Prefeitura de Apiacá - ES

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁ

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL

EDITAL Nº 001/07

Fazemos pública por ordem do Senhor Prefeito Municipal de Apiacá-ES, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso II e art. 206, inciso V, ambos da Constituição Federal e demais legislação e normas estabelecidas neste edital, que nos dias 16 a 20 de julho do ano em curso, estarão abertas as inscrições para os candidatos ao CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de empregos públicos vagos existentes no QUADRO DE PESSOAL desta municipalidade, conforme consta da Lei Orgânica Municipal e das Leis Municipais n°s 607/2003, 620 e 621/2004 suas alterações e demais normas administrativas, bem como os que vagarem ou forem criados no período de validade deste Concurso.

Os cargos, o nível, o número de cargos vagos, o vencimento inicial, instrução mínima exigível e o regulamento do concurso público municipal seguem abaixo discriminados:

DENOMINAÇÃO

VAGAS

C. HORÁRIA

VENCIMENTO

QUALIFICAÇÃO MÍNIMA

AUXILIAR DE SERVIÇOS E OBRAS

03

40 h

380,00

Ensino Fundamental até a 4ª série

BOMBEIRO HIDRÁULICO

01

40 h

400,00

Ensino Fundamental com conclusão da 4ª série

MOTORISTA - CNH "C"

03

40 h

400,00

Ensino Fundamental com conclusão da 4ª série

MOTORISTA - CNH "D"

04

40 h

400,00

Ensino Fundamental com conclusão da 4ª série

OPERADOR DE MÁQUINA

02

40 h

500,00

Ensino Fundamental com conclusão da 4ª série

PEDREIRO

02

40 h

400,00

Ensino Fundamental com conclusão da 4ª série

SERVENTE

08

40 h

380,00

Ensino Fundamental com conclusão da 4ª série

VIGIA

03

40 h

380,00

Ensino Fundamental com conclusão da 4ª série

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

03

40 h

380,00

Ensino Fundamental Completo

ELETRICISTA

01

40 h

420,00

Ensino Fundamental Completo

MECÂNICO

01

40 h

500,00

Ensino Fundamental Completo

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

01

40 h

420,00

Ensino Médio

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

04

40 h

400,00

Ensino Médio

TÉCNICO AGRÍCOLA

01

40 h

400,00

Ensino Médio c/ formação técnica na área

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

01

40 h

400,00

Ensino Médio c/ formação técnica na área

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

01

40 h

400,00

Ensino Médio c/ formação técnica na área

ASSISTENTE SOCIAL

02

25 h

800,00

Ensino Superior concluído na área específica do cargo com registro no Conselho de Classe

BIOQUÍMICO

01

25 h

800,00

Ensino Superior concluído Farmácia Química e registro profissional

DENTISTA

01

25 h

800,00

Ensino Superior concluído na área específica do cargo com registro no Conselho de Classe

ENFERMEIRO

01

25 h

800,00

Ensino Superior concluído na área específica do cargo com registro no Conselho de Classe

ENGENHEIRO CIVIL

01

25 h

800,00

Ensino Superior concluído Engenharia Civil e registro profissional

FISIOTERAPEUTA

01

25 h

800,00

Ensino Superior concluído Fisioterapia e registro profissional

FONOAUDIÓLOGO

01

25 h

800,00

Ensino Superior concluído Fonoaudiologia e registro profissional

MÉDICO CARDIOLOGISTA

01

20 h

1.000,00

Curso Superior em Medicina, com comprovação da especialidade na área exigida e registro profissional

MÉDICO CLÍNICO GERAL

01

20 h

1.000,00

Curso Superior em Medicina, com comprovação da especialidade na área exigida e registro profissional

MÉDICO GINECOLOGISTA

01

20 h

1.000,00

Curso Superior em Medicina, com comprovação da especialidade na área exigida e registro profissional

MÉDICO ORTOPEDISTA

01

20 h

1.000,00

Curso Superior em Medicina, com comprovação da especialidade na área exigida e registro profissional

MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

01

20 h

1.000,00

Curso Superior em Medicina, com comprovação da especialidade na área exigida e registro profissional

MÉDICO PEDIATRA

01

20 h

1.000,00

Curso Superior em Medicina, com comprovação da especialidade na área exigida e registro profissional

MÉDICO PSIQUIATRA

01

20 h

1.000,00

Curso Superior em Medicina, com comprovação da especialidade na área exigida e registro profissional

MÉDICO UROLOGISTA

01

20 h

1.000,00

Curso Superior em Medicina, com comprovação da especialidade na área exigida e registro profissional

MÉDICO VETERINÁRIO

01

25 h

800,00

Curso Superior em Medicina, Veterinária e registro profissional

NUTRICIONISTA

01

25 h

800,00

Ensino Superior em Nutrição e registro profissional

PEDAGOGO

01

40 h

800,00

Curso Superior em Pedagogia

PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL

01

20 h (sem dedicação exclusiva)

1.500,00

Curso Superior em Ciências Jurídicas e inscrição regular de advogado na OAB/ES, com exercício mínimo de 05( cinco) anos

PSICÓLOGO

01

25 h

800,00

Curso Superior em Psicologia e registro profissional

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

05

25 h

420,00

Ensino Médio Completo no Magistério

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL ( atuação de 1ª a 4 séries)

06

25 h

420,00

Ensino Médio Completo no Magistério

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - 5ª a 8ª séries

25 h

480,00

Curso Superior Licenciatura Plena com observância a área de conhecimento e registro no órgão competente

ARTES

02

MATEMÁTICA

03

INGLÊS

02

GEOGRAFIA

02

EDUCAÇÃO FÍSICA

02

LÍNGUA PORTUGUESA

03

CIÊNCIAS

02

HISTÓRIA

01

O concurso público municipal será coordenado pela COMISSÃO COORDENADORA constituída especialmente para este fim, sob assessoria técnica da empresa Senso - Assessoria e Planejamento Ltda., CRA-ES n° 1357-J, mediante as seguintes condições:

1 - DO REGIME JURÍDICO

1.1- Os classificados no presente concurso público serão nomeados sob regime jurídico CELETISTA, instituído por Lei.

2 - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÕES

2.1- São requisitos:

2.1.1- Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.1.2- Ter completado 18 (dezoito) anos na data de inscrição;

2.1.3- Estar em dia com as obrigações eleitorais;

2.1.4- Estar em dia com o Serviço Militar, sendo sexo masculino;

2.1.5- Ser portador de diploma registrado/revalidado ou certificado de conclusão do curso, da escolaridade exigida para o cargo;

2.2 - Não é necessária a apresentação destes documentos para inscrição;

2.3 - Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

3 -DAS INSCRIÇÕES

3.1 - As inscrições serão recebidas no Apiacá Lítero Clube, localizado na Praça Senhora de Sant'Ana, n° 06, Centro, Apiacá-ES no período de 9h a 16 h.

3.1.1 - O candidato deverá comparecer, munido da carteira de identidade ou documento equivalente, 02(duas) fotos recentes e iguais, tamanho 3x4, comprovante de pagamento da taxa de inscrição em nome da Prefeitura Municipal de Apiacá-ES, BANESTES, no valor referente ao cargo pretendido:

VALOR DAS INSCRIÇÕES

NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO CARGO

VALOR

Ensino superior

70,00

Ensino médio inclusive Professor de 1ª a 4ª e Educação Infantil

50,00

Ensino Fundamental Completo

40,00

Ensino Fundamental até a 4ª série

30,00

3.1.2- Em nenhuma hipótese haverá devolução da importância paga como taxa, em favor da Prefeitura Municipal, referente ao ressarcimento das despesas necessárias ao processo seletivo.

3.1.3- O ato de inscrição do candidato equivale à sua declaração que preenche as condições exigidas no item 02 (dois), sua aceitação e submissão às regras e condições determinadas no presente Edital, bem como o correto preenchimento de sua ficha de inscrição.

3.2- A inscrição poderá ser feita por procuração, com apresentação do instrumento de mandato autenticado em cartório, que ficará retida.

3.3- Os documentos exigidos no item 3.1.1 deverão ser apresentados no ato da inscrição, não sendo permitida inscrição provisória ou condicional, bem como fora do prazo estabelecido, sob quaisquer condições ou pretextos, exclusive aqueles relativos à comprovação de titularidade escolar.

3.4- Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem neste concurso, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de que são portadoras na forma da lei.

3.4.1- No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência está obrigado a declarar, na ficha de inscrição, a deficiência de que é portador, anexando o Laudo Médico que a comprove e ateste sua APTIDÃO à função pretendida. Caso necessite de condições especiais para realizar as provas, deverá solicitá-las por escrito, ao Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso, Prefeitura Municipal de Apiacá, localizada na Praça Senhora de Sant'Ana, n° 06, Centro, Apiacá - ES.

3.4.2- Os portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo e a avaliação das provas.

3.4.3- Em atendimento à disposição legal 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas em decorrência deste concurso serão reservadas a portadores de deficiência, que terão listagem de aprovados em separado.

3.4.4- Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados, observada a ordem de classificação.

3.5- O candidato poderá inscrever-se somente para um cargo posto em concurso.

4 - DAS PROVAS

4.1 - O Concurso constará de PROVA PRÁTICA, de PROVAS ESCRITAS, dirigida e objetivas de múltipla escolha e de PROVA DE TÍTULOS.

4.1.1 - A PROVA PRÁTICA, que têm o caráter eliminatório e classificatório, será prestada individualmente pelos candidatos inscritos aos cargos de MOTORISTA e OPERADOR DE MÁQUINA, perante examinadores devidamente credenciados, recebendo avaliação específica de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Destina-se verificar a real capacidade operacional do candidato, constando de avaliação de sua aptidão, quando colocado em situações típicas do cargo e equivalentes ao seu dia a dia, efetuando serviços inerentes às funções do cargo, tendo por base as reais condições de sua operacionalidade.

4.1.1.1 - Para a Prova Prática referente ao cargo de MOTORISTA CNH "C" e "D" e OPERADOR DE MÁQUINA, a Prefeitura Municipal, disponibilizará os seus equipamentos, constando de VEÍCULOS E MÁQUINAS. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a pontuação final obtida.

4.1.1.2 - Os candidatos aos cargos de MOTORISTA CNH "C" e "D" e OPERADOR DE MÁQUINA PESADA, prestarão PROVA ESCRITA DIRIGIDA e PROVA PRÁTICA.

4.1.2 - Para os cargos com exigência de escolaridade até a 4ª série e com conclusão da 4ª série do Ensino Fundamental, o candidato prestará PROVA ESCRITA DIRIGIDA.

4.1.2.1 - O programa para a PROVA DIRIGIDA é o constante das atribuições do cargo descritas no Plano de Cargos e Salários. Buscar-se-á a adequação do candidato à função a ser exercida e a avaliação das características e do potencial para o desempenho das tarefas do cargo, de acordo com o perfil profissiográfico exigível.

4.1.2.3 - A PROVA DIRIGIDA constará de até 20 (vinte) questões formuladas, com 03 (três) opções apresentadas imediatamente abaixo de cada uma delas, devendo ser assinalada somente uma das alternativas, que serão lidas paulatinamente pelo fiscal da sala e após seu término recolhidas, razão pela qual não existe gabarito a ser preenchido.

4.1.3 - Os candidatos aprovados nos cargos com escolaridade de até a 4ª série e com conclusão da 4ª série do Ensino Fundamental serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a pontuação final obtida.

4.1.4 - Para os cargos com exigência de escolaridade no nível de Ensino Fundamental Completo, Ensino Médio e Nível Superior, os candidatos prestarão PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA, que serão eliminatórias e classificatórias, devendo o candidato obter nota igual ou acima de 50% (cinquenta por cento) de acerto em cada uma das disciplinas.

4.1.4.1 -No Nível Médio, provas escritas de múltipla escolha constituídas de 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, 10 (dez) questões de Matemática e 10(dez) questões de Conhecimentos Gerais.

4.1.4.2.1 - As provas para os candidatos aos cargos de TÉCNICO AGRÍCOLA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM e TÉCNICO EM LABORATÓRIO, constarão de provas escritas objetivas de múltipla escolha, sendo 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, 10 (dez) questões de Matemática e 10(dez) questões específicas sobre atribuições do cargo.

4.1.4.3 - As Provas para os candidatos aos cargos de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1ª A 4ª e EDUCAÇÃO INFANTIL constarão de provas objetivas de múltipla escolha e redação. A prova objetiva será constituída de 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, valendo 8(oito) pontos cada e uma redação, que valerá até 20(vinte)pontos; 10 (dez) questões de Matemática e 10(dez) questões de Fundamentos da Educação valendo 10(dez) pontos cada.

4.1.4.4 - As provas para os candidatos aos cargos de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 5 ª a 8ª séries, constarão de 20(vinte) questões objetivas de múltipla escolha, valendo 5(cinco) pontos cada e 10(dez) questões objetivas Língua Portuguesa valendo 10(dez) pontos cada. Para o cargo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL LÍNGUA PORTUGUESA, a prova constará de 30(trinta) questões objetivas valendo 3(três) pontos cada e uma Redação, valendo 10(dez) pontos.

4.1.4.5 - A prova para os candidatos ao cargo de PEDAGOGO, constará de 20(vinte) questões objetivas específicas, valendo 5(cinco) pontos cada e 10(dez) questões objetivas de Língua Portuguesa valendo 10(dez) pontos cada.

4.1.4.6 - As provas para os demais cargos de Nível Superior constarão de duas disciplinas: Conhecimentos Específicos e Língua Portuguesa, sendo 20(vinte) questões da área específica de atuação profissional valendo 5(cinco) pontos cada e 10(dez) questões objetivas de Língua Portuguesa valendo 10(dez) pontos cada.

4.1.6 - PROVAS DE TÍTULOS somente para os candidatos do Grupo Magistério, habilitados nas Provas Escritas (nota acima de 50%(cinqüenta por cento) de aproveitamento em cada disciplina).

4.1.7 - O tempo de duração das provas escritas será de 3 (três) horas, sendo acrescidos mais 30(trinta) minutos para os candidatos que fazem provas de redação.

4.2 - Somente será admitido na sala de provas, o candidato que se apresentar rigorosamente dentro do horário estabelecido e munido de documentação hábil.

4.3 - Não haverá segunda chamada ou repetição de provas, importando a ausência ou o atraso do candidato na sua exclusão do concurso, seja qual for o motivo alegado.

4.4 - Na realização das provas não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão:

4.4.1 - Comunicar-se com os demais candidatos ou terceiros estranhos ao Concurso, bem como consultar livros, apostilas ou apontamentos, legislação anotada ou comentada, nem usar máquinas de calcular ou outros aparelhos eletrônicos, inclusive celular.

4.4.2 - Ausentar-se do recinto das provas, a não ser em casos especiais e acompanhados por um fiscal.

4.5 - As provas serão realizadas em data, local e horários antecipadamente determinados, com publicidade formal de sua divulgação.

4.6 - Será excluído do Concurso o candidato que lançar mão de meios ilícitos para execução das provas.

4.6.1 - Sob pena de nulidade, o cartão-resposta (gabarito) personalizado, deverá ser entregue aos fiscais de sala e deverá ser assinado pelo candidato, no espaço destinado a tal fim.

4.6.2 - Será considerado faltoso e eliminado do concurso o candidato que deixar de assinar a lista de presença ou deixar de assinar o cartão-resposta ou não devolvê-lo.

4.6.3 - O candidato só poderá entregar seu gabarito e retirar-se de sala portando o caderno de provas após haver decorrido 1 (uma) hora do início da prova.

4.7 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelos jornais de grande circulação no Estado do Espírito Santo, que conterá as publicações de todos os atos e editais referentes a este certame público.

5 - DO JULGAMENTO DAS PROVAS E DOS TÍTULOS

5.1 - As provas escritas serão avaliadas de 0 (zero) a 100 (cem) pontos para cada disciplina, sendo julgado classificado o candidato que obtiver 50 (cinqüenta) ou mais pontos em todas as disciplinas, e eliminado o candidato que obtiver menos de 50 (cinqüenta) pontos em qualquer uma das disciplinas.

5.1.1 - Não serão computadas questões não assinaladas, que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis.

5.1.2 - A divulgação dos gabaritos das Provas Objetivas em todos os níveis será feita até 72 (setenta e duas) horas após a realização das mesmas, com publicidade formal no Diário Oficial e no átrio da Prefeitura.

5.2 - Na Prova de Títulos, que tem caráter classificatório, serão habilitados somente os candidatos do grupo do magistério aprovados com aproveitamento acima de 50%(cinqüenta por cento) em cada disciplina.

5.2.1 - As informações sobre o local, data e horário para apresentação dos Títulos serão divulgados por Edital.

5.2.2 - Os candidatos habilitados à Prova de Títulos serão convocados por Edital pelo número de inscrição, agrupados por cargo, em ordem numeral crescente.

5.2.3 - Concorrerá à contagem de pontos por Títulos somente o candidato habilitado, não implicando em demérito a sua não apresentação.

5.5 - No concurso de Títulos serão considerados os seguintes requisitos devidamente comprovados:

5.5.1 - Para contagem de títulos não serão aceitos protocolos de documentos, os quais deverão ser apresentados em cópias reprográficas autenticadas ou acompanhados do respectivo original e do rol de títulos entregues para serem visadas pelo funcionário receptor.

5.5.2 - A pontuação atribuída aos Títulos não poderá exceder a 30 (trinta) pontos, sendo desconsiderados os demais.

5.5.3 - Pontuação atribuída aos Títulos:

I - curso de pós-graduação na área específica do cargo no nível de Doutorado, 20 pontos;

II - curso de pós-graduação na área específica do cargo no nível de Mestrado, (strictu sensu) 10 pontos;

III - curso de pós-graduação na área específica do cargo (mínimo de 360 horas/aula)(lato sensu) Especialização, - 04 pontos por certificado, até 08 pontos;

IV - curso de capacitação/atualização e/ou qualificação:

a) com duração (mínimo 180 horas/aula) 03 pontos por curso até 09 pontos;

b) com duração de 120 á 179 h., 02 pontos por curso até 4 pontos; c) com duração de 20 à 119 horas/aula, ( participação em Congressos, Seminários, Simpósios e outros relacionados com a área efetiva de atuação nos últimos 4(quatro) anos), 01 ponto por certificado até 05 pontos.

5.5.3.1-Não será atribuída pontuação aos títulos excedentes em cada classificação.

5.6 - Os pontos atribuídos aos Títulos serão acrescidos ao resultado da pontuação das provas escritas do candidato, para sua classificação.

5.7- Em caso de igualdade de pontuação final, terá preferência o candidato que:

5.7.1- para o cargo de nível superior, o candidato que obtiver maior número de pontos na prova específica do cargo;

5.7.1.1- Persistindo o empate, o candidato de maior idade.

5.7.2- Para o nível de Ensino Fundamental Completo e Médio, o candidato que obtiver maior número de pontos na prova de Conhecimentos Gerais, para os cargos técnicos, na prova específica do cargo.

5.7.2.1- Persistindo ainda o empate, o candidato de maior idade.

5.7.3- Para o nível de Ensino Fundamental Incompleto, o candidato de maior idade.

5.8- Após a conclusão do julgamento das provas serão publicados na imprensa e afixados em local público os números de inscrições dos candidatos classificados.

5.9- Os candidatos serão classificados de acordo com a ordem decrescente da pontuação final.

6 - DO PROGRAMA DAS PROVAS

6.1 - O programa de Língua Portuguesa e Matemática para todos os cargos no nível de Ensino Fundamental e Médio é o exigido nas escolas oficiais do Estado do Espírito Santo.

6.2 - O programa para prova de Conhecimentos Específicos dos candidatos de Nível Superior, é o conteúdo de disciplinas/matérias que compõem a grade curricular do curso de sua habilitação, conforme exigência legal de sua formação acadêmica.

6.3 - O programa e os conteúdos das disciplinas/matérias para as provas objetivas no nível de Ensino Fundamental e Médio será fornecido aos candidatos no Manual do Candidato e afixados no Quadro da Prefeitura e no local da inscrição.

6.4 - Os programas das provas compõem o Anexo I deste Edital.

7 - DOS RECURSOS

7.1- Caberá recursos:

7.1.1 - do indeferimento e impedimento das inscrições, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas), contados a partir da respectiva publicação no Diário Oficial do Estado.

7.1.2 - pelo candidato que se achar prejudicado na Prova Escrita do Concurso, no prazo de 48(quarenta e oito) horas após a realização das provas, tendo como termo inicial o 1° dia útil subseqüente.

7.1.2.1 - O recurso somente será conhecido para efeito de julgamento, quando se fundamentar em "má formulação da questão" ou "impertinência de seu conteúdo."

7.1.2.1.1 - Considera-se mal formulada a questão que comportar mais de uma resposta certa ou que tenha incidido em erro grosseiro.

7.1.2.1.2 - Considera-se impertinente a questão que extrapolar o conteúdo programático.

7.1.3. - da divulgação dos gabaritos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.

7.2 - O Recurso será dirigido à Comissão Coordenadora do Concurso, através de requerimento protocolado na sede da Prefeitura Municipal de Apiacá, localizada na Praça de Sant'Ana, n°06, Centro - Apiacá - ES, no horário de expediente normal.

7.3 - Compete à Comissão Coordenadora julgar em instância única administrativa, os recursos interpostos de acordo com o Edital do Concurso.

7.3.1 - Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem devidamente fundamentados ou, ainda, aqueles interpostos fora dos respectivos prazos previstos.

7.4 - As decisões proferidas sobre os recursos serão homologadas pela Presidência da Comissão Coordenadora do Concurso, para que produzam seus efeitos administrativos legais.

7.5 - Os pontos correspondentes à anulação de questão das provas objetivas, por força do julgamento dos recursos, serão atribuídos a todos os candidatos.

8 -REQUISITOS PARA POSSE DO CARGO

8.1- Para a posse no cargo o candidato classificado convocado por edital deverá apresentar os documentos das condições do item 02 (DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÕES), atender às exigências da legislação do Município de Apiacá (Estatutos e Planos de Carreiras), bem como ter boa conduta, gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício do cargo.

8.2- O documento comprobatório da escolaridade exigida que o habilitou neste Concurso, bem como os demais, deverão ser entregues no original ou cópia reprográficas autenticadas, para serem visados pelo funcionário competente.

8.2.1 - O candidato classificado em profissão regulamentada deverá comprovar a inscrição e regularidade no órgão de classe, quando exigível pelo mesmo.

8.3- Os candidatos classificados em cargos de profissão regulamentada estarão obrigados ao cumprimento da carga horária de sua respectiva profissão.

9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1- Os cargos discriminados neste Edital, após a homologação definitiva dos classificados, serão preenchidos gradativamente de acordo com a necessidade do Serviço Público Municipal, observada a legislação vigente, obedecendo às disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município e a conveniência da Administração, de conformidade com a ordem decrescente da classificação definitiva.

9.1.1- Os candidatos classificados nas áreas profissionais específicas deverão desenvolver suas atividades nos órgãos ou setores desta municipalidade, de acordo com a necessidade, lotação e horários determinados pela Administração.

9.2- A inexatidão das afirmativas ou irregularidade dos documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

9.3- A inscrição do candidato implicará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do processo seletivo, tais como se acham estabelecidas no presente Edital e nas normas legais pertinentes.

9.4- Caberá ao Prefeito Municipal a homologação do resultado deste concurso, apresentado pela Comissão Coordenadora do Concurso.

9.5- Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal, mediante provocação da Comissão Coordenadora do Concurso.

9.6- O Prazo de validade do presente Concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua homologação, prorrogável uma vez pelo mesmo período.

Apiacá-ES, 10 de julho de 2007.

Paulita Barreto Alves
Presidente da Comissão Coordenadora

HOMOLOGO OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL

José Chierici Filho
Prefeito Municipal