Prefeitura de Bonfinópolis - GO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS

ESTADO DE GOIÁS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização do Chefe do Poder Executivo, constante do processo de concurso público nº 001/2006, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que se acham abertas as inscrições para o concurso público de provas e títulos, para preenchimento de vagas constantes do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, pelo regime ESTATUTÁRIO, sendo os cargos por número de vagas e vencimentos, os constantes do ANEXO I ao presente edital.

1 - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES

GRUPO I - NÍVEL SUPERIOR - São atribuições específicas das respectivas profissões, conforme especificado no Anexo II.

GRUPO II - NÍVEL MÉDIO - São atribuições destes, as atividades administrativas diretas, onde será exigido nível escolar de 2º grau e/ou habilitação profissional, quando for o caso, conforme estipulado no Anexo II.

GRUPO III - NÍVEL FUNDAMENTAL - São atribuições destes, as tarefas de apoio a administração, onde será exigido nível escolar a nível de 1º grau completo, incompleto ou 1ª Fase do 1ºGrau, alfabetizado, prática conforme estipulado no anexo II.

2 - LOCAL E DATA DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas, nos dias 21 (vinte e um) de novembro a 01 de dezembro de 2006, na sede da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis, localizada na Av. Um, nº 594, Centro, nesta cidade.

3 - CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

Poderão inscrever-se os interessados de ambos os sexos que atendam aos seguintes requisitos, na data da posse, caso sejam aprovados e convocados:

I - ser brasileiro nato ou naturalizado;

II - possuir dezoito anos;

III - estar no gozo dos direitos políticos;

IV - estar quite com as obrigações militares;

V - estar quite com as obrigações eleitorais;

VI - ter aptidão física e mental para o cargo pretendido;

VII - satisfazer os requisitos para provimento do cargo, na data da posse, caso seja aprovado e convocado;

VIII - não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado ou estar incurso em ação penal por crime contra o patrimônio ou a administração pública.

4 - DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

4.1 - No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

I - Requerimento da inscrição dirigido à autoridade que assinou o edital, declarando no mesmo que conhece e aceita todas as normas do regulamento de concursos do município e deste documento;

II - Original e xerox legível e autenticada da carteira de identidade ou na sua falta a prova de seu requerimento, juntamente com outro documento que tenha fotografia;

III - Original e xerox legível e autenticada da prova de inscrição no C.P.F/MF ou na sua falta a prova de seu requerimento;

IV - Original e xerox legível e autenticada dos títulos que os candidatos a cargos de nível superior desejarem apresentar;

V - duas fotos 3 x 4, recentes;

VI - comprovante de recolhimento da taxa de inscrição, a qual deverá ser recolhida, mediante depósito bancário, individual, em uma das contas abaixo relacionadas, sob o título CONCURSO BONFINÓPOLIS 001/2006, nos seguintes valores e contas bancárias:

a)- R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para os candidatos aos cargos de nível de ensino fundamental;

b)- R$ 50,00 (cinqüenta reais) para os candidatos aos cargos de nível de ensino médio;

c)- R$ 80,00 (oitenta reais) para os candidatos aos cargos de nível de ensino superior;

Banco do Brasil S/A - Ag: 3483-5, conta: 17.662-1

Banco Itaú - Ag. 4394 - conta: 29.532-5

Bradesco - Ag.140-6 - conta: 164.082-8

4.2 - Após a nomeação, para tomar posse no cargo, os candidatos aprovados e convocados para o exercício do mesmo, deverão apresentar xerox autenticada dos seguintes documentos:

I - Carteira de identidade;

II - Prova de inscrição no C.P.F (M.F);

III -Título de eleitor com a prova de quitação com a justiça eleitoral;

IV - Prova de quitação com o serviço militar, se do sexo masculino;

V - Atestado de aptidão física e mental para o cargo, assinado por médico credenciado pelo município;

VI - duas fotos 3 x 4, recentes

VII - Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente ao cargo ou comprovação de experiência, conforme o caso;

VIII - Títulos apresentados pelos candidatos a cargos de nível superior e aproveitados pela comissão;

IX - Certidão passada pela seção de pessoal da Prefeitura, atestando a existência do cargo e a sua vacância no quadro de pessoal;

X - Certidão passada pelo setor de contabilidade da Prefeitura, informando a existência de dotação orçamentária para o preenchimento do cargo;

XI - Declaração de que não exerce função pública ou que a acumulação é permitida pela Constituição Federal;

XII - Comprovar, através de certidão fornecida por cartório da residência do candidato, não ter sofrido condenação criminal, nem estar incurso em ação penal por crime contra o patrimônio ou a administração pública;

XIII - Comprovação de experiência mínima, desde que exigida no Anexo I para ocupação do cargo para o qual foi aprovado, através de Carteira profissional do Trabalho ou declaração fornecida por órgão público ou empresa privada, de que já exerceu função equivalente ao cargo pretendido;

XIV - Ato de nomeação;

4.3 - Somente após a apresentação dos documentos acima será dado posse ao candidato aprovado e convocado;

4.4 - O candidato aprovado e convocado, por edital afixado no "placar" da Prefeitura, que não tomar posse no prazo de 10 (dez) dias, perderá o direito a vaga, devendo ser convocado o subseqüente.

5 - DAS INSCRIÇÕES

5.1 - No ato da inscrição o candidato receberá o Manual de Instruções e o Cartão de Identificação, sem o qual acompanhado da Carteira de Identidade, não será admitida sua participação nas provas;

5.2 - A aceitação ou não da inscrição será feita até no prazo de 10 (dez) dias após o encerramento das inscrições, devendo ser publicado no "placar" da Prefeitura a relação das inscrições que porventura não tenham sido aceitas;

5.3 - Não será permitida, sob qualquer pretexto, inscrição condicional, fac-símile, via postal ou extemporânea, devendo todos os documentos serem apresentados no ato da mesma;

5.4 - O candidato deverá inscrever-se com o nome que figurar na identidade e, com este nome, praticar todos os atos do concurso;

5.5 - Fica reservado às pessoas portadoras de deficiências físicas, na proporção de 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas, desde que a deficiência seja compatível com o exercício das atribuições do cargo pretendido, ficando ressalvado que na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes físicos, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória;

5.5.1 - Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado e este for superior a 0,5 (cinco décimos), deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente;

5.5.1.1 - De acordo com o número de vagas oferecidas neste edital, fica reservado aos portadores de deficiência física o quantitativo de 08 (oito) vagas;

5.6 - No requerimento da inscrição o candidato deverá declarar a sua deficiência;

5.7 - Qualquer falsidade na documentação apresentada na inscrição ou a devolução do cheque depositado relativo a taxa de inscrição implicará na anulação automática da mesma;

6 - DAS PROVAS

6.1 - As provas do concurso serão objetivas e versarão sobre o conteúdo específico das matérias do programa discriminado no ANEXO II ao presente edital, além de prova especifica para os cargos julgados necessários, com base na descrição sumária do cargo especificada no ANEXO I;

6.2- O concurso versará de provas escritas e/ou orais, além de práticas para alguns cargos, conforme estipulado no anexo I, todas eliminatórias e classificatórias, aplicadas em conjunto ou separadamente, com duração de 03 (três) horas, versando sobre as disciplinas integrantes do programa constante do anexo II e descrição sumária do cargo estipulada no anexo I, bem como nas instruções do Manual constante do anexo III, ambos fornecido ao candidato no ato da inscrição;

6.3- Cada prova terá a pontuação máxima de 50 (cinqüenta) pontos e para que o candidato seja considerado aprovado o mesmo terá que obter o Grau mínimo de 25,00 (vinte e cinco) pontos em cada prova e média geral de 30,00 (trinta) pontos, sendo que quando for aplicado apenas uma prova será exigido do candidato um grau mínimo de 30,00 (trinta) pontos para sua aprovação;

6.4 - Para os cargos de nível superior poderá ser apresentado títulos idôneos, sendo que para cada título idôneo e relevante, assim considerado pela comissão examinadora, será adicionado 0,1 (um décimo) de ponto a média final;

6.4.1 - Será considerado título relevante o de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado;

6.5 - Se ocorrer empate de candidato, terá preferência para admissão e segundo a sua natureza, o candidato que atender, sucessivamente aos critérios estabelecidos nas instruções do concurso, respeitada a preferência pelo candidato que houver obtido sucessivamente maior grau nas provas de português, matemática e específica, conforme o caso e na prova prática, se houver e em último caso o de idade (candidato mais velho);

6.6 - Diante dos critérios acima ,permanecendo o empate, será feito sorteio, pelo órgão encarregado do concurso, para classificação dos candidatos;

7 - DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1 - As datas, locais e horários de realização das provas serão informados aos candidatos inscritos, mediante aviso afixado no "placar" da Prefeitura e no site www.orplam.com.br, até no 10º dia útil após o encerramento das inscrições, não podendo nenhum candidato alegar desconhecimento.

8 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 - Os resultados das provas serão homologados pelo Prefeito Municipal e publicados no placar deste órgão;

8.2 - Os candidatos aprovados e convocados serão lotados em quaisquer órgãos municipais e locais do território do município, dando preferência para o local para o qual foi inscrito, atinentes as respectivas funções, de acordo com as necessidades e conveniência da administração, estando sujeitos inclusive à transferência de locais de trabalho no curso de sua vida funcional;

8.3 - O candidato aprovado no concurso e convocado deverá ser submetido antes da posse, a exame de sanidade física e mental, realizado por médico do município, no qual verificar-se-á, também, a capacidade física especifica para o cargo a ser ocupado pelo candidato, sendo eliminado aquele que for considerado inapto no referido exame;

8.4 - Os anexos I e II, bem como as instruções do concurso, integram este edital para todos os efeitos;

8.5 - Os recursos serão sempre dirigidos à autoridade que assinou o edital, interpostos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de publicação do edital, da realização das provas, da publicação do gabarito, da publicação do resultado de cada fase ou da publicação do resultado final do concurso, conforme o caso, devendo a comissão decidir a respeito, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis;

8.6 - Não haverá segunda chamada para nenhuma prova, eliminando-se do concurso o candidato faltoso;

8.7 - Será excluído, por ato do Presidente da Comissão, o candidato que:

I - tornar-se de incorreção ou descortesia com qualquer membro das comissões de concurso, representantes da empresa ou entidade contratada, fiscais de provas ou autoridades que acompanharem o certame;

II - durante a realização das provas for surpreendido em comunicação com outro candidato, em forma escrita, oral, ou por qualquer outra forma;

III - for colhido em flagrante, utilizando-se de qualquer meio, tentando burlar a prova ou for responsável por falsa identidade pessoal;

8.8 - Serão publicados no "placar" da Prefeitura e no site www.orplam.com.br, qualquer alteração deste edital, a data e locais de realização das provas, o gabarito das questões apresentadas nas mesmas, bem como o resultado de cada fase e final do concurso;

8.9 - Os candidatos aprovados e classificados dentro do limite das vagas constantes do edital, serão nomeados, gradativamente, no prazo legal, na medida das necessidades dos serviços da Prefeitura, não sendo obrigatória a sua chamada;

8.10 - Em caso de surgir novas vagas para os cargos constantes deste edital, a administração deverá realizar novo concurso, podendo, desde que haja interesse e conveniência da administração, chamar candidatos aprovados e não classificados nesse certame, dentro do prazo de validade do certame;

8.11 - A aprovação no concurso não dará direito a nomeação, mas se esta ocorrer deverá obedecer a ordem de classificação;

8.12 - A validade do concurso será de 01 (um) ano, prorrogável por igual período;

8.13 - Os casos omissos serão resolvidos pela comissão de concurso ou pelo representante da empresa ou entidade contratada, ouvido, quando necessário, a autoridade que assinou este documento, e, em ultimo caso, o Prefeito Municipal;

8.14 - Este concurso sujeita-se às normas estabelecidas no Regulamento de Concursos do Município e demais legislação pertinente.

Gabinete do Secretário Interino de Administração, aos 08 (oito) dias do mês de novembro 2006.

Luzimar Valverde de Carvalho
Secretário Interino de Administração

ANEXO I

CARGO

VAGAS

PROVAS

HABILITAÇÃO MÍNIMA

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO INICIAL

Professor P-III

25

- Português

- Específica

Licenciatura Plena, exceto pedagogia.

30 horas

R$ 680,00

Professor P-III (Educação Física)

04

- Português

- Específica

Licenciatura Plena em Educação Física

30 horas

R$ 680,00

Professor P-III (Pedagogia)

03

- Português

- Específica

Licenciatura Plena em Pedagogia

30 horas

R$ 680,00

Descrição Sumária: Os Professores P-III tem como objetivo participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação paralela e continua para todos os alunos; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação das escolas com as famílias e a comunidade;

Controlador Interno

01

- Português

- Específica

Curso Superior em Administração de Empresas, Gestão Municipal ou Contabilidade

40 horas

R$ 1.000,00

Descrição Sumária: O Controlador Interno tem como objetivo atuar previamente, concomitante e posteriormente aos atos administrativos, objetivando às avaliação da Ação Governamental e da Gestão Fiscal dos Administradores, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renuncia de receitas, bem como, outras atribuições correlativas ao cargo, que se acham elencadas na Lei Municipal de nº 377/2002 de 16 de dezembro de 2002.

Gestor Municipal

02

- Português

- Específica

Curso Superior seqüencial em Gestão Pública ou Administração de Empresas

40 horas

R$ 1.000,00

Descrição Sumária: O Controlador Interno tem como objetivo desempenhar atividades de planejamento, organização, execução, supervisão, coordenação, orientação e controle de serviços técnicos administrativos, compreendendo: analise de processos ou procedimentos sob os aspectos técnicos, administrativos, operacionais, financeiros, contábeis e orçamentários; elaboração de minutas de documentos, de contratos, organização, consolidação e atualização de normas e produção de outros materiais similares de interesses dos serviços; pesquisa, elaboração, coordenação, execução e acompanhamento de projetos para administração pública; orientar e treinar servidores; outras atribuições correlativas ao cargo.

Técnico Ambiental

02

- Português

- Específica

Curso Superior em Geografia, Geologia ou Biologia

40 horas

R$ 1.000,00

Descrição Sumária: O Técnico Ambiental tem como objetivo desempenhar atividades relacionadas a processos administrativos de natureza ambiental compreendendo a implantação, manutenção e acompanhamento de projetos e programas ambientais, visando a adequação do município no tocante a Legislação Ambiental e as necessidades do Município neste setor, bem como, outras atribuições correlativas ao cargo.

Fiscal de Obras

01

- Português

- Matemática

- Específica

Ensino médio completo e conhecimento básico em Informática

40 horas

R$ 350,00

Descrição Sumária: O Fiscal de Obras tem como objetivo fazer vistorias nas atividades comerciais e ambulantes nos logradouros públicos em geral; fazer leituras de projetos; conferir medidas e cálculos de áreas; efetuar autuações, modificações, embargos e aplicações de multas; outras atividades pertinentes ao cargo.

Fiscal de Tributos

01

- Português

- Matemática

- Específica

Curso Técnico em Contabilidade e conhecimentos básico de informática

40 horas

R$ 350,00

Descrição Sumária: O Fiscal de Tributos tem como objetivo fiscalizar o pagamento de todos os tributos devidos ao município; expedir autuações fiscais; expedir intimações; funcionar junto aos órgãos de arrecadação dentro de sua atuação; expedir guias de recolhimento; outras atividades pertinentes ao cargo.

Técnico Agropecuário

01

- Português

- Matemática

- Específica

Ensino médio profissionalizante na área, com registro no órgão competente

40 horas

R$ 400,00

Descrição Sumária: O Técnico Agropecuário tem como objetivo executar atividades de caráter técnico de manejo e conservação do solo para preservação da flora; assessorar e orientar a implantação e implementação de programas agropecuários desenvolvidos pelo município; apoiar o pequeno produtos orientando-o com técnicas adequadas buscando a maior produtividade na agricultura e pecuária; outras atividades correlatas ao cargo.

Técnico em Farmácia

02

- Português

- Matemática

- Específica

Ensino médio profissionalizante na área, com registro no órgão competente.

40 horas

R$ 500,00

Descrição Sumária: O Técnico em Farmácia tem como objetivo realizar liberações farmacotécnicas, conferir formulas, efetuar manutenção, inspeção e controle em equipamentos, utensílios de laboratório e rótulos das matérias primas; efetuar o controle físico, microbiológico, químico, físico-químico e instrumental nos estoques; nas matérias primas e nos equipamentos; documentar atividades e procedimentos da manipulação farmacêutica. Trabalhar em farmácia hospitalar, de manipulação e homeopática, bem como, desempenhar outras atribuições correlativas ao cargo.

Técnico em Enfermagem

03

- Português

- Matemática

- Específica

Ensino médio completo e Curso Técnico em Enfermagem com registro no COREN

40 horas

R$ 400,00

Descrição Sumária: O Técnico em Enfermagem tem como objetivo cumprir ou fazer cumprir prescrições medicas e odontológicas; auxiliar em intervenção cirúrgica; observar e registrar sistemas e sinais vitais apresentados pelos pacientes; participar de programas de aprimoramento profissional; desempenhar outras tarefas correlatas.

Técnico de Controle Interno

02

- Português

- Matemática

- Específica

- Prática

Ensino médio completo + conhecimentos básicos em informática

40 horas

R$ 500,00

Descrição Sumária: O Técnico de Controle Interno tem como objetivo auxiliar o controlador interno na execução das seguintes atividades: atuar previamente, concomitante e posteriormente aos atos administrativos, objetivando a avaliação da ação governamental e da gestão fiscal dos administradores, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renuncias de receitas, bem como desempenhar outras atribuições correlatas ao cargo.

Operador de Computador

02

- Português

- Matemática

- Específica

- Prática

Ensino fundamental completo e conhecimentos em informática

40 horas

R$ 350,00

Descrição Sumária: O Operador de Computador tem como objetivo efetuar copias de segurança; efetuar serviços de digitação em geral (inclusive planilhas); manter os equipamentos em perfeito estado de uso; verificar as falhas nos equipamentos , e se necessário contatar o técnico; desempenhar outras tarefas semelhantes.

Porteiro

12

- Conhecimentos Gerais e específicos

Ensino fundamental incompleto

40 horas

R$ 350,00

Descrição Sumária: O Porteiro tem como objetivo controlar a entrada e saída de pessoas e veículos em todas as secretarias e órgãos do Município, objetivando a segurança e a tranqüilidade das pessoas, bem como, desempenhar outras atribuições correlativas ao cargo

Pedreiro

01

- Conhecimentos Gerais e específicos

Ensino fundamental incompleto e experiência na função

40 horas

R$ 500,00

Descrição Sumária: O Pedreiro tem como objetivo executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais de construção civil, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, e utilizando processos e instrumentos pertinentes ao oficio; construir, reformar, ou reparar prédios e obras similares; exercer atividades de pedreiro, pintor, marceneiro, carpinteiro ou bombeiro-hidraulico; outras atividades correlatas ao cargo.

Auxiliar de Pedreiro

01

- Conhecimentos Gerais e específicos

Ensino fundamental incompleto e experiência na função

40 horas

R$ 300,00

Descrição Sumária: O Auxiliar de Pedreiro tem como objetivo executar serviços manuais na construção civil; auxiliar nas atividades de pedreiro, pintos, marceneiro, carpinteiro ou bombeiro-hidáulico; outras atividades correlatas ao cargo.

Gabinete do Secretário Interino de Administração, aos 08 (oito) dias do mês de novembro 2006.

Luzimar Valverde de Carvalho
Secretário Interino de Administração

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Nível Superior

- PORTUGUÊS è Interpretação de textos; Fonética - fonema, letras e tipos de fonemas; Ortografia - acentuação gráfica, emprego das letras, uso mal e mau; Classes de palavras - substantivo, adjetivo, artigo, pronome, verbos, advérbio, preposição interjeição; pronome; numeral; conjunção; Pontuação - vírgula, ponto e vírgula e dois pontos; concordância verbal; Crase; Figuras de Linguagem;

- ESPECÍFICA DE PEDAGOGIA è Concepção de supervisão: teoria, princípios e valores. Origem e evolução. História do trabalho do supervisor no Brasil. Implicações sócio-econômicas e bases institucionais, relação especialista, escola e sociedade: a divisão do trabalho na sociedade e na escola, a crítica e novas perspectivas. Tendências atuais do trabalho do pedagogo e o planejamento educacional, o trabalho do pedagogo e a responsabilidade na qualidade de ensino. A atuação do pedagogo e a capacitação docente em serviço. O pedagogo e processo de ensino. Planejamento didático, sistematização do saber produzido na escola, avaliação de aprendizagem. O pedagogo: da competência técnica ao compromisso político. Planejamento da supervisão escolar. Didática e legislação: A didática na formação do educador; planejamento educacional e planejamento do ensino; o planejamento do ensino e a realidade escolar; avaliação do processo ensino x aprendizagem; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/96. Fundamentos da Educação. A educação e a escola. A relação educação-sociedade. A escola em seu contexto social. O ensino público de 1º e 2º graus. A questão da qualidade do ensino.

- ESPECIFICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA è Biologia; Anatomia; Fisiologia; Cinesiologia; Biometria; Higiene; Socorros Urgentes; Ginástica Rítmica; Natação; Atletismo; Recreação; Matérias Pedagógicas, Desportos Coletivos. Didática e legislação: A didática na formação do educador; planejamento educacional e planejamento do ensino; o planejamento do ensino e a realidade escolar; avaliação do processo ensino x aprendizagem; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/96. Fundamentos da Educação. A educação e a escola. A relação educação-sociedade. A escola em seu contexto social. O ensino público de 1º e 2º graus. A questão da qualidade do ensino.

- ESPECIFICA DE PROFESSOR P-III è As relações entre ensino e aprendizagem na sala de aula; A metodologia nas áreas do conhecimento; A importância do jogo na educação; A língua escrita numa perspectiva interacionista; A leitura infantil; A criança enquanto ser em transformação; Planejamento e Proposta Pedagógica; Organização curricular; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96); Parâmetros Curriculares do Ensino Fundamental; Temas transversais em Educação; A construção do conhecimento na escola; A relação sociedade/natureza no mundo contemporâneo. Didática e legislação: A didática na formação do educador; planejamento educacional e planejamento do ensino; o planejamento do ensino e a realidade escolar; avaliação do processo ensino x aprendizagem; A educação e a escola. A relação educação-sociedade. A escola em seu contexto social; A questão da qualidade do ensino.

- ESPECIFICA DE CONTROLADOR INTERNO è Controle Interno: Controle Interno: finalidades, atividades e competências. A Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária; o Controle Externo e o Controle Interno. Sistema de Controle Interno. Controle da Administração Pública: conceito, tipos, forma - controle externo, controle interno, controle parlamentar, controle social, controle jurisdicional. Responsabilidade Civil da Administração. Regime jurídico da Licitação e dos Contratos. Licitação: legislação; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. Controle da Administração Pública: espécie de controle e suas características; seus efeitos na prestação dos serviços públicos. Fundamentos conceituais de Controladoria: Papel da Controladoria no Processo de Gestão. Papel da Controladoria no Processo de Planejamento. Papel da Controladoria no Controle, Controladoria de Sistemas e Informações. Lei Complementar Federal n° 101/2000- LRF. Contabilidade Pública: Conceito, Objetivo e regime. Campo de Aplicação. Legislação básica (Lei n° 4.320/64, Decreto 93.872/86, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101/00). Receita e despesa pública: conceito, classificação econômica e estágios. Receitas e Despesas Orçamentárias e Extra-Orçamentárias: interferências passivas e mutações ativas. Plano de Contas: conceito, estruturas e contas do ativo, despesa, receita, resultado e compensação. Balanço financeiro, patrimonial, orçamental e demonstrativo das variações de acordo com a Lei n° 4.320/64. Relatório resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Novos conceitos advindos da Lei de Responsabilidade Fiscal: Receita Corrente Líquida, Empresa Estatal Dependente.

Administração Pública: Poder e dominação. Governo e sistemas de governo. Estado: conceito e evolução do Estado moderno. O aparelho de Estado nas democracias liberais. A emergência da questão social como campo de intervenção do Estado. Weber e a burocracia. O paradigma burocrático e o paradigma gerencial na gestão pública. Estado do Bem-Estar Social: evolução e crise. Estado unitário e federalismo. Relação entre esferas de governo e regime federativo. Funcionamento do Estado. Tecnologia da informação, organização e cidadania.

Finanças Públicas, Planejamento e Orçamento Governamental: Objetivos, metas, abrangência, e definição de Finanças Públicas. Visão clássica das funções do Estado, evolução das funções do Governo. A função do Bem-Estar. Instrumentos e recursos da economia pública (política fiscal, regulatória e monetária). Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo finalidade, natureza e agente. O financiamento dos gastos públicos - tributação e equidade. Incidência tributária. Os princípios teóricos da tributação: tipos de impostos; progressividade, regressividade e neutralidade. Estrutura do setor público brasileiro. Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários; orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. Orçamento na Constituição de 1988: Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual; Plano Plurianual. Etapas do processo orçamentário. Integração planejamento e orçamento-programa. Orçamento-Programa: definição, objetivos e realizações. Classificação e conceituação da receita orçamentária brasileira. Classificação e conceituação da despesa orçamentária brasileira. Avaliação da execução orçamentária. Equilíbrio orçamentário. Conceitos de déficit público; financiamento do déficit. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário; limites para despesas de pessoal; limites para dívida; mecanismos de transparência fiscal. Nova metodologia de planejamento das ações de governo introduzida pelo PPA 2000-2003.

- ESPECIFICA DE GESTOR MUNICIPAL è Gestão Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal, Direito Administrativo e Direito Constitucional; Gestão financeira e administrativa; Gestão de pessoas; Gestão estratégica;

- ESPECIFICA DE TÉCNICO AMBIENTAL è Legislação Ambiental, Princípios de Hidrologia, Ecologia Básica, Cartografia e Poluição ambiental; Educação Ambiental, Estudos da Bacia Hidrográfica, Gestão Ambiental, Manejo e Tratamento de Poluentes, Área de Preservação Ambiental (APA); Projetos ambientais agropecuários, Projetos ambientais florestais, Projetos ambientais Urbanos, Normas Ambientais ISO 14000 e Estudos de Impacto Ambiental.

Nível Médio (2º Grau)

- PORTUGUÊS è Interpretação de textos; Fonética - fonema, letras e tipos de fonemas; Ortografia - acentuação gráfica, emprego das letras, uso mal e mau; Classes de palavras - substantivo, adjetivo, artigo, pronome, verbos, advérbio, preposição interjeição; Pontuação - vírgula, ponto e vírgula e dois pontos; concordância verbal; Crase; Redação Oficial;

- MATEMÁTICA è Conjuntos numéricos; Funções polinomiais do 1º e 2º grau, Função exponencial; Progressão aritmética; Probabilidades; Fatorial; Geometria Plana; Equação de 1º e 2º grau; Porcentagens.

- FISCAL DE OBRAS è Questões sobre o Código de Edificações e o Código de Posturas do Município.

- FISCAL DE TRIBUTOS è Questões sobre a Legislação Fiscal em vigor.

- TÉCNICO AGROPECUÁRIO è Orientação e controle dos trabalhos agropecuários; Preparo do solo, plantio, colheita, beneficiamento de espécies vegetais, criação e reprodução animal; Estudo dos parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola; Colheita de material para a realização de testes e análises de laboratório; Qualidade e quantidade de alimentos dos animais

- ESPECIFICA DE TÉCNICO EM FARMÁCIA è Noções de administração hospitalar; Noções de organização e funcionamento de farmácia; Noções de estoque de medicamentos; Dispensação de medicamentos; Preparação de fórmulas, Noções de farmacotécnica, Noções de farmacologia; Noções de higiene e segurança.

- ESPECIFICA DE TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO è Noções de Controle Interno: Controle da Administração Pública: Conceito e finalidade. O Controle Interno na Constituição de 1988: finalidade, função, atribuições. O Sistema de Controle Interno: finalidades, atividades e competências. Dos Limites Constitucionais para gastos com Saúde e Educação. Licitação e contrato Administrativo: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensas, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação. Controle da licitação (artigo 109, parágrafo 2° da Lei n° 8.666/93). Contrato Administrativo: conceito e características. Principais contratos administrativos: concessão, compras, fornecimento, obra pública, prestação de serviço.

Introdução à Administração Pública: Poder e dominação. Governo e sistemas de governo. Estado: conceito e evolução do Estado moderno. Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Tecnologia da informação, organização e cidadania.

Noções de Contabilidade Pública: Conceito, objeto e fins, campo de aplicação e técnicas contábeis. Patrimônio: conceito contábil, componentes patrimoniais, Ativo,Passivo e Situação Líquida. Equação fundamental do patrimônio, Fatos contábeis: conceito. Conta: Conceito, Débito, Crédito e Saldo. Teorias, funções e estrutura das contas, sistema de contas, plano de contas Escrituração: conceito e métodos. Lançamento contábil: rotina, fórmulas e processos. Livros de escrituração: obrigatoriedade, funções e formas de escrituração. Lei Federal 4.320/64. Orçamento: conceituação, princípios, elaboração e aprovação orçamentária. Orçamento-programa. Orçamento Plurianual de Investimento. Créditos Adicionais. Receita Pública. Despesa Pública: conceituação e classificação. Realização da despesa: empenho, liquidação, pagamento e suprimentos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras obrigatórias na Administração Pública: conceitos e funções. Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual de Investimentos.

- TÉCNICO EM ENFERMAGEMè Assistência de enfermagem à pacientes criticamente enfermos (adulto, pediátrico e neonatal), procedimentos específicos em terapia intensiva. Conhecimento de anatomia e fisiologia humana; microbiologia; parasitologia; higiene e profilaxia; nutrição e dietética, psicologia aplicada à saúde e saúde mental; prevenção e controle de infecções hospitalares, aplicação de medida de biossegurança; classificação de artigos e superfícies hospitalares aplicando conhecimentos de desinfecção, limpeza, preparo e esterilização de material; ética profissional. Processos fundamentais da execução do trabalho (habilidade manual, técnica e científica) através da fundamentação teórico-prática: coleta de material para exames; reconhecimento e descrição de sinais e sintomas, terminologia científica, preparo e administração de medicamentos, realização de controles (hídrico, sinais vitais e diurese); curativo simples; oxigenioterapia e nebulização; enemas, aplicação de frio e calor; cuidados de higiene, conforto e segurança; cuidados na alimentação oral e por sondas, realizar anotações de enfermagem; transporte de paciente, preparo do corpo pós-morte. Assistência de enfermagem ao paciente no período perioperatório; Assistência de enfermagem materno-infantil, à gestante, à parturiente, à puérpera, ao recém-nascido e à criança; Assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência e clínico-cirúrgicas, Assistência de enfermagem na área de saúde pública, administração e conservação de imunobiológicos, notificação de doenças transmissíveis; atuação nos programas do Ministério da Saúde (mulher, criança, família, doenças crônico degenerativas, idosos e vigilância epidemiológica); educação em saúde.

- PROVA PRÁTICA è Será aplicada prova prática de computação através de digitação de texto e/ou planilhas, de acordo com a necessidade de cada cargo, nos candidatos ao cargo de Técnico de Controle Interno.

Nível Fundamental - (1º Grau Completo)

- PORTUGUÊS è Interpretação de textos; Ortografia - acentuação gráfica, emprego das letras, uso mal e mau; Classes de palavras - substantivo, adjetivo, artigo, pronome, verbos, advérbio, preposição interjeição; Pontuação - vírgula, ponto e vírgula e dois pontos;

- MATEMÁTICA è Conjuntos numéricos; Funções polinomiais de 1º grau; Equações de 1º grau; Porcentagens simples;

- OPERADOR DE COMPUTADOR è Conhecimentos Específicos em Informática: Hardware - mainframes, microcomputadores, periféricos, placas de expansão, upgrade, manutenção, configuração, redes. Software: Sistemas Operacionais: MS-DOS, Windows, Linux; Aplicativos: processadores de textos, planilhas eletrônicas, gerenciadores de banco de dados, apresentação multimídia, programas gráficos; Utilitários: Antivírus, backup de arquivos, diagnóstico de sistema;Internet: acesso e navegação, correio eletrônico, downloads e uploads.

- PROVA PRÁTICA è Será aplicada prova prática de computação através de digitação de texto e/ou planilhas, de acordo com a necessidade de cada cargo, nos candidatos ao cargo de Operador de Computador.

Nível Fundamental - (1º Grau Incompleto)

- CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS è Serão aplicadas provas a nível de 1º grau incompleto de: Noções de higiene e de segurança individual e coletiva; Atualidades, política do Brasil e de Goiás; Noções de cidadania, higiene e saúde; Noções de primeiros socorros; Além de matérias específicas relacionadas com as exigências e descrição sumária do cargo para exercer alguns cargos ou funções, especialmente para os cargos de Porteiro, Pedreiro e Auxiliar de Pedreiro.

Gabinete do Secretário Interino de Administração, aos 08 (oito) dias de novembro de 2006.

Luzimar Valverde de Carvalho
Secretário Interino de Administração 

ANEXO III

MANUAL DE INSTRUÇÕES

INSTRUÇÕES GERAIS

1 - O candidato inscrito ao concurso submeter-se-á a todas as provas estipuladas no anexo I, do edital, nada podendo reclamar ou se opor contra dispositivos e normas nele expressas. Fará provas escritas ou orais, conforme o caso, que versarão sobre o conteúdo específico do programa e da descrição sumária do cargo, constantes dos anexos I e II, para o respectivo cargo de sua inscrição, nas áreas e programas ali estipulados, conforme o caso, além de prova prática para alguns cargos, de acordo com as exigências contidas nos anexos I e II;

1.1 - Os candidatos serão avaliados no conteúdo geral das provas, raciocínio lógico e aptidão para o cargo.

2 - A data, horário e local das provas serão informados através de publicação no "placar" da Prefeitura e no site www.orplam.com.br, até o 10º dia útil após o encerramento das inscrições, sendo que as mesmas serão realizadas em qualquer dia, inclusive em finais de semana (sábado e/ou domingo), não havendo exceção para nenhum candidato, inclusive por problemas religiosos e terão duração de 03 (três) horas, constando de provas objetivas, escritas ou orais, conforme o caso, além de prática para alguns cargos, todas eliminatórias e classificatórias, aplicadas no mesmo dia ou em dias alternados, a critério da comissão, versando sobre o programa e descrição sumária do cargo, constante dos anexos I e II, do edital;

2.1 - Cada prova terá a pontuação máxima de 50 (cinqüenta) pontos e para que o candidato seja considerado aprovado o mesmo terá de obter um grau mínimo de 25,00 (vinte e cinco) pontos em cada prova e média geral*, mínima, de 30,00 (trinta) pontos, sendo que quando for aplicado apenas uma prova, será exigido uma pontuação mínima de 30,00 (trinta) pontos para aprovação do mesmo;

* A Média Geral (Mg) será calculada da seguinte forma:

Mg = Soma das notas de cada prova
 nº de provas

2.1.1 - Tabela de Pontuação:

Provas

Nº de Questões

Valor por questão

Total

Português

20 questões

2,5 pontos

50,00 pontos

Matemática

20 questões

2,5 pontos

50,00 pontos

Matemática

10 questões

5,0 pontos

50,00 pontos

Específica

10 questões

5,0 pontos

50,00 pontos

Específica

20 questões

2,5 pontos

50,00 pontos

Conhecimentos Gerais

20 questões

2,5 pontos

50,00 pontos

Conhecimentos Gerais e Específicos

20 questões

2,5 pontos

50,00 pontos

2.2 - O candidato faltoso a qualquer uma das provas, bem como o que chegar após o horário determinado será eliminado, não havendo exceção de espécie alguma, inclusive por problemas religiosos;

2.3 - Os candidatos aprovados e convocados serão lotados nos órgãos da Prefeitura Municipal, atinentes as respectivas funções, de acordo com as necessidades e conveniência da administração em qualquer parte do território do município, estando sujeitos inclusive à transferência de locais de trabalho no curso de sua vida funcional, mesmo que inscreveram para um determinado local específico;

2.4 - O candidato deverá apresentar-se no local das provas munido de CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTÃO OU FICHA DE INSCRIÇÃO e CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL OU PRETA, com antecedência de 30 (trinta) minutos da hora marcada para inicio das provas, não havendo tolerância, pois os portões serão fechados impreterivelmente no horário marcado para início das mesmas.

2.5 - Os cartões preenchidos a lápis ou com caneta que não seja das cores azul ou preta não terão validade, sendo considerados "em branco", obtendo o candidato nota zero na prova;

2.6 - O cartão-resposta deverá ser devolvido ao fiscal de sala, no final da prova de cada candidato, sob pena de eliminação automática do mesmo;

2.7 - É OBRIGATÓRIA a aposição da assinatura do candidato na lista de presença, sob pena de ser considerado faltoso;

2.8 - O candidato deverá se identificar na prova, no cartão-resposta e assinar a lista de presença e prova pelo seu número de inscrição e cargo inscrito, não valendo identificação nominal;

2.9 - O cartão-resposta será recolhido 03 (três) horas após o inicio das mesmas.

3 - O edital completo e suas alterações, caso houver, bem como o regulamento de concursos do Município estarão sempre à disposição dos candidatos ou qualquer interessado, mediante publicação no placar da Prefeitura e no site www.orplam.com.br.

4 - O gabarito das provas será publicado no site www.orplam.com.br, no 3º (terceiro) dia útil após a aplicação das provas;

5 - O resultado do concurso ou de cada fase será publicado no "placar" da Prefeitura e no site www.orplam.com.br, após a conclusão do relatório, devendo o resultado final sair, no máximo, em 60 (sessenta) dias, contados da data de realização da última prova;

Gabinete do Secretário Interino de Administração, aos 08 (oito) dias do mês de novembro de 2006.

Luzimar Valverde de Carvalho
Secretário Interino de Administração

CERTIDÃO

CERTIFICO, para os devidos fins, que o edital de concurso público nº 001/2006, bem como o regulamento geral de concursos do município, foram afixados no placar da Prefeitura, no dia 17 (dezessete) de novembro de 2006.

Por ser verdade e para os fins que se fizerem necessários, firmo a presente nesta data.

Bonfinópolis, 17 de novembro de 2006.

Luzimar Valverde de Carvalho
Secretário Interino de Administração

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006

Avisamos aos interessados que estarão abertas, do dia 21 (vinte e um) de novembro a 01 de dezembro de 2006, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Av. Um, nº 594, Centro, nesta cidade, no horário normal de expediente, as inscrições para o concurso público nº 001/2006, destinado ao preenchimento de vagas constantes do quadro de pessoal desta municipalidade, nos cargos de Professor P-III (Licenciatura Plena) exceto Pedagogia, Fiscal de Tributos, Professor P-III (Licenciatura plena em Educação Física), Técnico Agropecuário, Professor P-III (Licenciatura plena em Pedagogia), Técnico em Farmácia, Técnico de Controle Interno, Controlador Interno, Técnico em Enfermagem, Gestor Municipal, Técnico Ambiental, Porteiro, Operador de Computador, Fiscal de Obras, Pedreiro e Auxiliar de Pedreiro.

O Edital e maiores informações serão obtidos no local e horário acima estipulado e no site www.orplam.com.br.

Bonfinópolis, 17 de novembro de 2006.

Antônio das Graças Filho
Prefeito Municipal

DECRETO n° ____/05, DE 31 de outubro de 2006

"DISPÕE SOBRE REGULAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS"

O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art.1º - Fica aprovado o regulamento para realização de concursos públicos para o preenchimento de cargos do Município de Bonfinópolis, Estado de Goiás, o qual faz parte integrante deste decreto.

Art.2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfinópolis, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2006.

ANTÔNIO DAS GRAÇAS FILHO
PREFEITO MUNICIPAL

REGULAMENTO DE CONCURSOS

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - Os concursos para seleção de candidatos aos cargos públicos da Prefeitura serão realizados quando a administração julgar oportuno e reger-se-ão pelas normas contidas no presente regulamento.

Art. 2º - Os concursos serão de provas escritas ou orais, além de prática para os cargos julgados necessários.

§ único - Nos concursos para provimento de cargo de nível universitário poderá haver também prova de títulos.

Art. 3º - O prazo de validade dos concursos será de 01 (um) ano, a contar da publicação de sua homologação, prorrogável por igual período, a critério da administração.

Art. 4º - A aprovação em concurso não cria direito a nomeação, mas esta, quando se der, respeitará a ordem de classificação dos candidatos.

Art. 5º - Só se efetuará concurso público, em caso de não preenchimento das vagas pelos processos do acesso ou da transposição, quando houver disponibilidade de servidores que eram ocupantes do mesmo cargo.

CAPÍTULO II

DOS EDITAIS

Art. 6º - A convocação dos interessados em se candidatar ao concurso, será feita até no dia de abertura das inscrições, através do edital completo afixado em local de costume, na sede da Prefeitura, e publicado, em jornal de grande circulação, 01 (uma) vez, de notícia resumida de sua realização.

Art. 7º - O edital deverá conter:

I - a relação dos cargos a prover, com os respectivos quantitativos, inclusive vagas por especialidade, se for o caso;

II - o vencimento ou referência inicial de cada cargo;

III - os prazos e as exigências para a inscrição dos candidatos, inclusive limite de idade;

IV - a relação dos documentos que o interessado deverá apresentar no ato da inscrição e os que deverão ser apresentados pelos candidatos aprovados e convocados, no ato da posse;

V - as matérias, com os respectivos programas, sobre os quais versarão as provas;

VI - a época da realização das provas, que não poderá ocorrer antes de 15 (quinze) dias, contados da publicação do edital;

VII - as notas mínimas de aprovação em cada matéria e/ou de aprovação no conjunto;

VIII - outras disposições julgadas necessárias.

Art. 8º - Qualquer alteração no edital deverá ser publicada no placar da Prefeitura ou em outro local a ser estipulado no mesmo.

CAPÍTULO III

DOS CANDIDATOS

Art. 9º - Poderão candidatar-se aos cargos públicos do quadro próprio da Prefeitura todos os cidadãos que atendam, na data da posse no cargo, caso sejam aprovados e convocados, aos seguintes requisitos:

I - ser brasileiro nato ou naturalizado;

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - estar no gozo dos direitos políticos;

IV - estar quite com as obrigações militares;

V - estar quite com as obrigações eleitorais;

VI - ter aptidão física e mental;

VII - satisfazer aos requisitos para provimento do cargo.

VIII - não ter sofrido condenação criminal, nem estar incurso em ação penal por crime contra o patrimônio público ou contra a administração pública.

Art. 10 - As limitações de idade, de sexo, de capacidade física e os requisitos exigidos para cada cargo em particular serão estabelecidas em função da natureza do mesmo e das disposições legais e regulamentares que disciplinem o assunto.

Art. 11 - Os funcionários da Prefeitura, também, estão sujeitos às limitações estabelecidas em razão do artigo anterior.

CAPÍTULO IV

DAS INSCRIÇÕES

Art. 12 - As inscrições dos candidatos serão efetuadas pela unidade própria da Prefeitura, no horário e dentro dos prazos fixados no edital de concurso.

Art. 13 - O pedido de inscrição deverá ser preenchido sem emendas ou rasuras, pelo próprio candidato, em formulário especial fornecido pela unidade encarregada do certame e somente para um cargo.

§ 1º - O candidato deverá inscrever-se com o nome que figurar na carteira de identidade e, com este nome, praticar todos os atos do concurso.

§ 2º - Fica reservado às pessoas portadoras de deficiências físicas, na proporção de 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas, desde que a deficiência seja compatível com o exercício das atribuições do cargo pretendido, ficando ressalvado que na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes físicos, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória;

§ 3º - Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado maior que 0,5 (cinco décimos), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente;

Art. 14 - No ato da inscrição o candidato receberá um cartão ou ficha de inscrição, sem a apresentação do qual não lhe será permitido fazer provas.

Art. 15 - Não será permitida, sob qualquer pretexto, a inscrição condicional, via postal, fac simile ou extemporânea, devendo todos os documentos, exigidos no edital para inscrição, ser apresentados por ocasião do preenchimento da ficha de inscrição.

Art. 16 - A unidade responsável prestará todas as informações necessárias e orientará os interessados na obtenção dos elementos indispensáveis a inscrição.

Art. 17 - A declaração falsa ou inexata de dados constantes na ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos ou graciosos, determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes.

Art. 18 - O pedido de inscrição implicará no conhecimento e na aceitação de todas as disposições deste regulamento e do respectivo edital.

Art.19 - Poderá ser inscritos ex-ofício todos aqueles que ocupem, em caráter temporário, na Prefeitura, funções assemelhadas as do cargo para o qual se realize o concurso.

§ único - O servidor que criar dificuldades para sua inscrição ou não apresentar a documentação exigida dentro do prazo, poderá ser imediatamente dispensado.

CAPÍTULO V

DA COMISSÃO EXAMINADORA

Art. 20 - O Prefeito Municipal designará, até 03 (três) dias antes da data marcada para realização das provas do concurso, uma comissão examinadora, composta de, no mínimo, 03 (três) membros para preparar e julgar as provas.

§ 1º - Dentre os membros, será designado um Presidente, a critério do Prefeito Municipal.

§ 2º - Poderão ser designadas comissões examinadoras auxiliares para determinadas matérias, desde que a comissão principal não se julgue apta para o exame.

§ 3º - A escolha dos membros das comissões examinadoras recairá em pessoas que sejam capacitadas e de reconhecida idoneidade moral.

Art. 21 - A comissão examinadora e seus auxiliares deverão preparar cada uma das provas e fiscalizar a duplicação, tomando as medidas necessárias a manutenção do sigilo.

§ 1º - O Prefeito Municipal, em vez de designar a comissão, poderá determinar a contratação da entidade, empresa ou profissional especializado para a elaboração do certame, transferindo para o contratado as atribuições que seriam da comissão.

§ 2º - Sempre que possível, a preparação das questões e sua duplicação deverão dar-se nos 03 (três) dias que antecedem as provas e de preferência fora do município.

Art. 22 - A comissão examinadora será auxiliada por servidores ou cidadãos idôneos, na qualidade de fiscais de provas, designados especialmente para esse fim, até 01 (um) dia antes da realização do concurso.

Art. 23 - As provas deverão conter questões objetivas, dentro do programa e da descrição sumária do cargo, estipulados no edital do concurso, podendo ser aplicado também provas práticas, se o cargo assim o exigir.

Art. 24 - As provas serão de caráter eliminatório e classificatório.

Art. 25 - A cada matéria corresponderá uma prova que poderá ser aplicada em separado ou em conjunto com outras.

Art. 26 - A comissão fará a correção das provas, atribuindo notas por matéria ou global, de acordo com o estipulado no edital.

§ 1º - Tendo sido elaboradas por entidades ou empresa especializada, as provas serão a ela enviadas para correção.

§ 2º - Os graus variam de O (zero) a 50 (cinqüenta) pontos.

§ 3º - O grau de cada prova será a média aritmética dos graus atribuídos a cada questão pelos examinadores.

Art. 27 - Cada matéria poderá ter um peso próprio, estabelecido no edital, que possibilitará a determinação da média ponderada e, conseqüentemente, a aprovação ou reprovação do candidato.

Art. 28 - O candidato que se recusar a fazer qualquer prova, inclusive por problemas religiosos ou que, sem autorização da comissão examinadora, se retirar do recinto durante a realização de qualquer delas, ficará automaticamente eliminado do concurso.

Art. 29 - Não haverá segunda chamada para nenhuma prova, eliminando-se o candidato faltoso, inclusive por problemas religiosos.

Art. 30 - Será eliminado o candidato que usar de incorreção ou descortesia para com os membros da comissão examinadora, fiscais de prova, auxiliares, representantes de empresa ou entidade contratada para realização do certame, autoridades presentes, ou que for surpreendido em comunicação com outros candidatos ou pessoas estranhas, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio, salvo nos casos expressamente permitidos.

Art. 31 - Expirado o prazo para solução das questões, as provas serão recolhidas pela unidade encarregada do concurso, sendo entregues incontinente a quem for encarregado de correção das mesmas, que terá o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para a sua correção, a não ser que questões supervenientes determinem prazos superiores, estabelecidos nas instruções do concurso.

Art. 32 - A identificação das provas será feita pelo órgão encarregado do concurso, para divulgação dos resultados que será feito logo após, sendo obrigatória uma posterior publicação no placar deste órgão, do resultado das mesmas.

Art. 33 - Tratando-se de provas e títulos, a comissão selecionará aqueles que atendam as exigências do edital, ou que, com elas guardem relação, atribuindo-lhe pontos na forma no edital e especialmente no art.34 deste.

CAPITULO VI

DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO

Art. 34 - Será considerado habilitado o candidato que:

I - obtiver grau mínimo de 50% (cinqüenta por cento) dos pontos, em cada prova;

II - obtiver média igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos, no conjunto de provas ou quando se tratar de prova única;

III - para os cargos de provas e títulos, cada titulo idôneo, assim considerado pela comissão examinadora, poderá ser adicionado 0,1 (um décimo) de ponto a média final.

Art. 35 - A classificação dos candidatos aprovados será feita em ordem decrescente das médias obtidas no conjunto.

Art. 36 - A homologação do concurso será feita por ato do Prefeito Municipal, a vista de relatório preparado pelo órgão encarregado do concurso, do qual constará:

I - histórico dos preparativos do concurso;

II - cópia do edital do concurso;

III - cópias dos atos designativos das comissões examinadoras e dos fiscais;

IV - mapa dos graus atribuídos aos candidatos;

V - ocorrências importantes havidas durante a realização do concurso;

VI - lista de aprovação, por ordem decrescente da média do conjunto das provas;

VII - parecer final do órgão encarregado do concurso.

Art. 37 - Se ocorrer empate de candidato, terá preferência para admissão e segundo a sua natureza, o candidato que atender, sucessivamente aos critérios estabelecidos no edital e nas instruções do concurso.

Art. 38 - Diante dos critérios estabelecidos no edital, permanecendo o empate, será feito sorteio, pelo órgão encarregado do concurso, para classificação dos candidatos empatados.

Art. 39 - Ao candidato aprovado poderá ser conferido um certificado de aprovação, expedido pelo órgão encarregado do concurso e assinado pelo Secretário de Administração.

Art. 40 - Os candidatos terão assegurados os recursos necessários a garantia de seus direitos quanto as inscrições, revisões de provas, homologação de resultado do concurso, admissão e outros que garantam a idoneidade do processo.

Art. 41 - Os recursos serão sempre dirigidos à autoridade que assinou o edital, interpostos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de aplicação das provas, da publicação do resultado de cada fase ou da publicação do resultado final do concurso, conforme o caso, devendo os mesmos ser analisados e julgados, pela comissão ou quem tiver encarregado do certame, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados da data de sua interposição.

§ único - Do recurso deverá constar a justificativa do pedido, em que se apresente a sua razão, sendo liminarmente indeferidos os que não contenham fatos novos ou que se baseiam em razões subjetivas.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 42 - A administração poderá, a seu critério, antes da homologação, suspender, alterar, anular ou cancelar o concurso, sem qualquer motivo, não assistindo ao candidato qualquer direito.

Art. 43 - Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela autoridade que assinar o edital, ouvido quando necessário o Chefe do Poder Executivo.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfinópolis, 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2006.

ANTÔNIO DAS GRAÇAS FILHO
PREFEITO MUNICIPAL