Prefeitura de Ascurra - SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASCURRA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 002/2007

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASCURRA ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO a realização de CONCURSO PÚBLICO sob regime Estatutário, para provimento de vagas e formação de cadastro reserva, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ascurra do Estado de Santa Catarina, conforme tabela abaixo, com a execução técnico-administrativa da empresa AOCP - Assessoria em Recursos Humanos e Organização de Concursos Públicos S/C Ltda.;

I1. QUADRO DE CARGOS, VAGAS, SALÁRIOS, TAXAS DE INSCRIÇÃO E REQUISITOS

1.1 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO BASE

TAXA DE INSCRIÇÃO

REQUISITOS

Professor III - Educação Física

01

20 H/S

R$ 528,95

R$ 80,37

Nível superior com habilitação em educação física.

Professor III

03

20 H/S

R$ 528,95

R$ 80,37

Nível Superior, de licenciatura plena ou outra graduação correspondente a áreas específicas do currículo, com complementação pedagógica. Ensino Médio (2º grau) completo e conhecimentos específicos na área de educação infantil.

Atendente de Educação Infantil

02

40 H/S

R$ 455 45
455,

R$ 59,85

Merendeira

02

20 H/S

R$ 227,00

R$ 30,78

Ensino Fundamental (1º grau) incompleto e Experiência na área de atuação

Crecheira

04

44 H/S

R$ 397,84

R$ 30,78

Ensino Fundamental (1º grau) incompleto e Experiência na área de atuação e aptidão para lidar com crianças

1.2 - SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO BASE

TAXA DE INSCRIÇÃO

REQUISITOS

Auxiliar de Mecânico

01

44 H/S

R$ 571,28

R$ 30,78

Ensino Fundamental (1º grau) completo e conhecimento em mecânica de automóveis, máquinas e tratores

Servente

04

44 H/S

R$ 393,08

R$ 30,78

Ensino Fundamental (1º grau) incompleto e Experiência na área de atuação.

1.3 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO BASE

TAXA DE INSCRIÇÃO

REQUISITOS

Agente de Vigilância Sanitária

01

44 H/S

R$ 600,67

R$ 59,85

Ensino Médio (2º grau) completo e Curso de Formação na área de atuação.

Fiscal de Vigilância Sanitária

01

44 H/S

R$ 791,61

R$ 59,85

Ensino Médio (2º grau) completo e formação na área de atuação e portador de CNH categoria "AB".

2. REQUISITOS

Requisitos comuns a todos os cargos:

Os candidatos deverão possuir 18 (dezoito) anos completos na data da contratação, estar em dia com as obrigações do serviço militar (se do sexo masculino) e com as obrigações eleitorais.

3.. INSCRIÇÕES

3.1 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET

3.1.1 As inscrições para todos os cargos serão recebidas VIA INTERNET através do preenchimento de formulário próprio disponibilizado no site www.aocp.com.br no período de 07 a 29/05/2007, com início às 8:00 horas do dia 07/05 e término, impreterivelmente, às 24:00 horas do dia 29/05/2007, observado o horário de Brasília/DF;

3.1.2 No ato da Inscrição, o candidato deverá:

3.1.3 Preencher o Formulário de Inscrição disponibilizado no site www.aocp.com.br, optando por apenas um cargo público, no qual declarará estar ciente das condições exigidas para admissão ao cargo e se submeter às normas expressas no edital.

3.1.4 Imprimir o boleto bancário e pagar a respectiva taxa de inscrição estabelecida nos subitens do ITEM 1, deste Edital, na rede bancária ou nas casas lotéricas.

3.1.5 O boleto referente à inscrição deverá ser pago até o seu vencimento, ou seja, poderão ser pagas até o dia 30/05/2007.

3.1.6 O comprovante definitivo de inscrição será o recibo de pagamento autenticado.

3.1.7 O candidato que não recolher o valor da taxa de inscrição, através da quitação do boleto bancário, terá sua inscrição cancelada.

3.2 DA INSCRIÇÃO PRESENCIAL

3.2.1 Serão recebidas inscrições pessoalmente. Para tanto os interessados deverão comparecer, no período de 07 a 29/05/2007, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, munidos de documento de identidade oficial, no setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ascurra - SC, sito na Avenida Benjamin Constant, 221 - Centro.

3.2.2 No ato da Inscrição, o candidato deverá:

3.2.3 Preencher o Formulário de Inscrição, optando por apenas um cargo, no qual declarará estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo e se submeter às normas expressas no edital.

3.2.4 Retirar o boleto bancário e pagar a respectiva taxa de inscrição estabelecida nos subitens do ITEM 1, deste Edital, nas casas lotéricas ou na rede bancária.

3.2.5 O boleto referente à inscrição deverá ser pago até o seu vencimento, sendo que as inscrições efetuadas no dia 29/05/2007 poderão ser pagas até o dia 30/05/2007.

3.2.6 O comprovante definitivo de inscrição será o recibo de pagamento autenticado.

3.2.7 O candidato que não recolher o valor da taxa de inscrição, através da quitação do boleto bancário, terá sua inscrição cancelada.

3.2.8 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

3.3 DA ISENÇÃO

3.3.1 Ficam isentos do pagamento do preço públicos para inscrição em Concurso Público do Município de Ascurra - SC os candidatos doadores de sangue, atendidas as seguintes condições:

I. Considera-se, para enquadramento ao benefício previsto no item anterior, somente a doação de sangue promovida a órgão oficial ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.

II. A comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora, que deverá ser juntado no ato da inscrição.

III. O documento previsto no parágrafo anterior, deverá discriminar o número e a data em que foram realizadas as doações, não podendo ser inferiores a 3 (três) vezes nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à abertura do edital de concurso no qual o doador pretenda inscrever-se.

3.4 DO ENVIO DE TÍTULOS

3.4.1 O candidato concorrente ao cargo de Professor III -Educação Física e Professor III deverá encaminhar seus TÍTULOS para a AOCP, até o dia 30/05/2007 (será observada a data de postagem). O envio deverá ser através dos Correios, utilizando o serviço de carta registrada com AR, para a AOCP - Concursos Públicos - Rua Neo Alves Martins, 1377, Sala 01, Zona 03, Maringá, PR - CEP: 87050-110 com os dizeres: CONCURSO ASCURRA - TÍTULOS. Os títulos não enviados conforme instruções acima não serão aceitos.

3.4.2 Serão pontuados somente os títulos em conformidade com a tabela abaixo:

PROVA DE TÍTULOS

1 - ESCOLARIDADEPONTOS
1.1 - Pós-graduação concluída20,00
1.2 - Pós-graduação em andamento10,00
No item 1 ( Escolaridade) os pontos não são cumulativos. A comprovação deverá ser feita por fotocópias autenticadas dos certificados / diplomas ou declarações da instituição de ensino. As declarações deverão ser apresentadas em papel timbrado com a assinatura do declarante aposta em carimbo.

3.5 INFORMAÇÕES GERAIS

3.5.1 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, a não ser por anulação plena deste concurso.

3.5.2 Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

3.5.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição.

3.5.4 Não será aceito, em hipótese alguma, pedido de alteração do cargo/função ou local de trabalho, quando for o caso, para o qual o candidato se inscreveu.

3.5.5 Não serão aceitas inscrições efetuadas por fax, por via postal ou pelos correios e as pagas em cheque, que venha a ser devolvido por qualquer motivo.

3.5.6 São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CREA, OAB, CRC, etc., a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei rf2 9.503 art. 159, de 23/9/97.

3.5.7 A falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação verificada em qualquer etapa do presente concurso, implicará na eliminação automática do candidato sem prejuízo das com inações legais. Caso a irregularidade seja constatada após a admissão do candidato, o mesmo será demitido pela Prefeitura Municipal de Ascurra - SC.

3.5.8 Será permitida a inscrição por procuração pública ou particular, com firma reconhecida, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do inscrito e apresentação da identidade do procurador.

3.5.9 O inscrito por procuração assume a total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador no formulário de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento.

4. INSCRIÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES I ESPECIAIS

4.1 Aos portadores de necessidades especiais serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas nos casos em que houver compatibilidade entre a deficiência e o cargo/função a exercer. Neste caso a nomeação dar-se-á da seguinte forma: a cada 19 (dezenove) nomeações de candidatos aprovados na lista geral será nomeado 01 (um) candidato da lista especial para portadores de deficiência, caso o candidato portador de deficiência se encontre entre os 19 (dezenove) primeiros da lista geral será contratado nesta ordem, de acordo com os critérios definidos pelo artigo 4Q, do Decreto Federal nº 2. 3298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 2. 5296, de 2 de dezembro de 2004, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições dos referidos cargos e funções a ser aferida em perícia médica oficial, quando dos exames pré­admissionais.

4.2 O candidato que quiser concorrer às vagas reservadas para portadores de necessidades especiais, indicadas no item 1, deverá fazer sua opção no requerimento de inscrição.

4.3 No ato da inscrição, o candidato portador de necessidade especial declarará, no espaço próprio, a necessidade da qual é portador.

4.4 O candidato que não declarar a necessidade especial da qual é portador, conforme previsto no item 4.2, não poderá alegar, posteriormente, essa condição, para reivindicar as prerrogativas deste Edital.

4.5 No ato da inscrição, o candidato portador de necessidades especiais especificará, se for o caso, a sua necessidade de adaptação para a realização da prova a ser prestada, respeitadas as características estabelecidas neste Edital, não lhe cabendo qualquer reivindicação no dia da prova ou, posteriormente, caso não faça essa especificação.

4.6 A realização de prova em condições específicas para o candidato portador de necessidades especiais, assim consideradas aquelas que possibilitem a prestação do exame respectivo, é condicionada à solicitação prévia pelo candidato, conforme o item 4.5 e sujeita à apreciação e deliberação da AOCP, observada a legislação específica.

4.7 O candidato com deficiência visual total deverá realizar, obrigatoriamente, a sua prova em braile. Para tanto, ele deverá levar para o local de provas o material necessário para sua realização (reglete e punção ou máquina de datilografia braile), além de atender o disposto no item 4.5

4.8 O candidato portador de necessidades especiais participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação e aos critérios de aprovação e classificação.

4.9 O candidato portador de necessidades especiais deverá encaminhar para a AOCP, até o dia 29/05/2007 (será observada a data de postagem), laudo médico comprovando sua deficiência. O envio deverá ser através dos Correios, utilizando o serviço de carta registrada com AR, para a AOCP - Concursos Públicos - Rua Neo Alves Martins, 1377, Sala 01, Zona 03, Maringá, PR - CEP: 87050-110. O candidato que não enviar o laudo, ou o fizer fora do prazo, não concorrerá às vagas reservadas aos portadores de deficiência.

4.10 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

5. HOMOLOGAÇÃO

5.1 Será divulgado dia 11/06/2007 a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas, assim como o horário e local de realização das provas. A relação será disponibilizada no site www.aocp.com.br e afixada na Prefeitura Municipal de Ascurra - SC.

5.2 É de responsabilidade do candidato a verificação da homologação de sua inscrição, bem como dos locais de prova e demais informações pertinentes.

5.3 Quanto ao resultado da homologação, caberá pedido de reconsideração, sem efeito suspensivo, à Comissão Especial do Concurso, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de publicação da relação mencionada no item 5.1, do presente edital. O recurso aqui mencionado deverá ser preenchido em formulário próprio, disponível na Prefeitura Municipal de Ascurra -SC ou no site www.aocp.com.br, o qual será entregue, eletronicamente, ao final do envio (após completado o preenchimento).

5.4 O Presidente da Comissão, quando for o caso, decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de edital, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados da data da divulgação da lista mencionada no subitem 5.1, do presente edital.

6. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1 As provas para os cargos de que trata este Edital serão aplicadas em Ascurra - SC, no dia 08/07/2007, em horário e local a ser informado através do edital de homologação das inscrições.

6.2 O candidato somente poderá concorrer para um cargo/função.

6.3 O candidato deverá comparecer, com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais das provas, considerado o horário oficial de Brasília, munido de caneta esferográfica de tinta preta, seu documento oficial de identificação e seu comprovante definitivo de inscrição, recebido pelos correios ou impresso pelo site da AOCP.

6.4 Em hipótese alguma será permitido:

a) o candidato prestar a prova sem que esteja portando um documento oficial de identidade que contenha, no mínimo, retrato, filiação e assinatura;

b) o candidato prestar prova sem que o seu pedido de inscrição esteja previamente confirmado;

c) o ingresso de candidato no estabelecimento de exame, após o fechamento dos portões;

d) o candidato prestar provas fora do horário ou espaço físico predeterminados;

e) o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova, durante a realização das provas, salvo o previsto no item 6.19 do edital.

6.5 No caso de perda ou roubo do documento de identidade, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, trinta dias da data da realização da prova e, ainda, ser submetido à identificação especial, compreendendo a coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.

6.6 Não haverá segunda chamada para a prova objetiva em etapa única, deste concurso, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do processo.

6.7 O horário de início das provas será o mesmo, ainda que realizadas em diferentes locais.

6.8 Após ser identificado e instalado em seu local de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura, enquanto, aguarda o início das provas.

6.9 Após identificado e instalado, o candidato somente poderá ausentar-ser da sala acompanhado de um Fiscal.

6.10 Durante as provas não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, calculadoras, relógio digitais, agendas eletrônicas, pagers, telefones celulares, BIP, Walkman, gravadores ou qualquer outro equipamento eletrônico.

6.11 Os objetos de uso pessoal, incluindo telefones celulares, que deverão estar desligados, serão entregues aos Fiscais de Sala, colocados em local à vista do candidato e retirados somente após a entrega da folha de respostas.

6.12 O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado portando qualquer um dos objetos especificados no item 6.10, mesmo que desligado, será automaticamente eliminado do concurso.

6.13 É vedado o ingresso de candidato portando arma nos locais se realização da prova.

6.14 Será também, eliminado do concurso o candidato que incorrer nas seguintes situações:

a) deixar o local de realização da prova sem a devida autorização;

b) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;

c) proceder de forma a tumultuar a realização das provas;

d) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;

e) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

f) deixar de atender às normas contidas no caderno de provas e às demais orientações expedidas pela AOCP.

6.15 Em nenhuma hipóteses haverá substituição da folha de respostas, por erro do candidato.

6.16 Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala sua folha de respostas assinada.

6.17 As provas objetivas terão a duração conjunta de 3 ( três) horas, para todos os cargos de que trata este Edital, incluído o tempo de marcação na folha de respostas.

6.18 O candidato somente poderá deixar o local da prova 60 (sessenta) minutos após o seu início, sem portar, contudo, o caderno de provas.

6.19 Na hipóteses de candidata lactante, será facultada a possibilidade de amamentar o filho durante a realização da prova, desde que leve um acompanhante, o qual será responsável pela criança e permanecerá em sal reservada para esta finalidade.

7. PROVAS

7.1 Para os cargos de Professor III - Ed. Física e Professor III, a avaliação constará de prova escrita objetiva (eliminatória) e prova de títulos (classificatória).

7.1.1 A prova escrita objetiva terá 50 (cinqüenta) questões, distribuídas e avaliadas conforme tabela abaixo:

TABELA 7.1

PROVA ESCRITA OBJETIVA

MATÉRIA (ver no anexo I)NÚMERO DE QUESTÕESVALOR POR QUESTÕESVALOR TOTAL
CONH. ESPECÍFICOS203,0060,00
PORTUGUÊS101,5015,00
MATEMÁTICA101,5015,00
CONH. GERAIS101,0010,00
VALOR TOTAL DA PROVA ESCRITA100,00

PROVA DE TÍTULOS

1 - ESCOLARIDADEPONTOS
1.1 - Pós- graduação concluída20,00
1.2 - Pós- graduação em andamento10,00
No item 1 ( Escolaridade) os pontos não são cumulativos. A comprovação deverá ser feita por fotocópias autenticadas dos certificados / diplomas ou declarações da instituição de ensino. As declarações deverão ser apresentadas em papel timbrado coma assinatura do declarante aposta em carimbo.
VALOR TOTAL DA PROVA DE TÍTULOS20,00
VALOR TOTAL DA PROVAS (ESCRITA + TÍTULOS)120,00

7.1.2 A prova escrita objetiva será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 100,00(cem) pontos, devendo o candidato obter 60,00 (sessenta) pontos ou mais para participar ser considerando aprovado e participar da prova de títulos.

7.1.3A prova de títulos será av avaliada na escala de 0,00 (zero) a 20,00 (vinte) pontos, de acordo com a tabela 7.1 e terão seus títulos avaliados os candidatos que enviaram os mesmos conforme as instruções do item 3.4.1

7.1.4 O resultado da prova de títulos será divulgado através de edital a ser afixado na Prefeitura municipal de Ascurra e no site www.aocp.com.br.

7.1.5 A nota final de cada candidato será obtida através da soma das notas da prova escrita objetiva e a prova de títulos. A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato e, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver a maior nota da prova de títulos;

b)tiver a maior nota da prova de Conhecimento Especifíco;

c)tiver a maior nota da prova de Português;

d)tiver a maior nota da prova de Matemática;

e)tiver a maior nota da prova de Conhecimentos Gerais;

f) for o mais idoso;

7.2 Para os cargos de Merendeira, Crecheira, Auxiliar Mecânico, Servente e Atendente de Educação Infantil a avaliação de prova escrita objetiva (eliminatória).

7.21 A prova escrita objetiva terá 30 (trinta) questões, distribuídas e avaliadas conforme tabela abaixo:

TABELA 7.2

PROVA ESCRITA OBJETIVA

MATÉRIA (ver no anexo I)NÚMERO DE QUESTÕESVALOR POR QUESTÕESVALOR TOTAL
PORTUGUÊS104,0040,00
MATEMÁTICA104,0040,00
CONH. GERAIS102,0020,00
VALOR TOTAL DA PROVAS ESCRITA

100,00

7.2.2 A nota final será a nota obtida na prova escrita objetiva, devendo o candidato obter 60,0 (sessenta) pontos ou mais para ser considerado aprovado.

7.2.3 A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota obtida por cada candidato e, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver maior nota na Prova de Português;

b) tiver maior nota na Prova de Matemática;

c) tiver maior nota na prova de Conhecimentos Gerais;

d) for o mais idoso.

7.3 Para os candidatos de Agente de Vigilância Sanitária e Fiscal de Vigilância Sanitária, a avaliação constará de prova escrita objetiva (eliminatória).

7.3.1 A prova escrita objetiva terá 50 (cinqüenta) questões, distribuídas e avaliadas conforme tabela abaixo:

TABELA 7.3

PROVA ESCRITA OBJETIVA

MATÉRIA
(ver anexo I)

NUMERO DE QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO

VALOR TOTAL

CONH. ESPECÍFICOS

20

2,00

40,00

PORTUGUÊS

10

2,00

20,00

MATEMÁTICA

10

2,00

20,00

CONH. GERAIS

10

2,00

20,00

VALOR TOTAL DA PROVA ESCRITA

100,00

7.3.2 A prova escrita objetiva será avaliada na escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos, devendo o candidato obter 60,0 (sessenta) pontos ou mais para ser considerado aprovado.

7.3.3 A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota obtida por cada candidato e, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver maior nota na Prova Conhecimentos Específicos;

b) tiver maior nota na Prova de Português;

c) tiver maior nota na Prova de Matemática;

d) tiver maior nota na prova de Conhecimentos Gerais

e) for o mais idoso.

7.4 As questões serão objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada uma. Cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa correta

7.5 Na prova escrita será atribuída pontuação 0,0 (zero) a questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.

7.6 A relação com os nomes dos candidatos aprovados será divulgada na Prefeitura Municipal de Ascurra - SC e no site www.aocp.com.br

8. DESCLASSIFICAÇÃO

8.1 Será desclassificado o candidato que:

a) Não estiver presente na sala ou local de provas no horário determinado para o seu início.

b) For surpreendido, durante a execução das provas, em comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude.

9. DIVULGAÇÃO DO GABARITO

9.1 O gabarito oficial da prova escrita objetiva será divulgado no dia posterior ao da aplicação da prova, no site www.aocp.com.br e na Prefeitura Municipal de Ascurra - SC

9.2 Quanto ao gabarito divulgado, caberá pedido de recurso, desde que devidamente fundamentado, à Comissão Especial do Concurso Público, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de publicação dos gabaritos.

9.3 O recurso aqui mencionado deverá ser preenchido em formulário próprio disponível na Prefeitura Municipal de Ascurra - SC e no site www.aocp.com.br, o qual será entregue eletronicamente ao final do envio (após completado o preenchimento).

9.4 Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões), os pontos referentes à mesma serão atribuídos a todos os candidatos.

10. RESULTADO

10.1 A relação com os nomes dos candidatos aprovados será publicada, através de edital. A relação também será disponibilizada no site www.aocp.com.br. Também será publicada (caso haja) a relação dos candidatos aprovados portadores de deficiência.

11. RECURSO

11.1 Caberá interposição de recursos, fundamentados perante a AOCP, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente à data de divulgação dos objetos do recurso, assim entendidos:

a) contra questão e gabarito da prova objetiva de múltipla escolha;

b) contra o resultado da prova objetiva de múltipla escolha.

c) contra a prova de títulos.

11.2 O recurso aqui mencionado deverá ser preenchido em formulário próprio disponível na Prefeitura Municipal de Ascurra - SC e no site www.aocp.com.br, o qual será entregue eletronicamente ao final do envio (após completado o preenchimento).

11.3 Admitir-se-á um único recurso por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito oficial, não sendo aceitos recursos coletivos.

11.4 Na hipótese de alteração do gabarito oficial, por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito.

11.5 Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.

11.6 Recurso interposto fora do prazo estabelecido neste Edital não será analisado.

11.7 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

11.8 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.

11.9 A Comissão Especial do Concurso Público, após análise dos pedidos, decidirá sobre sua aceitação e publicará, quando couber, o resultado do pedido através de edital.

12. VALIDADE

12.1 O resultado do concurso público terá validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Ascurra - SC.

13. CONVOCAÇÃO

13.1 O candidato aprovado será convocado através de correspondência enviada no endereço informado na inscrição, na medida em que surgirem vagas.

13.2 Será de inteira responsabilidade do candidato a atualização de seu endereço junto a Prefeitura Municipal de Ascurra - SC, quando houver alteração do endereço informado na ficha de inscrição.

13.3 Quando da convocação o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar Atestado médico emitido por médico assistente do município ou junta médica oficial, fotocópia de:

a) Carteira de identidade

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF

c) Título de Eleitor com comprovante da última eleição

d) Certificado de reservista (se do sexo masculino)

e) Comprovante de pagamento de inscrição ou de isenção

f) Duas fotos 3x4

g) Demais documentos comprobatórios

13.4 O candidato, após a convocação, deverá comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Ascurra - SC, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, munido de documento de identidade original juntamente com os documentos citados no item 13.3. Quando da convocação o candidato deverá fazer sua opção entre assumir ou desistir da vaga, no prazo máximo de 2 (dois) dias após sua apresentação.

13.5 O candidato que deixar de comparecer no prazo previsto perderá automaticamente a vaga, sendo convocado o candidato seguinte, na ordem de classificação.

13.6 O candidato convocado será submetido a exame médico pré-admissional, caso seja considerado inapto para exercer a função, não será admitido, perdendo automaticamente a vaga.

114. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 Não serão admitidos servidores com vínculo de trabalho por prazo determinado ou indeterminado, em empregos/cargos/funções nesta ou em outra repartição/instituição pública, exceto nos casos de acúmulo legal, de acordo com a Constituição Federal.

14.2 As condições do exercício do cargo dos candidatos aprovados e nomeados serão reguladas pelo regime Estatutário.

14.3 Os documentos emitidos no exterior deverão estar acompanhados de tradução pública, juramentada.

14.4 Os casos omissos até a publicação final do concurso serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso e, após a publicação do resultado final, pelo Prefeito do Município de Ascurra - SC.

Ascurra, 02 de maio de 2007.

PEDRO MOSER
Prefeito Municipal de Ascurra - SC

PEDRO BERLANDA
Secretário de Administração e Planejamento

ANEXO I DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 002/2007

PROGRAMA DE PROVAS

CONHECIMENTOS GERAIS - COMUM A TODOS OS CARGOS

PROGRAMA

Notícias nacionais e internacionais veiculadas nos seguintes meios de comunicação: Revistas: Veja, Época, Isto é, Carta Capital, Caros Amigos;

Jornais: O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, O Globo;

Internet: site das revistas e dos jornais citados anteriormente.

PORTUGUÊS - COMUM AOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL (COMPLETO E INCOMPLETO) PROGRAMA

Estudo do texto

Fonética: Acentuação gráfica, ortografia

Morfologia: Classes de palavras

MATEMÁTICA - COMUM AOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL (COMPLETO E INCOMPLETO)

PROGRAMA

Operações: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação no conjunto dos números reais. Razões e proporções. Medidas de tempo, de comprimento, de massa, de capacidade, de temperatura, de área e de volume. Frações. Sentenças matemáticas. Números fracionários. Números decimais. Sistema monetário brasileiro e uso no comércio no dia-a-dia. Porcentagem. Figuras geométricas: Áreas e perímetro de figuras planas (quadriláteros e triângulos).

PORTUGUÊS - COMUM AOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR PROGRAMA

Estudo do texto

Fonética: Ortografia, pontuação, acentuação gráfica e crase

Morfologia: Classes de palavras

Sintaxe: Concordância Verbal e Nominal

MATEMÁTICA - COMUM AOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

PROGRAMA

Noções de lógica: proposições, conectivos, negação de proposições compostas. Conjuntos: caracterização, pertinência, inclusão, igualdade e intervalos. Conjuntos numéricos. Operações: união, interseção, diferença e produto cartesiano. Composição de funções. Função inversa. Principais funções elementares: 10 grau, 20 grau, exponencial e logarítmica. Médias aritméticas e geométricas. Progressões aritméticas e geométricas. Analise combinatória. Trigonometria. Geometria. Matrizes e Determinantes. Regra de três simples e composta. Juros e porcentagem.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PROFESSOR III - EDUCAÇÃO FÍSICA

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

1- A evolução humana e a motricidade. 2- A Educação Física e a política educacional brasileira: 2.1- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ; 2.2- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental; 2.3- Referenciais Curriculares para a Educação Infantil; 2.4- Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. 3- A Educação Física, a escola e a sociedade; 3.1- A Educação Física no contexto educacional brasileiro; a) análise histórica; b) os paradigmas de orientação; c) a constituição das teorias pedagógicas da Educação Física. 4­A compreensão de Educação Física enquanto componente curricular. 5- As correntes epistemológicas do pensamento sobre o conhecimento e suas relações com o fazer pedagógico da Educação Física. 6- A Educação Física e o seu fazer pedagógico; 6.1- Intenções educacionais; a)- metas e objetivos da Educação Física no processo de educação escolarizada; 6.2- Organização e seqüências das intenções; a)- sistematização dos conteúdos específicos da Educação Física para a educação básica; 6.3- Processos de intervenção pedagógica; a)- estudos das teorias e modos da relação pedagógica em Educação Física; b)- a contextualização e a interdisciplinaridade como princípios pedagógicos

6.4- O ajuste pedagógico; a)- a avaliação no processo ensino-aprendizagem em Educação Física: perspectivas e fundamentos; 6.5- A Educação Física e os temas transversais.

PROFESSOR III

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Histórico da Educação. História da Educação Brasileira. Alfabetização - Histórico, Políticas e Função Social. Construtivismo. Sociointeracionista. Alfabetização e letramento. Pegagogo. História da Educação. História da Educação brasileira e legislação. Concepção de educação. Politicas Sociais. ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Higienização e Desinfecção. Saúde Pública. Doenças transmitidas dos animais ao homem. Enfermidades transmitidas por alimentos (ETAs). Defesa do Consumidor. Controle de Qualidade em Indústria de Alimentos de Origem Animal: carne, leite, ovos, mel. Qualidade da Água. Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC). Boas Práticas de Fabricação (BPF). Abate Sanitário de mamíferos, aves e pescados. Controle de Vetores. Meio Ambiente e Impacto Ambiental.

ANEXO II DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 002/2007

ATRIBUIÇÕES

PROFESSOR III - EDUCAÇÃO FÍSICA

ATRIBUIÇÃO

- Orientar a aprendizagem do aluno;

- Participar no processo de planejamento das atividades da escola;

- Organizar as operações inerentes ao processo de ensino aprendizagem; - Contribuir para aprimoramento da qualidade do ensino, organizar;

- Dirigir e promover o desenvolvimento bio-psico-fisiológico, que tem por finalidade o desenvolvimento corporal e mental harmonioso do ser humano;

- Demais serviços afins e/ou compatíveis com a área de atuação, etc.

PROFESSOR III

ATRIBUIÇÃO

- Orientar a aprendizagem do aluno;

- Participar no processo de planejamento das atividades da escola;

- Organizar as operações inerentes ao processo de ensino aprendizagem;

- Contribuir para aprimoramento da qualidade do ensino, e demais serviços afins e/ou compatíveis com a área de atuação, etc. - Demais serviços afins e/ou compatíveis com a área de atuação, etc.

ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL

- Estimular experiências físicas, sociais e intelectuais através de atividades espontâneas;

- Concretizar a imagem do seu "eu" social; Adequar as atividades ao nível de desenvolvimento;

- Observar, planejar, registrar e avaliar constantemente as atividades desenvolvidas no Núcleo de Educação;

- Atender prontamente às solicitações da coordenadora, visando à troca de experiências e aperfeiçoamento do trabalho;

- Despertar a atenção da criança através do uso de brinquedos, contato físico carinhoso e emprego de voz suave;

- Participar ativamente dos centros de estudo e reuniões de equipe convocadas pela Coordenação;

- Estar alerta para detectar eventuais desvios de comportamento e desenvolvimento, e levá-los ao conhecimento da direção do Núcleo de Educação através de registros escritos e contatos pessoais;

- Estabelecer como prioridade do seu trabalho o seu desenvolvimento da individuação, da auto estima e da segurança emocional da criança, base sobre a qual deverá se assentar o seu desenvolvimento intelectual;

- Auxiliar e orientar as crianças com a alimentação, higiene pessoal, organização do ambiente educacional;

- Atender as demais atribuições inerentes ao cargo ou previstas na legislação ou nos regimentos; e demais serviços afins e/ou compatíveis com a área de atuação;

- Executar outras atividades correlatas ou complementares, inerentes à função e/ou determinadas pelos superiores hierárquicos

MERENDEIRA

ATRIBUIÇÃO

- Executar trabalho rotineiro de limpeza em geral das dependências escolares, espanando, varrendo, lavando ou encerando dependências, móveis, utensílios e instalações, louças, talheres, copos, vasilhames, panelas e outros para manter as condições de higiene e conservação;

- Remover o pó dos móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, espanando-os ou limpando-o com, flanelas ou vassouras apropriadas para conservar-lhes a aparência;

- Limpar utensílios, objetos de adorno, utilizando pano , esponja ou outros materiais de limpeza, embebidos em água e sabão, detergentes e/ou outros produtos de limpeza, para manter a boa aparência dos locais;

- Arrumar banheiros e toaletes, limpando-os e reabastecendo-os com papel sanitário, toalhas e sabonetes, para conservá-los em condições de uso; - Coletar o lixo de depósitos, recolhendo-os em latões, para depositá-lo em lixeiras ou incineradores;

- Preparar a alimentação, temperando, amassando e triturando os alimentos de acordo com as instruções recebidas para atender ao regime alimentar adequado, auxiliando as crianças nas suas refeições, para garantir o bem estar e o desenvolvimento sadio das mesmas;

- Separar os materiais a serem utilizados na confecção da refeição ou merenda, escolhendo panelas, temperos, molhos e outros ingredientes para facilitar a sua manipulação;

- Preparar os alimentos, de maneira a garantir a forma e o sabor adequados a cada prato ou para seguir a receita;

- Fazer a limpeza dos talheres e utensílios, solicitando ou fazendo a lavagem dos mesmos para assegurar a sua posterior utilização em condições de higiene;

- Controlar o estoque de ingredientes, verificando seu nível e o estado dos que estão sujeitos a deterioração para providenciar as reposições necessárias;

- Executar outras atividades correlatas ou complementares, inerentes à função e/ou determinadas pelos superiores hierárquicos.

CRECHEIRA

ATRIBUIÇÃO

- Aplicar atividades de acordo com o nível de desenvolvimento;

- Observar, planejar, registrar e avaliar constantemente as atividades desenvolvidas no Núcleo de Educação;

- Atender prontamente às solicitações da coordenadora, visando à troca de experiências e aperfeiçoamento do trabalho;

- Despertar a atenção da criança através do uso de brinquedos, contato físico carinhoso e emprego de voz suave;

- Participar ativamente dos centros de estudo e reuniões de equipe convocadas pela Coordenação;

- Estar alerta para detectar eventuais desvios de comportamento e desenvolvimento, e levá-los ao conhecimento da direção do Núcleo de Educação através de registros escritos e contatos pessoais;

- Estabelecer como prioridade do seu trabalho o seu desenvolvimento da individuação, da auto estima e da segurança emocional da criança, base sobre a qual deverá se assentar o seu desenvolvimento intelectual;

- Auxiliar e orientar as crianças com a alimentação, higiene pessoal, organização do ambiente educacional;

- Auxiliar no controle de materiais e na manutenção do ambiente educacional;

- Atender as demais atribuições inerentes ao cargo ou previstas na legislação ou nos regimentos; e demais serviços afins e/ou compatíveis com a área de atuação;

- Executar outras atividades correlatas ou complementares, inerentes à função e/ou determinadas pelos superiores hierárquicos

AUXILIAR DE MECÂNICO

ATRIBUIÇÃO

- Auxiliar o mecânico no exame da frota, para determinar os defeitos e anormalidades de funcionamento das viaturas;

- Estudar o trabalho de reparação a ser realizado, valendo-se de desenhos, esboços e especificações técnicas ou de outras instruções, para planejar o roteiro de trabalho;

- Auxiliar no desmonte e fazer a limpeza de peças, seguindo técnicas apropriadas e utilizando chaves comuns e especiais, jatos de água e ar e substâncias detergentes, para eliminar impurezas e preparar as peças para inspeção e reparação;

- Executar tarefas de manutenção e limpeza do local de trabalho;

- Executar outras atividades correlatas ou complementares, inerentes à função e/ou determinadas pelos superiores hierárquicos.

SERVENTE

ATRIBUIÇÃO

- Executa e organiza a limpeza e a retirada de entulhos, lixo e outros resíduos de valas, valetas, bocas de lobo, canalizações de águas pluviais e esgotos;

- Executar a capina e a remoção de vegetação inadequada das vias públicas, ou que possam prejudicar o trânsito de pessoas e veículos; - Executar a roçagem da vegetação das margens das rodovias que possam afetar a segurança das pessoas e dos veículos;

- Carregar, remover e descarregar materiais como terra, areia, brita, asfalto e outros materiais, utilizando veículos automotores, carrinhos de mão e outros meios, destinados ao recapeamento e a recuperação do leito das rodovias e outras vias de uso coletivo;

- Remover e transportar materiais necessários à preparação de argamassas, separando-os e juntando-os nas proporções determinadas pelo superior imediato, preparando as ligas, seguindo orientação superior;

- Executar a limpeza e a retirada de entulhos, lixo e outros resíduos de valas, valetas, bocas de lobo, canalizações de águas pluviais e esgotos;

- Preparar a sepultura, escavando a terra e escorando as paredes da abertura, ou retirando a lápide e limpando o interior das covas já existentes para permitir o sepultamento;

- Auxiliar na colocação do caixão, manipulando as cordas ou cabos de sustentação, para facilitar o posicionamento do mesmo na sepultura; - Fechar a sepultura, recobrindo-a de terra e cal, ou fixando-lhe uma laje, para assegurar a inviolabilidade do túmulo;

- Auxiliar na limpeza e conservação de jazigos e no transporte de caixões e exumação de cadáveres;

- Ajudar na construção de obras em pedra, como muros, pilares e arcos;

- Auxiliar à construir passeios, ruas e meios fios;

- Auxiliar na construção de alicerces, para formar a base de paredes, muros e construções similares;

- Auxiliar na construção de bases de concreto ou de outro material, para possibilitar a instalação de máquinas, postes de rede elétrica e para outros fins;

- Auxiliar nos trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas, reparando paredes e pisos, trocando telhas, aparelhos sanitários, manilhas e outras peças e chumbando bases danificadas, para reconstituir essas estruturas;

- Misturar areia, cimento e água, dosando esses materiais, para obter a argamassa a ser empregada no assentamento de pedras ou tijolos;

- Aplicar camadas de tinta, verniz, laca ou produtos similares sobre as superfícies exteriores e interiores, previamente preparadas, dos edifícios; - Aplicar camadas de tinta, zarcão, solução betuminosa ou outras substâncias similares sobre pontes, estruturas metálicas e de madeira;

- Preparar e pintar as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, raspando-as, limpando-as, emassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta, para protegê-las e/ou decorá-las;

- Limpar as superfícies, escovando-as, lixando-as ou retirando a pintura velha ou das partes danificadas com raspadeiras, solventes e jatos de ar, para eliminar resíduos;

- Executar outras atividades correlatas ou complementares, inerentes à função e/ou determinadas pelos superiores hierárquicos.

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATRIBUIÇÃO

- Desenvolver ações de agente sanitário e auxiliar nos espaços das unidades de saúde e no domicílio/comunidade; - Executar funções de cadastramento e auxiliando a aplicação das normas da vigilância sanitária;

- Executar outras atividades correlatas ou complementares, inerentes à função e/ou determinadas pelos superiores hierárquicos. - Demais serviços afins e/ou compatíveis com a área de atuação, etc.

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATRIBUIÇÃO

- Participar da elaboração de programas educativos, junto à população, para orientar, conscientizar e motivar o cidadão quanto aos seus direitos e obrigações nas relações de consumo;

- Atuar de ofício ou a partir de reclamações em questões referentes às relações de consumo;

- Atuar em todas as fases do processo administrativo referente às relações de consumo, iniciado de ofício ou a partir de reclamação;

- Exarar documentos fiscais e outros que se fizerem necessários, em conformidade com a legislação referente às relações de consumo;

- Proceder a apreensões, inutilizações e coletas de amostras, efetuar embargos e interdições, notificar, intimar, autuar, interditar, advertir, praticar a intervenção administrativa e outros atos administrativos previstos na legislação de relações de consumo;

- Elaborar réplicas e tréplicas fiscais em processos de recursos oriundos de penalidades impostas em decorrência do poder de polícia do município nas relações de consumo;

- Solicitar dos órgãos competentes a instauração de inquérito para apuração de delito contra o consumidor;

- Participar de audiências nas quais o município seja parte;

- Propor, viabilizar e fiscalizar a celebração de convênios nos quais seja parte o município no âmbito das relações de consumo. - Executar outras tarefas previstas na legislação referente às relações de consumo, na área de sua competência;

- Fiscalizar habitações e estabelecimentos comerciais e de serviços, excetuando-se os estabelecimentos comerciais e de serviços sob a responsabilidade de profissionais cuja a escolaridade seja a superior completa na área da saúde;

- Fiscalizar piscinas de uso coletivo restrito, tais como: as de clubes, condomínios, escolas associações, hotéis, motéis e congêneres; - Fiscalizar as condições sanitárias das instalações prediais de águas e esgotos;

- Fiscalizar quanto à regularização das condições sanitárias das ligações de água e esgoto à rede pública;

- Fiscalizar estabelecimentos de serviços, tais como: barbearias, salões de beleza, casas de banho, estabelecimentos esportivos de ginástica, cultura física, natação e congêneres, asilos, creches e similares;

- Fiscalizar estabelecimentos de ensino, hotéis, motéis e congêneres, clubes recreativos e similares, lavanderias e similares, agências funerárias, velórios, necrotérios, cemitérios e crematórios, no tocante às questões higiênico-sanitárias;

- Fiscalizar estabelecimentos que comercializem e distribuam gêneros alimentícios, bebidas e águas minerais;

- Fiscalizar estabelecimentos que fabriquem e/ou manipulem gêneros alimentícios e envasem bebidas e águas minerais;

- Encaminhar para análise laboratorial alimentos e outros produtos para fins de controle;

- Apreender alimentos, mercadorias e outros produtos que estejam em desacordo com a legislação sanitária vigente;

- Efetuar interdição de produtos, embalagens e equipamentos em desacordo com a legislação sanitária vigente;

- Efetuar interdição parcial ou total do estabelecimento fiscalizado;

- Expedir autos de intimação, de interdição, de apreensão, de coleta de amostras e de infração e aplicar diretamente as penalidades que lhe forem delegadas por legislação específica;

- Executar e/ou participar de ações de vigilância sanitária em articulação direta com as de vigilância epidemiológica e atenção à saúde, incluindo as relativas à saúde do trabalhador, controle de zoonoses e ao meio ambiente;

- Fazer cumprir a legislação sanitária federal, estadual e municipal em vigor;

- Exercer o poder de polícia do município na área de saúde pública;

- Relatar ou proferir voto nos processos relativos aos créditos do município, enquanto membros de juntas de julgamentos e de recursos fiscais sanitários;

- Executar outras atividades correlatas à área fiscal, a critério da chefia imediata;

- Fiscalizar estabelecimentos que comercializam, no varejo, drogas, medicamentos, cosméticos e saneantes domissanitários e outros de interesse da saúde;

- Fiscalizar estabelecimentos que comercializam, no atacado, drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes e outros de interesse da saúde;

- Fiscalizar estabelecimentos que fabricam alimentos, medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos e correlatos, saneantes domissanitários, cosméticos. Perfumes e produtos de higiene, produtos médico-hospitalares e de diagnóstico e outros de interesse da saúde; - Fiscalizar farmácias hospitalares, farmácias privativas e dispensários de medicamentos de unidades hospitalares e congêneres;

- Fiscalizar hospitais e serviços intra-hospitalares, ambulatórios hospitalares gerais e especializados, públicos e privados, serviços de assistência médica e odontológica, pronto-socorros gerais e especializados, unidades mistas e especializadas de saúde, policlínicas e serviços públicos de saúde afins, clínicas e consultórios médico-odontológicos gerais e especializados, centros e postos de saúde e congêneres;

- Fiscalizar serviços de apoio diagnóstico de patologia clínica e citologia, análises clínicas, anatomia patológica, serviços de rádio-imuno-ensaio, medicina nuclear, posto de coleta, análises metabólicas e endocrinológicas e outros serviços afins;

- Fiscalizar serviços de apoio diagnóstico por imagem e radiações ionizantes, tais como: radiologia médica e odontológica, hemodinâmica, tomografias, ultrasonografias, ecocardiografias, ressonância magnética, cintilografia, endoscopia e outros serviços afins;

- Fiscalizar serviços de apoio diagnóstico por métodos gráficos, tais como: eletrocardiografia, eletroencefalografia, eletromiografia, ergometria, função pulmonar e outros serviços afins;

- Fiscalizar serviços de apoio terapêutico, tais como: radioterapia, quimioterapia, serviços de diálise, de hemodiálise e outros serviços afins; - Fiscalizar serviços de hemoterapia e hematologia, bancos de tecidos e órgãos, bancos de leite e outros serviços afins;

- Fiscalizar serviços de aplicação de produtos saneantes domissanitários, tais como: desinsetizadoras e congêneres;

- Fiscalizar serviços de próteses dentárias, estabelecimentos ópticos, creches, asilos e congêneres;

- Fiscalizar serviços de esterilização, tais como: eto, processos físicos e outros serviços afins;

- Fiscalizar hospitais, clínicas e consultórios veterinários e congêneres;

- Encaminhar para análise laboratorial medicamentos e outros produtos para fins de controle sanitário;

- Apreender medicamentos, mercadorias e outros produtos de interesse da saúde que estejam em desacordo com a legislação sanitária vigente; - Elaborar relatórios, laudos, comunicações e outros documentos relacionados com a fiscalização sanitária;

- Expedir autos de intimação, de interdição, de apreensão, de coleta de amostras e de infração e aplicar diretamente as penalidades que lhe forem delegadas;

- Executar e/ou participar de ações de vigilância sanitária em articulação direta com as de vigilância epidemiológica, controle de zoonoses, saúde do trabalhador e do meio ambiente;

- Fazer cumprir a legislação sanitária federal, estadual e municipal em vigor;

- Exercer o poder de polícia do município na área de saúde pública;

- Executar outras atividades correlatas à área fiscal, a critério da chefia imediata;

- Executa outras atividades correlatas ou complementares, inerentes à função e/ou determinadas pelos superiores hierárquicos.