidas na Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o C.T.B. (Código de Trânsito Brasileiro), e alterações posteriores, e na Resolução nº. 168/2004 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

9. O candidato será avaliado em função da pontuação negativa por faltas cometidas durante a realização da prova, observados os seguintes critérios de avaliação:

I - Faltas Eliminatórias - uma falta equivale a 60 (sessenta) pontos negativos e eliminará o candidato imediatamente, sendo este considerado "reprovado";

II - Faltas Graves - uma falta equivale a 30 (trinta) pontos negativos;

III - Faltas Médias - uma falta equivale a 20 (vinte) pontos negativos;

IV - Faltas Leves - uma falta equivale a 10 (dez) pontos negativos.

9.1. As faltas a serem pontuadas seguirão os critérios descritos na tabela a seguir:

TABELA IV - PROVA PRÁTICA
CARGOFALTAS E PONTUAÇÃO
CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS (GERAL) E

CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS (EMERGÊNCIA)

FALTAS ELIMINATÓRIAS (-60 PONTOS):
DESOBEDECER A SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA OU DE PARADA OBRIGATÓRIA
AVANÇAR SOBRE O MEIO-FIO
NÃO COLOCAR O VEÍCULO NA ÁREA BALIZADA EM NO MÁXIMO TRÊS TENTATIVAS NO TEMPO ESTABELECIDO
AVANÇAR SOBRE O BALIZAMENTO DEMARCADO, QUANDO DO ESTACIONA-
MENTO DO VEÍCULO NA VAGA
TRANSITAR EM CONTRA MÃO DE DIREÇÃO
NÃO COMPLETAR A REALIZAÇÃO DE TODAS AS ETAPAS DO EXAME
AVANÇAR A VIA PREFERENCIAL
PROVOCAR ACIDENTES DURANTE A REALIZAÇÃO DO EXAME
EXCEDER A VELOCIDADE REGULAMENTADA PARA A VIA

FALTAS GRAVES (-25 PONTOS):
DESOBEDECER À SINALIZAÇÃO DA VIA OU AO AGENTE DA AUTORIDADE DE
TRÂNSITO
NÃO OBSERVAR AS REGRAS DE ULTRAPASSAGEM OU DE MUDANÇA DE DIREÇÃO
MANTER A PORTA DO VEÍCULO ABERTA OU SEMI ABERTA DURANTE O PERCURSO DA PROVA OU PARTE DELE
NÃO SINALIZAR COM ANTECEDÊNCIA A MANOBRA PRETENDIDA OU SINALIZÁLA INCORRETAMENTE
NÃO USAR DEVIDAMENTE O CINTO DE SEGURANÇA
PERDER O CONTROLE DE DIREÇÃO DO VEÍCULO EM MOVIMENTO

FALTAS MÉDIAS (-15 PONTOS):
EXECUTAR O PERCURSO DA PROVA, NO TODO OU PARTE DELE, SEM ESTAR O
FREIO DE MÃO INTEIRAMENTE LIVRE
TRAFEGAR EM VELOCIDADE INADEQUADA PARA AS CONDIÇÕES ADVERSAS
DO LOCAL, DA CIRCULAÇÃO, DO VEÍCULO E DO CLIMA
INTERROMPER O FUNCIONAMENTO DO MOTOR, SEM JUSTA RAZÃO APÓS O
INÍCIO DA PROVA
FAZER CONVERSÃO INCORRETAMENTE
USAR BUZINA SEM NECESSIDADE OU EM LOCAL PROIBIDO
DESENGRENAR O VEÍCULO NOS DECLIVES
COLOCAR O VEÍCULO EM MOVIMENTO SEM OBSERVAR AS CAUTELAS NECESSÁRIAS
USAR O PEDAL DA EMBREAGEM ANTES DE USAR O PEDAL DE FREIO NAS
FRENAGENS
ENTRAR NAS CURVAS COM A ENGRENAGEM DE TRAÇÃO DO VEÍCULO EM
PONTO NEUTRO
ENGRENAR OU UTILIZAR AS MARCHAS DE MANEIRA INCORRETA DURANTE O
PERCURSO

FALTAS LEVES (-05 PONTOS):
PROVOCAR MOVIMENTOS IRREGULARES NO VEÍCULO, SEM MOTIVO JUSTIFICADO
AJUSTAR INCORRETAMENTE O BANCO DO VEÍCULO DESTINADO AO CONDUTOR
NÃO AJUSTAR DEVIDAMENTE OS ESPELHOS RETROVISORES
APOIAR O PÉ NO PEDAL DA EMBREAGEM COM O VEÍCULO ENGRENADO E EM
MOVIMENTO
UTILIZAR OU INTERPRETAR INCORRETAMENTE OS INSTRUMENTOS DO PAINEL
DO VEÍCULO
DAR PARTIDA AO VEÍCULO COM A ENGRENAGEM DE TRAÇÃO LIGADA
TENTAR MOVIMENTAR O VEÍCULO COM A ENGRENAGEM DE TRAÇÃO EM
PONTO NEUTRO
 

ENFERMEIRO -
MOTOLÂNCIA
FALTAS ELIMINATÓRIAS (-60 PONTOS):
INICIAR A PROVA SEM ESTAR COM O CAPACETE DEVIDAMENTE AJUSTADO À
CABEÇA OU SEM VISEIRA OU ÓCULOS DE PROTEÇÃO
DESCUMPRIR O PERCURSO PREESTABELECIDO
ABALROAR UM OU MAIS CONES DE BALIZAMENTO
CAIR DO VEÍCULO, DURANTE A PROVA
NÃO MANTER EQUILÍBRIO NA PRANCHA, SAINDO LATERALMENTE DA MESMA
AVANÇAR SOBRE O MEIO FIO OU PARADA OBRIGATÓRIA
COLOCAR O(S) PÉ(S) NO CHÃO, COM O VEÍCULO EM MOVIMENTO
PROVOCAR ACIDENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DO EXAME

FALTAS GRAVES (-25 PONTOS):
DEIXAR DE COLOCAR UM PÉ NO CHÃO E O OUTRO NO FREIO AO PARAR O
VEÍCULO
INVADIR QUALQUER FAIXA DURANTE O PERCURSO
FAZER INCORRETAMENTE A SINALIZAÇÃO OU DEIXAR DE FAZÊ-LA
FAZER O PERCURSO COM O FAROL APAGADO

FALTAS MÉDIAS (-15 PONTOS):
UTILIZAR INCORRETAMENTE OS EQUIPAMENTOS
ENGRENAR OU UTILIZAR MARCHAS INADEQUADAS DURANTE O PERCURSO
NÃO RECOLHER O PEDAL DE PARTIDA OU O SUPORTE DO VEÍCULO, ANTES DE
INICIAR O PERCURSO
INTERROMPER O FUNCIONAMENTO DO MOTOR SEM JUSTA RAZÃO, APÓS O
INÍCIO DA PROVA
CONDUZIR O VEÍCULO DURANTE O EXAME SEM SEGURAR O GUIDOM COM
AMBAS AS MÃOS, SALVO EVENTUALMENTE PARA INDICAÇÃO DE MANOBRAS

FALTAS LEVES (-05 PONTOS):
COLOCAR O MOTOR EM FUNCIONAMENTO, QUANDO JÁ ENGRENADO
CONDUZIR O VEÍCULO PROVOCANDO MOVIMENTO IRREGULAR NO MESMO
SEM MOTIVO JUSTIFICADO
REGULAR OS ESPELHOS RETROVISORES DURANTE O PERCURSO DO EXAME
 

9.2. Ao final da prova, o candidato tomará ciência de sua avaliação e assinará o docu­mento, que ficará sob responsabilidade da CAIP/USCS.

10. A nota obtida na Prova Prática será somada à nota obtida na Prova Objetiva, com­pondo, assim, a nota final de cada candidato.

11. A análise a ser empreendida na Prova Prática resultará no conceito de APROVA­DO ou REPROVADO, sendo:

a) aprovado: o candidato que obtiver 50 (cinquenta) ou mais pontos;

b) reprovado: o candidato que obtiver menos que 50 (cinquenta) pontos.

12. Os candidatos considerados reprovados na Prova Prática serão excluídos do Con­curso Público, independentemente de sua nota da Prova Objetiva.

12.1. Não será aplicada nova Prova Prática dentro do presente certame, para os candi­datos considerados reprovados.

13. Durante a realização da Prova Prática, será automaticamente eliminado do Con­curso Público o candidato que:

a) não apresentar os documentos exigidos para a realização da Prova Prática;

b) recusar-se a entregar o material utilizado na prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

c) afastar-se do local, durante a realização da prova, sem a autorização do fiscal;

d) descumprir as instruções do fiscal responsável;

e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros;

f) não sair imediatamente do local de prova ou ainda, tentar manter qualquer tipo de contato com outro candidato, após ter realizado sua prova;

g) recusar-se a assinar o documento de sua avaliação.

14. O resultado da Prova Prática será publicado no Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.caipimes.com.br, conforme cronograma previsto, divulgado ao final deste Edital.

XI - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. Os candidatos aprovados em todas as etapas deste Concurso Público serão classi­ficados, no cargo para o qual concorrem, segundo a ordem decrescente da nota final.

1.1. Os candidatos inscritos para os cargos com Prova Prática, terão como nota final, o total de pontos obtidos na Prova Objetiva, acrescidos dos pontos obtidos na Prova Prática.

1.2. A nota final dos candidatos aprovados para os demais cargos deste Edital será igual ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva.

2. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, o desempate far-se-á segundo os seguintes critérios:

2.1. Para os cargos de Condutor de Veículos e Máquinas (Geral e Emergência) e Enfermeiro - Motolância:

a) Maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (de acordo com o Artigo 27 da Lei nº10741/2003 - Estatuto do Idoso);

b) Maior pontuação na Prova Prática;

c) Maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos.

2.2. Para os demais cargos deste Edital:

a) Maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (de acordo com o Artigo 27 da Lei nº10741/2003 - Estatuto do Idoso);

b) Maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

c) Maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa.

3. Caso persista algum empate, aplicar-se-ão os seguintes critérios de desempate:

a) maior número de filhos dependentes, menores de 18 (dezoito) anos ou civilmente incapazes ou relativamente capazes na forma do Código Civil vigente;

b) maior idade do candidato, entre aqueles que não estiverem enquadrados na alínea "a" do item 2 deste capítulo.

3.1. Este critério será aplicado de acordo com as informações da ficha de inscrição.

3.2. No ato da posse, estas informações deverão ser comprovadas e, caso sejam consi­deradas inverídicas, o candidato será excluído do Concurso Público, de acordo com o item 9 - Capítulo V deste Edital.

4. A classificação final dos candidatos habilitados no Concurso Público será publica­da em Diário Oficial do Município e estará disponível no endereço eletrônico www.caipimes.com.br, conforme cronograma previsto, disponibilizado ao final deste Edital.

XII - DOS RECURSOS

1. Será assegurado aos candidatos o direito a recursos em relação à aplicação e/ou resultados de todas as etapas do certame.

2. Os recursos e/ou solicitação de entrevista devolutiva da Avaliação Psicológica de­verão ser interpostos no período de 48 (quarenta e oito) horas subsequentes à rea­lização e/ou divulgação de cada etapa do Concurso Público, considerando-se como data para início da contagem do prazo o primeiro dia útil seguinte à realização e/ou divulgação do resultado da referida etapa.

3. Para a interposição de recursos, o candidato deverá, obrigatoriamente:

3.1. Acessar o endereço eletrônico www.caipimes.com.br, preencher o formulário pró­prio disponibilizado para recurso e enviá-lo via internet.

4. Somente serão analisados os recursos enviados, conforme o item 3 e dentro do prazo especificado no item 2 deste capítulo, expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem.

5. Não serão apreciados os recursos que forem apresentados:

5.1. em desacordo com as especificações contidas neste capítulo;

5.2. fora do prazo estabelecido;

5.3. sem fundamentação lógica e consistente;

5.4. com argumentação idêntica a outros recursos anteriormente interpostos pelo mesmo candidato.

6. Admitir-se-á um único recurso por candidato, relativo a cada etapa do Concurso Público.

7. No caso de provimento do recurso interposto dentro das especificações, este poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação preliminar obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação, conforme item 12 - Capítulo VIII deste Edital.

8. Não serão aceitas vistas de prova, revisão de recurso ou recurso de gabarito final definitivo.

9. Os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos presentes concorrentes ao mesmo cargo.

10. Os recursos relacionados ao resultado da Prova Objetiva, Avaliação Psicológica e Prova Prática, serão respondidos pela banca examinadora, que encaminhará ao candi­dato a resposta por escrito.

11. A banca examinadora da CAIP/USCS é a únicainstância para recursos referentes à Prova Objetiva, Avaliação Psicológica e Prova de Títulos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não serão aceitos recursos de suas decisões.

XIII - DO PREENCHIMENTO DE VAGAS

1. Após a homologação do Concurso Público, os candidatos habilitados poderão ser convocados a qualquer momento, durante o prazo de validade do Concurso Público, de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Campinas.

2. O candidato habilitado, obedecendo à estrita ordem de classificação, será convoca­do para reunião de preenchimento de vagas, através de publicação específica no Diário Oficial do Município de Campinas, na forma da legislação municipal, determinando local, data e hora para sua apresentação.

3. O candidato não poderá alegar desconhecimento da publicação de convocação, sen­do sua responsabilidade acompanhar,durante toda a validade do certame, o Diário Ofi­cial do Município de Campinas, que é acessado pela internet, no endereço eletrônico: www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial.

4. O candidato classificado ou seu procurador, devidamente documentado, deverá se apresentar no dia, local e horário determinados no Diário Oficial do Município, segun­do a listagem de classificação previamente publicada, para reunião de preenchimento de vagas.

4.1. O candidato, que não comparecer no dia e horário agendado ou, ainda, não optar por uma das vagas oferecidas, por ocasião da reunião de preenchimento de vagas, estará, automaticamente, excluído do Concurso Público, não havendo possibilidade de reconvocação neste certame.

5. Informações atualizadas referentes a salário, benefícios, local e horário de trabalho, entre outras, somente serão fornecidas ao candidato convocado no momento da reu­nião de preenchimento de vagas.

5.1. Nenhum candidato receberá estas informações antecipadamente, por telefone, e-mail, ofício, ou qualquer outro meio, seja qual for o motivo alegado.

XIV - DO EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL

1. Após a homologação do Concurso Público e da reunião de preenchimento de vagas, o candidato será submetido a exame de saúde admissional, de caráter eliminatório, no qual será avaliada sua capacidade laborativa para o cargo a que se propõe.

2. Os exames serão realizados sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Re­cursos Humanos - Coordenadoria Setorial de Saúde e Segurança do Trabalho, ou por empresa contratada para este fim, com critérios estabelecidos pelo Departamento de Promoção à Saúde do Servidor, consistindo de:

a) exame clínico geral para todos os cargos: frequência cardíaca, frequência res­piratória, pulsos periféricos, pressão arterial, presença de cianose (central ou peri­férica), presença de palidez cutâneo-mucosa (anemias), icterícias. Serão realizadas inspeções geral e específica, sendo avaliados os sistemas: vascular, osteo-muscular, cardio-respiratório, digestivo, pele e anexos, genito-urinário, neurológico, endócrino e cabeça/pescoço;

b) exames específicos, conforme tabela abaixo:

TABELA V - EXAME MÉDICO
CARGOEXAMES ESPECÍFICOS
CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS - GERALGLICEMIA DE JEJUM, HEMOGRAMA COMPLETO, ELETRO-CARDIOGRAMA E AUDIOMETRIA.
CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS - EMERGÊNCIAGLICEMIA DE JEJUM, HEMOGRAMA COMPLETO, ELETROCARDIOGRAMA, AUDIOMETRIA, SOROLOGIA PARA HEPATITE B (HBSAG E ANTI-HBS) E SOROLOGIA PARA HEPATITE C (ANTI-HCV)
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - INSTRUMENTAÇÃOSOROLOGIA PARA HEPATITE B (HBSAG E ANTI-HBS) E OROLOGIA PARA HEPATITE C (ANTI-HCV)
TÉCNICO EM RADIOLOGIA - GERALHEMOGRAMA COMPLETO COM CONTAGEM DE PLAQUETAS, SOROLOGIA PARA HEPATITE B (HBSAG E ANTI-HBS) E SOROLOGIA PARA HEPATITE C (ANTI-HCV)
ENFERMEIRO - MOTOLÂNCIAHEMOGRAMA COMPLETO, ELETROCARDIOGRAMA, AUDIOMETRIA, SOROLOGIA PARA HEPATITE B (H HBSAG E ANTI-HBS) E SOROLOGIA PARA HEPATITE C (ANTI-HCV)

2.1. No exame médico admissional, os candidatos aos cargos de Condutor de Veículos e Máquinas - Emergência, Técnico em Enfermagem - Instrumentação, Técnico em Radiologia e Enfermeiro - Motolância, deverão apresentar a carteira de vacinação, durante atendimento médico para a seguinte verificação:

I - dupla adulto, sendo a última dose com período inferior a 10 anos;

II - tríplice viral, duas doses;

III - hepatite B, três doses.

2.1.1. Caso esses esquemas de vacinação ainda não tenham sido realizados, os candi­datos serão encaminhados para complementação nas Unidades de Saúde do Município e posterior realização da sorologia.

3. A critério do médico de Saúde Ocupacional do Departamento de Promoção à Saú­de do Servidor, o candidato poderá ser submetido a exames complementares e/ou avaliações especializadas, sempre nos órgãos de saúde do município de Campinas, ou clínicas indicadas pela Instituição, não sendo, nestes casos, emitido parecer de avaliação de imediato.

4. Para os fins a que se destina, só terá validade o Exame Médico Pré-Admissional executado pelos profissionais e nos locais indicados ao candidato.

4.1 Não será aceita nenhuma avaliação que não as solicitadas pelo Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

5. O candidato deverá comparecer para o Exame Médico Pré-Admissional na data, horário e local determinados pelo Departamento de Promoção à Saúde do Servidor.

6. O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) será emitido com a conclusão de apto ou inapto para o cargo pretendido.

7. Serão considerados inaptos os candidatos que apresentarem alterações clínicas in­compatíveis com o cargo pleiteado e/ou apresentar psicopatologias graves ou patolo­gias osteomusculares, ou quaisquer outras patologias gerais que impeçam o exercício da função, seja parcialmente ou integralmente e que possam ser agravadas pelo exer­cício da mesma.

8. O candidato participante do Concurso Público, inscrito e confirmado como candi­dato com deficiência pela Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Campinas, será submetido a Exame Médico Pré-Admissional, observando-se a natureza das atri­buições do cargo, as condições de acessibilidade ao ambiente de trabalho, assim como a eventual necessidade da utilização de equipamentos ou acessos.

9. Será considerado excluído do Concurso Público o candidato que:

a) for considerado inapto no Exame Médico Pré-Admissional;

b) não se apresentar ao Exame Médico Pré-Admissional no local e horário estabele­cidos;

c) não der continuidade à avaliação, em caso de retorno solicitado;

d) não apresentar, no retorno agendado previamente pela área competente, os exames complementares solicitados.

XV - DA NOMEAÇÃO E POSSE

1. A aprovação e classificação final no Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele nome­ado, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e à conveniência da Administração.

1.1. A Prefeitura Municipal de Campinas reserva-se ao direito de proceder à convo­cação e à nomeação, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades, durante toda a validade do certame.

2. Após a reunião de preenchimento de vagas e a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá acompanhar a publicação de sua nomeação no Diário Oficial do Município de Campinas.

3. De acordo com o Art. 29º da Lei Municipal Nº 1.399/55, o candidato deverá tomar posse no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da publicação de sua nomeação no Diário Oficial do Município.

3.1. Será excluído do Concurso Público o candidato que não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo, pela Prefeitura Municipal de Campinas e/ou recusar a nomeação ou, consultado e nomeado, deixar de tomar posse ou de entrar em exercício nos prazos estabelecidos pela legislação municipal vigente.

3.2. O não cumprimento dos prazos legais para posse e efetivo exercício implicará a perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público.

4. Para efeitos de comprovação da documentação exigida, somente serão válidos:

a) Diploma registrado no órgão competente (Ministério da Educação e Cultura - MEC) + Histórico Escolar; OU

b) Certificado de conclusão de Curso com a descrição das Habilitações + Histórico Escolar + protocolo de requerimento do diploma para o candidato recém formado.

5. No momento da posse, o candidato deverá assinar uma declaração de acúmulos de cargos, funções e/ou empregos públicos remunerados.

5.1. Os candidatos que possuírem acúmulo legal de atividades, em cargos e/ou empre­gos públicos, deverão declarar o acúmulo e a jornada de trabalho semanal, tendo como somatória a carga horária máxima de 64 (sessenta e quatro) horas semanais.

5.2. Em caso de jornada superior a 64 (sessenta e quatro) horas e/ou concomitância de horário, o candidato deverá optar por um dos cargos e/ou empregos públicos.

6. Em cumprimento ao artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal o candidato não poderá perceber remuneração superior ao subsídio mensal do Prefeito Municipal.

XVI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O resultado final do Concurso Público será publicado no Diário Oficial do Municí­pio de Campinas e também divulgado através do endereço eletrônico www.caipimes.com.br.

2. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Comunicado a ser publicado no Diário Oficial do Mu­nicípio.

3. Até a homologação do Concurso Público, todas as convocações, comunicados e resultados oficiais, referentes à sua realização, serão publicados no Diário Oficial do Município de Campinas e divulgados nos endereços eletrônicos www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial e www.caipimes.com.br, não se aceitando justificativa para o desconhecimento das informações e/ou dos prazos neles assinalados.

3.1. Após a homologação, as convocações, comunicados e resultados oficiais do Concurso Público serão publicados, exclusivamente , no Diário Oficial do Município de Campinas, que é acessado pela internet, no endereço eletrônico www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial, durante toda a validade do certame.

3.2. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações re­ferentes a este Concurso Público, durante todo o período de sua validade, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

4. A Prefeitura Municipal de Campinas e a CAIP/USCS não se responsabilizam por eventuais problemas de comunicação e prejuízos ao candidato decorrentes de e-mail não informado, e-mail incorreto ou não atualizado.

5. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso Público, e não se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Con­curso, os registros eletrônicos a ele referentes.

6. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a admissão do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso Público, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a fina­lidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

6.1. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas neste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.

7. As despesas relativas à participação do candidato neste Concurso Público e à sua apresentação para os procedimentos posteriores à homologação do certame, correrão às expensas do próprio candidato.

8. Prescreverá em um ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final, o direito de ação contra quaisquer atos relativos a este Concurso.

9. Os questionamentos relativos a casos omissos e/ou duvidosos serão julgados pela Comissão de Concurso da Prefeitura Municipal de Campinas, conjuntamente com a CAIP/USCS.

10. As etapas do Concurso encontram-se relacionadas no cronograma previsto, divul­gado no final deste edital, e poderão ter suas respectivas datas alteradas pela Comissão do Concurso e/ou pela CAIP/USCS, obedecido ao que dispõe este Edital.

11. A Prefeitura Municipal de Campinas não emitirá declaração de aprovação no Con­curso Público, pois a própria publicação no Diário Oficial do Município de Campinas, é documento hábil para fins de comprovação da seleção e classificação.

12. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília.

13. O prazo de validade do presente Concurso Público será de 02 (dois) anos, contado a partir da publicação de sua homologação, em Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Campinas, 27 de junho de 2014

Marionaldo Fernandes Maciel
Secretário Municipal de Recursos Humanos

CRONOGRAMA PREVISTO - EDITAL 04/2014 (GERAL)
EVENTODATAS PREVISTAS
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA30/06, 01 E 02/07
RECEBIMENTO DAS INSCRIÇÕES VIA INTERNET01 A 31/07
RECEBIMENTO DAS INSCRIÇÕES DOS ISENTOS (VIA INTERNET)01 A 10/07
ENVIO DE SEDEX COM OS COMPROVANTES DE DOAÇÃO DE SANGUEATÉ 11/07/2014
PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM), DA RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS DE ISENTOS21/7/14
DATA LIMITE PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO1/8/2014
DIVULGAÇÃO, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA EMPRESA, DA LISTA GERAL DOS CANDIDATOS INSCRITOS COM CONSULTA DO STATUS DO CANDIDATO8/8/2014
PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM), DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA OBJETIVA22/8/2014
PROVA OBJETIVA31/AGO/14
DIVULGAÇÃO DAS PROVAS NO SITE DA EMPRESA2/9/2014
PUBLICAÇÃO DOS GABARITOS NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM)2/9/2014
PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM), DAS RESPOSTAS AOS RECURSOS DE APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E DOS GABARITOS + GABARITO RETIFICADO (SE HOUVER) + NOTAS EM ORDEM ALFABÉTICA17/9/2014
PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM), DO RESULTADO
DOS RECURSOS DE NOTAS + NOTA DE CORTE POR CARGO + CONVOCAÇÃO
PARA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
3/10/2014
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA12/OUT/14
PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM), DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA28/10/2014
PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM), DAS RESPOS­TAS AOS RECURSOS RECEBIDOS CONTRA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA + CONVOCAÇÃO PARA PROVA PRÁTICA DOS CARGOS QUE EXIGIREM.10/11/2014
PROVA PRÁTICA16/NOV/14
PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM), DAS RESPOSTAS
AOS RECURSOS DE APLICAÇÃO DA PROVA PRÁTICA + RESULTADO DA
PROVA PRÁTICA
25/11/2014
PUBLICAÇÃO DAS RESPOSTAS AOS RECURSOS SOBRE O RESULTADO DA PROVA PRÁTICA + CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DE TODOS OS CARGOS3/12/2014
PUBLICAÇÃO DAS RESPOSTAS AOS RECURSOS CONTRA A CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR + CLASSIFICAÇÃO FINAL DE TODOS OS CARGOS11/12/2014
HOMOLOGAÇÃO12/DEZ/14

ANEXO I - DOCUMENTOS A SEREM EXIGIDOS NO ATO DA POSSE

Todos os candidatos deverão apresentar, no ato da posse, os documentos relacionados na listagem geral e os documentos específicos de cada cargo, sendo:

LISTA GERAL (obrigatória para todos os cargos)

- 01 foto 3x4 recente;

- Certidão de Nascimento (quando for solteiro);

- Certidão de Casamento;

- Certidão de Óbito (viúvo);

- Carteira de Trabalho e Previdência Social;

- Comprovante de endereço com o CEP;

- Título de Eleitor e a Certidão de quitação eleitoral emitida pelo endereço eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral;

- Carteira de Identidade (R.G.);

- Cadastro Pessoa Física (C.P.F.);

- Certificado de Reservista ou Carta Patente (para o sexo masculino);

- Comprovante de PIS ou PASEP;

- Carteira de vacinação dos filhos menores de 18 (dezoito) anos;

- Atestado de Antecedentes Criminais expedido pela Polícia Federal;

- Atestado de Antecedentes Criminais expedido pela Polícia Estadual dos locais em que tenha residido o candidato nos últimos 05 (cinco) anos;

- Certidão de Distribuição dos Foros Cíveis, Fiscais, Criminais da Justiça Federal e Estadual dos locais em que tenha residido o candidato nos últimos 05 (cinco) anos.

OBSERVAÇÃO:

- Os atestados apresentados deverão estar dentro do prazo de validade.

- Além dos documentos listados acima, a Prefeitura Municipal de Campinas poderá (à época da posse) em razão da regulamentação municipal, solicitar outros documentos, sendo revogada a nomeação do candidato que não os apresentar.

- A relação de documentos específicos a serem exigidos para cada cargo, no ato da posse, será entregue por ocasião da reunião de preenchimento de vagas, após a homo­logação do Concurso Público.

ANEXO IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

AGENTE OPERACIONAL

- LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia. Acentuação gráfica. Flexão nominal e ver­bal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Interpretação de texto.

- MATEMÁTICA: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, mul­tiplicação, divisão); múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples; porcentagem e problemas. Sis­tema métrico: medidas de tempo e volume.

- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Noções básicas de almoxarifado: conceituação e organização do almoxarifado. Separação e distribuição de materiais: identifica­ção, separação e conferência dos materiais. Noções básicas de conservação, manuten­ção, higiene e limpeza e conservação de móveis e instalações. Noções básicas sobre a utilização, guarda e armazenagem de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza. Noções básicas de segurança e higiene do trabalho e uso de Equipamentos de Proteção - EPI inerente às atividades a serem desenvolvidas. Prevenção de Acidentes. Seguran­ça dos equipamentos. Estatuto do Servidor Público de Campinas - Lei Municipal nº 1.399/55 (Artigo 15 e Artigos 182 a 204). Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor. Princípios Constitucionais da Administração Pública.

CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS - GERAL

- LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia. Acentuação gráfica. Flexão nominal e ver­bal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Interpretação de texto.

- MATEMÁTICA: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, mul­tiplicação, divisão); múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples; porcentagem e problemas. Sis­tema métrico: medidas de tempo e volume.

- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Estatuto do Servidor Público de Campinas - Lei Municipal nº 1.399/55 (Artigo 15 e Artigos 182 a 204). Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor. Prin­cípios Constitucionais da Administração Pública; Legislação de trânsito: Código de Trânsito Brasileiro e Legislação Complementar. Sinalização de trânsito: placas de ad­vertência, de regulamentação, sinalização de indicação e dispositivos auxiliares. Dire­ção defensiva. Primeiros socorros. Mecânica de veículos: conhecimentos elementares de mecânica de automóveis, troca e rodízio de rodas; regulagem de motor, regulagem e revisão de freios, troca de bomba d'água, troca e regulagem de tensão nas correias, troca e regulagem da fricção, troca de óleo. Serviços corriqueiros de eletricidade: troca de fusíveis, lâmpadas, acessórios simples, etc. Direção de veículos leves e pesados para transporte de cargas e/ou passageiros.

CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS - EMERGÊNCIA

- LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia. Acentuação gráfica. Flexão nominal e ver­bal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Interpretação de texto.

- MATEMÁTICA: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, mul­tiplicação, divisão); múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples; porcentagem e problemas. Sis­tema métrico: medidas de tempo e volume.

- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Estatuto do Servidor Público de Campi­nas - Lei Municipal nº 1.399/55 (Artigo 15 e Artigos 182 a 204). Decreto Munici­pal nº 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Noções de prontosocorrismo e de biossegurança. Legislação de trânsito: Código de Trânsito Brasileiro e Legislação Complementar. Resoluções do CONTRAN, pertinentes à condução de veículos e le­gislação de trânsito. Sinalização de trânsito: placas de advertência, de regulamentação, sinalização de indicação e dispositivos auxiliares. Direção Defensiva: condições ad­versas, como evitar colisões e como evitar acidentes. Uso correto do veículo. Noções básicas de Mecânica. SUS, Princípios e Diretrizes.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM - INSTRUMENTAÇÃO

- LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Crase. Pontuação. Classes gramaticais. Regência nominal e verbal. Concor­dância verbal e nominal. Pronomes. Sintaxe.

- MATEMÁTICA / RACIOCÍNIO LÓGICO: Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e ma­triciais. Frações e operações com frações.

- CONHECIMENTOS GERAIS: Cultura geral: fatos políticos, econômicos e so­ciais ocorridos nos últimos 12 (doze) meses e divulgados na imprensa local e nacio­nal, contados até a data de publicação do Edital de Abertura deste Concurso Público. Constituição Federal (Artigos 37 e 38). Estatuto do Servidor Público de Campinas - Lei Municipal nº 1.399/55 (Artigo 15 e Artigos 182 a 204). Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor. Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas (páginas 4 a 27). Princípios Constitu­cionais da Administração Pública

- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Lei do exercício Profissional (Lei Federal nº 7.498/86). Regulamentação da Lei do Exercício Profissional (Decreto Federal nº 94.406/87). Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 311/2007). Código do Processo Ético (Resolução COFEN 370/2010). Assistência de enfermagem em UTI (unidade de terapia Intensiva) adulto, pediátrica e neonatal. Ad­ministração do serviço de enfermagem: princípios gerais da administração. Aspectos ético-legais da enfermagem em centro cirúrgico. Princípios e normas de biossegurança aplicados ao Centro Cirúrgico e ao Centro de Material Esterilizado: conceitos de as­sepsia, anti-sepsia e esterilização; métodos de esterilização e desinfecção; normas téc­nicas de descontaminação, limpeza, preparo, desinfecção, esterilização e estocagem dos diferentes tipos de materiais; infecção hospitalar (agentes, causas, fontes, natureza e prevenção). Legislação, normas de segurança e princípios básicos de prevenção de acidentes de trabalho. Equipamentos de Proteção Individual - EPIs. Organização do processo de trabalho, normas estruturais e funcionais do centro cirúrgico: atividades do instrumentador cirúrgico, assistência de Enfermagem ao paciente cirúrgico, mon­tagem da sala do centro cirúrgico, preparo e recebimento do paciente no centro cirúr­gico, aspectos humanos no seu atendimento, atividades do circulante de sala, medidas de atendimento no intra-operatório na parada cardiorrespiratória. Nomenclatura dos instrumentos básicos e específicos agrupados nos tempos cirúrgicos: regras de orde­nação dos instrumentos, normas de uso de instrumentos cirúrgicos e procedimentos para a sua conferência, classificação dos instrumentais cirúrgicos, fios cirúrgicos e hemostasia, tempos cirúrgicos. Tempos e técnicas cirúrgicas: terminologias cirúrgicas, tipos de incisões e curativos, noções básicas de cirurgias nas diversas especialidades. Noções básicas em anestesia aplicada ao momento cirúrgico. Enfermagem em centro cirúrgico e recuperação anestésica. Princípios e diretrizes do SUS.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

- LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Crase. Pontuação. Classes gramaticais. Regência nominal e verbal. Concor­dância verbal e nominal. Pronomes. Sintaxe.

- MATEMÁTICA / RACIOCÍNIO LÓGICO: Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e ma­triciais. Frações e operações com frações.

- CONHECIMENTOS GERAIS: Cultura geral: fatos políticos, econômicos e so­ciais ocorridos nos últimos 12 (doze) meses e divulgados na imprensa local e nacio­nal, contados até a data de publicação do Edital de Abertura deste Concurso Público Constituição Federal (Artigos 37 e 38). Estatuto do Servidor Público de Campinas - Lei Municipal nº 1.399/55 (Artigo 15 e Artigos 182 a 204). Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor. Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas (páginas 4 a 27). Princípios Constitu­cionais da Administração Pública

- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Ética: conceito de ética, ética profissional, relação com o paciente e com a equipe de trabalho. Administração: serviço de radiodiagnóstico, estatística e documentação. Proteção e higiene das radiações: proteção direta e indireta, legislação brasileira, posturas internacionais. Física radiológica: con­trole das radiações, medidas, filtros, efeitos biológicos. Propriedades dos Raios-X e aplicações das propriedades dos Raios-X. Anatomia Radiológica: noções da anatomia dos vários sistemas do organismo com aplicação a Radiologia. Eletrônica Radiológi­ca: aparelhos radiológicos e acessórios, aparelhos especializados. Técnica radiológica: os fatores elétricos: kV, MA, mA - a distância e o tempo de exposição; radiogemetria; nitidez, densidade, relação entre esses fatores. Técnicas principais dos diferentes siste­mas anatômicos: osteoarticular, respiratório, circulatório, digestivo, urinário, nervoso. Principais métodos de estudos radiológicos: radiologia convencional, mamografia, arteriografia, flebografia, tomografia computadorizada. Contrastes radiológicos: tipos de contrastes e vias de administração. Enfermagem em radiologia: injeções I.M.E.V., cateterismos: vesical, intestinal, etc. Preparos para os exames radiológicos, assepsia e antissepsia, reações ao contraste. Noções de câmara escura: acessórios, filmes, ecrans técnica manual e automática; conservação de material; cuidados na revelação e fixa­ção dos filmes. Vigilância em saúde. SUS, Princípios e Diretrizes.

ENFERMEIRO - MOTOLÂNCIA

- LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Crase. Pontuação. Classes gramaticais. Regência nominal e verbal. Concor­dância verbal e nominal. Pronomes. Sintaxe.

- MATEMÁTICA / RACIOCÍNIO LÓGICO: Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e ma­triciais. Frações e operações com frações.

- CONHECIMENTOS GERAIS: Cultura geral: fatos políticos, econômicos e so­ciais ocorridos nos últimos 12 (doze) meses e divulgados na imprensa local e nacio­nal, contados até a data de publicação do Edital de Abertura deste Concurso Público. Constituição Federal (Artigos 37 e 38). Estatuto do Servidor Público de Campinas - Lei Municipal nº 1.399/55 (Artigo 15 e Artigos 182 a 204). Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor. Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas (páginas 4 a 27). Princípios Constitu­cionais da Administração Pública.

- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: SUS - Princípios e Diretrizes. Legisla­ção de trânsito: Código de Trânsito Brasileiro e Legislação Complementar. Resolu­ção nº 168 de 14 de dezembro de 2004 e Resolução nº 285 de 29 julho de 2008 do CONTRAN. Direção Defensiva. Noções básicas de Mecânica. Biossegurança. Equi­pamentos de Proteção Individual - EPIs. Noções de anatomia e fisiologia humana. Fundamentos de enfermagem: técnicas básicas; cálculo e dosagem de medicações. Assistência de enfermagem ao paciente crítico e semicrítico, nas urgências e emergên­cias e nos transtornos mentais: primeiros socorros, atendimento básico e avançado a vida. Doenças de notificação compulsória. Atendimento pré-hospitalar: Biomecânica do trauma. Regulação e comunicação. Segurança em operações terrestres. Controle das vias aéreas e ventilação. Trauma. Emergências cirúrgicas e clinicas. Afogamen­to. Anafilaxia. Parada Cardiorrespiratória. Imobilizações. Desastres e incidentes com múltiplas vítimas. Intoxicações exógenas. Acidentes com animais peçonhentos. Ele­trocussão. Doenças infecto contagiosas. Queimaduras.

ESPECIALISTA CULTURAL E TURÍSTICO- MUSEOLOGIA

- LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Crase. Pontuação. Classes gramaticais. Regência nominal e verbal. Concor­dância verbal e nominal. Pronomes. Sintaxe.

- MATEMÁTICA / RACIOCÍNIO LÓGICO: Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e ma­triciais. Frações e operações com frações.

- CONHECIMENTOS GERAIS: Cultura geral: fatos políticos, econômicos e so­ciais ocorridos nos últimos 12 (doze) meses e divulgados na imprensa local e nacio­nal, contados até a data de publicação do Edital de Abertura deste Concurso Público. Constituição Federal (Artigos 37 e 38). Estatuto do Servidor Público de Campinas - Lei Municipal nº 1.399/55 (Artigo 15 e Artigos 182 a 204). Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor. Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas (páginas 4 a 27). Princípios Constitu­cionais da Administração Pública.

- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Museu e museologia: conceitos, transfor­mações e políticas. O museu - do projeto arquitetônico à ocupação. Projetos museográficos e estratégias de ação. Políticas de aquisição e gerenciamento de acervos. A museologia e os acervos de arte contemporânea. Conservação preventiva de acervos artísticos. Reserva técnica: desafios da guarda e acondicionamento de acervos de arte contemporânea. Sistema de informação e acessibilidade em museus. Ações educativas em museus. Legislação brasileira e internacional sobre preservação do patrimônio cul­tural e direitos autorais. Planejamento de atividades técnico-administrativas em mu­seus. Leis de incentivo à Cultura: âmbito federal - Lei Rouanet nº 8313/1991; âmbito estadual - ProAc Lei 12.268/2006; âmbito municipal - FICC - Lei 12.355/2005.

ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE - BIOLOGIA

- LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia. Acentuação gráfica. Flexão nominal e ver­bal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes verbais. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Interpretação de texto.

- MATEMÁTICA / RACIOCÍNIO LÓGICO: Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e ma­triciais.

- CONHECIMENTOS GERAIS: Cultura geral: fatos políticos, econômicos e so­ciais ocorridos nos últimos 12 (doze) meses e divulgados na imprensa local e nacional. Constituição Federal (Artigos 37 e 38). Estatuto do Servidor Público de Campinas - Lei Municipal nº 1.399/55 (Artigo 15 e Artigos 182 a 204). Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor. Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas - páginas 4 a 27.

- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Noções básicas de cartografia. Biogeografia. Fauna Sinantrópica: hábitos, comportamento, ciclo biológico e manejo. Ciclo da água. Ciclo do Carbono. Ciclo do Nitrogênio. Ecologia de ecossistemas aquáticos e terrestres. Ecologia de Paisagens. Ecologia e dinâmica de populações. Dinâmica da Comunidade: Sucessão ecológica. Dinâmica populacional: densidade populacional, potencial biótico e resistência do meio, fatores que regulam o crescimento popula­cional. Anatomia, morfologia, sistemática e fisiologia vegetal de plantas vasculares. LEGISLAÇÃO FEDERAL:

- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (art. 225);

- Lei nº 12.651/2012 - Novo Código Florestal;

- Lei nº 6.938/1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências;

- Lei nº 11.428/2006 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências;

- Lei nº 9.605/1998 - Que dispões sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências;

- Lei nº 9.985/2000 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências;

- Lei nº 5.197/1967 - Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL :

- Lei nº 9.509/1997 - Dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação;

- Lei nº 13.550/2009 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado, e dá providências correlatas;

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:

- Lei Orgânica do Município de Campinas: Capítulo IV - artigos 186 a 203;

- Lei Complementar nº 15/2006 - Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campinas. (Art. 35 a 47);

- Lei Complementar nº 49/2013 - Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento e controle ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local, na forma que especifica;

- Lei nº 10.850/2001 - Cria a APA do município de Campinas, regulamenta o uso e ocupação do solo e o exercício de atividades pelo setor público e privado;

- Lei nº 11.571/2003 - Disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana e dá outras providências;

- Decreto nº 16.974/2010 - Dispõe sobre a criação do Banco de Áreas Verdes do município de Campinas.

Links de acesso para as Legislações Municipais e Manual de Ética:

- Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas: www.campinas.sp.gov.br/arquivos/manual_etica.pdf

- Legislações Municipais: http://bibjuri.campinas.sp.gov.br/

Campinas, 27 de junho de 2014

MARIONALDO FERNANDES MACIEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS