Prefeitura de Barra Longa - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. º 001/2007

Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos vagos no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Barra Longa.

A Prefeitura Municipal de Barra Longa torna público que estarão abertas às inscrições ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos vagos, que vierem a vagar ou ainda, os que forem criados durante o prazo de validade do concurso, nas classes de seu Quadro de Pessoal Permanente, o qual se regerá pelas normas deste Edital.

1. DAS VAGAS

O número de vagas a serem preenchidas neste Concurso é o constante do Anexo I deste Edital.

2. DOS CARGOS, SUA ESPECIFICAÇÃO E VENCIMENTO

Os cargos, seus respectivos pré-requisitos e vencimentos são os constantes do Anexo I do presente Edital.

3. DO REGIME JURÍDICO, DO LOCAL DE TRABALHO E DA CARGA HORÁRIA

3.1 - Regime Jurídico Estatutário.

3.2 - Local de Trabalho: Prefeitura Municipal de Barra Longa, em sua sede ou outras instalações no território do Município e outras jurisdições mediante termo de convênio.

3. 3 - Carga Horária: De acordo com o especificado no Anexo I do presente Edital.

4. DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À INSCRIÇÃO

4.1 - Ser brasileiro (art. 12 da Constituição da República).

4.2 - Estar em dia com as obrigações militares, em se tratando de candidato do sexo masculino.

4.3 - Estar em dia com as obrigações eleitorais.

4.4 - Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos completos para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas, e 18 (dezoito) anos completos para os demais cargos, até a data da posse do candidato aprovado.

4.5 - Declarar no requerimento da inscrição, ter a escolaridade exigida para o cargo pretendido e que conhece as exigências constantes deste Edital.

4.6 - Possuir os pré-requisitos exigidos no Anexo I deste Edital para o cargo pretendido, na data de sua posse no serviço público municipal, se aprovado e classificado.

4.7 - Gozar de sanidade físico-mental;

5. DAS INSCRIÇÕES E TAXAS

São os seguintes os dados relativos às inscrições:

5.1 - Local: Prefeitura Municipal de Barra Longa, localizada na Rua Matias Barbosa, n.º 40, Centro – Barra Longa/MG – CEP 35.447-000.

5.2 - Período: 15 a 26 de janeiro de 2007.

5.3 - Horário: 08:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00 horas

5.4 - O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, pessoalmente ou através de procurador devidamente credenciado, os seguintes documentos:

a ) requerimento preenchido no ato da inscrição, no qual o candidato declara conhecer as condições exigidas para a inscrição e que se submete às normas expressas neste Edital;

b ) fotocópia da Carteira de Identidade ou documento de valor legal, inclusive do seu procurador, se for o caso, contendo retrato, filiação, data de nascimento e assinatura;

c ) comprovante de recolhimento da taxa de inscrição em nome da Prefeitura Municipal de Barra Longa, de acordo com os valores estipulados no Anexo I deste Edital;

5.5 - Não serão aceitas inscrições provisórias ou condicionais.

5.6 - O preenchimento incorreto da ficha de inscrição é de responsabilidade única do candidato, ou do seu procurador, bem como a falta de documentação, ficando suas inscrição indeferida com quaisquer dessas ocorrências.

5.7 - A inscrição feita indevidamente não dará ao candidato o direito de receber de volta a taxa de inscrição e efetuar apenas o pagamento não significa que o candidato se inscreveu.

5.8 - Caberá recurso junto à Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal, nomeada através de portaria do Prefeito Municipal, ouvida a empresa ADPM – Administração Pública para Municípios Ltda, quanto ao indeferimento ou deferimento de inscrições, desde que interposto dentro de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data do referido indeferimento ou deferimento, que será afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Barra Longa.

5.9 - O candidato só poderá se inscrever para um único cargo.

5.10 - A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida, mesmo nos casos de reopção, desistência, perda de prazo, indeferimento, cancelamento ou dupla inscrição.

5.11 - Às pessoas portadoras de deficiência, de acordo com o artigo 37, VIII da Constituição Federal, é assegurado o direito de se inscreverem neste concurso desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de que são portadoras.

5.12 - No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência está obrigado a declarar, no próprio requerimento de inscrição, a deficiência de que é portador, devidamente acompanhada de atestado médico, e se necessita de condições especiais para se submeter às provas previstas neste edital.

5.13 - Aos candidatos portadores de deficiência, serão reservados 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, para cada cargo, desprezadas as frações.

5.14 - Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados, observada a ordem de classificação.

5.15 - No que se refere a todo o processo seletivo, os portadores de deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos.

5.16 - Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se selecionados neste Concurso Público, terão seus nomes publicados na lista geral de classificados e em lista à parte, contendo apenas os nomes dos portadores de deficiência que optaram por concorrer às vagas específicas.

6. DO CARTÃO DE INFORMAÇÃO

6.1 - O cartão de informação deverá ser apanhado pelo candidato na Prefeitura Municipal de Barra Longa, localizada na Rua Matias Barbosa, n.º 40, Centro, Barra Longa/MG – CEP 35.447-000, entre os dias 28 de fevereiro a 02 de março de 2007, no horário de 08:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00 horas.

6.2 - O cartão de informação conterá o nome do candidato, o número da inscrição, a data, o horário e local da prova e o nome do cargo pretendido.

6.3 - Ocorrendo qualquer divergência no cartão de informação, o candidato deverá procurar a Comissão de Concurso Público, na Prefeitura Municipal de Barra Longa, para sanar a divergência.

7. DAS PROVAS

7.1 – Das Provas Escritas

7.1.1 - Os candidatos inscritos no concurso farão provas escritas, a serem realizadas em 04 de março de 2007, às 9:00 h, em local a ser divulgado posteriormente.

7.1.2 – As provas escritas serão realizadas em 02 (duas) categorias, a saber: teste de nível elementar (alfabetizado) de natureza psico-motora, de múltipla escolha, e provas de múltipla escolha. A duração das provas escritas será de 03:00 (três horas), devendo o candidato permanecer em sala pelo prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) minutos.

7.1.3 – O teste de nível elementar conterá 20 (vinte) questões valendo 05 (cinco) pontos cada, totalizando 100 (cem) pontos.

7.1.4 – As demais provas conterão 50 (cinqüenta) questões valendo 02 (dois) pontos cada, totalizando 100 (cem) pontos.

7.1.5 – Os candidatos aos cargos de Ajudante de Serviços Gerais, Motorista, Mecânico, Operador de Máquinas, Auxiliar de Serviços Gerais e Oficial de Serviços Especializados, farão prova escrita de nível elementar, de natureza psico-motora, conforme especificado no Anexo III.

7.1.6 – Os candidatos aos cargos de Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal Sanitário e Agente Administrativo I e II farão provas escritas de múltipla escolha, contendo 25 (vinte e cinco) questões de português e 25 (vinte e cinco) questões de matemática, conforme especificado no Anexo III.

7.1.7 - Os candidatos ao cargo de Professor, farão prova escrita de múltipla escolha, contendo 20 (vinte) questões de português, 20 (vinte) questões de matemática e 10 (dez) questões específicas, conforme especificado no Anexo III.

7.1.8 – Os candidatos aos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Técnico em Contabilidade, Odontólogo, Médico, Enfermeiro, Assistente Social, Farmacêutico/Bioquímico, Fisioterapeuta, Orientador Pedagógico, Engenheiro Civil e Procurador e Supervisor Pedagógico, farão provas escritas de múltipla escolha, contendo 25 (vinte e cinco) questões de português e 25 (vinte e cinco) questões especificas, conforme especificado no Anexo III.

7.1.9 - O candidato deverá assinalar suas respostas, na folha de respostas, com caneta esferográfica azul ou preta.

7.1.10 - Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis.

7.1.11 - Será desclassificado o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como utilizando livros, anotações e impressos não permitidos e máquinas de calcular.

7.2 - Não haverá segunda chamada da prova escrita por ausência do candidato, seja qual for o motivo alegado.

7.3 - Não será realizada prova fora do local determinado.

7.4 - O Candidato, ao terminar a prova, devolverá ao fiscal, juntamente com a folha de respostas, o caderno de questões.

7.5 - Para a realização da prova o candidato deverá comparecer ao local previsto com 30 (trinta) minutos de antecedência, munido de caneta esferográfica azul ou preta, do cartão de informação e do documento de identidade original apresentado no ato da inscrição. Não será aceita cópia, ainda que autenticada, ficando desclassificado o candidato que não apresentar o documento.

7.6 - Não haverá tolerância por atraso, seja qual for os motivos alegados, ficando o candidato automaticamente desclassificado.

7.6.1 - Os portões do local de realização das provas serão fechados transcorridos 15 (quinze) minutos após o início das provas, conforme horário previsto no item 7.1.1, não sendo permitido o ingresso de candidatos ao local após este prazo.

7.7 - Os candidatos que não alcançarem o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos nas questões da prova escrita serão automaticamente desclassificados.

8 - DAS PROVAS DE TÍTULOS PARA OS CARGOS DO MAGISTÉRIO – ART. 206, V, CF/88

8.1 – Serão considerados títulos, com a seguinte pontuação:

1 – Doutorado stricto sensu, concluído no Brasil ou no exterior, devidamente relacionado com o conteúdo ocupacional da função do magistério e obtido até a data da publicação do Edital: 3 (três) pontos;

2 – Mestrado stricto sensu, concluído no Brasil ou no exterior, devidamente relacionado com o conteúdo ocupacional da função do magistério e obtido até a data da publicação do Edital: 2 (dois) pontos;

3 – Especialização ou Aperfeiçoamento lato sensu, de no mínimo 360 horas, concluída no Brasil ou no exterior, devidamente relacionado com o conteúdo ocupacional da função de magistério e obtido até a data da publicação do Edital: 1 (um) ponto.

8.1.1 – Só serão pontuados apenas um título de Especialização ou Aperfeiçoamento, um de Mestrado e um de Doutorado.

8.1.2 – O total máximo de pontos por título atribuído a cada candidato será de 6 (seis) pontos.

8.1.3 – Só serão analisados os títulos dos candidatos aprovados, que alcançarem o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos nas questões da prova escrita, nos termos do item 7.7.

8.1.4 – A pontuação do título somente será atribuída ao candidato se o conteúdo do mesmo estiver relacionado com o cargo para qual se inscrever.

8.1.5 – Os títulos deverão ser entregues pelos candidatos na Prefeitura Municipal de Barra Longa, localizada na Rua Matias Barbosa, n.º 40, Bairro Centro, Barra Longa/MG, CEP 35.447-000, entre os dias 26 e 27 de março de 2007, no horário de 08:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00 hs.

8.1.6 – Os títulos deverão ser apresentados em cópia reprográfica, acompanhados do original, para serem vistados pelo receptor ou em cópias autenticadas, não sendo aceitos protocolos de documentos ou fax símile.

8.1.7 – Cada título será considerado uma única vez.

8.1.8 – Os documentos relacionados a títulos adquiridos no exterior, somente serão considerados, quando vertido ao vernáculo, por tradutor juramentado, com indicação da carga horária e nota de aproveitamento, devidamente revalidados pela autoridade brasileira competente.

8.1.9 – É de exclusiva responsabilidade do candidato à apresentação de comprovação dos títulos, inclusive na hipótese de se referirem a documentos emitidos, averbados ou arquivados em unidade da Administração.

9 - DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

9.1 - A classificação final dos candidatos por cargo será feita pela soma dos pontos obtidos na prova escrita, acrescida da pontuação obtida em títulos, quando for o caso.

9.2 - Apurado o total final de pontos por cargo ou categoria profissional, na hipótese de empate, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente ao candidato:

a) com mais tempo de serviço público municipal prestado no Município de Barra Longa, com mais tempo de serviço público prestado a outros municípios, estadual ou federal, nessa ordem;

b) mais idoso.

9.3 – Do Comprovante de Tempo de Serviço Público

9.3.1 – O comprovante de Tempo de Serviço Público Municipal, Estadual e/ou Federal, deverá ser expedido pela Repartição Pública competente na qual o candidato presta ou prestou serviço.

9.3.2 – O Tempo de Serviço Público, servirá exclusivamente para efeito de desempate nos termos da letra “a” do item 9.2. Em hipótese alguma, será pontuado.

9.3.3 – O comprovante de Tempo de Serviço deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Barra Longa, localizada na Matias Barbosa, n.º 40, Bairro Centro, Barra Longa/MG, CEP 35.447-000, entre os dias 26 e 27 de março de 2007, no horário de 08:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00 hs.

9.3.4 – Somente deverão ser entregues os comprovantes de Tempo de Serviço, dos candidatos aprovados que alcançarem o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos nas questões da prova escrita, nos termos do item 7.7.

10. DOS RECURSOS

10.1 - Caberá recurso, a ser interposto perante a Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Barra Longa que o encaminhará à empresa ADPM, que a assessorará nas decisões:

a) contra disposições deste Edital, dentro de 48 (quarenta e oito) horas contadas da sua publicação;

b) contra qualquer questão da prova, dentro de 48 (quarenta e oito) horas contadas da publicação dos gabaritos;

c) da aprovação ou reprovação conforme listagem, dentro de 48 (quarenta e oito) horas contadas da sua publicação;

d) da classificação final, dentro de 48 (quarenta e oito) horas contadas da sua divulgação.

10.2 – O recurso contra o resultado das provas escritas limitar-se-á ao eventual erro material e de soma dos pontos obtidos.

10.3 – Admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado.

10.4 – Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação de recurso.

10.5 – Se, por força de decisão favorável ao recurso, houver modificação do gabarito divulgado anteriormente, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação.

10.6 – O recurso deverá ser apresentado em formulário próprio, fornecido pela Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Barra Longa, com as seguintes especificações:

a) formulários separados para questões diferentes;

b) indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Barra Longa;

c) argumentação lógica e consistente;

d) nome, número e assinatura do candidato recorrente;

e) o recurso deverá ser datilografado ou digitado, sob pena de ser preliminarmente indeferido, e ser entregue em duas vias (original e cópia).

10.7 – Não será conhecido o recurso que:

a) for interposto fora do prazo;

b) for interposto por via postal, fax ou correio eletrônico, assim como interposto por procurador.

c) não estiver de acordo com as exigências especificadas nos itens 10.2, 10.3 e 10.6 deste edital.

11. DOS PROGRAMAS

Os programas para as provas escritas são os constantes do Anexo III, parte integrante deste Edital.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 - O ingresso na sala de provas será permitido até o horário estabelecido no item 7.6.1, para o início das provas, pelos aplicadores, para a contagem das três horas de duração.

12.2 - Os casos omissos, de dúvidas ou controvérsias serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público, assessorada pela ADPM.

12.3 - O prazo de validade do presente Concurso é de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

12.4 - Não haverá revisão da prova.

12.5 - O candidato aprovado no presente Concurso e que for nomeado tornar-se-á efetivo depois de cumprido o estágio probatório previsto constitucionalmente, no qual deverá obter avaliação de desempenho considerada satisfatória nas funções por ele exercidas e inerentes ao cargo.

12.6 - A aprovação no Concurso Público, ainda que no limite das vagas existentes, assegurará ao candidato apenas expectativa de direito à nomeação segundo a rigorosa ordem de classificação por cargo, ficando a concretização desse ato condicionado à observância das disposições legais pertinentes e ao exclusivo interesse e conveniência da Administração Municipal.

12.7 - A não comprovação, pelo candidato aprovado e classificado, de que atende aos pré-requisitos de idade, escolaridade ou experiência implica na sua desclassificação e na convocação do classificado seguinte.

12.8 – O candidato aprovado, quando nomeado, terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para tomar posse, contados da publicação do ato de nomeação, podendo este prazo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante requerimento escrito do candidato.

12.9 - Quando a posse do candidato não ocorrer dentro do prazo previsto no item 12.8, sua nomeação será considerada sem efeito, contado da publicação do ato de exoneração.

12.10 – O candidato empossado deverá assumir suas atividades em dia, hora e local definidos pela administração, sendo que somente após essa data ser-lhe-ão garantidos os direitos estatutários, inclusive remuneração.

12.11 - O candidato aprovado e classificado, ao atender à convocação para posse, deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, além de outros a critério da Administração:

a) 02 (duas) fotografias 3x4;

b) fotocópia autenticada das certidões de nascimento ou casamento, e de nascimento de filhos;

c) fotocópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição;

d) fotocópia autenticada do Certificado de Reservista, se candidato do sexo masculino;

e) fotocópia autenticada do cartão de PIS/PASEP;

f) fotocópia autenticada do CPF ;

g) fotocópia autenticada da Carteira de Identidade;

h) laudo médico subscrito por junta de profissionais credenciados pelo Município, atestando a capacidade física e mental para o desempenho das funções do cargo;

i) fotocópia autenticada do Diploma e Registro Profissional de Categoria, com a habilitação específica da área para a qual se inscreveu;

j) declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio;

k) declaração de exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, municipal, estadual, distrital ou federal, com respectivo horário. ( Art. 37, XVI e Art. 40, §6º, CF/88 );

l) certidão de antecedentes, expedida pelo Instituto de Identificação de Minas Gerais.

12.12 - Sendo verificada inexatidão de afirmativa ou irregularidade de documento, anular-se-á todos os atos decorrentes da inscrição.

12.13 - Este Edital será afixado, em inteiro teor, no quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Barra Longa e no site www.mgcidades.com.br, não se responsabilizando Prefeitura e/ou Empresa por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações quanto aos programas constantes deste ato.

12.14 - São partes integrantes deste Edital de Concurso os Anexos I, II e III.

Barra Longa, 06 de janeiro de 2007.

LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIRO
Prefeito Municipal

A Comissão de Concurso:

ANEXO I

Cargo

Vagas por Cargo

Escolaridade

Jornada de Trabalho

Vencimento

Taxa de Inscrição

Atribuições

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

15 Vagas

Elementar

40 horas semanais

R$ 350,00

R$ 35,00

Conforme Legislação Municipal

Cargo

Vagas por Cargo

Escolaridade

Jornada de Trabalho

Pré-requisito

Vencimento

Taxa de Inscrição

Atribuições

MOTORISTA

02 Vagas

Elementar

40 horas semanais

Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “D”

R$ 376,33

R$ 37,00

Conforme Legislação Municipal

Cargo

Vagas por Cargo

Escolaridade

Jornada de Trabalho

Vencimento

Taxa de Inscrição

Atribuições

MECÂNICO

01 Vaga

Elementar

40 horas semanais

R$ 376,33

R$ 37,00

Conforme Legislação Municipal

Cargo

Vagas por Cargo

Escolaridade

Pré-requisito

Jornada de Trabalho

Vencimento

Taxa de Inscrição

Atribuições

OPERADOR DE MÁQUINAS

02 Vagas

Elementar

Carteira Nacional de Habilitação – categoria “C”

40 horas semanais

R$ 397,63

R$ 40,00

Conforme Legislação Municipal

Cargo

Vagas por Cargo

Escolaridade

Jornada de Trabalho

Vencimento

Taxa de Inscrição

Atribuições

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

08 Vagas

Elementar

40 horas semanais

R$ 350,00

R$ 35,00

Conforme Legislação Municipal

Cargo

Vagas por Cargo

Escolaridade

Jornada de Trabalho

Vencimento

Taxa de Inscrição

Atribuições

OFICIAL DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS

02 Vagas

Elementar

40 horas semanais

R$ 350,00

R$ 35,00

Conforme Legislação Municipal

Cargo

Vagas por Cargo

Escolaridade

Jornada de Trabalho

Vencimento

Taxa de Inscrição

Atribuições

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

01 Vaga

Ensino Médio Completo

40 horas semanais

R$ 350,00

R$ 35,00

Conforme Legislação Municipal

Cargo

Vagas por Cargo

Escolaridade

Jornada de Trabalho

Vencimento

Taxa de Inscrição

Atribuições

FISCAL SANITÁRIO

01 Vaga

Ensino Médio Completo

40 horas semanais

R$ 350,00

R$ 35,00

Conforme Legislação Municipal

Cargo

Vagas por Cargo

Escolaridade

Jornada de Trabalho

Vencimento

Taxa de Inscrição

Atribuições

AGENTE ADMINISTRATIVO I

01 Vaga

Ensino Médio Completo

40 horas semanais

R$ 440,23

R$ 44,00

Conforme Legislação Municipal

Cargo

Vagas por Cargo

Escolaridade

Jornada de Trabalho

Vencimento

Taxa de Inscrição

Atribuições

AGENTE ADMINISTRATIVO II

02 Vagas

Ensino Médio Completo

40 horas semanais

R$ 546,74

R$ 55,00

Conforme Legislação Municipal

Cargo

Vagas por Cargo

Escolaridade

Pré – Requisito

Jornada de Trabalho

Vencimento

Taxa de Inscrição

Atribuições

PROFESSOR

11 Vagas

Ensino Médio Completo

Curso Normal de Nível Médio – Magistério

24 horas semanais

R$ 355,03

R$ 35,00

Conforme Legislação Municipal

Cargo

Vagas por Cargo

Escolaridade

Pré – Requisito

Jornada de Trabalho

Vencimento

Taxa de Inscrição

Atribuições

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

01 Vaga

Ensino Médio Completo

Curso de Auxiliar de Enfermagem - Registro no COREN

40 horas semanais

R$ 355,03

R$ 35,00

Conforme Legislação Municipal

Cargo

Vagas por Cargo

Escolaridade

Pré – Requisito

Jornada de Trabalho

Vencimento

Taxa de Inscrição

Atribuições

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

05 Vagas

Ensino Médio Completo

Curso Técnico de Enfermagem - Registro no COREN

40 horas semanais

R$ 397,63

R$ 40,00

Conforme Legislação Municipal

Cargo

Vagas por Cargo

Escolaridade

Pré – Requisito

Jornada de Trabalho

Vencimento

Taxa de Inscrição

Atribuições

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

01 Vaga

Ensino Médio Completo

Curso Técnico de Contabilidade - Registro no CRC

40 horas semanais

R$ 397,63

R$ 40,00

Conforme Legislação Municipal

Cargo

Vagas por Cargo

Escolaridade

Pré-Requisito

Jornada de Trabalho

Vencimento

Taxa de Inscrição

Atribuições

ODONTÓLOGO

02 Vagas

Superior em Odontologia

Registro no CRO

20 horas semanais

R$ 568,05

R$ 55,00

Conforme Legislação Municipal

Cargo

Vagas por Cargo

Escolaridade

Pré – Requisito

Jornada de Trabalho

Vencimento

Taxa de Inscrição

Atribuições

MÉDICO

03 Vagas

Superior em Medicina

Registro no CRM

20 horas semanais

R$ 568,05

R$ 55,00

Conforme Legislação Municipal

Cargo

Vagas por Cargo

Escolaridade

Pré – Requisito

Jornada de Trabalho

Vencimento

Taxa de Inscrição

Atribuições

ENFERMEIRO

02 Vagas

Superior em Enfermagem

Registro COREN

40 horas semanais

R$ 568,05

R$ 55,00

Conforme Legislação Municipal

Cargo

Vagas por Cargo

Escolaridade

Pré – Requisito

Jornada de Trabalho

Vencimento

Taxa de Inscrição

Atribuições

ASSISTENTE SOCIAL

01 Vaga

Superior em Serviço Social

Registro no CRASS

40 horas semanais

R$ 568,05

R$ 55,00

Conforme Legislação Municipal

Cargo

Vagas por Cargo

Escolaridade

Pré-Requisito

Jornada de Trabalho

Vencimento

Taxa de Inscrição

Atribuições

FARMACÊUTICO / BIOQUÍMICO

01 Vaga

Superior em Farmácia

Registro no CRF

40 horas semanais

R$ 568,05

R$ 55,00

Conforme Legislação Municipal

Cargo

Vagas por Cargo

Escolaridade

Pré – Requisito

Jornada de Trabalho

Vencimento

Taxa de Inscrição

Atribuições

FISIOTERAPEUTA

01 Vaga

Superior em Fisioterapia

Registro no CREFITO

40 horas semanais

R$ 568,05

R$ 55,00

Conforme Legislação Municipal

Cargo

Vagas por Cargo

Escolaridade

Pré-requisito

Jornada de Trabalho

Vencimento

Taxa de Inscrição

Atribuições

ORIENTADOR PEDAGÓGICO

02 Vagas

Superior em Pedagogia

Especialização em Orientação Pedagógica

40 horas semanais

R$ 568,05

R$ 55,00

Conforme Legislação Municipal

Cargo

Vagas por Cargo

Escolaridade

Pré – Requisito

Jornada de Trabalho

Vencimento

Taxa de Inscrição

Atribuições

ENGENHEIRO CIVIL

01 Vaga

Superior em Engenharia Civil

Registro no CREA

40 horas de semanais

R$ 568,05

R$ 55,00

Conforme Legislação Municipal

Cargo

Vagas por Cargo

Escolaridade

Pré – Requisito

Jornada de Trabalho

Vencimento

Taxa de Inscrição

Atribuições

PROCURADOR

01 Vaga

Superior em Direito

Registro na OAB

40 horas semanais

R$ 568,05

R$ 55,00

Conforme Legislação Municipal

Cargo

Vagas por Cargo

Escolaridade

Pré-requisito

Jornada de Trabalho

Vencimento

Taxa de Inscrição

Atribuições

SUPERVISOR PEDAGÓGICO

01 Vaga

Superior em Pedagogia

Especialização em Supervisão Pedagógica

40 horas semanais

R$ 568,05

R$ 55,00

Conforme Legislação Municipal

ANEXO II - Cronograma / Concurso Público

PERÍODO / DATA

HORÁRIO

ATIVIDADE

LOCAL

06/01/2007

17:00 hs

Publicação do Edital

Imprensa Oficial, Prefeitura Municipal

09/01/2007

08:00 as 11:00

13:00 as 17:00

Final do Prazo de Recursos contra o Edital

Prefeitura Municipal

11/01/2007

17:00 hs

Publicação da Decisão dos Recursos contra o Edital

Prefeitura Municipal

15 a 26/01/2007

08:00 as 11:00

13:00 as 17:00

Inscrições – Exceto Sábados, Domingos e Feriados

Prefeitura Municipal

05/02/2007

17:00 hs

Publicação da Relação de Inscritos

Prefeitura Municipal

07/02/2007

08:00 as 11:00

13:00 as 17:00

Prazo Final Recurso - Deferimento / Indeferimento de Inscrições

Prefeitura Municipal

09/02/2007

17:00 hs

Publicação da Decisão dos Recursos – Deferimento / Indeferimento de Inscrições

Prefeitura Municipal

28/02 a 02/03/2007

08:00 as 11:00

13:00 as 17:00

Entrega do Cartão de Informação de Inscrição com Indicação do Local das Provas

Prefeitura Municipal

04/03/2007

09:00 hs

Provas Escritas

A Publicar

04/03/2007

14:00 hs

Publicação de Gabaritos

Prefeitura Municipal

06/03/2007

08:00 as 11:00

13:00 as 17:00

Prazo Final de Recursos - Questões de Provas

Prefeitura Municipal

08/03/2007

17:00 hs

Publicação de Decisão dos Recursos

Prefeitura Municipal

19/03/2007

17:00 hs

Publicação da Relação dos Candidatos Aprovados

Prefeitura Municipal

21/03/2007

08:00 as 11:00

13:00 as 17:00

Prazo Final Recursos – Relação dos Candidatos Aprovados

Prefeitura Municipal

23/03/2007

17:00 hs

Publicação da Decisão dos Recursos

Prefeitura Municipal

26 e 27/03/2007

08:00 as 11:00

13:00 as 17:00

Entrega dos Títulos dos Candidatos Aprovados para os Cargos do Magistério.

Prefeitura Municipal

26 e 27/03/2007

08:00 as 11:00

13:00 as 17:00

Entrega dos Comprovantes do Tempo de Serviço Público

Prefeitura Municipal

02/04/2007

17:00 hs

Publicação da Classificação Final dos Candidatos

Aprovados

Prefeitura Municipal

04/04/2007

08:00 as 11:00

13:00 as 17:00

Prazo Final Recursos – Classificação Final dos Candidatos Aprovados

Prefeitura Municipal

09/04/2007

17:00 hs

Publicação da Decisão dos Recursos

Prefeitura Municipal

10/04/2007

17:00 hs

Entrega do Ato de Homologação do Concurso com Relação dos Candidatos Aprovados e Classificados.

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