Ministério do Turismo

MINISTÉRIO DO TURISMO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS

EDITAL Nº 1/2006 DO CONCURSO PÚBLICO 01/2006 -

MTUR, DE 20 DE JANEIRO DE 2006 - EDITAL NORMATIVO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das suas atribuições legais, torna pública a realização de concurso público para provimento de 100 (cem) vagas em cargos de nível superior e de nível médio, nos termos das Portarias no 338, de 22 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial de 23 de novembro de 2005, e no 8, de 13 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2006.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público será regido por este edital e executado pela Fundação Universa.

1.2. O concurso público destina-se a selecionar candidatos às vagas disponíveis nesta data para os cargos de Técnico de Nível Superior, Contador, Engenheiro e Agente Administrativo.

1.3. O concurso público oferece 100 (cem) vagas, cujos requisitos de formação, graduação, especialidades e quantitativos por cargos estão especificados no item 2 e no Anexo I deste Edital.

1.4. O concurso público será realizado na cidade de Brasília-DF e consistirá de exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, e de prova discursiva, para os cargos de nível superior, de caráter classificatório.

1.5. Os candidatos aprovados serão convocados para a realização dos procedimentos pré-admissionais e dos exames médicos complementares, de caráter unicamente eliminatório, de responsabilidade do Ministério do Turismo.

1.6. Os candidatos aprovados dentro das vagas específicas para portadores de deficiência física serão convocados para a realização de perícia médica para validação da deficiência física e confirmação ou não da compatibilidade da deficiência com o exercício da função, mediante análise de Junta Médica de responsabilidade da Fundação Universa.

1.7. Por cadastro-reserva entende-se o conjunto de candidatos aprovados e relacionados na listagem com o resultado final do concurso.

2. DOS CARGOS, QUANTIDADES DE VAGAS DISPONÍVEIS E VALORES DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO

2.1. Cargo: Agente Administrativo - Código 101

2.1.1. Salário Inicial: R$ 1.130,00 (hum mil, cento e trinta reais).

2.1.2. Formação escolar exigida: Ensino Médio completo.

2.1.3. Carga Horária: 40 horas semanais.

2.1.4. Taxa de Inscrição: R$ 28,25 (vinte e oito reais e vinte e cinco centavos).

2.1.5. Total de Vagas: 60 (sessenta).

2.2. Cargo: Técnico de Nível Superior - Código 201

2.2.1. Salário Inicial: R$ 1.340,00 (hum mil, trezentos e quarenta reais).

2.2.2. Formação escolar exigida: Graduação completa em qualquer formação superior.

2.2.3. Carga Horária: 40 horas semanais.

2.2.4. Taxa de Inscrição: R$ 33,50 (trinta e três reais e cinqüenta centavos).

2.2.5. Total de Vagas: 28 (vinte e oito).

2.3. Cargo: Engenheiro - Código 202

2.3.1. Salário Inicial: R$ 1.340,00 (hum mil, trezentos e quarenta reais).

2.3.2. Formação escolar exigida: Graduação completa em Engenharia e registro no órgão de classe.

2.1.3. Carga Horária: 40 horas semanais.

2.3.4. Taxa de Inscrição: R$ 33,50 (trinta e três reais e cinqüenta centavos).

2.3.5. Total de Vagas: 10 (dez).

2.4. Cargo: Contador - Código 203

2.4.1. Salário Inicial: R$ 1.340,00 (hum mil, trezentos e quarenta reais).

2.4.2. Formação escolar exigida: Graduação completa em Ciências Contábeis e registro no órgão de classe.

2.4.3. Carga Horária: 40 horas semanais.

2.4.4. Taxa de Inscrição: R$ 33,50 (trinta e três reais e cinqüenta centavos).

2.4.5. Total de Vagas: 2 (duas).

3. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas de cada cargo, exceto nos cargos onde a oferta de vagas seja igual a 1 (um), conforme discriminado no item 2 deste Edital.

3.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência e entregar laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando o nome da doença, a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência à classificação correspondente do Código Internacional de Doença (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.3 deste Edital e requerimento em conformidade com o Anexo III do Edital.

3.3. O candidato portador de deficiência deverá entregar, durante o período de inscrições, das 10 horas às 17 horas, pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico (original ou cópia autenticada) a que se refere o subitem 3.2 deste Edital e o formulário constante no Anexo III devidamente preenchido e assinado, no local em que realizou a sua inscrição.

3.4. O candidato poderá, ainda, encaminhar, impreterivelmente até o dia 20 de fevereiro de 2006, o laudo médico, via SEDEX, para a Fundação Universa - Concurso Ministério do Turismo, Caixa Postal 6149, CEP 70740-97 1 - Brasília/DF, desde que cumprida a formalidade de inscrição dentro dos prazos no item 5.2 do Edital.

3.5. O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.10 deste Edital, tratamento diferenciado, no ato da inscrição, para o dia de realização da prova, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1o e 2o, do Decreto No 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999.

3.6. O laudo médico (original ou cópia autenticada) não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo.

3.7. A inobservância do disposto no subitem 3.2 deste Edital ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições e acarretará o não-atendimento às condições especiais necessárias.

3.8. Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se aprovados ou classificados no concurso público, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral.

3.9. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, caso aprovados no concurso público, serão convocados para submeterem-se à perícia médica por Junta Médica Oficial da Fundação Universa, que verificará sua qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do cargo.

3.10. Os candidatos mencionados no item 3.9 do Edital deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência à classificação correspondente do Código Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência.

3.11. As vagas definidas no subitem 3.1 deste Edital que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência, por reprovação no concurso público ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação dentro do respectivo cargo.

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1o, artigo 12, da Constituição Federal.

4.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

4.3. Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.

4.4. Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, constantes no item 2 e no Anexo I deste Edital.

4.5. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da nomeação.

4.6. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

4.7. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público.

4.8. Estar devidamente registrado no órgão profissional competente, quando for o caso, e inexistir incompatibilidade legal para o exercício da profissão.

4.9. Cumprir as determinações deste Edital e ser aprovado no concurso público.

5. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

5.1. As inscrições poderão ser efetuadas em posto de atendimento presencial ou via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.

5.2. DA INSCRIÇÃO NOS POSTOS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

5.2.1. PERÍODO: de 5 a 19 de fevereiro de 2006 (exceto sábados, domingos e feriados).

5.2.2. LOCAIS: Os locais para inscrição presencial serão os seguintes:

5.2.2.1. Colégio PIO XII - L2 Sul - SGAS 609 - Módulo C - Asa Sul.

5.2.2.2. Fundação Universa (Central de Atendimento ao Candidato) - SCLN 116 - Bloco G - Sala 205 - Ed. Manacá - Asa Norte.

5.2.3. HORÁRIO: das 10 horas às 17 horas (ininterrupto).

5.2.5. Para efetuar a inscrição no posto, o candidato deverá seguir os passos abaixo:

a) preencher e entregar o formulário de inscrição com os dados pessoais (nome, endereço, CEP, telefones para contato, número do documento de identidade e CPF) e código do cargo a que irá concorrer;

b) receber da Fundação Universa comprovante provisório de inscrição e boleto de cobrança para pagamento na rede bancária;

c) encaminhar-se a uma agência bancária munido do boleto de cobrança correspondente e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o prazo máximo definido no item 5.3.4.

5.2.6. O pagamento da taxa de inscrição sem a devida entrega do formulário no posto de atendimento presencial acarretará o indeferimento da inscrição do candidato.

5.2.7. A Fundação Universa enviará o comprovante definitivo de inscrição dos candidatos a partir do dia 1º de março de 2006. O comprovante será enviado via correios ou via correio eletrônico, de acordo com a opção do candidato quando do preenchimento do formulário de inscrição.

5.2.8. O candidato também poderá obter o seu comprovante definitivo de inscrição no endereço eletrônico www.funiversa.org.br, a partir do dia 1o de março de 2006. O comprovante de inscrição definitivo terá a informação do local e horário de realização da prova, o que não desobriga o candidato do dever de observar o Edital a ser publicado.

5.3. DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET

5.3.1. Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico www.funiversa.org.br, solicitada no período entre 12 horas do dia 5 de fevereiro de 2006 e 20 horas do dia 19 de fevereiro de 2006, observado o horário oficial de Brasília/DF.

5.3.2. A Fundação Universa não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.3.3. O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.

5.3.3.1. O documento de arrecadação e o boleto bancário estarão disponíveis no endereço eletrônico www.funiversa.org.br e deverão ser impressos para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

5.3.4. O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário ou de documento de arrecadação deverá ser efetuado até o dia 20 de fevereiro de 2006.

5.3.5. As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.3.6. O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço eletrônico www.funiversa.org.br, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

5.3.7. O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a correção e a veracidade dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

5.3.8. Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.funiversa.org.br

5.4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.4.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.4.1.1. É vedada a transferência para terceiros do valor pago da taxa de inscrição.

5.4.2. Será admitida a inscrição por terceiros, mediante a entrega de procuração do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato. Não há a necessidade de reconhecimento de firma na procuração. Esses documentos serão retidos no ato da inscrição.

5.4.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

5.4.4. É vedada a inscrição condicional, fora do prazo de inscrições, via postal, via fax ou via correio eletrônico.

5.4.5. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.4.5.1. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios ou na Receita Federal, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.

5.4.6. As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Fundação Universa do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

5.4.6.1. O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente a nome, endereço e telefone, bem como deverá informar o CEP correspondente à sua residência.

5.4.7. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em nenhuma hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

5.4.7.1. No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, a Fundação Universa reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, inclusive a não-efetivação da inscrição.

5.4.8. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, à exceção dos casos previstos em lei.

5.4.9. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

5.4.10. O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a realização de prova deverá indicar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 20 de fevereiro de 2006, impreterivelmente, via SEDEX, para Fundação Universa - Concurso Ministério do Turismo, Caixa Postal 6149, CEP 70.740-971 - Brasília/DF, laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.

5.4.10.1. O laudo médico referido no subitem 5.4.10 poderá, ainda, ser entregue até o dia 20 de fevereiro de 2006, das 10 horas às 17 horas, pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada na SCLN 116 - Bloco G - Sala 205 - Ed. Manacá - Asa Norte - Brasília/DF.

5.4.10.2. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, ainda, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

5.4.10.3. A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.4.11. O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da nomeação.

5.4.12. Poderão ser aceitas inscrições para mais de um cargo ou profissão, sendo de responsabilidade do candidato a eventual coincidência de datas e horários.

6. DAS PROVAS E DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DA PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

6.1. Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes no item 6 deste Edital e o conteúdo programático constante no Anexo II deste Edital, conforme os quadros a seguir.

6.1.1. Agente Administrativo - Código 101: 50 questões e pontuação máxima igual a 100 pontos.

6.1.1.1. Área de Conhecimento: Língua Portuguesa - 11 questões - Peso 2, - 22 pontos.

6.1.1.2. Área de Conhecimento: Matemática - 5 questões - Peso 1,5 - 7,5 pontos.

6.1.1.3. Área de Conhecimento: Microinformática - 6 questões - Peso 1 - 6 pontos.

6.1.1.4. Área de Conhecimento: Conhecimentos Gerais - 13 questões - Peso 1,5 - 19,5 pontos.

6.1.1.5. Área de Conhecimento: Conhecimentos Específicos - 15 questões - Peso 3 - 45 pontos.

6.1.2. Técnico de Nível Superior - Código 201: 50 questões e pontuação máxima igual a 100 pontos.

6.1.2.1. Área de Conhecimento: Língua Portuguesa - 15 questões - Peso 2, - 30 pontos.

6.1.2.2. Área de Conhecimento: Raciocínio Lógico - 5 questões - Peso 1,5 - 7,5 pontos.

6.1.2.3. Área de Conhecimento: Microinformática - 5 questões - Peso 1,5 -7,5 pontos.

6.1.2.4. Área de Conhecimento: Conhecimentos Gerais - 10 questões - Peso 1 - 10 pontos.

6.1.2.5. Área de Conhecimento: Conhecimentos Específicos - 15 questões - Peso 3 - 45 pontos.

6.1.3. Engenheiro - Código 202: 50 questões e pontuação máxima igual a 100 pontos.

6.1.3.1. Área de Conhecimento: Língua Portuguesa - 14 questões - Peso 1,5 - 21 pontos.

6.1.3.2. Área de Conhecimento: Raciocínio Lógico - 5 questões - Peso 2 - 10 pontos.

6.1.3.3. Área de Conhecimento: Microinformática - 6 questões - Peso 1,5 - 9 pontos.

6.1.3.4. Área de Conhecimento: Conhecimentos Gerais - 10 questões - Peso 1,5 - 15 pontos.

6.1.3.5. Área de Conhecimento: Conhecimentos Específicos - 15 questões - Peso 3 - 45 pontos.

6.1.4. Contador - Código 203: 50 questões e pontuação máxima igual a 100 pontos.

6.1.4.1. Área de Conhecimento: Língua Portuguesa - 15 questões - Peso 2, - 30 pontos.

6.1.4.2. Área de Conhecimento: Raciocínio Lógico - 5 questões - Peso 1,5- 7,5 pontos.

6.1.4.3. Área de Conhecimento: Microinformática - 5 questões - Peso 1,5 - 7,5 pontos.

6.1.4.4. Área de Conhecimento: Conhecimentos Gerais - 10 questões - Peso 1 - 10 pontos.

6.1.4.5. Área de Conhecimento: Conhecimentos Específicos - 15 questões - Peso 3 - 45 pontos.

6.2. Será realizada prova objetiva com questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada questão, para escolha de uma única resposta correta e pontuação total variando entre o mínimo de 0 (zero) e o máximo de 100 (cem) pontos, de acordo com o número de questões e os pesos definidos no item 6.1 deste Edital.

6.3. A nota final no concurso público será a soma algébrica da nota final obtida na prova objetiva (de acordo com a pontuação definida no subitem 6.1 deste Edital) e da pontuação obtida na prova discursiva (de acordo com a pontuação definida no item 9 deste Edital).

6.4. Será considerado aprovado na 1a fase (prova objetiva), o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) da pontuação total definida no subitem 6.1 deste Edital.

6.5. Todos os candidatos serão ordenados, na 1a fase, de acordo com os valores decrescentes da nota final obtida na prova objetiva, de acordo com a pontuação definida no subitem 6.1 deste Edital.

6.6. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

6.7. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital e(ou) com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada, campo de marcação não-preenchido integralmente e(ou) mais de uma marcação por questão.

6.8. Serão corrigidas apenas as provas discursivas dos candidatos classificados em até 5 vezes o número de vagas disponíveis.

7. DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

7.1. A prova objetiva terá a duração de 4 (quatro) horas e será aplicada no dia 11/3/2006 para os cargos de Nível Superior e no dia 12/3/2006 para o cargo de Nível Médio Agente Administrativo.

7.2. Os candidatos que aleguem e provem convicção religiosa poderão realizar a prova após 1 8h (dezoito horas), sendo que os mesmos deverão protocolar requerimento solicitando a aplicação da prova objetiva em horário especial.

7.2.1. Os candidatos deverão dirigir-se à Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada na SCLN 116 - Bloco G - Sala 205 - Ed. Manacá - Asa Norte - Brasília - DF, até o dia 20 de fevereiro de 2006, no horário de 10h às 17h para entregar o requerimento de que trata o item 7.2 acima. Não serão aceitos requerimentos protocolados com data posterior ao dia 20 de fevereiro de 2006.

7.2.2. Todos os candidatos, inclusive aqueles que protocolaram requerimento solicitando a aplicação da prova objetiva em horário especial, deverão estar no local de aplicação de provas no mesmo horário definido para os demais candidatos. Recomenda-se a chegada com 1 (uma) hora de antecedência. Após este período não será admitido o ingresso de nenhum candidato no ambiente de realização das provas.

7.2.3. Os candidatos que protocolaram requerimento solicitando a aplicação da prova objetiva em horário especial, permanecerão em sala de aula, com o acompanhamento de Fiscais da Fundação Universa sem possibilidade de comunicação com o ambiente externo e obedecerão às mesmas regras definidas para todos os candidatos que estarão realizando as provas.

7.2.4. A aplicação das provas para os candidatos que protocolaram o requerimento solicitando a aplicação da prova em horário especial terá início após as 18h.

7.3. Os locais e o horário de realização da prova objetiva serão divulgados em Edital a ser publicado no Diário Oficial da União e divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.funiversa.org.br, a partir da data de 1o de março de 2006. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

7.3.1. Todos os candidatos que fizeram a inscrição, poderão retirar esse comunicado via Internet.

7.4. Não serão dadas, por telefone, fax ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os Editais e os comunicados a serem divulgados na forma prevista no subitem 7.2.

7.5. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.

7.6. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para o seu início.

7.6.1. O candidato que se retirar da sala de realização da prova não poderá retornar a ela, em hipótese alguma, exceto se sua saída for acompanhada, durante todo o tempo de ausência, de fiscal ou membro da coordenação da Fundação Universa.

7.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997).

7.7.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e(ou) danificados. 7.7.2. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

7.8. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.8.1. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

7.9. Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 7.7 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

7.10. Não será aplicada prova em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado.

7.11. Não será permitida, durante a realização da prova, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e(ou) similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

7.11.1. No dia de realização da prova, não será permitido ao candidato entrar e(ou) permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve alguma arma e(ou) algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela fiscalização das provas. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

7.11.1.1. A Fundação Universa não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

7.12. Não haverá 2ª (segunda) chamada para as provas. O não-comparecimento a qualquer uma delas implicará a eliminação automática do candidato.

7.13. O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de aplicação da prova após 1 (uma) hora do início da mesma.

7.14. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova levando o caderno de prova, no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término.

7.15. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando e(ou) recebendo auxílio para a execução da prova;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e(ou) equipamento similar, dicionário, notas e(ou) impressos e(ou) que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e(ou) equipamento similar;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e(ou) com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e(ou) em qualquer outro meio, que não os permitidos;

f) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e(ou) na folha de respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter vantagens para si ou para terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

l) descumprir outra instrução deste Edital e de outros que vierem a ser publicados.

7.16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão do afastamento de candidato da sala de prova.

7.17. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por nenhum membro da equipe de aplicação desta e(ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e(ou) aos critérios de avaliação e de classificação.

7.18. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado de processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

7.19. O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

7.20. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal da Fundação Universa devidamente treinado.

8. DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

8.1. HABILIDADES:

8.1.1. As questões da prova objetiva poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio e envolvendo situações relacionadas à descrição sumária do cargo, constante no Anexo I deste Edital.

8.1.2. Cada questão da prova objetiva poderá contemplar mais de uma habilidade e mais de um conhecimento relativo à respectiva área de conhecimento.

8.2. CONHECIMENTOS: Na prova objetiva, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação do Anexo II deste Edital.

9. DA PRESTAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA

9.1. A prova discursiva, para os cargos de Nível Superior, valerá 20 (vinte) pontos e consistirá de redação de texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo.

9.2. A prova discursiva será realizada no mesmo dia e dentro do prazo de duração da realização da prova objetiva.

9.3. A prova discursiva tem o objetivo de avaliar a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em tema formulado pela banca examinadora, um texto, com extensão máxima de 30 (trinta) linhas, primando pela coerência e pela coesão.

9.4. A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, não sendo permitidas a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no subitem 5.4.10 deste Edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um agente da Fundação Universa devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

9.5. A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.

9.6. A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. As folhas para rascunho no caderno de provas são de preenchimento facultativo e não valerão para tal finalidade.

9.7. A prova discursiva/redação tem o objetivo de avaliar a capacidade de expressão da modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em tema formulado pela banca examinadora, um texto, com extensão máxima de 30 (trinta) linhas, primando pela coerência e pela coesão.

9.7. A redação será corrigida conforme critérios a seguir:

9.7.1. Em casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota zero na prova discursiva avaliada.

9.7.2. A apresentação, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (ND), limitada a 20 (vinte) pontos.

9.7.3. A avaliação do domínio da modalidade escrita (Língua Portuguesa) totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos como acentuação, grafia, pontuação, concordância, regência, morfossintaxe, propriedade vocabular e translineação.

9.7.4. Será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato.

9.7.5. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de 30 (trinta) linhas.

9.7.6. Será calculada, então, para cada candidato, a nota na redação (NR) = ND - ((NE/TL)x10).

9.7.7. Será atribuída nota ZERO ao candidato que obtiver NR < 0,00.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1. Em caso de empate na nota final do concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) obtiver maior pontuação no conjunto de questões relacionadas a Conhecimentos Específicos;

b) obtiver maior pontuação no conjunto de questões relacionadas a Língua Portuguesa;

c) obtiver maior pontuação no conjunto de questões relacionadas a Conhecimentos Gerais;

d) for mais idoso.

10.2. Persistindo o empate, em quaisquer dos casos citados no subitem 12.1, a escolha será feita a partir da realização de sorteio pela Fundação Universa, com convite à presença dos candidatos empatados e do Ministério do Turismo, que definirá o escolhido.

11. DOS RECURSOS

11.1. O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será fixado no mural de avisos da Fundação Universa e divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.funiversa.org.br, no dia seguinte ao da realização da prova objetiva.

11.2. O candidato que desejar interpor recursos contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva, o resultado preliminar da prova discursiva e o resultado preliminar do concurso, disporá de 3 (três) dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desse gabarito ou do resultado, no horário das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, conforme data e modelo correspondente de formulário determinados no gabarito oficial preliminar ou no edital de resultado.

11.2.1. O recurso deverá ser entregue pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada na SCLN 116 - Bloco G - Sala 205 - Ed. Manacá - Asa Norte - Brasília/DF.

11.3. O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado, estar digitado ou datilografado e conter as seguintes informações essenciais: nome e número do concurso público, nome e assinatura do candidato, número de inscrição, código do cargo a que está concorrendo, endereço, telefone para contato e questionamento.

11.3.1 Para cada etapa de recursos, o candidato deverá utilizar modelo de formulário específico disponibilizado para essa finalidade.

11.4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.

11.5. Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

11.6. Não será aceito recurso via postal, via fax e(ou) via correio eletrônico.

11.7. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos e recursos de recursos.

11.8. Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

11.9. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

12. DO RESULTADO

12.1. O resultado final no concurso público, dos candidatos ao cargo de Agente Administrativo aprovados em até 10 (dez) vezes o número de vagas previsto neste edital, será publicado no Diário Oficial da União, disponibilizado na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, e divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.funiversa.org.br, após apreciação de recursos.

12.2. O resultado final no concurso público, dos candidatos aos cargos de Nível Superior aprovados e com prova discursiva corrigida, será publicado no Diário Oficial da União, disponibilizado na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, e divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.funiversa.org.br, após apreciação de recursos.

12.3. O resultado final no concurso será homologado pelo Secretário Executivo do Ministério do Turismo, publicado no Diário Oficial da União, disponibilizado na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, e divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.funiversa.org.br, em até 10 (dez) vezes o número de vagas previsto neste edital.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados.

13.2. O candidato poderá obter informações, exceto quanto ao item 7.3, referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada na SCLN 116 - Bloco G - Sala 205 - Ed. Manacá - Asa Norte - Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3 963-0808 ou via Internet, no endereço eletrônico www.funiversa.org.br

13.3. O candidato que desejar relatar à Fundação Universa fatos ocorridos durante a realização do concurso público deverá fazê-lo na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no endereço citado no subitem 13.2 deste Edital; postar correspondência para a Caixa Postal 6149, CEP 70740-971 - Brasília/DF ou enviar mensagem para o endereço eletrônico atendimento@funiversa.org.br.

13.4. O requerimento administrativo que, por erro do candidato, não for corretamente encaminhado a Fundação Universa, poderá não ser conhecido pela mesma.

13.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no mural de avisos da Fundação Universa e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.funiversa.org.br

13.6. A aprovação e a classificação final no concurso público geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. Durante o período de validade do concurso público, o Ministério do Turismo reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas existente.

13.7. O candidato aprovado no presente concurso público, quando convocado para se manifestar acerca de sua nomeação, deverá apresentar-se munido dos comprovantes exigidos neste Edital. Nesta ocasião, será encaminhado à avaliação médica pré-admissional e, logo após atestada a aptidão, para a imediata assinatura do contrato de trabalho. A inobservância do disposto neste item implicará a eliminação automática do candidato.

13.8 A avaliação médica pré-admissional mencionada no item 13.7 acima é de caráter eliminatório.

13.9. No caso de desistência temporária, o candidato renuncia à sua classificação e passa a posicionar-se em último lugar na lista de aprovados do resultado final do concurso, onde ficará aguardando nova convocação, que poderá ou não se efetivar no período de validade do concurso. 13.9.1. O candidato poderá usar a prerrogativa da desistência temporária mencionada no item 13.9 uma única vez.

13.10. O prazo de validade do presente concurso público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do resultado final do concurso, podendo ser prorrogado por igual período.

13.11. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço e telefone na Fundação Universa, enquanto estiver participando do concurso público, e no Ministério do Turismo, se aprovado e enquanto o concurso estiver dentro do prazo de validade. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.

13.12. Acarretará a eliminação sumária do candidato no concurso, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou tentativa de burla a qualquer das normas estipuladas no presente Edital.

13.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Universa em conjunto com o Ministério do Turismo.

13.14. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso público.

13.15. O resultado final do concurso será homologado pelo Secretário Executivo do Ministério do Turismo e publicado no Diário Oficial da União.

13.16. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.

Robson Napier Borchio
Secretário Executivo - Substituto
Ministério do Turismo

ANEXO I - DOS CARGOS, PERFIS, ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS, REQUISITOS ACADÊMICOS E PROFISSIONAIS PARA INVESTIDURA NO CARGO E QUADRO DE VAGAS

1. Cargo: Agente Administrativo - Código 101.

REQUISITO: comprovante de escolaridade de conclusão do Ensino Médio (antigo 2o grau), expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: realizar atividades de nível médio, que envolvam estrutura e funcionamento da Administração Pública Federal: redação de documentos e correspondências; digitação de documentos; atendimento ao público; arquivamento, tramitação e controle de documentos; controle e solicitação de material de consumo e permanente; levantamento de dados e informações.

VAGAS: 60 (sessenta).

2. Cargo: Técnico de Nível Superior - Código 201.

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: realizar atividades de execução qualificada; sob supervisão superior, desenvolver atividades relacionadas com estudo, análise e controle nas funções administrativas, financeiras e orçamentárias; colaborar na execução de planos multidisciplinares para pesquisas, coletas de dados e implantação de programas específicos na área de atuação.

VAGAS: 28 (vinte e oito).

3. Cargo: Engenheiro - Código 202.

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, e registro profissional no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: planejar, coordenar e controlar ações, estudos e projetos relacionados à implementação, gerenciamento, acompanhamento e fiscalização de obras de infra-estrutura turística e de projetos de desenvolvimento regional.

VAGAS: 10 (dez).

4. Cargo: Contador - Código 203.

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, e registro profissional no Conselho Regional de Contabilidade.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: realizar atividades de execução qualificada, sob supervisão superior, de trabalhos relativos à administração financeira e patrimonial, bem como à contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábeis, elaboração de balancetes, balanços e demonstrações contábeis com relação ao funcionamento da Administração Pública Federal.

VAGAS: 2 (duas).

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. CARGO 101 - AGENTE ADMINISTRATIVO.

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão, interpretação e reescritura de textos e de fragmentos de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas. 2. Tipologia textual. 3. Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. 4. Processos de coesão textual. 5. Coordenação e subordinação. 6. Significação literal e contextual de vocábulos. 7. Estrutura, formação, classe e emprego de palavras. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Acentuação gráfica. 12. Emprego do sinal indicativo de crase. 13. Ortografia oficial. 14. Manual de redação da Presidência da República.

MATEMÁTICA: 1. Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais e reais; operações com conjuntos. 2. Fatoração e números primos, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. 3. Operações com números reais, intervalos. 4. Razões e proporções: grandezas diretamente proporcionais; grandezas inversamente proporcionais; porcentagem; regras de três simples e compostas. 5. Equações, inequações e sistemas de equações. 6. Progressões aritméticas e progressões geométricas. 7. Funções. 8. Polinômios. 9. Sistemas de medidas. 10. Perímetro e área de figuras planas. 11. Volumes. 12. Noções de geometria plana e de geometria espacial. 13. Probabilidade e análise combinatória. 14. Noções de matemática financeira.

MICROINFORMÁTICA: 1. Sistema operacional Windows XP. 2. Microsoft Word 2003. 3. Microsoft Excel 2003. 4. Conceitos, serviços e tecnologias relacionados à Internet e a correio eletrônico. 5. Internet Explorer 6 e Outlook Express 6. 6. Noções relativas a softwares livres. 7. Noções de hardware e de software para o ambiente de microinformática.

CONHECIMENTOS GERAIS: 1. Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como desenvolvimento sustentável, turismo, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, educação e segurança, e suas vinculações históricas. 2. Noções de meio ambiente: noções de ecologia; poluição do ar, água e solo. 3. Noções de Direito Administrativo. 4. Lei Complementar no 10 1/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e suas alterações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Regimento Interno do Ministério do Turismo. 2. Noções básicas do Plano Nacional do Turismo. 3. Noções básicas da Lei no 8.666, de 21/6/1993 e suas alterações posteriores. 4. Noções básicas da Lei no 10.520, de 17/7/2002 e decretos correlatos. 5. Noções básicas da Lei no 8.112, de 11/12/90 e suas alterações posteriores. 6. Noções básicas de arquivamento e procedimentos administrativos. 7. Noções básicas de Organização e Métodos. 8. Ética no serviço público. 9. Noções básicas de administração financeira, de recursos humanos e de material.

2. CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR 201 - TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR, 202 - ENGENHEIRO E 203 - CONTADOR: 2.1. Conhecimentos comuns a todos os Cargos

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão, interpretação e reescritura de textos e de fragmentos de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas. 2. Tipologia textual. 3. Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. 4. Processos de coesão textual. 5. Coordenação e subordinação. 6. Significação literal e contextual de vocábulos. 7. Estrutura, formação, classe e emprego de palavras. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Acentuação gráfica. 12. Emprego do sinal indicativo de crase. 13. Ortografia oficial. 14. Manual de redação da Presidência da República.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Compreensão de estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3. Diagramas lógicos. 4. Fundamentos de matemática. 5. Princípios de contagem e probabilidade. 6. Arranjos e permutações. 7. Combinações. MICROINFORMÁTICA: 1. Sistema operacional Windows XP. 2. Microsoft Word 2003. 3. Microsoft Excel 2003. 4. Microsoft PowerPoint 2003. 5. Conceitos, serviços e tecnologias relacionados à Internet e a correio eletrônico. 6. Internet Explorer 6 e Outlook Express 6. 7. Noções relativas a softwares livres. 8. Noções de hardware e de software para o ambiente de microinformática.

CONHECIMENTOS GERAIS: 1. Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como desenvolvimento sustentável, turismo, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, educação e segurança, e suas vinculações históricas. 2. Noções de meio ambiente: noções de ecologia; poluição do ar, água e solo. 3. Noções de Direito Administrativo. 4. Lei Complementar no 10 1/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e suas alterações posteriores.

2.2. Conhecimentos específicos a cada um dos Cargos

CÓDIGO 201 - CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR.

1. Regimento Interno do Ministério do Turismo. 2. Plano Nacional do Turismo. 3. Lei no 8.666, de 21/6/1993 e suas alterações posteriores. 4. Lei no 8.112, de 11/12/90 e suas alterações posteriores. 5. Ética no serviço público. 6. Motivação, coordenação, comunicação e liderança. 7. Conceitos básicos de matemática financeira. 7.1. Regra de três simples e composta, percentagens. 7.2. Juros simples e compostos: capitalização e desconto. 7.3. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. 7.4. Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. 7.5. Avaliação de alternativas de investimento. 8. Gestão da qualidade em organizações. 9. Noções gerais de turismo e planejamento turístico. 10. Noções básicas da Lei no 10.520, de 17/7/2002 e decretos correlatos.

CÓDIGO 202 - CARGO: ENGENHEIRO.

1. Topografia. 2. Mecânica dos solos. 3. Projetos de obras civis. 3.1. Arquitetônicos. 3.2. Estruturais (concreto, aço e madeira). 3.3. Fundações. 3.4. Instalações elétricas e hidrossanitárias. 4. Especificação de materiais e serviços. 5. Programação de obras. 5.1. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades. 5.2. Planejamento e cronograma físico-financeiro: PERT-CPM. 6. Acompanhamento de obras. 7. Fiscalização. 7.1. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.) 7.2. Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.). 7.3. Controle de execução de obras e serviços. 8. Vistoria e elaboração de pareceres. 9. Princípios de planejamento e de orçamento público. 10. Elaboração de orçamentos. 11. Noções de segurança do trabalho. 12. Legislação ambiental. 13. Política ambiental e desenvolvimento sustentável. 14. Gestão ambiental. 15. Planejamento ambiental, planejamento territorial, vocação e uso do solo, urbanismo. 16. Conservação de recursos naturais. 17. Regimento Interno do Ministério do Turismo. 18. Plano Nacional do Turismo. 19. Lei no 8.112, de 11/12/90 e suas alterações posteriores. 20. Lei no 8.666, de 21/6/1993 e suas alterações posteriores. 21. Ética no serviço público. 22. Noções básicas da Lei no 10.520, de 17/7/2002 e decretos correlatos.

CÓDIGO 203 - CARGO: CONTADOR.

1. Lei nº 6.404, de 15/12/1976 e legislação complementar. 2 Contabilidade Pública: Plano de contas único para os órgãos da administração direta. 2.1. Registros contábeis de operações típicas em unidades orçamentárias ou administrativas (sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação). 2.2. Balanço e demonstrações das variações patrimoniais exigidas pela Lei nº 4.320, de 17/3/1964 e suas alterações posteriores. 3. Contabilidade comercial: elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos princípios fundamentais da contabilidade. 4. Consolidação de demonstrações contábeis. 5. Análise econômico-financeira. 6. Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. 6.1. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. 6.2. Plano plurianual. 6.3. Projeto de lei orçamentária anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. 6.4. Princípios orçamentários. 6.5. Diretrizes orçamentárias. 6.6. Processo orçamentário. 6.7. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 6.8. Normas legais aplicáveis. 6.9. SIDOR, SIAFI. 6.10. Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 6.11. Despesa pública: categorias, estágios. 6.12. Suprimento de fundos. 6.13. Restos a pagar. 6.14. Despesas de exercícios anteriores. 6.15. Conta única do Tesouro. 6.16. Tomadas e prestações de contas. 7. Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. 8. Avaliação e contabilização de investimentos societários no país. 9. Destinação de resultado. 10. Imposto de renda de pessoa jurídica. 11. IRRF. 12. ICMS. 13. Contribuição social sobre o lucro. 14 PASEP. 15 COFINS. 16 Custos para avaliação de estoques. 17. Custos para tomada de decisões. 18. Sistemas de custos e informações gerenciais. 19. Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 20. Matemática financeira. 20.1. Regra de três simples e composta, percentagens. 20.2. Juros simples e compostos: capitalização e desconto. 20.3. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. 20.4. Rendas uniformes e variáveis. 20.5 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 20.6. Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. 20.7. Avaliação de alternativas de investimento. 20.8. Taxas de retorno, taxa interna de retorno. 21. Regimento Interno do Ministério do Turismo. 22. Plano Nacional do Turismo. 23. Lei no 8.112, de 11/12/90 e suas alterações posteriores. 24. Lei no 8.666, de 21/6/1993 e suas alterações posteriores. 25. Ética no serviço público. 26. Noções básicas da Lei no 10.520, de 17/7/2002 e decretos correlatos.

ANEXO III - MODELO DE REQUERIMENTO - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA OU DE NECESSIDADES ESPECIAIS
REQUERIMENTO DE VAGA COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

O(A) candidato(a)______________________________________ , CPF No _______________________ , candidato(a) ao emprego _________________________________________ no Concurso Público Nº 01/2006 - MTUR, de 20 DE JANEIRO de 2006, do Ministério do Turismo, para o ingresso na primeira etapa do cargo de _____________________________________________ , vem REQUERER vaga especial como PORTADOR DE DEFICIÊNCIA e apresentou LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

Tipo de deficiência de que é portador:____________________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: ________________________

Nome do Médico Responsável pelo laudo:________________________________________________

OBSERVAÇÃO: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, tais como miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

REQUERIMENTO DE PROVA ESPECIAL E(OU) DE TRATAMENTO ESPECIAL

Marcar com X no quadrículo caso necessite, ou não, de prova especial e(ou) tratamento especial.

NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL E(OU) TRATAMENTO ESPECIAL.

NECESSITA DE PROVA OU TRATAMENTO ESPECIAL (Selecionar abaixo qual o tipo de prova e(ou) tratamento especial).

1. Necessidades físicas:

sala para amamentação (candidata que tiver necessidade de amamentar seu bebê)

sala térrea (dificuldade para locomoção)

sala individual (candidatos com doenças contagiosas/outras)

maca

mesa para cadeiras de rodas

apoio para perna

1.1. Mesa e cadeiras separadas

gravidez de risco

obesidade

limitações físicas

1.2. Auxílio para preenchimento (dificuldade / impossibilidade de escrever)

da folha de respostas das provas objetivas

das provas objetivas e do caderno de texto da prova discursiva

1.3. Auxílio para leitura (ledor)

dislexia

tetraplegia

2. Necessidades Visuais (cego ou pessoa com baixa visão)

auxílio na leitura da prova (ledor)

prova em braille e ledor

prova ampliada (fonte entre 14 e 16)

prova superampliada (fonte 28)

3. Necessidades Auditivas (perda total ou parcial da audição)

intéprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)

leitura labial

Brasília/DF,_______ de __________________ de 2006.

Assinatura do(a) candidato(a)