Polícia Militar - AP

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

EDITAL Nº 001/2010 - OFICIAL MILITAR SAÚDE - NS PM

EDITAL Nº 001/2010 - OFICIAL MILITAR DO QUADRO DE SAÚDE - NS PMAP

Notícia:   Polícia Militar - AP abre 14 vagas para Oficiais da Saúde e Capelães

COMUNICADO

A Universidade Federal do Amapá comunica a sociedade amapaense que retira, neste ato, do site Institucional www.unifap.br os editais nº 01/2010 Oficial Militar da Saúde - PMAP, Oficial Militar Bombeiro – BM e Oficial Militar Capelão.

Informamos à sociedade, que no segundo semestre de 2009, a UNIFAP recebeu do Governo do Estado do Amapá cronograma de concursos públicos para ser efetivado em parcerias com a Secretaria de Administração, Fundação Marco Zero e Universidade Federal do Amapá. Como é do conhecimento público, vários foram executados por esta Instituição.

No entanto, no que tange aos editais acima mencionados, embora esta Universidade tenha cumprido todas as fases preliminarmente acordadas, a Secretaria de Administração do Estado não formalizou termo de Contrato para os respectivos concursos.

Cabe esclarecer ainda, que após algumas tentativas de resolver o problema por telefone e e-mail, foi encaminhado o oficio nº 023/2010-PROGRAD/UNIFAP a SEAD. Como a Secretaria não se posicionou, esta IFES em 16/04/2010 reuniu com o Secretário Institucional no Palácio do Setentrião com vista resolver a pendência, porém não obtivemos sucesso. Ainda assim, em 19/04/2010 foi realizado nova reunião na Secretaria de Administração o qual foi acordado que a UNIFAP aguardaria posicionamento até o dia 27/04/2010, caso não fosse resolvido a Universidade procederia a retirada dos editais do site até o Governo resolver a pendência.

Macapá, 27 de abril de 2010

Profª Eliane Superti
Pró-Reitora de Ensino de Graduação
Portaria nº 488/2006-UNIFAP

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CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO AO QUADRO DE OFICIAIS DA SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ

HOMOLOGO A ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador do Estado do Amapá

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e na qualidade de Presidente da Comissão, de acordo com as normas estabelecidas na Constituição Federal (artigo 37, inciso II c/c o §1º do artigo 42, c/c o artigo 142, §3º, inciso X) e com as disposições aplicáveis do Estatuto da Polícia Militar, lei federal 6.652, de 30 de Maio de 1979 e mais o contido na Lei de Organização Básica da PMAP, faz saber que realizará Concurso Público para seleção de candidatos para o Cargo 2º Tenente Estagiário do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde da Polícia Militar do Amapá - QOPMS, o qual se regerá de acordo com as instruções especiais constantes neste Edital e demais normas aplicáveis.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público será regido por este Edital, seus anexos e diplomas legais aplicáveis, sendo que sua coordenação caberá à comissão organizadora constituída para este fim.

1.2. O presente concurso público se destina a selecionar 12 (doze) candidatos, independente de sexo, para admissão ao cargo de 2º Tenente Estagiário do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde PMAP.

1.3. O Concurso Público de que trata este Edital constará de 4 (quatro) fases, conforme descritas no item 4 (quatro) deste Edital.

1.4. Serão considerados APROVADOS no concurso público os candidatos classificados na 1ª fase que obtiverem aproveitamento integral em todas as demais fases, até o limite de vagas ofertadas neste edital.

1.5. Os candidatos aprovados no concurso serão submetidos ao Estágio de Adaptação e Serviço para Oficiais do Quadro de Saúde - EAS PM, que será desenvolvido, por um período de 3(três) meses, sob planejamento da Diretoria de Ensino e Instrução da Polícia Militar, sendo considerado como período de estágio probatório para todos os efeitos.

1.6. Não haverá reserva de vagas para candidatos na condição de pessoa com deficiência.

2. DO CARGO, SUBSÍDIOS, ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, REQUISITOS PARA INGRESSO, MATRÍCULA E CURSO DE FORMAÇÃO.

2.1. O quantitativo de vagas, cargos e áreas são os seguintes:

a) 03 (três) vagas para Médicos Clínicos Gerais;

b) 01 (uma) vaga para Médico com especialização em Ortopedia;

c) 01 (uma) vaga para Médico com especialização em Cardiologista;

d) 01 (uma) vaga para Médico com especialização em Psiquiatria;

e) 02 (duas) vagas para Cirurgiões-dentistas, que possuam curso de especialização em periodontia e/ou prótese dentária;

f) 02 (duas) vagas para Enfermeiros;

g) 01 (uma) vaga para Farmacêutico-Bioquímico;

h) 01 (uma) vaga para Fisioterapeuta;

2.2. No eventual não preenchimento de vagas para as especialidades citadas nas alíneas b), c) e d) do item 2.1., estas deverão ser supridas por Médicos Clínicos Gerais, obedecendo à ordem de classificação.

2.3. Após aprovação no concurso público o candidato será nomeado 2º Tenente Estagiário Policial Militar do Quadro de Saúde e matriculado no Estágio de Adaptação e Serviço (EAS). O aproveitamento no EAS garantirá a promoção ao posto de 1º Tenente Policial Militar do Quadro de Saúde.

2.4. A remuneração bruta do 2º Tenente Estagiário é de R$ 5.095,20 (cinco mil, noventa e cinco reais e vinte centavos).

2.5. A remuneração bruta do 1º Tenente é de R$ 5.471, 30 (cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais e trinta centavos).

2.6. São atribuições de cada cargo:

2.6.1. MÉDICO - Planejar, organizar, comandar, controlar e executar, quando for necessário. Além de exercer sua função técnica dentro da área de medicina, poderá exercer atividades administrativas, estudos doutrinários, normativos, inerentes ao cargo de Oficial; assessorar o comando das corporações nos assuntos relativos à saúde, perícia e nos assuntos referentes à área de medicina.

2.6.2. CIRURGIÃO-DENTISTA - Planejar, organizar, comandar, controlar e executar, quando for necessário. Além de exercer sua função técnica dentro da área de odontologia, poderá exercer atividades administrativas, estudos doutrinários, normativos, inerentes ao cargo de Oficial; assessorar o comando das corporações nos assuntos relativos à saúde, perícia e nos assuntos referentes à área de odontologia.

2.6.3. ENFERMEIRO - Planejar, organizar, comandar, controlar e executar, quando for necessário.

Além de exercer sua função técnica dentro da área de enfermagem, poderá exercer atividades administrativas, estudos doutrinários, normativos, inerentes ao cargo de Oficial; assessorar o comando das corporações nos assuntos relativos à saúde, perícia e nos assuntos referentes à área de enfermagem.

2.6.4. FISIOTERAPEUTA - Planejar, organizar, comandar, controlar e executar, quando for

necessário. Além de exercer sua função técnica dentro da área de fisioterapia, poderá exercer atividades administrativas, estudos doutrinários, normativos, inerentes ao cargo de Oficial; assessorar o comando das corporações nos assuntos relativos à saúde, perícia e nos assuntos referentes à área de fisioterapia.

2.6.5. FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO - Planejar, organizar, comandar, controlar e executar, quando

for necessário. Além de exercer sua função técnica dentro das áreas de farmácia e bioquímica, poderá exercer atividades administrativas, estudos doutrinários, normativos, inerentes ao cargo de Oficial; assessorar o comando das corporações nos assuntos relativos à saúde, perícia e nos assuntos referentes às áreas de farmácia e bioquímica.

2.7. São requisitos para investidura em cada cargo.

2.7.1. Este concurso público está acessível a todos que satisfaçam às exigências das leis brasileiras.

Para ingresso na carreira militar como 2º Tenente Estagiário do Quadro de Oficiais Policiais Militares do Quadro de Saúde, mediante matrícula no EAS, o candidato deverá preencher, cumulativamente, os requisitos seguintes:

a) Ter sido aprovado no presente concurso público;

b) Ter nacionalidade brasileira e estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1o do art. 12 da Constituição Federal e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) Não ter registros de antecedentes criminais e se encontrar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

d) Possuir conduta ilibada;

e) Estar quite com as obrigações militares, de acordo com as Leis do Serviço Militar e Eleitoral;

f) Não ter sido isentado do serviço militar obrigatório por incapacidade física definitiva ou temporária;

g) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

h) Gozar de plena saúde física e mental;

i) Ter concluído o Ensino Superior, comprovado por documentação fornecida por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, na área de formação correspondente ao cargo para o qual estará concorrendo.

j) Se reservista, ou ter servido em outra Corporação Militar, ter sido licenciado do serviço ativo, a pedido, no mínimo no comportamento "BOM";

k) Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função policial;

l) Se militar, tiver autorização de seu Comandante, Chefe ou Diretor.

m) Não ocupar cargo ou emprego público, nem receber proventos de aposentadoria de cargo ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma do art. 37, inciso XVI da Constituição Federal.

n) Atender e seguir a todas as determinações contidas neste edital, bem como nos diplomas legais pertinentes.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições serão efetuadas apenas via internet no endereço eletrônico www.unifap.br/depsec no período compreendido entre às 10h do dia 22 de abril de 2010 e às 18h do dia 14 maio de 2010, sendo que a UNIFAP não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica relacionadas ao computador, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e outros fatores, também de ordem técnica, que impossibilitem a transferência de dados.

3.2 Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital, sendo de sua inteira responsabilidade qualquer prejuízo advindo da inobservância destes.

3.3 A taxa de inscrição é de R$ 115,00 (cento e quinze reais). Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá seguir os procedimentos abaixo:

3.3.1 Através da internet, de posse do seu CPF, acessar o site: www.unifap.br/depsec e preencher todos os campos do formulário eletrônico de inscrição e em seguida imprimir o comprovante provisório de inscrição e o Boleto de Pagamento, que poderá ser pago em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., lotéricas, em qualquer Banco participante do Sistema Nacional de Compensação e ainda em qualquer Agência dos Correios até a data de seu vencimento.

3.3.2 O período de inscrição dos candidatos encerrará, impreterivelmente, às 18h do dia 14 de maio de 2010 através da Internet, sendo que o pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado até o dia útil seguinte (17 de maio de 2010), obedecendo aos horários e critérios estabelecidos nos correspondentes bancários citados no item 3.4.1 deste Edital.

3.3.3 A inscrição dos candidatos somente será validada após a confirmação do pagamento da referida taxa pelos agentes arrecadadores.

3.4. Não serão aceitos, para efeito de pagamento da taxa de inscrição, comprovantes de entrega de envelope, nem comprovantes de agendamento feitos por meio de terminais de autoatendimento

3.5. O simples recolhimento da taxa de inscrição não garantirá a inscrição do candidato no concurso.

3.6. O candidato inscrito via internet não deverá enviar cópia de documento de identificação, sendo de sua exclusiva responsabilidade as informações dos dados cadastrais no ato de inscrição.

3.7. O candidato será responsável por qualquer omissão de informação durante o ato de inscrição.

3.8. Efetivada a inscrição não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga, exceto no caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Pública.

3.9. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

3.10. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por via postal, fax ou correio eletrônico.

3.11. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, quando verificada a falsidade de declarações ou irregularidades nos exames ou documentos.

3.12. O candidato que necessitar de atendimento especial quando da realização das provas, deverá requerê-lo no ato da inscrição, indicando as condições de que necessita, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999. A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.13. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá solicitar este atendimento especial, bem como levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata lactante que não levar acompanhante não realizará as provas.

3.14. Poderá, ainda, requerer isenção da taxa o candidato doador de sangue, nos termos da Lei Estadual nº. 1.418, de 04 de dezembro de 2009.

3.15. Considera-se, para a concessão do benefício previsto no subitem anterior, a doação de sangue promovida a órgão oficial, ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelo Município.

3.16. A isenção supramencionada deverá ser solicitada por meio do preenchimento - e a posterior entrega - do formulário de requerimento de isenção de taxa (Anexo I deste Edital) nos dias 03 e 04 de maio de 2010, das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, no Departamento de Processos Seletivos e Concursos - DEPSEC/UNIFAP, Campus Marco Zero, localizado na Avenida JK, s/n, Km 02, CEP 68.906-970, em Macapá/AP.

3.17. Juntamente com o formulário de que trata o subitem anterior (Anexo I deste Edital, disponível no endereço eletrônico www.unifap.br/depsec), o candidato deverá apresentar em duas vias (cópia e original) seu CPF, carteira de identidade, comprovante de residência atualizado - conta de água, ou luz ou telefone fixo - (em caso de imóvel alugado apresentar contrato de aluguel), e carteira de doador de sangue ou declaração expedida pela unidade coletora, que comprove as três últimas doações realizadas no período de um ano antes da data de apresentação desta.

3.18. As informações prestadas nos pedidos de inscrições/isenção, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, ser eliminado do concurso e, ainda, responder por crime contra fé pública, sem prejuízo a outras sanções legais.

3.19. Será desconsiderado o pedido de inscrição com isenção do candidato que:

3.19.1 Omitir informações e/ou prestarem informações inverídicas;

3.19.2 Fraudar e/ou falsificar documentação;

3.19.3 Pleitear a isenção sem obedecer todas as recomendações indicadas neste Edital;

3.19.4 Já se encontrar inscrito e com taxa de inscrição paga ou, ainda, que não esteja amparado pela decisão em causa, seja qual for o motivo alegado;

3.20. O deferimento das isenções da taxa de inscrição será divulgado através de uma lista que estará disponível no site www.unifap.br/depsec. a partir do dia 07 de maio de 2010.

4. DAS FASES DO CONCURSO

4.1 A seleção de que trata este Edital será realizada em 4 (quatro) fases, conforme descrito abaixo:

4.1.1 1ª fase - Exame de conhecimentos (prova objetiva), de caráter classificatório e eliminatório;

4.1.2 2ª fase - Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter unicamente eliminatório;

4.1.3 3ª fase - Exame médico, de caráter unicamente eliminatório;

4.1.4 4ª fase - Exame documental, concomitantemente à sindicância da vida pregressa, que constará da entrega dos documentos exigidos, de caráter unicamente eliminatório;

4.2 O Exame de Conhecimentos terá como executora técnico-acadêmica a Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. O TAF e o exame médico ficarão a cargo da PMAP e o exame documental, concomitantemente a investigação social, conjuntamente com a SEAD e a PMAP. Serão nomeadas pelo Secretário de Estado de Administração as subcomissões compostas por Policiais Militares e funcionários civis com formação nas áreas respectivas para a condução das fases mencionadas.

4.3 Ocorrendo ausência, inaptidão ou não recomendação de candidato a partir da 2ª fase, será convocado, de imediato, o candidato remanescente da 1ª fase melhor classificado, repetindo-se tal prática, tantas vezes quantas forem necessárias ao preenchimento total das vagas ofertadas.

5 DOS EXAMES

5.1. Todas as fases do concurso serão desenvolvidas exclusivamente no município de Macapá/Ap;

5.2. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais relacionados à 1ª fase prevista neste Edital, suas convocações e posteriores resultados serão divulgados através do site www.unifap.br/depsec.

5.3. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais relacionados às demais fases do Concurso serão divulgadas no site www.sead.ap.gov.br e, posteriormente, no Diário Oficial do Estado - DOE.

5.4. Ao candidato só será permitida a participação nas fases do concurso público nas respectivas datas, locais e horários previamente determinados.

5.5. Não haverá segunda chamada ou repetição de quaisquer das fases previstas neste Edital. O candidato não poderá alegar desconhecimento qualquer sobre a realização dos exames como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às fases do concurso caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação sumária do Concurso Público;

5.6. Somente será admitido nos locais previamente determinados para a realização das fases do concurso público, o candidato que apresentar comprovante de inscrição e documento que bem o identifique como: carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Ministério das Relações Exteriores. Cédulas de Identidade fornecidas por ordens ou conselhos de classe, que por lei federal sejam equivalentes a documento de identidade, como as do CREA, OAB, CRC etc., a carteira de trabalho e previdência social - CTPS, bem como a Carteira Nacional de Habilitação CNH (com fotografia), na forma da Lei nº 9.053/97.

5.7. Caso haja dúvidas relativas à identificação do candidato (documentos, fisionomia, assinatura, etc.) será exigida identificação especial através de coleta de assinaturas e impressão digital. Em caso de negativa do candidato, este será automaticamente eliminado do certame, bem como será imediatamente realizada a comunicação do fato às autoridades competentes para a devida apuração.

5.8. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

5.9. Será excluído do concurso público o candidato que:

5.9.1. Apresentar-se após o horário estabelecido para a participação em qualquer uma das fases do concurso;

5.9.2. Não apresentar o documento de identidade que bem o identifique, conforme estabelece o subitem 5.6;

5.9.3. Ausentar-se da sala de exame sem acompanhamento de um fiscal, ou antes de decorrida 1h30min do início da prova, no caso da 1ª fase;

5.9.4. For surpreendido durante a realização do exame de conhecimento em comunicação com outras pessoas ou se utilizando de livros, notas, impressos não permitidos, calculadoras, ou quaisquer outros meios não permitidos expressamente neste edital, e que possam lhe favorecer em relação aos demais candidatos;

5.9.5. Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (Pager, MP3, MP4, MP5, celulares, etc.), ou quaisquer outros aparatos tecnológicos;

5.9.6. Estiver portando armas;

5.9.7. Lançar mão de meios ilícitos e/ou fraudulentos para a execução dos exames previstos;

5.9.8. Não devolver o material recebido, observado o disposto no subitem 6.13;

5.9.9. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

5.9.10. Não atender às determinações legais da coordenação do concurso, bem como às normas estabelecidas neste Edital.

5.10. Por medida de segurança, os três últimos candidatos de cada sala deverão permanecer nesta, ou no local do exame de conhecimento, sendo liberados somente quando todos o tiverem concluído, tendo seus nomes registrados, pela fiscalização, na ata da sala de aplicação do exame.

5.11. O candidato que não observar o disposto no subitem 5.9.3., insistindo em sair do local de aplicação do exame de conhecimento, deverá assinar termo desistindo do concurso, que será lavrado no local pelo responsável pela aplicação das provas. Em caso de recusa, será lavrado termo certificando tal postura, que será assinado por duas testemunhas.

5.12. A distribuição dos candidatos no local de exame será feita a critério da coordenação do concurso e conforme disponibilidade e capacidade dos locais.

5.13. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.

6. DA 1ª FASE - EXAME DE CONHECIMENTOS:

6.1. A 1ª fase do concurso, o exame de conhecimentos, constará de uma prova objetiva de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório, composta de 50 (cinquenta) questões objetivas, distribuídas conforme o quadro abaixo:

Área do conhecimento

Nº de Questões

Nº de Pontos

Língua Portuguesa

10

10

Conhecimentos Específicos

40

40

Total

50

50

6.2. O exame de conhecimentos da 1ª Fase versará sobre assuntos do Conteúdo Programático apresentado pela UNIFAP, que será publicado até o dia 5 de fevereiro de 2010, no endereço eletrônico www.unifap.br/depsec.

6.3. A legislação citada nos programas é a vigente até a data da publicação do Edital.

6.4. O exame de conhecimentos será realizado no dia 20 de junho de 2010 e terá duração de 4 (quatro) horas, tendo seu início às 8h e encerramento às 12h (horário oficial do Estado do Amapá).

6.5. O comprovante de inscrição contendo o local da realização da prova dos candidatos estará disponível a partir do dia 09 de junho de 2010, no site www.unifap.br/depsec. É de inteira responsabilidade do candidato o acesso ao seu local de prova.

6.6. O Candidato deverá imprimir seu comprovante de inscrição, sendo de sua inteira responsabilidade a obtenção desse documento e a verificação da exatidão de seus dados em tempo hábil.

6.7. Caso o comprovante de inscrição impresso pelo candidato não indique o local onde fará a prova ou apresente alguma incorreção, este deverá comparecer ao DEPSEC nos dias 10 e 11 de junho de 2010, no horário das 8h30min às 12h e das 14h30min às 17h30min.

6.8. O candidato deverá comparecer ao local designado para o exame de conhecimentos 1 (uma) hora antes do horário estabelecido para seu início, munido de caneta esferográfica na cor azul ou preta, além da documentação especificada no item 5.6.

6.9. O candidato, ao realizar o exame de conhecimentos, receberá o boletim de questões e o cartão de respostas, sendo vedado o uso de qualquer outra folha para rascunho ou outra finalidade. Se desejar, poderá anotar o seu gabarito, mediante solicitação ao fiscal de sala, após a conclusão de sua prova.

6.10. Cada questão terá uma única resposta correta, dentre as 5 (cinco) alternativas. O candidato deverá assinalar, utilizando caneta esferográfica azul ou preta, as respostas que julgar corretas no cartão de respostas, que será devolvido ao fiscal de sala por ser o único documento válido para a correção das questões.

6.11. O preenchimento do cartão de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas no boletim de questões e/ou fornecidas através dos responsáveis pela aplicação.

6.12. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações incorretas feitas no cartão de respostas. São consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com as orientações contidas no boletim de questões e com as que tenham sido repassadas pelos responsáveis, tais como: dupla marcação, questões não assinaladas, marcações rasuradas e campo de marcação não preenchido totalmente.

6.13. O candidato que entregar sua prova antes de 11h deverá, obrigatoriamente, devolver ao fiscal o cartão de respostas e seu boletim de questões. A partir desse horário o candidato poderá levar o boletim de questões.

6.14. Em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão de resposta por erro do candidato, cabendo ao candidato a responsabilidade do seu manuseio e conservação.

6.15. Os boletins de questões e cartões de respostas utilizados pelos candidatos serão conservados por 6(seis) meses, no Departamento de Processos Seletivos da Universidade Federal do Amapá-UNIFAP, contados da data de homologação do concurso. Após esse período serão incinerados.

6.16. Após a aplicação do exame de conhecimentos da 1ª Fase, a UNIFAP disponibilizará gabarito provisório da prova a partir das 15h do dia 20 de junho de 2010, no site www.unifap.br/depsec.

6.17. O gabarito definitivo será divulgado até o dia 30 de junho de 2010, após o julgamento de eventuais recursos ao gabarito provisório.

6.18. O resultado final da primeira fase será divulgado até o dia 09 de julho de 2010.

6.19. Por medida de segurança dos candidatos e do concurso, a UNIFAP poderá a seu critério coletar a impressão digital de todos os candidatos durante a realização da Prova.

6.20. Não haverá aplicação de prova fora dos locais previamente divulgados.

6.21. Ao receber o boletim de questões e a folha de resposta o candidato deve conferir se estão em perfeitas condições, bem como se seus dados estão corretos, de acordo com as informações contidas no seu comprovante de inscrição e com o cargo para o qual estará concorrendo.

6.22. Em constatando alguma incorreção, o candidato deverá comunicar imediatamente aos fiscais de sala, solicitando a substituição do boletim de questões ou da folha de respostas, ou ainda, a anotação na ata da sala dos dados pessoais a corrigir. Reclamações posteriores não serão aceitas.

6.23. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato, seja qual for o motivo alegado.

6.24. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com as instruções contidas no boletim de questões e na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

6.25. O candidato amassar, molhar, dobrar, rasgar ou de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

7. DO JULGAMENTO DO EXAME DE CONHECIMENTOS

7.1. O exame terá a pontuação máxima de 50 (cinquenta) pontos, valendo cada uma das questões objetivas 01 (um) ponto.

7.2. O total de pontos do candidato na 1ª Fase será igual à nota obtida na prova do exame de conhecimentos.

7.3. Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver no mínimo 50% de acertos do total de pontos do exame de conhecimentos e, cumulativamente, no mínimo, 01 (um) ponto em cada disciplina.

7.4. O candidato que não alcançar os pontos estabelecidos no item 7.3, será considerado não habilitado e, por consequência, eliminado do certame.

7.5. Em hipótese alguma haverá revisão da correção do exame de conhecimentos, requerida administrativamente.

7.6. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente da nota obtida no exame de conhecimentos.

7.7. Em caso de empate serão obedecidos, sucessivamente, os seguintes critérios para o desempate:

7.7.1. 1º. Maior nota nas questões de conhecimentos específicas;

7.7.2. 2º. O candidato mais idoso.

8. DOS RECURSOS

8.1. O candidato poderá recorrer administrativamente, sem efeito suspensivo, à divulgação do gabarito provisório da prova objetiva à aplicação das demais etapas e ao resultado do concurso.

8.1.1. No que diz respeito ao resultado da prova objetiva, o único recurso cabível é a solicitação de vista de prova, apenas a título de comprovação da pontuação do candidato.

8.2. O prazo para interposição de recursos é de 2 (dois) dias úteis, contados da data de divulgação de cada fase.

8.2.1. No que diz respeito à impugnação do edital, o prazo é dias 5 (cinco) úteis a partir de sua publicação, disponível nos sites da UNIFAP e da SEAD.

8.3. Admitir-se-á, por cada fase referida no item 8.1, um único recurso por candidato.

8.4. Somente serão apreciados os recursos devidamente fundamentados, com exposição detalhada das razões que o motivaram e impetrados mediante o preenchimento do Formulário de Recurso (Anexo II deste Edital), disponibilizado nos endereços eletrônicos da UNIFAP e da SEAD.

8.4.1. No requerimento do recurso referente ao gabarito provisório do exame de conhecimentos, cada questão deverá ser indicada, individualmente, por área de conhecimento e devendo ter fundamentação lógica e consistente.

8.4.2. O formulário de recurso deverá ser devidamente preenchido pelo candidato, conforme as informações nele contidas, bem como assinado por este ou por seu representante legal no local indicado para tal.

8.4.3. Os recursos relativos à 1ª fase - exame de conhecimentos/prova objetiva - deverão ser dirigidos à Comissão de Operacionalização de Concursos e Processos Seletivos da Universidade Federal do Amapá - COPS/UNIFAP, entregues no protocolo geral da UNIFAP, Campus Marco Zero do Equador, Rod. J. K. km 02, s/n, Bairro Jardim Marco Zero, Macapá-Ap, no horário das 8h30min às 12h e das 14h30min às 17h30min.

8.5. Todos os demais recursos serão dirigidos ao Presidente da Comissão do Concurso Público, mediante protocolo na Secretaria de Estado da Administração - SEAD, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, em dias úteis, obedecendo ao prazo estabelecido no item 8.2.

8.6 Só serão admitidos os recursos interpostos através do formulário constante no Anexo II deste edital, sendo preliminarmente indeferidos aqueles que não obedecerem a essa determinação e às demais estabelecidas neste edital.

8.7 Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, pedidos de revisão do julgamento dos recursos ou apreciação de recurso interposto fora do prazo determinado.

8.8 Não serão aceitos recursos interpostos por e-mail, fac-símile, telegrama ou outro meio que não seja o específico neste Edital.

8.9 A Comissão de Operacionalização de Processos Seletivos e Concursos da UNIFAP constitui única instância para os recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8.10 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos.

8.11 Não serão aceitos recursos administrativos sobre o gabarito definitivo do exame de conhecimentos;

8.12 Serão liminarmente indeferidos os recursos interpostos em desobediência a qualquer determinação contida neste edital.

8.13 Somente serão apreciados os recursos devidamente fundamentados, interpostos dentro do prazo com indicação do nome do candidato, endereço, número de inscrição, número de CPF, questionamento e assinatura, conforme modelo no Anexo II, que também estará disponível no site www.sead.ap.gov.br/.

8.14 Os recursos serão admitidos uma única vez, não cabendo pedidos de reconsideração.

8.15 Serão rejeitados preliminarmente os recursos: entregues fora do prazo; os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato; os que não utilizarem o formato do formulário contido no Anexo II e/ou aqueles que deixarem de atender algumas das determinações contidas neste edital.

8.16 Havendo alteração de resultado em quaisquer das fases do concurso público, em razão do julgamento de recursos apresentados à comissão do concurso, este resultado deverá ser republicado com as alterações que forem necessárias.

9 DA 2ª FASE - EXAME MÉDICO

9.1 Serão convocados para o Exame Médico os candidatos habilitados na 1ª Fase, ordenados na forma decrescente da soma da pontuação obtida no Exame de Conhecimentos, dentro do limite de vagas ofertadas neste Edital e conforme subitens 2.1. e 2.2.

9.2 O candidato será submetido à Junta Pericial de Saúde Pública, onde será avaliada a sua condição física com o objetivo de verificar suas condições de saúde e constituição física para a realização do TAF e para desempenhar as tarefas típicas do cargo de Oficial do Quadro de Saúde da Policia Militar.

9.3 O Exame Médico, de caráter eliminatório, será constituído de avaliação clínica e odontológica, após os quais o candidato será considerado apto ou inapto. O candidato considerado inapto será automaticamente eliminado do concurso.

9.4 No exame médico e odontológico, serão avaliados os seguintes requisitos:

a) Sistema cardiovascular

b)Visão

c) Audição e fala

d)Avaliação neurológica

e) Avaliação psiquiátrica

f) Avaliação ortopédica

g)Avaliação dermatológica

h) Cavidade oral

9.5 Os candidatos deverão se apresentar para Exame de Médico (2ª fase) munidos dos seguintes exames:

a) Exame parasitológico de fezes;

b) Exame de urina - tipo I;

c) Hemograma VDRL;

d) Raio X Tórax PA com laudo;

e) Teste Ergométrico com laudo;

f) Glicemia de Jejum;

g) Colesterol total e frações;

h) Triglicerídios;

i) PCCU e Beta HCG para mulheres;

j) Ureia;

k) Creatinina;

l) Coagulograma I e II;

m) Laudo Oftalmológico;

n) Laudo otorrinolaringológico com audiometria;

o) EEG com Laudo;

p) Toxicológico (cannabis sativa-maconha e metabólicos do delta 9 THC, cocaína, anfetamínicos e metabólicos) com laudo;

q) Chagas;

r) Tipagem sanguínea e fator RH;

s) Raio X panorâmico odontológico;

t) Ácido úrico;

u) Bilirrubinas Totais e Frações;

v) VDRL;

w) Sorologia de HIV 1 E 2.

9.6 Em todos os laudos e resultados dos exames, alem do nome do candidato, deverá constar obrigatoriamente o número do seu documento de identidade, sem o qual o exame não será considerado autêntico.

9.7 Se necessário, a Junta solicitará exames complementares, para dirimir eventuais dúvidas. A não apresentação dos mesmos acarretará na eliminação do candidato.

9.8 A Junta Pericial de Saúde Pública, após exame clínico, análise dos testes e dos exames laboratoriais exigidos, emitirá parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada candidato.

9.9 A não apresentação dos exames implicará na eliminação do candidato.

9.10 Demais prescrições sobre o exame médico constam do Anexo III do presente Edital.

10 DA 3ª FASE - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF)

10.1 Serão convocados para a 3ª fase - TAF, os candidatos considerados aptos na 2ª Fase.

10.2 O TAF, de presença obrigatória e de caráter unicamente eliminatório, será realizado no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, por subcomissão designada para este fim específico, e visa avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias da função policial militar.

10.3 O candidato deverá comparecer na data, no local e em horário a serem determinados no Edital de Convocação, (que estarão disponíveis no endereço eletrônico da SEAD e no Diário Oficial do Estado do Amapá), com roupa apropriada para a prática de educação física, munido de atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido no prazo máximo de 30 (trinta) dias antes da realização do teste.

10.4 O TAF seguirá as prescrições contidas no anexo IV deste Edital.

10.5 O candidato deverá acompanhar a publicação dos Editais de convocação de todas as fases no Diário Oficial do Estado do Amapá e pela Internet no site www.sead.ap.gov.br. O aquecimento e a preparação para o teste de avaliação e aptidão física são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.

10.6 Cada um dos testes que compõem o teste de aptidão física é eliminatório. O candidato que não atingir a marca mínima exigida em cada um deles, não participará dos subsequentes. O candidato não habilitado será eliminado do concurso.

11. DA 4ª FASE - EXAME DOCUMENTAL E SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA (INVESTIGAÇÃO SOCIAL)

11.1. Os candidatos aptos na 3ª fase serão convocados e deverão comparecer no local e na data a serem divulgados posteriormente, mediante publicação de Edital de convocação no site da SEAD, munidos dos seguintes documentos:

11.1.1 Diploma de Nível Superior na área de formação correspondente ao cargo para o qual estará concorrendo, emitido por instituição oficial de ensino, com o curso reconhecido pelo Ministério da Educação, devidamente autenticado pelo órgão competente;

11.1.2 Cédula de identidade, original e cópia;

11.1.3 Título de eleitor e comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral, original e cópia;

11.1.4 Documento Militar, se do sexo masculino, original e cópia;

11.1.5 CPF, original e cópia;

11.1.6 Declaração que comprove a inexistência de vínculo empregatício com a União, Estados e Municípios;

11.1.7 Comprovante de residência atualizado (água, ou luz, ou telefone), original e cópia;

11.1.8 Certidão negativa de antecedentes criminais (original), expedida pela Justiça Estadual e Justiça Federal no Estado do Amapá ou do Estado onde residir o candidato.

11.1.9 Registro no Conselho de Classe respectivo na área de sua habilitação, quando houver.

11.1.10 Análise de certidão negativa de antecedentes criminais (original), expedido pela Justiça Estadual e Justiça Federal no Estado do Amapá ou do Estado onde residir o candidato.

11.1.11 Consulta ao banco de dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Ministério da Justiça e ao banco de dados da Secretaria Especial de Desenvolvimento da Defesa Social do Estado do Amapá.

11.2 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

11.3 O candidato comparecendo e apresentando a documentação conforme exigida será considerado apto, indicado, portanto, para continuidade nas demais fases do concurso. De outro modo, sendo considerado inapto ou ausente, o candidato será eliminado do concurso, não prosseguindo na fase subsequente.

11.4 A investigação social será realizada de tal forma que identifique condutas inadequadas dos candidatos, impedindo a recomendação de:

11.4.1 Toxicômanos;

11.4.2 Pessoas com antecedentes criminais;

11.4.3 Traficantes;

11.4.4 Alcoólatras;

11.4.5 Procurados pela Justiça;

11.4.6 Ociosos, sem pendor para o serviço policial militar;

11.4.7 Violentos e agressivos;

11.4.8 Possuidores de certificados escolares inidôneos ou inválidos, ou não reconhecidos pelo MEC.

11.5 O candidato, em razão do resultado da Investigação Social, será considerado recomendado ou não recomendado. O candidato não recomendado na Investigação Social será eliminado do Concurso Público.

12 DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO

12.1 Será considerado aprovado no concurso público, o candidato classificado no exame de conhecimentos e que, sequencialmente, seja considerado APTO no exame de saúde e TAF e for RECOMENDADO no exame documental e investigação social.

12.2 Os candidatos que obtiverem aproveitamento em todas as fases do concurso Público serão convocados para a matrícula no Estágio de Adaptação e Serviço PM.

13 DA HOMOLOGAÇÃO

13.1 Após a conclusão de todas as fases, o Concurso Público será homologado por ato do Governador do Estado, com a consequente publicação no Diário Oficial do Estado, da relação dos candidatos aptos a serem matriculados no EAS PM como 2º Tenente Estagiário.

13.2 Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou notas de candidatos no concurso, valendo para tal a divulgação no Diário Oficial do Estado.

14 DO INGRESSO NO QUADRO

14.1 O ingresso no quadro da Polícia Militar será condicionado à comprovação das condições estabelecidas no subitem 2.3 deste Edital e à observância das demais disposições constitucionais, legais e regulamentares aplicáveis aos servidores militares do Estado.

14.2 A falta de comprovação dos requisitos para matrícula relativos à idade e à escolaridade até á data do início do EAS PM, acarretará a eliminação do candidato do concurso público e anulação de todos os atos a ele referentes, ainda que já tenha sido homologado o certame.

14.3 O candidato ficará obrigado a manter atualizado seu endereço junto à Secretaria de Estado da Administração - SEAD.

14.4 Da matrícula no Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) para Oficial Policial Militar do Quadro de Saúde.

14.4.1 A SEAD fará publicar em Diário Oficial do Estado a relação dos candidatos aprovados no certame para fins de matrícula no EAS PM como 2º Tenente Estagiário.

14.4.2 Os candidatos aprovados no concurso público serão convocados para matrícula no EAS PM que terá ter carga-horária estipulada posteriormente.

14.4.3 Será nomeado 1º Tenente PM do Quadro de Saúde da PMAP, de acordo com o Estatuto da PMAP, Lei Federal 6.652, de 30 de Maio de 1979, respeitadas as demais prescrições legais pertinentes, o 2º Tenente Estagiário que lograr aproveitamento no EAS PM, sendo este considerado como período de Estágio probatório. O 2º Tenente que não lograr aproveitamento no EAS PM será desligado do referido Estágio sendo, por consequência, excluído do efetivo da Polícia Militar.

14.4.4 O EAS PM não servirá de parâmetro para o estabelecimento da ordem hierárquica entre os estagiários, sendo esta definida pela estrita observância da ordem classificatória do exame de conhecimento, após aproveitamento nas demais fases do certame.

14.4.5 Caso algum candidato já habilitado e classificado dentro do número de vagas previstas não logre êxito em uma das demais fases do certame, será convocado o próximo melhor classificado na 1ª fase que, tendo êxito nas demais, passará a ocupar a última posição na ordem hierárquica da turma. Tal prática será repetida, se possível, tantas vezes quantas forem necessárias ao preenchimento total das vagas ofertadas.

14.4.6 Comprovada qualquer irregularidade após matrícula no EAS PM que, se verificada anteriormente, de acordo com previsão deste Edital, ensejaria a eliminação do então candidato, será o 2º Tenente Estagiário, sobre o qual incida a irregularidade, desligado do EAS PM e excluído da Polícia Militar do Estado do Amapá.

14.4.7 O candidato que matriculado no EAS PM não se apresentar no dia, horário e local determinados para início das atividades curriculares será desligado do Estágio, ficando facultada à comissão, a convocação de outro candidato para o cumprimento das demais fases do concurso, observando-se a ordem classificatória da 1ª fase.

15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 A APROVAÇÃO no concurso público gera para o candidato o direito à matrícula no EAS PM, dentro do seu prazo de validade. Durante o período de validade do concurso, a Secretaria de Estado da Administração - SEAD reserva-se ao direito de convocar o número de candidatos que atenda ao interesse e as necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

15.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este Concurso Público no Diário Oficial do Estado - DOE e divulgados na Internet no Site www.sead.ap.gov.br.

15.3 Verificada, a qualquer tempo e fase do concurso, inexatidão de informações, irregularidade, inidoneidade ou falta de documentos exigíveis, eliminar-se-á o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

15.4 O prazo de validade do concurso público será de 1 (um) ano, contado da data da publicação do Edital de homologação do resultado final do certame no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por até igual período, segundo a legislação vigente.

15.5 Todas as convocações, avisos e resultados serão disponibilizados na internet através do site www.sead.ap.gov.br e, posteriormente, publicados no Diário Oficial do Estado. Os relativos à 1ª fase também serão publicados no site da www.unifap.br/depsec

15.6 Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das fases. O candidato deverá observar rigorosamente os Editais e comunicados a serem divulgados conforme subitem 14.5.

15.7 Não haverá divulgação de candidatos não classificados e desclassificados, entretanto, o candidato poderá consultar, de forma individual, o seu posicionamento, de acordo com as instruções previstas no site www.unifap.br/depsec ou, ainda, após a publicação do resultado final, consultar as referidas listagens na sede da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, situada a Avenida FAB, nº 87, Centro Cívico, CEP 68.900-000, entre as ruas Jovino Dinoá e Leopoldo Machado.

15.8 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais modificações, atualizações ou acréscimos.

15.9 O ato de inscrição do candidato presume o inteiro conhecimento das regras contidas neste Edital, nas instruções especiais e demais atos e normas regulamentares, importando na expressa aceitação das normas e condições do concurso.

15.10 Será excluído do Concurso, a qualquer momento, o candidato que:

15.10.1 Fixar em qualquer documento, inclusive na ficha de inscrição, declaração falsa ou inexata.

15.11 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização do Concurso.

15.12 O prazo para impugnação do Edital será de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da sua publicação.

15.13 A impugnação será apreciada em 10 (dez) dias, a contar do término do prazo acima.

Macapá-AP, 23 de março de 2010.

WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS
Secretário de Estado da Administração
Presidente da Comissão

ANEXO I

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Nome do candidato:

Nº de Inscrição:

CPF:

Solicito a concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição do processo seletivo supracitado e DECLARO, sob as penas da lei, que sou doador de sangue e que preencho os requisitos e condições estabelecidos no Edital nº /2010, regulador do concurso, e na Lei Estadual nº 1.418 de 04 de dezembro de 2009.

DECLARO, por fim, estar ciente de que meu pedido de isenção será indeferido caso não esteja anexada a este requerimento cópia da documentação que comprove as três últimas doações realizadas no período de um ano antes da data desta solicitação ou deixar de apresentar qualquer documento estabelecido no item 3.15.3 do Edital regulador do certame.

Local/data

_______________________
Assinatura

Macapá-AP, 23 de março de 2010

WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS
Secretário de Estado da Administração
Presidente da Comissão

ANEXO II

FORMULÁRIO DE RECURSO

Recurso Administrativo

Protocolo Geral

Nº _________ /_________ Hora: __________________

Data:____/____/____

_______________
Ass.

Cargo de:_______________________________________________________________________________________

Local de Prova:____________________________________________________________ Sala:__________________

Especificar a Fase: [_] Indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição.

1ª fase - Prova Objetiva. [_]

Outras Fases: [_] especificar: ________________________________________________________________________

Nome*:________________________________________________________________________________________

Nº de inscrição*:_______________________________ CPF*:___________________________________ Classificação:

Endereço*:______________________________________________________________________________________

Fone fixo: _______________________________ Telefone celular: _____________________________ Outro Contato:

Questionamento Fundamentado*:
_______________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________

* Preenchimento obrigatório

Macapá,___________ de _____________________ de 2010.

________________
Assinatura:

Macapá - AP, 23 de março de 2010.

WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS
Secretário de Estado da Administração
Presidente da Comissão

ANEXO III

1 - EXAMES MÉDICO E ODONTOLÓGICO - CONDIÇÕES INCAPACITANTES

O exame médico será feito por uma Junta Médica nomeada pela Polícia Militar, no qual serão avaliadas as condições de saúde do candidato. Nos exames médico e odontológico serão avaliados os seguintes requisitos:

1.1 - Cabeça e Pescoço

Deformações, perdas externas de substâncias; cicatrizes extensas aderentes ou antiestéticas, contrações musculares anormais, paralisia facial, cisto braquial, higroma cístico de pescoço e fístulas.

1.2 - Ouvidos, Audição, Nariz, Laringe e Faringe.

Deformidades ou agenesia do pavilhão auricular, anormalidade do conduto auditivo e tímpano. Infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias e tumores. Anormalidade estruturais congênitas ou não; sinusites, desvio acentuado do septo nasal, mutilações, tumores, atresias e retrações, sequelas de agentes nocivos; Fístulas congênitas e adquiridas; infecções crônicas ou recidivantes, deficiências na respiração, fonação e deglutição; doenças alérgicas do trato respiratório com repercussão clínica. No teste audiométrico serão toleradas perdas de acuidade auditiva até 30 decibéis na frequência da voz falada, ou seja, de 500 a 2000 hertz.

1.3 - Cavidade Oral

1.3.1 - Será considerado "apto" no exame odontológico o candidato que apresentar:

a) Mínimo de 20 (vinte) dentes hígidos e/ou restaurados de modo que estejam compatíveis com a estética e funcionabilidade e que proporcione a possibilidade de reabilitação dos que possam estar ausentes através de prótese sobre implantes, fixa ou parcial removível;

b) Bateria labial (canino a canino) completa ou reabilitada por prótese sobre implantes, fixa ou parcial removível;

c) Ausência de doenças periodontais que comprometam as estruturas dentária tais como gengivite (em qualquer grau), periodontite, gengivose, periodontose;

d) Ausência de má formação da face, tais como, fissuras palatinas, fissuras labiais, glossites e etc.;

e) Ausência de má posicionamento dos ósseos da face, como prognatismo e retrognatismo mandibular;

f) Ausência de processos infecciosos na cavidade oral, como abscesso, cisto, granuloma e etc.;

g) Ausência de processos tumorais nos ossos da face e nos tecidos moles da cavidade oral, de natureza benigna ou maligna;

h) Ausência de assimetria facial, que comprometa a estética e/ou a funcionalidade;

i) Ausência de manifestações orais de doenças sistêmicas;

j) Ausência de elementos dentários com cáries detectáveis clinicamente, com cavitações que envolvam a parte dentinária;

Obs. 1: Os candidatos que apresentarem, na época do exame odontológico, elementos dentários com restaurações provisórias, tratamentos endodônticos (canal) incompleto ou em processo de tratamento, estes elementos serão considerados cariados.

Obs. 2: Os candidatos que, à época do exame odontológico, não apresentarem as condições exigidas acima, serão eliminados do concurso, não sendo dada outra oportunidade de suprir pendências.

Exame Complementar Odontológico: Radiografia Panorâmica com laudo.

1.4 - Olho e Visão

Infecções e processos inflamatórios, (excetuadas conjuntivites agudas e hordéolos); ulcerações e tumores de pálpebras; opacificações; sequelas de traumatismo e queimadura de córnea e conjuntiva, uveítes, glaucomas, doenças congênitas ou adquiridas, (incluindo desvio dos eixos oculares (estrabismo) superior a 10 dioptrias prismáticas); doenças e lesões retinianas; doenças neurológicas que afetem os olhos; dispromatopsiade grau acentuado; pacientes portadores de catarata ou operados de catarata com um sem lente intraocular; ceracotone; pacientes submetidos a ceratocomia radial (cirurgia de miopia e astigmatismo). Acuidade visual, com correção abaixo de 20/40. Diminuição de acuidade visual, sem correção, superior de 20/40. Diminuição de acuidade visual, sem correção, superior a 20/50 em ambos os olhos. Tolerada diminuição de acuidade visual, sem correção, atingindo ambos os olhos 20/20, com correção. Tolerada ainda 02 graus esféricos de miopia; 02 graus esféricos de hipermetropia; 02 graus cilíndricos de astigmatismo desde que apresente visão 20/20 com correção em ambos os olhos.

1.5 - Pele e Tecido Celular Subcutâneo

Infecções bacterianas e micóticas crônicas ou recidivantes; micoses extensas; parasitos cutâneos extensos: eczemas alérgicos cronificados ou infectados; expressões cutâneas das doenças autoimunes; manifestações das doenças alérgicas de difícil resolução; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes comprometendo a função; tatuagens: se obscenas ou ofensivas; cicatrizes inestéticas decorrentes de excisão de tatuagens e "nevus" vasculares.

1.6 - Pulmões e Paredes Torácicas

Deformidades relevante congênita ou adquirida, da caixa torácica, função respiratória prejudicada; doenças imunoalérgicas do trato respiratório inferior; fístulas e fibroses pulmonar difusa, tumores malignos e benignos dos pulmões e pleura.

1.7 - Sistema Cardiovascular

Anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções e inflamações; arritmias; doenças do pericárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração: Anormalidades de condução e outras detectadas no eletrocardiograma com repercussão clínica; doenças oro-valvulares; hopertensão arterial com sintomas; hipertensão arterial com taquiesfigmia; doenças venosas arteriais e linfáticas.

OBS: O prolapso mitral sem regurgitação através da válvula mitral e sem repercussão hemodinâmica, não é incapacitante.

1.8 - Abdômen e Trato Intestinal

Anormalidades da parede (ex: hérnia, fístulas) à inspeção ou palpação; visceromegalias; micose profunda, história de cirurgia significativa ou ressecções importantes; doenças hepáticas e pancreáticas; distúrbios funcionais desde que significativos; tumores benignos e malignos.

1.9 - Aparelho Geniturinário

Anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias; tumores; infecções e outras lesões demonstráveis no exame de urina: criptorquidia; o testículo único não é incapacitante desde que não resulte de criptorquidia de outro testículo; varicocele volumosa e/ou dolorosa. A hipospadia balânica não é incapacitante.

1.10 - Aparelho Ósteo-Mio-Articular

Doenças e anormalidades dos ossos e articulações congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásticas e traumáticas; desvio ou curvaturas anormais e significativas da coluna vertebral; deformidades ou qualquer alteração na estrutura normal das mãos e pés; prótese cirúrgica e sequelas de cirurgia; pé plano espástico.

1.11 - Doenças Metabólicas e Endócrinas

"Diabetes Mellitus" tumores hipotalâmicos e hipofisários, disfunção hipofisária, disfunção tiroideana sintomática; tumores da tiroide (exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida); tumores da supra-renal e sua disfunção congênitas ou adquiridas: hipogonadismo primário ou secundário; distúrbios do metabolismo primário ou secundário; distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo, crescimento e desenvolvimento anormais, em desacordo com a idade cronológica.

1.12 - Sangue e Órgãos Hematopoiéticos

Alterações significativas do sangue e órgãos hematopoiéticos. Doenças hemorrágicas.

1.13 - Doenças Metabólicas e Endócrinas

Distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias; incoordenações; tremores; paresias e paralisias; atrofias e fraquezas musculares. Histórias de síndrome convulsiva, distúrbios da consciência, distúrbios comportamentais e da personalidade.

1.14 - Tumores e Neoplasias

Qualquer tumor maligno, tumores benignos, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutivo ou comprometimento estético importante. Se o perito julgar insignificantes pequenos tumores benignos (ex: cistos sebáceos, lipoma), deverá justificar a sua conclusão.

1.15 - Condições Ginecológicas

Neoplasias malignas, cistos ovarianos não-funcionais; lesões uterinas e outras anormalidades adquiridas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida; anormalidades congênitas; mastites específicas, tumor maligno da mama; endométrios comprovados.

2 - Causa da Inabilitação

Face Posterior do Corpo

2.1 - Rotação Lateral Cervical

2.2 - Inclinação Lateral Cervical

2.3 - Dismetria de membros Inferiores

2.4 - Escápula Alada

2.5 - Escoliose acentuada

2.6 - Pé varo acentuado

2.7 - Geno varo acentuado

2.8 - Pé valgo acentuado

2.9 - Pé aduto acentuado

2.10- Pé abduto acentuado

2.11- Sequela de trauma

Face Anterior do Corpo

1.1 Deformidade torácica importante

1.2 Cicatriz de cirurgia abdominal ou torácica extensa

1.3 Sequelas de traumas

1.4 Lesões de globo ocular significativas

Perfil do Corpo

1.5 Hiperlordose cervical

1.6 Cifose importante

1.7 Tórax em barril

1.8 Hiperlordose lombar

1.9 Geno flexo

1.10 Geno recurvado acentuado

1.11 Pé plano espástico

1.12 Pécavo acentuado

Outras Restrições

1.13 Acromegalia

1.14 Varizes de membros inferiores de grau moderado e acentuado

1.15 Lesões vasculares e ectoscopia, significativas

1.16 Sequelas neurológicas

1.17 Amputação nos membros superiores

1.18 Amputação nos membros inferiores

1.19 Deformidade e rigidez articular

1.20 Calosidade importante em pés

1.21 Cicatrizes cirúrgicas ortopédicas recentes em membros.

3 - Limites Mínimos de Motilidade:

I - Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Superior:

Ombros: Elevação para diante a 90o. Abdução a 90o.

Cotovelos: Flexão a 100º. Extensão a 15º.

Punho: Alcance total a 15º.

Mão: Supinação/pronação a 90º.

Dedos: Formação de pinça digital.

II - Limites Mínimos de Motalidade da Extremidade Inferior:

Coxo-femural: Flexão a 90º. Extensão a 10º.

Joelho: Extensão total. Flexão a 90º.

Tornozelo: Dorsiflexão a 10º. Flexão Plantar a 10º.

III - Índices Cardiovasculares

Pressão arterial medida em repouso e em decúbito dorsal ou sentado:

Sistólica: igual ou menor do que 140mmHg.

Diastólica: igual ou menor do que 90mmHg.

Pulso arterial medido em repouso: igual ou menor a 100 bat/min.

* Encontrada frequência cardíaca superior a 100 bat/min, o candidato deverá ser colocado em repouso por pelo menos dez minutos e aferida novamente a frequência

IV - Índices Audiométricos:

Serão considerados aptos os candidatos que apresentarem perdas auditivas sem prótese otofônica em qualquer ouvido, até 35 decibéis, na faixa de 250 Hz 2000 Hz e de 45 decibéis nas demais faixas, se oriundos do meio naval; e perdas de 35 decibéis em todas as frequências, se oriundos do meio civil.

Macapá-AP, 23 de março de 2010

WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS
Secretário de Estado da Administração
Presidente da Comissão

ANEXO IV

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF)

I - Objetivos

a. Instituir e orientar o TAF para seleção de candidatos (as) para o ingresso no estágio de formação de oficiais do quadro saúde da Polícia Militar.

b. Que os(as) candidatos(as) convocados nos termos do edital do concurso sejam submetidos(as) aos testes de aptidão física, conforme os padrões aqui estabelecidos, tendo em vista a capacidade mínima necessária para suportar, física e organicamente, as exigências do EAS PM e para desempenhar com eficiência a função de Oficial do Quadro de Saúde da Polícia Militar.

II - Das Disposições Iniciais

a) Os casos de alterações orgânicas (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, gravidez, etc.), bem como qualquer outra condição que impossibilite o(a) candidato(a) de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física e/ou orgânica, não serão levados em consideração e, portanto, nenhum tratamento diferenciado será concedido por parte da banca examinadora.

b) O(A) candidato(a) deverá comparecer ao local do exame nos dias e horários estipulados na convocação, munido de carteira de identidade original.

c) Os trajes e calçados para a realização da prova de aptidão física serão de livre escolha do(a) candidato(a), obedecidas às restrições específicas para cada prova.

d) A realização de qualquer exercício preparatório para a prova de aptidão física será de responsabilidade do(a) candidato(a).

III. Descrição dos testes de aptidão física:

1. Testes de força para membros superiores e cintura escapular:

a) flexão e extensão de cotovelos na barra fixa, obrigatório para homens até 35 (trinta e cinco) anos, inclusive; ou

b) flexão e extensão de cotovelos com apoio de frente sobre o solo (flexão de braço), a partir de 36 (trinta e seis) anos, inclusive.

A partir de trinta e seis anos o(a) candidato(a) pode optar entre o teste de flexão e extensão de cotovelos na barra fixa e o teste flexão e extensão de cotovelos com apoio de frente sobre o solo.

2. Teste de resistência abdominal: abdominal para ambos os sexos.

3. Teste de resistência aeróbica: corrida de 12 minutos, para ambos os sexos.

Teste de deslocamento no meio líquido: natação - 50 metros, para ambos os sexos.

IV - Os testes de capacitação física serão realizados em dois dias consecutivos e obedecerão à sequência prevista nas tabelas "A"e "B" e serão aplicados de forma subsequente e com intervalo mínimo de 10 (dez) minutos entre um teste e outro.

V - A banca examinadora responsável pela aplicação dos testes de capacitação física autorizará o(a) candidato(a) que não alcançar o índice mínimo em um ou mais testes a repeti-los, somente uma vez, no momento das provas, antes do inicio do próximo teste, e 10 minutos depois da primeira tentativa, visando melhorar o resultado obtido, com exceção do teste de resistência aeróbica (corrida de 12 minutos) que terá apenas uma tentativa.

VI - O(A) candidato(a) que não obtiver o índice mínimo em qualquer um dos testes de aptidão física não poderá prosseguir na realização dos demais testes, sendo logo eliminado(a) e, consequentemente excluído(a) do processo seletivo. Desta forma não será permitida a permanência do(a) candidato(a) eliminado no local de prova.

VII - Características e protocolos de aplicação dos testes de aptidão física:

1. Testes de força para membros superiores e cintura escapular:

a) Flexão e extensão de cotovelos na barra fixa:

a.1) Principais músculos envolvidos: bíceps braquial, braquial anterior, braquio radial, deltoide anterior, romboide, redondo maior, trapézio, latíssimo do dorso e peitoral maior.

a.2) Protocolo de execução:

Masculino: a barra deve ser instalada a uma altura suficiente para que o candidato, mantendo-se em suspensão com os cotovelos em extensão, não tenha contato entre seus pés e o solo. A pegada deve ser feita em pronação (palmas das mãos voltadas para frente), com a distância de separação entre as mãos semelhantes à distância biacromial (distancia aproximada dos ombros). Após assumir essa posição, o candidato deverá elevar seu corpo através da flexão de seus cotovelos, até que o queixo ultrapasse o nível da barra, retornando em seguida à posição inicial, quando completará um movimento. Tal movimento deverá ser repetido o maior número de vezes possível, sendo computados tão somente aqueles executados corretamente. Os cotovelos devem estar em extensão total para que seja dado início ao movimento de flexão. O teste é dinâmico, não sendo, portanto permitido abandonar-se o implemento entre as repetições a título de repouso. Não será permitido receber qualquer tipo de ajuda física, utilização de luva (s) ou qualquer material para proteção das mãos e apoiar o queixo na barra.

b) Flexão e extensão de cotovelos com apoio de frente sobre o solo (flexão de braço);

b.1) Principais músculos envolvidos: peitoral maior (parte clavicular), peitoral maior, deltoide (parte clavicular), tríceps braquial e ancôneo;

b.2) Protocolo de execução:

Masculino: com o apoio de frente sobre o solo, o candidato se posiciona em decúbito ventral, com o corpo ereto, mãos espalmadas apoiadas no solo, dedos indicadores paralelos voltados para frente, braço estendido com abertura entre as mãos um pouco maior que largura biacromial (distancia aproximada dos ombros), pernas estendidas e unidas e pontas dos pés tocando o solo. À voz de comando "Iniciar o Teste", o avaliado flexionará os cotovelos, levando o tórax à aproximadamente cinco centímetros do solo, não devendo haver nenhum contato do corpo com o solo, exceto as pontas dos pés e as palmas das mãos, devendo em seguida estender os cotovelos totalmente, ocasião em que completa um movimento, podendo dar início à nova repetição. O corpo deve permanecer ereto durante o teste, sendo que no caso de haver contato dos joelhos, quadris ou tórax com o solo durante a execução, ou ainda a elevação ou abaixamento dos quadris com o intuito de descansar, a contagem será imediatamente interrompida, sendo consideradas tão-somente as repetições corretas executadas até aquele momento. O objetivo do teste é verificar o número de execuções corretas que o candidato é capaz de executar continuamente, sem limite de tempo; Feminino: com o apoio de frente sobre o solo, a candidata se posiciona em decúbito ventral, com o corpo ereto, mãos espalmadas apoiadas no solo, dedos indicadores paralelos voltados para frente, braço estendido com abertura entre as mãos um pouco maior que largura biacromial (distancia aproximada dos ombros), pernas unidas e pontas dos pés e joelhos tocando o solo. À voz de comando "Iniciar o Teste", a candidata flexionará os cotovelos, levando o tórax à aproximadamente cinco centímetros do solo, não devendo haver nenhum contato do corpo com o solo, exceto as palmas das mãos, pontas dos pés e joelhos; devendo em seguida estender os cotovelos totalmente, ocasião em que completa um movimento, podendo dar início à nova repetição. O corpo deve permanecer ereto durante o teste, sendo que no caso de haver contato dos quadris ou tórax com o solo durante a execução, ou ainda a elevação ou abaixamento dos quadris com o intuito de descansar, a contagem será imediatamente interrompida, sendo consideradas tão-somente as repetições corretas executadas até aquele momento. O objetivo do teste é verificar o número de execuções corretas que a candidata é capaz de executar continuamente, sem limite de tempo.

2. Teste de resistência abdominal: abdominal:

a) Principais músculos envolvidos: oblíquo externo e interno do abdome, reto do abdome;

b) Protocolo de execução:

O (A) candidato(a) deverá tomar a posição deitada em decúbito dorsal, joelhos flexionados, pés apoiados no solo, calcanhares próximos aos glúteos, braços cruzados sobre o peito, de forma que as mãos encostem-se ao ombro oposto (mão esquerda no ombro direito e vice-versa).

O (A) candidato(a) deverá realizar a flexão abdominal até que as escápulas percam contato com a mão do avaliador e retornar a posição inicial, quando será completada uma repetição. O(A) avaliado(a) não poderá obter impulso com os braços afastando-os do tronco e, nem tampouco, retirar os quadris do solo, durante a realização do exercício. A prova será realizada por todos os candidatos de ambos os sexos.

O número de movimentos executados corretamente será o resultado obtido. Não é permitido o repouso entre os movimentos. O objetivo do teste é verificar o número de execuções corretas que o(a) candidato(a) é capaz de executar dentro do limite de 1 (um) minuto.

3. Teste de resistência aeróbica: corrida de 12 minutos - teste de Cooper

a) Principais músculos envolvidos: todos os grandes grupos musculares;

b) Protocolo de execução:

O(A) candidato(a) deverá percorrer, em uma superfície plana e demarcada, a maior distância possível, em 12 (doze) minutos, sendo permitido andar durante o teste. O início e término do teste serão marcados através de sinal sonoro. Aos 11 (onze) minutos de corrida será emitido um sinal sonoro para fins de orientação dos(as) candidatos(as). O número de avaliados por bateria deverá ser estabelecido de forma a não causar prejuízo ao desempenho dos mesmos e não dificultar a contagem de voltas dadas. Não será permitido ao(à) candidato(a), uma vez iniciado o teste, abandonar a pista antes de ser liberado(a) pela banca examinadora, se deslocar no sentido progressivo ou regressivo da pista, depois de finalizados os 12 (doze) minutos, sem ter sido liberado(a) pela banca examinadora; dar ou receber qualquer tipo de ajuda física.

4. Teste de deslocamento no meio liquido: natação - 50 metros.

a) Principais músculos envolvidos: todos os grandes grupos musculares;

b) Protocolo de execução:

O(A) candidato(a) deverá nadar a distância prevista em nado livre, sem limite de tempo e sem a utilização de qualquer equipamento que possa favorecê-lo, tais como: nadadeiras, palmares, flutuadores, etc., podendo ser utilizados óculos, touca e tampão de ouvido. O(A) candidato (a) deverá estar trajando roupa de banho adequada, sunga para o sexo masculino e maiô para o sexo feminino. O candidato (a) poderá optar por iniciar o teste de fora ou dentro da piscina. O(A) candidato(a) não poderá utilizar as raias como auxílio, nem se segurar nas bordas e tampouco pisar no fundo da piscina a título de descanso ou com o intuito de impulsionar-se. É permitido na virada tocar a borda e impulsionar-se na parede. O teste terá início com um silvo curto de apito e encerrará quando o(a) candidato(a) completar a distância prevista tocando na borda da piscina. O teste deverá ser realizado em uma piscina com extensão de 25 (vinte e cinco) metros, raiada.

VIII - Das Disposições Gerais e Finais

1. Os imprevistos ocorridos durante a prova de aptidão física serão decididos pela banca examinadora.

2. A prova de aptidão física deverá ser aplicada por uma banca examinadora que tenha em sua composição pelo menos um oficial registrado no Conselho Regional de Educação Física (CREF).

3. Nenhum(a) candidato(a) poderá alegar o desconhecimento da presente instrução normativa.

TABELA "A"

MASCULINO

Dia

Grupo Muscular/ Capacidade Física

Teste

FAIXA ETÁRIA

Até 25 anos

De 26 a 30 anos

De 31 a 35 anos

Acima de 35 anos

1º Dia

Membros Superiores

Barra Fixa

4

3

2

1

Flexão de Braço

0

0

0

16

Resistência Abdominal

Abdominal

34

32

30

28

Deslocamento no meio Líquido

Natação 50 m

Sem tempo

Sem tempo

Sem tempo

Sem tempo

2º Dia

Resistência Aeróbica

Corrida de 12 minutos

2300

2200

2100

2000

TABELA "B"

FEMININO

Dia

Grupo Muscular/ Capacidade Física

Teste

FAIXA ETÁRIA

Até 25 anos

De 26 a 30 anos

De 31 a 35 anos

Acima de 35 anos

1º Dia

Membros Superiores

Flexão de Braço

20

18

16

14

Resistência Abdominal

Abdominal

22

20

18

16

Deslocamento no meio Líquido

Natação 50 m

Sem tempo

Sem tempo

Sem tempo

Sem tempo

2º Dia

Resistência Aeróbica

Corrida de 12 minutos

1800

1700

1600

1500

Macapá - AP, 23 de março de 2010.

WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS
Secretário de Estado da Administração
Presidente da Comissão