Prefeitura de Boa Saúde - RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO

TEMPORÁRIA DE PESSOAL Nº 001/2014

Notícia:   Prefeitura de Boa Saúde - RN suspende seletiva com mais de 290 vagas

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

CNPJ: 08.142.655/0001-06

O Prefeito Municipal de Boa Saúde torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado, destinado a selecionar candidatos para atuarem na Administração Pública Municipal sob o regime de contratação temporária.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária nº 001/2014 será regido por este Edital e executado pela Secretaria Municipal de Administração, podendo servidores de outras Secretarias para compor a Comissão de Realização e Execução do Processo Seletivo e a Banca de Avaliação.

1.2. As contratações resultantes deste Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014 serão feitas com base na Lei Municipal nº 259/2014de 18 de fevereiro de 2014, que autoriza a celebração de contratos temporários para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

1.3. O Processo Seletivo Simplificado nº001/2014 destina-se a selecionar Motoristas, porteiros, auxiliares administrativos, digitadores, ASGs, Coveiros, tratoristas, jardineiros, Vigias, Garis, Auxiliares de professores, Nutricionistas, Professores com Magistério, Professores com nível superior, professores de Informática, Orientadores pedagógicos, Médicos, Médicos plantonistas, Médicos Especialistas, Enfermeiros, Farmacêuticos, Bioquímicos, Dentistas, Fonoaudiólogos, Educadores Físicos, Fisioterapeutas, Técnicos de Higiene bucal, Técnicos de Enfermagem, recepcionistas, atendentes de fichário, auxiliares de eletricistas, Copeiras, lavadeiras, Agentes de Endemia, Assistentes Sociais, merendeiros, Psicólogos, Recepcionistas, Advogados, Engenheiros.

1.4. O Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014 constará de duas etapas, compreendidas em análise curricular com caráter eliminatório e classificatório; e entrevista, com caráter classificatório.

1.5 As contratações de que tratam esse Edital terão vigência de até 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por uma única vez por igual período.

1.6 As contratações de que tratam este Edital poderão ser rescindidas antecipadamente por iniciativa do município, em decorrência da conveniência ou oportunidade administrativa.

2. DAS VAGAS, DAS FUNÇÕES, DOS REQUISITOS, DOS VENCIMENTOS E DA CARGA HORÁRIA.

2.1. As vagas, os cargos a serem exercidos, os requisitos, os valores das remunerações e as cargas horárias semanais corresponderão às seguintes informações:

NÍVEL SUPERIOR

CÓDIGO OPÇÃO

CARGOS

C.H.

REQUISITOS

VENCIMENTOS

VAGAS

001

MÉDICOS PSF

40HS

GRADUAÇÃO EM MEDICINA COM RESIDÊNCIA EM CLÍNICA MÉDICA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA.

R$ 10.400,00

02

002

MÉDICOS PLANTONISTAS

24HS

GRADUAÇÃO EM MEDICINA COM RESIDÊNCIA EM CLÍNICA MÉDICA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA.

R$ 1.400.00

07

003

MÉDICOS ESPECIALISTA

10HS

GRADUAÇÃO EM MEDICINA E ESPECIALIZAÇÃO EM QUALQUER ÁREA, COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA.

R$ 2.300,00

03

004

FARMACÊUTICO

20HS

GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA.

R$ 1.500,00

01

005

DENTISTA PSB

40HS

GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA

R$ 2.800,00

04

006

BIOQUÍMICO

20HS

GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA.

R$ 1.400,00

01

007

ENFERMEIRO PSF

40HS

GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM.

R$ 3.200,00

07

008

FONOAUDIÓLOGO NASF

40HS

GRADUAÇÃO EM FONOALDIOLOGIA. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA.

R$ 2.000,00

01

009

FISIOTERAPEUTA NASF

40HS

GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA.

R$ 2.000,00

01

010

NUTRICIONISTA

40HS

CURSO SUPERIOR EM NUTRIÇÃO E REGISTRO O CONSELHO DE NUTRIÇÃO.

R$ 1.200,00

02

011

ENGENHEIRO

40HS

GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA.

R$ 1.200,00

01

012

ADVOGADO

40HS

GRADUAÇÃO EM DIREITO INSCRIÇÃO NA OAB.

R$ 1.200,00

01

013

PSICÓLOGO

40HS

BACHARELADO EM PSICOLOGIA ESTÁGIO COMPROVADO EM PSICOLOGIA CLÍNICA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA.

R$ 1.200,00

02

014

ASSISTENTE SOCIAL

40HS

GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ASSISTENTE SOCIAL.

R$ 1.200,00

05

015

PROFESSOR COM NÍVEL SUPERIOR.

40HS

- LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA

- LICENCIATURA PLENA EM LETRAS COM HABILITAÇÃO EM PORTUGUÊS

- LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA

- LICENCIATURA PLENA EM LETRAS COM HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA

- LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA

- LICENCIATURA PLENA EM CIÊNCIAS OU EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

- LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA

- LICENCIATURA PLENA EM ARTES

- LICENCIATURA PLENA EM CIÊNCIAS DA RELIGIÃO OU EQUIVALENTE

R$ 1.152.75

25

016

ORIENTADOR PEDAGÓGICO

30HS

LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA

R$ 1.152,75

04

017

EDUCADOR FÍSICO NASF

40HS

LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA

R$ 2.000,00

01

NÍVEL MÉDIO (COMPLETO)

018

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

40HS

ENSINO MÉDIO MAIS CURSO BÁSICO DE COMPUTAÇÃO

R$ 724,00

22

019

RECEPCIONISTA

40HS

ENSINO MÉDIO COMPLETO

R$ 724,00

06

020

ATENDENTE FICHÁRIO

40HS

ENSINO MÉDIO COMPLETO

R$ 724,00

02

021

DIGITADOR

40HS

ENSINO MÉDIO COMPLETO

R$ 724,00

12

022

TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL

40HS

ENSINO MÉDIO COMPLETO COMPROVAR HABILITAÇÃO

R$ 724,00

04

023

AGENTE DE ENDEMIAS

40HS

ENSINO MÉDIO COMPLETO

R$ 724,00

03

024

PROFESSOR COM MAGISTÉRIO

40HS

ENSINO MÉDIO COMPLETO

R$ 758,00

10

025

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

40HS

ENSINO MÉDIO COMPLETO

R$ 724,00

20

026

MONITOR DE INFORMÁTICA

40HS

ENSINO MÉDIO COMPLETO

R$ 724,00

02

NÍVEL FUNDAMENTAL (COMPLETO E OU INCOMPLETO)

027

A.S.G

40HS

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO /INCOMPLETO

R$ 724,00.

65

028

MOTORISTA

40HS

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO/INCOMPLETO

R$ 724,00

24

029

COVEIRO

40HS

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO/ INCOMPLETO

R$ 724,00

01

030

TRATORISTA

40HS

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO/ INCOMPLETO

R$ 724,00

03

031

JARDINEIRO

40HS

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO/INCOMPLETO

R$ 724,00.

03

032

VIGIA

40HS

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO/INCOMPLETO

R$ 724,00

18

033

AUXILIAR DE PROFESSOR

40HS

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

R$ 724,00.

05

034

MERENDEIRA/COPEIRA

40HS

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO/INCOMPLETO

R$ 724,00

14

035

PORTEIRO

40HS

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO/INCOMPLETO

R$ 724,00

05

036

AUXILIAR DE ELETRICISTA

40HS

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO/INCOMPLETO

R$ 724,00

02

037

LAVADEIRA

40HS

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO/INCOMPLETO

R$ 724,00.

02

3. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

3.1. As inscrições ocorrerão no período de 29 e 30 de maio de 2014, no horário das 08:00 hs às 12:00 hs, e das 14:00hs às 16:00 hs, na Secretaria Municipal de Educação, situado na Rua Joaquim Manoel de Souza nº 447 , Centro.

3.2. Para inscrever-se o candidato deverá:

3.2.1 Preencher o formulário de inscrição disponível no local da inscrição;

3.2.2 Entregar cópia dos documentos pessoais (Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF, Programa de Integração Social-PIS ou Número de Inscrição do Trabalhador - NIT), currículo e documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos exigidos.

3.3 A inscrição será efetuada sem custo algum para o candidato.

3.4 Não será aceita a solicitação de inscrição, que não atenda ao estabelecido neste Edital.

3.5 A inscrição no presente Processo Seletivo implica o conhecimento e a expressa aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

3.6 O candidato, ao efetuar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações que fizer constar na Ficha de Inscrição, sob pena da lei.

3.7 A inscrição será anulada caso se observe falsidade nas declarações ou irregularidades nos documentos apresentados.

3.8 A inscrição deverá ser feita pessoalmente.

4. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

4.1 São requisitos para a contratação:

4.1.1 Ter sido aprovado neste processo seletivo;

4.1.2 Ter nacionalidade brasileira;

4.1.3 Estar quite com as obrigações eleitorais;

4.1.4 Apresentar comprovante de endereço;

4.1.5 Estar quite com as obrigações militares (candidatos de sexo masculino);

4.1.6 Ter idade mínima de 18 anos comprovados até a data da contratação;

4.1.7 Estar apto física e mentalmente para desempenho da função, atestado por inspeção médico oficial;

4.1.8 Não exercer outro cargo, função ou emprego na Administração Federal, Estadual/Distrital e/ou Municipal, salvo os acumuláveis previstos na Constituição Federal/88, artigo 37, inciso XVI, alíneas a, b e c;

4.1.9 Não ter sido púnico com nenhuma falta grave passível de demissão em cargo ou emprego ocupado anteriormente no serviço público nas esferas Federal, Estadual/Distrital e Municipal.

4.1.10 Apresentar demais documentos solicitados neste Edital.

5. DO PROCESSO SELETIVO

5.1 1ª ETAPA: DA ANÁLISE CURRICULAR

5.1.1 A Análise Curricular será realizada pela Comissão através da análise dos Dados Cadastrais e da Ficha de Inscrição Obrigatória, preenchidos e entregues no ato da inscrição.

5.1.2 A Análise Curricular visa aferir o perfil do candidato a partir do nível de escolaridade, conhecimentos específicos e experiência profissional, devidamente comprovados, de acordo com a Função Temporária a que concorre e conforme os dados curriculares que serão informados e preenchidos no formulário disponibilizado no local de inscrição.

5.1.3 Na análise curricular serão avaliadas as competências, habilidades, nível de escolaridade; experiência acumulada; cursos técnicos, profissionalizantes e extracurriculares, conhecimentos específicos, para cada Função Temporária, segundo os requisitos definidos no quadro a seguir:

Ordem

Especificação

Pontuação

Comprovantes

1

Experiência Profissional na Função Temporária que está concorrendo - mínimo 06 (seis) meses.

5,0

Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou Declaração com dados que comprovem o critério e que seja emitida por instituições públicas ou privadas em papel timbrado da empresa / Instituição Empregadora, assinada pelo responsável pela emissão da declaração, identificando a razão social da empresa, o CNPJ e o endereço.

3

Curso Técnico e/ou Aperfeiçoamento com a descrição da função e carga horária mínima de 40 horas.

2,0

Certificado que comprove o curso realizado, expedido por instituição publica ou privada, assinado pelo responsável, identificado com a razão social da empresa por CNPJ, e endereço.

4

Curso de Especialização Lato Sensu (pós-graduação, mestrado, doutorado) com a descrição da função e carga horária mínima de 380 horas.

3,0

Certificado que comprove o curso realizado, expedido por instituição publica ou privada, assinado pelo responsável, identificado com a razão social da empresa por CNPJ, e endereço.

Total de pontos

10,0

5.1.4. A Análise Curricular terá caráter eliminatório e classificatório. A pontuação máxima obtida na Análise Curricular é de 10 (dez) pontos, considerando a cumulação dos pontos obtidos com o preenchimento dos requisitos por cada candidato.

5.1.5. Considerar-se-ão habilitados os candidatos com pontuação igual e/ou superior a 05 (cinco) pontos, desde que atendidas as exigências dos Itens 3 e 4 deste Edital.

5.2.9. O candidato habilitado na 1ª Etapa: Análise Curricular terá sua pontuação multiplicada pelo peso 01 (um).

5.1.5 O candidato não habilitado na Análise Curricular será excluído do Processo Seletivo Simplificado.

5.1.7. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade nos dados curriculares e nos documentos apresentados e, comprovada a culpa do mesmo, o candidato será excluído do Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.

5.2 2 ª ETAPA: DA ENTREVISTA

5.2.1. A publicação e convocação dos candidatos selecionados para a 2ª Etapa será através do site oficial do município: www.boasaude.rn.gov.br a partir do dia 13 de junho de 2014.

5.2.2. A Entrevista será realizada pela Comissão no dia, horário e local estipulados na publicação a que se refere o item 5.2.1.

5.2.3. O candidato que não comparecer à entrevista na hora e local fixado não obterá pontuação e será automaticamente eliminado do certame.

5.2.4. O candidato que comparecer no dia, horário e local marcado para a Entrevista sem portar a carteira de identidade ou documento oficial com foto, não poderá dela participar.

5.2.5. A entrevista será realizada de forma individual com o intuito de levantar os conhecimentos, habilidades, competências e atitudes essenciais para o perfil da Função Temporária a que concorre cada candidato.

5.2.6. Nenhum candidato poderá se ausentar da sala de realização da Entrevista sem ter assinado a Ata de Presença.

5.2.7. Na entrevista, o candidato será avaliado segundo os requisitos definidos no Quadro a seguir:

Requisitos

Pontuação

Postura

1,0

Argumentação

1,0

Objetividade

2,0

Dicção/ Fluência Verbal

2,0

Conhecimento/habilidade/atitude

4,0

Total de Pontos

10,0

5.2.8. A entrevista possui caráter classificatório. A pontuação máxima obtida na 2ª Etapa é de 10 (dez) pontos para cada Função Temporária, sendo que todos os candidatos terão pontuação relativa ao processo de entrevista ao qual foi submetido.

5.2.9. O candidato habilitado na 2ª Etapa: Entrevista, terá sua pontuação multiplicada pelo peso 01 (um).

5.2.10. A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento divulgará, através da Comissão, no site oficial do Município: www.boasaude.rn.gov.br, relação contendo a pontuação dos candidatos que cumpriram a 2ª Etapa: Entrevista, em ordem decrescente de pontuação, por Função Temporária.

6. DA APROVAÇÃO E CONVOCAÇÃO

6.1. A pontuação final dos candidatos habilitados será igual ao somatório dos resultados obtidos nas duas etapas, dividido pela soma dos pesos.

6.2. Os candidatos habilitados com pontuação igual ou superior a 06 (seis) serão classificados em ordem decrescente da pontuação final, de acordo com o número de vagas da Função Temporária concorrida.

6.3. Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência o candidato que:

a) tiver a maior idade, considerando dia, mês e ano de nascimento.

b) tiver maior pontuação na 2ª Etapa: Entrevista.

6.1. O resultado final da seleção será publicado no site oficial do município: www.boasaude.rn.gov.br, na data provável de 30 de Junho de 2014.

7. DOS RECURSOS

7.1. Os candidatos poderão interpor recurso administrativo no prazo de dois dias úteis a contar da publicação oficial do resultado final.

7.2. Os recursos deverão ser entregues na Prefeitura Municipal de Boa Saúde, através de requerimento dirigido à Comissão Realização e Execução do Processo, conforme critérios abaixo:

7.2.1 Apresentação em formato livre, em duas vias, sendo uma via para ser protocolada;

7.2.2 Transcrito com letra de forma ou impresso, contendo, obrigatoriamente, as alegações e seus fundamentos, a função para qual concorre, o número de registro geral, nome do candidato e sua assinatura;

7.2.3 Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos quesitos acima.

7.2.4 A Comissão de Realização e Execução do Processo Seletivo publicará o resultado final da avaliação dos eventuais recursos apresentados, com nova lista de classificação, se alterada.

8. DA HOMOLOGAÇÃO E RESULTADO FINAL

8.1 O resultado final será homologado pelo Prefeito Municipal e Publicado em veículo oficial do Município, na data provável de 12 de julho de 2014.

9.1. A contratação dos aprovados no processo seletivo dar-se-á após a homologação do certame, obedecida a ordem de classificação, dentro do prazo de 6 (seis) meses, prorrogável uma única vez por igual período.

9.2. Os aprovados serão contratados de acordo com a necessidade da administração pública, nos termos da Lei Municipal nº 259/2014 de 18 de Fevereiro de 2014,

10. DAS DISPOSIÇÕES E INSTRUÇÕES FINAIS

10.1. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados feitos pela Comissão Executora do Processo Seletivo.

12.2. Serão convocados, para eventual participação do treinamento em serviço (capacitação), os candidatos classificados até o limite de vagas disponíveis ou quantos a administração entender necessário para a efetivação da contratação.

11. DOS CASOS OMISSOS

11.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Realização e Execução do Processo Seletivo Simplificado.

Registre-se e publique-se

Boa Saúde, 19 de maio de 2013.

Paulo de Souza Segundo
Prefeito Municipal

188516