Prefeitura de Brasilândia de Minas - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCESSO SELETIVO - EDITAL 01/2013

Notícia:   Brasilândia de Minas - MG retifica edital 001/2013

A Comissão do Processo Seletivo Municipal, designada pelo Decreto Nº 016/2013, faz saber que realizará Processo Seletivo de Provas Objetivas, Provas Práticas e Provas de Títulos para preenchimento de cargos do seu Quadro de Servidores, observado o disposto na Legislação Municipal e na forma determinada neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Seleção Pública regida por este Edital será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e fiscalizado pela Comissão designada pelo Decreto Nº 016/2013.

1.2. Os trabalhos sob a Fiscalização da Comissão terminarão com o envio da Classificação Final do certame para a homologação do Chefe do Executivo Municipal.

1. 3. O Processo Seletivo será executado pela empresa Rumo Certo Serviços e Assessoria Ltda. - EPP.

1.4. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, somente será permitida a alteração nos seus dados, mediante requerimento formal do candidato, durante o período das inscrições determinado no item 5.1. deste Edital.

1.5. O Processo Seletivo será realizado no Município de BRASILÂNDIA DE MINAS/MG.

1.5.1. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade para realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.6. As bibliografias sugeridas poderão ser utilizadas pelas bancas realizadoras das questões, mas este referencial não retira o direito da banca de se embasar em atualizações, outros títulos e publicações não citadas nesta bibliografia. A Bibliografia Sugerida tem apenas o caráter orientador.

2. DAS INFORMAÇÕES GERAIS E REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS CARGOS E VALORES DE INSCRIÇÕES

2.1. Os cargos, vagas, vencimentos, valores de inscrição, carga horária, escolaridades, tipos de provas e o número de questões, e atribuições dos cargos e programa de provas a serem aplicadas a cada cargo, são os constantes dos Anexos I e II, deste Edital.

3. DO ATENDIMENTO ESPECIAL PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Das vagas de cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Processo Seletivo, será reservado para os candidatos com deficiência o percentual de 05% (cinco por cento).

3.1.1. Para pleno atendimento ao subitem 3.1, observar-se-á quando houver frações decorrentes do cálculo do percentual de vagas reservadas às pessoas com deficiência serão arredondadas para número inteiro subseqüente quando maiores ou iguais a 0,5 (meio).

3.2. Para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;

b) encaminhar laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1.

3.2.1. O candidato deverá encaminhar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada) a que se refere a alínea "b" do subitem 3.2, via SEDEX com aviso de recebimento, postado impreterivelmente durante o período das inscrições, para a Rumo Certo Serviços e Assessoria Ltda. - EPP, no endereço da Rua Curvelo, no 32, Lj. 12 - Bairro Floresta - BH - MG - CEP: 31015-172.

3.2.2. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Rumo Certo Serviços e Assessoria não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino.

3. 3. O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este Processo Seletivo e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

3.4. A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.

3.5. O candidato com deficiência poderá requerer, no ato da inscrição, atendimento especial para o dia de realização das provas, na forma do subitem 5.9.2 deste Edital, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 10 e 20, do Decreto Federal nº 3.298, de 1999 e suas alterações.

3.5.1. A relação definitiva dos candidatos que pleiteiam as vagas de deficientes será publicada no endereço eletrônico www.rumocertoservicos.com.br e no mural da citada prefeitura, no dia 10/06/2013.

3.5.2. Os candidatos que informarem deficiência e não constarem da listagem do subitem acima estarão com seu pedidos considerados indeferidos.

3.6. Os candidatos que se declararem com deficiência, se aprovados, além de figurar na lista geral terão também seus nomes publicados em lista específica de pessoas com deficiência.

3.7. Os candidatos que se declararem com deficiência, se aprovados, serão convocados para se submeter à perícia médica promovida por equipe multiprofissional da Secretaria de Saúde, que verificará sobre a sua caracterização como deficiente ou não, bem como, sobre a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada, nos termos do art. 4 3 do Decreto nº 3.298, de 1999 e suas alterações.

3.8. A não caracterização de deficiência ou o não-comparecimento à perícia médica, observado o disposto no subitem 3.11, acarretará a exclusão do candidato da listagem relativa às pessoas com deficiência, permanecendo listado apenas na classificação da ampla concorrência.

3.9. Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados no Processo Seletivo, serão convocados para se submeterem à perícia médica oficial, de responsabilidade do Município, promovida por equipe multiprofissional, formada por no mínimo três profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência, nos termos do Art. 4 3, do Decreto 3.298/1999 e suas alterações e da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A equipe multiprofissional aferirá a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo durante o estágio probatório.

3.10. Os candidatos aprovados e classificados como pessoa com deficiência serão nomeados, deduzido o número de aprovados nessa condição do quantitativo de vagas estabelecido neste edital, observado o limite de vagas reservadas. As vagas definidas no Anexo I que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

3.10.1 A 1a (primeira) nomeação de candidato classificado como pessoa com deficiência deverá ocorrer quando da nomeação da 10 (primeira) vaga do cargo contemplado neste Edital com a referida reserva. As demais nomeações ocorrerão na 11a (décima primeira) vaga, 21a (vigésima primeira) e assim por diante, até terminarem as vagas reservadas, durante o prazo de validade deste Processo Seletivo público. Para tanto, será nomeado candidato mais bem classificado no cargo.

3.11. Os candidatos deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde de BRASILÂNDIA DE MINAS/MG para submissão à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto Federal No. 3.298, de 1999 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência, no prazo de 03 (três) dias a contar da data da publicação do resultado.

3.12 A não existência de candidatos com deficiência ou no caso de reprovação desses, as vagas que seriam a eles destinadas serão aproveitadas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

4. DAS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA NO CARGO

4.1. O candidato aprovado no Processo Seletivo de que trata este Edital será investido no cargo, se atendidas, cumulativamente, as seguintes exigências:

a) ter sido aprovado e classificado na forma estabelecida neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 10, da Constituição Federal;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme Anexo I deste Edital;

e) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

f) gozar dos direitos políticos;

g) firmar declaração, sob as penas da lei, de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

h) apresentar declaração, em formulário específico, se exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública federal, estadual e municipal;

i) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

j) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste edital;

k) não ter sofrido, em caso de exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

l) Estar quites com a Justiça Estadual e Federal (Certidão Negativa de Antecedentes Criminais).

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. Período: 03 a 13/06/2013.

5.1.1. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.1.2. O candidato poderá se inscrever em apenas um cargo.

5.2. PRESENCIAL: A inscrição em sua forma presencial será feita na sede da Prefeitura de BRASILÂNDIA DE MINAS, situada na Praça Cívica 141 - Bairro Bela Vista - CEP - 38.779-000, no horário de 12:00 às 18:00 horas (exceto sábados, domingos e feriados).

5.2.1. O candidato receberá no ato da inscrição boleto bancário para recolhimento da taxa de inscrição referente ao cargo escolhido.

5.2.2. As inscrições efetuadas presencialmente somente serão validadas após o recolhimento da taxa de inscrição.

5.2. 3. A Rumo Certo Serviços e Assessoria não se responsabiliza pelo descumprimento, por parte do candidato, das instruções para inscrição presencial constantes deste edital.

5.2.4. Documentação exigida: O candidato que fizer inscrição presencial na sede da Prefeitura deverá apresentar no ato da solicitação da inscrição, pessoalmente, ou através de procuração específica, os seguintes documentos:

- Original e fotocópia da cédula de identidade ou de documento equivalente, de valor legal. No caso de inscrição por procuração, esta deverá ser acompanhada também de cópia autenticada de documento do procurador.

5.3 INTERNET:

5.3.1 As inscrições poderão ser realizadas pela Internet no site: www.rumocertoservicos.com.br, no período 03/06/2013 até 23:59 hora (horário de Brasília) do dia 13/06/2013 , desde que efetuado seu pagamento até o dia 14/06/2013.

5.3.2. O candidato, após conclusão de sua inscrição, emitirá boleto bancário disponibilizado no site da empresa organizadora e recolherá o valor correspondente ao cargo escolhido até a data de vencimento indicada no item 5. 3.1 deste edital.

5. 3. 3. As inscrições efetuadas via Internet somente serão validadas após o pagamento da taxa de inscrição, através do boleto bancário.

5.3.4. A Rumo Certo Serviços e Assessoria não se responsabiliza por inscrições via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilite a transferência dos dados, se estas falhas não forem em decorrência de culpa exclusiva da instituição organizadora.

5.3.5. A Rumo Certo Serviços e Assessoria não se responsabiliza pelo descumprimento, por parte do candidato, das instruções para inscrição via Internet constantes deste edital.

5.4. O comprovante de inscrição, após seu acatamento, será enviado para o endereço de e-mail informado pelo candidato, quando da solicitação de sua inscrição, a partir do 21/06/2013.

5.4.1. Caso o candidato não receba seu comprovante de inscrição no período informado no subitem anterior, poderá retirá-lo no endereço eletrônico www.rumocertoservicos.com.br.

5.5. São de responsabilidade única do candidato os dados cadastrais informados na solicitação de inscrição, inclusive quanto à declaração de deficiência.

5.6. Não serão acatadas inscrições cujo pagamento do valor da inscrição tenha sido efetuado em desacordo com as opções oferecidas no ato do preenchimento da inscrição via Internet, seja qual for o motivo alegado.

5.7. As pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente Processo Seletivo, desde que suas deficiências sejam compatíveis com as atribuições do cargo e declarado no ato da inscrição conforme item 3 deste Edital.

5.8. Das Disposições Gerais Sobre a Inscrição no Processo Seletivo:

5.8.1. Caso não seja atendida a determinação do subitem 1.2., não será permitida, em hipótese alguma, a alteração dos dados da inscrição.

5.8.2. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

5.8. 3. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros Processos Seletivos / Concursos Públicos.

5.9. Outras informações:

a) Só o pagamento da inscrição não significa que o candidato esteja inscrito;

b) A taxa de expediente relativa a inscrição neste Processo Seletivo para investidura em cargo público da Prefeitura Municipal de BRASILÂNDIA DE MINAS, será devolvida ao candidato na hipótese de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública;

b.1) A devolução ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da publicação, em órgão oficial de imprensa, do ato de cancelamento do Processo Seletivo.

c) Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta;

5.9.1. O Edital e o Manual do Candidato estarão disponíveis no site www.rumocertoservicos.com.br, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de BRASILÂNDIA DE MINAS/MG.

5.9.2. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no ato da solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, durante o período de inscrições, impreterivelmente, via SEDEX com aviso de recebimento, para a sede da Rumo Certo Serviços e Assessoria Ltda - EPP, à Rua Curvelo, no 32, Lj. 12 - Bairro Floresta - BH - MG - CEP: 31015-172 laudo médico (original ou cópia autenticada) que justifique o atendimento especial solicitado.

5.9.2.1. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.

5.9.2.2. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade, mediante fundamentação.

5.9.2. 3. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Rumo Certo Serviços e Assessoria não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino.

5.9.2.4. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.9.2.5. O laudo médico (original ou cópia autenticada) valerá somente para este Processo Seletivo, não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo.

5.9.2.6. A relação definitiva dos candidatos que tiveram seu atendimento especial deferido será divulgada na Internet, no site www.rumocertoservicos.com.br e no mural da citada prefeitura no dia 10/06/2013.

5.9.2.6.1. Os candidatos que solicitaram atendimento especial que não constarem da listagem do subitem acima estarão com seu pedidos considerados indeferidos.

5.10 No dia 03/06/2013, os candidatos que por razões financeiras não puderem arcar com o custo da taxa de inscrição, deverão realizar a inscrição presencialmente ou via internet na forma dos itens 5.2 e 5. 3 deste edital e solicitar a gratuidade da mesma. Para tanto, os pleiteantes a esta isenção, devem:

a) acessar o sitio da Rumo Certo Serviços www.rumocertoservicos.com.br, dirigir-se ao link do Processo Seletivo de BRASILÂNDIA DE MINAS - MG e retirar o Formulário de Pedido de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição;

b) preencher os campos obrigatórios do Formulário indicado acima;

c) acostar ao formulário de pedido de isenção de taxa de inscrição, fotocópia, frente e verso, legível do documento de identidade e do CPF do requerente, fotocópia do comprovante de endereço do requerente e, ainda, os documentos exigidos, em original ou fotocópia autenticada por cartório competente, na forma do item 5.10.1 e seus respectivos subitens;

d) o envelope contendo os documentos para Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição deverá estar identificado da seguinte forma: PROCESSO SELETIVO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG - PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO - Edital no 001/201 3, NOME DO CANDIDATO, CARGO PLEITEADO e NÚMERO DE INSCRIÇÃO. O envelope deverá ser enviado, via Sedex com aviso de recebimento, para o endereço da Rumo Certo Serviços e Assessoria na Rua Curvelo, 32 loja 12, bairro Floresta, BH - MG, CEP. 31.015-172;

e) os envelopes contendo os pedidos de isenção deverão ser postados, impreterivelmente, dentro do prazo indicado no item 5.10;

f) deverá ainda atender a todas as orientações insertas nos item 5.10 e seus respectivos subitens.

5.10.1 Terá direito à isenção do pagamento da inscrição o candidato que comprovar ser membro de família de baixa renda por meio de inscrição em algum programa de ajuda social dos governos Federal ou Estadual ou ainda apresentar laudo emitido pela Secretaria de Assistência Social do Município em que reside, comprovando que o mesmo pertence à família de baixa renda, nos termos das legislações vigentes ou apresentar cópia acompanhada de original ou cópia autenticada por cartório competente, da Carteira de Trabalho e Previdência Social, de forma a provar sua situação de hipossuficiência econômica e financeira, ou ser doador de sangue.

5.10.1.1 Para ter direito à isenção, o doador de sangue terá de apresentar, cumulativamente:

a) comprovação de doação de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes em um período de 12 (doze) meses;

b) para enquadramento ao beneficio previsto por este edital, somente será reconhecida a doação de sangue promovida a órgão oficial ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.

c) comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada por meio de apresentação, em cópia reprográfica acompanhado do respectivo original de documento expedido pela entidade coletora, que deverá ser juntado no ato de inscrição. Este documento poderá ser também apresentado por cópia reprográfica autenticada por cartório competente.

5.10.1.2 Para ter direito a isenção, o candidato que apresentar a Carteira de Trabalho deverá não ter vínculo empregatício vigente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, devendo a comprovação se dar da seguinte forma:

a) se não tiver vínculo empregatício vigente registrado na CTPS apresentar cópias autenticadas das páginas da CTPS listadas abaixo:

a.1) página com foto;

a.2) página com qualificação civil;

a. 3) primeira página da CTPS destinada ao registro de contratos de trabalho, em branco, para o caso que se enquadrar na alínea "a" deste subitem; ou página com anotação do último contrato de trabalho do candidato, no qual deverá constar a data de saída, para o caso que se enquadrar na alínea "b" deste subitem;

a.4) primeira página subseqüente à da anotação do último contrato de trabalho ocorrido, em branco, para o caso que se enquadrar na alínea "b" deste subitem;

a.5) páginas contendo outras anotações pertinentes, quando houver.

5.10.2 No ato da solicitação da isenção o candidato assinará declaração de que sua renda familiar o impossibilita de arcar com as despesas da inscrição sem prejuízo de seu próprio sustento e de seus familiares, observado o artigo 299 do Código Penal Brasileiro (falsidade ideológica) em formulário a ser preenchido no local da solicitação.

5.10.2.1 Não serão aceitos, em hipótese alguma, pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição para o presente Processo Seletivo feitos por meio de procuração.

5.10. 3. A relação definitiva será publicada no site: www.rumocertoservicos.com.br e no mural da citada prefeitura no dia10/06/2013.

5.10.3.1. Os candidatos que solicitaram isenção de valor de taxa de inscrição que não constarem da listagem do subitem acima, estarão com seu pedidos considerados indeferidos.

5.10.4. A inscrição dos candidatos com pedido de isenção deferidos, estará automaticamente confirmada, podendo este candidato retirar, após a data informada no subitem 5.10. 3, sua ficha de inscrição no site da Rumo Certo Serviços e Assessoria <www.rumocertoservicos.com.br>

5.10.5 Todos os custos decorrentes do pedido de isenção de inscrição correrão exclusivamente por conta do pleiteante.

6. DAS PROVAS

6.1. O Processo Seletivo constará de Provas Objetivas de Múltipla Escolha, Provas Práticas e de Títulos.

6.2. As questões das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

6.3 Cada questão das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.

6.4. DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

6.4.1. De caráter eliminatório, serão aplicadas para todos os cargos e terão duração máxima de 0 3 (três) horas improrrogáveis.

6.4.2. Cada prova objetiva aplicada para cada cargo consistirá de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com quatro alternativas (a, b, c, d), com apenas uma opção correta. Cada questão será valorada em 2,5 (dois pontos e meio) cada, totalizando 100 (cem) pontos, avaliados na escala de 0 (zero) a 100 (cem).

6.4. 3 Será aprovado o candidato que totalizar o mínimo de 60% (sessenta por cento) do total de pontos do conjunto das Provas Objetivas de Múltipla Escolha aplicadas para cada cargo.

6.4.4 Os programas de provas para as questões de múltipla escolha são o constante do Anexo II deste Edital.

6.5. DA PROVA DE TÍTULOS

6.5.1. Tem caráter classificatório e seus pontos somente serão computados para os aprovados nas provas objetivas de múltipla escolha e será valorizada em até 10 (dez) pontos.

6.5.2 Os títulos deverão ser entregues pelo candidato nos dois dias subseqüentes a publicação do Gabarito das Provas Objetivas, em envelope contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados: PROCESSO SELETIVO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG

- Edital no 001/201 3, NOME DO CANDIDATO, NÚMERO DE INSCRIÇÃO E O CARGO PLEITEADO.

6.5.3. Os títulos, na forma do subitem 6.5.2, poderão ser postados via Correios, dentro do prazo estabelecido, no subitem 6.5.2, por SEDEX com AR - Aviso de Recebimento - para Rumo Certo Serviços e Assessoria Ltda - EPP, no endereço da Rua Curvelo, no 32, Lj. 12 - Bairro Floresta - BH

- MG - CEP: 31015-172 ou, ainda, entregues presencialmente, na sede da Prefeitura Municipal de BRASILÂNDIA DE MINAS no setor de protocolo.

6.5.4 Os títulos considerados neste Processo Seletivo, suas pontuações, o limite máximo por categoria e a forma de comprovação, são assim discriminados:

- Pós-Graduação (Mínimo 360 horas) 2 pontos por certificado
- Mestrado04 pontos por certificado
- Doutorado06 pontos por certificado

6.5.5. Os títulos deverão ser reconhecidos pelo MEC - Ministério da Educação e Cultura - e deverão se referir à área correspondente ao cargo a que o candidato tenha se inscrito.

6.5.6. Não serão aceitos títulos entregues ou postados fora do prazo estabelecido.

6.5.7. Os títulos deverão ser apresentados em fotocópia autenticada do diploma ou certificado, expedido por instituição de ensino ou aperfeiçoamento de Recursos Humanos reconhecida oficialmente.

6.5.8. A avaliação dos títulos apresentados será feita pela comissão da banca examinadora da Rumo Certo Serviços e Assessoria.

6.6. DAS PROVAS PRÁTICAS

6.6.1. As Provas Práticas, de caráter classificatório e eliminatório, serão aplicadas para os candidatos do cargo de MOTORISTA e constarão de exame de direção em veículo a ser definido pela Comissão Municipal de Processo Seletivo, avaliado por examinador habilitado da empresa Rumo Certo Serviços e Assessoria Ltda - EPP, resultando em Laudo de Avaliação Técnica, avaliando, desta forma, a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo.

6.6.2.1. A Prova Prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos pontos, conforme critérios preestabelecidos, separados por tipo de falta, a seguir:

I - FALTA GRAVE - MENOS 15 PONTOS POR FALTA:

- Não respeitar as placas de sinalização;

- Não respeitar os limites de velocidade;

- Provocar movimentos irregulares durante o teste, sem motivo justificado ou interromper o funcionamento do motor sem justa razão, após o início do teste.

- Manobra incorreta de baliza (uma tentativa).

II - FALTA MÉDIA - MENOS 7 ,5 PONTOS POR FALTA:

- Uso de marcha desapropriada para a velocidade;

- Apoio do pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento;

- Arrancar o veículo sem soltar o freio de mão;

- Controle incorreto de embreagem.

III - FALTA LEVE - MENOS 2 ,5 PONTOS POR FALTA:

- Regulagem incorreta dos retrovisores;

- Uso incorreto da seta;

- Uso incorreto do cinto de segurança;

- Mudança incorreta de marchas.

6.6.2.2. A não execução do teste na totalidade do percurso preestabelecido ou falha como colisão com outro veículo ou qualquer objeto presente no percurso, subir no meio-fio ou colocar em risco a vida dos passageiros que se encontrarem no veículo na hora do teste e de transeuntes, implicará na reprovação do candidato.

6.6.2. 3. Os candidatos deverão apresentar sua habilitação original (CNH D ou E) exigida no Anexo I deste Edital ao examinador no ato da prova.

7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1. As Provas Objetivas de Múltipla Escolha e Práticas serão realizadas no dia 30/06/2013 , em locais e horários a serem definidos pela empresa organizadora do Processo Seletivo.

7.1.1 Estarão afixadas na sede da Prefeitura Municipal de BRASILÂNDIA DE MINAS - MG e disponíveis no site www.rumocertoservicos.com.br, a partir do dia 21/06/2013 , planilhas contendo locais e horários de realização das Provas Objetivas e Práticas.

7.1.2. E de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta dos locais e horários para realização das provas concernentes ao cargo escolhido.

7.2 O ingresso do candidato na sala de provas só será permitido dentro do horário estabelecido mediante apresentação de original de documento de Identidade Oficial.

7.2.1. Serão considerados documentos de Identidade Oficial: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

7.2.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

7.2. 3. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

7.3 Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou retardamento do candidato em sua exclusão do Processo Seletivo, seja qual for o motivo alegado.

7.4. Em nenhuma hipótese haverá aplicação de provas fora dos locais e horários preestabelecidos.

7.5. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de lápis, borracha e caneta tipo esferográfica azul ou preta.

7.6 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

7.7 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas após decorridos 30 (trinta) minutos do início das mesmas.

7.7.1 Os 2 (dois) últimos candidatos a terminarem a prova em uma mesma sala, somente poderão deixá-la, depois de conferirem e assinarem juntamente com os fiscais de salas o lacre do envelope onde os gabaritos serão guardados.

7.8 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

7.9 Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que, durante a realização das provas, for flagrado portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod®, gravadores, pendrive, mp3 ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip , notebook, palmtop, walkman®, máquina fotográfica, bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.

7.9.1 A RUMO CERTO recomenda que, para evitar a eliminação do candidato, o mesmo não porte nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.

7.9.2 A RUMO CERTO não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

7.9. 3 A RUMO CERTO não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.

7.10 No dia de realização das provas, a RUMO CERTO PODERÁ submeter os candidatos ao sistema de detecção de metais nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

7.11 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo o candidato que durante a sua realização:

a) for flagrado dando ou recebendo auxílio para a execução das provas ou que se comunicar com outro candidato;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos;

c) for flagrado portando aparelhos eletrônicos e/ou outros objetos, tais como os listados no subitem 7.9 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o caderno de textos definitivos;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou no caderno de textos definitivos;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do Processo Seletivo;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for flagrado portando anotações em papéis que não os permitidos;

n) recusar-se a ser submetido ao detector de metais.

7.12 No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

7.1 3 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

7.14 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

7.15. O candidato deverá transcrever suas respostas, na folha de respostas, com caneta esferográfica azul ou preta.

7.16. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

7.17. Não haverá revisão genérica de provas.

7.18. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal somente a folha de respostas devidamente assinada para leitura óptica.

7.18.1. O candidato é responsável pela assinatura da sua folha de respostas. Folha de respostas sem assinatura torna o documento sem validade e não será realizada a leitura da mesma.

8. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE

8.1. Será eliminado o candidato que não alcançar o mínimo exigido de 60% (sessenta por cento) do total geral de pontos das provas Objetivas de Múltipla Escolha e Práticas (quando houver).

8.2. A classificação final dos candidatos aprovados na fase eliminatória será efetivada após análise dos títulos apresentados.

8.3 Em caso de empate, na nota final no Processo Seletivo, como primeiro critério para desempate, nos termos da Lei Federal nº. 10.741, de 1º de outubro de 200 3, será beneficiado o candidato que tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

8.3.1. Caso entre os candidatos empatados haja mais de um candidato nessa condição, será beneficiado o mais idoso.

8.4. Não havendo candidatos na condição prevista no subitem 8. 3, ou persistindo o empate, serão consideradas, sucessivamente, até obter o desempate:

a) a maior nota na Prova de Língua Portuguesa;

b) a maior nota na Prova Específica, quando houver;

c) o(a) candidato(a) com mais idade.

9. DOS RECURSOS

9.1. Caberá recurso, em única e última instância, à banca examinadora da Rumo Certo Serviços e Assessoria.

9.1.1 Contra questão das Provas Objetivas de Múltipla Escolha, nos 02 (dois) dias úteis após o dia da divulgação do gabarito oficial, desde que demonstrado erro material, divulgação esta que ocorrerá no 10 dia útil após a realização das provas.

9.1.2 Contra os resultados, nos 02 (dois) dias úteis após o dia da sua publicação, desde que demonstrado erro material.

9.2. Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem redigidos em termos próprios ou não fundamentados, os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato ou ainda aqueles a que se der entrada fora dos prazos preestabelecidos.

9.3 Os recursos deverão ser protocolados presencialmente no setor de Protocolo do Edifício sede da Prefeitura Municipal de BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, situado na Praça Cívica 141 - Bairro Bela Vista - CEP - 38.779-000, no horário de 12:00 às 18:00 horas (exceto sábados, domingos e feriados), ou, ainda, via Sedex com aviso de recebimento, com as seguintes informações: PROCESSO SELETIVO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG - Edital no 001/201 3, NOME DO CANDIDATO, NÚMERO DE INSCRIÇÃO E O CARGO PLEITEADO.

9.4. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não obtiveram os pontos na correção inicial.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O candidato aprovado e nomeado será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de BRASILÂNDIA DE MINAS/MG.

10.2. Os recursos serão analisados pela banca examinadora da Rumo Certo Serviços e Assessoria, que emitirá parecer fundamentado sobre a matéria.

10. 3. O prazo de validade do presente Processo Seletivo é de 01 (ano) ano, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais 01 (ano) ano.

10.4. A nomeação, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, número de vagas fornecido e seu prazo de validade.

10.5. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

10.6. A Prefeitura Municipal de BRASILÂNDIA DE MINAS e a Rumo Certo Serviços e Assessoria não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Processo Seletivo.

10.7. O candidato deverá requerer mediante protocolo, junto ao Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal durante o prazo de validade do Processo Seletivo, as mudanças de endereços para atualização, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível a sua convocação, por falta da citada atualização.

10.8. O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo na Central de Atendimento da Rumo Certo Serviços e Assessoria por meio do telefone (31) 3347-2457 ou via Internet, no site www.rumocertoservicos.com.br, ou ainda por SEDEX com aviso de recebimento, para o endereço: Rua Curvelo, no 32, Lj. 12 - Bairro Floresta - BH - MG - CEP: 31015-172, ressalvado o disposto no subitem 10.9 deste Edital.

10.9. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 7.1.2.

10.10. As despesas decorrentes da participação em todas as fases e em todos os procedimentos do Processo Seletivo correrão à conta do candidato, que não terá direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas.

11. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

11.1. Concluído o Processo Seletivo e homologado o resultado final, serão nomeados os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertado neste edital obedecida a estrita ordem de classificação, o prazo de validade do Processo Seletivo e o cumprimento das disposições legais pertinentes.

11.2. Ocandidato com deficiência, aprovado e classificado, será nomeado e terá lotação, observadas a estrita ordem de classificação, a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência e, ainda, verificar em sua totalidade as orientações expostas no item 3 deste edital.

11.2.1. A não observância pelo candidato inscrito como pessoa com deficiência, de qualquer das disposições deste edital, implicará a perda do direito de ser nomeado às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

11. 3. O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, para efeito de posse no cargo:

a) Fotocópia da certidão de nascimento ou casamento;

b) Fotocópia da certidão de nascimento dos filhos (se tiver);

c) Fotocópia do CPF;

d) Fotocópia da Carteira de Identidade;

e) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP (se tiver);

f) Laudo médico favorável, fornecido pelo Médico da Prefeitura de BRASILÂNDIA DE MINAS;

g) 02 (duas) fotografias 3x4 (recentes);

h) Fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;

i) Fotocópia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

j) Fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo, conforme previsto neste edital, bem como registro no órgão competente, quando cabível;

k) Certidão Negativa de antecedentes criminais;

l) Para o cidadão português: apresentação de documento expedido pelo Ministério da Justiça que reconhece a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos dos artigos 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22/04/2000 e promulgado pelo Decreto Nº 3.927/2001;

m) Para o cidadão português: apresentação de documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, nos termos de seu art. 22;

n) Declaração de acúmulos de cargos;

o) Declaração de bens.

p) Comprovante de endereço;

q) Laudo médico favorável fornecido pela Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal de BRASILÂNDIA DE MINAS/MG.

11.4. Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados no subitem 11. 3, exceto os mencionados na alínea "b" e "e", bem como deixar de comprovar qualquer um dos requisitos para investidura no cargo estabelecidas no item 4. deste Edital.

11.5. A constatação de inautenticidade do certificado de comprovação de escolaridade exigida no Anexo I deste edital, implica a eliminação do candidato deste Processo Seletivo, a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções cabíveis.

11.6. O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício, às suas expensas.

11.7. Será tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato que deixar de apresentar qualquer documento exigido para a posse.

11.8. Ao inscrever-se no presente Processo Seletivo, o candidato declara ter conhecimento pleno, de sua nomeação e possível transferência posterior, para qualquer unidade nos limites territoriais do município.

11.9. O horário e o local de trabalho dos candidatos nomeados serão determinados pela Prefeitura Municipal de BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, à luz dos interesses e necessidades dessa instituição.

11.10 Não haverá segunda convocação para candidato que não comparecer nos prazos estabelecidos em Lei Municipal especificamente para nomeação, posse e exercício do cargo para o qual tenha sido aprovado.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo, ouvida a Rumo Certo Serviços e Assessoria, empresa responsável pela execução do Processo Seletivo.

12.2. Fixa-se o prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de recurso para todas as decisões e resultados divulgados durante o certame.

12.2.1. Os recursos podem ser elaborados e entregues dentro do prazo estabelecido no item 12.2, pessoalmente ou enviados via Correios. O documento postado deve possuir AR - Aviso de Recebimento, pois a postagem deve ser dentro do prazo supracitado.

12.2.2. O endereço para envio/entrega dos recursos é: Praça Cívica 141 - Bairro Bela Vista - CEP - 38.779-000.

12.3 Caberá ao Senhor Prefeito Municipal a homologação do resultado final do Processo Seletivo.

12.4. Todas as informações referentes ao Processo Seletivo serão afixadas no quadro de publicação oficial dos atos da Prefeitura Municipal de BRASILÂNDIA DE MINAS - MG.

12.5. Todos os cargos oferecidos serão obrigatoriamente preenchidos dentro do prazo de validade do Processo Seletivo.

12.6. A anulação de quaisquer questões do certame, seja por recurso administrativo ou por decisão judicial, resultará em beneficio de todos os candidatos, ainda que estes não tenham recorrido ou ingressado em juízo.

12.7. A posse fica condicionada à aprovação em inspeção médica a ser realizada pela Medicina do Trabalho do Município de BRASILÂNDIA DE MINAS e ao atendimento das condições constitucionais e legais.

12.8. No ato da posse serão exigidos todos os documentos declarados pelo candidato no período de inscrição, bem como a inexistência de vínculo em cargo público, exceto nas hipóteses previstas no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, quando a posse se der em regime de 44 horas; não ter sido demitido ou destituído de Cargo em Comissão do Serviço Público Municipal.

12.9. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do Processo Seletivo.

12.10. Decorridos 180 (cento e oitenta) dias da homologação do Processo Seletivo, e não se caracterizando óbice administrativo, legal ou judicial, é facultada a empresa organizadora manter pelo período de validade do Processo Seletivo apenas os registros eletrônicos a ele referentes. Fica a cargo da Prefeitura Municipal de BRASILÂNDIA DE MINAS a guarda dos demais materiais, tais como: edital, fichas de inscrição, provas, gabaritos, listagens diversas, publicações, pelo prazo de até 05 (cinco) anos.

BRASILÂNDIA DE MINAS/MG, 28 DE MAIO DE 2013.

MARDEN JÚNIOR TELES PEREIRA DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS

CARGO

N
Ú
M
E
R
O
 
D
E

V
A
G
A
S

V
A
G
A
S

P
A
R
A

P
D
(*)

S
A
L
Á
R
I
O

M
E
N
S
A
L

V
A
L
O
R

I
N
S
C
R
I
Ç
Ã
O

C
A
R
G
A

H
O
R
Á
R
I
A

S
E
M
A
N
A
L

ESCOLARIDADE E PRÉ-REQUISITOS

TIPO DE PROVA E QUANTIDADE DE QUESTÕES

AGENTE ADMINISTRATIVO

17

01

856,82

24,00

40

Ensino médio completo

Língua Portuguesa -10

Matemática-10
Conhecimentos Gerais-10
Conhecimentos Informática-10

AGENTE DE SAÚDE

08

-

678,00

21,00

44

Ensino fundamental completo

Língua Portuguesa -10

Matemática-10
Conhecimentos Gerais-10
Conhecimentos Informática-10

AGENTE DE SAÚDE DO PSF - (**)

36 (***)

02

678,00

21,00

40

Ensino médio completo + Treinamento Específico

Língua Portuguesa-15

Conhecimentos Gerais-10
Conhecimentos Específicos-15

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS/ OPERÁRIO

17

01

678,00

21,00

44

1º Ciclo do Ensino Fundamental (4ª série do 1º grau)

Língua Portuguesa -20

Matemática -20

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS/ VIGIA

05

-

678,00

21,00

44

1º Ciclo do Ensino Fundamental (4ª série do 1º grau)

Língua Portuguesa -20

Matemática -20

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS/ GARI

06

-

678,00

21,00

44

1º Ciclo do Ensino Fundamental (4ª série do 1º grau)

Língua Portuguesa -20

Matemática -20

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

03

-

678,00

21,00

40

Ensino médio completo + formação específica + registro no CRO

Língua Portuguesa -10

Conhecimentos Gerais-10
Conhecimentos Informática-10
Conhecimentos Específicos-10

FISCAL SANITÁRIO

01

-

856,82

24,00

40

Ensino médio completo

Língua Portuguesa -10
Conhecimentos Gerais-10
Conhecimentos Informática-10

Conhecimentos Específicos-10

MOTORISTA

05

-

856,82

24,00

44

2º Ciclo do Ensino Fundamental (5ª a 8ª série do 1º grau)

Língua Portuguesa -10

Matemática-10

Conhecimentos Gerais-10
Conhecimentos Específicos-10
PROVA PRÁTICA
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - Zona Rural04- 1.457,60 40,0030Licenciatura Plena em Pedagogia com especialização para o ensino Fundamental ou Normal SuperiorLíngua Portuguesa-10
Conhecimentos Gerais-10
Conhecimentos Didáticos-10
Conhecimentos Específicos-10
TÉCNICO EM ENFERMAGEM05- 1.073,43 30,0040Curso técnico Específico + CORENLíngua Portuguesa-15
Conhecimentos Gerais-10
SUS - Saúde Pública-05
Conhecimentos Específicos-10
TNS - ENFERMEIRO DO PSF04- 2.813,10 75,0040Curso Superior Específico + COREENLíngua Portuguesa-15
Conhecimentos Gerais-10
SUS - Saúde Pública-05
Conhecimentos Específicos-10
TNS - MÉDICO PLANTONISTA06- 10.406,92150,00 Plantão 24 hs e 7 por mêsCurso Superior Específico + CRMLíngua Portuguesa-15
Conhecimentos Gerais-10
SUS - Saúde Pública-05
Conhecimentos Específicos-10
TNS - ODONTÓLOGO DO PSF04- 2.813,10 75,0040Curso Superior Específico + CROLíngua Portuguesa-15
Conhecimentos Gerais-10
SUS - Saúde Pública-05
Conhecimentos Específicos-10
TNS - MÉDICO PSF04- 10.159,13150,0040Curso Superior Específico + CRMLíngua Portuguesa-15
Conhecimentos Gerais-10
SUS - Saúde Pública-05
Conhecimentos Específicos-10

(*) PD = PESSOA COM DEFICIÊNCIA

(**)AGENTE DE SAÚDE DO PSF = o candidato deverá, conforme artigo 6º da Lei Federal Nº 11. 350: I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; II - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e III - haver concluído o ensino fundamental. § 1º Não se aplica a exigência a que se refere o inciso III aos que, na data de publicação desta Lei, estejam exercendo atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde. § 2º Compete ao ente federativo responsável pela execução dos programas a definição da área geográfica a que se refere o inciso I, observados os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

(***) As 36 vagas destinadas ao cargo de AGENTE DE SAÚDE DO PSF estão divididas da seguinte forma:

REGIÃO DO BAIRRO BELA VISTA = 09 VAGAS
REGIÃO DO BAIRRO PORTO = 09 VAGAS
REGIÃO DO BAIRRO CENTRO = 09 VAGAS
REGIÃO DO BAIRRO PLANALTO = 09 VAGAS

ANEXO I - A

ATRIBUIÇÕES RESUMIDAS DOS CARGOS

CARGO

ATRIBUIÇÕES RESUMIDAS

AGENTE ADMINISTRATIVO

Conferir e arquivar documentos em pastas específicas; atualizar fichários e arquivos, classificando os documentos; efetuar controle de requisição e recebimento do material de escritório; exercer outras atividades afins.

AGENTE DO PSF

Lei Complementar 009/2006; Portaria 1886/97 do Ministério da Saúde e em conformidade com as normas do Programa de Saúde da Família - PSF; exercer outras atividades afins.

AGENTE DE SAÚDE DO PSF

Lei Complementar 009/2006; Portaria 1886/97 do Ministério da Saúde e em conformidade com as normas do Programa de Saúde da Família - PSF; exercer outras atividades afins.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS/ OPERÁRIO - VIGIA - GARI

Realizar trabalhos der conservação, manutenção e limpeza em geral de instalações internas e externas de mobiliários, equipamentos e aparelhos; auxiliar em tarefas de reparo elétrico, hidráulico e mecânico; executar serviços de carga e transporte de materiais, mobiliário e equipamento em geral; executar serviços manuais e braçais; recolher, lavar, dobrar, passar e distribuir roupas em geral; receber, relacionar e entregar documentos e correspondências; fazer pagamentos e compras de pequeno porte; controlar a entrada e saída de pessoas nas dependências municipais; zelar pela segurança das dependências municipais e das pessoas que ali estão; fazer o abastecimento de veículos; zelar e conservar o Cemitério Municipal, furando covas para sepultamento e atividades pertinentes; manter vigilância sobre repartições públicas, diurna e noturna, conforme determinação superior; executar serviços de limpeza interna de órgãos e repartições públicas; executar serviços de limpeza urbana; exercer outras atividades afins.

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

Auxiliar o profissional dentista na execução de suas atividades; atender consulente e prestar informações; cuidar da limpeza e higienização; exercer outras atividades afins.

FISCAL SANITÁRIO

Fiscalizar habitações, estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços no tocante às condições sanitárias de água e esgoto e às questões higiênico-sanitário; exercer outras atividades afins.

MOTORISTA

Dirigir, devidamente habilitado, veículos de uso da Prefeitura, cuidando da limpeza e manutenção dos mesmos; observar e cumprir integralmente a Lei Federal 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro; CNH D ou E; exercer outras atividades afins.

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - ZONA RURAL

Participar da elaboração da proposta pedagógica da instituição; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da instituição; ministrar suas aulas, promovendo o processo de ensino aprendizagem nas turmas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; zelar pela aprendizagem dos alunos; exercer outras atividades afins.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Executar atividades correspondentes à sua respectiva formação técnica de nível médio, orientando a execução dos trabalhos e desenvolvendo atividades de programação em sua área de habilitação; exercer outras atividades afins.

TNS - MÉDICO PLANTONISTA

Executar atividades correspondentes à sua respectiva formação técnica de nível superior, orientando a execução dos trabalhos e desenvolvendo atividades de programação em sua área de habilitação; exercer outras atividades afins.

TNS - ENFERMEIRO PSF

Lei Complementar 009/2006; Portaria 1886/97 do Ministério da Saúde e em conformidade com as normas do Programa de Saúde da Família - PSF; exercer outras atividades afins.

TNS - ODONTÓLOGO PSF

Lei Complementar 009/2006; Portaria 1886/97 do Ministério da Saúde e em conformidade com as normas do Programa de Saúde da Família - PSF; exercer outras atividades afins.

TNS - MÉDICO PSF

Lei Complementar 009/2006; Portaria 1886/97 do Ministério da Saúde e em conformidade com as normas do Programa de Saúde da Família - PSF; exercer outras atividades afins.

ANEXO II

PROGRAMAS DE PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

CARGO DE 1a CICLO DO ENSINO FUNDAMENTAL (4a SÉRIE DO PRIMEIRO GRAU)

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (OPERÁRIO, VIGIA E GARI)

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Fonologia: encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica, prosódia, ortografia, acentuação. 2. Morfologia: estrutura e formação das palavras, classes de palavras. 3. Sintaxe: termos da oração, período composto, conceito e classificação das orações, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, pontuação. 4. Semântica: significação das palavras no texto. 5. Interpretação de texto.

MATEMÁTICA: 1. Conjunto dos números naturais: adição, subtração, multiplicação e divisão. 2. Propriedades, comparação. 3. Expressões numéricas. 4. Teoria dos números: pares, ímpares, múltiplos, divisores, primos, compostos, fatoração, divisibilidade. 5. Problemas que envolvam as quatro operações fundamentais da matemática.

CARGO DE 20 CICLO DO ENSINO FUNDAMENTAL (5a A 8a SÉRIE DO PRIMEIRO GRAU)

MOTORISTA

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de Texto; Alfabeto; Sílaba; Grafia correta das palavras; Separação de Sílabas; Feminino; Masculino; Sílabas Tônicas, Oxítonas, Paroxítonas e Proparoxítonas; Substantivo, Coletivo, Acentuação; Sinônimos e Antônimos; Encontro Vocálico e Encontro Consonantal; Dígrafo; Pontuação; Frase, Tipos de Frase; Singular e Plural; Artigo; Substantivo Próprio e Comum; Gênero, Número e Grau do Substantivo; Adjetivo; Pronomes; Verbos, Tempos do Verbo; Frase e oração; Sujeito; Predicado; Advérbio; Interjeição; Onomatopéia; Uso do por que, por quê, porque e porquê.

MATEMÁTICA: Sistema de medida, Sistema métrico decimal, unidade de comprimento, unidades usuais de tempo, Razões, Proporções, Grandezas direta e inversamente proporcionais, Regra de três simples e composta, Porcentagem, Juros, Conjuntos Numéricos, MDC e MMC, Equações e inequações de 10 grau, Sistema de equações, Produtos Notáveis, Fatoração, Razões trigonométricas no triângulo retângulo.

CONHECIMENTOS GERAIS: História, Geografia e Ciências do Ensino Fundamental. Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Ambiental, Esportiva, Artística e Social do Brasil. Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Direção defensiva. 2. Lei nº 9.503, de 2 3 de setembro de 1.997 (Código de Trânsito Brasileiro). 3. Noções de mecânica leve e pesada. 4. Prevenção de acidentes no trabalho. 5. Primeiros socorros. 6. Relações humanas e profissionais.

CARGO DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

AGENTE DE SAÚDE

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de Texto; Alfabeto; Sílaba; Grafia correta das palavras; Separação de Sílabas; Feminino; Masculino; Sílabas Tônicas, Oxítonas, Paroxítonas e Proparoxítonas; Substantivo, Coletivo, Acentuação; Sinônimos e Antônimos; Encontro Vocálico e Encontro Consonantal; Dígrafo; Pontuação; Frase, Tipos de Frase; Singular e Plural; Artigo; Substantivo Próprio e Comum; Gênero, Número e Grau do Substantivo; Adjetivo; Pronomes; Verbos, Tempos do Verbo; Frase e oração; Sujeito; Predicado; Advérbio; Interjeição; Onomatopéia; Uso do por que, por quê, porque e porquê.

MATEMÁTICA: Sistema de medida, Sistema métrico decimal, unidade de comprimento, unidades usuais de tempo, Razões, Proporções, Grandezas direta e inversamente proporcionais, Regra de três simples e composta, Porcentagem, Juros, Conjuntos Numéricos, MDC e MMC, Equações e Inequações de 10 grau, Sistema de equações, Produtos Notáveis, Fatoração, Razões trigonométricas no triângulo retângulo.

CONHECIMENTOS GERAIS: História, Geografia e Ciências do Ensino Fundamental. Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Ambiental, Esportiva, Artística e Social do Brasil. Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas.

CONHECIMENTOS INFORMÁTICA: 1 - Conceitos básicos de operação com arquivos em ambiente de rede Windows. 2 - Conceitos básicos de operação de microcomputadores. 3 - Conceitos básicos para utilização dos softwares do pacote Microsoft Office. 4 - Conhecimento básico de consulta pela Internet e recebimento e envio de mensagens eletrônicas. 5 - Conhecimento de interface gráfica padrão Windows. 6 - Noções básicas de operação de microcomputadores e periféricos em rede local. 7 - Utilização de comandos e teclas de atalho no Windows.

AGENTE ADMINISTRATIVO

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 - Compreensão de texto literário ou informativo. 2 - Conhecimentos Lingüísticos: Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade. Morfologia: a estrutura da palavra, formação de palavras, as classes de palavras. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Sintaxe: os termos da oração, as orações no período composto, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência da crase, colocação de palavras. Semântica: sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia.

MATEMÁTICA: Conjuntos; Conjuntos numéricos; Funções; Relações; Função polinomial do 10 e 20 grau; Função modular; Função exponencial; Função logarítima; Progressões aritméticas e geométricas; Matrizes; Determinantes; Sistemas Lineares; Análise combinatória; Binômio de Newton; Conjuntos de números complexos; Polinômios; Trigonometria - Aplicação no triangulo retângulo, Funções circulares, Relações e identidades trigonométricas, Transformações trigonométricas; Equações trigonométricas; Inequação trigonométricas; Relações de triângulos quaisquer.

CONHECIMENTOS GERAIS: História, Geografia e Ciências do Ensino Médio. Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Ambiental, Esportiva, Artística e Social do Brasil e do Mundo. Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas.

CONHECIMENTOS INFORMÁTICA: 1 - Conceitos básicos de operação com arquivos em ambiente de rede Windows. 2 - Conceitos básicos de operação de microcomputadores. 3 - Conceitos básicos para utilização dos softwares do pacote Microsoft Office. 4 - Conhecimento básico de consulta pela Internet e recebimento e envio de mensagens eletrônicas. 5 - Conhecimento de interface gráfica padrão Windows. 6 - Noções básicas de operação de microcomputadores e periféricos em rede local. 7 - Utilização de comandos e teclas de atalho no Windows.

CARGO DE NÍVEL ENSINO MÉDIO COMPLETO II

AGENTE DE SAÚDE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 - Compreensão de texto literário ou informativo. 2 - Conhecimentos Lingüísticos: Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade. Morfologia: a estrutura da palavra, formação de palavras, as classes de palavras. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Sintaxe: os termos da oração, as orações no período composto, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência da crase, colocação de palavras. Semântica: sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia.

CONHECIMENTOS GERAIS: História, Geografia e Ciências do Ensino Médio. Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Ambiental, Esportiva, Artística e Social do Brasil e do Mundo. Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: O trabalho do Agente Comunitário de Saúde, Brasília, 2009 - Pág. 05 a 59. Lei 8.080/1990; Ministério da Saúde - FUNASA. Manual de Normas de Vacinação, Brasília, 2001. Pág. 11 até 20; Ministério da Saúde - Secretaria de Vigilância em Saúde. O Agente Comunitário de Saúde no Controle da dengue, Brasília, 2009. Ações de educação em saúde na Estratégia de Saúde da Família; A estratégia de Saúde da Família como reorientadora do modelo de atenção básica à saúde. Conceitos básicos: endemias, epidemia, pandemias, hospedeiros, reservatórios e vetores de doenças, via de transmissão de doenças, período de incubação e período de transmissibilidade; Principais doenças transmitidas por vetores: transmissão, principais sintomas e medidas preventivas; Principais doenças de veiculação hídrica: transmissão, principais sintomas e medidas preventivas; Atenção domiciliar: visitas, entrevistas, coletas de dados, pesquisas; Como proceder em casos identificados de doenças contagiosas; Vacinas - conceitos, conservação e vias de administração. Calendário de vacinação do Ministério da Saúde; Relacionamento com as famílias visitadas; Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - P.A.C.S.; Trabalho em Equipe; Organização da demanda e Organização dos métodos e da rotina de trabalho; Mortalidade e morbidade; Educação sanitária e ambiental.

CARGO DE NÍVEL ENSINO MÉDIO COMPLETO III

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E FISCAL SANITÁRIO

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 - Compreensão de texto literário ou informativo. 2 - Conhecimentos Lingüísticos: Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade. Morfologia: a estrutura da palavra, formação de palavras, as classes de palavras. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Sintaxe: os termos da oração, as orações no período composto, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência da crase, colocação de palavras. Semântica: sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia.

CARGO DE NÍVEL ENSINO MÉDIO COMPLETO I

CONHECIMENTOS GERAIS: História, Geografia e Ciências do Ensino Médio. Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Ambiental, Esportiva, Artística e Social do Brasil e do Mundo. Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas.

CONHECIMENTOS INFORMÁTICA: 1 - Conceitos básicos de operação com arquivos em ambiente de rede Windows. 2 - Conceitos básicos de operação de microcomputadores. 3 - Conceitos básicos para utilização dos softwares do pacote Microsoft Office. 4 - Conhecimento básico de consulta pela Internet e recebimento e envio de mensagens eletrônicas. 5 - Conhecimento de interface gráfica padrão Windows. 6 - Noções básicas de operação de microcomputadores e periféricos em rede local. 7 - Utilização de comandos e teclas de atalho no Windows.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO: Higiene Dentária: doença periodontal; medidas de prevenção e controle das doenças bucais (cárie e doença periodontal). Odontologia Social: processo saúde/doença; epidemiologia em saúde bucal; políticas de saúde; organização e planejamento de serviços de saúde. Materiais, equipamentos e instrumental: funcionamento, conservação e manutenção do equipamento; materiais odontológicos; instrumental odontológico; ergonomia. Fundamentos de Enfermagem: medidas de biossegurança em odontologia; primeiros socorros; anatomia bucal e dental. Técnicas Auxiliares de Odontologia: radiologia dentária; técnicas de restaurações plásticas e de proteção do processo dentina­polpa; técnicas de laboratório em prótese dental; teste de vitalidade pulpar.

FISCAL SANITÁRIO: Vigilância Sanitária. Lei Estadual no 1 3. 317/99 - Título I, Cap.I; Título II, Caps. I e II; Título III, Caps. I, IV, VII e VIII; Título IV, Cap. I, II e III; Título V; Lei Estadual no 15.474/05, Decreto Estadual no 44.099/2005 e Decreto Estadual no 44.6 39/2007; Programas prioritários da SES/MG (Programa Viva Vida, ProHosp, Farmácia de Minas, Saúde em Casa, Plano Diretor de Regionalização - PDR/MG e Hiperdia Mineiro); disponível em www.saude.mg.gov.br; Missão e objetivos da vigilância sanitária; Processo de trabalho em vigilância sanitária; Risco e gerenciamento de risco sanitário, Gestão da Vigilância Sanitária. Vigilância em Saúde Volume 6 TOMO II, COLEÇAO CONASS/Progestores, Disponível em: www.conass.org.br. Plano Diretor de Vigilância Sanitária - PDVISA, disponível em www.anvisa.gov.br.

CARGO DE ENSINO MÉDIO COMPLETO - TÉCNICO

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 - Compreensão de texto literário ou informativo. 2 - Conhecimentos Linguísticos: Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade. Morfologia: a estrutura da palavra, formação de palavras, as classes de palavras. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Sintaxe: os termos da oração, as orações no período composto, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência da crase, colocação de palavras. Semântica: sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia.

CONHECIMENTOS GERAIS: História, Geografia e Ciências de 1o e 2ª grau. Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Esportiva, Artística e Social do Brasil e do Mundo. Testes de raciocínio lógico (comum e quantitativo). Conhecimentos básicos de informática e Internet.

SAÚDE PÚBLICA: 1 - Constituição Federal, em seus Artigos: 196, 197, 198, 199 e 200. 2 - Decreto Nº 5.296, de 02 de Dezembro de 2.004, que regulamenta as Leis nos 10.048, de 08 de novembro de 2.000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2.000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências todo o teor. 3 - Lei Nº 10.741, de 1o de Outubro de 2.00 3 (Estatuto do Idoso), em seus Artigos: 15, 16, 17, 18 e 19. 4 - Lei Nº 11. 350, de 05 de Outubro de 2.006, todo teor. 5 - Lei Nº 12.288, de 20 de Julho de 2.010. (Estatuto da Igualdade Racial), em seus Artigos: 6, 7 e 8. 6 - Lei Nº 8.069, de 1 3 de Julho de 1.990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seus Artigos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 1 3 e 14. 7 - Lei Nº 8.080, de 19 de Setembro de 1.990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, todo o teor. 8 - Portaria no 37 3, de 27 de Fevereiro de 2.002, (NOAS-SUS 01/2002), todo teor. 9 - Portaria no 399/GM, de 22 de Fevereiro de 2.006, todo teor. 10 - Portaria no 648/GM, de 28 de Março de 2.006, todo teor.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: A inserção dos Serviços de enfermagem no Sistema Único de Saúde (SUS). Código de Ética e Lei do Exercício Profissional. Funcionamento os sistemas: locomotor, pele e anexos, cardiovascular, linfático, respiratório, nervoso, sensorial, endócrino, urinário e órgãos genitais. Agentes infecciosos e ectoparasitos (vírus, bactérias, fungos, protozoários e artrópodes). Doenças transmissíveis pelos agentes infecciosos e ectoparasitos. Saneamento básico. Promoção da saúde e modelos de vigilância. Estratégia de Saúde da Família. Atuação nos programas do Ministério da Saúde. Educação em saúde. Conceito e tipo de imunidade. Programa de imunização. Doenças de notificação compulsória. Noções básicas sobre administração de fármacos: efeitos colaterais e assistência de enfermagem. Procedimentos técnicos de enfermagem. Assistência integral de enfermagem à saúde: da criança e do adolescente, da mulher, do adulto, do idoso e mental. Assistência ao indivíduo, família e comunidade com transtornos: agudos, crônicos degenerativos, mentais, infecciosos e contagiosos. Assistência de enfermagem no pré, trans e pós-operatório. Assistência de enfermagem em urgência e emergência. Biossegurança: conceito, normas de prevenção e controle de infecção. Classificação de artigos e superfícies hospitalares aplicando conhecimentos de desinfecção, limpeza, preparo e esterilização de material. Noções de administração e organização dos serviços de saúde e de enfermagem.

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - EDUCAÇÃO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - ZONA RURAL

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 - Compreensão de texto literário ou informativo. 2 - Conhecimentos Linguísticos: Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade. Morfologia: a estrutura da palavra, formação de palavras, as classes de palavras. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Sintaxe: os termos da oração, as orações no período composto, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência da crase, colocação de palavras. Semântica: sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia.

CONHECIMENTOS GERAIS: História, Geografia e Ciências do Ensino Médio. Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Ambiental, Esportiva, Artística e Social do Brasil e do Mundo. Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas.

CONHECIMENTOS DIDÁTICOS: 1 - Conceito de Ensino e Aprendizagem. 2 - Constituição Federal, em seus Artigos: 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 21 3 e 214. 3 - Decreto Nº 5.296, de 02 de Dezembro de 2.004, que regulamenta as Leis nos 10.048, de 08 de novembro de 2.000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2.000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, todo o teor. 4 - Diretrizes Curriculares Nacionais, todo teor. 5 - História da Educação. 6 - Lei Nº 10.741, de 1o de Outubro de 2.00 3 (Estatuto do Idoso), em seus Artigos: 20, 21, 22, 2 3, 24 e 25. 7 - Lei Nº 12.288, de 20 de Julho de 2.010. (Estatuto da Igualdade Racial), em seus Artigos: 9, 10, 11, 12, 1 3, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20. 8 - Lei Nº 8.069, de 1 3 de Julho de 1.990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seus Artigos: 5 3, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 6 3, 64, 65, 66, 67, 68 e 69. 9 - Lei Nº 9. 394, de 20 de Dezembro de 1.996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, todo teor. 10 - Noções da Proposta Construtivista. 11 - Noções de Educação, Escola, Docente e Discente. 12 - Noções de Planejamento de Ensino: Objetivos, Conteúdos, Estratégias, Recursos e Avaliação. 1 3 - Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN's), todo teor. 14 - Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, todo teor.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: A formação e o desenvolvimento dos conceitos científicos na infância; Origem da escrita

e sua apropriação pela criança; As relações entre ensino e aprendizagem na sala de aula; A metodologia nas áreas do conhecimento; A importância do jogo na educação; A língua escrita numa perspectiva interacionista; A leitura infantil e produção de textos; A criança enquanto ser em transformação; Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Relacionamento Professor x Aluno, Função e papel da escola, Problemas de aprendizagem: Fatores físicos, psíquicos e sociais. Recreação: Atividades recreativas, Processo Ensino-Aprendizagem: avaliação, recuperação. Teorias e Contribuições de Piaget

e de Vygotsky para a educação. Planejamento de aula: habilidade e objetivos à avaliação, Métodos e processos no ensino da leitura, Desenvolvimento da linguagem oral, escrita, audição e leitura, métodos, técnicas e habilidades, Instrumentos/Atividades Pedagógicas. MEC. Parâmetros Curriculares Nacionais para o primeiro e segundo ciclos do Ensino Fundamental. Diretrizes curriculares para Educação Infantil.

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - SAÚDE

ENFERMEIRO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, MÉDICO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, ODONTÓLOGO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA e MÉDICO PLANTONISTA.

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 - Compreensão de texto literário ou informativo. 2 - Conhecimentos Linguísticos: Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade. Morfologia: a estrutura da palavra, formação de palavras, as classes de palavras. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Sintaxe: os termos da oração, as orações no período composto, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência da crase, colocação de palavras. Semântica: sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia.

CONHECIMENTOS GERAIS: História, Geografia e Ciências do Ensino Médio. Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Ambiental, Esportiva, Artística e Social do Brasil e do Mundo. Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas.

SAÚDE PÚBLICA: 1 - Constituição Federal, em seus Artigos: 196, 197, 198, 199 e 200. 2 - Decreto Nº 5.296, de 02 de Dezembro de 2.004, que regulamenta as Leis nos 10.048, de 08 de novembro de 2.000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2.000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências todo

o teor. 3 - Lei Nº 10.741, de 1o de Outubro de 2.00 3 (Estatuto do Idoso), em seus Artigos: 15, 16, 17, 18 e 19. 4 - Lei Nº 11. 350, de 05 de Outubro de 2.006, todo teor. 5 - Lei Nº 12.288, de 20 de Julho de 2.010. (Estatuto da Igualdade Racial), em seus Artigos: 6, 7 e 8. 6 - Lei Nº 8.069, de 1 3 de Julho de 1.990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seus Artigos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 1 3 e 14. 7 - Lei Nº 8.080, de 19 de Setembro de 1.990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, todo o teor. 8 - Portaria no 37 3, de 27 de Fevereiro de 2.002, (NOAS-SUS 01/2002), todo teor. 9 - Portaria no 399/GM, de 22 de Fevereiro de 2.006, todo teor. 10 - Portaria no 648/GM, de 28 de Março de 2.006, todo teor.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ENFERMEIRO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA: 1 - Aspectos históricos, éticos e legais do exercício profissional: Princípios éticos e legais da prática profissional. Código de deontologia e o processo ético de transgressões e penalidades. Competência do Enfermeiro segundo a Lei de Exercício Profissional. 2 - Bioética: Conceito, finalidade e princípios. 3 - Enfermeiro: Evolução histórica da saúde pública; 4 - Níveis de Prevenção da doença; Noções de Epidemiologia; Saneamento básico; Educação em saúde; Reforma Sanitária. 5 - Planejamento em Saúde: Conceitos, métodos e técnicas; Diagnóstico de Saúde / territorialização; Informação em Saúde (conceitos, sistemas e utilização). 6 - Plano de Saúde; Programação Pactuada Integrada (PPI); Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) - Capítulo da Atenção Básica. 7 - Políticas e Sistemas de Saúde no Brasil: Retrospectiva histórica; Reforma Sanitária. 8 - Principais Programas de Saúde: Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher; Programa Nacional de Imunização; Programa de Controle de Hipertensão e Diabetes e Programa de Pré-natal; Planejamento Familiar; Saúde da Criança e do Adolescente; Saúde do Trabalhador; Saúde do Adulto e do Idoso; DST e AIDS; Tuberculose; Hanseníase; Programa Nacional de Imunização; Saúde Mental e o CAPS. 9 - Processo de Trabalho em saúde; Planejamento Organização e Gerência de Serviços de Saúde. Supervisão e Avaliação da Qualidade da Assistência e do Serviço de Enfermagem. 10 - Promoção à Saúde: Estratégias e diretrizes políticas. Gestão dos Sistemas de Saúde: 11 - Sistema Único de Saúde (SUS): Princípios e diretrizes; Instâncias gestoras e decisórias. Atenção Primária de Saúde: Conceitos, princípios e seu papel na organização do sistema de saúde. 12 - Vigilância à Saúde: Processo saúde-doença; 1 3 - Vigilância Ambiental: conceitos, indicadores e medidas de controle e avaliação. Biossegurança: Medidas de biossegurança relacionadas serviços de saúde; Riscos, exposições e efeitos clínicos ocasionados pelo o ambiente de trabalho. 14 - Vigilância Epidemiológica: conceitos, indicadores e medidas de controle e avaliação; 15 - Vigilância Sanitária: conceitos, indicadores e medidas de controle e avaliação.

MÉDICO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA: Atendimento ao idoso: estados confusionais agudos e crônicos, quedas e instabilidade postural, hipotensão postural, hipertensão arterial, infecção; Atendimento ao adulto confusionais agudos e crônicos, quedas, hipertensão arterial, infecção; Pneumologia. Insuficiência respiratória aguda e crônica, doença pulmonar obstrutiva crônica, doenças infecciosas agudas e crônicas, doenças da pleura. TBC. Hanseníase. Cardiologia: arritmias, isquemia miocárdica aguda e crônica, hipertensão arterial, insuficiência cardíaca, abordagem propedêutica da dor torácica, edema agudo de pulmão, insuficiência arterial periférica. Hematologia: anemias, distúrbios da hemostasia, estados de hipercoagulabilidade. Gastroenterologia: hemorragias digestivas, má absorção, icterícias, hepatites, doenças esôfago-gástricas, patologias intestinais (diverticulose e diverticulite, neoplasia, D. Chron, Retocolite Ulcerativa, Síndorme do Cólon irritável), pancreatites agudas e crônica Imunologia: imunodeficiências, doenças auto-imunes. Reumatologia: osteoartrose, osteoartrite, Lúpus Eritematoso Sistêmico, farmacologia dos medicamentos usados no controle das doenças reumatológicas; Lombalgias. Osteoporose. Equilíbrio hidro-eletrolítico e ácido básico. Nefrologia: glomerulopatias, doenças túbulo­intersticiais, insuficiência renal (crônica e aguda). Sistema nervoso central: Coma, estados confusionais, D. cérebro-vascular (aguda e crônica), D. Parkinson, meningites, cefaléias, vertigens Endocrinologia: doenças da tireóide, doenças da córtex supra renal, uso clínico de corticosteróides. Doenças metabólicas: dislipoproteinemias, diabetes mellitus, gota, sínd. Plurimetabólica. Antibióticos e infecções (IVAS, sinusite, pneumonias, infecções urinárias, erisipela, gastroenterites). Ressuscitação cardiopulmonar. Transtornos do humor (depressão e ansiedade). Feridas (úlceras por insuficiência vascular, pé diabético, úlceras de pressão, pé diabético). Verminoses e ectoparasitas. Vacinação.

ODONTÓLOGO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA: 1 - Anestesiologia: considerações anatômicas da cabeça e pescoço; técnicas e soluções anestésicas; Acidentes: risco e prevenção; indicações, contraindicações e emergências. 2 - Biossegurança em odontologia: técnicas de acondicionamento, desinfecção e esterilização do material e ambiente; doenças ocupacionais, controle de infecção, medicamentos. 3 - Cariologia: epidemiologia, diagnóstico, patologia e prevenção da cárie dentária. Cirurgia: procedimentos cirúrgicos de pequeno e médio porte; urgências e emergências. Traumatismo. 4 - Dentística: princípios gerais dos preparos de cavidade, nomenclatura e classificação das cavidades, preparo de cavidades para restaurações metálicas e estéticas, materiais restauradores, cimentos e bases protetoras, proteção do complexo dentina­polpa. 5 - Disfunção Temporomandibular: diagnóstico, classificações das DTM, plano de tratamento, hábitos bucais deletários. 6 - Endodontia: topografia da cavidade pulpar e periápice - diagnóstico e tratamento das alterações pulpares e periapicais; traumatismos e emergências, materiais utilizados. 7 - Estomatologia: patologias intra e extraósseas da cavidade bucal - características clínicas, diagnóstico e tratamento. Manifestações bucais de doenças sistêmicas. Câncer bucal: fatores de risco, prevenção e detecção precoce; lesões cancerizáveis. 8 - Doenças sexualmente transmissíveis. 9 - Ética em odontologia e trabalho em equipe. 10 - Farmacologia e terapêutica: bases farmacológicas da terapêutica medicamentosa em odontologia; prevenção e controle da dor; uso clínico de medicamentos; mecanismos de ação e efeitos tóxicos dos fármacos, receituário. 11 - Oclusão: Anatomia do sistema mastigatório e biomecânica. Desenvolvimento da oclusão, fundamentos biológicos, classificação das más-oclusões. 12 - Odontopediatria: diagnóstico e tratamento das afecções bucais em crianças e adolescentes, anomalias do desenvolvimento. Atendimento paciente com necessidades especiais. Dieta, selantes, fluoterapia, ART. 1 3 - Ortodontia: Crescimento. Fundamentos e aplicações clínicas. Exame ortodôntico e ortopédico facial. Condutas preventivas e interceptoras em Ortodontia e Ortopedia Facial; 14 - Periodontia: diagnóstico, plano de tratamento, doenças periodontais. Prática odontológica baseada na promoção de saúde: epidemiologia das doenças bucais, educação para a saúde e métodos preventivos. Política Nacional de Saúde e Sistema Único de Saúde. Saúde da Família. 15 - Prótese: diagnóstico, plano de tratamento, técnicas, materiais, prótese fixa e removível. 16 - Prótese: fixa, total e removível - exame, planejamento, moldagem, técnica e materiais, provisórios, núcleos metálicos e pré-fabricados, delineador e delineamento remontagem, regras para planejamento de classes I;II;III e IV de Kennedy, prova do metal, moldagem funcional, personalização da mesa do A.S.A., infra-estrutura, soldagem, cimentação, montagem de dentes, prótese total imediata, fase laboratorial, noções de prótese sobre implante, modalidades de tratamento, indicação e contraindicação, componentes da prótese sobre implante. 17 - Radiologia: Técnicas, princípios, indicações, contraindicações, vantagens e desvantagens dos diversos métodos de diagnóstico por imagem utilizada na Odontologia (radiografias convencionais intra e extrabucais, tomografia computadorizada, ressonância magnética, entre outros), equipamentos, interpretação e diagnóstico por imagem. 18 - Semiologia: Anamnese, métodos e técnicas de exame, diagnóstico, plano de tratamento.

MÉDICO PLANTONISTA: Promoção à Saúde e Prevenção de Doenças: imunização no adulto, alimentação balanceada,obesidade - dietoterapia, atividade física. Doenças crônico-degenerativas de maior relevância em Saúde Pública. Doenças infecto-parasitárias de maior relevância em Saúde Pública. Sinais e sintomas mais freqüentes no adulto - diagnóstico diferencial: cefaléia, dor torácica, dor lombar, dispepsia, febre. Problemas digestivos baixos. Vertigens e tonturas. Dor abdominal. Dor pélvica. Astenia. Afecções freqüentes no adulto: de vias aéreas; do aparelho genito-urinário; dermatológicos; vasculares periféricas; osteomusculares; do aparelho digestivo; endócrino-metabólicos. Situações de emergência e urgência; parada cardiorrespiratória. Queimaduras. Crise convulsiva. Trauma. Reações alérgicas graves. Choque. Agressões por animais. Problemas de saúde mental: ansiedade; drogas: uso, abuso e dependência; transtornos do sono; transtornos do humor; risco de suicídio. Princípios de antibioticoterapia. Saúde do Trabalhador: doenças ocupacionais mais freqüentes. Ética, Bioética e Deontologia Médica; Políticas de Saúde - Sistema Único de Saúde - Leis Federais no 8.080 e 8.142/90, NOB 96, NOAS 2001 e Emenda Constitucional - EC 29/2000, Modelos de Atenção à Saúde.

ANEXO III

CRONOGRAMA PREVISTO

Data Publicação do Edital

28/05/2013

Período de Inscrições / Envio de Laudo de Comprovação de Deficiência / Pedido de Atendimento Especial.

03 a 13/06/2013

Data Limite para Recolhimento das Taxas de Inscrição.

14/06/2013

Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição.

03/06/2013

Listagem dos Candidatos com Pedidos de Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição Deferidos.

10/06/2013

Listagem dos candidatos que pleiteiam as vagas de deficientes / Atendimento Especial.

10/06/2013

Envio do CDI - Comprovante Definitivo de Inscrição / Mapa de Salas / Listagem Geral dos Candidatos.

21/06/2013

Provas Objetivas de Múltipla Escolha/Prática.

30/06/2013

Gabarito Oficial das Provas Objetivas.

01/07/2013

Recurso Contra Gabaritos/Entrega de Títulos

02 e 03/07/2013

Resultado Parcial.

15/07/2013

Recurso Contra Resultado Parcial.

16 e 17/07/2013

Resultado Final.

22/07/2013