Prefeitura de Augusto de Lima - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO DE LIMA

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2006

PUBLICAÇÃO: 25 DE NOVEMBRO DE 2006

REALIZAÇÃO PREVISTA: 13 DE JANEIRO DE 2007

PREFEITO: CIRILO OLÍMPIO DE REZENDE

EDITAL Nº 01/2006 -

ELABORADO CONFORME LEIS E DECRETOS:

ART. 37 C.F/ 05/10/88 - E. C.19/98 .../06/98

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

ALTERA PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
LEI COMPLEMENTAR Nº 706/06 - 06/09/2006

DISCIPLINA CONCURSOS PÚBLICOS
DECRETO Nº 020./06 - 20 /11/2006

REGULAMENTA ESTÁGIO PROBATÓRIO
DECRETO Nº 023/06 - 20 /11/2006

REGULAMENTA VAGAS PARA DEFICIENTES
DECRETO Nº 021/06 - 20/11/2006

CONSTITUI COMISSÃO SUPERVISORA DO CONCURSO 01/2006
DECRETO Nº 022/06 - 20/11/2006

EMPRESA: IMPELLIZZIERI ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C
RUA ESTÁCIO DE SÁ Nº 10 - CONJUNTO 34 - BAIRRO GUTIERREZ -BHTE/MG
CEP: 30.430.010 - TELEFAX - (31) 3335.0231- 2127.0231‑
site: www.impellizzieri.com.br

DISCRIMINAÇÃO DOS ANEXOS DO EDITAL 01/2006 DE 25/11/2006

ANEXO I - CARGOS OFERTADOS PARA CONCURSO

ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006 DE 23/11/2006

Cirilo Olímpio de Rezende, Prefeito Municipal de Augusto de Lima - MG - comunica aos interessados que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, acrescida das modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 19, de 15 de dezembro de 1998, fará realizar Concurso Público, destinado ao preenchimento de Cargos do Quadro Permanente do Executivo Municipal, listados nos itens 3.1.2 a 3.1.11 e no Anexo I, nos termos e condições do presente Edital.

1- INSTRUÇÕES ESPECIAIS:

1.1 - O concurso, a ser executado pela Empresa Impellizzieri Assessoria e Consultoria S/C Ltda, contratada como previsto na Lei 8.666 e suas modificações, publicado na forma da lei, será realizado em cumprimento ao disposto no inciso II do Art. 37 e Art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Municipal nº 706/2006, de 06 /09/2006, que dispõe sobre cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Augusto de Lima-MG, Decretos que disciplinam respectivamente a realização de concursos públicos, o estágio probatório e a admissão de pessoas portadoras de deficiência, cujo conhecimento é essencial a todo candidato.

1.2 - O concurso será regido por este Edital e pela legislação pertinente arrolada no item 1.1 e conduzido pela Comissão Especial de Coordenação, Fiscalização, Supervisão e Acompanhamento do Concurso Público - CESA, constituída por Decreto do Executivo Municipal, com decisões referendadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

1.3 - O concurso visa ao provimento de cargos vagos e reserva técnica para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Augusto de Lima, criadas por leis, quantificadas no anexo I deste edital, acrescidas daquelas que vierem a vagar ou forem criadas no prazo de validade do concurso, preenchidas por candidatos aprovados, obedecidas as ordens de classificação dos inscritos.

1.4 - As nomeações para as vagas contidas no anexo I deste edital e contingenciadas com provimento de cargos ocupados por contratos administrativos, serão providas a critério da Administração Municipal, a partir da data da homologação do concurso.

1.5 - As normas permanentes a respeito dos concursos públicos municipais estão dispostas na legislação mencionada no item 1.1. Este Edital regulamenta exclusivamente a realização do presente concurso. A reserva de quotas por situação especial, a realização de estágio probatório, as atribuições, direitos e deveres dos ocupantes do Quadro de Pessoal são as constantes da legislação relativa ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Civis e do Magistério, dos Estatutos dos Servidores Civis e do Magistério.

1.6 - O Anexo I do presente Edital especifica o cargo, o número de vagas dos cargos criados por lei, a escolaridade e pré-requisitos exigidos do candidato para o cargo ao qual se inscreve, a carga horária, o vencimento, e o valor da taxa de inscrição ao Concurso.

2- DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - As inscrições serão recebidas no período, locais e horários:

2.1.1 - Período: de 27 de novembro a 22 de dezembro de 2006

2.1.2 - Horário: 8:00 às 11:00 horas e de 13:00 as 17:00 horas (dias úteis);

2.1.3 - Locais :

2.1.3.1 AUGUSTO DE LIMA/MG

Prefeitura Municipal de Augusto de Lima - MG Av. Coronel Pedro Pedras, 220 - Centro Telefone: nº. (38) 3758.1279 - CEP -39.220.000 E-mail: mpref@rznet.com.br

Contato: Mirtes Jesus de Oliveira Pedras e Aline Aparecida Figueiredo

2.1.3.2 BELO HORIZONTE/MG - VIA INTERNET - CX. ECONÔMICA FEDERAL

Impellizzieri Assessoria e Consultoria S/C

Rua Estácio de Sá nº 10 conj. 34 - Bairro Gutierrez - Fone: 31.3335.0231 - 2127.0231 - 9649.1938 - Site: www.impellizzieri.com.br

Contatos: Glauber Caíres da Silva - Caio Magno M. Gagliano Impellizzeri

2.2 - O Candidato, no ato da inscrição, deverá fornecer:

(a) Cópia e original da cédula de identidade ou carteira de trabalho, que deverá ser apresentado para admissão do candidato na sala onde serão realizadas as provas escritas;

(b) Recibo do depósito de pagamento da taxa de inscrição, no valor expresso no Anexo I, efetivado em nome da Impellizzieri Assessoria e Consultoria S/C Ltda, conforme abaixo:

1 - Cx. Econômica Federal - Agência 2475 - Conta Corrente nº 120.5 - Operação 003

2 - Banco do Brasil S/A - Agência nº 3032.5 - Conta Corrente nº 22.347.6

3 - Banco Itaú S/A - Agência nº 3161 - Conta Corrente nº 14.788.3 4)- Banco Bradesco S/A - Agência 2903 - Conta Corrente nº 870 7-6 c ) Não será aceito depósito de taxa de inscrição, efetivado em caixa-eletrônico.

2.3 - A inscrição só estará completa com o pagamento da taxa, o preenchimento da ficha própria e sua validação pela assinatura do responsável pelo processo de recebimento das inscrições efetivadas pelo candidato ou seu procurador legal.

2.4 - A inexatidão das declarações ou irregularidades dos documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminarão o candidato, sem prejuízo de outras medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

2.5 - Não haverá devolução de qualquer taxa, nem substituição para outro cargo, após a efetivação da inscrição.

2.6 - A inscrição deverá ser feita pessoalmente ou por procuração, não se aceitando inscrições por via postal, sendo vedada substituição de qualquer dos comprovantes exigidos, apensados à "Ficha de Inscrição ".

2.7 - As atribuições destinadas aos ocupantes dos cargos concursados, nos termos do presente Edital, estão descritas no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município e no Anexo II deste Edital.

2.8 - A ficha de inscrição do candidato, terá impresso em seu corpo a seguinte informação: "O candidato, tacitamente, aceita as normas e condições estabelecidas neste edital, e na legislação aqui referida, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, declarando a total submissão ao editado".

3 - DO PROCESSO SELETIVO:

3. 1 - O processo seletivo constará de:

3.1.1 - DAS PROVAS:

3.1.1.1 - Será proposto para todas as provas o sistema de múltipla escolha, com quatro alternativas para cada enunciado, sendo uma única correta. Rasuras, duplicidade e emendas no gabarito oficial determinarão sua invalidade.

3.1.1.2 - Provas de múltipla escolha, de caráter eliminatório, com duração de 03 (três) horas, valorizadas de 00 (zero) a 100 (cem) pontos, com peso de dois e meio pontos para cada questão, abrangendo matérias de Conhecimentos Gerais, Específica da Área Inscrita, Gestão Educacional, Português e Matemática, para os seguintes cargos:

3.1.2 - PROVA ELIMINATÓRIA - OBJETIVA Nº 01: Para os cargos de:

Auxiliar de Obras e Serviços Públicos

Auxiliar de Serviços Gerais

Cantineiro

Carpinteiro

Coveiro

Eletricista

Geriqueiro

Lavador

Lubrificador

Mecânico

Pedreiro

Vigia

Serão aplicadas provas de múltipla escolha, de caráter eliminatório, com duração de 03 (três horas), valorizada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, com peso de 2,5 (dois e meio) pontos para cada questão, abrangendo matérias em nível Elementar - (Alfabetizado), assim distribuídas :

15 - Questões de Português

15 - Questões de Matemática

10 - Questões de Conhecimentos Gerais

3.1.3 - PROVA ELIMINATÓRIA - OBJETIVA Nº 02: Para o cargo de:

Zelador Escolar

Serão aplicadas provas de múltipla escolha, de caráter eliminatório, com duração de 03 (três horas), valorizada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, com peso de 2,5 (dois e meio) pontos para cada questão, abrangendo matérias em nível Ensino Fundamental 1ª a 4ª, assim distribuídas :

15 - Questões de Português

15 - Questões de Matemática

10 - Questões Específicas do Cargo Concorrido

3.1.4 - PROVA ELIMINATÓRIA - OBJETIVA Nº 03: Para os cargos de:

Agente Fiscal

Atendente de Consultório Odontológico

Auxiliar Administrativo

Multiplicador Institucional de Saúde

Recepcionista

Serão aplicadas provas de múltipla escolha, de caráter eliminatório, com duração de 03 (três horas), valorizada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, com peso 2,5 (dois e meio) pontos para cada questão, abrangendo matérias em nível Ensino Fundamental, assim distribuídas:

- 15 questões de Português

- 15 questões de Matemática

- 10 questões Específicas do Cargo Concorrido

3.1.5 - PROVA ELIMINATÓRIA - OBJETIVA Nº 04:

Para os cargos de:

Agente Administrativo

Auxiliar de Enfermagem (com COREN)

Serão aplicadas provas de múltipla escolha, de caráter eliminatório, com duração de 03 (três horas), valorizada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, com peso 2,5 (dois e meio) pontos para cada questão, abrangendo matérias em nível de Ensino Médio, assim distribuídas:

- 10 questões de Português

- 10 questões de Matemática

- 20 questões Específicas do Cargo Concorrido.

3.1.6 - PROVA ELIMINATÓRIA - OBJETIVA Nº 05 Para os cargos de:

Auxiliar de Contabilidade

Fiscal de Vigilância Sanitária

Técnico Administrador em Redes de Informática

Técnico em Higiene Dental (Saúde Bucal)

Serão aplicadas provas de múltipla escolha, de caráter eliminatório, com duração de 03 (três horas), valorizada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, com peso 2,5 (dois e meio) pontos para cada questão, abrangendo matérias em nível de Ensino Técnico, assim distribuídas:

- 10 questões de Português

- 10 questões de Matemática

- 20 questões Específicas do Cargo Concorrido.

3.1.7 - PROVA ELIMINATÓRIA - OBJETIVA Nº 06 Para os cargos de:

Auxiliar Administrativo Educacional

Auxiliar de Biblioteca

Professor 1ª a 4ª

Serão aplicadas provas de múltipla escolha, de caráter eliminatório, com duração de 03 (três horas), valorizada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, com peso 2,5 (dois e meio) pontos para cada questão, abrangendo matérias em nível de Magistério ou Normal Superior, assim distribuídas:

- 10 questões de Português

- 10 questões de Matemática

- 20 questões Específicas do Cargo Concorrido

3.1.8 - PROVA ELIMINATÓRIA - OBJETIVA Nº 07 Para os cargos de:

Professor de 5ª a 8ª - Ciências

Professor de 5ª a 8ª - Educação Artística

Professor de 5ª a 8ª - Educação Física

Professor de 5ª a 8ª - Educação Religiosa

Professor de 5ª a 8ª - Geografia

Professor de 5ª a 8ª - História

Professor de 5ª a 8ª - Inglês

Professor de 5ª a 8ª - Matemática

Serão aplicadas provas de múltipla escolha, de caráter eliminatório, com duração de 03 (três horas), valorizada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, com peso 2,5 (dois e meio) pontos para cada questão, abrangendo matérias em nível de Ensino Superior - Setor de Educação, assim distribuídas:

- 15 questões de Português

- 05 questões de Gestão Educacional

- 20 questões Específicas do Cargo Concorrido

3.1.9 - PROVA ELIMINATÓRIA - OBJETIVA Nº 08 Para o cargo de:

Professor de 5ª a 8ª - Português

Serão aplicadas provas de múltipla escolha, de caráter eliminatório, com duração de 03 (três horas), valorizada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, com peso 2,5 (dois e meio) pontos para cada questão, abrangendo matérias em nível de Ensino Superior - Setor de Educação, assim distribuídas:

- 15 questões de Conhecimentos Gerais - 05 questões de Gestão Educacional

- 20 questões Específicas do Cargo Concorrido

3.1.10 - - PROVA ELIMINATÓRIA - OBJETIVA Nº 9: Para os cargos de:

Assistente Social

Bioquímico

Cirurgião Dentista

Enfermeiro

Fisioterapeuta

Médico Clínico Geral

Médico Ginecologista

Médico Pediatra

Médico Plantonista

Nutricionista

Serão aplicadas provas de múltipla escolha, de caráter eliminatório, com duração de 03 (três horas), valorizada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, com peso de 2,5 (dois e meio) pontos para cada questão, abrangendo matérias em nível Ensino Superior da Área Inscrita assim distribuídas :

15 - Questões de Português

25 - Questões Específicas do Cargo Concorrido

3.1.10.1 - PROVA ELIMINATÓRIA - OBJETIVA Nº 9.1: Para os cargos de

Bibliotecário

Psicólogo

Supervisor Escolar (Pedagogo)

Serão aplicadas provas de múltipla escolha, de caráter eliminatório, com duração de 03 (três horas), valorizada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, com peso de 2,5 (dois e meio) pontos para cada questão, abrangendo matérias em nível Ensino Superior da Área Inscrita assim distribuídas:

- 15 questões de Português

- 05 questões de Gestão Educacional

- 20 questões Específicas do Cargo Concorrido

3.1.11 - - PROVA ELIMINATÓRIA - OBJETIVA Nº 10: Para o cargo de:

Motorista CNH - D

Serão aplicadas provas de múltipla escolha, de caráter eliminatório, com duração de 03 (três horas), valorizada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, com peso de 2,5 (dois e meio) pontos para cada questão, abrangendo matérias em nível Ensino Fundamental 1ª a 4ª, assim distribuídas :

15 - Questões de Português

15 - Questões de Matemática

10 - Questões Específicas do Cargo Concorrido

3.1.12. - PROVA PRÁTICA ELIMINATÓRIA - Aos candidatos não eliminados nas provas escritas objetivas,_ inscritos para os cargos de Operador de Máquina - CNH "D" e Motorista - CNH - "D", Carpinteiro e Pedreiro, serão aplicadas provas práticas de caráter eliminatório , a saber:

3.1.12.1 - Para o cargo de Motorista - CNH - "D" - a prova prática será aplicada em ônibus escolar, de propriedade da Prefeitura Municipal de Augusto de Lima.

3.1.12.2 - Para os demais cargos que se incluem nas Provas Práticas, os locais e materiais a ser empregado para o exame, serão designados pela CESA, em comum acordo com os aplicadores oficiais destas provas;

3.1.12.3 - Não caberá recurso de qualquer espécie contra a nota atribuída pelo examinador às provas práticas.

3.1.13 - DOS TÍTULOS - PROVA CLASSIFICATÓRIA:

3.1.13.1 - Títulos de Caráter Classificatório: Estabelecido no Decreto que disciplina e regulamenta Concurso Público, de acordo com o disposto no seu Anexo I, com pontuação máxima de vinte pontos (20) será computada somente aos candidatos não eliminados nas provas escritas objetivas.

3.1.13.2 - A protocolização dos títulos a serem entregues por candidatos, expressos no sub­item 3.1.13.1 supra, deverá se dar no período de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da divulgação e publicação do primeiro resultado parcial de Pontos de Provas Objetivas Eliminatórias;

3.1.13.3 - Do Julgamento dos Títulos - A valorização da pontuação de títulos, será da exclusiva competência da CESA -, que registrará no mapa próprio o valor concedido a cada título por ela examinado, reconhecido e acatado que serão somados ao resultado das provas escritas objetivas.

3.2 - As provas de português e de matemática versarão sobre o conteúdo programático divulgado no Anexo III.

3.3 - As provas específicas abrangerão matérias e temas próprios que o cargo venha requerer para que o candidato possa exercer e desempenhar plenamente as atribuições a ele pertinentes.

3.4 - Será anulada a questão que, na folha de respostas, contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda ou rasura, ainda que legível, sendo obrigatório a anotação na folha de resposta, em todas as questões.

3.4.1 - Serão desclassificados os candidatos que não obtiverem o mínimo de cinqüenta por cento de acertos nas provas objetivas escritas eliminatórias consignadas nos itens 3.1.2 a 3.1.11 deste edital.

3.5 - O número de questões de cada matéria, admitida para as provas de caráter eliminatório, a escolaridade e o peso de cada questão são especificados e previstos nos itens 3.1.2 a 3.1.11 deste edital.

4 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS:

4.1 - As provas serão realizadas, na cidade de Augusto de Lima/MG, no dia treze(13) de janeiro de 2007, podendo se realizar em dois (02) turnos e/ou em mais dias, se necessário se fizer.

Locais prováveis para realização das provas:

a) - Escola Estadual Afonso Soares de Freitas situada à Rua Professora Conceição nº 63;

b) - Escola Municipal Laura Martins, sitiada à Av. Expedito Assunção de Carvalho nº 1435;

c) - Horário e turnos que serão publicados nos classificados de Jornal com abrangência de Circulação Regional, bem como na "Folha Dirigida", Seção Minas Gerais. Será ainda divulgado por afixação nos Quadros de Avisos da Prefeitura e Câmara Municipal, nos Órgãos Municipais descentralizados, nos sites www.impellizzieri.com.br e nos locais onde se derem as inscrições.

4.1.1 - É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos e editais referentes ao concurso, bem como se certificar da data, local e horário da aplicação das provas.

4.2 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para seu início, portando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha, comprovantes de identidade (RG), ou Carteira Profissional ou do Trabalho e de seu comprovante de inscrição.

4.3 - Durante a realização das provas não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso ou porte de calculadora, bip, telefone celular, walk-man, ou outro meio de transmissão de som, imagem ou comunicação, bem como relógio que contenha calculadora eletrônica.

4.4 - O candidato, ao terminar a prova, entregará todo o material a ela referente, compreendido do caderno de provas e a via personalizada original do gabarito preenchido, que será conferido com seu cartão de inscrição pelo aplicador ou fiscal de sala, antes de sua retirada do local, retendo para si a parte consignada sob a legenda: Cópia do Candidato contendo o cargo concorrido, o número da inscrição e o nome do concursante.

4.5 - Após o encerramento das provas poderá ser divulgado o gabarito relativo às questões aplicadas por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, se assim decidir a CESA.

4.6 - O desempenho do candidato nas provas será apurado pelo preenchimento do gabarito denominado como "Folha de Respostas" ou na própria prova se necessário se fizer.

5 - DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS:

5.1 - Estará aprovado, na primeira etapa, o candidato que obtiver nota igual ou superior 50% (cinqüenta por cento) de acertos nas provas objetivas escritas de caráter eliminatório.

5.2 - O candidato aprovado fará a entrega de títulos que possuir contra-recibo da CESA, no prazo de cinco (05) dias úteis a contar data da divulgação e publicação da primeira etapa, (primeiro resultado parcial), para exame, análise e pontuação.

5.2.1 - Constatada a autenticidade dos documentos fornecidos, a CESA anotará, em modelo próprio o valor da pontuação consignada aos títulos apresentados, conforme consta do Decreto do Executivo que Regulamenta e Disciplina Concursos Públicos;

5.2.2 - A publicação do resultado da segunda etapa dar-se-á somente após o julgamento e resposta quanto a existência ou não de recursos impetrados contra a pontuação de títulos.

5.2.3 - Depois de encaminhados à Empresa Contratada, via SEDEX e com AR, os pontos de títulos, consignados pela CESA em modelo próprio, serão eles inseridos ao primeiro resultado parcial, estabelecendo-se assim o resultado da segunda etapa (pontos de provas + pontos de títulos).

5.3 - A nota final de cada candidato corresponderá ao total de pontos obtidos nas provas objetivas escritas de caráter eliminatório, para os candidatos aos cargos especificados nos itens, 3.1.2 a 3.1.11 deste Edital, acrescido dos pontos de títulos atribuídos, nos termos constantes do Decreto do Executivo Municipal nº020/06., de 20/11./06 e seu anexo I.

5.3.1 - Os candidatos inscritos constantes do item 3.1.11, terão computado os pontos das provas objetivas eliminatórias, acrescidos dos pontos de títulos e sua classificação na Prova Prática Eliminatória, computada para classificação como: excelente, muito bom, bom e insuficiente. Se julgado, insuficiente estará desclassificado, independentemente de haver logrado aprovação nas provas objetivas eliminatórias, item 3.1.11 deste Edital.

5.4 - Os candidatos serão classificados da seguinte forma:

5.4.1 - Na divulgação do resultado parcial: o 1º resultado parcial (1ª etapa) dar-se-á em ordem decrescente da soma dos resultados obtidos pelo candidato nas provas objetivas escritas de caráter eliminatório, em ordem alfabética, linguagem global incluindo todos os candidatos aprovados, reprovados ou ausentes, de acordo com item 5.1 acima.

5.4.2 - O 2º resultado parcial (2ª etapa) dar-se-á em ordem decrescente, resultante da soma dos pontos obtidos pelo candidato nas provas objetivas escritas de caráter eliminatório, já consignados e inseridos os pontos de títulos a que fizeram jus.

5.4.3 - A divulgação dos subitens 5.4.1 e 5.4.2, somente será feita após análise e julgamento de recursos interpostos, obedecidos o contido no item 6 e subitens.

5.4.4 - Na divulgação do resultado final:- O resultado final e a classificação dos candidatos, efetivar-se-á por ordem decrescente de notas, em listas de classificação, separada por cargos, contendo número de inscrição, nome do candidato e nota final total, representada pela somatória dos pontos obtidos em:

I - provas objetivas escritas eliminatórias;

II - consignados como pontos de títulos conforme disposto no Anexo I do- Decreto Municipal nº 020/2006, de 20/112006.

III - provas práticas para os candidatos mencionados, item 3.1.11, subitens 3.1.11.1 e 3.1.11.2.

5.5 - Na hipótese de igualdade de pontos, a preferência será considerada pelo critério estabelecido no Decreto do Executivo Municipal nº 020, de 20/11./2006.

6 - DO RECURSO:

6.1 - Caberá recurso pelo reclamante, sem efeito suspensivo, formulado por ofício devidamente fundamentado, relativo a pontos de provas objetivas, no prazo de dois (02) dias úteis, no horário do expediente da Prefeitura Municipal de Augusto de Lima/MG., a contar da data de publicação do 1º resultado parcial, designado como primeira etapa, que conterá, obrigatoriamente, hora, dia, mês, ano, bem como as assinaturas dos membros da CESA e da Empresa responsável pelo processo concursal, desde que:

(a) contra questão da prova, em que seja demonstrado o erro material e que tenha sido registrada nos termos do item 6.3, por solicitação o candidato, na folha de ocorrências existente no recinto de aplicação das provas;

(b) contra erro ou omissão na atribuição de pontos ou na classificação;

(c) contenha prova documental objetiva e não subjetiva;

(d contenha provas e justificativas pormenorizadas;

(e) se trate de um único recurso para cada candidato, relativamente ao conteúdo das questões.

6.2 - O recurso, endereçado a CESA, que após análise e julgamento, prolatará sua decisão e o encaminhará à Empresa Contratada, para os procedimentos legais, deverá ser protocolado, junto a Secretaria de Administração de Augusto de Lima/MG., com hora, dia, mês e ano, não podendo ser aceito após o encerramento do expediente e fora do prazo concedido em Edital;

6.3 - Reclamação sobre a existência de erro em quesitos das provas somente terá provimento quando comunicada, registrada e assinada pelo candidato e pelo aplicador ou fiscal, na folha de ocorrências que se encontrará, para esse fim, à disposição do candidato por ocasião de aplicação das provas.

6.4 - Será ainda admitido recurso interposto contra a pontuação concedida, somente contra erro ou omissão na contagem de "Pontos de Títulos", no prazo de dois (02) dias úteis, a contar da publicação e divulgação dos pontos de títulos (subitem 5.2.2),

6.5 - Não serão acatados recursos interpostos contra " Provas Práticas" e o "resultado Final Classificatório ", mas somente contra resultados estabelecidos nos itens 6.1. letras "a" a "e", 6.2 a 6.4.

6.6 - Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos independentemente de recurso.

7 - DA NOMEAÇÃO:

7.1- O candidato que por qualquer motivo não se apresentar para a posse no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de aviso da nomeação, que lhe será entregue sob protocolo, perderá o direito à vaga, sendo convocado outro candidato aprovado, respeitada rigorosamente, a ordem de classificação.

7.2 - O candidato aprovado deverá manter, sempre atualizado, seu endereço junto a Prefeitura Municipal de Augusto de Lima/MG, durante o prazo de validade deste Concurso, sob pena de se assim não proceder, perder o direito à nomeação ou a posse, após convocação formalmente registrada e publicada na forma expressa em lei pertinente.

7.3 - O Concurso Público regido por este Edital terá o prazo de validade de dois anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, por igual período.

8 - CONDIÇÕES GERAIS DA PROVA:

8.1- Não se concederá vista a qualquer das provas.

9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1 - A inscrição do candidato importará no conhecimento prévio deste edital e na aceitação das condições do Concurso Público, tais como se acham aqui estabelecidas e na legislação própria e inserido em sua ficha de inscrição.

9.2 - Compete ao Prefeito Municipal a homologação do Concurso, com embasamento em relatório contendo o resultado final classificatório, elaborado e apresentado pela CESA.

9.3 - O candidato aprovado no Concurso, quando convocado para manifestar-se acerca de sua nomeação, poderá dela, expressamente desistir, definitiva ou temporariamente.

9.4 - No caso de desistência temporária, o candidato renuncia à sua classificação e passa a posicionar-se em último lugar na lista dos aprovados, no cargo concursado, aguardando nova convocação, que poderá ou não se efetivar, no período de vigência e validade do Concurso Público.

9.5 - Será excluído do concurso, em quaisquer de suas fases, o candidato que:

(a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

(b) agir em descortesia, violência física ou verbal, ameaçar, constranger ou ofender qualquer dos membros da CESA. ou da equipe de aplicação das provas;

(c) for surpreendido em comunicação com outro candidato verbalmente, por escrito ou qualquer outra forma, bem como utilizando livros, anotações, impressos, instrumento eletro-eletrônico não fornecido pela Comissão, ou ainda, for responsável por falsa identidade de pessoas;

(d) valendo-se da condição de servidor público, tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

(e) negar-se a entregar à fiscalização qualquer objeto não permitido.

9.6. Não serão acatadas ingerências externas que de qualquer modo possam influir direta ou indiretamente no resultado do concurso, a não ser atos ou decisões de pessoas ou órgãos em razão do ofício e em obediência às normas legais reguladoras do processo seletivo, considerando-se tais tentativas de manipulação como atos de improbidade administrativa, como definidos na lei nº 8.429 de 02 jul 92, ou infrações penais, conforme as normas da legislação penal.

9.7 - Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos.

9.8 - Reserva-se à Prefeitura Municipal o direito de utilizar qualquer meio de comunicação e divulgação que julgar necessário em qualquer fase do concurso, substituindo-o sem prévio aviso.

9.9 - Este Edital será publicado no quadro de avisos da Prefeitura e Câmara Municipal, divulgado por publicação na Imprensa deste município, ou que nele tenha penetração, e, resumidamente, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

9.10 - Eventuais modificações que possam ser introduzidas neste edital serão levadas ao conhecimento público mediante afixação nos quadros de avisos aqui já referidos, podendo a CESA utilizar-se dos meios de comunicação existentes no município ou região, para promover a divulgação de quaisquer atos aditivos que se fizerem necessários para prestar informações aos candidatos ou ao público.

9.11 - Não se obrigam as pessoas e órgãos envolvidos no concurso ou na administração municipal ao fornecimento, por via telefônica, postal ou internet, de informações quanto à posição do candidato no concurso, considerando-se mera cortesia a prática destes atos.

9.12. - Expedir-se-á em favor de candidato aprovado competente certificado comprobatório da classificação alcançada pelo concursante no certame.

9.13 - Todo o processo seletivo, inclusive legislação e atos normativos alusivos ao pleito serão remetidos pela Administração Municipal, contra-recibo, à Promotoria de Justiça e ao Juiz de Direito da Comarca, no decorrer de suas emissões, no sentido de possibilitar o conhecimento, a fiscalização e a instrução probatória em eventuais pleitos às instâncias judiciais.

9.14 - Dos Imprevistos - Ocorrendo imprevisto que dificulte ou impossibilite a realização das provas no dia, local e horário estabelecidos, reserva-se às pessoas ou órgãos relacionados com o processo seletivo o direito de adiar o evento em comunicação fundamentada.

A Administração Municipal comunicará aos interessados, pelos meios adequados e pela remessa direta e individual de correspondência aos candidatos inscritos, das alterações, se existentes.

9.15 - Os casos omissos neste edital, e nele não contidos, inclusive quanto à alteração do local de realização de provas, ou dúvidas que surjam durante o processo seletivo ou outros que possam advir, serão analisados e decididos pela CESA e informados expressamente à Impellizzieri Assessoria e Consultoria S/C Ltda, "ad-referendum" do Senhor Prefeito Municipal, bem como, publicados nos moldes determinados por lei.

9.16 - O Chefe do Poder Executivo Municipal homologará o resultado do concurso, após a publicação e divulgação da classificação final, no prazo estabelecido em lei com embasamento no relatório conclusivo elaborado pela CESA.

9.17 - A Prefeitura Municipal de Augusto de Lima não responderá financeiramente por transporte, alimentação e hospedagem de candidatos inscritos ao concurso, no dia da aplicação das provas ou ainda, para candidatos aprovados, classificados, nomeados e empossados nos cargos concorridos, a não ser quando determinado por lei.

Prefeitura Municipal de Augusto de Lima , 22 de novembro de 2006.

Cirilo Olímpio de Rezende
Prefeito Municipal

Jefferson Martins Rodrigues Arnaldo Alves da Silva Filho
Presidente da CESA Vice-Presidente

Mirtes de Jesus Oliveira Pedras Sandra Maria Duarte
1ª Secretária/ Relatora Representante dos Servidores

André Ricardo Ramos
Representante da Câmara Municipal

Anexo I do Edital
Cargos Liberados para Concurso Público

Nome do Cargo

Cargos Criados LEI 706/06

Cargos Ocupados por

Escolaridade Mínima Concluída

Pré-Requisitos para Posse a Comprovar

Carga Horária Semanal

Valor Vencimento Mês

Valor Taxa de Inscrição

Concurso

Vagos

Agente Administrativo

13

07

06

Ensino Médio

Conhecimentos de Informática

30

633,56

45,00

Agente Fiscal

02

01

01

Ensino Fundamental

Conhecimentos de Informática

40

405,72

30,00

Assistente Social

01

00

01

Superior Serviço Social

Registro no Órgão da Classe

20

1.329,40

60,00

Atendente Consultório Odontológico (ACD)

02

00

02

Ensino Fundamental

Registro Órgão da Classe c/ ACD

40

393,91

30,00

Auxiliar Administrativo

13

07

06

Ensino Fundamental

Conhecimento de Informática

30

382,44

30,00

Auxiliar Administrativo Educacional

02

00

02

Médio Magistério ou Normal Superior

Conhecimento de Informática

30

382,44

30,00

Auxiliar de Biblioteca

03

01

02

Médio Magistério ou Normal Superior

Conhecimento de Informática

30

350,00

30,00

Auxiliar de Contabilidade

01

00

01

Técnico em Contabilidade ou Médio

Conhecimentos de Informática

40

633,56

45,00

Auxiliar de Enfermagem

06

01

05

Ensino Médio

Registro Órgão da Classe COREN

40

393,91

30,00

Nome do Cargo

Cargos Criados LEI 706/06

Cargos Ocupados por

Escolaridade Mínima Concluída

Pré-Requisitos para Posse a Comprovar

Carga Horária Semanal

Valor Vencimento Mês

Valor Taxa de Inscrição

Concurso

Vagos

Auxiliar de Obras Serviços Públicos

29

15

14

Alfabetizado

Experiência Comprovada de 1(um) ano

44

350,00

25,00

Auxiliar Serviços Gerais

17

16

01

Alfabetizado

Experiência Comprovada de 1(um) ano

30

350,00

25,00

Bibliotecário

02

00

01

Superior Biblioteconomia

Registro Órgão da Classe

20

1.329,40

60,00

Bioquímico

01

00

01

Superior Farmácia- Bioquímica

Registro Órgão da Classe

20

1.329,40

60,00

Cantineiro (Aux. Serviços. Educação Básica )

06

00

06

Alfabetizado

-

44

393,91

30,00

Carpinteiro

01

00

01

Alfabetizado

Aprovação Prova Prática

44

452,54

35,00

Cirurgião Dentista

02

01

01

Ensino Superior Odontologia

Registro Órgão da Classe

20

1.329,40

60,00

Coveiro

01

00

01

Alfabetizado

-

44

460,00

35,00

Eletricista

01

00

01

Alfabetizado

Comprovação de Experiência Mínima de 1 ano

44

393,91

30,00

Nome do Cargo

Cargos Criados LEI 706/06

Cargos Ocupados por

Escolaridade Mínima Concluída

Pré-Requisitos para Posse a Comprovar

Carga Horária Semanal

Valor Vencimento Mês

Valor Taxa de Inscrição

Concurso

Vagos

Enfermeiro

02

00

02

Superior Enfermagem

Registro Órgão da Classe

20

1.329,40

60,00

Fiscal de Vigilância Sanitária

01

00

01

Ensino Médio Técnico

Experiência Comprovada

40

405,72

32,00

Fisioterapeuta

01

00

01

Superior Fisioterapia

Registro Órgão da Classe

20

1.329,40

60,00

Geriqueiro

02

01

01

Alfabetizado

-

44

382,44

30,00

Lavador

01

00

01

Alfabetizado

-

44

367,50

30,00

Lubrificador

01

00

01

Alfabetizado

-

44

393,91

30,00

Mecânico

02

01

01

Alfabetizado

Comprovação Experiência

44

633,56

45,00

Médico Clínico Geral

02

00

02

Superior Medicina

Reg. Órgão Classe c/ Especialização

20

1.329,40

60,00

Médico Ginecologista

02

00

02

Superior Medicina

Reg. Órgão Classe c/ Especialização

20

1.329,40

60,00

Médico Pediatra

02

00

02

Superior Medicina

Registro Órgão da Classe c/ Especialização

20

1.329,40

60,00

Médico Plantonista

01

00

01

Superior Medicina

Registro Órgão da Classe c/ Especialização

20

1.329,40

60,00

Nome do Cargo

Cargos Criados LEI 706/06

Cargos Ocupados por

Escolaridade Mínima Concluída

Pré-Requisitos para Posse a Comprovar

Carga Horária Semanal

Valor Vencimento Mês

Valor Taxa de Inscrição

Concurso

Vagos

Motorista CNH - D

25

09

16

Ensino Fundamental 1ª a 4ª Séries

Aprovação Prova Prática

44

452,54

35,00

Multiplicador Institucional de Saúde

02

01

01

Ensino Fundamental

-

40

452,54

35,00

Nutricionista

01

00

01

Superior Nutrição

Registro Órgão da Classe

20

1.329,40

60,00

Pedreiro

09

06

03

Alfabetizado

Aprovação Prova Prática

44

393,91

35,00

Professor 5ª a 8ª Ciências

02

01

01

Superior na Área

Registro Órgão da Classe

24

Hora Aula

40,00

Professor 5ª a 8ª Educação Artística

01

00

01

Superior na Área

Registro Órgão da Classe

24

Hora Aula

40,00

Professor 5ª a 8ª Educação Física

02

00

02

Superior na Área

Registro Órgão da Classe

24

Hora Aula

40,00

Professor 5ª a 8ª Educação Religiosa

01

00

01

Superior na Área

Registro Órgão da Classe

24

Hora Aula

40,00

Professor 5ª a 8ª Geografia

02

01

01

Superior na Área

Registro Órgão da Classe

24

Hora Aula

40,00

Professor 5ª a 8ª História

02

01

01

Superior na Área

Registro Órgão da Classe

24

Hora Aula

40,00

Professor 5ª a 8ª Inglês

02

00

02

Superior na Área

Registro Órgão da Classe

24

Hora Aula

40,00

Nome do Cargo

Cargos Criados LEI 706/06

Cargos Ocupados por

Escolaridade Mínima Concluída

Pré-Requisitos para Posse a Comprovar

Carga Horária Semanal

Valor Vencimento Mês

Valor Taxa de Inscrição

Concurso

Vagos

Professor 5ª a 8ª Matemática

03

01

02

Superior na Área

Registro Órgão da Classe

24

Hora Aula

40,00

Professor 5ª a 8ª Língua Portuguesa

05

00

05

Superior na Área

Registro Órgão da Classe

24

Hora Aula

40,00

Professor de Pré-Escola e 1ª a 4ª

30

26

04

Magistério ou Normal Superior

Registro Órgão da Classe

24

460,00

35,00

Psicólogo

02

00

02

Superior Psicologia

Registro Órgão da Classe

20

1.329,40

60,00

Recepcionista

07

06

01

Ensino Fundamental

-

30

350,00

25,00

Supervisor Escolar - Pedagogo

02

01

01

Ensino Superior - Pedagogo

Registro Órgão da Classe

20

633,56

45,00

Técnico Administrador de Rede de Informática

01

00

01

Médio Técnico

Com provação de Experiência

30

633,56

45,00

Técnico de Saúde Bucal

02

00

02

Ensino Médio Técnico

Registro Órgão da Classe T.H.D.

30

405,72

32,00

Vigia

08

03

05

Alfabetizado

-

12x36

350,00

25,00

Zelador Escolar

02

00

02

Ensino Fundamental 1ª a 4ª Séries

-

30

393,91

30,00