Prefeitura de Amambaí - MS

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAÍ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 002/2010

COMISSÃO CONCURSO PÚBLICO

Notícia:   Prefeitura de Amambaí - MS abre 18 vagas de nível Fundamental e Superior

O Município de Amambaí - Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão de Concurso Público constituída através da Portaria nº 2712010, Faz saber a todos, que fará realizar, Concurso Público de provas e títulos para investidura em empregos públicos abaixo relacionados, que serão regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas e pelas presentes Instruções Especiais e seus Anexos, que constituem parte integrante deste Edital para todos os efeitos legais, aplicando-se a estes os mesmos deveres, obrigações e responsabilidades constantes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores Públicos do Município de Amambaí.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso destina-se à investidura em empregos públicos relacionados neste Edital, mais os que vagarem e forem criados durante o prazo de validade do Concurso.

1.2. O Concurso, para todos os efeitos, tem validade de 02 (dois) anos a partir da data da publicação na Imprensa Oficial do Município, da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, por meio de Decreto a ser expedido pelo Chefe do Executivo Municipal.

1.3. O período de validade estabelecido para este Concurso não gera para o Município a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na admissão, dependendo da classificação no Concurso.

1.4. Os candidatos aprovados em todas as fases e admitidos estarão sujeitos ao regime jurídico celetista, sendo-lhes aplicadas subsidiariamente, as regras estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipal e no Plano de Cargos, Vencimento e Carreira respectivo.

1.5. A coordenação do Concurso ficará sob a responsabilidade da empresa SIGMA Assessoria em Gestão Pública Ltda, inscrita no C.N.P.J.(M.F.) sob o nº 09.307.578/0001-60, sob supervisão da Secretária de Administração da Prefeitura Municipal de Amambaí/MS.

1.6. A correção das provas ficará sob responsabilidade da empresa SIGMA Assessoria em Gestão Pública LTDA que aplicará os critérios definidos neste Edital.

1.7. O concurso será de provas e títulos.

2 - DOS CARGOS

ATIVIDADES DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGOS

Nº DE VAGAS

C/H/S

VENC. INICIAL

REQUISITOS

Agente Comunitário de Saúde- micro área-1

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde- micro área-2

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde- micro área-3

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde- micro área-4

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde- micro área-5

01

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-6

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-7

01

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde- micro área-8

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde- micro área-33

01

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde- micro área-9

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-10

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-11

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-12

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-13

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-14

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-15

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-16

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-34

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-17

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-18

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-19

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-20

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-21

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-22

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-23

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-24

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-35

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-61

01

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-25

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-26

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-27

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-28

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-29

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-30

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-31

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-32

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-36

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-60

01

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-53

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-54

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-55

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-56

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-57

01

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-58

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-59

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-45

01

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-46

01

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-47

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-49

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-50

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-51

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-52

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-62

01

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-64

01

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-37

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-38

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-39

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-40

01

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-41

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-42

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-43

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-44

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-48

CR*

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde-microárea-63

01

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

Agente Comunitário de Saúde Aldeia Amambai

01

40

651,00 + 108,00** = 739,00

Ensino fundamental completo e residir na Área onde desempenhará suas funções.

* CR - Cadastro Reserva

** Parcela de incentivo financeiro repassada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme Decreto nº11.395, de 16 de setembro de 2003.

2.1. As áreas estabelecidas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde compreendem os seguintes logradouros:

ÁREA 1 - ABRANGENDO AS SEGUINTES MICROÁREAS E LOGRADOUROS

Microárea

Logradouros

01

Vila Amâncio Flores dos Santos (Parque Industrial): Rodovia MS 386, Rua José Bonifácio até rua Boa Ventura Neto,Rua Benjamin Martins. Quadras: 01 O, M, N, J.

02

Vila Flor e Vila Cristina: Rodovia MS 386 até Rua José Bonifácio, Rua Adolfo da Rosa até Rua Antônio Martins Dutra. Quadras: 02, R,S,T, O, P, K, L, 06, 12, X, 10, 15.

03

Rua: Sete de Setembro até Rua Sebastião Espíndola, Rua Boa Ventura até Rua Adolfo A. Rosa. Quadras: H, I, C, D, A, B.

04

Rua: José Bonifácio até Rua Adolfo A. Rosa, Rua Antônio Martins Dutra. Quadras: E, F, G, 17, 22, 21, 31.

05

Vila Guape: Rua Rui Barbosa até Rua da Republica, Rua Laurindo Albuquerque até Rua Castelo Branco. Quadras: C, B, CB.

06

Rua Dom Pedro II até Rua Sebastião Espindola, Rua Nemésio de Lima até Rua Castelo Branco. Quadras: A, A, 09, 08, 07, 04, 03, 02, 11, 10, 09, 16, 15.

07

Rua da Republica até Rua Sebastião Espindola, Rua Algacir Pissini até Rua Walter G. Caimar. Quadras: 06, 05, 01, 04, 77, 76, 08, 07, 03, 78, 102, 101.

08

Vila Estrela: Rua Monte Castelo até Rua da Republica, Rua Castelo Branco até Rua Antônio Pereira dos Santos. Quadras: 03, 02, 01, 09, 08, 07, 06, 05, 06, 05, 03, 02.

33

Vila Primeira e Vila Estrela (Parte): Rua Monte Castelo até Rua da República, Rua Walter G. Caimar até Rua Rio Branco. Quadras: A, F, A, 04, 01, 01, 21.

ÁREA 2 - ABRANGENDO AS SEGUINTES MICROÁREAS E LOGRADOUROS

Microárea

Logradouros

09

Rua José Bonifacio até Rua Tamarindo Pimentel, Rua Antônio Martins Dutra até Rua Cassiano Marcelo. Quadras: 14, 13,20,19,18,24,23.

10

Vila Cassiano Marcelo e Vila Monte Cristo: Rua Moacir Pimentel até Rua Adão Amaral até Rua Laurindo Albuquerque, Rua Cassiano Marcelo. Quadras: 26, 25, 30, 29,28,27.

11

Rua Adão do Amaral até Rua Ita, Rua Ulicio Adolpho Charão até Rua Cassiano Marcelo. Quadras: A,B.

12

Parte da Vila Doriane: Rua Nicanor Franco até Rua Cangueri, Rua Laurindo Albuquerque até Rua Cassiano Marcelo. Quadras: C, E, F, G, D, I, H.

13

Vila Pimentel: Rua Sete de Setembro até Rua Tamarindo Pimentel, Rua Cassiano Marcelo até Rua Walter Caimar. Quadras: 79, 100, 04, 03, 02, 05, 06, 07.

14

Rua Sebastião Espíndola até Rua Adão Amaral, Rua Cassiano Marcelo até Rua Benjamin Constante. Quadras: 01, E, 08, D, 10, 09, (DERSUL).

15

Vila Corrêa e parte da Vila Crepúsculo e Crepúsculo II: Rua Sebastião Espindola até Rua José Pereira Machado, Rua Benjamin Constante até Rua Duque de Caxias. Quadras: C, B, C, E, D, A, 01, 02, 05, 11,05.

16

Vila Guaicurus: Rua Tamarindo Pimentel até Rua Primaveras, Quadras: 07, 06, 05, 04, 03, 02.

34

Rua da Republica até Rua Sebastião Espindola, Rua Castelo Branco até Rua Tiradentes. Quadras 34, 21, 22,23, 24, 25, 26, 27, 75, 74, 73, 72, 71, 80, 99.

ÁREA 3 - ABRANGENDO AS SEGUINTES MICROÁREAS E LOGRADOUROS

Microárea

Logradouros

17

Vila Alvoradas e Vila Gisele e Parte da Vila Graciela: Rua Joana Batista até rua Monte Castelo, rua Castelo Branco até Rua Marechal Deodoro. Quadras: 15, 14, 13, V, 12, 11, U, Y, 09, 08, 07, T, C,Z,D, 06,05,04,B, E.

18

Vila Cruzeiro, Vila Cláudia (Parte) e Vila Vilarinho (Parte): Rua Joana Batista até Rua Rui Barbosa, Rua Marechal Deodoro até Rua Marechal Floriano. Quadras: C, D, B, E, 04, A, C, E, D, 03, B, E, 02, F, 01.

19

Vila Vilarinho (Parte), Vila Manvailher e Vila Presidente Vargas: Rua Joana Batista até Rua Rui Barbosa, Rua Tiradentes até Avenida Nicolau Otano. Quadras: V, X, 07, U, Y, 06, 03, T, 06, Z, 09, 02, 05, 08, 01, 04, 07.

20

Rua Rubens Chaparro de Oliveira até Rua Jaleil Zain, Avenida Nicolau Otano Nunes até Rua Francisco Serejo Neto. Quadras: 05, 10, D, A, 10, 08, 01, 02, 03.

21

Vila Joana Batista (Parte): Rua Jaleil Zain até Rua José Alves Cavalheiro, Avenida Nicolau Otano até Rua dos Expedicionários. Quadras: 03,04,02,05,06,01,V, X, C, U, B.

22

Vila Nova Esperança (Parte) e Vila Mendonça: Rua José Alves Cavalheiro até Rua Dom Pedro II, Avenida Nicolau Otano Nunes até Rua Elpídio Pereira da Rosa. Quadras: T, 03, Z, 06, 02, 05, 01, 04, A,D, 07, 08, 09,10.

23

Vila Jardim Panorama (Parte): Rua Rubens Chaparro de Oliveira até Rua Jaleil Zain, Rua Teodorico Jurgielewicks, Rua Heron da Rosa Brum. Quadras: 22, 18, 23, 24.

24

Vila Jardim Panorama (Parte) e Vila Independência (Parte): Rua Jaleil Zain até Rua Jose Alves Cavalheiro, rua dos Expedicionários até Rua Francisco Serejo Neto. Quadras: 10, 10,10,11, D, E.

35

Rua Rui Barbosa até Rua da República, Rua Rio Branco até Avenida Nicolau Otano. Quadras:02,03,04,05,06,19,18,17,16,15.

61

Vila Panorama (Parte) e Vila Orlando Viol(Parte): rua Rubens Chaparro de Oliveira até Rua Jaleil Zain, Rua dos Expedicionários até Rua Ari Nunes da Silva.Quadras: 13,10,09,14,19.

ÁREA 4 - ABRANGENDO AS SEGUINTES MICROÁREAS E LOGRADOUROS

Microárea

Logradouros

25

Rua Sete de Setembro até Rua Moacir Pimentel, Rua Antônio dos Santos até Rua Tirandentes. Quadras:

81,82,83,84,98,97,96,95,D.

26

Rua Sete de Setembro até Rua Anhanguera, Rua Tiradentes até Rua General Câmara.Quadras:85,86,94,93,05,02,01,06,01,04.

27

Vila Crepúsculo III: Rua José Pereira Machado até Córrego Areião, Rua das Orquídeas até Rua Duque de Caxias. Quadras: 03,04,06,10,02,01,07,08.

28

Vila Rosa e Vila Vargas: Rua Sebastião Espindola até Córrego Areião, Rua Duque de Caxias até Avenida Nicolau Otano. Quadras: 03,02,01,02,03,04,05,06.

29

Rua Sete de Setembro até Córrego Areião, Rua General Câmara até Rua Colombo. Quadras: 88,89,04,06,13.

30

Rua Sete de Setembro até Rua Córrego Areião, Rua Colombo até Rua dos Expedicionários. Quadras:07,08,14,15.

31

Vila Jussara: Rua Sete de Setembro até Córrego Areião, Rua dos Expedicionários até Rua Ari Nunes da Silva. Quadras: 01,02,03,04,05,09,10,11,16,17,18,19.

32

Rua Dom Pedro II até Rua Sete de Setembro, Rua dos Expedicionários até Rua Ari Nunes da Silva. Quadras: 11, 35,36,37,38,64,63,62,61.

36

Rua Dom Pedro II até Rua Sete de Setembro, Rua Tiradentes até Rua dos Expedicionários. Quadras: 14, 13,12,28, 29,30,31,32,33,34,70,69,68,67,66,65.

60

Residencial Por do Sol: Rua A até Clube do Laço União até José Xavier Oliveira.

ÁREA 5 - ABRANGENDO AS SEGUINTES MICROÁREAS E LOGRADOUROS

Microárea

Logradouros

37

Vila Nova Esperança(Parte) e Vila Alva (Parte): Rua José Alves Cavalheiro até Rua Rui Barbosa, Rua Vereador João Neves até Rua Teodorico Jurgielewisk.Quadra: A, C, F,T, 03, Z,06, B,E, 02.

38

Vila Boa Sorte, Vila Santa Catarina: Rua Joana Batista até Rua Alcindo Franco Machado, rua Elpídio Pereiraa até Rua Heron da Rosa. Quadras: V, X, 01, 02, U, Y, C, 09, D.

39

Vila Alva (Parte) e Vila Mariana (Parte): Rua Alcindo Franco Machado até Rua Rui Barbosa, Rua Francisco Serejo Neto até Rua Heron da Rosa Brum. Quadras: 05, 08, B,E, 01, 07, A, F.

40

Vila Fioramonte (Parte) e Vila São Luiz (Parte): Rua Rui Barbosa até Rua Sete de Setembro, Rua Ari Nunes da Silva até Rua Lorival Nunes Vargas. Quadras: 02, 09, 01, 10, 40, 60, 59.

41

Rua Rui Barbosa até Rua Sete de Setembro, Rua Procóro Alves Nogueira até Rua Goiás. Quadras:11, 12, 41, 42, 43, 58, 57, 56, e lote 189.

42

Rua da Republica até Rua Sete de Setembro, Rua Goiás até Rua Alfredo Xavier dos Santos. Quadras: 44, 45, 46, 47, 55, 54, 53, 52 e Lotes 188, 187.

43

Vila Etelvina: Rua Sete de Setembro até Córrego Areião, Rua Mato Grosso até Rua Major Alves Flores de Freitas: 01, A, 02, 08, 07, 06, 05, 04, 03, 02, 01 e Lote 186.

44

Rua 7 de Setembro até o Córrego Areão,Rua Alfredo Xavier dos Santos até a Rodovia MS 289, Quadras 13, 11,12.

48

Vila São Francisco: Rua Rui Barbosa até Rua da Republica, Rua Alaor Sampaio Ferraz até Rua Mato Grosso. Quadras: 13, 01, 02, 14, 04, 03.

63

Vila Xavier e Vila Fioramonte (Parte): Rua Rui Barbosa até Rua da Republica, Rua Elpídio Pereira da Rosa até Rua Ari Nunes da Silva.

ÁREA 6 - ABRANGENDO AS SEGUINTES MICROÁREAS E LOGRADOUROS

Microárea

Logradouros

45

Vila Marechal Rondon (Parte): Rua Joana Batista até Rua Rui Barbosa, Rua Heron da Rosa Brum até Rua Alaor Sampaio Ferrraz. Quadras: A, C, 05,06, E, 04,07, G, 03, 08, I.

46

Vila Mangay: Rua Joana Batista até rua Heron da Rosa Brum, Rua Afredo Xavier dos Santos. Quadras 05, 10, 04, 09, 03, 08, 02, 07, 01, 06.

47

Vila Marechal Rondon (Parte) e Vila Martins: Rua Joana Batista até Rua Rui Barbosa, Rua Alaor Sampaio Ferraz até Rua Mato Grosso. Quadras: B,D, F, C,H, B, E, J,A, F.

49

Vila Indiana: Rua Joana Batista até Rua Monte Castelo, Rua Manoel Alves de Oliveira até Rua Alfredo Xavier dos Santos. Quadras: A, B, C, D, D,E, C, F, F, B.

50

Vila Glória (Parte) e Vila Pazeto: Rua Alcindo Franco machado até Rua da República, rua Mato Grosso até Rua Alfredo Xavier dos Santos. Quadras: E, A,D.

51

Vila Alcindo Franco Machado: Rua Rui Barbosa até Rua da República, Rua Alfredo Xavier dos Santos até Rua João Carlos Guazina. Quadras: 01,02,03,04,05, 06, 07,12.

52

Vila Paulista: Rua Dom Pedro II até Avenida Pedro Manvailher, rua Alfredo Xavier dos Santos até Córrego Pandui. Quadras: 11, 10,09,08,01,02,03,04.

62

Vila Jardim Panorama (Parte): Rua Jaleil Zain até Rua Joana Batista, Rua Francisco Serejo Neto até Rua Heron da Rosa Brum. Quadras: 15, 20, 25, 16, 21, 26.

ÁREA 7 - ABRANGENDO AS SEGUINTES MICROÁREAS E LOGRADOUROS

Microárea

Logradouros

53

Vila Limeira: Avenida Brasil até Jardim Pandui e Rua Oscar Trindade. Rua Ramiro Franco Machado até Rua Oscar Trindade. Quadras: 01, 02, 03.

54

Vila Limeira: Rua José Garibaldi Pereira da Rosa até Rua Ramiro Machado Franco, Rua Oscar Trindade até rua [trio Costa. Quadras: 06, 10, 05, 09, 04, 08, 12, 07, 11.

55

Vila Limeira: Rua José Garibaldi Pereira da Rosa até Rua Januario de Lima, Rua Clementino Albuquerque Berghan até Rua Raul M. Gonçalves. Quadras: 17, 20, 24, 28, 32, 36, 13, 37, 23, 27, 31, 35.

56

Vila Limeira: Rua Januario Lima até Rua Ramiro Machado Franco, Rua [trio Costa até Rua Raul M. Gonçalves. Quadras: 16, 19, 22, 26, 30, 34, 15, 18, 21, 25, 29,33.

57

Vila Santo Antônio (Parte) (17 RC Mec )Áreas: 15, 06, 08, 09, 07, 10, 11,12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 105 e parte da 39, (Mario M. Bruno).

58

Vila Santo Antônio: Áreas: 36, parte da 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 96, 97. Sady Nunes da Silva.

59

Vila Nossa Senhora Aparecida e Vila Santo Antônio (Parte): Áreas: 50, 51, 63, 64, 65, 67, 68.

ALDEIA AMAMBAÍ - ABRANGENDO AS SEGUINTES MICROÁREAS E LOGRADOUROS

Microárea

Logradouros

Aldeia Amambaí

Região Sertãozinho

3 - DOS REQUISITOS GERAIS

3.1. Para investidura nos cargos de provimento efetivo, inclusos no presente concurso, serão exigidos dos candidatos aprovados o preenchimento dos seguintes requisitos de habilitação:

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado.

b) ter, na data da assinatura do contrato de trabalho, idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 70 (setenta) anos.

c) estar quites com as obrigações eleitorais.

d) estar quites com o serviço militar obrigatório, quando do sexo masculino.

e) gozar de boa saúde física e mental, comprovada em inspeção médica oficial do Município.

f) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

g) possuir os requisitos necessários para exercer o cargo, sendo:

g.1) Fotocópia da cédula de identidade;

g.2) Fotocópia do cartão de cadastro de pessoa física - C.P.F.(M. F.);

g.3) Fotocópia da certidão de casamento;

g.4) Fotocópia da certidão de nascimento dos dependentes (se possuir);

g.5) Fotocópia do titulo de eleitor, com prova de quitação perante a Justiça Eleitoral;

g.6) Fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação;

g.7) Fotocópia de comprovação de Diploma de escolaridade exigida para o cargo;

g.8) Declaração de não acumulo de cargos;

g.9) Declaração de bens;

g.10) Fotocópia do cartão de inscrição no PIS/PASEP (se já inscrito);

g.11) Fotocópia da carteira de registro no Órgão de classe;

g.12) Comprovante de residência na ÁREA de atuação, desde a data da publicação deste edital de concurso público;

g.13) 01 fotografia 3x4, recente, tirada de frente.

h) não ter sido exonerado anteriormente por não ter atingido as exigências do estágio probatório na Prefeitura Municipal de Amambai/MS;

i) Não estar impedido de exercer cargo público por decisão judicial ou administrativa transitado em julgado.

3.2. O não preenchimento dos requisitos acima elencados, mesmo que o candidato venha a ser aprovado no concurso público, acarretará a nulidade de sua participação, bem como sua responsabilização nos termos da Lei Penal, em caso de prestação de informações falsas.

3.3. Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, atendendo a critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde devem necessariamente residir na ÁREA DE ATUAÇÃO desde a data da publicação do presente edital, nos termos do art. 6.º, inciso I da Lei Federal n.º 11350/2006 e exercer suas funções na Microárea de abrangência correspondente para a qual se inscreveu, devendo, no momento da assinatura do contrato de trabalho, comprovar residência na ÁREA nos termos acima definidos.

3.4. Caso o candidato não resida na ÁREA ou não consiga comprovar a residência, será impedido de assinar o contrato de trabalho, ficando consequentemente eliminado do certame.

3.4.1. A mudança de residência do Agente Comunitário de Saúde para fora da ÁREA de atuação acarretará a imediata rescisão do contrato de trabalho respectivo.

4 - DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão realizadas junto à Secretaria Municipal de Educação, sito na Rua Rui Barbosa, nº 3.608, centro, na cidade de Amambai/MS, no horário das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, nos dias úteis, no período de 05 a 12 de Maio de 2010, pessoalmente ou por procurador legalmente habilitado por procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, elaborada especificamente para esse fim.

4.2. Para inscrever-se o candidato deverá preencher e assinar a ficha de inscrição que lhe será fornecida no local das inscrições, na qual declarará possuir todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo a que concorrer, bem como que conhece e aceita como válidas as disposições deste edital.

4.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. O deferimento da inscrição dar-se-á mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição, a assinatura do candidato na ficha de inscrição e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

4.4. No caso de inscrição por procuração, será exigida a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia do documento de identidade do candidato, e a apresentação da identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato, que ficará retida. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

4.5. No ato da inscrição, o candidato ou procurador deverá apresentar:

4.5.1. Fotocópia da cédula de identidade.

4.5.2. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

4.5.2.1. A taxa de inscrição, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), será recolhida diretamente à empresa contratada para a organização, elaboração e execução do concurso público de provas e títulos, através de boleto bancário, que será pago na rede bancária, não havendo a devolução do mesmo em hipótese alguma.

4.6. Não será aceita inscrição por via postal, fac-símile, internet, condicional ou fora do período estabelecido neste edital para as inscrições. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos estabelecidos neste edital.

4.7. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Comissão de Concurso Público excluir do concurso o candidato que a preencher com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, fraudar e/ou falsificar documentação ou não apresentar cópia dos documentos solicitados, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

4.8. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

4.9. Encerrado o prazo de inscrição, será publicada, em listas distintas a relação nominal dos candidatos inscritos, que tiverem suas inscrições deferidas ou indeferidas, em ordem alfabética e constando o respectivo número de inscrição.

4.10. Cada candidato deverá optar por inscrever-se para apenas uma microárea.

4.11. As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, horário e local de realização das provas.

4.11.1. Os candidatos portadores de deficiência deverão especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência de que são portadores. Deverão, ainda, encaminhar, pessoalmente ou via sedex, à Comissão de Concurso Público, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 3.608 - Centro, na cidade de Amambai/MS - C.E.P.: 79.990-000, até as 16h00 do dia 12 de Maio de 2010, requerimento, acompanhado de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

4.11.2. Os candidatos que necessitarem de prova especial (braile ou ampliada) deverão requerê-la durante o período de inscrição, pessoalmente ou via SEDEX, à Comissão de Concurso Público, localizada na Prefeitura Municipal, na Rua Rui Barbosa, nº 3.608 - Centro, na cidade de Amambai/MS.

4.11.3. Os candidatos que não o fizerem até o período previsto para a inscrição, não terão sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

4.12. Será publicada na imprensa oficial do Município, relação completa de todos os candidatos inscritos, com a indicação dos respectivos números de inscrições.

4.13. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar requerimento, acompanhado da certidão de nascimento da criança, pessoalmente ou via Sedex endereçado à Comissão de Concurso Público, localizada na Rua Sete de Setembro, 3244 - Centro, na cidade de Amambai/MS, até as 16h do dia 12 de Maio de 2010.

4.13.1. A candidata que utilizar da faculdade estabelecida no item anterior, no dia de realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

4.14. A comissão de Concurso Público não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

4.15. A solicitação de condições especiais, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5 - DAS PROVAS ESCRITAS

5.1. O Concurso Público constará de prova escrita, objetiva e de caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha, que versarão sobre o Conteúdo Programático que será entregue aos candidatos no ato da inscrição, sendo:

5.1.1. Língua Portuguesa: 10 questões com 04 alternativas;

5.1.2. Matemática: 10 questões com 04 alternativas;

5.1.3. Conhecimentos Específicos: 20 questões com 04 alternativas.

5.2. A prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na cidade de Amambai - Estado de Mato Grosso do Sul, no dia 23 de maio 2010, com duração máxima de 03 (três) horas.

5.3. A comunicação sobre os locais e as informações sobre horário de realização da prova será divulgado, oportunamente, através de Edital publicado na Imprensa Oficial do Município, no site www.sigmams.com.br e por afixação no mural localizado no átrio da Prefeitura Municipal de Amambai/MS.

5.4. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, e outros dados que porventura vierem a ser divulgados, deverão ser reclamados, até 72 (setenta e duas) horas após a divulgação do Edital de convocação para a realização da prova objetiva, não sendo aceitas reclamações posteriores.

5.5. Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e horário constantes no Edital de Convocação.

5.5.1. Somente será admitido para realizar a prova o candidato que estiver munido de documento original de identidade, assim consideradas: carteiras expedidas pela Secretaria da Justiça e Segurança (SJS) e/ou Secretaria de Segurança Pública, pelos Ministérios Militares e pelas Corporações de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, quando expedida pelo novo modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

5.5.2. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, CPF, certidão de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista expedidas pelo modelo antigo, carteiras de estudante, carteiras funcionais, sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados, Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada não especificada no item anterior.

5.5.3. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza. 5.6. Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário determinado.

5.7. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

5.8. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário determinado, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto n.º 02, borracha macia e comprovante de inscrição, bem como do documento original de identidade, conforme disposto no subitem 5.5.1 desde Edital.

5.9. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.5.1 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

5.10. Durante a prova objetiva não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, nem a utilização de máquina calculadora, relógios com calculadora ou qualquer outro equipamento eletrônico, incluindo pagers, telefones celulares, agenda eletrônica, notebook, palmtop, bem como a comunicação com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao concurso.

5.11. Apenas na hipótese de candidatos portadores de deficiência, previamente justificados e aceitos pela organização do concurso, serão permitidas exceções no que concerne à comunicação com pessoas estranhas ao concurso, desde que necessária à regular participação no concurso.

5.12. Não será permitido que o candidato ausente-se do recinto destinado à realização das provas, após iniciadas, salvo em casos especiais e momentâneos, quando deverá ser devidamente acompanhado de fiscal.

5.13. No ato da realização da prova objetiva, serão fornecidos o caderno de questões e o cartão definitivo de respostas. 0 candidato não poderá retirar-se da sala de prova levando qualquer um desses materiais, sem autorização e acompanhamento do fiscal.

5.14. O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato.

5.15. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com o caderno de questões, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

5.16. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

5.17. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, e o número de seu documento de identidade.

5.18. Não será permitido que as marcações no cartão de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente devidamente treinado.

5.19. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal o cartão definitivo de respostas após o seu preenchimento.

5.20. O caderno de questões da prova objetiva será devolvido ao candidato na forma a ser divulgada no momento da prova.

5.21. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

5.22. A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

5.23. Será excluído do concurso o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste edital:

a) apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;

b) apresentar-se para a prova em outro local que não seja o previsto no edital de convocação e no cartão de convocação;

c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste Edital, para a realização da prova;

e) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

f) ausentar-se do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo;

g) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas, dicionário ou impressos não permitidos;

h) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, bip, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, etc.);

i) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

j) não devolver integralmente o material solicitado;

k) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

1) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

m) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação;

n) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

o) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

5.24. A Comissão do Concurso Público recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização das provas.

5.25. A Comissão do Concurso Público não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados bem como não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

5.26. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

5.27. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

5.28. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

5.29. As despesas decorrentes da participação em todas as fases e em todos os procedimentos relativos ao concurso de que trata este edital e, se for o caso, à assinatura do contrato de trabalho correm por conta dos candidatos.

6 - DOS TÍTULOS

6.1. Os candidatos aprovados nas provas objetivas deverão apresentar os documentos referentes à prova de títulos entre os dias 08 e 09 de junho de 2010, no mesmo local onde foram realizadas as inscrições, não sendo permitida a juntada ou substituição de quaisquer documentos extemporâneos.

6.2. O horário para a apresentação dos títulos será oportunamente divulgado, através de edital.

6.3. Os títulos apresentados terão a seguinte pontuação:

ESPECIFICAÇÃO DO TÍTULO

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

COMPROVANTES

Tempo de serviço público prestado à administração pública, a razão de 0,5 ponto por ano trabalhado, contados até 30.04.2010.

0,50

5,00

Certidão de Tempo de Serviço expedida pela Unidade Administrativa do Órgão.

Conclusão de Ensino Médio.

1,00

2,00

Certificado, Diploma ou Atestado de conclusão expedido pela Unidade Educacional.

Conclusão de curso graduação Superior.

2,00

4,00

Certificado, Diploma ou Atestado de conclusão expedido pela Unidade Educacional.

Cursos de atualização, treinamento e aperfeiçoamento realizados nos últimos 5 (cinco) anos, na área da saúde, com o somatório de todas as cargas horárias, dividindo-se pelo coeficiente 40 e multiplicando por 0,25.

 

5,00

Certificado, Diploma ou Atestado de conclusão expedido pela Entidade ou Órgão organizador.

Aprovação em concurso público federal, estadual ou municipal, nos últimos 5 (cinco) anos.

1,00

2,00

Diário Oficial ou Certidão e/ou Declaração expedida pela Unidade Administrativa do Órgão realizador do Concurso Público.

6.4. Contará como ano trabalhado a fração igual ou superior a 182 (cento e oitenta e dois) dias anuais.

6.5. Concorrerão à contagem de pontos por títulos somente os candidatos que forem habilitados na forma do item 7.2 deste edital, sendo que a pontuação alcançada nos títulos será considerada apenas para efeito de classificação.

6.6. A contagem e verificação dos títulos será de responsabilidade da empresa contratada pela organização e execução do concurso público.

6.6.1. Os títulos serão contados na presença do candidato ou do procurador devidamente habilitado e identificado para esse fim, devendo todos os questionamentos serem realizados na hora da contagem. Não serão aceitos reclamações ou pedidos de revisão posteriores a entrega dos títulos.

6.7. Serão considerados títulos os discriminados no item 6.3, limitados ao valor máximo de 15 (quinze) pontos, sendo desconsiderados os demais.

6.8. Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente tradução efetuada por tradutor juramentado.

6.9. Não serão considerados comprovantes os cursos realizados por correspondência ou com carga horária estimada, bem como aqueles em cujos certificados não constem a carga horária.

6.10. As fotocópias dos documentos deverão ser apresentadas juntamente com os respectivos originais, que após conferência, serão imediatamente devolvidos aos candidatos.

6.11. Todos os documentos apresentados, cuja devolução não for solicitada no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da homologação do resultado final do Concurso Público poderão ser incinerados pelo Município de Amambaí -MS.

7 - DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

7.1. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório, sendo que o valor de cada questão correta será proporcional ao total de questões da referida prova, de acordo com o cargo, estabelecido no item 5 deste Edital.

7.2. Será considerado habilitado o candidato que obtiver na prova objetiva, nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

8- DA CLASSIFICAÇÃO

8.1. A nota final do candidato habilitado, no Concurso, será igual a soma das notas da prova objetiva e títulos.

8.2. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final.

8.3. Em caso de igualdade na classificação final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver maior nota na prova de conhecimentos específicos;

b) for mais idoso.

9 - DOS RECURSOS

9.1. Serão admitidos recursos, no prazo de 02 (dois) dias úteis, ao gabarito, à classificação e à classificação final, contados a partir das respectivas publicações no site www.sigmams.com.br, por afixação no mural localizado no átrio da Prefeitura Municipal e na imprensa oficial do Município. No caso de recurso em pendência à época da realização da prova, o candidato participará condicionalmente do Concurso.

9.2. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item acima.

9.3. Os recursos deverão ser encaminhados à Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Amambaí, via Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Amambaí ou através de SEDEX endereçado ao mesmo, para o seguinte endereço: Praça Cel. Valêncio de Brum, 333 - Centro, na cidade de Amambai/MS - CEP:79990-000.

9.4. O recurso deverá conter as seguintes informações essenciais:

a) nome do recorrente;

b) endereço completo;

c) inscrição;

d) cargo.

9.4.1. No caso de recurso em face do gabarito, deverá constar o número da questão, a alternativa assinalada pelo candidato e o gabarito divulgado através do veículo de Imprensa Oficial do Município Amambai. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito, sendo que o recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

9.4.2. No caso de recurso em face da classificação e classificação final, deverá do mesmo constar às razões do pedido. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito, sendo que o recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

9.5. Os recursos deverão estar digitados ou datilografados, não sendo aceitos aqueles interpostos por via postal comum, fac-símile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.

9.6. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como recurso contra o resultado final nas demais fases e etapas.

9.7. Os recursos interpostos fora do prazo não serão aceitos sendo considerada, para tanto, a data da postagem quando por via postal.

9.8. Não serão prestadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 13.9 deste edital.

9.9. Os recursos serão encaminhados para análise da empresa SIGMA Assessoria em Gestão Pública Ltda, ficando o resultado sujeito à decisão da Comissão de Concurso Público que constitui a última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

9.10. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

9.11. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, a classificação inicial obtida pelo candidato poderá ser alterada para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

9.12. Após julgados todos os recursos apresentados será publicado o resultado final do concurso, com as alterações ocorridas em face do disposto no item 9.11 deste Edital.

10 - DA HOMOLOGAÇÃO

10.1. Após a publicação do edital contendo o resultado final do Concurso Público, a Comissão de Concurso encaminhará ao Chefe do Poder Executivo todos os atos inerentes ao referido concurso para conhecimento, apreciação e posterior homologação.

11 - DA INVESTIDURA NO CARGO

11.1. A investidura dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente a ordem de classificação final de acordo com as necessidades da Administração.

12 - DAS VAGAS E SUA ACEITAÇÃO

12.1. Os candidatos aprovados serão convocados através de edital publicado na Imprensa Oficial do Município, para procederem à aceitação das vagas oferecidas, seguida rigorosamente a ordem de classificação final.

12.2. O não preenchimento dos requisitos de habilitação dispostos no subitem 3.1 deste edital implicará no impedimento de contratação do candidato.

12.3. O candidato convocado, que não atender ao chamamento, ou dele desistir, perderá o direito à contratação.

13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. O candidato deverá manter atualizado seu endereço desde a inscrição até a publicação da classificação definitiva, junto à empresa SIGMA Assessoria em Gestão Pública Ltda e após a homologação do concurso, junto à Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Amambaí - Departamento de Recursos Humanos.

13.2. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado Na Imprensa Oficial do Município.

13.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este concurso através da Imprensa Oficial do Município, ou através do site www.sigmams.com.br ou por afixação no mural localizado no átrio da Prefeitura Municipal.

13.4. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do Concurso Público.

13.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso, supervisionados pela Secretaria de Administração do Município de Amambai.

Amambai/MS, 27 de Abril de 2010.

LUCELI ROA RAMIRES
Membro

HENRIQUE CÉSAR KOMIYAMA
Presidente

SÍLVIA REJANE
Membro

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de textos de gêneros variados. Ortografia. Pontuação. Parônimos e homônimos. Emprego: mal e mau; há, à, a; onde e aonde; mas e mais. Crase. Acentuação gráfica. Emprego do "porquê". Estrutura das Palavras: Sufixos e prefixos. Classes gramaticais: variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome e verbo; invariáveis: preposição, interjeição, conjunção e advérbio. Flexão de número, gênero e grau dos substantivos e adjetivos. Sinônimos e Antônimos. Termos essenciais da oração: sujeito e predicado. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Termos acessórios da oração: adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto, vocativo. Concordância Nominal. Concordância Verbal. Colocação pronominal. Figuras de pensamento: hipérbole; antítese; prosopopeia; ironia; gradação; eufemismo. Regência nominal e regência verbal.

MATEMÁTICA

Divisão e Multiplicação de frações; Máximo Divisor Comum (M.D.C.) Mínimo Múltiplo Comum (M.M.C.); Expressões Algébricas; Razão e Proporção; Juros Simples; Equações, Inequações e Sistemas; Conjuntos e Subconjuntos; Potências e Raízes; Geometria Plana; Ângulos; Teoremas; Trigonometria; Probabilidades e Geometria básica.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Cargo: Agente Comunitário de Saúde

A assistência à saúde da mulher (pré-natal, preventivo do câncer do colo de útero e mama, planejamento familiar); Noções elementares referente a assistência à saúde da criança e do adolescente; Noções elementares referente a saneamento básico; Sistema a Único de Saúde - SUS - princípios e diretrizes; Noções elementares referente ao processo saúde e doença; Equipe de saúde; Noções elementares referente a assistência à saúde do adulto (problemas respiratórios, cardiológicos, diabetes mellitus, hipertensão arterial; noções elementares referente; Programa de Saúde da Família - estratégia de reorientação do modelo assistencial - Princípios e diretrizes (equipe mínima, territorialização); Programa de Agente Comunitário de Saúde; Atribuições do Agente Comunitário de Saúde - Lei 11.350; Noções elementares referente às Doenças Sexualmente Transmissíveis, tipos, forma de contágio e prevenção; Visita domiciliar (características e objetivos); SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica - Fichas A, B, C, D, SSA2, PMA2; Cadastramento das famílias e o acompanhamento a gestante, hipertenso, diabético; Noções referente à doenças de notificação compulsória; Noções referentes o acompanhamento ao paciente com tuberculose e hanseníase; Noções elementares referente à Saúde Bucal.