Prefeitura de Alto Feliz - RS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO FELIZ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2007

PAULO MERTINS, Prefeito Municipal de Alto Feliz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, torna público que estão abertas as inscrições ao Concurso Público Municipal para o emprego de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, regido pela Lei Municipal nº 605/2005 (Cria empregos destinados a atender ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde da Família - PSF), pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Decreto nº 52/1994 (Regulamento de Concursos). A execução do concurso será realizada pela coordenação técnico-administrativa da empresa LVS CONCURSOS LTDA.

1- DO EMPREGO, ESCOLARIDADE E OUTROS REQUISITOS, VAGA(S), CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO BÁSICO DO EMPREGO:

1.1- Tabela do emprego:

Emprego

Escolaridade e outros requisitos para o provimento

Vaga(s)

Carga Horária Semanal

Vencimento Básico
Janeiro/2007

Taxa de inscrição

Agente Comunitário de Saúde

Ensino Fundamental Completo

1 vaga para microárea 07

40h

R$ 350,48 (*)

R$ 20,00

(*) O pagamento será efetuado observado o valor do salário mínimo nacional, enquanto o valor do vencimento básico do emprego for inferior ao salário mínimo.

1.2- O provimento do emprego será efetuado para as vagas acima descritas e outras que vierem a vagar ou a serem criadas por Lei Municipal.

1.3- A classificação no processo seletivo não assegura ao candidato o direito de contratação imediata no emprego público municipal, mas apenas a expectativa de nele ser admitido, segundo rigorosa ordem de classificação, ficando a concretização desse ato, condicionada às disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e necessidade do serviço público municipal.

2- DA ABRANGÊNCIA DAS MICROÁREAS:

2.1- O concurso refere-se ao provimento do emprego por microáreas, conforme tabela abaixo:

Microárea

Abrangência

MA 7

Localidade de Santo Antônio e Morro Capim.

3- DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO:

Data da realização do concurso

Local

 

Horário comparecimento no local

Horário início da prova

Duração da prova (*)

03-03-2007

Câmara de Vereadores

8h

8h30min

3h

(*) Não será exigido tempo mínimo de permanência do candidato na sala, quando da realização da prova.

4- DAS INSCRIÇÕES:

Período

Horário

Local

De 29 de janeiro a 12 de fevereiro de 2007.

Das 8h às 12h e das 13h30min às 17h, de segunda a sexta-feira.

Prefeitura Municipal de Alto Feliz/RS, Rua Eugênio Kuhn, 300.

4.1- A inscrição terá que ser feita pessoalmente pelo candidato, ou por procuração, com poderes específicos. Em caso de inscrição por procuração, deverá ser entregue o respectivo instrumento de mandato reconhecido em cartório, contendo poder específico para inscrição no concurso público, acompanhado de cópia do documento de identidade do procurador, além da apresentação dos demais documentos indispensáveis à inscrição do candidato, acompanhados dos originais ou autenticados.

4.2- O candidato, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, deverá certificar-se que possui todos os requisitos exigidos para inscrição, sendo que, não haverá devolução do valor pago, salvo quando for cancelada a realização do concurso público no emprego/cargo para o qual o candidato tenha efetuado sua inscrição.

4.3- O candidato é responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição, ficando ciente que está de acordo com as exigências e normas previstas neste Edital. Se aprovado, deverá manter atualizado seu endereço junto à Prefeitura Municipal durante a validade do concurso.

4.4- Não serão admitidas inscrições condicionais.

5- CONDIÇÕES E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO:

5.1- Para fins de inscrição no concurso, o candidato deverá preencher as seguintes condições:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas constantes do art. 12 da Constituição Federal e art. 7º da Lei Municipal nº 39/1993;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data de abertura das inscrições;

5.2- O candidato deverá comparecer ao local munido de original e cópia da seguinte documentação:

a) Documento de identidade: Cédula de identidade civil (RG).

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Título Eleitoral com comprovante da última eleição – 2005 ou certidão de estar quite com a justiça eleitoral;

d) Certificado do serviço militar. Para os candidatos que cumpram 18 anos em 2007, será aceito o comprovante de alistamento;

e) Diploma, certificado ou atestado de conclusão da escolaridade exigida para o cargo de inscrição no item “1.1” acima.

f) Guia de recolhimento da taxa de inscrição no valor de R$ 20,00 (vinte reais), paga em moeda corrente, na tesouraria da Prefeitura Municipal de Alto Feliz/RS.

g) 2 fotos 3x4, iguais, recentes e sem uso.

h) Termo de opção, conforme Anexo V, no qual optará por atuar em uma das microáreas descritas no ítem “2.1” acima

i) Atestado de junta médica do Município atestando a deficiência de que é portador, quando se tratar de inscrição às vagas destinadas a portadores de deficiência.

5.3- Serão exigidos no ato de nomeação e posse do candidato, os requisitos e documentos abaixo relacionados, além das condições e documentação exigidas nos itens 5.1 e 5.2 acima:Comprovante de residência (recibo de energia elétrica, água, telefone, aluguel) da microárea em que optou por atuar no ato de sua inscrição; Atestado médico que comprove boas condições de saúde física e mental; Certidão de nascimento/casamento; Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos; Carteira de trabalho (número e identificação); Cartão de PIS/PASEP; Declaração de bens (Declaração de Imposto de Renda); Declaração de dependentes para Imposto de Renda; Comprovante de Conta corrente bancária; Declaração de não-acumulação de empregos, empregos ou funções públicas;

· Se aposentado, apresentação de cópia da concessão de aposentadoria.

5.4- O exame médico pré-admissional será exclusivamente eliminatório e realizar-se-á com base nas atividades inerentes ao emprego ao qual o candidato foi aprovado, considerando-se as condições de saúde necessárias para o exercício das mesmas.

5.5- É de inteira responsabilidade do candidato, o acompanhamento das informações referentes ao concurso público em que se inscreveu.

6- DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

6.1- Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição no concurso público de que trata este Edital, conforme artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal e Lei Municipal nº 597/2005.

6.2- Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas então existentes e das futuras, até a extinção da validade do concurso.

6.3- A homologação do concurso far-se-á em lista separada para os candidatos portadores de deficiência, constando em ambas a nota final de aprovação e classificação ordinal em cada uma das listas.

6.4- As nomeações obedecerão predominantemente a nota final obtida, independente da lista em que esteja o candidato.

6.5- A comprovação da deficiência, sua identificação e a compatibilidade para o exercício do cargo, serão previamente atestadas por laudo de junta médica, nomeada pelo município, e exigidas como requisito para a inscrição no concurso público.

6.6- O candidato portador de deficiência deverá agendar junto ao setor de inscrições, data e horário para realização da perícia, até dois dias antes do período fixado para o término das inscrições.

6.7- As pessoas portadoras de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere às provas, ao seu conteúdo, à sua avaliação e critérios de aprovação, duração, horário e local de realização das provas.

6.8- Os candidatos portadores de deficiência que necessitem de algum atendimento especial para a realização das provas, deverão declará-lo em documento anexo à ficha de inscrição para que sejam tomadas as providências cabíveis.

6.9- Na hipótese de não haver candidatos inscritos no concurso ou não ocorrendo aprovação de candidatos portadores de deficiência para o preenchimento de vaga ao cargo previsto, esta será preenchida pelos demais candidatos aprovados, obedecendo rigorosa ordem de classificação.

7- DAS PROVAS:

7.1- O concurso constará de provas ESCRITAS, com base nos programas constantes nos Anexos I, II e cronograma de eventos no Anexo IV deste edital.

- A prova escrita terá o peso máximo de 100 (cem) pontos, e será assim distribuída:

Tipos de provas

PontuaçãoNº questõesPeso por questãoCaráter

Específica

60 pontos203,0 pontos

O conjunto da prova escrita será de caráter eliminatório.

Português

20 pontos

20

1,0 ponto

Matemática

20 pontos

10

2,0 pontos

7.2 - Da prova eliminatória:

7.2.1- O conjunto da prova escrita é de caráter eliminatório, sendo que serão considerados aprovados somente os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50,00 (cinqüenta) pontos nesta prova, ou seja, mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de aprovação.

7.3- Da pontuação final:

7.3.1- A nota final dos candidatos aprovados será o somatório dos pontos obtidos na prova escrita.

7.3.2- A lista final de classificação das provas do concurso apresentará apenas os candidatos aprovados.

7.3.3 - Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente dos pontos obtidos.

7.3.4- Em caso de empate na pontuação final, terá preferência o candidato que obtiver maior nota em:

1º - Prova Específica

2º - Prova de Português.

3º - Prova de Matemática.

7.3.5- Prevalecendo o empate, o desempate será feito mediante sorteio, a emprego da Banca Executiva, em data, local e horário fixados no Anexo IV deste Edital.

8- DA IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO, DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DO PROCESSO DE DESIDENTIFICAÇÃO DE PROVAS:

8.1- O candidato receberá, no ato de inscrição, um cartão de identificação, que deverá ser apresentado no dia da realização das provas, juntamente com documento de identidade com foto.

8.2- O candidato deverá comparecer ao local das provas, munido do cartão de identificação, documento de identidade com foto, caneta esferográfica ponta grossa de cor azul ou preta, com antecedência mínima de meia hora em relação ao horário marcado para início das provas.

8.3- Caso o candidato não apresente no dia da realização das provas o cartão de identificação ou documento de identidade com foto, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado outro documento válido com foto. Ao candidato somente será permitida a realização da prova, se o seu nome constar na lista de presença e a exatidão dos dados forem comprovadas através da ficha de inscrição e de todos os documentos juntados à mesma.

8.4- É de inteira responsabilidade do candidato informar-se acerca da data, local, horário e sala de realização das provas escritas. Não haverá segunda chamada em qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado.

8.5- Não será permitida a entrada de candidato no prédio de realização das provas após o horário fixado, bem como não será aplicada prova fora do local e horário designado por Edital.

8.6- Durante as provas não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão do concurso:

I - comunicar-se com os demais candidatos ou com pessoas estranhas ao Concurso;

II - consultar livros ou apontamentos, bem como utilizar-se de instrumentos próprios, salvo os expressamente permitidos no Edital;

III - ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em casos especiais, devidamente acompanhado de Fiscal;

IV - portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos.

V - consulta de qualquer espécie, uso de máquina calculadora, telefone celular, fones de ouvido ou outro equipamento eletrônico, bem como a prática de quaisquer atos que fraudem o caráter competitivo do concurso, sob pena de seu afastamento.

8.7- O candidato deverá assinalar suas respostas da prova objetiva no cartão de respostas (cartão óptico) com caneta esferográfica de ponta grossa de cor azul ou preta (o equipamento eletrônico não lê a assinalação feita com outro tipo de caneta).

8.8- Não serão computadas as questões não-assinaladas no cartão de respostas, bem como as questões que contenham mais de uma assinalação, emenda ou rasura ainda que legível. Em nenhuma hipótese haverá substituição de cartão de respostas, sendo que é de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto do cartão.

8.9- Na hipótese de anulação de questões, estas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos.

8.10- Será automaticamente eliminado do certame o candidato que não houver comparecido ao local de realização das provas até o horário fixado no Edital.

8.11- Para garantir a lisura do concurso, será feito o processo de desidentificação das provas que consistirá no seguinte: após entrega de todos os cadernos de provas e dos cartões de respostas por todos candidatos, procedimento obrigatório por exigência legal, a Banca Examinadora, juntamente com os candidatos que permanecerem no local até a entrega da última prova, lacrará os cadernos de provas escritas em envelopes apropriados, ficando os mesmos sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal. A Banca Examinadora procederá à correção utilizando os cartões de respostas, tendo neles apenas o número de identificação e impressão digital do candidato e do fiscal de provas.

8.12- A identificação das provas consistirá em ato público, onde serão apresentados os envelopes lacrados no dia da prova contendo as provas dos candidatos, em data, local e horário definidos no Cronograma de Eventos deste Edital.

9- DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E PRAZOS PARA RECURSOS:

9.1- O resultado final das provas será divulgado em Edital, no qual constará:

a) o número de identificação e nome do candidato;

b) o total de pontos obtidos;

c) o prazo para pedido de revisão de provas e interposição de recursos.

9.2- Durante a revisão de provas, será facultado ao candidato examinar a sua e as demais provas, sob fiscalização.

9.3- Do resultado das provas, cabem os seguintes recursos, desde que fundamentados e apresentados dentro do prazo legal, conforme cronograma de eventos deste Edital, a serem entregues no protocolo geral da Prefeitura:

a) Revisão de provas pela Banca Examinadora.

b) Reconsideração do despacho da autoridade municipal.

9.4- Para garantir o sigilo quanto à identidade dos candidatos e possibilitar a respectiva desidentificação, o pedido deverá ser instruído em duas partes separadas, a saber:

1ª parte: o requerimento, que deverá conter:

a) O nome completo e o número de inscrição do candidato.

b) A indicação do nome do emprego para o qual está prestando o concurso, bem como o número do respectivo Edital de Abertura.

2ª parte: A indicação do nome do emprego para o qual está prestando o concurso, as razões do recurso, contendo a exposição detalhada dos fundamentos recursais para cada questão, a matéria da prova em questão ou questões impugnadas. Só será deferido o requerimento se o candidato comprovar que houve erro da Banca Examinadora ou atribuição de notas diferentes para soluções iguais.

9.5- Não será conhecido o recurso interposto fora do prazo legal, conforme cronograma de eventos deste Edital, que não estiver redigido de acordo com as normas acima, bem como os requerimentos que apresentarem, nas razões do pedido, qualquer sinal de identificação do candidato.

9.6- Todas as publicações serão feitas por afixação no painel de publicações da Prefeitura Municipal e no site: www.lvsconcursos.com.br em caráter meramente informativo. A minuta do Edital de Abertura do Concurso será publicada no jornal Fato Novo.

10- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

10.1- O concurso será válido por 02 (dois) anos, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante Edital do Executivo Municipal, nos termos da Constituição Federal.

10.2- Não haverá segunda convocação para contratação, salvo a hipótese do candidato que ao comparecer e não aceitar a vaga oferecida, optar pela sua inclusão no final da relação dos candidatos classificados, reposicionamento este que deverá ser requerido por escrito.

10.3- O candidato aprovado, quando da sua vez para assumir a vaga, após a publicação da contratação, será convocado por carta registrada para o endereço constante na ficha de inscrição. O não comparecimento do candidato ou a falta de seu pronunciamento no prazo máximo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação da Portaria de contratação no painel de publicações da Prefeitura Municipal, implicará a exclusão automática do processo de posse no emprego público.

10.4- Atendendo razões de ordem técnica, de segurança ao concurso e de direitos autorais, não serão fornecidas, em qualquer hipótese, cópias das provas aos candidatos ou a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, mesmo após o encerramento do processo seletivo.

10.5- Possíveis irregularidades em qualquer fase do concurso poderão ser denunciadas ao Tribunal de Contas do Estado.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO FELIZ, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2007.

PAULO MERTINS
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se. Publique-se.

Isabel Boenny Faccin,
Resp. pela Sec. Geral da Administração

ANEXO I

CONTEÚDOS DA PROVA ESPECÍFICA:

1. O trabalho do Agente Comunitário de Saúde

2. Saúde e Comunidades

3. Participação Comunitária

4. Formação e função do Conselho Municipal de Saúde

5. Promoção à Saúde

6. Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS

7. Diagnóstico na Comunidade

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. Programa de Agentes Comunitários de Saúde, Norma Operacional 1997, Ministério da Saúde.

2. O Trabalho do Agente Comunitário de Saúde, Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Saúde, Departamento de Atenção Básica 2000.

3. Portaria 1.886/1997. Aprova as normas e diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde da Família.

4. Lei 11.350/2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

CONTEÚDOS DA PROVA DE PORTUGUÊS:

1. Fonologia e fonética: Noções gerais de fonética e fonologia; Ortografia; Acentuação

2. Morfologia: As classes de palavras

3. Sintaxe: Termos essenciais da oração; Termos integrantes da oração; Termos acessórios da oração; Período composto por coordenação e subordinação; Regência verbal e regência nominal; Concordância verbal e concordância nominal

4. Suplemento ou apêndice: Crase; Pontuação

5. Textos: Leitura, compreensão e interpretação

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. CUNHA. Celso. Nova Gramática do Português Contemporâneo/ Celso Cunha e Luís F. Lindley Cintra. RJ. Nova Fronteira.

2. LUFT, Celso Pedro. Grande Manual de Ortografia. POA. Globo.

3. KASPARY, Adalberto José. O Português das Comunicações Administrativas. FDRH.

4. TERRA, Ernani. Curso Prático de Gramática. Scipione.

5. TERRA, Ernani. Minigramática. Scipione.

CONTEÚDOS DA PROVA DE MATEMÁTICA:

1. Noções de conjuntos: conceito, simbologia, subconjuntos, união, intersecção, diferença, complementar e problemas.

2. Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais.

3. Operações, expressões e problemas envolvendo números naturais, inteiros e racionais.

4. Sistemas de unidades de medida de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo.

5. Equações, sistemas de equações e problemas do 1º grau.

6. Razão e proporção.

7. Regra de três simples e composta.

8. Porcentagem e juros simples.

9. Expressões numéricas e algébricas.

10. Monômios e polinômios.

11. Produtos notáveis.

12. Fatoração.

13. Frações algébricas.

14. Equações, sistemas de equações e problemas do 2º grau.

15. Potenciação e radiciação.

16. Relações e funções.

17. Teorema de Tales.

18. Teorema de Pitágoras.

19. Relações métricas no triângulo retângulo.

20. Trigonometria no triângulo retângulo.

21. Área e perímetro de figuras geométricas planas: quadrado, retângulo, paralelogramo, triângulo, hexágono regular, trapézio, losango e círculo.

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. BIANCHINI, Edwaldo. Matemática – Ensino Fundamental. Ed. Moderna.

2. CASTRUCCI, Benedito, GIOVANNI, José Ruy e GIOVANNI JR., José Ruy. A Conquista da Matemática – A + Nova. Ed. FTD.

3. GUELLI, Oscar. Matemática: uma aventura do pensamento. Ed. Ática.

4. IMENES, Luis Márcio e LELLIS, Marcelo. Matemática para todos. Ed. Scipione.

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO

ATRIBUIÇÕES:

Sintéticas: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção de saúde, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.

Genéricas:Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva, registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida à família; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde, nos termos da legislação em vigor.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

REQUISITOS PARA O INGRESSO:

a) Residir na área da comunidade em que atuar;

b) Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde;

c) Haver concluído o ensino fundamental;

Idade mínima de 18 anos.

ANEXO III

LAUDO MÉDICO

NOME DO CANDIDATO: ________________________________________________

EMPREGO DE INSCRIÇÃO _________________________________________________

EDITAL DE ABERTURA: _________________________________________________

QUALIFICAÇÃO DA JUNTA MÉDICA:

- Dr. ..., residente e domiciliado em ..., CRM sob nº ...

- Dr. ..., residente e domiciliado em ..., CRM sob nº ...

- Dr. ..., residente e domiciliado em ..., CRM sob nº ...

HISTÓRICO:

Os profissionais supra designados, efetuam, mediante o presente laudo, perícia médica ao candidato ________________________________, para fins de atestar a deficiência de que é portador e a compatibilidade da limitação física com as atribuições do emprego de inscrição.

01- Descrição da deficiência física.

02- Foram solicitados exames? Quais?

03- A deficiência física possibilita o candidato de exercer as atribuições do emprego o qual se inscreveu? Justificar.

Alto Feliz, ____ janeiro de 2007.

Assinatura e carimbo da junta:

ANEXO IV

CRONOGRAMA DE EVENTOS

PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 29 de janeiro a 12 de fevereiro.

DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES (POR EDITAL): 14 de fevereiro.

PRAZO PARA RECURSO, QUANTO AS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS: 15, 16 e 21 de fevereiro.

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 22 de fevereiro.

REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS: 03 de março de 2007.

HORÁRIO E LOCAL:

O candidato deverá apresentar-se no local às 8h (meia hora de antecedência do horário de início das provas – 8h30min) na Escola Estadual de Ensino Médio Assunção, Rua Julio de Castilhos, s/nº, Alto Feliz/RS, munido com cartão de identificação, documento de identidade e caneta esferográfica azul ou preta, para a realização das provas escritas.

DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL DAS PROVAS: 05 de março de 2007, na prefeitura municipal e pelo site www.lvsconcursos.com.br.

RESULTADO DAS PROVAS ESCRITAS: 06 de março, podendo o candidato acompanhar o processo de identificação das provas, a partir das 14hs, tendo por local a Prefeitura Municipal de Alto Feliz.

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS PROVAS ESCRITAS: 06 de março.

RECURSO DE REVISÃO DE PROVAS ESCRITAS, COM VISTAS: 07 a 09 de março.

DECISÃO DO RECURSO DE REVISÃO DE PROVAS PELA BANCA EXAMINADORA: 12 de março.

DESPACHO DA AUTORIDADE QUANTO A DECISÃO DA BANCA: 13 de março.

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO: 14 de março.

DECISÃO DO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DE PROVAS PELA BANCA EXAMINADORA: 15 de março.

DESPACHO DA AUTORIDADE, QUANTO AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO: 16 de março.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS EMPATADOS EM TODAS AS PROVAS, PARA FINS DE SORTEIO: 19 de março.

SORTEIO PÚBLICO DOS CANDIDATOS EMPATADOS: 20 de março, às 9h, na Prefeitura Municipal de Alto Feliz. 

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO: 21 de março de 2007.

CASO NÃO HAJA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS:

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS EMPATADOS EM TODAS AS PROVAS, PARA FINS DE SORTEIO: 12 de março.

SORTEIO PÚBLICO DOS CANDIDATOS EMPATADOS: 13 de março, às 9h, na Prefeitura Municipal de Alto Feliz. 

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOS CONCURSOS: 14 de março de 2007.

ANEXO V

TERMO DE OPÇÃO

Eu, ___________________________________, declaro que no ato de minha inscrição para o Concurso Público Municipal no emprego de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Município de Alto Feliz/RS, optei pela Microárea nº _________ para fins de atuação. Foram oferecidas vagas nas microáreas definidas no item “2.1” deste Edital.

Alto Feliz, ____ de ____________ de 2007.

_________________________
Assinatura do candidato(a)

Declaro que o candidato escolheu a Microárea acima mencionada.

_________________________
Assinatura do responsável pela inscrição