IRB Brasil Resseguros S.A.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

Edital ESAF n. 88, de 8 de dezembro de 2005

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE

ADVOGADO E DE ANALISTA DO IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. - IRB Brasil Re

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições, considerando o Contrato firmado com o IRB Brasil Resseguros S.A. - IRB-Brasil Re, em 17/11/2005, RESOLVE divulgar a abertura das inscrições e estabelecer normas para a realização do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos de ADVOGADO e de ANALISTA DO IRB-BRASIL Re, este nas seguintes Áreas de Conhecimento: Área 1 - Resseguro/Administrativa/Financeira; Área 2 - Contabilidade; Área 3 - Biblioteconomia; Área 4 - Informática.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O concurso visa ao provimento do número de vagas definido no subitem 1.3, mais aquelas que vierem a vagar ou forem criadas dentro do prazo de validade do concurso, inclusive para as Gerências Regionais em São Paulo-SP ou Porto Alegre-RS ou para o Escritório de Representação em Brasília-DF.

1.2 - O concurso será assim constituído:

a) para o cargo de Advogado do IRB-Brasil Re:

a. 1 - Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 40 pontos ponderados;

a.2 - Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 180 pontos ponderados;

a.3 - Prova Discursiva - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos ponderados.

b) para o cargo de Analista do IRB-Brasil Re:

b. 1 - Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 50 pontos ponderados;

b.2 - Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos (para cada Área) - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 140 pontos ponderados para a Área 1 e 120 pontos ponderados para as demais Áreas.

1.3 - O número de vagas, disponível para suprimento imediato, por cargo e por Área, é o estabelecido no quadro a seguir:

Cargo

Área

Nº de vagas por localidade

Rio de Janeiro

São Paulo

Total

Advogado

Jurídica

5(*)

-

5

Total

5

-

5

Analista

1- Resseguro /Administrativa / Financeira

28(**)

2

30

2- Contabilidade

5(*)

-

5

3- Biblioteconomia

2

-

2

4- Informática

1

-

1

Total

41

2

43

(*) Sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência;
(**) Sendo 2 (duas) vagas destinadas a portadores de deficiência.

1.4 - As vagas distribuídas por Cargo e por Área são independentes e não se comunicam para efeito da classificação, da aprovação, da nomeação e da lotação.

2 - DA REMUNERAÇÃO INICIAL DOS CARGOS, DA JORNADA DE TRABALHO E DOS DEMAIS DIREITOS E VANTAGENS

2.1 - Remuneração: R$ 2.954,64 (dois mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) para ambos os cargos, correspondente à 1ª faixa salarial (Classe I-A da tabela salarial de nível superior).

2.2 - Jornada de Trabalho: 8 (oito) horas diárias, com intervalo de 1(uma) hora para almoço, obedecidas as normas legais em vigor.

2.3 - Direitos e Vantagens:

a) Adicional por Tempo de Serviço - ATS, conforme normas em vigor;

b) Participação nos Lucros e/ou Resultados da Empresa, na forma do acordo que vier a ser anualmente submetido à aprovação governamental;

c) Plano Previdencial de Contribuição Definida para os benefícios de renda e de aposentadoria por invalidez, de pecúlio por morte, de auxílio funeral e de pensão por morte, por meio de entidade fechada de previdência privada, com participação pecuniária do Patrocinador e do Participante (50% cada);

d) Plano de Assistência Médico-Social, mediante expressa adesão e na forma das normas vigentes;

e) Progressão/Promoção no Novo Regulamento do Plano de Cargos e Salários;

f) Programas de Desenvolvimento Profissional;

g) Auxílio-refeição conforme previsto nos Acordos Coletivos de Trabalho (com vigência a partir de 1º de janeiro de cada ano);

h) Seguro de vida e acidentes pessoais, conforme previsto nos Acordos Coletivos de Trabalho (com vigência a partir de 1º de janeiro de cada ano) e nas normas vigentes;

i) Auxílio-Educação Materno-Infantil para empregados (as) com filhos até 6 anos e 11 meses de idade, conforme previsto nos Acordos Coletivos de Trabalho (com vigência a partir de 1º de janeiro de cada ano);

j) Demais direitos previstos na legislação em vigor e instrumentos normativos internos.

3 - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

3.1 - Advogado - DESCRIÇÃO: Prestação de assessoramento jurídico à Direção e às unidades de negócios; elaboração de pareceres em matéria jurídica; prestação de assistência jurídica à Empresa em processos judiciais e administrativos, promovendo a defesa dos interesses da Organização; acompanhamento de processos judiciais e administrativos.

3.2 - Analista - DESCRIÇÃO: Formulação e execução das políticas de subscrição, de inspeção de riscos, de avocação e regulação de sinistros, de ressarcimento e de retrocessão, bem como de outras áreas organizacionais de suporte, tais como: informática, recursos humanos, documentação, recuperação e disseminação de informações, investimentos, contabilidade e financeira; elaboração, atualização e divulgação de diretrizes técnicas de subscrição de riscos - guidelines; elaboração de normas técnicas de resseguro e retrocessão; acompanhamento da qualidade técnica das regulações de sinistros; análise da performance técnica da subscrição de riscos; desenvolvimento de novos produtos; análise e acompanhamento do desempenho dos participantes do mercado segurador e ressegurador; análise econômico-financeira e de performance de empresas usuárias do seguro-garantia; elaboração de planos de resseguro; negociação e elaboração de contratos; análise e processamento das contas técnicas, referentes às operações de resseguro e retrocessão (prêmios e sinistros); colocação dos excedentes à capacidade nacional; comercialização dos produtos do IRB-Brasil Re; realização de inspeções nas seguradoras; programação e realização de auditorias internas e prestação de informações aos órgãos deliberativos e de fiscalização, bem como aos de controle externo; execução das atividades típicas de suporte e assessoramento aos órgãos deliberativos e de fiscalização; planejamento, execução e avaliação dos serviços de comunicação e marketing institucional, modernização das estruturas organizacionais e elaboração de normas e procedimentos; utilização da tecnologia da informação como suporte ao negócio do IRB-Brasil Re; desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas de informação; administração de bancos de dados; administração e manutenção de todos os ambientes que compõem a Rede do IRB-Brasil Re; planejamento, execução e avaliação das atividades de gestão de pessoas; administração de bens patrimoniais e suprimentos de recursos materiais e logísticos; planejamento, execução e avaliação dos serviços de documentação e informação relacionados às atividades de Biblioteca, Museu e Arquivo do IRB-Brasil Re; pesquisa e análise do cenário de negócios do IRB-Brasil Re, planejamento e elaboração de projetos; análises estatísticas e atuariais para subsidiar a tomada de decisões; elaboração de estudos econômicos e financeiros, de acompanhamento de mercado, de execução da política de investimentos e de avaliação de sua rentabilidade; planejamento, execução, avaliação e controle das atividades contábeis e tributárias; administração da movimentação dos recursos financeiros, no País e no Exterior, das contas correntes dos mercados segurador e ressegurador e análise do fluxo de caixa; planejamento, coordenação, consolidação e supervisão do sistema orçamentário da Empresa; representação do IRB-Brasil Re junto a entidades públicas e privadas, e participação em comissões técnicas e grupos de trabalho.

4 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

4.1 - O candidato aprovado no processo seletivo de que trata este Edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes exigências:

a) ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) gozar dos direitos políticos;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) possuir curso superior concluído, em nível de graduação, em: Biblioteconomia (para a Área 3 - Biblioteconomia); Ciências Contábeis (para a Área 2 - Contabilidade); qualquer área para as Áreas 1 - Resseguro/Administrativa/Financeira e 4 - Informática; e diploma de Bacharel em Direito, para o Cargo de Advogado;

g) ter idade mínima de 18 anos;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada nos exames médicos admissionais;

i) apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;

j) firmar declaração de que não acumula cargo em órgão da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, inclusive Entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, conforme legislação vigente;

l) firmar declaração de que não participa como empregado, sócio, acionista, membro de diretoria/conselho de sociedade seguradora ou empresa de corretagem de seguros ou qualquer outra sociedade afim;

m) apresentar declaração firmada pelo próprio candidato de não haver sofrido, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores ou condenação por crime ou contravenção;

n) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

4.1.1 - O candidato às vagas do cargo de Advogado deve, ainda, apresentar inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

4.1.1.1 - Ficam dispensados da apresentação da inscrição na OAB os candidatos ocupantes de cargo ou função pública incompatível com o exercício da advocacia, devendo, entretanto, ser apresentada prova da incompatibilidade.

4.1.1.2 - O candidato aprovado no concurso que se enquadrar na hipótese do subitem 4.1.1.1, após sua desincompatibilização, terá obrigatoriamente que providenciar a regularização de sua inscrição junto à OAB, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a partir de sua entrada em exercício no cargo de Advogado do IRB Brasil Re.

4.1.2 - Caso o candidato não queira tomar posse na data de sua convocação, este perderá o direito às vagas de provimento imediato, definidas no subitem 1.3 deste edital, concorrendo a vagas que vierem a surgir, na forma e prazo estabelecidos no subitem 1.1.

5 - DA INSCRIÇÃO

5.1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2 - O pedido de inscrição será efetuado, via internet, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, no período compreendido entre 10 horas do dia 15 de dezembro de 2005 e 20 horas do dia 15 de janeiro de 2006, considerado o horário de Brasília-DF, mediante o pagamento da taxa a ela pertinente, no valor de R$ 73,00 (setenta e três reais), por meio de boleto eletrônico, pagável em toda a rede bancária.

5.2.1 - Somente o pagamento da taxa de inscrição correspondente a boleto eletrônico já impresso, não concretizado até o encerramento do horário estabelecido no subitem anterior poderá ser efetuado no dia 16/01/2006.

5.2.2 - Para efetivação da inscrição via internet o candidato poderá, também, utilizar, nos dias úteis, computador disponibilizado nos endereços abaixo, durante o horário de funcionamento do respectivo Órgão:

Brasília - DF - Centro Regional de Treinamento da ESAF - SAS - Quadra 06 - Bloco "O" - Ed. Órgãos Centrais do MF - Telefones: (61) 3412-5006 / 3412-5856.

Porto Alegre-RS - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Av. Loureiro da Silva, n° 445 - 11° Andar - Telefones: (51) 32 14-2075 - 3 214-2068.

Rio de Janeiro-RJ - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Av. Presidente Antônio Carlos, n° 375 - 12° Andar - Sala 1209 - Castelo - Telefones: (21) 3805-4009/4013/4021/4022/4023. 

São Paulo - SP - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Av. Prestes Maia nº 733 - 4º andar - Luz - Telefones: (11) 2113-2169 / 2170 / 2171.

5.2.3 - O candidato poderá retirar o Edital regulador do concurso no endereço eletrônico indicado no subitem 5.2. ou nos endereços indicados no subitem 5.2.2.

5.3 - A ESAF não se responsabilizará por pedidos de inscrição, via internet, que deixarem de ser concretizados por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.4 - Não será aceito pedido de inscrição por via postal, via fax, via correio eletrônico, condicional e extemporâneo.

5.5 - Será considerado inscrito no concurso o candidato que tiver o seu Pedido de Inscrição confirmado, na forma dos subitens 5.15 e 5.15.1, observado o disposto no subitem 5.16.

5.6 - No caso de pagamento com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo.

5.7 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

5.8 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

5.9 - O candidato ao cargo de Advogado, ao preencher o Formulário de Pedido de Inscrição, indicará a localidade na qual deseja prestar as provas (Brasília ou Porto Alegre ou Rio de Janeiro ou São Paulo), vedada qualquer alteração posterior, ressaltando-se que o local de realização das provas não tem qualquer vinculação com o local de admissão do candidato.

5.10 - O candidato ao cargo de Analista do IRB-Brasil Re, ao preencher o Formulário de Pedido de Inscrição, indicará a localidade na qual deseja prestar as provas (Brasília ou Porto Alegre ou Rio de Janeiro ou São Paulo) e a Área a cujas vagas optar por concorrer (Resseguro/Administrativa/Financeira ou Contabilidade ou Biblioteconomia ou Informática), vedada qualquer alteração posterior.

5.11 - O candidato somente poderá inscrever-se para um único cargo e uma única Área, considerando que as provas serão realizadas no mesmo dia e horário.

5.12 - As informações prestadas no Pedido de Inscrição são da inteira responsabilidade do candidato, dispondo a ESAF do direito de excluir do processo seletivo aquele que o preencher com dados incorretos ou incompletos, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.

5.13 - O candidato que se julgar amparado pelo Decreto nº 3.298, de 20/12/99, publicado no DOU de 21/12/99, Seção 1, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, publicado na Seção 1 do DOU do dia 03/12/2004, poderá concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência, fazendo sua opção no Pedido de Inscrição.

5.13.1 - O candidato portador de deficiência deverá:

a) enviar, via SEDEX, para: Escola de Administração Fazendária/Concurso Público para o IRB Brasil Re/2005- Rodovia BR 251 - Km 4 - CEP 71.686-900, Brasília-DF, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência e indicará, obrigatoriamente, no seu pedido de inscrição via eletrônica, o número do registro da postagem;

b) se necessário, requerer tratamento diferenciado para os dias do concurso, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas;

c) se necessário, requerer tempo adicional para a realização das provas, apresentando justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.13.1.1 - O atendimento diferenciado, referido nas letras "b" e "c" do subitem 5.13.1 será atendido obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade e será comunicado ao candidato quando da confirmação do seu pedido de inscrição, na forma dos subitens 5.15 e 5.15.1.

5.13.2 - O atestado médico (original ou cópia autenticada) valerá somente para este concurso, não podendo ser devolvido ou dele ser fornecida cópia.

5.13.3 - O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.13.4 - Os deficientes visuais que requererem prova em Braille deverão levar, nos dias de aplicação das provas, reglete e punção, para que suas respostas sejam dadas, também, em Braille.

5.13.5 - Os candidatos considerados portadores de deficiência, se habilitados e classificados, além de figurarem na lista geral de classificação do Cargo e da Área pelos quais optaram por concorrer, terão seus nomes publicados em separado.

5.13.6 - O candidato de que trata o subitem 5.13, se habilitado e classificado na forma do subitem 10.1, será, antes do início de seu contrato de experiência, submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional, na forma do disposto no §1º do art. 43 do Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004.

5.13.7 - O não comparecimento à avaliação de que trata o subitem 5.13.6, no prazo a ser estabelecido em correspondência do IRB-Brasil Re, implicará em ser o candidato considerado desistente do processo seletivo.

5.13.8 - Caso o candidato não tenha sido qualificado pela Equipe Multiprofissional como portador de deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004, este perderá o direito de concorrer às vagas reservadas a candidatos em tal condição e passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação.

5.13.9 - Caso o candidato tenha sido qualificado pela Equipe Multiprofissional como portador de deficiência, mas a deficiência da qual é portador seja considerada, pela Equipe Multiprofissional, incompatível para o exercício das atribuições do respectivo cargo, definidas no item 3 deste Edital, este será considerado INAPTO e, conseqüentemente, reprovado no concurso, para todos os efeitos.

5.13.10 - A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada, ainda, durante o período de experiência, na forma estabelecida no § 2º do art. 43 do Decreto nº 3.298/99.

5.13.11 - A Gerência de Recursos Humanos do IRB-Brasil Re, com base no parecer da Equipe Multiprofissional, decidirá, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato como portador de deficiência e sobre a compatibilidade da deficiência da qual é portador com as atribuições do cargo.

5.14 - As vagas reservadas a portadores de deficiência não preenchidas reverterão aos demais candidatos habilitados de ampla concorrência, observada a ordem classificatória do cargo e da Área dos quais foram subtraídas.

5.15 - Os locais de aplicação das provas serão comunicados por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição que será remetido ao candidato, via correio, para o endereço indicado no Pedido de Inscrição e, ainda, disponibilizados na internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, para consulta pelo próprio candidato, durante os três dias que antecederem à realização das provas.

5.15.1 - Caso o Cartão de Confirmação de Inscrição não seja recebido até três dias úteis antes da data marcada para a realização das provas e o nome do candidato não conste do cadastro de inscritos disponibilizado na internet, é da inteira responsabilidade do candidato comparecer ao Órgão da ESAF sediado na capital da Unidade da Federação na qual optou por prestar as provas, indicado no subitem 5.2.2, para confirmar sua inscrição, por meio de Termo de Confirmação de Inscrição.

5.15.2 - A comunicação feita por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição não tem caráter oficial; é da inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial da União, a publicação de todos os atos e editais referentes a este processo seletivo.

5.16 - Em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas sem que esteja previamente confirmado o seu pedido de inscrição.

6 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1 - As provas serão aplicadas nas cidades constantes do subitem 5.2.2, nos dias 11 e 12 de março de 2006 ,em horários a serem oportunamente publicados no Diário Oficial da União e disponibilizados no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br

6.2 - O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais de aplicação das provas, considerado o horário de Brasília, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta), seu documento de identificação e do comunicado de que trata o subitem 5.15 ou do Termo de Confirmação de Inscrição de que trata o subitem 5.15.1.

6.2.1 - Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no estabelecimento, após o fechamento dos portões.

6.2.2 - O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica.

6.2.3 - Após identificado e instalado em sala de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início das provas.

6.2.4 - Fechados os portões, iniciam-se os procedimentos operacionais relativos ao processo seletivo no qual será observado o contido no subitem 13.7.

6.2.5 - O horário de início das provas será definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração estabelecido em Edital de convocação para as provas.

6.3 - A inviolabilidade das provas será comprovada somente no Posto de Execução, no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante Termo Formal, e na presença de, no mínimo, dois candidatos.

6.4- Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver previamente cadastrado e munido do original de seu Documento Oficial de Identidade, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

6.4.1 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte brasileiro (ainda válido), certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto, obedecido o período de validade).

6.4.2 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento ou casamento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo ou modelo novo com o período de validade vencido), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não­identificáveis e/ou danificados.

6.4.3 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.

6.4.4 - Durante as provas não será admitido:

a) qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios), agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, pager, máquina fotográfica, gravador ou qualquer outro receptor de mensagens;

b) o uso de boné, boina, chapéu, gorro, lenço ou qualquer outro acessório que impeça a visão total das orelhas do candidato.

6.4.5 - É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma.

6.4.6 - Os pertences pessoais, inclusive aparelho celular, deverão ser entregues aos fiscais de sala e ficarão retidos durante todo o período de permanência dos candidatos em sala, não se responsabilizando a ESAF por perdas ou extravios ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

6.4.7 - Somente serão permitidos assinalamentos nos Cartões-Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.

6.4.8 - Durante a realização das provas, o candidato deverá transcrever, como medida de segurança, em letra cursiva, de próprio punho, um texto apresentado, para posterior confirmação de sua identificação.

6.5 - Somente durante os trinta minutos que antecedem o término das provas, poderão os candidatos copiar seus assinalamentos feitos no Cartão-Respostas.

6.6 - Não haverá segunda chamada para as provas.

6.7 - Em nenhuma hipótese o candidato poderá prestar provas fora da data, do horário estabelecido para fechamento dos portões, da cidade, do local e do espaço físico predeterminados.

6.8 - Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente ao Fiscal de Sala o seu Cartão-Respostas e o seu Caderno de Prova.

6.9 - Na correção do Cartão-Respostas, será atribuída nota zero à questão com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada ou com rasura.

6.10 - Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão-Respostas por erro do candidato.

6.11 - Os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto de provas, após decorrida uma hora do início das mesmas, por motivo de segurança.

6.12 - Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento de aplicação das provas.

6.13- O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

6.14- Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais e os candidatos com cabelos longos deverão prendê-los.

7 - DAS PROVAS

7.1 - Serão aplicadas provas objetivas e discursiva, esta para o cargo de Advogado, eliminatórias e classificatórias, relativas às disciplinas constantes do quadro abaixo, cujos programas constam do Anexo I deste Edital:

7.1.1 - Para o cargo de Advogado:

Provas

Disciplinas

Nº de Questões

Peso

Pontuação

ponderada

Mínima por prova

Mínima no conj. das Provas Obj. a.1 e a.2

a.1 Conhecimentos Gerais

D1 - Língua Portuguesa

D2 - Língua Inglesa

D3 - Legislação (Seguro e Resseguro)

 
20

5

15

1

20

132

a.2 Conhecimentos Específicos

D4 - Direito Constitucional

D5 - Direito Administrativo

D6 - Direito Civil

D7 - Direito Processual Civil

D8 - Direito Comercial

D9 - Direito Securitário

D10 - Direito do Trabalho e Previdenciário

D11 - Direito Processual do Trabalho

D12 - Direito Tributário

D13 - Direito Internacional Público, Privado e Processual

10

10

8

10

8

10

8
 

10
 

8

8
 

2

90

a.3 Discursiva

Peça jurídica envolvendo as Disciplinas Direito Civil e/ou Processual Civil e/ou Administrativo.

1

1

100

50

7.1.2 - Para o cargo de Analista:

Provas

Disciplinas

Nº de Questões

Peso

Pontuação ponderada

Mínima por prova

Mínima no conj. das provas obj. b.1 e b.2

b.1 Conhecimentos Gerais (comum a todas as Áreas)

D1 - Língua Portuguesa

D2 - Língua Inglesa

D3 - Direito Administrativo

D4 - Direito Civil

D5 - Estatística

D6 - Matemática Financeira Básica

D7 - Contabilidade de Seguros

D8 - Seguro e Resseguro

15

5

5

5

5

5
 

5
 

5

1

25

114

b.2 Conhecimentos específicos (por Área)

Área 1 Resseguros / Administrativa / Financeira

D9 - Legislação/Seguro e Resseguro

D10 - Seguro

D11 - Resseguro

D12 - Economia

D13 - Matemática Atuarial e de Seguros

D14 - Controles Internos

D15 - Orçamento

D16 - Legislação Aplicável às Relações de Emprego e de Trabalho

D17 - Finanças e Matemática Financeira

D18 - Gestão de Recursos Humanos

15
 

10

10

5

5
 

5

5

5
 
 

5
 

 5
 

2

70

Área 2 Contabilidade

D9 - Legislação/Seguro e Resseguro

D10 - Contabilidade Geral e Específica

20
 

40
 

2

60

102

Área 3 Biblioteconomia

D9 - Legislação/Seguro e Resseguro

D10 - Biblioteconomia

20
 

40

2

60

Área 4 Informática

D9 - Legislação/Seguro e Resseguro

D 10 - Informática

20
 

40

2

60

7.2 - Legislação com entrada em vigor a partir da data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas provas do concurso.

8 - DA PROVA a.3 - DISCURSIVA

8.1 - A prova discursiva, para o cargo de Advogado, será aplicada juntamente com a Prova Objetiva a. 1 (Conhecimentos Gerais) e será realizada conforme quadro constante do subitem 7.1.1.

8.2 - Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos ao cargo de Advogado, até o limite estabelecido no quadro a seguir, obedecida a ordem classificatória obtida em decorrência do atendimento das condições exigidas nas letras "a", "b" e "c" do inciso I do subitem 10.1:

Cargo

Número de provas a serem corrigidas

Área

Ampla concorrência

Portadores de deficiência

Advogado

Jurídica

80

20

8.2.1 - Ao total de provas estabelecido no subitem anterior serão acrescidas aquelas correspondentes aos candidatos cujas notas empatarem com o último candidato classificado de ampla concorrência e o último candidato classificado portador de deficiência.

8.2.2 - Caso o número de candidatos portadores de deficiência habilitados e classificados nas provas objetivas não corresponda ao quantitativo estabelecido no quadro constante do subitem 8.2, a diferença entre este quantitativo e o realmente existente não será revertida aos candidatos de ampla concorrência para efeito de correção da prova discursiva.

8.3 - A avaliação abrangerá:

a) a compreensão do tema, o desenvolvimento e a adequação da argumentação, a conexão e a pertinência ao tema, a objetividade e a seqüência lógica do pensamento, valendo, no máximo, 60 pontos;

b) a utilização correta do vocabulário e das normas gramaticais, valendo, no máximo, 40 pontos. 8.4 - Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado.

8.5 - Em caso de fuga ao tema, de não haver texto e/ou de identificação em local indevido, o candidato receberá a nota zero.

8.6 - Os candidatos ao cargo de Advogado não classificados para efeito de correção da prova discursiva, na forma do disposto no subitem 8.2, serão automaticamente considerados reprovados, para todos os efeitos.

8.7 - O resultado provisório da prova discursiva (a.3) será publicado no Diário Oficial da União, juntamente com o resultado final das provas objetivas "a. 1" e "a.2".

9 - DOS RECURSOS

9.1 - Quanto às provas objetivas a.1 e a.2 , b.1 e b.2:

a) os gabaritos e as questões das provas aplicadas, para fins de recursos, estarão disponíveis nos Órgãos da ESAF constantes do subitem 5.2.2 deste Edital e no endereço eletrônico indicado no subitem 5.2, a partir do primeiro dia útil após a aplicação das provas e durante o período previsto para recurso;

b) admitir-se-á um único recurso, para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado;

c) se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos presentes, independentemente da formulação de recurso;

d) se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.

e) O recurso referente às provas objetivas deverá ser:

I) digitado ou datilografado, em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo II;

II)apresentado um para cada questão recorrida;

III) apresentado sem formalização de processo;

IV) interposto até dois dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da divulgação dos gabaritos;

V) remetido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por SEDEX, postado até a data fixada para interposição de recurso, dirigido à Escola de Administração Fazendária - ESAF - Concurso Público para o IRB/2005 - Rodovia BR 251 - Km 04, Brasília-DF, CEP: 7 1686-900.

9.2 - Quanto à prova discursiva - a.3:

a) o resultado provisório da prova discursiva para o cargo de Advogado poderá ser objeto de recurso nos dois dias úteis subseqüentes à sua publicação no Diário Oficial da União, podendo o candidato ter vista de sua prova, durante o período recursal, no órgão da ESAF constante do subitem 5.2.2, correspondente à localidade onde prestou as provas.

b) admitir-se-á um único recurso, por candidato, desde que apresentado em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo III, devidamente fundamentado e remetido, no prazo recursal, na forma do disposto no item V da letra "e" do subitem 9.1;

c) a vista de que trata a letra "a" deste subitem poderá ser promovida e efetivada somente pelo candidato.

9.3 - Serão desconsiderados os recursos remetidos via fax ou via correio eletrônico.

9.4 - A decisão dos recursos interpostos quanto às provas objetivas e quanto à prova discursiva para o cargo de Advogado será dada a conhecer, coletivamente, por meio de edital a ser publicado no Diário Oficial da União.

10 - DA HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

10.1-Somente será considerado habilitado e classificado no concurso o candidato que, cumulativamente:

I - Para o cargo de Advogado

a) tenha obtido, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos ponderados da prova a. 1 - objetiva (Conhecimentos Gerais);

b) tenha obtido, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos ponderados da prova a.2 - objetiva (Conhecimentos Específicos);

c) tenha obtido, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do somatório dos pontos ponderados válidos do conjunto das provas objetivas a. 1 e a.2;

d) tenha obtido, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos referentes à prova a.3 - discursiva.

II - Para o cargo de Analista (por Área):

a) tenha obtido, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos ponderados da prova b. 1 - objetiva (Conhecimentos Gerais);

b) tenha obtido, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos ponderados da prova b.2 - objetiva (Conhecimentos Específicos);

c) tenha obtido, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos pontos ponderados válidos do conjunto das provas objetivas b.1 e b.2.

10.2 - Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

10.3 - Persistindo o empate terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

10.3.1 - Para o cargo de Advogado:

1º - tenha obtido o maior número de pontos na prova discursiva - a.3;

2º - tenha obtido o maior número de pontos ponderados na prova objetiva de Conhecimentos Específicos - a.2; 3º - tenha obtido o maior número de pontos ponderados na prova objetiva de Conhecimentos Gerais - a. 1;

10.3.2 - Para o cargo de Analista:

1º - tenha obtido o maior número de pontos ponderados na prova objetiva de Conhecimentos Específicos - b.2;

2º - tenha obtido o maior número de pontos ponderados na prova objetiva de Conhecimentos Gerais - b. 1;

10.3.3 - Persistindo, ainda, o empate, o desempate beneficiará o candidato mais idoso.

10.4 - Os candidatos portadores de deficiência, habilitados no concurso em conformidade com o subitem 10.1, serão classificados considerando-se a proporcionalidade entre o quantitativo de vagas destinado à ampla concorrência e o destinado a portadores de deficiência, de conformidade com as orientações contidas na Ata da Câmara Técnica da Coordenadoria Nacional da Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, de 18 de dezembro de 2002.

10.4.1 - Para os efeitos da proporcionalidade e da alternância de que trata o subitem anterior e, em atendimento à Recomendação nº 018/2005 - PRDF/PRDC, de 10/10/2005, do Ministério Público Federal, será considerado o quantitativo de vagas originariamente reservado a portadores de deficiência, por cargo, por área e por localidade, estabelecido no subitem 1.3, independentemente do quantitativo de candidatos portadores de deficiência habilitados.

10.5 - Serão considerados reprovados, para todos os efeitos, os demais candidatos que não satisfizerem os requisitos fixados no subitem 10.1.

10.6 - Em hipótese alguma haverá classificação de candidatos considerados reprovados no processo seletivo.

10.7 - O resultado final do concurso será homologado e publicado no Diário Oficial da União, não se admitindo recurso desse resultado.

10.8 - A publicação de que trata o subitem anterior contemplará, separadamente, os candidatos aprovados concorrentes às vagas reservadas a portadores de deficiência.

11 - DA APROVAÇÃO

11.1 Serão considerados aprovados apenas os candidatos habilitados e classificados no concurso, na forma do subitem 10.1.

11.2 Os candidatos cumprirão período de experiência de 90(noventa) dias, após a data da posse, na forma do artigo 443, parágrafo 2º , letra "c" da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

12 - DA HOMOLOGAÇÃO

O resultado final do concurso será homologado, pela Direção-Geral da ESAF, respeitado o disposto no art. 42 do Decreto nº 3.298/99, mediante publicação no Diário Oficial da União, obedecida à classificação por cargo e por Área, não se admitindo recurso desse resultado.

13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 - Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da União.

13.2 - Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados.

13.3 - Não haverá arredondamento de notas.

13.4 - A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração do IRB-Brasil Re, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

13.5 - As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata este Edital correrão por conta dos candidatos.

13.6 - O prazo de validade do concurso será de doze meses, contado a partir da homologação do seu resultado final, prorrogável por igual período, respeitado o disposto no subitem 1.1.

13.7 - Será excluído do concurso, por ato da Direção-Geral da Escola de Administração Fazendária - ESAF, o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

c) for surpreendido, utilizando-se de um ou mais meios previstos no subitem 6.4.4;

d) for responsável por falsa identificação pessoal;

e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

f) não devolver, integralmente, o material recebido;

g) efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital; ou

h) não atender às determinações regulamentares da ESAF.

13.7.1 - Será excluído, ainda, do concurso, por ato da Direção-Geral da ESAF, o candidato que utilizou ou tentou utilizar meios fraudulentos para obter a aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa de processo seletivo já realizado pela ESAF.

13.7.2 - Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, suas provas serão anuladas e o candidato será, automaticamente, eliminado do concurso.

13.8 - Por razões de ordem técnica e de segurança, a Escola de Administração Fazendária - ESAF não fornecerá nenhum exemplar ou cópia do caderno de provas a candidatos, a autoridades ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do concurso; no entanto, exemplar dos cadernos das provas aplicadas será afixado nos locais indicados no subitem 5.2.2 e disponibilizado na internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, durante o prazo estabelecido para recurso.

13.9 - O candidato deverá manter atualizado o seu endereço:

a) na ESAF, enquanto estiver participando do concurso;

b) na Gerência de Recursos Humanos do IRB-Brasil Re, após a homologação do resultado final do concurso, sob pena de, quando nomeado, perder o prazo para tomar posse no cargo, caso não seja localizado.

13.9.1 - Serão da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço, na forma do subitem 13.9.

13.10 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da Escola de Administração Fazendária - ESAF, ouvido o IRB Brasil Resseguros S.A., no que couber.

AMAURY PATRICK GREMAUD

ANEXO I
PROGRAMAS - IRB - 2005

PARA O CARGO DE ADVOGADO DO IRB-BRASIL RE CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão, interpretação e reescritura de textos. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.

LÍNGUA INGLESA: 1. Compreensão e interpretação de texto.

LEGISLAÇÃO (SEGURO E RESSEGURO): 1. Constituição Federal - Art. 192 - Emenda Constitucional nº 13/96 (dá nova redação ao inciso II do art.192 da Constituição Federal). 2. Lei 9.482, de 13.08.97 (dispõe sobre a Administração do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, sobre a transferência e transformação das suas ações e dá outras providências). 3. Lei nº 10.406, de 10.01.02 (Código Civil - arts. 757 a 802, Seção I ,Capítulo XV- Do Seguro, Título V- Dos Contratos em Geral, Livro I - Dos Direitos Das Obrigações, Parte Especial), com as alterações. 4. Decreto Lei nº 1.186, de 03.04.39 (cria o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB exclusivamente como elemento histórico). 5. Decreto Lei nº 73, de 21.11.66, e alterações (Lei de Seguros). 6. Decreto nº 60.459, de 13.03.67, e alterações (regulamenta o DL 73/66). 7. Lei 9.932/99. 8.Emendas Constitucionais nºs. 40/2003 e 45/2004.

SEGURO: 1. Definição (conceito) de Seguro. 2. Função Econômica e Social do Seguro. 3.Contrato de Seguro - Conceitos e princípios técnicos. 4. Instrumentos do Contrato de Seguro. 5. Os sujeitos da operação de seguro (o segurado, o beneficiário, o estipulante e a seguradora). 6. O risco (tipos e suas características).

RESSEGURO: 1. Limite de Retenção: conceito e funções. 2. Diferentes formas de pulverização de riscos em seguros (Resseguro e Cosseguro). 3. A função do resseguro no mercado de seguros (conceitos de retenção e capacidade máxima).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição: conceito, objeto e elementos. 2. Supremacia da Constituição. 3. Tipos de Constituição. 4. Poder Constituinte. 5. Princípios constitucionais. 6. Princípios constitucionais do trabalho. 7. Hermenêutica constitucional. 8. Normas constitucionais: classificação. 9. Controle da constitucionalidade das leis. 10. Normas constitucionais e inconstitucionais. 11. Direito Comparado. 12. Evolução política e constitucional do Brasil. 13. Emenda, reforma e revisão constitucionais. 14. Ação direta de declaração de inconstitucionalidade e ação direta de constitucionalidade: origem, evolução e estado atual. 15. Organização do Estado. Formas de Estado e de Governo. Estado Federal: conceito. Sistemas de repartição de competência. 16. Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinário. 17. Estado-Membro: poder constituinte estadual, autonomia e limitações. 18. Divisão Territorial. Intervenção nos Estados e nos Municípios. 19. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 20. Poder Legislativo: organização, funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 21. Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente: atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e Medidas Provisórias. Presidencialismo e Parlamentarismo. Ministros de Estado. 22. Poder Judiciário: garantias e jurisdição. Organização: órgãos e competências. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Justiça Federal. Justiça Estadual. Justiça do Trabalho. 23. Estatuto Constitucional da Magistratura. 24. Administração Pública: estruturas básicas. Servidores públicos: princípios constitucionais. 25. Funções essenciais à Justiça. 26. Ministério Público. 27. Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública. 28. Ministério Público da União: evolução histórica, natureza, função; autonomia; princípios constitucionais e institucionais; garantias; atribuições e vedações constitucionais de seus membros. 29. Ministério Público da União e do Trabalho. 30. Direitos e Garantias Fundamentais. 31. Direitos e Deveres Individuais Difusos e Coletivos. 32. Direitos Sociais. 33. Garantias Constitucionais: individuais e dos direitos coletivos, sociais e políticos. 34. Ordem Social. 35. Seguridade Social. 36. Meio Ambiente. 37. Ordem Econômica e Financeira. 38. Atividade Econômica do Estado. 39. Princípios das Atividades Econômicas. 40. Propriedades da Ordem Econômica. 41. Sistema Financeiro Nacional. 42. Disposições Transitórias da Constituição Federal.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito, objeto e fontes. 2. Organização administrativa. Órgãos da Administração. Hierarquia e competências. 3. Centralização e descentralização. 4. Estrutura jurídica da Administração Pública no Brasil. 5. Administração direta e indireta. 6. Ato administrativo: conceito, requisitos, classificação e espécies. Anulação, revogação e prescrição de atos administrativos. 7. Improbidade administrativa. 8. Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução. 9. Teorias do Fato Príncipe e da imprevisão. 10. Licitação: modalidades e obrigatoriedade. 11. Poder de polícia: conceito, espécies, finalidade e condições de validade. 12. Recursos administrativos e medidas judiciais. 13. Funcionário público. Lei do Regime Jurídico Único. Formas de provimento. Concurso. Efetividade e estabilidade. Direitos e deveres. Vencimentos e vantagens. Penalidades. Prisão administrativa. Processo administrativo disciplinar. 14. Responsabilidade da Administração.

DIREITO CIVIL: 1. Fontes formais e materiais do Direito Positivo. 2. Vigência e eficácia da lei. 3. Conflitos de leis no tempo e no espaço. 4. Interpretação, integração e correção da lei. 5. Pessoa natural: começo, fim da personalidade; capacidade de direito e de fato; incapacidade absoluta e relativa; domicílio; direitos da personalidade. 6. Pessoa jurídica: classificação; constituição; extinção; desconsideração; domicílio; sociedade não-personificada. 7. Prescrição e decadência. 8. Negócios jurídicos: conceito; classificação; defeitos (erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo, simulação e fraude); forma e prova; nulidade absoluta e relativa; confirmação; conversão do ato nulo. 9. Ato ilícito. 10. Responsabilidade civil. 11. Obrigações: definição, elementos constitutivos; fontes e classificação. 12. Solidariedade ativa e passiva: conceito; conseqüências jurídicas; extinção. 13. Cláusula penal. 14. Mora. 15. Perdas e danos. 16. Contratos: definição; princípios e classificação. 17. Locação de coisa. 18. Prestação de serviços: conceito, efeitos jurídicos, diferença entre prestação de serviço e contrato de trabalho. 19. Terceirização. 20. Empreitada. 21. Comodato.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Conceito e princípios gerais. 2. Jurisdição e competência: conceitos. Foro comum e foros especiais. Prorrogação da competência. Conexão. Continência. Prevenção. 3. Ação: conceito, caracteres, natureza jurídica, condições e classificação. 4. Processo: natureza jurídica e classificação. Relação jurídica processual e relação jurídica material. Processo e procedimentos. Sujeitos. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Substituição processual. 5. Atos processuais: classificação, formas, tempo, lugar e prazos. Vícios. Nulidades. Formas procedimentais. 6. Citação. 7. Intimação. 8. Carta Rogatória. 9. Carta Precatória. 10. Carta de Ordem. 11. Procedimento ordinário. 12. Petição inicial. Cumulação de pedidos. Alternatividade de pedidos. 13. Resposta do réu. 14. Reconvenção. 15. Exceção. 16. Impugnação ao valor da causa. 17. Revelia. Conseqüência. 18. Julgamento conforme o estado do processo. 19. Provas: momento de sua produção. Tipos de provas: oral e documental. 20. Perícia. 21. Inspeção judicial. 22. Ônus. 23. Atos do Juiz: sentenças, decisões interlocutórias, despacho de mero expediente, acórdãos. 24. Requisitos de sentença. 25. Coisa Julgada. 26. Limites.

DIREITO COMERCIAL: 1. Lei 6.404/76 e alterações. Características e natureza das S.A. Espécies: Companhias Abertas e Fechadas. 2. Tipos de ações. Direito dos Acionistas. Acionista Controlador. Acordo de Acionista. Assembléias Gerais (AGO/AGE). Conselho de Administração. Diretoria. Conselho Fiscal. Conflitos de Interesses. 3. Capital Social: função, variação, aumento e redução. Grupos de Fato e Grupos de Direito. 4. Títulos de Crédito: letras de câmbio, nota promissória, cheque, títulos causais e títulos no novo Código Civil. (Lei 5.474/68, Lei 7.357/85 e Decreto 57.663/66). Lei Uniforme. 5. Marcas e Patentes. Lei da propriedade Intelectual. Interpretação e aplicação - Lei 9.279/96 e Lei 5.772/71 (registros de Patentes).

DIREITO SECURITÁRIO: 1. Conceitos Gerais. Ramos elementares e vida. O direito do Seguro e do Resseguro. Contratos de Seguro e de Resseguro. Normas Gerais de Resseguro e Retrocessão. 2. Lei 9932/99 - Dispõe sobre a transferência de atribuições do IRB-Brasil Resseguros S.A. - IRB-BRASIL Re para a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e dá outras providências. 3. Mutualidade e Seguro. 4. O Novo Código Civil e o Seguro. 5. O Resseguro no Seguro Saúde. 6. Lei 9.656/98 - Aspectos relativos ao sistema de autogestão.

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO: 1. Conceito, fontes, princípios e interpretação. 2. Legislação do Trabalho no Brasil: evolução. 3. Relação de trabalho e relação de emprego. 4. Contrato de trabalho e contratos afins. 5. Alteração, suspensão e interrupção de contrato de trabalho. 6. Remuneração e salário. 7. Duração do trabalho: jornada diária e semanal. 8. Repouso semanal. 9. Condições especiais de trabalho. 10. Nacionalização do trabalho. 11. Segurança, higiene e medicina do trabalho. 12. Trabalho da mulher e do menor. 13. Trabalho rural. 14. Férias. 15. Gratificação de Natal. 16. Estabilidade e Garantia de emprego. 17. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 18. Aviso Prévio. 19. Extinção do contrato de trabalho: formas e efeitos. 20. Direito Coletivo. 21. Entidades Sindicais e sua organização. 22. Negociação coletiva. 23. Acordo coletivo. 24. Convenção coletiva. 25. Arbitragem. Greve. 26. Lockout. 27. Prescrição e Decadência. 28. Legislação Previdenciária Oficial e Complementar Fechada.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1. Princípios, fontes, autonomia e interpretação. 2. Justiça do Trabalho: organização, competência e funcionamento. 3. Ministério Público do Trabalho: organização, competência e atribuições. 4. Lei Complementar nº 75/93. 5. Ação trabalhista: sujeitos, causa, objetivo, classificação e condições de seu exercício. 6. Atos, termos e prazos processuais; nulidades. 7. Partes e procuradores. 8. Assistência. 9. Representação. 10. Substituição processual. 11. Jus postulandi. 12. Mandato tácito. 13. Audiência de instrução e julgamento. 14. Conciliação. 15. Contestação. 16. Compensação. 17. Retenção. 18. Reconvenção. 19. Exceções. 20. Fase probatória: exibição de documentos, depoimentos pessoal e de testemunhas. Ônus da prova. Prova pericial. 21. Fase decisória. 22. Estrutura da sentença: requisitos formais; efeitos. 23. Coisa julgada. 24. Sistema recursal trabalhista: espécies de recursos; pressupostos; efeitos; juízos de admissibilidade. Recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. 25. Execução trabalhista. 26. Execução provisória e execução definitiva: norma de procedimento. 27. Mandado de citações e de penhora. 28. Liquidação da sentença. 29. Embargos à execução. 30. Procedimentos especiais. 31. Dissídio coletivo: conceito; classificação; competência; sentença normativa; ação de cumprimento. 32. Procedimentos especiais: mandado de segurança; ação rescisória; habeas corpus; embargos de terceiros; medidas cautelares; conflitos de competência; reclamação correcional. 33. Prescrição e Decadência. 34. Assistência judiciária. 35. Ações admissíveis no processo trabalhista. 36. Ação Civil Pública.

DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. Sistema Tributário Nacional: normas gerais. 2. Obrigação tributária. 3. Hipótese de incidência. 4. Fato imponível. 5. Sujeitos ativo e passivo. 6. Responsabilidade tributária. 7. Crédito tributário. 8. Lei n. 5.172/66.

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, PRIVADO E PROCESSUAL: 1. Direito dos Tratados. 2. Tratados e Convenções Internacionais. 3. Arbitragem Internacional. 4. Transporte Marítimo e Aeronáutico no Direito Internacional. 5. Seguros no Transporte Marítimo e Aeronáutico no Direito Internacional. 6. Responsabilidade Civil no Âmbito do Direito Internacional.

PARA O CARGO DE ANALISTA DO IRB-BRASIL RE CONHECIMENTOS GERAIS (COMUNS A TODAS AS ÁREAS)

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão, interpretação e reescritura de textos. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.

LÍNGUA INGLESA: 1. Compreensão e interpretação de texto.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Princípios. 2. Administração Pública e Governo. 3. Administração Pública Direta e Indireta. 4. Atos administrativos: conceitos, requisitos e atributos. 5. Licitações e contratos. Lei 8666, de 21.06.1993 e legislação complementar. 6. Responsabilidade Civil, penal e administrativa dos agentes públicos. 7. Crimes contra a Administração Pública. 8. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101, de 4/5/2000).

DIREITO CIVIL: 1. Pessoa natural: capacidade, incapacidade absoluta e relativa. 2. Pessoa jurídica de Direito Público e de Direito Privado. 3. Fatos e atos jurídicos. Atos nulos e atos ilícitos. 4. Teoria das obrigações: contratos. Solidariedade, responsabilidade e risco.

ESTATÍSTICA: 1. Estatística Descritiva e Exploratória: 1.1. Distribuição de freqüências. Observações discretas e contínuas. 1.2. Medidas de posição: Média, Mediana, Moda, Quartis, Decis e Percentis. 1.3. Medidas de Dispersão: Amplitude Amostral, Desvio Padrão e Coeficiente de Variação. 1.4. Diagrama de ramos e folhas, histograma e ogivas. 1.5. Função de distribuição empírica. 2. Propriedades da média e da variância. 3. Desenho esquemático (diagrama de caixa). Detecção de atipicidades e assimetria em conjunto de dados. 4. Medidas de assimetria com base em quantis.

MATEMÁTICA FINANCEIRA BÁSICA: 1. Custo financeiro: o juro real; juros simples x juros compostos. 2. Fontes de captação e alternativas de investimentos. 3. Formação de taxas e de spread. 4. A análise de taxas - Acumulação de taxas, cálculo do ganho nominal X real. 5. Equivalência de taxas de juros. 6. Valor presente/futuro.

CONTABILIDADE DE SEGUROS: 1. Principais contas do plano de contas das sociedades seguradoras. 2. Demonstrações financeiras. 3. Retrocessões. 4. Remessa de informações para a SUSEP (FIP - Formulário de Informações Periódicas).

SEGURO / RESSEGURO - SEGURO: 1. Definição (conceito) de Seguro e sua Função Econômica e Social. 2. Contrato de Seguro - conceitos, princípios técnicos e instrumentos. 3. Os sujeitos da operação de seguro (o segurado, o beneficiário, o estipulante e a seguradora). 4. O Risco (tipos e características). RESSEGURO: 5. Limite de Retenção (conceito e funções) e formas de pulverização de riscos em seguros (Resseguro e Cosseguro). 6. A função do Resseguro no mercado de seguros (conceitos de retenção e capacidade máxima).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (POR ÁREA) ÁREA 1 (Resseguros/Administrativa / Financeira)

LEGISLAÇÃO (SEGURO E RESSEGURO): 1. Constituição Federal - Art. 192 - Emenda Constitucional nº 13/96 (dá nova redação ao inciso II do art.192 da Constituição Federal). 2. Lei 9.482, de 13.08.97 (dispõe sobre a Administração do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, sobre a transferência e transformação das suas ações e dá outras providências). 3. Lei nº 10.406, de 10.01.02 (Código Civil - arts. 757 a 802, Seção I ,Capítulo XV- Do Seguro, Título V- Dos Contratos em Geral, Livro I - Dos Direitos Das Obrigações, Parte Especial), com as alterações. 4. Decreto Lei nº 1.186, de 03.04.39 (cria o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB exclusivamente como elemento histórico). 5. Decreto Lei nº 73, de 21.11.66, e alterações (Lei de Seguros). 6. Decreto nº 60.459, de 13.03.67, e alterações (regulamenta o DL 73/66). 7. Lei 9.932/99. 8.Emendas Constitucionais nºs. 40/2003 e 45/2004. 9. Lei 10.185, de 12.02.200 1 (especialização de seguradoras em planos privados de assistência à saúde). 10. Resolução CMN: 3034, de 29/10/2002 (normas de aplicação de recursos garantidores), com alterações. 11. Circular BACEN 2.217, de 24.08.92 - Programa Federal de Desregulamentação (dispõe sobre a realização de operações de câmbio destinadas ao pagamento de prêmios e indenizações referentes a seguro em moeda estrangeira).

SEGURO: 1. Prêmio e Importância Segurada (conceitos e taxação). 2. Regulação de sinistros. Apuração de valor em risco, cálculo do prejuízo, Indenização, Ressarcimento e Salvados. Seguros Proporcionais (Cláusula de Rateio e princípios básicos do seguro a Primeiro Risco Relativo e Primeiro Risco Absoluto). 3. Seguros não proporcionais (coberturas de Excesso de Danos e Catástrofe). 4. Franquia (conceito, tipos e impacto no cálculo do prêmio). 5. Ramos/Modalidades de Seguro (tipos e características).

RESSEGURO: 1. Resseguro e Retrocessão (aspectos jurídicos e técnicos). 2. Planos de Resseguro (Proporcionais e Não proporcionais) - tipos e características. 3. Combinação de planos - conceitos técnicos. 4. Coberturas de catástrofe. 5. Contrato de resseguro (características e bases técnicas). 6. Subscrição de riscos de resseguro (facultativos e contratuais).

ECONOMIA: 1. Concorrência perfeita. Monopólio: natural, ordinário, discriminação de preços. 2. Mercado de fatores de produção. 3. Moeda e crédito: conceito e funções da moeda, base monetária e meios de pagamento, Banco Central e Instrumentos Monetários e Sistema Financeiro Nacional. 4. Introdução às Finanças de Empresa: o modelo da Empresa com base no balanço patrimonial. 5. Estrutura de Capital. 6. A Sociedade por ações. Mercados financeiros (primários e secundários).

MATEMÁTICA ATUARIAL E DE SEGUROS: 1. Cálculo de prêmio único, fracionado, puro e comercial. 2. Regimes financeiros. 3. Reserva matemática: método prospectivo, retrospectivo e recorrência. 4. Teoria do Risco Coletivo: modelo do risco individual; modelo do risco coletivo: distribuição do valor de um sinistro; do número de sinistro; de sinistros agregados; de Poisson composta. 5. Aproximação normal do sinistro agregado.Princípio de cálculo de prêmio. 6. Processo de ruína em um período finito. 7. Cálculo das Provisões Técnicas de Seguro.

CONTROLES INTERNOS: 1. ASPECTOS GERAIS. Normas de Controles Internos aplicadas a atividades seguradoras, objetivos, responsabilidade legal, controle de qualidade, gestão de riscos. 2. CIRCULAR SUSEP n. 249, de 20 de fevereiro de 2004. Responsabilidades da diretoria da sociedade ou entidade, aspectos obrigatórios para controles internos, acompanhamento sistemático das atividades de controles internos, recomendações, prazos legais, ambientes de controle. 3. RESOLUÇÃO BACEN 2.554 de 24 de setembro de 1998. 4. Princípios do MODELO COSO ("The Comitee of Sponsoring Organizations"). 5. PROCESSO DE CONTROLES INTERNOS. Avaliação e gerenciamento de riscos, atividades de controle, informação e comunicação.

ORÇAMENTO: 1. Tópicos da Lei de Diretrizes Orçamentárias: princípios, objetivos e efeitos no planejamento estatal. 2.Programa de dispêndios globais: objetivos e estrutura básica. 3. Plano Plurianual 2004/2007 e Rolante 2008/2009: princípios básicos. 4.Integração Planejamento/Orçamento. 5. Construção e Avaliação de Cenários. 6.Processo de Prestação de Contas: Relatórios de Gestão.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ÀS RELAÇÕES DE EMPREGO E DE TRABALHO: 1. Legislação Trabalhista e Tributária relacionada a remuneração de empregados e pagamentos de terceiros. 2. Legislação Previdenciária Oficial e Complementar. 3. Consolidação das Leis do Trabalho - Direitos e deveres. 4. Regulamentação dos Planos de Saúde - Legislação básica - Lei nº 9.656, de 03/06/98 (parte relacionada ao sistema de auto-gestão). 5. Gestão de benefícios.

FINANÇAS E MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1. Tipos de títulos financeiros. Conceitos de bônus, letras e notas do tesouro, títulos privados de renda fixa, fundos de investimento financeiro, ações ordinárias e preferenciais, instrumentos derivativos: opções, futuros, swaps. 2. Mercados financeiros: índices de mercado, tipos de ordem e margens em bolsas de valores e mercadorias, mercado de títulos de renda fixa. 3. Noções sobre risco e retorno. 4. Retorno esperado e retorno médio. 5. Retorno e desvio-padrão de carteiras. 6. Diversificação de carteiras e minimização de riscos. 7. Capitalização simples/capitalização composta - análise de taxas: nominal, efetiva e real. 8. Taxa interna de retorno - TIR. 9. Fluxos de caixa: diagrama e determinação dos fluxos relevantes. 10. Taxas de juros e taxas de câmbio. Paridade de taxa de juros. Risco de compra. Transações no mercado de câmbio. Renda Fixa e Renda Variável.

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS: 1. O homem e a organização: objetivos individuais e organizacionais, clima organizacional, aprendizagem organizacional. 2. Administração de recursos humanos: visão estratégica e operacional, políticas de RH e técnicas de recrutamento e seleção. 3. Desenho de cargos, descrição e análise de cargos. Gestão por competências. 4. Avaliação de desempenho: o que é, objetivos, métodos. 5. Avaliação de cargos, pesquisa salarial, formas de remuneração, benefícios e encargos sociais. 6. Treinamento e desenvolvimento: objetivos, impactos, processo, técnicas. 7. Banco de dados e sistema de informações de recursos humanos.

ÁREA 2 (Contabilidade)

LEGISLAÇÃO (SEGURO E RESSEGURO): 1. Constituição Federal - Art. 192 - Emenda Constitucional nº 13/96 (dá nova redação ao inciso II do art.192 da Constituição Federal). 2. Lei 9.482, de 13.08.97 (dispõe sobre a Administração do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, sobre a transferência e transformação das suas ações e dá outras providências). 3. Lei nº 10.406, de 10.01.02 (Código Civil - arts. 757 a 802, Seção I ,Capítulo XV- Do Seguro, Título V- Dos Contratos em Geral, Livro I - Dos Direitos Das Obrigações, Parte Especial), com as alterações. 4. Decreto Lei nº 1.186, de 03.04.39 (cria o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB exclusivamente como elemento histórico. 5. Decreto Lei nº 73, de 21.11.66, e alterações (Lei de Seguros). 6. Decreto nº 60.459, de 13.03.67, e alterações (regulamenta o DL 73/66). 7. Lei 9.932/99. 8.Emendas Constitucionais nºs. 40/2003 e 45/2004.

CONTABILIDADE GERAL E ESPECÍFICA: Contabilidade Geral: 1. Conceitos e Princípios Básicos, Objetos e Fim. 2. Componentes: Ativo, Passivo e Situação Líquida. 3. Diferenciação entre Capital e Patrimônio. 4.Conta: Conceito, Natureza, Débito, Crédito e Saldo. 5.Escrituração: Conceitos e Métodos. 6. Livros Diário e Razão. 7. Balancetes de Verificação. 8.Encerramento de Exercício e Apropriação do Resultado. 9. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício: finalidade, apresentação e forma. 10. Retenção na fonte sobre serviços prestados, conforme Instrução Normativa - SRF 480/04 e 539/05, aplicáveis às empresas de economia mista. 11. PIS/PASEP e COFINS - regime cumulativo. 12. DCTF e DIRF - noções básicas. Contabilidade Específica: 1.Conhecimentos contábeis aplicáveis à Lei das Sociedades por Ações e Demonstrações Financeiras: conceitos, importância, finalidade, obrigatoriedade, apresentação e formas (Lei 6.404/76 e alterações). 2.Conhecimentos contábeis aplicáveis às Sociedades Seguradoras e Resseguradoras, exarados pela SUSEP e CNSP. 3.Conhecimentos tributários aplicáveis às Sociedades Seguradoras, exarados pela Secretaria da Receita Federal, observada ainda a legislação aplicável à matéria por competência Estadual e/ou Municipal. 4.Conhecimento e cumprimento dos normativos e pareceres de orientação exarados pelo Conselho Federal de Contabilidade, CVM, IBRACON, SUSEP, e outros que versem sobre matéria contábil e de controles internos. 5.Transferência do Lucro Líquido para reservas. 6.Análise das demonstrações financeiras: objetivos e elementos necessários à análise. 7.Apuração: IRPJ e CSLL (Lucro Real/Lucro Líquido Ajustado). 8. Alíquota e adicional de IR, Formas de pagamento. 9.Apuração: COFINS e PIS/PASEP (Regime cumulativo). 10. Contabilização: das Provisões Tributárias e dos Ativos e Passivos Diferidos. 11. Retenção na fonte sobre serviços prestados, conforme Instrução Normativa - SRF 480/04 e 539/05, aplicáveis às empresas de economia mista. 12. DIPJ, DCTF, DACON, DIRF. 13. Escrituração do LALUR.

ÁREA 3 (Biblioteconomia)

LEGISLAÇÃO (SEGURO E RESSEGURO): 1. Constituição Federal - Art. 192 - Emenda Constitucional nº 13/96 (dá nova redação ao inciso II do art.192 da Constituição Federal). 2. Lei 9.482, de 13.08.97 (dispõe sobre a Administração do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, sobre a transferência e transformação das suas ações e dá outras providências). 3. Lei nº 10.406, de 10.01.02 (Código Civil - arts. 757 a 802, Seção I ,Capítulo XV- Do Seguro, Título V- Dos Contratos em Geral, Livro I - Dos Direitos Das Obrigações, Parte Especial), com as alterações. 4. Decreto Lei nº 1.186, de 03.04.39 (cria o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB exclusivamente como elemento histórico. 5. Decreto Lei nº 73, de 21.11.66, e alterações (Lei de Seguros). 6. Decreto nº 60.459, de 13.03.67, e alterações (regulamenta o DL 73/66). 7. Lei 9.932/99. 8.Emendas Constitucionais nºs. 40/2003 e 45/2004.

BIBLIOTECONOMIA: 1. Planejamento e Gestão de Unidades de Informação: Tipos e funções de bibliotecas e centros de informação; características e objetivos de uma biblioteca e de centro de informação especializados. 2. Planejamento de recursos humanos, materiais e financeiros; planejamento do espaço físico; critérios para formação de acervo especializado (política de seleção e aquisição); avaliação e desenvolvimento de coleções. 3. Catalogação (AACR 2). Código Anglo-Americano: Finalidade e funções; geração de catálogos; catalogação de multimeios (CDROM, fitas). 4. Classificação (CDU): Catálogo de assunto: termos principais, relacionados e remissivas. Tabela de Cutter. 5. Indexação: tipos, princípios e serviços de indexação; técnica de elaboração de descritores, cabeçalhos de assunto, vocabulário controlado; elaboração de índices e de resumos. 6. Normalização: Normas da ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas - para documentação e linguagens documentárias. Elaboração de bibliografias: referenciação de publicações (livros, publicações não periódicas, periódicos e artigos de periódicos, segundo as normas da ABNT). 7. Serviço de Referência: conceituação; atendimento a pesquisas e consultas; estratégia de busca e disseminação da informação; mecanismos de busca na internet; serviços de alerta; perfil do usuário; intercâmbio com instituições; doação de duplicatas. 8. Preservação do Acervo: noções básicas de preservação e conservação de obras (livros, periódicos e documentos). 9. Marketing em Bibliotecas e Centro de Documentação.

ÁREA 4 (Informática)

LEGISLAÇÃO (SEGURO E RESSEGURO): 1. Constituição Federal - Art. 192 - Emenda Constitucional nº 13/96 (dá nova redação ao inciso II do art.192 da Constituição Federal). 2. Lei 9.482, de 13.08.97 (dispõe sobre a Administração do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, sobre a transferência e transformação das suas ações e dá outras providências). 3. Lei nº 10.406, de 10.01.02 (Código Civil - arts. 757 a 802, Seção I ,Capítulo XV- Do Seguro, Título V- Dos Contratos em Geral, Livro I - Dos Direitos Das Obrigações, Parte Especial), com as alterações. 4. Decreto Lei nº 1.186, de 03.04.39 (cria o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB exclusivamente como elemento histórico. 5. Decreto Lei nº 73, de 21.11.66, e alterações (Lei de Seguros). 6. Decreto nº 60.459, de 13.03.67, e alterações (regulamenta o DL 73/66). 7. Lei 9.932/99. 8.Emendas Constitucionais nºs. 40/2003 e 45/2004.

INFORMÁTICA: 1. Conceitos básicos de sistemas computacionais. Computadores. Sistemas Operacionais - UNIX, SOLARIS e LINUX e Windows Server. Sistemas de arquitetura aberta. Arquitetura, Cliente e Servidor. Tecnologias atuais de desenvolvimento de sistemas. 2. Projetos. Planejamento e Controle. Análise de Risco. Definição de Métricas. Técnicas e Estratégia de Teste. Gerência de Projetos de Software. Ferramentas de gerenciamento de projetos. Organização e trabalho em equipe. Projeção de custos. 3. Processos. Identificação e Mapeamento de Processos. Padronização. Medição. Controles. 4. Banco de Dados. Bancos multidimensionais.Modelagem.Ferramentas de extração de manipulação de dados. Banco de Dados Relacionais. Banco de Dados Orientado a Objetos. SGBD. Linguagem SQL. 5. Rede de Computadores. Fundamento de Comunicação de Dados. Redes Lan e Wan. Arquiteturas TCP/IP. Conceitos Internet/Intranet. Sistemas e Modelos da Segurança da Informação. Arquitetura de redes de computadores. Componentes de redes de computadores. Segurança em redes de computadores. Firewall. Prevenção em redes de computadores. 6. Engenharia de Software. Programação Orientada a Objetos. Desenvolvimento Orientado a Objetos com UML. Linguagens de programação Orientadas a Objetos. 7. Qualidade no Desenvolvimento de Software. CMM. PMI. Métricas. 8. Informação: Tecnologia da Informação. Sistemas de Informação. Segurança da Informação.

RECURSO DAS PROVAS OBJETIVAS Orientações

1. Use folha separada para cada questão.

2. Não assine, nem coloque identificação em parte alguma de seu recurso.

3. Anulada uma questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

4. O Resultado do julgamento dos recursos será publicado no Diário Oficial da União, coletivamente.

Cargo:

Área:

Disciplina:

Nº da questão recorrida:

Fundamentação do recurso:

Fonte(s) que embasa(m) a argumentação do candidato:

RECURSO DA PROVA DISCURSIVA Orientações

1 Não assine o seu recurso; identifique-se apenas no local indicado.

2 O resultado do julgamento dos recursos será publicado no Diário Oficial da União, coletivamente.

Nome:

Reservado à ESAF

Inscrição nº :

Cargo: ADVOGADO do IRB-Brasil Re

Reservado à ESAF

Fundamentação do recurso:

Fonte(s) que embasa(m) a argumentação do candidato: