Prefeitura de Belo Horizonte (Belotur) - MG

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/05

ANEXO I - Quadro de Vagas

Cargo

Código

Vagas

Vagas Deficiente

Nível Escolaridade

Prova

N° Questões

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

01

2

 

Ensino Fundamental

. Língua Portuguesa

20

. Matemática

15

. Noções de Informática

15

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

02

5

01

Ensino Médio

. Língua Portuguesa

20

. Matemática

15

. Rotinas Administrativas

15

ASSISTENTE TÉCNICO

03

4

 

Ensino Médio

. Língua Portuguesa

20

. Matemática

15

. Noções de Informática

15

AUXILIAR TÉCNICO

04

1

 

Ensino Médio

. Língua Portuguesa

20

. Matemática

15

. Noções de Informática

15

TÉCNICO DE CONTABILIDADE

05

1

 

Técnico Específico

. Língua Portuguesa

15

. Noções de Informática

15

. Específica

20

TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS

06

1

 

Técnico Específico

. Língua Portuguesa

15

. Inglês Técnico

15

. Específica

20

TÉCNICO DE TURISMO

07

9

01

Técnico Específico

. Língua Portuguesa

15

. Língua Estrangeira

15

. Específica

20

ADVOGADO

08

1

 

Superior Específico

. Língua Portuguesa

20

. Específica

20

. Redação

01

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DE TURISMO

09

3

 

Superior Específico

. Língua Portuguesa

20

. Língua Estrangeira

20

. Redação

01

BIBLIOTECÁRIO

10

1

 

Superior Específico

. Língua Portuguesa

20

. Específica

20

. Redação

01

CONTADOR

11

1

 

Superior Específico

. Língua Portuguesa

15

. Noções de Direito

15

. Específica

20

PROGRAMADOR VISUAL

12

1

 

Superior Específico

. Língua Portuguesa

15

. Conhecimentos Informática

15

. Específica

20

TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

13

1

 

Superior Específico

. Língua Portuguesa

20

. Específica

20

. Redação

01

TÉCNICO SUPERIOR DE APOIO EMPRESARIAL

14

8

01

Superior Específico

. Língua Portuguesa

20

. Específica

20

. Redação

01

TÉCNICO SUPERIOR DE RECURSOS HUMANOS

15

1

 

Superior Específico

. Língua Portuguesa

20

. Específica

20

. Redação

01

A Diretoria da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte - BELOTUR, com sede em Belo Horizonte, à Rua Aimorés, 981, Bairro Funcionários, faz saber que realizará Concurso Público, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal, do art. 45 da Lei Orgânica do Município e das normas e Instruções Especiais, integrantes deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O CONCURSO PÚBLICO BELOTUR, EDITAL 001/05, destina-se ao preenchimento de vagas existentes e das que vierem a existir, em função das necessidades da empresa, respeitando o prazo de validade do concurso, para os cargos constantes do Anexo I do presente Edital.

1.2. Os candidatos aprovados serão convocados de acordo com a ordem final de classificação obtida.

1.3. A realização do Concurso Público será coordenada pela BELOTUR e executada pela Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC Concursos.

2. DA ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS E DO LOCAL DE TRABALHO

2.1. Auxiliar Administrativo

2.1.1. Salário Mensal : PADRÃO INICIAL: R$ 692,36

2.1.2. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

2.1.3. Descrição Sumária do Cargo: Executar atividades gerais de escritório, tais como: preparação, conferência e expedição de documentos diversos, atualização de registros, digitação, arquivo; manter contatos externos, inclusive os destinados a aquisição de materiais e serviços ; armazenar, organizar e controlar estoque de materiais, efetuar cálculos diversos, preencher fichas e formulários e atender ao público.

2.1.4. Requisitos Mínimos: Ensino fundamental completo.

2.1.5. Regime Jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

2.1.6. Local de trabalho: Na Sede da BELOTUR, seus anexos, postos e outras dependências, em trabalhos internos ou externos, a critério da empresa.

2.2. Auxiliar Técnico

2.2.1. Salário Mensal : PADRÃO INICIAL: R$ 692,36

2.2.2. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

2.2.3. Descrição Sumária do Cargo: Atuar como auxiliar na montagem de infraestrutura para eventos. Auxiliar também na guarda e limpeza do material e equipamento de utilização. Atuar como monitor em projetos específicos . Recepcionar pessoas e prestar informações, distribuir material informativo.

2.2.4. Requisitos Mínimos: Ensino médio completo.

2.2.5. Regime Jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

2.2.6. Local de trabalho: Na Sede da BELOTUR, seus anexos, postos e outras dependências, em trabalhos internos ou externos, a critério da empresa.

2.3. Assistente Administrativo

2.3.1. Salário Mensal : PADRÃO INICIAL: R$ 991,66

2.3.2. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

2.3.3. Descrição Sumária do Cargo: Realizar tarefas auxiliares nas áreas de Administração, Finanças e correlatas, inerentes às atribuições das respectivas unidades de trabalho.

2.3.4. Requisitos Mínimos: Ensino médio completo.

2.3.5. Regime Jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

2.3.6. Local de trabalho: Na Sede da BELOTUR, seus anexos, postos e outras dependências, em trabalhos internos ou externos, a critério da empresa.

2.4. Assistente Técnico

2.4.1. Salário Mensal : PADRÃO INICIAL: R$ 991,66

2.4.2. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

2.4.3. Descrição Sumária do Cargo: Executar trabalhos técnicos de coordenação e monitoramento nas áreas de lazer, comunicação social, eventos, marketing, turismo e outros correlatos.

2.4.4. Requisitos Mínimos: Ensino médio completo.

2.4.5. Regime Jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

2.4.6. Local de trabalho: Na Sede da BELOTUR, seus anexos, postos e outras dependências, em trabalhos internos ou externos, a critério da empresa.

2.5. Técnico de Contabilidade

2.5.1. Salário Mensal : PADRÃO INICIAL: R$ 991,66

2.5.2. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

2.5.3. Descrição Sumária do Cargo: Executar ou acompanhar a execução e orientar as atividades relativas a programas e tarefas atinentes à área contábil.

2.5.4. Requisitos Mínimos: Certificado de conclusão no Curso Técnico em Contabilidade e experiência comprovada de 1 (um) ano nesta função.

2.5.5. Regime Jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

2.5.6. Local de trabalho: Na Sede da BELOTUR, seus anexos, postos e outras dependências, em trabalhos internos ou externos, a critério da empresa.

2.6. Técnico em Processamento de Dados

2.6.1. Salário Mensal : PADRÃO INICIAL: R$ 991,66

2.6.2. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

2.6.3. Descrição Sumária do Cargo: Instalar, configurar e testar equipamentos. Desenvolver programas computacionais, testando-os, avaliando-os e implantando-os. Desenvolver atividades pertinentes a manutenção de programas, suporte e treinamento a usuários de sistemas. Elaborar projetos de sistemas de baixa complexidade. Acompanhar a instalação e manutenção de equipamentos e softwares, redes elétricas, físicas e de comunicação.

2.6.4. Requisitos Mínimos: Certificado de conclusão no Curso Técnico em Processamentos de Dados e experiência comprovada de 1 (um) ano nesta função.

2.6.5. Regime Jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

2.6.6. Local de trabalho: Na Sede da BELOTUR, seus anexos, postos e outras dependências, em trabalhos internos ou externos, a critério da empresa.

2.7. Técnico de Turismo

2.7.1. Salário Mensal : PADRÃO INICIAL: R$ 991,66

2.7.2. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

2.7.3. Descrição Sumária do Cargo: Orientar e instruir turistas e visitantes quanto aos atrativos e serviços turísticos. Distribuir material promocional. Participar da implementação de programas e projetos de turismo.

2.7.4. Requisitos Mínimos: Certificado de conclusão no Curso Técnico em Turismo. Domínio de Língua Estrangeira, Inglês e Espanhol e experiência comprovada de 1 (um) ano nesta função.

2.7.5. Regime Jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

2.7.6. Local de trabalho: Na Sede da BELOTUR, seus anexos, postos e outras dependências, em trabalhos internos ou externos, a critério da empresa.

2.8. Profissional de Nível Superior de Turismo

2.8.1. Salário Mensal : PADRÃO INICIAL: R$ 1452,61

2.8.2. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

2.8.3. Descrição Sumária do Cargo: Analisar, coordenar, supervisionar, segundo orientação da chefia imediata e executar a implementação de programa e projetos atinentes às áreas da BELOTUR envolvidas com atividades de turismo, utilizando-se de metodologia e técnicas específicas. Fazer levantamentos, pesquisas, estudos, relatórios e proposições sobre sua área dentro da Empresa. Organizar e controlar pequenos setores de trabalho. Projetar e participar de esforços de sistematização e/ou informatização de informações turísticas.

2.8.4. Requisitos Mínimos: Certificado de conclusão no Curso superior em Turismo e registro no órgão de classe. Domínio de Língua estrangeira (Inglês e Espanhol) e experiência comprovada de 1 (um) ano nesta função.

2.8.5. Regime Jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

2.8.6. Local de trabalho: Na Sede da BELOTUR, seus anexos, postos e outras dependências, em trabalhos internos ou externos, a critério da empresa.

2.9. Técnico Superior de Apoio Empresarial

2.9.1. Salário Mensal : PADRÃO INICIAL: R$ 1452,61

2.9.2. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

2.9.3. Descrição Sumária do Cargo: Proceder a pesquisas, estudos e análises para a elaboração de planos, projetos e programas relativos às atividades da organização, subsidiando os demais profissionais com os instrumentos técnico-administrativos adequados. Participar das atividades de marketing, administrativa, financeira e contábil fornecendo apoio técnico necessário.

2.9.4. Requisitos Mínimos: Certificado de conclusão no Curso superior em Administração ou em Ciências Contábeis ou em Economia ou em Marketing. Registro no órgão de classe e experiência comprovada de 1 (um) ano na função Correspondente a cada um deles.

2.9.5. Regime Jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

2.9.6. Local de trabalho: Na Sede da BELOTUR, seus anexos, postos e outras dependências, em trabalhos internos ou externos, a critério da empresa.

2.10. Técnico Superior de Recursos Humanos

2.10.1.Salário Mensal : PADRÃO INICIAL: R$ 1452,61

2.10.2.Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

2.10.3.Descrição Sumária do Cargo: Desenvolver a política de RH da Belotur planejando, executando, avaliando e controlando as atividades referentes a recrutamento e seleção, benefícios, treinamento e desenvolvimento de pessoal e avaliação de desempenho, com base no plano de cargos, carreiras e salários da empresa.

2.10.4.Requisitos Mínimos: Certificado de conclusão no Curso Superior em Psicologia ou Administração ou Pedagogia com habilitação em Recursos Humanos. Registro no órgão de classe e experiência comprovada de 1 (um) ano na função correspondente a cada um deles.

2.10.5.Regime Jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

2.10.6.Local de trabalho: Na Sede da BELOTUR, seus anexos, postos e outras dependências, em trabalhos internos ou externos, a critério da empresa.

2.11. Programador Visual

2.11.1.Salário Mensal : PADRÃO INICIAL: R$ 1452,61

2.11.2.Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

2.11.3.Descrição Sumária do Cargo: Participar da organização e controle de qualidade dos serviços de programação visual; participar da elaboração e implementação de projetos técnicos desenvolvidos pelos profissionais de programação visual, de acordo com normas e orientações superiores.

2.11.4.Requisitos Mínimos: Certificado de conclusão no Curso superior em Programação Visual/Designe Gráfico, registro no órgão de classe e experiência comprovada de 1 (um) ano nesta função.

2.11.5.Regime Jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

2.11.6.Local de trabalho: Na Sede da BELOTUR, seus anexos, postos e outras dependências, em trabalhos internos ou externos, a critério da empresa.

2.12. Técnico de Comunicação Social

2.12.1.Salário Mensal : PADRÃO INICIAL: R$ 1452,61

2.12.2.Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

2.12.3.Descrição Sumária do Cargo: Organizar programas de divulgação da Empresa, provendo o necessário material e selecionando os veículos de comunicação; acompanhar o noticiário nacional, notadamente o relativo a turismo, difundindo as informações junto ao superior hierárquico e áreas interessadas.

2.12.4.Requisitos Mínimos: Certificado de conclusão no Curso superior em Comunicação Social, registro no órgão de classe e experiência comprovada de 1 (um) ano nesta função.

2.12.5.Regime Jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

2.12.6.Local de trabalho: Na Sede da BELOTUR, seus anexos, postos e outras dependências, em trabalhos internos ou externos, a critério da empresa.

2.13. Bibliotecário

2.13.1.Salário Mensal : PADRÃO INICIAL: R$ 1452,61

2.13.2.Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

2.13.3.Descrição Sumária do Cargo: Organizar e executar trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo um sistema de catalogação, classificação, referência e conservação de acervo bibliográfico, para armazenar e recuperar informações de caráter geral ou específico e colocá-las à disposição dos usuários, seja em bibliotecas ou em centros de documentação.

2.13.4.Requisitos Mínimos: Certificado de conclusão no Curso superior em Biblioteconomia, registro no órgão de classe e experiência comprovada de 1 (um) ano nesta função.

2.13.5.Regime Jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

2.13.6.Local de trabalho: Na Sede da BELOTUR, seus anexos, postos e outras dependências, em trabalhos internos ou externos, a critério da empresa.

2.14. Advogado

2.14.1.Salário Mensal : PADRÃO INICIAL: R$ 1452,61

2.14.2.Jornada de Trabalho: De acordo com o fixado na lei que regulamenta a profissão.

2.14.3.Descrição Sumária do Cargo: Propor ações judiciais relativas às diversas áreas do Direito, responsabilizando-se pelo seu acompanhamento e adotando as providências necessárias ao sucesso dos processos em andamento. Prestar assessoramento jurídico à Empresa em suas demandas de ordem jurídica.

2.14.4.Requisitos Mínimos: Certificado de conclusão no Curso superior em Direito, registro no órgão de classe e experiência comprovada de 1 (um) ano nesta função.

2.14.5.Regime Jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

2.14.6.Local de trabalho: Na Sede da BELOTUR, seus anexos, postos e outras dependências, em trabalhos internos ou externos, a critério da empresa.

2.15. Contador

2.15.1.Salário Mensal : PADRÃO INICIAL: R$ 1452,61

2.14.2.Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

2.15.3.Descrição Sumária do Cargo: Responsabilizar-se pelas atividades relativas à contabilidade, executando a escrituração das operações da empresa e elaborando balancetes, balanços e prestação de contas, emissão de guias de recolhimento, certidões negativas, cálculo de impostos e tributos, classificação orçamentária, orçamento anual, relatórios para a Receita Federal, tribunal de Contas e Prefeitura de Belo Horizonte, bem como gerando outros demonstrativos e informativos correlatos.

2.15.4.Requisitos Mínimos: Certificado de conclusão no Curso superior em Ciências Contábeis, registro no órgão de classe e experiência comprovada de 1 (um) ano nesta função.

2.15.5.Regime Jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

2.15.6.Local de trabalho: Na Sede da BELOTUR, seus anexos, postos e outras dependências, em trabalhos internos ou externos, a critério da empresa.

3. DAS CONDIÇÕES DO CANDIDATO PARA INSCRIÇÃO

3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

3.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3.3. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. A inscrição será recebida Via Internet, no endereço www.fumarc.com.br

4.2. PERÍODO:

4.2.1. De 17 a 28 de outubro de 2005 no horário integral, exceto no dia 28 (último dia) que será até às 22:00 horas.

4.3. VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

a) Nível Fundamental: R$ 25,00

b) Nível Médio e Técnico: R$ 30,00

c) Nível Superior: R$ 50,00

4.3.1. O candidato efetuará o pagamento por meio de boleto bancário, a ser impresso conforme a instrução específica disponível no site www.fumarc.com.br

4.3.2. O valor da inscrição via Internet deverá obrigatoriamente ser pago em agências bancárias por meio de boleto impresso pelo candidato.

4.3.2.2. A FUMARC Concursos não se responsabiliza por inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados.

4.3.2.3. Os candidatos não deverão enviar cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos os dados cadastrais informados na solicitação de inscrição.

4.3.2.4. O comprovante de inscrição do candidato será o boleto, devidamente quitado. O Manual do Candidato poderá ser impresso pelo candidato, via Internet, por download do arquivo, no endereço eletrônico referido no item 4.1.

4.3.2.5. Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico supracitado.

4.4. O candidato poderá inscrever-se somente para um único cargo.

4.5. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, mesmo que verificadas a qualquer tempo, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

4.6. O candidato cuja inscrição for deferida receberá pelo Correio, até 05 de dezembro de 2005 no endereço informado na ficha de inscrição, o Cartão de Informação, que conterá a indicação da data, do horário e do local de realização das provas. Caso não receba o Cartão de Informação, o candidato deverá entrar em contato com a FUMARC Concursos até o dia 09 de dezembro de 2005.

4.7. Não serão aceitas inscrições extemporâneas.

4.8. A taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma.

4.9. O pagamento, por si só, não garante a inscrição do candidato para participar do Concurso.

4.10. O preenchimento da ficha de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

4.11. No momento da inscrição, não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item 3. No entanto, na época da assinatura do Contrato de Trabalho, não satisfazendo as condições exigidas neste Edital, o candidato, ainda que aprovado, perderá o direito à contratação.

4.12. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

5. DAS PROVAS

5.1. O processo seletivo constará da realização de Provas de Múltipla Escolha e Redação de caráter eliminatório, de acordo com o cargo, conforme a especificação do ANEXO I deste Edital.

5.1.1. Cada questão será constituída de 04 (quatro) alternativas de resposta.

5.1.2. Cada questão valerá 1 (um) ponto.

5.2. Será exigido, para aprovação, percentual mínimo de 20% (vinte por cento) de acertos em cada uma das provas.

5.2.1. Além da pontuação definida no item 5.2., o candidato deverá obter, ainda aprovação, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos no total das Provas de Múltipla Escolha e 60 pontos na prova de redação para os cargos que a exigem.

5.3. Prova de Redação

5.3.1 A prova de redação, para os cargos de Advogado, Profissional de Nível Superior de Turismo, Bibliotecário, Técnico de Comunicação Social, Técnico Superior de Apoio Empresarial e Técnico Superior de Recursos Humanos, de caráter eliminatório, será valorizada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, exigindo-se um mínimo de 60 (sessenta) pontos para aprovação.

5.3.2. Só serão corrigidas as redações escritas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, dos candidatos que obtiverem a pontuação mínima exigida na prova de múltipla escolha.

5.3.3. Será adotado processo que impeça a identificação do candidato por parte da banca examinadora, garantindo assim o sigilo do julgamento.

5.3.4. O candidato somente poderá apor seu número de inscrição, nome ou assinatura em lugar especificamente indicado para tal finalidade, sob pena de anulação da prova e conseqüente eliminação do concurso, caso se identifique no corpo da prova.

5.3.5. A prova será dissertativa, devendo conter de 80 (oitenta) a 100 (cem) palavras, em letra legível, a respeito do tema a ser fornecido no ato da prova.

5.3.5.1. Para efeito de correção, entende-se por palavra todas as pertencentes às classes gramaticais.

5.3.6. Os critérios de correção da prova serão os seguintes:

a) pertinência ao tema proposto - até 20 pontos;

b) argumentação coerente das idéias e informatividade - até 20 pontos;

c) adequação no uso de articuladores - até 15 pontos;

d) organização adequada de parágrafos - até 15 pontos;

e) propriedade vocabular - até 10 pontos;

f) correção lingüística (morfossintaxe), pontuação, ortografia e acentuação - até 20 pontos.

5.3.6.1. À redação fora do tema proposto será atribuída a nota 0 (zero).

5.3.6.2. Das redações com menos de 80 (oitenta) palavras será deduzido da nota atribuída 1(um) ponto por palavra faltante, até o limite de 70 (setenta) palavras.

5.3.6.3. À redação com número inferior a 70 (setenta) palavras será atribuída a nota 0 (zero).

5.3.6.4. Não serão fornecidas folhas adicionais para complementação da redação, devendo o candidato limitar a uma única folha padrão recebida.

5.4. Os programas e respectivas bibliografias relativos ao conteúdo das Provas de Múltipla Escolha constam do ANEXO II deste Edital.

6. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1. A FUMARC Concursos será responsável pela elaboração, aplicação e apuração das Provas .

6.1.1. As Provas terão duração máxima de 03 (três) horas e serão realizadas na cidade de Belo Horizonte, no dia 11 de dezembro de 2005, com início às 09:00 horas, em locais indicados no Cartão de Informação.

6.1.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das Provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, munido apenas do Cartão de Informação, do Documento de Identidade, de lápis preto n. º 2, borracha e caneta esferográfica azul ou preta.

6.1.3. Durante a realização das provas não será permitido qualquer tipo de consulta nem uso de calculadoras, bips, celulares, relógios, pager e equipamentos similares.

6.1.4. Na apuração dessas provas não serão consideradas as respostas que apresentarem emendas ou rasuras no gabarito preenchido pelo candidato, que impeçam sua leitura. Serão computadas como erros as questões não assinaladas e as que contiverem mais de uma resposta.

6.1.5. Será excluído do Concurso o candidato que:

a) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outros candidatos, bem como utilizando-se de livros, notas, impressos ou outros recursos não permitidos, ou ainda, que venha a tumultuar a realização das provas.

b) ausentar-se do local das provas, sem o acompanhamento do fiscal.

c) portar, durante a realização das provas, qualquer tipo de aparelho de comunicação, inclusive telefone celular e relógios.

6.1.6. O ingresso dos candidatos no local de realização das provas só será permitido no horário estabelecido e mediante a apresentação do Documento de Identidade.

6.1.7. Não será permitida a realização de provas fora do local determinado.

6.1.8. Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer das provas previstas.

6.1.9. O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas.

6.1.10. Ao terminar as provas, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, a folha de resposta, como também o caderno de provas.

6.1.11. O candidato somente poderá deixar o local das provas depois de transcorridos, no mínimo, 60 (sessenta) minutos de seu início.

6.1.12. A apuração das Provas de Múltipla Escolha será feita através do processamento eletrônico dos dados. Serão consideradas, exclusivamente, as respostas transferidas para o formulário apropriado, com a utilização de caneta esferográfica azul ou preta, não sendo atribuído ponto à questão que contiver mais de uma resposta assinalada ou que não tenha sido assinalada no formulário de resposta.

6.1.13. Serão consideradas nulas as Provas que estiverem escritas a lápis.

7. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

7.1. Para qualquer dos cargos será considerado aprovado o candidato que obtiver a pontuação exigida, conforme estabelecido no item 5 e seus subitens.

7.2. A classificação final do candidato será feita em ordem decrescente, considerando a soma dos pontos obtidos nas Provas, de acordo com o cargo.

7.3. Apurado o total final de pontos, na hipótese de empate, terá preferência para efeito de classificação, sucessivamente, o candidato que:

. tiver obtido maior número de pontos na prova específica, quando for o caso;

. tiver obtido maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa, quando for o caso;

. tiver obtido maior número de pontos na prova de língua estrangeira, quando for o caso;

. tiver obtido maior número de pontos na prova de redação, quando for o caso;

. tiver obtido maior número de pontos na prova de matemática, quando for o caso; . for o mais idoso.

7.4. Para os candidatos habilitados no Concurso Público que, no ato da inscrição se declararam portadores de deficiência, será emitida uma listagem à parte, obedecidos os mesmos critérios estabelecidos nos itens 7.2. e 7.3.

7.5. A lista dos candidatos classificados será divulgada no Diário Oficial do Município (Belo Horizonte) - DOM, no site www.fumarc.com.br e afixadas no saguão da BELOTUR e na FUMARC Concursos.

7.6. Não serão publicados os resultados dos candidatos reprovados.

8. DOS RECURSOS

8.1. Caberá recurso somente por erro material devidamente comprovado, no prazo de 2 (dois) dias úteis:

a). contra questão de prova, a contar da publicação do gabarito;

b). da classificação final, a contar da publicação do resultado. 8.2. O recurso deverá:

- ser datilografado ou digitado;

- ser exclusivo, apresentando-se um para cada questão recorrida;

- conter indicação do número da questão, do caderno de prova, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada no gabarito oficial; ÿ ter capa constando o nome, número de inscrição, cargo e assinatura do candidato, sem qualquer indicação do candidato no corpo do recurso;

8.3. Serão rejeitados liminarmente os recursos fora do prazo ou que não estiverem devidamente fundamentados, os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato e os que forem encaminhados via FAX, via postal, via Internet e/ou correio eletrônico ou encaminhados para endereço diferente do estabelecido.

8.4. Os recursos serão decididos em única instância administrativa.

8.5. Não haverá justificativa para o não atendimento aos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

8.6. Os recursos deverão ser entregues em 3 (três) vias na FUMARC Concursos, Rua Dom Lúcio Antunes, 256, Bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte, no horário de 09:00 às 17:00 horas, sendo 2 (duas) vias para a FUMARC e 1 (uma) via para o candidato com o devido registro de recebimento.

8.7. Se o julgamento dos recursos resultar em anulação de questão, a pontuação correspondente à questão anulada será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido, não se admitindo recurso da decisão da Banca Examinadora.

9. DA CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO

9.1. A convocação dos candidatos aprovados será feita no Diário Oficial do Município - DOM e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação final por cargo, de acordo com as necessidades da BELOTUR e durante o prazo de validade do Concurso.

9.2. Os candidatos convocados para admissão deverão se apresentar ao Setor de Pessoal da BELOTUR no prazo improrrogável de até 10 (dez) dias corridos a partir da data de publicação da convocação, sendo considerados desistentes e perdendo automaticamente o direito à contratação aqueles que não comparecerem no prazo estipulado.

9.3. O candidato convocado para admissão que comparecer à BELOTUR e não se interessar em ocupar a vaga, no momento, poderá requerer a sua reclassificação no último lugar da listagem de aprovados para o cargo.

9.3.1. O requerimento de reclassificação será preenchido em formulário próprio, no Setor de Pessoal da BELOTUR, em caráter definitivo, e será recusado se incompleto ou com qualquer emenda ou rasura.

9.3.2. O candidato reclassificado poderá ser novamente convocado somente uma única vez, após a convocação de todos os concursados aprovados e classificados para o cargo, dentro do prazo de validade do Concurso, se houver vaga.

9.3.3. Havendo mais de um candidato convocado para o cargo em uma mesma época, a ordem dos requerimentos de reclassificação respeitará a ordem de classificação final do Concurso.

9.3.4. Caberá pedido de reclassificação somente dentro do prazo de até 10 (dez) dias corridos a partir da data de publicação da convocação.

9.4. Será considerado desistente, perdendo o direito à contratação, o candidato que obstar a efetivação de sua admissão, como por exemplo, deixar de apresentar a documentação necessária ou negar-se a realizar o exame médico admissional, ou outras exigências legais, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de publicação da convocação.

9.5. Configurada a desistência do candidato à vaga, a BELOTUR convocará o próximo concursado, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação final, durante o prazo de validade do Concurso.

9.6. Após a homologação do resultado final deste Concurso, será de responsabilidade do candidato aprovado manter seu endereço atualizado junto ao Setor de Pessoal da BELOTUR.

9.6.1. A atualização do endereço deverá ser feita formalmente, por meio de correspondência encaminhada à BELOTUR .

10. DAS CONTRATAÇÕES

10.1. A assinatura do Contrato de Trabalho será condicionada a:

a) ter o candidato, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data da admissão.

b) apresentação dos originais dos seguintes documentos:

· Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, traduzido em APTO, emitido pelo Serviço Médico da BELOTUR ou por entidade por ela credenciada, após exame de sanidade física e mental para avaliação das condições físicas e psíquicas do candidato para o exercício do cargo. No caso de INAPTO, o candidato será eliminado;

· Carteira de Trabalho e Previdência Social atualizada;

· Duas fotos 2x2 recentes;

· Atestado de antecedentes com o "nada consta", fornecido pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais;

· Declaração de bens, em impresso fornecido pela BELOTUR;

· Declaração, em impresso da BELOTUR, de que o candidato, com a contratação, não acumulará remuneração de cargo, função ou emprego público, nos casos vedados por lei;

· Declaração, em impresso da BELOTUR, de não ser permissionário ou prestador de serviços a permissionários das atividades gerenciadas pela BELOTUR.

c). Apresentação do original e cópia dos seguintes documentos:

· Carteira de Identidade;

· Cadastro de Pessoa Física - CPF;

· Título de Eleitor;

· Comprovante de votação da última eleição ou comprovante de quite com a Justiça Eleitoral;

· Comprovante de quitação com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

· Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, caso seja cadastrado;

· Comprovante dos requisitos mínimos exigidos para o cargo;

· Comprovante de residência atualizado;

· Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;

· Certidão de Nascimento dos filhos menores;

· Caderneta de Vacinação atualizada dos filhos menores de 5 anos;

· Comprovante de pagamento da última contribuição sindical, se houver.

10.2. A falta de documentação e/ou de comprovação dos requisitos mínimos exigidos para o cargo tornará sem efeito o ato de convocação do candidato. Neste caso, o candidato será eliminado.

10.3. O candidato selecionado será contratado sob o regime da CLT e em conformidade com a Constituição Federal, art. 173, § 1º, II.

10.4. Por se tratar de contratação cujo Regime Jurídico é o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, inexiste estabilidade no emprego, podendo os contratos serem rescindidos nos termos da lei.

10.5. A admissão do candidato deverá ocorrer mediante assinatura de contrato de experiência (art. 443, § 2º, c, e 445, parágrafo único da CLT), período em que a BELOTUR avaliará, para efeito de conversão para o contrato por prazo indeterminado, o desempenho obtido pelo candidato, conforme procedimentos de avaliação adotados pela empresa.

10.6. Os convocados serão contratados com o salário do Padrão Inicial, conforme item 2 deste Edital.

10.6.1. Não será caracterizada como redução salarial, na forma da lei, a opção efetivamente exercida por empregado da BELOTUR que, submetendo-se ao presente Concurso Público, para preenchimento de cargo de salário inferior, for aprovado e convocado, vindo a assumir o novo cargo. Neste caso, deverá, porém, formalizar por escrito a solicitação de rescisão do Contrato de Trabalho para investidura em novo cargo.

10.7. O preenchimento das vagas pelos habilitados no presente Concurso, nas diversas unidades da BELOTUR, será de critério exclusivo da empresa.

10.7.1. A critério da BELOTUR, o empregado poderá ser lotado em qualquer unidade da empresa e em qualquer dos turnos existentes.

11. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

11.1. Às pessoas portadoras de deficiência é garantido o direito de se inscreverem neste Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições, as aptidões e as condições ambientais estabelecidas para o cargo pretendido.

11.1.1. No ato da inscrição, a pessoa portadora de deficiência deverá declarar esta condição no formulário de inscrição, indicando a espécie da deficiência.

11.2. De acordo com a Lei Municipal 6.661 de 14/06/94, considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente, perda ou anormalidade de natureza psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para desempenho de atividades dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

11.3. O candidato que necessitar de prova em condições especiais deverá solicitá-la por meio de requerimento dirigido à FUMARC Concursos, Rua Dom Lúcio Antunes, 256, Bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte, CEP 30535-630, indicando o tipo de atendimento necessário, até o dia 11 de novembro de 2005.

11.4. Se classificado no Concurso, quando do resultado das Provas, o candidato deverá encaminhar à FUMARC laudo médico, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente do CID, bem como a sua provável causa, e manifestar, através de requerimento, seu interesse em concorrer às vagas reservadas.

11.4.1. O laudo médico e o requerimento deverão ser protocolizados em até 5(cinco) dias após a publicação do resultado na FUMARC Concursos, Rua Dom Lúcio Antunes, 256, Bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte, CEP 30535-630, ou encaminhados via SEDEX no período indicado, com os custos correspondentes por conta do candidato.

11.5. Na falta do laudo médico ou não contendo este as informações indicadas no item 11.4., a inscrição do candidato será considerada como não portador de deficiência, mesmo que declarada tal condição.

11.6. A publicação do resultado final do Concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência e, a segunda, somente a classificação desses últimos.

11.7. Ao ser convocado para os procedimentos pré-admissionais, além de submeter-se a exame médico para obtenção do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, comum a todos os candidatos, o portador de deficiência será submetido à avaliação pela Junta Médico-pericial designada pela BELOTUR, que emitirá decisão definitiva sobre a qualificação como deficiente e sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

11.7.1. Concluindo a Junta Médico-pericial pela inexistência da deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a concorrer às vagas reservadas, o candidato será excluído da lista de classificação de portadores de deficiência, mantendo a sua classificação na lista de candidatos não portadores de deficiência.

11.7.2. Concluindo a Junta Médico-pericial pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido, o portador de deficiência será eliminado do concurso.

11.8. Ficam reservadas as vagas previstas em Lei para as pessoas portadoras de deficiência, na proporção de 10% (dez por cento) do total das admissões de cada cargo, efetuadas durante o prazo de validade deste Concurso.

11.9. A quinta, a décima quinta, a vigésima quinta vagas e assim sucessivamente, referentes a cada cargo, ficam destinadas ao candidato portador de deficiência física, no prazo de validade do Concurso.

11.10. Na falta de candidatos aprovados para as vagas a serem reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. As publicações oficiais referentes ao Concurso serão feitas no Diário Oficial do Município - DOM. (Belo Horizonte)

12.2. Não haverá vista de provas.

12.3. O prazo de validade deste Concurso é de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da BELOTUR.

12.4. A aprovação neste Concurso não cria direito à contratação, mas esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final dos candidatos, e constituindo apenas expectativa de direito do concursado à contratação para o respectivo emprego.

12.5. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial do Município - DOM.

12.6. A BELOTUR e a FUMARC Concursos não se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas, cursos ou publicações referentes ao programa do Concurso.

12.7. Este Edital será publicado no Diário Oficial do Município - DOM. Demais informações poderão ser obtidas pessoalmente na FUMARC Concursos ou através do telefone (31) 3375-6000.

12.8. Caberá ao Diretor-Presidente da BELOTUR a homologação dos resultados do Concurso Público, objeto deste Edital.

12.9. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital e em publicações posteriores serão resolvidos pela Diretoria Executiva da BELOTUR.

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2005.

FERNANDO LANA
DIRETOR PRESIDENTE DA BELOTUR