Prefeitura de Brejo Alegre - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2007

EDITAL DE INSCRIÇÕES

EDITAL Nº 01/2007

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, nos termos da legislação vigente, torna pública a abertura de inscrições de Concurso Público para preenchimento de cargos, conforme consta a seguir, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, sob organização e aplicação da ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I – DOS CARGOS E DAS VAGAS

1. O concurso público destina-se ao preenchimento das vagas dos cargos adiante discriminados, atualmente vagos, e daqueles que vierem a existir ou os que forem criados, dentro do prazo da validade do Concurso.

1.1. Os cargos, número de vagas, salários, jornada de trabalho semanal e os requisitos são os estabelecidos nas tabelas que seguem:

1.1.1. Ensino Fundamental Incompleto

Cargos

Vagas

Vencimento

Jornada Trabalho Semanal

Requisitos

Ajudante de Serviços

03

R$ 380,37

40hs

Ensino Fundamental Incompleto

Ajudante Geral

06

R$ 396,76

40hs

Ensino Fundamental Incompleto

Coveiro

01

R$ 470,94

40hs

Ensino Fundamental Incompleto

Jardineiro

01

R$ 413,97

40hs

Ensino Fundamental Incompleto

Monitor de Corte e Costura

01

R$ 561,13

40hs

Ensino Fundamental Incompleto

Motorista

06

R$ 491,86

40hs

Ensino Fundamental Incompleto e CNH “D”

1.1.2. Ensino Médio Completo

Cargos

Vagas

Vencimento

Jornada Trabalho Semanal

Requisitos

Agente Fiscal de Tributos

01

R$ 881,00

40hs

Ensino Médio Completo

Assistente Administrativo

04

R$ 491,86

40hs

Ensino Médio Completo

Inspetor de Alunos

01

R$ 396,76

40hs

Ensino Médio Completo

Monitor de Apoio Social

01

R$ 561,13

40hs

Ensino Médio Completo

Monitor de Creche

02

R$ 470,94

30hs

Nível Médio para o Magistério

Monitor de Dança

01

R$ 561,13

30hs

Ensino Médio Completo e Curso de Dança

Monitor de Recreação Social

01

R$ 561,13

40hs

Ensino Médio Completo

Professor PEB I

04

R$ 5.78 H/A

24/30hs

Nível Médio para o Magistério

Secretário de Escola

02

R$ 491,86

40hs

Ensino Médio Completo

H/A: Hora Aula

1.1.3. Ensino Superior Completo

Cargos

Vagas

Vencimento

Jornada Trabalho Semanal

Requisitos

Advogado

01

R$ 1.774,89

20hs

Graduação em Ciências Jurídicas e Registro na OAB.

Assistente Social

1

R$ 1.011,59

40hs

Graduação em Serviço Social e registro no CRASS

Coordenador de Atividades Sociais

01

R$ 1.011,59

40hs

Ensino Superior Completo

Farmacêutico

01

R$ 1.218,27

30hs

Graduação em Farmácia e Registro no CRF.

Fisioterapeuta

01

R$1.218,27

30hs

Graduação em Fisioterapia e Registro no CREFITO

Monitor de Informática02R$ 641,2940hsGraduação em Informática

2. A contratação será regida pelo Regime Celetista. Os vencimentos referidos na tabela constante do item 1 deste Capítulo têm como referência o mês de Janeiro de 2007.

2.1. O vencimento poderá ser acrescido de gratificações e outras vantagens estabelecidas em lei municipal.

3. O candidato aprovado e empossado deverá prestar serviços na cidade de Brejo Alegre, dentro do horário estabelecido pela Administração, podendo ser diurno e/ou noturno e em dias de semana, sábados, domingos e feriados civis e religiosos.

4. As atribuições dos cargos encontram-se especificadas no Anexo I.

5. Será assegurada ao candidato portador de deficiência a reserva de vaga na proporção de 5% (cinco por cento) do total dos cargos colocados em concurso, sendo-lhes garantidas condições especiais necessárias à sua participação no certame. Se não houver candidatos nessa condição, inscritos ou aprovados, os cargos ficarão liberados para os demais candidatos.

5.1. Os candidatos portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo e avaliação da prova, data, horário e local de aplicação, e a nota mínima exigida, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar Estadual n. º 683, de 18/9/92, e artigo 4º do Decreto 3.298, de 20/12/99.

5.2. O candidato portador de deficiência, quando da inscrição, deverá observar os procedimentos a serem cumpridos conforme descrito, também, no Capítulo III - DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.

II - DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições deverão ser efetuadas no período de 12 à 16 de março de 2007, na Prefeitura Municipal de Brejo Alegre, localizada na Rua Djalma Dutra, n. º 270, Centro, Brejo Alegre/SP (pessoalmente ou por procuração), no período das 8:30 hs às 11 :00hs e 13:00hs às 16:30hs.

1.1. O pagamento da inscrição deverá ser efetivado no local das inscrições em favor da empresa ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA.

1.2. Não será permitida inscrição pelo correio, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido.

2. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

3. Para se inscrever, o candidato deverá preencher as condições para provimento do cargo e entregar, na data da posse, a comprovação de:

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros;

b) ter 18 anos completos na data da inscrição;

c) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

d) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

e) estar com o CPF regularizado;

f) possuir os pré-requisitos exigidos para o exercício do cargo;

g) não registrar antecedentes criminais;

h) ter aptidão física e/ou mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada, conforme o caso, em avaliação médica e/ou psicológica.

4. O pagamento da importância relacionada neste item, correspondente à Taxa de inscrição, poderá ser efetuado conforme determina o item 1.1 (II – DAS INSCRIÇÕES).

TAXA DA INSCRIÇÃO POR ESCOLARIDADE VALOR (R$)

Ensino Fundamental Incompleto: R$ 20,00

Ensino Fundamental Completo: R$ 25,00

Ensino Médio Completo: R$ 30,00

Ensino Superior Completo: R$ 50,00

4.1. A inscrição por pagamento em cheque somente será considerada efetuada após a respectiva compensação.

4.2. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do candidato será automaticamente tornada sem efeito.

4.3. Não será aceita inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelo correio, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico ou ordem de pagamento, condicional ou fora do período de inscrição (12 à 16 de março de 2007), ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital.

4.4. O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará o cancelamento da inscrição do candidato, verificada a irregularidade a qualquer tempo.

4.5. Não haverá devolução de importância paga, ainda que a maior ou em duplicidade, nem isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

4.6. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.

5. O candidato será responsável por qualquer erro, rasura ou omissão, bem como pelas informações prestadas, pessoalmente ou por seu procurador, na ficha de inscrição.

5.1. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e que o fato seja constatado posteriormente.

6. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Prefeitura de Brejo Alegre o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

7. No ato de inscrição, não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes no item 3 deste Capítulo, sendo obrigatória a sua comprovação quando da convocação para posse, sob pena de exclusão do candidato do Concurso Público.

8. Informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site www.apiceconcursos.com.br e pelo Disque ÁPICE - telefone (18) 3621-9114.

9. O pagamento da Taxa de Inscrição será feito diretamente ao funcionário responsável no local das Inscrições, durante o período de 12 a 16 de março de 2007. As fichas de inscrição ficarão disponíveis na Prefeitura Municipal de Brejo Alegre, localizado na Rua Djalma Dutra, n. º 270, Centro, na cidade de Brejo Alegre/SP, fornecidas GRATUITAMENTE.

10. Para inscrever-se, o candidato deverá:

a) apresentar-se na Prefeitura Municipal de Brejo Alegre, munido do original de um documento de identificação;

b) ler o Edital na íntegra, preencher corretamente a ficha de inscrição, datar e assinar o Termo de Responsabilidade;

c) pagar a taxa de inscrição (item 9), no valor correspondente ao cargo desejado, conforme a Tabela do item 4, deste Capítulo.

10.1. No caso de inscrição por procuração, será exigida a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia do documento de identidade do candidato e a apresentação da identidade do procurador.

10.1.1. Deverá ser entregue uma procuração por candidato, que ficará retida junto com a ficha de inscrição.

10.1.2. O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

10.2. A efetivação da inscrição dar-se-á por meio de carimbo e rubrica do funcionário responsável, sendo entregue ao candidato comprovante do pagamento da inscrição – via candidato, porém, caso seja constatado posteriormente que o pagamento (Cheque) não se efetivou, o candidato será excluído do concurso.

10.3. A ficha de inscrição deverá ser retida pelo funcionário da Ápice, assim como, quando for o caso, a procuração e a cópia reprográfica do documento de identidade do mandatário, sendo devolvido o comprovante com a autenticação.

11. Não deverá ser enviada à Prefeitura de Brejo Alegre ou à Ápice Concursos Públicos qualquer cópia de documento de identidade.

12. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova deverá, no período das inscrições, encaminhar, por Sedex ou entregar pessoalmente, de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas, no endereço da Ápice Concursos Públicos – Rua Aquidaban, 37 – Vila Mendonça, Araçatuba/SP – CEP 1601 0-110, solicitação detalhada dos recursos necessários para a realização da prova.

12.1. O candidato que não o fizer durante o período de inscrição e conforme o estabelecido neste sub item, não terá a sua prova especial (ampliada ou braile) preparada, ou as condições especiais providenciadas, seja qual for o motivo alegado.

12.2. Para efeito do prazo estabelecido neste Capítulo, será considerada, conforme o caso, a data da postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – ou a data do protocolo firmado pela Ápice Concursos Públicos.

12.3. O candidato portador de deficiência deverá observar ainda o Capítulo III – DA PARTICIPAÇÃO DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.

III - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

1. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do cargo, especificadas no Anexo I, são compatíveis com a deficiência de que é portador.

2. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência que apresenta, observado o disposto no artigo 4º do Decreto Federal n. º 3.298, de 20/12/99, e, no período de inscrição (de 12 a 16 de março de 2006) deverá encaminhar, por Sedex ou pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, à ÁPICE CONCURSOS, Rua Aquidaban, 37 – Vila Mendonça, Araçatuba/SP – CEP 16.010-110, os seguintes documentos:

a) relatório médico atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova;

b) requerimento com a qualificação completa do candidato, bem como a especificação do Concurso Público para o qual está inscrito, e a solicitação de prova especial em braile ou ampliada, ou de condições especiais para a realização da prova.

2.1. Para efeito de prazo estipulado no item 2 deste Capítulo, será considerada a data de postagem fixada pela Empresa de Correios e Telégrafos – ECT ou a data do protocolo firmada pela ÁPICE CONCURSOS.

3. O candidato que não declarar ser portador de deficiência, no ato da inscrição, e não atender ao solicitado no item 2 deste Capítulo, não será considerado portador de deficiência, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, bem como não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

4. Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e legislação aplicável à espécie, e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para integração social.

5. Após a contratação do candidato portador de deficiência, não poderá ser argüida para justificar a concessão de readaptação do cargo, bem como para aposentadoria por invalidez.

6. Após o prazo de inscrição, fica proibida qualquer inclusão de candidato na lista específica de portadores de deficiência.

7. Serão excluídos do Concurso o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do cargo e também aquele que não comparecer para a Perícia Médica.

IV – DAS PROVAS

1. O Concurso constará das seguintes provas:

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Cargos

Provas

Nº de Questões

Ajudante de Serviços

Ajudante Geral

Coveiro

Língua Portuguesa

05

Matemática

05

Conhecimentos Específicos

10

Jardineiro

Monitor de Corte e Costura

Motorista

Língua Portuguesa

05

Matemática

05

Conhecimentos Específicos

10

Prova Prática

--

ENSINO MÉDIO COMPLETO

Cargos

Provas

Nº de Questões

Agente Fiscal de Tributos

Assistente Administrativo

Inspetor de Alunos

Monitor de Apoio Social

Monitor de Dança

Secretário de Escola

Língua Portuguesa

10

Matemática

10

Conhecimentos Específicos

10

Monitor de Recreação Social

Língua Portuguesa

10

Matemática

10

Conhecimentos Específicos

10

Prova Prática

-‑

Monitor de Creche

Professor PEB I

Língua Portuguesa

10

Matemática

10

Conhecimentos Específicos

10

Títulos

-‑

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Cargos

Provas

Nº de Questões

Advogado

Assistente Social

Farmacêutico

Fisioterapeuta

Monitor de Informática

Coordenador de Atividades Sociais

Conhecimentos Específicos

40

2. O Concurso Público constará de prova objetiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, e, conforme o caso, de prova de títulos, de caráter classificatória.

2.1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de questões de múltipla escolha.

2.1.1. A prova objetiva será composta de questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, sendo apenas 01 (uma) a correta, que versarão sobre o conteúdo programático estabelecido no Anexo II deste Edital.

2.2. A prova de títulos, para os cargos de Professor de Educação Básica I e Monitor de Creche será aplicada em data posterior, a ser divulgada oportunamente, conforme previsto no Capítulo VII – DA PROVA DE TÍTULOS.

V – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

1. As provas serão realizadas na cidade de Brejo Alegre, em data posterior, a ser divulgada oportunamente na imprensa oficial do município e no site www.apiceconcursos.com.br, sendo que as provas objetivas serão aplicadas nos seguintes períodos:

1.1. PERÍODO DA MANHÃ: cargos de JARDINEIRO, AJUDANTE DE SERVIÇOS, AJUDANTE GERAL, COVEIRO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, INSPETOR DE ALUNOS, MONITOR DE APOIO SOCIAL, MONITOR DE RECREAÇÃO SOCIAL, COORDENADOR DE ATIVIDADES SOCIAIS E MONITOR DE INFORMÁTICA.

1.2. PERÍODO DA TARDE: os cargos de, MONITOR DE CORTE E COSTURA, MOTORISTA, MONITOR DE DANÇA, SECRETÁRIO DE ESCOLA, MONITOR DE CRECHE, PROFESSOR PEB I, ADVOGADO, ASSISTENTE SOCIAL, FARMACÊUTICO e FISIOTERAPEUTA.

2. Em caso de ter sido efetivada mais de uma inscrição, o candidato deverá no momento da prova optar por um dos cargos do Concurso, sendo considerado ausente no do não comparecimento e tacitamente excluído do Concurso naquele que diz respeito.

3. É de responsabilidade do candidato acompanhar a data, horário e local das diversas fases do Concurso, conforme Edital de Convocação, a ser publicado na Imprensa Oficial do Município.

3.1. O candidato poderá ainda:

- dirigir-se à sede da Prefeitura de Brejo Alegre, localizada na Rua Djalma Dutra, 270, Centro, CEP 16.265-000, Brejo Alegre, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, onde estarão afixadas as informações pertinentes, ou

- verificar o Edital de Convocação, consultando o site www.apiceconcursos.com.br; ou

- contatar ÁPICE CONCURSOS, pelo telefone (18) 3621-9114, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

4. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar do Edital de Convocação para a prova objetiva, deverá entrar em contato com a ÁPICE CONCURSOS, pelo telefone (18) 3621-9114, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, para verificar o ocorrido.

4.1. Ocorrendo o caso constante neste item, poderá o candidato participar do Concurso e realizar a prova, se apresentar o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, devendo, para tanto, preencher, no dia da prova, formulário específico.

4.2. A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da regularidade da referida inscrição.

4.3. Constatada eventual irregularidade na inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

5. Só será permitida a participação nas provas na respectiva data, horário e no local constante no Edital de Convocação, seja qual for o motivo alegado.

5.1. O horário de início das provas será definido em cada sala/local de aplicação.

5.2. Não será permitida, em hipótese alguma, realização das provas fora do local designado.

6. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido do comprovante de inscrição, caneta de tinta azul ou preta, lápis preto e borracha, e deverá apresentar um dos seguintes documentos no original e dentro do prazo de validade, conforme o caso:

- Cédula de Identidade - RG; ou

- Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou

- Carteira de Órgão ou Conselho de Classe; ou

- Certificado Militar; ou

- Carteira Nacional de Habilitação, com fotografia, expedida nos termos da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997; ou

- passaporte, dentro do prazo de validade.

6.1. Como nenhum documento ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

6.2. O documento apresentado deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

6.3. Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, ou quaisquer outros documentos diferentes dos anteriormente definidos, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.

7. Durante as provas não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquina calculadora, agenda eletrônica ou similar, telefone celular, “BIP”, “walkman”, ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização da prova.

8. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento etc., deverão ser corrigidos somente no dia da prova em formulário específico.

8.1. O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos deste item deverá arcar, exclusivamente, com as conseqüências advindas de sua omissão.

9. É terminantemente proibida, sob qualquer alegação, a saída do candidato do local da prova objetiva antes de decorrido o tempo de 30 minutos de seu início.

10. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

11. No ato da realização da prova objetiva, o candidato receberá o Caderno de Questões, gabarito intermediário e gabarito oficial.

12. O candidato lerá as questões no Caderno de Questões e marcará suas respostas no Gabarito Oficial. 12.1. Ao terminar, entregará ao fiscal o Gabarito Oficial com aposição da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas com caneta de tinta azul ou preta.

13. O Gabarito Oficial, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue ao término da prova ao fiscal de sala, conjuntamente com o caderno de questões. O candidato, ao final de sua prova, observado o item 9 deste Capítulo, ou ao final da prova, não levará o Caderno de Questões.

14. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.

15. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

16. Em hipótese alguma haverá substituição do Gabarito Oficial por erro do candidato.

17. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, em qualquer das provas:

- apresentar-se no local constante do Edital de Convocação após o fechamento dos portões;

- não apresentar documento de identidade exigido no item 6, deste Capítulo;

- não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

- ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;

- lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;

- for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadora, livros, notas ou impressos não permitidos;

- estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

- fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer material que não o fornecido pela ÁPICE CONCURSOS;

- não devolver o Gabarito Oficial ou o Caderno de Questões;

- portar arma, mesmo que possua o respectivo porte;

- estiver fazendo uso de boné, gorro ou chapéu;

- agir com descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

VI - DA PROVA PRÁTICA

1. A data, horário e local da aplicação da prova prática serão divulgados oportunamente na Imprensa e no site www.apiceconcursos.com.br, e no átrio da Prefeitura Municipal.

2. Serão convocados os candidatos habilitados e os melhores classificados nas provas objetivas, conforme tabela abaixo, mais os empatados na última colocação convocada, se houver:

CARGO

CONVOCADOS

JARDINEIRO

Até 5º classificado na Prova Objetiva

MONITOR DE CORTE E COSTURA

Até 5º classificado na Prova Objetiva

MONITOR DE RECREAÇÃO SOCIAL

Até 5º classificado na Prova Objetiva

MOTORISTA

Até 1 2º classificado na Prova Objetiva

3. A prova prática tem como objetivo avaliar a experiência e os conhecimentos práticos ou específicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao exercício do cargo de interesse.

4. A prova prática avaliará o candidato individualmente, tendo caráter classificatório e eliminatório, e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

5. Recomenda-se a presença do candidato no local da prova com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para o seu início.

5.1. Não será permitido ao candidato, sob qualquer pretexto, realizar a prova após o horário estabelecido no Edital de Convocação.

6. Somente será permitida a realização da prova no local previamente determinado no Edital específico, implicando em reprovação automática a ausência do candidato.

7. Não haverá segunda chamada, sob hipótese alguma.

8. Será exigida a apresentação de um documento original de identificação oficial com foto (RG, CNH, etc) e CNH categoria “D”, dentro do prazo de validade, para o cargo de motorista.

VII - DA PROVA DE TÍTULOS (Monitor de Creche e PEB I)

1. A data, horário e local para recebimento dos títulos serão divulgados oportunamente na Imprensa Oficial do Município e no site www.apiceconcursos.com.br e no átrio da Prefeitura Municipal.

2. A Prova de Títulos será classificatória, serão avaliados apenas os Títulos dos candidatos HABILITADOS na prova objetiva.

3. Serão considerados Títulos somente os constantes na Tabela adiante, limitada a pontuação total da Prova de Títulos no valor máximo de 10 pontos.

3.1. Na somatória dos Títulos de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

4. Não serão aceitas apresentações após as datas e horários estabelecidos, nem substituição de documentos entregues e nem Títulos que não estejam especificados na tabela.

5. Não serão avaliados títulos não especificados na tabela.

6. Será permitida a apresentação dos títulos por procuração mediante entrega do respectivo mandato, com firma reconhecida, acompanhado de cópia do documento de identificação do procurador e apresentação do comprovante de inscrição.

7. Não serão aceitos protocolos dos documentos, os quais deverão ser apresentados em cópias reprográficas autenticadas ou acompanhadas do original, para serem vistadas pelo receptor, não sendo aceitos protocolos de documentos ou fac-símile.

8. Não será computado como título o curso que se constituir em pré-requisito para a inscrição no concurso. Assim sendo, no caso de apresentação, para pontuação, dos títulos especificados nos itens “d” e “e” da tabela, o candidato deverá apresentar, também, comprovante da habilitação considerada como pré-requisito para provimento do cargo.

9. Os cursos realizados no exterior deverão ser revalidados por universidades oficiais que mantenham cursos congêneres, credenciados junto aos órgãos competentes.

10. Todos os documentos apresentados, cuja devolução não for solicitada no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da homologação do resultado final do concurso, serão inutilizados, devendo a solicitação ocorrer somente após a publicação da homologação.

TÍTULO

COMPROVANTES

VALOR UNITÁRIO

QUANTIDADE MÁXIMA

VALOR MÁXIMO

a) Título de Doutor em área relacionada à Educação

Diploma devidamente registrado ou declaração/certificado de conclusão de curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar ou Ata de Defesa de tese/dissertação

3,5

01

3,5

b) Título de Mestre em área relacionada à Educação

2,5

01

2,5

c) Pós-Graduação lato sensu (especialização ou aperfeiçoamento) na área de Educação, com no mínimo 360 horas

Certificado de conclusão de curso, em papel timbrado da instituição, contendo carimbo, assinatura do responsável e a respectiva carga horária

1,0

01

1,0

d) Licenciatura Plena em disciplina do Ensino Fundamental – 5ª a 8ª série ou do Ensino Médio

Diploma devidamente registrado ou declaração/certificado de conclusão de curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar

1,5

01

1,5

e) Licenciatura Plena em Pedagogia e Normal Superior

Diploma devidamente registrado ou declaração/certificado de conclusão de curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar

1,5

01

1,5

 

TOTAL DE PONTOS

10

VIII - DO JULGAMENTO DAS PROVAS E PONTUAÇÃO FINAL

1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

1.1. A nota da prova objetiva será obtida pela fórmula:

NPO = Na x 100
Tq

Onde:

NPO = Nota da prova objetiva

Na = Número de acertos

Tq = Total de questões da prova

1.2. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos na prova objetiva.

1.3. O candidato não habilitado na prova objetiva será excluído do Concurso.

2. A pontuação final para os cargos de Monitor de Creche e Professor de Educação Básica I, será a somatória das notas obtidas na prova objetiva e na prova de títulos.

3. A prova prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

3.1. O candidato não habilitado na prova prática será excluído do Concurso.

3.2. A pontuação final para os cargos de Jardineiro, Monitor de Corte e Costura, Monitor de Recreação e Motorista será obtida pela fórmula:

NF = NPO + NPP
2

Onde:

NF = Nota Final

NPO = Nota da prova objetiva

NPP = Nota da prova prática

4. A pontuação final dos demais cargos, corresponderá à nota obtida na prova objetiva.

IX - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da pontuação final.

1.1. Os candidatos classificados serão enumerados em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos aprovados) e outra especial (portadores de deficiência).

1.2. Não ocorrendo inscrição neste Concurso ou aprovação de candidatos portadores de deficiência, será elaborada somente a Lista de Classificação Final Geral.

1.3. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, a todos os cargos, os seguintes critérios de desempate ao candidato:

a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) que obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

c) que obtiver maior nota em prova prática, quando houver;

d) que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa, quando houver;

e) que obtiver maior pontuação na prova de Títulos, quando houver;

f) mais idoso dentre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos;

g) mediante sorteio, com a participação dos candidatos envolvidos.

X - DOS RECURSOS

1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis, contados da data da divulgação do fato que lhe deu origem.

1.1. Admitir-se-á um único recurso, de forma individualizada, para cada questão e em 02 (duas) vias de igual teor (original e cópia).

2. O recurso (Anexo III – Modelo de Recurso) deverá ser dirigido à Prefeitura Municipal de Brejo Alegre, localizada Rua Djalma Dutra, 270, Centro, CEP 16.265-000, Brejo Alegre, de segunda a sexta-feira, 9 às 17 horas, com as seguintes especificações:

a) nome do candidato;

b) número de inscrição;

c) número do documento de identidade;

d) Concurso Público para o qual se inscreveu;

e) cargo para a qual se inscreveu;

f) endereço completo;

g) questionamento;

h) embasamento do recurso;

i) data e assinatura.

3. O recurso deverá estar digitado ou datilografado, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile, telex, internet, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.

4. A resposta ao recurso interposto será objeto de divulgação na Imprensa Oficial do Município.

5. No caso de provimento do recurso interposto dentro das especificações, este poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação.

6. Será indeferido o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital.

7. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de prova.

XI - DA CONVOCAÇÃO E DO PROVIMENTO

1. A convocação dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final de cada cargo.

2. O candidato antes do provimento, será submetido a um exame médico admissional, de caráter eliminatório, considerando as suas condições físicas e de saúde, necessárias ao bom desempenho das atividades inerentes ao cargo.

2.1. Nos casos de incompatibilidade da deficiência com o cargo objeto deste Edital, o provimento não será efetivado.

3. A PERÍCIA MÉDICA para pessoas constantes da LISTA ESPECIAL de deficiente, será realizada no Órgão Médico Oficial (local a ser indicado na publicação), para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo, por especialista na área de deficiência de cada candidato.

3.1. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado, colhendo as custas por parte deste.

3.2. A indicação do profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias contados da ciência do laudo referido.

3.3. A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias contados da realização do exame.

3.4. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.

4. A convocação do candidato será feita com data, horário e local de comparecimento, utilizando-se o mesmo endereço constante da ficha de inscrição. Por esta razão, qualquer alteração no endereço deverá ser comunicada, com urgência, à Prefeitura Municipal de Brejo Alegre.

4.1. O não comparecimento na data estabelecida ou a desistência formalizada implicarão a exclusão do candidato da classificação neste Concurso Público.

5. Por ocasião do provimento, o candidato convocado deverá:

5.1. comprovar o preenchimento das condições estabelecidas no item 3. do Capítulo II - DAS

INSCRIÇÕES:

5.2. não exercer qualquer cargo, cargo ou função pública de acumulação proibida com o exercício do novo cargo, conforme legislação vigente;

5.3. gozar de boa saúde física, necessária ao bom desempenho das atividades inerentes ao cargo, atestado no exame médico pré-admissional;

5.4. apresentar e/ou entregar outros documentos que a Prefeitura de Brejo Alegre julgar necessários.

6. Não será contratado o candidato que não cumprir as exigências do item 5 e subitens deste capítulo.

XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará a completa ciência das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

2. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

3. A aprovação e a classificação definitiva geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito ao provimento e à preferência ao provimento.

4. O prazo de validade deste Concurso Público será 2 (dois) anos, contados da data da sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez e por igual período.

5. Caberá ao Chefe do Executivo a homologação dos resultados finais deste Concurso Público.

6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado na Imprensa Oficial do Município.

7. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não serão objeto de avaliação da prova neste Concurso.

8. As informações sobre o presente Concurso, até a publicação da classificação final, serão prestadas pela ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA., por meio do telefone 18-3621-9114, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, e pela internet, no site www.apiceconcursos.com.br, sendo que após a competente homologação do resultado final, as informações serão de responsabilidade da Prefeitura de Brejo Alegre.

9. Em caso de alteração de algum dado cadastral até a emissão da classificação final, o candidato deverá requerer a atualização à ÁPICE CONCURSOS, após o que e durante o prazo de validade deste Certame, Prefeitura de Brejo Alegre, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.

10. A Prefeitura de Brejo Alegre e a ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS se eximem das despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para comparecimento a qualquer fase deste Concurso Público.

11. A Prefeitura de Brejo Alegre e a ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato.

d) correspondência recebida por terceiros.

12. A Prefeitura de Brejo Alegre e a ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS não emitirão Declaração de Aprovação no Processo, sendo a própria publicação na Imprensa Oficial do Município documento hábil para fins de comprovação da aprovação.

13. Todas as convocações, avisos e resultados oficiais, referentes à realização deste Concurso Público, serão publicados na Imprensa Oficial do Município, afixados na sede da Prefeitura Municipal de Brejo Alegre, localizada na Rua Djalma Dutra, 270, Centro, CEP 16.265-000, Brejo Alegre, e divulgados nos sites www.apiceconcursos.com.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento.

14. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília.

15. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Comissão Organizadora do Concurso Público.

16. Decorridos 90 (noventa) dias da data da homologação e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração da prova e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos.

17. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Prefeitura de Brejo Alegre poderá anular a inscrição, prova ou contratação do candidato, verificadas falsidades de declaração ou irregularidade no Certame.

Brejo Alegre, 02 de março de 2007.

PEDRO DE PAULA CASTILHO
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CARGOS

ATRIBUIÇÕES

Advogado

Redigir ou elaborar documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas, informações e pareceres, nas diversas áreas do direito (administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal e outras), aplicando a legislação em questão, em defesa dos interesses do Município; participar dos inquéritos administrativos; defender o município (prefeitura) judicial e extrajudicialmente, dentre outras atribuições correlatas.

Agente Fiscal de Tributos

Fiscalizar as execuções das Leis em vigor no município, principalmente as de caráter financeiro e tributário, impedindo a evasão das rendas municipais, lavrar notificações, intimações, autos de infrações, de apreensões e realizar diligências solicitadas, promover a fiscalização do horário de abertura e fechamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e similares, aplicando as penalidades legais do não cumprimento dos horários autorizados nos alvarás; providenciar a entrega aos contribuintes, diretamente e mediante recibo, dos avisos de lançamentos de tributos; promover a fiscalização eventual e ambulante e o cumprimento de seus deveres para com o fisco Municipal; efetuar a arrecadação das taxas dos ambulantes, fixando-lhes os locais permitidos para instalação, prestando conta diariamente ao setor de tributação; promover a fiscalização dos estabelecimentos prestadores de serviços (I.S.S), através dos livros fiscais, exercer outras atividades.

Ajudante geral

Executar trabalho de limpeza e conservação em geral, utilizando os materiais e instrumentos adequados e rotinas previamente definidas. Realizar serviços gerais de limpeza, preparação seletiva de materiais e entulhos, carga e descarga; Auxiliar nos serviços de manutenção em obras e jardinagem; Auxiliar nas obras e construções da Prefeitura. Executar outras tarefas correlatas.

Ajudante de serviços

Executar trabalho de limpeza e conservação em geral, bem como, outras atividades operacionais, como serviços de entrega, recebimento, confecção e atendimento, serviços simples de rouparia, atividades de copa, acondicionamento, carga e descarga de volumes, entre outras atividades, utilizando os materiais e instrumentos adequados e rotinas previamente definidas.

Assistente Administrativo

Desenvolver serviço de apoio administrativo na área de atuação, bem como, auxiliar no planejamento, organização e análise das atividades administrativas em geral.

Assistente Social

Programar e planejar as ações e a organização do trabalho da unidade, em conjunto com os demais profissionais da equipe.

Coordenador de Atividades Sociais

Coordenar atividades dos monitores de projetos, participando e acompanhando desde a implantação do projeto sua consecução até seu termino. Executar outras tarefas correlatas.

Coveiro

As tarefas que se destinam a auxiliar nos serviços funerários, construir, preparar, limpar, abrir e fechar sepulturas. Realizar sepultamento, exumar e cremar cadáveres, transladar corpos e despojos. Conservar cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho. Zelar pela segurança do cemitério e limpeza do velório municipal.

Farmacêutico

É responsabilidade controlar os medicamentos desde sua aquisição até a sua chegada ao consumidor final; aconselhar sobre o uso de medicamentos esclarecendo sua ação, administração, posologia e efeitos adversos, de acordo com a realidade de cada paciente; responsabilizar-se por medicamentos que exijam, pela legislação, controle especial, manter o controle de qualidade dos medicamentos constantes no órgão de saúde da administração municipal; executar outras tarefas referentes ao cargo; executar outras tarefas solicitadas pela chefia , compatível com a função.

Fisioterapeuta I

Compreende os cargos que se destinam a aplicar métodos e técnicas fisioterápicos em pacientes para obter o máximo da recuperação funcional dos órgãos e de tecidos lesados, conforme atribuições típicas.

Inspetor de Alunos

Acompanhar os alunos, orientando-os em relação a disciplina, higiene, segurança, recreação a fim de desenvolver o bem estar da criança na Unidade Escolar; Atender aos professores, alunos, pais, bem como a terceiros, prestando-lhes informes e esclarecimentos solicitados; Entregar e coletar correspondência interna e externa; Executar demais atividades correlatas.

Jardineiro

As tarefas que se destinam a executar serviços de jardinagem e arborização em ruas e logradouros públicos, preparando a terra, fazendo canteiros, plantando para conservá-los e embelezando a cidade. Preparando a terra, arando, adubando, irrigando e efetuando outros tratos necessários para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentais, sementes e mudas, formando novos jardins e gramados, renovando as partes danificadas, transplantando mudas, erradicando ervas daninhas e procedendo a limpeza dos mesmos. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico.

Monitor de Apoio Social

As tarefas que destinam a força do trabalho que dirige grupos de crianças, acompanhando e participando de seus deveres escolares, orientando quanto à higiene, educação e alimentação, visando desenvolver os níveis cognitivos, afetivos e sensório motor. Acompanhar e zelar pelas crianças durante sua permanência no projeto, observando constantemente, seu estado de saúde, comportamento e outras características. Responsável por auxiliar na limpeza do local, fazer lanches, organizar materiais e brinquedos e aplicar atividades com as crianças do projeto. Executar demais atividades correlatas.

Monitor de Corte e Costura

As tarefas que destinam a força do trabalho que dirige grupos de pessoas, acompanhando e participando de seus deveres, orientando quanto a conhecimentos básicos da função; Materiais utilizados; Conhecimentos Básicos de máquina de costura; Tecidos; Linhas; Modelos; Tipos de Roupas. Executar demais atividades correlatas.

Monitor de Creche

As tarefas que destinam a força do trabalho que dirige grupos de crianças, acompanhando e participando de seus deveres escolares, orientando quanto à higiene, educação e alimentação, visando desenvolver os níveis cognitivos, afetivos e sensório motor. Acompanhar e zelar pelas crianças durante sua permanência na creche, observando constantemente, seu estado de saúde, comportamento e outras características. Executar demais atividades correlatas.

Monitor de Dança

As tarefas que destinam a força do trabalho que dirige grupos de crianças e adolescentes, orientando quanto a higiene, educação e alimentação, visando desenvolver os níveis cognitivos, afetivos e sensório motor. Acompanhar e zelar pelas crianças, observando constantemente, seu estado de saúde, comportamento e outras características. Ministrando aulas de Ritmo; Dança; Dança de Salão; Dança aos pares; Sentido dos passos pelos cavalheiros ou damas; Compassos da música; Aquecimento articular; Concentração na música e no ritmo; Respiração e freqüência cardíaca durante as aulas de dança; Objetivos da dança; Alongamento e flexibilidade; Expressões de danças brasileiras; Sintonia entre o casal de dançarinos; Relacionamento pessoal e social; Regras para se obter melhor desempenho na aprendizagem da dança. Executar demais atividades correlatas.

Monitor de Informática

As tarefas que destinam a força do trabalho que dirige grupos de crianças, adolescentes e adultos, acompanhando e participando de seus deveres, orientando quanto à higiene, educação e alimentação, visando desenvolver os níveis cognitivos, afetivos e sensório motor, no que concerne as crianças. Acompanhar e zelar pelas crianças e adolescentes durante sua permanência na escola, observando constantemente, seu estado de saúde, comportamento e outras características. Executar demais atividades correlatas à informática.

Monitor de Recreação Social

 

As tarefas que destinam a força do trabalho que dirige grupos, orientando quanto a higiene, educação e alimentação, visando desenvolver os níveis cognitivos, afetivos e sensório motor. Acompanhar e zelar pelas crianças durante sua permanência no projeto, observando constantemente, seu estado de saúde, comportamento e outras características. Ministrar cursos de artesanato (biscuit, velas decoradas, jornais, parafinas, decoupagem etc). Executar demais atividades correlatas.

Motorista

Dirigir Veículos oficiais dentro do itinerário previsto, segundo as regras de trânsito, transportando passageiros, pacientes ou carga.

Professor PEB I

Compreende os cargos que se destinam à regência de classe de creche, educação infantil, ensino fundamental, educação especial, suplência e alfabetização de jovens e adultos, bem como à execução de trabalhos relativos à implementação das grades curriculares e à coordenação de disciplinas, conforme atribuições típicas previstas em regulamento ou Lei.

Secretário de Escola

Zelar pela organização da secretaria do estabelecimento escolar; Cuidar da escrituração escolar, arquivos da vida escolar de alunos, ex-alunos e documentos referente ao pessoal da unidade escolar em fichas, livros, pastas etc; Responder perante o diretor, pelo expediente e pelos serviços gerais de secretaria; atender aos professores, alunos e demais funcionários, bem como a terceiros, prestando-lhe informes e esclarecimentos solicitados; Datilografar ou digitar documentos em geral; Executar demais atividades correlatas.

ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão de texto. Sinônimos e antônimos. Frases afirmativa, negativa, exclamativa, interrogativa. Noções de número: singular e plural. Noções de gênero: masculino e feminino. Concordância do adjetivo com o substantivo e do verbo com o substantivo e com o pronome. Pronomes pessoais e possessivos. Verbos ser, ter e verbos regulares. Reconhecimento de frases corretas e incorretas.

MATEMÁTICA

Operações com números naturais e fracionários: adição, subtração, multiplicação e divisão. Sistemas de medidas: tempo, comprimento, capacidade, massa, quantidade. Raciocínio lógico: formas e seqüências numéricas. Resolução de situações-problema.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – AJUDANTE DE SERVIÇOS

Funções do auxiliar; Conhecimentos básicos sobre higiene, limpeza, destinação de lixo, Equipamentos de segurança e higiene; varrição de vias e logradouros públicos; formas de tratamento e atendimento; normas de conduta.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – AJUDANTE GERAL

Assuntos correlatos à respectiva área. Conservação de equipamentos, ferramentas, utensílios e materiais. Conservação e limpeza de áreas verdes, praças, ruas, terrenos baldios e outros logradouros públicos. Conservação e manutenção de próprios municipais. Equipamentos de segurança. Segurança no trabalho. Produtos de Higiene e Limpeza – usos, indicações, dosagens, formas de utilização.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – COVEIRO

Assuntos correlatos à respectiva área. Capinação, remoção de lixo e varrição. Conservação e uso adequado de equipamentos, ferramentas e materiais. Equipamentos de Segurança. Exumações e inumações de cadáveres. Fixação de lajes. Noções de desinfecção, limpeza e manutenção da ordem. Produtos, utensílios, ferramentas e técnicas da Profissão. Equipamentos de Proteção Individual e Coletivos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – JARDINEIRO

Adubação e irrigação. Arranjos florais: balcões e terraços, pérgulas ou ramadas, cercas-vivas e forrações. Assuntos correlatos à respectiva área. Condução e poda de árvores ornamentais: conceito, finalidades, princípios básicos, épocas de poda, técnicas de corte e tipos de poda. Conservação, cultivo e embelezamento de canteiros. Cuidados na aplicação de defensivos e uso de equipamentos de proteção individual. Cultivo de plantas em vasos. Equipamentos de Segurança. Equipamentos, ferramentas, instrumentos e outros materiais utilizados em jardinagem. Erradicação de ervas daninhas. Escolha do local. Formação de gramados e jardins. Gramados: plantio e formação, poda, tipos de grama, controle de ervas daninhas. Instalação do jardim. Instrumentos destinados à manutenção das culturas. Manutenção do solo. Montagem de canteiros (germinação e enraizamento). Noções de jardinagem, mudas, podas e sementes. Organização do jardim. Os canteiros dos jardins: preparo do solo, adubação, plantio das mudas ou sementes. Plantas indicadas para rua. Plantio de arbustos, árvores, flores e outras plantas ornamentais. Poda de árvores e plantas. Preparo de terra. Principais plantas utilizadas em jardins. Produtos, manuseio, dosagens, utensílios, máquinas e técnicas da profissão. Regas. Segurança no Trabalho. Serviços de arborização e jardinagem de logradouros e ruas públicas. Técnicos de plantio. Tipos de jardins. Tipos de plantas. Tipos de propagação: estaquia, mergulhia e enxertia. Transplante de mudas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – MONITOR DE CORTE E COSTURA

Conhecimentos básicos da função; Materiais utilizados; Conhecimentos Básicos de máquina de costura; Tecidos; Linhas; Modelos; Tipos de Roupas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – MOTORISTA

Legislação de trânsito: Novo Código de Trânsito Brasileiro, abrangendo os seguintes tópicos: administração de trânsito, regras gerais para circulação de veículos, os sinais de trânsito, registro e licenciamento de veículos, condutores de veículos, deveres e proibições, as infrações à legislação de trânsito, penalidades e recursos. Direção Defensiva. Primeiros Socorros. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito. Mecânica de veículos: conhecimentos elementares de mecânica de automóveis, troca e rodízio de rodas; regulagem de motor, regulagem e revisão de freios, troca de bomba d´água, troca e regulagem de tensão nas correias, troca e regulagem da fricção, troca de óleo. Serviços corriqueiros de eletricidade: troca de fusíveis, lâmpadas, acessórios simples, etc.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.

MATEMÁTICA

Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Equação do 1.º e 2.º graus. Sistema de equações do 1 .º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: formas, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS

Assuntos correlatos e gerais à respectiva área. Autuação, notificação e intimação quanto às obrigações tributárias e das normas municipais. Vistorias. Políticas de Fiscalizações tributárias municipais, inspeção de estabelecimentos industriais, de prestação de serviços e demais entidades. Exame de documentos. Defesa dos interesses da Fazenda Pública municipal e da economia popular. Fiscalização de estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, verificação da correta inscrição quanto ao tipo de atividades, recolhimento de taxas e tributos municipais, ou licença de funcionamento. Notificações relatórios de irregularidades e providências a serem tomadas. Infrações tributárias. Noções de Direito Tributário: a) Administração Tributária. b) Competência Tributária. c) Créditos Tributários. d) Impostos. e) Infrações. Tributárias. f) Legislação Tributária. g) Limitações da Competência Tributária. h) Normas Gerais de Direito Tributário. i) Obrigações Tributárias. j) Política Tributária de Fiscalização. k) Tributos Federais, Estaduais e Municipais. l) Sistema Tributário Nacional. Noções de higiene, bem-estar social e segurança da população. Computadores e periféricos. Equipamentos e materiais relativos à área de Informática. Noções de Internet. Windows 95, 98, 2000, XP e Me. Office: Word, Excel, Power Point e Access. Código Tributário Municipal. Código Tributário Nacional – Lei Federal n. º 5.172/66. Constituição Federal – Título VI – Capítulos I e II – e Lei Orgânica Municipal.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Classificação de Documentos. Economia, política e sociedade no Brasil. Organização e atualização de arquivos de documentos. Redação de circulares, memorandos, ofícios, relatórios e demais correspondências, atendendo às exigências de padrões estéticos. Rotinas Administrativas. Sistemas de Comunicações Administrativas. Computadores e periféricos. Equipamentos e materiais relativos à área de Informática. Noções de Internet. Windows 95, 98, 2000, XP e Me. Office: Word, Excel, Power Point e Access.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – INSPETOR DE ALUNOS

A ideologia da Educação. Assuntos correlatos à respectiva área. Criança e Adolescente: direitos e proteção. Cuidados a serem tomados com a integridade física da criança. Ética profissional. Funções: noções básicas da função. Medidas de Segurança. Noções de Higiene e bem-estar. Regras de Comunicação e interação. Segurança no Trabalho. Estatuto da Criança e do adolescente (ECA-Lei Federal n. º 8.069).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – MONITOR DE APOIO SOCIAL

Disciplina e vigilância das crianças; Hierarquia; Controle e movimentação das crianças; Primeiros Socorros; Recreação. Estatuto da Criança e do adolescente (ECA-Lei Federal n. º 8.069).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – MONITOR DE CRECHE

Noções de relações interpessoais; Comportamento frente a situações imprevistas; Higiene de crianças; - Noções de saúde; Noções de alimentação de crianças; Primeiros socorros; Como agir com crianças na faixa etária dos 0 aos 6 anos; Amamentação; Atividades lúdicas voltadas para as crianças; Atividades educacionais relacionadas à formação da criança de 0 a 6 anos. Estatuto da Criança e do adolescente (ECA-Lei Federal n. º 8.069).

Bibliografia:

- CASTORINA, J. A.; Ferreiro, E.; Lerner, D. e Oliveira, M. K. Piaget – Vigotsky. Novas contribuições para o debate. São Paulo: Ática, 1995.

- DIMENSTEIN, Gilberto. Aprendiz do Futuro-Cidadania hoje e amanhã. São Paulo, Ática, 1998.

- FAZENDA, Ivani C. A. (org). Didática e Interdisciplinaridade. 2.ed. Campinas, S.P.: Papirus, 1998.

- FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler. São Paulo, Cortez, 1994.

- _GARDNER, Howard. Estruturas da mente: A teoria das inteligências múltiplas. Porto Alegre, Artes Médicas, 1994.

- HOFFMAN, Jussara. Mito & Desafio – Uma perspectiva construtivista. Porto Alegre, Educação e Realidade, 1993.

- HORA, Dinair Leal da. Gestão Democrática na Escola: artes e ofícios de participação coletiva. Campinas – SP, Papirus, 1994.

- LIBÂNEO, José Carlos. Didática. São Paulo, Cortez, 1990.

- LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da Aprendizagem Escolar. São Paulo, Cortez, 1998.

- _MELLO, Guiomar Namo de. Cidadania e Competitividade: desafios educacionais do terceiro milênio. 7.ed. São Paulo: Cortez, 1998.

- CENTRO DE PESQUISAS PARA EDUCAÇÃO E CULTURA-CENPEC. Raízes e Asas. Vol. 1 a 8.

- _PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS de 5ª. a 8ª séries. Introdução e Temas transversais. MEC/SEF.

- DAVIS, Cláudia, Silva, Maria Alice, Espósito, Yara. Papel e valor das interações sociais na sala de aula Caderno de pesquisas nº 71. São Paulo – 1989.

- FERREIRO, Emília. Alfabetização em processo. Trad. Maria Antonia C. Costa Magalhães. São Paulo – Cortez, 1986.

- , Reflexões sobre alfabetização. São Paulo, Cortez, 1987.

- FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler. São Paulo, Cortez, 1994.

- GARDNER, H. – Estrutura da Mente: A teoria das Inteligências Múltiplas. Porto Alegre: Artes Médicas, 1994.

- HOFFMAN. Jussara. Mito & Desafio: Uma perspectiva construtivista. Porto Alegre, Fundação e realidade, 1993. A.N.

- LIBÂNEO, José Carlos. Didática. São Paulo, Cortez, 1994.

- LUCKESI, Carlos Cipriano. Avaliação da aprendizagem escolar. Capítulos II a V. São Paulo, Cortez, 1998.

- MORAES, Regis – Sala de Aula, que Espaço é esse? Papirus, 1994.

- NEUBAUER, T.R. – Quem tem medo da progressão continuada? Ou melhor, a quem interessa o sistema de reprovação e exclusão social? In: Textos de Apoio do Circuito Gestão, módulo II – Gestão Pedagógica.SEE, 2000.

- SOARES, Magda – Linguagem e Escola – Uma perspectiva Social. Ática, 1994.

- TEBEROSKY, Ana, Cardoso, Beatriz (Orgs). Reflexões sobre o ensino da leitura e da escrita, 3ª. ed. São Paulo, Trajetória Cultural, 1990.

- TEBEROSKY, Ana. Psicopedagogia da linguagem e da escrita. 3ª. Ed., Trajetória Cultural, 1990.

- TIBA, Içami – Disciplina, limites na medida certa. Editora Gente – São Paulo – 1996 1ª. Edição.

- PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS (1ª. 4ª. séries). Brasília, MEC/SEF, 1998.

- PERRENOUD, Philippe. Dez novas competências para ensinar. Porto Alegre-RS: Artes Médicas Sul, 2000.

- SECRETARIA DA EDUCAÇAO DO ESTADO DE SÃO PAULO. A escola que faz diferença. Vol. 2, professores que fazem diferença, 1997.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – MONITOR DE DANÇA

Ritmo; Dança; Dança de Salão; Dança aos pares; Sentido dos passos pelos cavalheiros ou damas; Compassos da música.; Aquecimento articular; Concentração na música e no ritmo; Respiração e freqüência cardíaca durante as aulas de dança; Objetivos da dança; Alongamento e flexibilidade; Expressões de danças brasileiras; Sintonia entre o casal de dançarinos; Relacionamento pessoal e social; Regras para se obter melhor desempenho na aprendizagem da dança. Estatuto da Criança e do adolescente (ECA-Lei Federal n. º 8.069).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – MONITOR DE RECREAÇÃO SOCIAL

A Recreação; Os Brinquedos de Roda; Rodas Cantadas; Pequenos Jogos; Contestes; Os Brinquedos; Finalidade da Recreação; As Brincadeiras. Avaliação da aprendizagem. Didática e trabalho pedagógico. Educação e sociedade. Fundamentos de currículo. Perspectivas metodológicas. Planejamento e gestão

educacional. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. Estatuto da Criança e do adolescente (ECA­Lei Federal n. º 8.069).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – PROFESSOR PEB I

Avaliação da aprendizagem. Didática e trabalho pedagógico. Educação e sociedade. Fundamentos de currículo. Perspectivas metodológicas. Planejamento e gestão educacional. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. CONSTITUIÇÃO Federal de 1988. Artigos: 6º. a 10, 205 a 214, 226 a 230 e artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. LEI Federal nº 8.069, de 13-07-1990. Dispõe sobre o Estatuto da criança e do adolescente e dá outras providências. LEI Federal nº 9.394, de 20-12-1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LEI Federal nº 9.424, de 24-1 2-1 996. Dispões sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Parecer CNE nº. 22/98 – CEB – aprovado em 17/12/98 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Parecer CNE/CEB nº. 4/98, aprovado em 29/01/98 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/1 0/1 988 – artigos 6º a 10, 205 a 214, 226 a 230; Lei Federal nº 9394 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – artigos 1º a 34, Lei nº 8.069/80

– Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – capítulo IV; Deliberação CEE nº 05/00 – Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais; Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – volume 1.

Bibliografia:

- CASTORINA, J. A.; Ferreiro, E.; Lerner, D. e Oliveira, M. K. Piaget – Vigotsky. Novas contribuições para o debate. São Paulo: Ática, 1995.

- DIMENSTEIN, Gilberto. Aprendiz do Futuro-Cidadania hoje e amanhã. São Paulo, Ática, 1998.

- FAZENDA, Ivani C. A. (org). Didática e Interdisciplinaridade. 2.ed. Campinas, S.P.: Papirus, 1998.

- FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler. São Paulo, Cortez, 1994.

- _GARDNER, Howard. Estruturas da mente: A teoria das inteligências múltiplas. Porto Alegre, Artes Médicas, 1994.

- HOFFMAN, Jussara. Mito & Desafio – Uma perspectiva construtivista. Porto Alegre, Educação e Realidade, 1993.

- HORA, Dinair Leal da. Gestão Democrática na Escola: artes e ofícios de participação coletiva. Campinas – SP, Papirus, 1994.

- LIBÂNEO, José Carlos. Didática. São Paulo, Cortez, 1990.

- LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da Aprendizagem Escolar. São Paulo, Cortez, 1998.

- _MELLO, Guiomar Namo de. Cidadania e Competitividade: desafios educacionais do terceiro milênio. 7.ed. São Paulo: Cortez, 1998.

- CENTRO DE PESQUISAS PARA EDUCAÇÃO E CULTURA-CENPEC. Raízes e Asas. Vol. 1 a 8.

- _PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS de 5ª. a 8ª séries. Introdução e Temas transversais. MEC/SEF.

- DAVIS, Cláudia, Silva, Maria Alice, Espósito, Yara. Papel e valor das interações sociais na sala de aula Caderno de pesquisas nº 71. São Paulo – 1989.

- FERREIRO, Emília. Alfabetização em processo. Trad. Maria Antonia C. Costa Magalhães. São Paulo – Cortez, 1986.

- , Reflexões sobre alfabetização. São Paulo, Cortez, 1987.

- FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler. São Paulo, Cortez, 1994.

- GARDNER, H. – Estrutura da Mente: A teoria das Inteligências Múltiplas. Porto Alegre: Artes Médicas, 1994.

- HOFFMAN. Jussara. Mito & Desafio: Uma perspectiva construtivista. Porto Alegre, Fundação e realidade, 1993. A.N.

- LIBÂNEO, José Carlos. Didática. São Paulo, Cortez, 1994.

- LUCKESI, Carlos Cipriano. Avaliação da aprendizagem escolar. Capítulos II a V. São Paulo, Cortez, 1998.

- MORAES, Regis – Sala de Aula, que Espaço é esse? Papirus, 1994.

- NEUBAUER, T.R. – Quem tem medo da progressão continuada? Ou melhor, a quem interessa o sistema de reprovação e exclusão social? In: Textos de Apoio do Circuito Gestão, módulo II – Gestão Pedagógica.SEE, 2000.

- SOARES, Magda – Linguagem e Escola – Uma perspectiva Social. Ática, 1994.

- TEBEROSKY, Ana, Cardoso, Beatriz (Orgs). Reflexões sobre o ensino da leitura e da escrita, 3ª. ed. São Paulo, Trajetória Cultural, 1990.

- TEBEROSKY, Ana. Psicopedagogia da linguagem e da escrita. 3ª. Ed., Trajetória Cultural, 1990.

- TIBA, Içami – Disciplina, limites na medida certa. Editora Gente – São Paulo – 1996 1ª. Edição.

- PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS (1ª. 4ª. séries). Brasília, MEC/SEF, 1998.

- PERRENOUD, Philippe. Dez novas competências para ensinar. Porto Alegre-RS: Artes Médicas Sul, 2000.

- SECRETARIA DA EDUCAÇAO DO ESTADO DE SÃO PAULO. A escola que faz diferença. Vol. 2, professores que fazem diferença, 1997.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – SECRETÁRIO DE ESCOLA

Assuntos correlatos à respectiva área. Atendimento e recepção ao público, de ligações telefônicas e de mensagens via fax. Classificação, encaminhamento e despacho de documentos e correspondências. Escrituração Escolar: Matrícula; Freqüência; Histórico Escolar. Expedição de: - Diplomas. - Certificado de Conclusão de séries e de cursos. Preparação de documentos para Registro no MEC. Preparo de: - Quadros e horários de aula. - Controle de cumprimento de Carga Horária Anual. - Termo de visita. Manutenção de Registros: - Processo de Avaliação e Promoção. - Dados Estatísticos. – Informações Educacionais. Transferência. Adaptação. Intercomplementariedade. Grades Curriculares. Padrões estéticos estabelecidos, visando a produção de documentos. Recebimento e remessa de correspondência oficial. Redação de memorandos, circulares, cartas, comunicados, editais, relatórios, ofícios simples e demais correspondências. Computadores e periféricos. Equipamentos e materiais relativos à área de Informática. Noções de Internet. Windows 95, 98, 2000, XP e Me. Office: Word, Excel, Power Point e Access.

ENSINO SUPERIOR

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ADVOGADO

Direito Administrativo. Direito Ambiental. Direito Civil. Direito Constitucional. Direito Eleitoral. Direito Financeiro e Orçamentário. Direito Processual Civil. Direito Tributário. Administração Indireta. Administração Pública. A Soberania e Autonomia Municipal. Assuntos Gerais e correlatos à respectiva área. Atos Administrativos. Atuação no Domínio Econômico. Bens Públicos. Competência Municipal. Contratos Administrativos. Controle de Constitucionalidade e outras ações no âmbito municipal. Controle da Administração Pública. Crédito Tributário. Direito Constitucional Municipal. Direito Processual Constitucional. Dívida Ativa. Domínio Público. Elementos de Direito Constitucional. Finanças Públicas. Fixação de subsídios na esfera Municipal. Funções Públicas. Fundamentos da Lei Orgânica. Intervenção na propriedade. Licitações. Limites do Poder Local:-Políticas Públicas e Políticas Sociais. Noções Preliminares de Direito. Normas Gerais Constitucionais. O Direito como Ciência. O Município como Pessoa Jurídica de Direito Público Interno. O Município na Constituição de 1988. Orçamento. Ordem Econômica e Financeira. Ordem Social. Organização Administrativa Brasileira. Organização do Estado. Organização do Município. Órgãos Públicos. Origem, Objeto e Conceito do Direito Administrativo. Os Fundamentos do Direito. Poder de Polícia. Poderes Administrativos. Processo Administrativo. Processo Civil. Competência Territorial. Competência de Matéria. Outros aspectos da área. Processo Legislativo. Processo Legislativo Municipal. Reforma Administrativa. Regime Jurídico da Administração Pública. Responsabilidade Civil da Administração Pública. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Servidores Públicos Municipais. Sistema Tributário Nacional. Subsídios no Executivo e no Legislativo. Tributos: (Imposto, Taxas, Contribuições de Melhoria e Preços; Fatos Geradores, Bases de Cálculo, Alíquotas e Lançamentos, Créditos Tributários, Imunidades e Isenções). Uso e Ocupação do Solo Urbano. Legislação Mínima: Código Civil. Código de Processo Civil. Código Tributário Nacional. Constituição Estadual e suas emendas. Constituição Federal de 1988 e Emendas Constitucionais. Lei nº 8.814, de 30 de agosto de 2004. Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal). Lei Federal nº. 4.320/64 e alterações posteriores. Lei Federal nº. 6.766/79 e alterações posteriores. Lei Federal nº. 8.069, de 13.07.90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Lei Federal nº. 8.987/95 e alterações posteriores (Concessão e Permissão – Serviços e Obras Públicas). Lei Federal nº. 9.074/95 (Normas para outorga e prorrogação das Concessões e Permissões). Lei Orgânica do Municipal; Regimento Interno da Câmara.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ASSISTENTE SOCIAL

Teoria do Serviço Social: pressupostos e fundamentos, relação sujeito-objeto, objetivos. A práxis profissional: relação teórico-prática; a questão da mediação. Vertentes de pensamento: materialismo histórico, positivismo, fenomenologia. Metodologia em Serviço Social: alternativas metodológicas. Instrumentação: o atendimento individual, o trabalho com grupos, comunidades, movimentos emergenciais, a questão das técnicas, o cotidiano como categoria de investigação. Documentação. Serviço Social e interdisciplinaridade. Política Social e planejamento: a questão social e a conjuntura brasileira. Instituição e Estado. Movimentos sociais e participação popular. A prestação de serviços e a assistência pública. Equipamentos comunitários e creche. Projetos e Programas em Serviço Social. Serviço Social e família. Constituição Federal 88: Da saúde, Da promoção social e Da proteção especial. Lei n. º 8.069/90 - Estatuto da criança e do adolescente: linhas de ação, diretrizes e entidades. Medidas de proteção à criança e ao adolescente. Da prática do ato infracional. Das medidas pertinentes ao pai ou responsável. Do Conselho Tutelar. Do acesso à justiça da infância e da juventude. Lei Federal n. º 8.742, de 07.12.93 - Lei Orgânica da Assistência Social. Ética profissional.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – COORDENADOR DE ATIVIDADES SOCIAIS

Assuntos correlatos e gerais referentes à respectiva área. Projeto Político Pedagógico; Tendências Pedagógicas; Legislação; Currículo; Teorias da aprendizagem; Avaliação da aprendizagem; Tecnologia educacional; Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem; Projetos educativos interdisciplinares. Classificação, organização e atualização de Arquivos, Documentos, controle, lançamento registro de Documentos. Conhecimentos de fluxogramas, organogramas e demais esquemas gráficos. Conhecimento de Gerenciador de Banco de dados. Conhecimentos e Prática em Planilha Eletrônica e Processador de Texto. Conhecimentos gerais em Área Administrativa: Almoxarifado, Arquivo, Compras, Contas a pagar, Contas a receber, Departamento Pessoal, Protocolo etc. Correspondência oficial: protocolo de envio e recebimento, distribuição. Estoque de Material: controle de quantidade, tipo, tamanho. Formulários em geral. Computadores e periféricos. Equipamentos e materiais relativos à área de Informática. Noções de Internet. 13 - Windows 95, 98, 2000, XP e Me. Office: Word, Excel, Power Point e Access. Estatuto da Criança e do adolescente (ECA­Lei Federal n. º 8.069).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – FARMACÊUTICO

Organização de Almoxarifados, avaliação da área física e condições adequadas de armazenamento. Controle de estoques de medicamentos e material de consumo. Padronização dos itens de consumo. Sistema de compra. Sistema de dispensação de medicamentos e materiais de consumo. Sistema de distribuição de medicamentos. Farmacologia. Conceitos: SUS, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Assistência Farmacêutica. Política de medicamentos - legislação para o setor farmacêutico. Educação em saúde – noções básicas. Estrutura física e organizacional e funções da Farmácia Hospitalar. Seleção de medicamentos, germicidas e correlatos. Programação e estimativas de necessidade de medicamento. Noções básicas de epidemiologia. Farmacologia clínica e terapêutica. Serviços/centros de informação de medicamentos. Farmacovigilância e farmacoepidemiologia. A Farmácia Hospitalar no controle de infecção hospitalar. Farmacotécnica e Tecnologia Farmacêutica. Misturas intravenosas, nutrição parenteral e manipulação de citostáticos. Controle de qualidade dos produtos farmacêuticos - métodos físicos, químicos, físico-químicos, biológicos e microbiológicos. Boas Práticas de Fabricação de Produtos Farmacêuticos. Conhecimentos gerais sobre material médico-hospitalar. Garantia de qualidade em farmácia hospitalar. Legislação farmacêutica. Ética Profissional. Constituição Federal de 1988 – Título VIII da Ordem social, Capítulo II da Seguridade Social, Seção II da Saúde. Leis Federais nº. 8080/90 e nº 8142/90 (Leis Orgânicas da Saúde). Lei Municipal 2024/91 e Lei Orgânica Municipal.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – FISIOTERAPEUTA

Anatomia muscular. Anatomia óssea. Artropatias: Degenerativas e Inflamatórias. Diagnóstico das anomalias posturais (patomecânica e correção). Doenças dos Vasos Sanguíneos e Linfáticos, Úlceras e Tecido Acatricial. Doenças e Distúrbios dos ossos e articulações. Efeitos Fisiológicos da massagem. Ética profissional. Fisioterapia aplicada a Pediatria. Fisioterapia Cardiorespiratória. Fisioterapia em Cardilogia e Angiologia. Fisioterapia: Conceituação, recursos e objetivos. Fisioterapia em Geriatria. Fisioterapia em Ginecologia e Reeducação Obstetríca. Fisioterapia Pré e Pós Operatórios. Fisioterapia em Pneumologia. Fisioterapia nas Afecções Reumáticas. Fisioterapia em queimaduras. Fraturas. Lesões dos Tecidos Moles. Luxações. Massagem relaxante. Modelos alternativos de atenção à saúde das pessoas deficientes. Municipalização – Processo Saúde. Nervos. Neurologia (Geral). Papel dos Serviços de Saúde. Papel do Fisioterapeuta na equipe multiprofissional de Saúde. Pneumologia. Prevenção: modelos alternativos de atenção à saúde. Processo de fisioterapia: semiologia, exame e diagnóstico postura. Processos incapacitantes mais importantes (processo de trabalho, problemas de atenção à saúde pré, peri, pós-natal e na infância: doenças infecto-contagiosas). Reabilitação: Conceituação, objetivos, sociologia, processo e equipe técnica. Reabilitação de pacientes crônicos. Reabilitação Profissional: conceitos, objetivos, processo e equipe técnica. Recursos terapêuticos em Fisioterapia. Reeducação Postural Global. Tendões.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – MONITOR DE INFORMÁTICA

Conceitos de Sistemas de Computação: organização de computadores (conceitos básicos). Sistemas operacionais (conceitos básicos). Ambiente operacional UNIX/LINUX. Arquitetura cliente/servidor (conceitos): front-end/back-end; principais componentes; duas e três camadas; odbc; conceitos de internet, intranet, extranet. Análise orientada a objetos: conceitos de orientação a objetos, herança, polimorfismo; propriedades e métodos; diagrama de classes; diagrama de objetos; diagrama de estados e transições; 3 diagrama de mensagens; UML. Banco de Dados: conceitos: administração de dados; sistemas de gerência de banco de dados; independência de dados; linguagem de definição de dados e linguagem de manipulação de dados; dicionário de dados; conceito de transação; bancos de dados relacionais, banco de dados distribuídos e conceitos de bancos de dados orientados a objeto; projeto lógico de modelagem de dados: modelo entidade relacionamento; modelos de banco de dados: hierárquico, rede e relacional; terminologia; propriedades e operações das relações; normalização. Ambiente Operacional: segurança; concorrência; recuperação; integridade; procedimentos (stored procedures); gatilhos (triggers). SQL (ANSI) e PL/SQL: conceitos gerais; principais operadores. Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados: Oracle. Engenharia de Software: princípios da engenharia de software: formalização; divisão do problema; modularização; abstração; antecipação de mudanças; generalização; ciclos de vida de desenvolvimento de sistemas: análise de requisitos; modelo cascata; modelo evolutivo; modelo incremental; modelo espiral; prototipação; fases de um projeto de sistema; estratégias de teste de software; verificação de requerimentos e objetivos; técnicas de teste de software; estratégias de testes de software; testes de módulos; testes integrados; inspeções de código; revisões de software; Metodologia de desenvolvimento de software: RUP, Processo Unificado e Extreme Programming; qualidade de software: classificação das principais qualidades de software; requerimentos de qualidade em sistemas de informação; medidas de qualidade de software; medidas de confiabilidade de software. Técnicas e Linguagens de Programação: conceitos básicos: conceitos de lógica e algoritmos; programação estruturada; modularização: acoplamento entre módulos e coesão de módulos; sub-rotinas: chamadas por endereço, referência e valor; programação orientada a objetos; programação por eventos; descrição de dados; uso de arquivos. Estrutura de Dados (conceitos básicos). Linguagens: Java, JSP, HTML, XML, Web Server, Web Services, PHP, JavaScript, DHTML, Perl e Arquitetura J2EE. Gerência de Projetos: conceitos básicos: conceito de projeto; principais áreas do gerenciamento de projetos; fases de projetos; planejamento, acompanhamento e controle; estimativa de custos; estrutura de decomposição de trabalho (WBS); gráficos da Gantt, Pert; administração de desvios do projeto. Organização de Projetos: equipes centralizadas, democráticas e mistas; alternativas organizacionais: estrutura funcional; tipos de estruturas matriciais; estrutura orientada a projetos. Análise de Risco: ferramentas para análise de riscos (análise de Swot, tabelas de risco e contingência; árvore de probabilidades, diagrama de causa e efeito). Engenharia de software: conceitos básicos de princípios da engenharia de software; ciclos de vida de desenvolvimento de sistemas; estratégias de teste de software; qualidade de software. Estatuto da Criança e do adolescente (ECA-Lei Federal n. º 8.069).

ANEXO III
MODELO DE RECURSO

À Prefeitura Municipal de Brejo Alegre

Nome:____________________________________ N.º de inscrição _____________________________________

Número de documento de identidade: ________________________

Concurso Público: Prefeitura Municipal de Brejo Alegre

Cargo:________________________________________________

Endereço Completo:____________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________.

Questionamento: ______________________________________________________________________________
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Embasamento:________________________________________________________________________________
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Data:________________

Assinatura:____________________________________________________