Prefeitura de Campina da Lagoa - PR

CONCURSO PÚBLICO

Edital Nº 007/2005

O Governo Municipal de Campina da Lagoa, Estado do Paraná, autorizado pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 047 de 02 de dezembro de 2005, TORNA PÚBLICO que será realizado, na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal, nos moldes do Regulamento Geral de Concursos, formalizado pelo Decreto Municipal nº 458/2005, CONCURSO PÚBLICO para o provimento de empregos públicos em seu quadro e formação de cadastro reserva, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943), legislação trabalhista correlata e Lei Municipal 045 de 15 outubro de 2005. Informa ainda que, a organização do concurso está sob a responsabilidade da empresa AOCP - Assessoria em Recursos Humanos e Organização de Concursos Públicos S/C Ltda.

1. CARGOS

CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

SALÁRIO BASE

TAXA DE INSCRIÇÃO

REQUISITOS

MÉDICO

05

40h/semanal

R$ 5.990,00

R$ 100,00

- Graduação em ensino superior no curso de Medicina e inscrição no Conselho Regional de Medicina - CRM.

DENTISTA

02

40h/semanal

R$ 2.126,94

R$ 55,00

- Graduação em ensino superior no curso de Odontologia e inscrição no Conselho Regional de Odontologia - CRO.

ENFERMEIRO

05

40h/semanal

R$ 1.414,19

R$ 35,00

- Graduação em ensino superior no curso de Enfermagem e inscrição no Conselho Regional de Enfermagem -COREN.

AGENTE COMUNITÁRIO

05

40h/semanal

R$ 300,00

R$ 12,00

- Ensino Médio completo

2. REQUISITOS

2.1 Ter nacionalidade brasileira ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto do art. 13 do Decreto 70.436 de 18 de abril de 1972;

2.2 Gozar dos direitos políticos;

2.3 Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

2.4 Não possuir antecedentes criminais, comprovados por atestados da Justiça Federal e Estadual e/ou do Distrito Federal onde tenha residido nos últimos 5 anos, expedida há no máximo 6 meses;

2.5 Para os candidatos do sexo masculino, estar quites com as obrigações do serviço militar;

2.6 Estar em dia com as obrigações eleitorais.

2.7 Apresentar declaração firmada pelo próprio candidato de não haver sofrido, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores ou condenação por crime ou contravenção;

2.8 Apresentar declaração de bens até a data da posse;

2.9 Comprovar os requisitos exigidos no ato da posse.

3. DA INSCRIÇÃO

3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração de cargo e nem de devolução da taxa de inscrição.

33.2 VIA INTERNET

3.2.1 As inscrições serão recebidas VIA INTERNET através do preenchimento de formulário próprio disponibilizado no site www.aocp.com.br no período de 19/12/2005 a 10/01/2006 com início às 8:00 horas do dia 19/12/2005 e término impreterivelmente às 23:59 horas do dia 10/01/2006, observado o horário de Brasília/D.F.;

3.2.2 No ato da Inscrição, o candidato deverá:

3.2.3 Preencher o Formulário de Inscrição disponibilizado no site www.aocp.com.br, optando por apenas uma função pública, no qual declarará estar ciente das condições exigidas para admissão da função pública e se submeter às normas expressas no edital.

3.2.4 Imprimir o boleto bancário e pagar a respectiva taxa de inscrição estabelecida na Tabela do ITEM 1, deste Edital, na rede bancária ou nas casas lotéricas.

3.2.5 Imprimir o manual do candidato disponível no site www.aocp.com.br

3.2.6 O boleto referente à inscrição deverá ser pago até o seu vencimento, sendo que as inscrições efetuadas no último dia poderão ser pagas no dia posterior ou se sábado, domingo ou feriado, no próximo dia útil.

3.2.7 O comprovante de inscrição do candidato será o próprio boleto, devidamente quitado.

3.2.8 O candidato que não recolher o valor da taxa de inscrição, através da quitação do boleto bancário, terá sua inscrição cancelada.

3.3 PRESENCIAL

3.3.1 Os interessados em se escreverem neste concurso público e que não possuírem acesso à Internet, deverão comparecer, no período de 19/12/2005 a 10/01/2006, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 11h e 13h às 17h, munidos de documento de identidade oficial, na sede Agência do Trabalhador de Campina da Lagoa, localizada na Av. Brasil, 1075 - Centro - Campina da Lagoa - PR.

3.4 São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CREA, OAB, CRC, etc., a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503 art. 159, de 23/9/97.

3.5 Não haverá isenção do valor da taxa da inscrição.

3.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, em hipótese alguma, a não ser por anulação plena do concurso público.

3.7 Serão indeferidas inscrições:

a) por via fax;

b) pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo.

3.8 A falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação verificada em qualquer etapa do presente concurso, implicará na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominações legais. Caso a irregularidade seja constatada após a admissão do candidato, o mesmo será demitido pelo Município.

4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1 Aos portadores de deficiência será reservado 2% do total das vagas, ou seja, a cada 50 vagas de um determinado cargo, 49 serão preenchidas da lista geral de aprovados e 01 da lista de aprovados portadores de deficiência.

4.2 Para fins de identificação de cada tipo de deficiência adotar-se-á a referência contida no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

4.3 No ato de inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar, no formulário de inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, assim como a necessidade de condições especiais para realização da prova, caso haja necessidade.

4.4 O candidato portador de deficiência, que no ato da inscrição não declarar essas condições, perderá o direito de concorrer como deficiente, e também das condições especiais para realização das provas.

4.5 O candidato portador de deficiência deverá entregar laudo médico comprovando sua deficiência a um dos atendentes até o dia 13/01/2006, ou encaminhar a AOCP. O envio deverá ser através dos Correios, utilizando o serviço de carta registrada com AR, para a AOCP - Concursos Públicos - Rua Neo Alves Martins, 1377, Sala 01, Zona 03, Maringá, PR - CEP: 87050-110 com a seguinte inscrição na parte externa do Envelope: "CONCURSO CAMPINA DA LAGOA - PNE". Não será aceito envelope postado após o término das inscrições O candidato que não enviar o laudo, ou o fizer fora do prazo, não concorrerá às vagas reservadas aos portadores de deficiência.

4.6 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passível de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

4.7 O candidato deficiente visual total deverá realizar, obrigatoriamente, a sua prova em braile. Para tanto, ele deverá levar para o local de provas o material necessário para sua realização (reglete e punção ou máquina de datilografia braile).

4.8 A AOCP tentará oferecer condições de acessibilidade aos candidatos portadores de deficiência, segundo critérios de razoabilidade, proporcionalidade e viabilidade. Para tanto o preenchimento detalhado desta necessidade no formulário de inscrição será imprescindível.

4.9 Os candidatos portadores de deficiência deverão submeter-se, antes da admissão, à perícia médica efetuada junta médica de Medicina do Trabalho que verificará sua qualificação como portador de deficiência e também a compatibilidade entre a deficiência e as funções do cargo a exercer.

4.10 Constatada a inexistência da deficiência ou ser ela insuficiente para habilitar o candidato a concorrer às vagas reservadas, o requerimento de inscrição será examinado como o de candidato não portador de deficiência e constará seu nome apenas na lista de classificação geral.

4.11 Manifestando-se a Junta Médica pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido, o candidato será considerado inapto e a sua admissão não será realizada.

4.12 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados em lista à parte e também na lista geral de classificação do concurso público.

4.13 As vagas para deficientes que não forem preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificados constante no quadro de reserva.

5. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1 Será divulgado até o 15º dia útil após o encerramento das inscrições, através de edital a ser publicado no Jornal Oficial do Município, a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas. A relação também será disponibilizada no site www.aocp.com.br e na sede da Prefeitura.

5.2 Quanto ao resultado da homologação caberá pedido de reconsideração, sem efeito suspensivo, à AOCP Concursos Públicos, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de publicação do edital mencionado no subitem 5.1 do presente edital. O recurso aqui mencionado deverá ser protocolado na sede da prefeitura.

5.3 A AOCP Concursos Públicos, quando for o caso, decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de edital no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados da data de encerramento do prazo mencionado no subitem 5.2 do presente edital.

6. DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1 Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, a avaliação constará de prova escrita objetiva, conforme tabela abaixo:

PROVA ESCRITA OBJETIVA

MATÉRIA

QUESTÕES

VALOR

TOTAL

PORTUGUÊS

20

2,50

50,00

MATEMÁTICA

10

2,50

25,00

ATUALIDADES

10

2,50

25,00

VALOR TOTAL DA PROVA ESCRITA

100,00

6.1.1. Na prova escrita será atribuída pontuação 0,0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.

6.1.1 A prova escrita será avaliada na escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos, devendo o candidato obter 60,0 (sessenta) pontos ou mais para ser considerado aprovado.

6.1.2 A nota final será a obtida na prova escrita objetiva e a classificação será efetuada pela ordem decrescente da nota obtida por cada candidato e, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) For o mais idoso;

b) Possui o maior número de filhos menores.

6.2 Para os cargos de Dentista, Enfermeiro e Médico a avaliação constará de prova escrita objetiva (eliminatória) e prova de títulos (classificatória), conforme tabela abaixo:

PROVA ESCRITA OBJETIVA

MATÉRIA

QUESTÕES

VALOR

TOTAL

ESPECÍFICA

20

2,00

40,00

PORTUGUÊS

10

1,50

15,00

ATUALIDADES

10

1,50

15,00

VALOR TOTAL DA PROVA

70,00

PROVA DE TÍTULOS

1 - PÓS-GRADUAÇÃO (ESCOLARIDADE)

PONTOS

1.1 - Pós-graduação concluída

10,00

1.2 - Pós-graduação em curso

5,00

No item 1 (Pós-graduação)) os pontos não serão cumulativos e a pontuação máxima permitida é 10,00 (dez) pontos.

2 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

PONTOS

2.1 - Na área objeto do concurso - por ano trabalhado

2,00

No item 2 (Experiência profissional) a pontuação máxima permitida é 20,00 (vinte) pontos. A comprovação de experiência profissional deverá ser feita através de fotocópias da Carteira de Trabalho (incluindo a página de identificação) e/ou Declaração em Papel Timbrado do empregador com assinatura aposta em carimbo. O tempo de serviço fracionado será computado proporcionalmente, obedecendo o seguinte: 1 mês de trabalho comprovado valerá 0,166 ponto, não sendo computado períodos inferiores a 30 dias completos.

VALOR TOTAL DA PROVA DE TÍTULOS

30,00

FÓRMULA PARA OBTENÇÃO DA NOTA FINAL

NF = Nota Final

PE = Nota da Prova Escrita Objetiva

PT = Nota da Prova de Títulos

NF = PE + PT

6.2.1 Os candidatos que se inscreverem para os cargos descritos no item 6.2 deverão remeter os títulos de acordo com a tabela acima (Fotocópias simples), por AR, até o dia 13/01/2006 (será observada a data de postagem) à AOCP Concursos Públicos, Rua Neo Alves Martins nº 1377, Sala 1, Zona 03, Maringá - Paraná, Cep 87.050-110 com a seguinte inscrição do lado externo do envelope: "CONCURSO CAMPINA DA LAGOA - TÍTULOS".

6.2.2 Na prova escrita será atribuída pontuação 0,0 (zero) a questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.

6.2.3 A prova escrita será avaliada na escala de 0,0 (zero) a 70,0 (setenta) pontos, devendo o candidato obter 42,0 (quarenta e dois) pontos ou mais para ser considerado aprovado.

6.2.4 A prova de títulos será avaliada na escala de 0,0 (zero) a 30,0 (vinte) pontos, de acordo com a tabela do item 6.2 do presente edital.

6.2.5 A nota final será obtida através da soma das notas das provas (Escrita Objetiva e Títulos), devendo o candidato obter 60,0 (sessenta) pontos ou mais para ser considerado aprovado.

6.2.6 A classificação será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato e, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) For o mais idoso;

b) Possui o maior número de filhos menores.

7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1 As provas serão realizadas para todos os cargos em local a ser divulgado através do edital de homologação na sede da PREFEITURA e no site www.aocp.com.br

7.2 A prova escrita terá início às 09:00h, sendo o portão de acesso ao local fechado exatamente às 09:00h, obedecendo ao serviço hora-certa (fone 130).

7.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o fechamento dos portões, sendo-lhe proibida a entrada após o horário estabelecido.

7.4 O ingresso do candidato no local de provas só se dará mediante apresentação do documento original de identidade de valor legal, contendo retrato, filiação e assinatura, preferencialmente o do ato da inscrição, e, ainda, o comprovante de inscrição (boleto devidamente quitado).

7.5 A identificação correta do local da prova e o comparecimento no horário determinado será de inteira responsabilidade do candidato.

7.6 A prova objetiva terá duração de 3 horas incluindo o tempo para preenchimento da folha de respostas.

7.7 A identificação especial será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou assinatura do portador, compreendendo coleta de assinaturas e/ou impressão digital.

7.8 No caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização das provas e, ainda, ser submetido à identificação especial de que trata o item anterior.

7.9 Não serão aceitas como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), CPF, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, nem cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas.

7.10 Para a realização das provas, o candidato deverá portar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha.

7.11 É vedado ao candidato a permanência no local de prova com quaisquer aparelhos eletrônicos (bipes, telefones celulares, relógio do tipo databank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop etc.).

7.12 Durante a realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das mesmas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.

7.13 Em nenhuma hipótese será permitida a leitura em voz alta das provas, inclusive por qualquer membro da comissão de aplicação ou pelas autoridades presentes.

7.14 O candidato somente poderá deixar o local de provas após uma hora do início das mesmas, podendo, se quiser, levar consigo o caderno de questões, devendo entregar ao fiscal somente a folha de respostas, contendo, necessariamente, sua assinatura a caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

7.15 A AOCP não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.

7.16 Candidatos impossibilitados fisicamente de comparecerem ao local de provas, deverá solicitar à comissão de concursos, por escrito e com justificativa, para que sejam constituídas bancas especiais para execução da prova, no mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início das mesmas.

7.17 Em hipótese alguma haverá segunda chamada para as provas.

7.18 Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

7.19 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento de candidato da sala de provas.

7.20 Na hipótese de candidata lactante:

a) será facultada a possibilidade de amamentar o filho durante a realização da prova, desde que solicite tal condição por escrito a comissão do concurso, ainda durante o período do recebimento das inscrições;

b) a mesma deverá levar no dia da prova um acompanhante, o qual será responsável pela criança e permanecerá em sala reservada para esta finalidade;

c) será ela, durante a amamentação, supervisionada por funcionária da AOCP.

8. DESCLASSIFICAÇÀO

8.1 Será excluído do Concurso Público o candidato que, por qualquer motivo:

a) Faltar às provas;

b) chegar após o horário estabelecido;

c) For flagrado, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, seja oralmente, por escrito ou por gestos e sinais de qualquer natureza;

d) Utilizar-se de notas, livros, impressos, máquinas calculadoras, ou qualquer dispositivo eletrônico;

e) Faltar com o devido respeito contra qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;

f) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas no cartão de informação e/ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

g) Recusar-se a entregar a Folha de Respostas ao término do tempo destinado para a sua realização;

h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

i) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

j) Descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas;

k) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

l) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público.

9. DA DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS

9.1 O gabarito oficial da prova escrita será divulgado no dia posterior ao da aplicação da prova, no site www.aocp.com.br. Também será publicado no Jornal Oficial do Município e em edital na sede da Prefeitura.

9.2 Quanto ao gabarito divulgado, caberá pedido de recurso, desde que devidamente fundamentado, à AOCP Concursos Públicos, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de publicação dos gabaritos.

9.3 O recurso aqui mencionado deverá ser preenchido em formulário próprio disponível no site www.aocp.com.br, o qual será entregue eletronicamente ao final do envio (após completado o preenchimento), ou na sede da prefeitura.

9.4 Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões), os pontos referentes à mesma serão atribuídos a todos os candidatos.

10. DO RESULTADO FINAL

10.1 O resultado final do concurso público será publicado em até 15 dias após a aplicação das provas e será publicado através de edital no Jornal oficial do Município. A relação também será disponibilizada no site www.aocp.com.br e na sede da Prefeitura. Também será publicada (caso haja) a relação dos candidatos aprovados portadores de deficiência.

11. DOS RECURSOS

11.1 Serão admitidos recursos quanto ao resultado final do concurso público no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir da publicação oficial do resultado.

11.2 O recurso aqui mencionado deverá ser protocolado na sede da Prefeitura e serão liminarmente indeferidos os que não trouxerem fatos novos.

11.3 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.

11.4 A AOCP Concursos Públicos, após análise dos pedidos, decidirá sobre sua aceitação e publicará, quando couber, o resultado do pedido através de edital.

12. DA VALIDADE

12.1 O resultado do concurso público terá validade de 02 (dois) anos a contar da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, ou menor período a critério do município.

13. DA CONVOCAÇÃO

13.1 O candidato aprovado será convocado através de correspondência enviada ao candidato no endereço informado na inscrição, na medida em que surgirem vagas.

13.2 Quando da convocação o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar fotocópia autenticada do histórico escolar e demais documentos comprobatórios dos requisitos para o cargo.

13.3 O candidato, após a convocação, deverá comparecer no setor de recursos humanos da Prefeitura de CAMPINA DA LAGOA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, munido de documento de identidade. Quando da convocação o candidato deverá fazer sua opção entre assumir ou desistir da vaga.

13.4 O candidato que deixar de comparecer no prazo previsto perderá automaticamente a vaga, sendo convocado o candidato seguinte na ordem de classificação.

13.5 O candidato convocado será submetido a exame médico pré-admissional e, caso seja considerado inapto para exercer a função, não será admitido, perdendo automaticamente a vaga.

14. DA INSCRIÇÃO

14.1 As condições do exercício do cargo dos candidatos aprovados e nomeados serão reguladas pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

14.2 Os contratos serão celebrados de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 046/05 e vigorarão por prazo indeterminado e somente serão rescindidos nos seguintes casos:

14.2.1 Prática de falta grave, dentre as enumeradas no artigo 482 da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, apuradas em procedimento administrativo;

14.2.2 Acumulo ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

14.2.3 Necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesas, nos termos da Lei Complementar a que se refere o artigo 69 da Constituição Federal;

14.2.4 Insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegure pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias;

14.2.5 Extinção dos programas federais e estaduais implementados mediante convênio ou ajustes similares, e que originaram as respectivas contratações.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 O ato de inscrição importa o conhecimento das presentes instruções e a aceitação total das condições do concurso público, nos termos fixados no edital, inclusive que a administração não está obrigada a convocar todos os aprovados.

15.2 Não serão admitidos servidores com vínculo de trabalho por prazo determinado ou indeterminado, em empregos/cargos/funções nesta ou em outra repartição/instituição pública, exceto nos casos de acúmulo legal, de acordo com a Constituição Federal.

15.3 Os candidatos ao cargo de Enfermeiro inscritos no Concurso Público aberto pelo Edital Nº 001/2005 que não optaram pelo ressarcimento dos valores pagos pela taxa de inscrição daquele concurso, conforme previsto no Edital Nº 003/2005, estão automaticamente inscritos para este concurso e necessitam, portanto, adequarem seus títulos, se já encaminhados, ao edital atual.

15.4 O local de trabalho será de acordo com as necessidades do Governo Municipal de CAMPINA DA LAGOA, podendo ser na zona urbana e/ou rural.

15.5 O Governo Municipal de CAMPINA DA LAGOA não se responsabilizará pelo transporte dos servidores/funcionários até o local de trabalho.

15.6 Os casos omissos até a publicação final do concurso serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso e, após a publicação do resultado final, pelo Prefeito Municipal de CAMPINA DA LAGOA.

CAMPINA DA LAGOA, 12 de dezembro de 2005.

CELSO FERREIRA
Prefeito Municipal

ANEXO I - PROGRAMAS DE PROVA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Português

Ortografia. Pontuação. Acentuação. Crase. Concordância: Nominal e Verbal. Verbos: Conjugação/Emprego/Valor Semântico. Pronomes: Classificação e colocação. Interpretação de textos. Adjetivos.

Matemática

Operações: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação no conjunto dos números reais. Razões e proporções. Medidas de comprimento, massa capacidade e tempo. Áreas e perímetro de figuras planas. Regra de três simples e composta. Equações de 1º grau. Equações de 2o grau. Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo divisor comum.

Atualidades

Atualidades locais, nacionais e internacionais (notícias veiculadas nos principais meios de comunicação no período de janeiro de 2004 até agosto de 2005).

DENTISTA

Conhecimento Específico

ODONTOLOGIA SOCIAL E PREVENTIVA: Processo saúde/doença; níveis de prevenção e Política nacional de Saúde. TÉCNICAS DE ASSEPSIA, DESINFECÇÃO E ESTERILIZAÇÃO. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO EM ODONTOLOGIA. ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS EM ODONTOLOGIA. LESÕES BUCAIS: diagnóstico e tratamento. DORES OROFACIAIS: diagnóstico e tratamento das disfunções da ATM (articulação têmporo mandibular). EXODONTIA. DENTÍSTICA: diagnóstico, materiais e técnicas de tratamento. ENDODONTIA: diagnóstico clínico, radiográfico e condutas emergenciais. ODONTOLOGIA LEGAL. PERIODONTIA: diagnóstico e tratamento. CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO-MAXILO-FACIAL: diagnóstico e condutas emergenciais. Código de Ética da Odontologia. Programa de saúde da família. Programa do agente comunitário. Saúde Pública - O SUS (programas e diretrizes do ministério da Saúde).

BIBLIOGRAFIA

- Baratieri, L. N. et al - Procedimentos Preventivos e Restauradores - Ed. Santos. - 1993

- Bell, W. E. - Dores orofaciais - Quintessence Books - 1991.

- Chaves, M. M. - Odontologia Social - Artes Médicas - 1986.

- Código de Ética - Conselho Federal de Odontologia.

- Controle de Infecções e a Prática Odontológica em tempos de Aids - Manual de Condutas - Ministério da Saúde.

- De Deus, Q. D. - Endodontia, Medsi - 1992.

- Guedes-Pinto, A. C. - Manual de Odontopediatria - Artes Médicas - 1988.

- Higashi, T. e colaboradores - Atlas de Diagnóstico Oral por Imagens - Ed. Santos - 1991.

- Lindhe, J. - Tratado de Periodontia Clínica - Guanabara Koogan - 1988.

- Manual de Detecção de Lesões Suspeitas - Conselho Regional de Odontologia do Paraná.

- Marzola, C. - Técnicas Exodônticas - Pancast - 1988.

- MINISTÉRIO DA SAÚDE, Programa de Saúde da Família.

- MINISTÉRIO DA SAÚDE, Programa do Agente Comunitário de Saúde.

- MINISTÉRIO DA SAÚDE, Sistema Único de Saúde.

- Mondelli, J. et al - Dentística Operatória - Savier - 1990.

- Pinto, V. G. - Saúde Bucal: Odontologia Social e Preventiva - Ed. Santos - 1989.

- Tomasi, A. F. - Diagnóstico em Patologia Bucal - Pancast - 1989.

Português

Compreensão e interpretação de texto. Estrutura do parágrafo. Ortografia. Acentuação gráfica. Pontuação. Divisão silábica. Substantivos e adjetivos (gênero, número e grau). Verbos (tempos e modos). Fonética e Fonologia: Encontros vocálicos e consonantais. Dígrafos. Morfologia: Classes de palavras: artigo, substantivo, adjetivo, pronome, numeral e verbo e sua flexões; advérbio, conjunção, preposição e interjeição. Poética. Versificação. Elementos de comunicação. Figuras de sintaxe. Noções de semântica. Produção textual: coerência e coesão, tipos de composição, elementos da comunicação e funções da linguagem.

Atualidades

Atualidades locais, nacionais e internacionais (notícias veiculadas nos principais meios de comunicação no período de janeiro de 2004 até agosto de 2005).

ENFERMEIRO

Conhecimento Específico

Administração de medicamento. Assistência a clientes/pacientes em situações de urgência e emergência. Educação para o auto-cuidado. Epidemiologia. Esterilização de materiais. Hipertensão arterial e diabetes. Imunização. Programa de saúde da família. Programa do agente comunitário. Promoção de biossegurança nas ações de saúde. Saúde Pública - O SUS (programas e diretrizes do ministério da Saúde).

BIBLIOGRAFIA

- BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Processamento de artigos e superfícies em estabelecimentos de saúde. 2ª ed. Brasília: Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar, 1994. 49p.

- BRUNNER, L. S.; SUDDARTH, L. S. Tratado de Enfermagem Médico Cirúrgico. 7ª ed. Rio de Janeiro, Guanabara Koogan, 1995.

- MINISTÉRIO DA SAÚDE, Departamento de Atenção Básica. Área Técnica de Diabetes e Hipertensão Arterial - Brasília, 2001.

- MINISTÉRIO DA SAÚDE, Manual de Condutas em Exposição Ocupacional a Material Biológico: Hepatite e HIV - Brasília, 1999.

- MINISTÉRIO DA SAÚDE, Programa de Saúde da Família.

- MINISTÉRIO DA SAÚDE, Programa do Agente Comunitário de Saúde.

- MINISTÉRIO DA SAÚDE, Sistema Único de Saúde.

- POTTER/PERRY. Grande tratado de enfermagem prática. Clínica e prática hospitalar. 2ª ed. São Paulo, 1997.

- ROUQUAYROL, M. Z.; ALMEIDA, N. F. Epidemiologia e Saúde. 5ª ed., 1999.

Português

Compreensão e interpretação de texto. Estrutura do parágrafo. Ortografia. Acentuação gráfica. Pontuação. Divisão silábica. Substantivos e adjetivos (gênero, número e grau). Verbos (tempos e modos). Fonética e Fonologia: Encontros vocálicos e consonantais. Dígrafos. Morfologia: Classes de palavras: artigo, substantivo, adjetivo, pronome, numeral e verbo e sua flexões; advérbio, conjunção, preposição e interjeição. Poética. Versificação. Elementos de comunicação. Figuras de sintaxe. Noções de semântica. Produção textual: coerência e coesão, tipos de composição, elementos da comunicação e funções da linguagem.

Atualidades

Atualidades locais, nacionais e internacionais (notícias veiculadas nos principais meios de comunicação no período de janeiro de 2004 até agosto de 2005).

MÉDICO

Conhecimento Específico

Assistência Médica ao Idoso - Ministério da Saúde. Assistência Médica em Doenças Transmissíveis. Assistência Médica em Ginecologia e Obstetrícia - Pré-natal de baixo risco; Doenças da Gestação; Câncer de Mama e Cérvico-uterino. Assistência Médica em Pediatria - Puericultura, doenças diarréicas, doenças respiratórias da infância. Assistência Médica em Saúde do Adulto - Hipertensão Arterial; Diabetes Mellitus; Doenças Cardiovasculares; Doenças Psiquiátricas; Hematologia; Doenças Reumáticas. Código de Ética da Medicina. Programa de saúde da família. Programa do agente comunitário. Saúde Pública - O SUS (programas e diretrizes do ministério da Saúde).

BIBLIOGRAFIA

- BASTO, Álvaro da Cunha. - Noções de Ginecologia.

- CECIL - Tratado de Medicina Interna.

- Código de Ética da Medicina.

- MARCONDES, Eduardo. - Pediatria Básica.

- MINISTÉRIO DA SAÚDE, Programa de Saúde da Família.

- MINISTÉRIO DA SAÚDE, Programa do Agente Comunitário de Saúde.

- MINISTÉRIO DA SAÚDE, Sistema Único de Saúde.

- Ministério da Saúde.

- PERNETA, Cezar. - Diagnóstico Diferencia em Pediatria.

- PRADO - Atualização Terapêutica.

- REZENDE, Jorge de. - Obstetrícia Fundamental.

- RIELLA - Princípios de Nefrologia e Distúrbios Hidroeletrolíticos.

- ROUQUAYROL, Maria Z. & FILHO, Naumar de Almeida. - Epidemiologia e Saúde.

- CAPLAN, E. Sadock - Tratado de Psiquiatria -Vol. I, II e III

- ALMEIDA, Terezinha Verrasto - Hematologia e Hemoterapia

- SKARE, Thelma - Manual de Estudos para a Disciplina de Reumatologia.

- VERONESI - Tratado de Infectologia.

Português

Compreensão e interpretação de texto. Estrutura do parágrafo. Ortografia. Acentuação gráfica. Pontuação. Divisão silábica. Substantivos e adjetivos (gênero, número e grau). Verbos (tempos e modos). Fonética e Fonologia: Encontros vocálicos e consonantais. Dígrafos. Morfologia: Classes de palavras: artigo, substantivo, adjetivo, pronome, numeral e verbo e sua flexões; advérbio, conjunção, preposição e interjeição. Poética. Versificação. Elementos de comunicação. Figuras de sintaxe. Noções de semântica. Produção textual: coerência e coesão, tipos de composição, elementos da comunicação e funções da linguagem.

Atualidades

Atualidades locais, nacionais e internacionais (notícias veiculadas nos principais meios de comunicação no período de janeiro de 2004 até agosto de 2005).