IDAF - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal - ES

ANTT/UFRJ

Governo do Estado do Espírito Santo

Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF

Concurso Público para Provimento de Vagas em Cargos de Nível Superior

Edital nº 01/2006

O Diretor Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF, autarquia vinculada a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca, com base na Lei Complementar no 245 e suas alterações posteriores e a autorização constante no processo 31274250/2005, torna pública a realização de Concurso Público para o provimento de 90 (noventa) vagas para os cargos de Técnico em Cartografia nível II, Técnico em Desenvolvimento Fundiário nível único, Técnico em Laboratório nível II, Técnico em Recursos Naturais nível II, Técnico em Sanidade e Inspeção Animal nível II, Técnico em Sanidade e Inspeção Vegetal nível II, Suporte Administrativo nível III e Suporte Técnico nível único, constante do Plano de Cargos e Salários (PCS) do referido Instituto de acordo com a legislação pertinente e o aqui disposto.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá à Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, por intermédio do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ.

1.2. O Anexo I - Quadro de Vagas descreve o relacionamento entre o cargo (código, nome cargo, nome da área de atuação e formação) x total de vagas ofertadas (total de vagas, quantidade de vagas de ampla concorrência e quantidade de vagas reservadas aos portadores de deficiência).

1.3. O Anexo II - Quadro de Provas relaciona o tipo de prova a ser realizada pelos candidatos de cada cargo, as disciplinas associadas a cada prova, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina, o mínimo de pontos por disciplinas para aprovação e o mínimo de pontos por conjunto de disciplinas para aprovação.

1.4. O Anexo III - Conteúdos Programáticos descreve os conteúdos programáticos de cada disciplina.

1.5. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Vitória, Espírito Santo.

2. DOS CARGOS

2.1. Características dos cargos

2.1.1. Técnico em Cartografia nível II

2.1.1.1. Descrição sumária das atividades: Planejar, programar, supervisionar, estabelecer normas coordenar e executar projetos e atividades na área cartográfica, fundiária, legitimação e regularização de terras.

2.1.1.2. Remuneração: R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais).

2.1.1.3. Área de atuação: Atividades cartográficas e topográficas.

2.1.1.3.1. Formação exigida: Graduação completa em Engenharia Cartográfica ou Engenharia de Agrimensura e registro no Conselho de Classe.

2.1.1.4. Área de atuação: Atividades cartográficas com ênfase em sensoriamento remoto/fotointerpretação e cartografia.

2.1.1.4.1. Formação exigida: Graduação completa em Geografia e registro no Conselho de Classe.

2.1.1.5. Área de atuação: Atividades cartográficas com utilização de Sistema de Informação Geográfica.

2.1.1.5.1. Formação exigida: Graduação completa em qualquer área.

2.1.2. Técnico em Desenvolvimento Fundiário nível único

2.1.2.1. Descrição sumária das atividades: Planejar, programar, executar, supervisionar, estabelecer normas e coordenar programas e projetos na área fundiária, legitimação e regularização de terras.

2.1.2.2. Remuneração: R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais).

2.1.2.3. Área de atuação: Área fundiária, legitimação e regularização de terras.

2.1.2.3.1. Formação exigida: Graduação completa em Agronomia ou Engenharia Agronômica e registro no Conselho de Classe.

2.1.3. Técnico em Laboratório nível II

2.1.3.1. Descrição sumária das atividades: Elaborar, coordenar, supervisionar, avaliar, executar programas e desenvolver estudos ligados às atividades laboratoriais, bem como executar tarefas inerentes a área laboratorial.

2.1.3.2. Remuneração: R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais).

2.1.3.3. Área de atuação: Atividades laboratoriais/diagnóstico de doenças animais.

2.1.3.3.1. Formação exigida: Graduação completa em Medicina Veterinária e registro no Conselho de Classe.

2.1.4. Técnico em Recursos Naturais nível II

2.1.4.1. Descrição sumária das atividades: Planejar, programar, supervisionar, estabelecer normas, coordenar e executar programas, projetos e atividades que visem a preservação, recomposição e a defesa dos recursos naturais renováveis, recursos hídricos, solos e pesqueiros.

2.1.4.2. Remuneração: R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais).

2.1.4.3. Área de atuação: Preservação, recomposição e defesa de recursos naturais renováveis, recursos hídricos, solos e pesqueiro.

2.1.4.3.1. Formação exigida: Graduação completa em Agronomia ou Engenharia Agronômica e registro no Conselho de Classe.

2.1.4.4. Área de atuação: Preservação, recomposição e defesa de recursos naturais renováveis, recursos hídricos, solos e pesqueiro.

2.1.4.4.1. Formação exigida: Graduação completa em Engenharia Florestal e registro no Conselho de Classe.

2.1.5. Técnico em Sanidade e Inspeção Animal nível II

2.1.5.1. Descrição sumária das atividades: Planejar, programar, executar, supervisionar, estabelecer normas e coordenar programas e projetos inerentes às atividades de defesa sanitária animal e inspeção de produtos e sub produtos de origem animal.

2.1.5.2. Remuneração: R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais).

2.1.5.3. Área de atuação: Defesa sanitária animal e inspeção de produtos e subprodutos de origem animal.

2.1.5.3.1. Formação exigida: Graduação completa em Medicina Veterinária e registro no Conselho de Classe.

2.1.5.4. Área de atuação: Fiscalização de produtos e subprodutos de origem animal.

2.1.5.4.1. Formação exigida: Graduação completa em Engenharia de Alimentos e registro no Conselho de Classe.

2.1.6. Técnico em Sanidade e Inspeção Vegetal nível II

2.1.6.1. Descrição sumária das atividades: Planejar, programar, executar, supervisionar, estabelecer normas e coordenar programas e projetos inerentes às atividades de defesa sanitária e inspeção vegetal.

2.1.6.2. Remuneração: R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais).

2.1.6.3. Área de atuação: Defesa sanitária, inspeção e fiscalização vegetal.

2.1.6.3.1. Formação exigida: Graduação completa em Agronomia ou Engenharia Agronômica e registro no Conselho de Classe.

2.1.6.4. Área de atuação: Fiscalização de produtos e subprodutos de origem vegetal.

2.1.6.4.1. Formação exigida: Graduação completa em Engenharia de Alimentos e registro no Conselho de Classe.

2.1.7. Suporte Administrativo nível III

2.1.7.1. Descrição sumária das atividades: Planejar, coordenar, elaborar, executar, supervisionar, avaliar projetos e subprojetos de estudos e de suporte à área fim do Instituto. Administrar e executar atividades técnicas, projetos e subprojetos nas áreas de administração, patrimônio e material, compras e serviços, orçamento, finanças, contabilidade, auditoria, tributação, custos, recursos humanos, marketing, negócios, editoração, produção, comunicação social, revisão de textos, desenvolvimento organizacional, serviço social, informática e outras atividades correlatas.

2.1.7.2. Remuneração: R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais).

2.1.7.3. Área de atuação: Atividades em orçamento, finanças, contabilidade, auditoria, tributação e custos.

2.1.7.3.1. Formação exigida: Graduação completa em Ciências Contábeis e registro no Conselho de Classe.

2.1.7.4. Área de atuação: Atividades em administração, patrimônio e material e recursos humanos.

2.1.7.4.1. Formação exigida: Graduação completa em Administração e registro no Conselho de Classe.

2.1.7.5. Área de atuação: Recursos humanos, serviço social e desenvolvimento organizacional.

2.1.7.5.1. Formação exigida: Graduação completa em Serviço Social e registro no Conselho de Classe.

2.1.8. Suporte Técnico nível único

2.1.8.1. Descrição sumária das atividades: Assessorar o Instituto na execução de atividades na área jurídica, de comunicação, biblioteconomia e planejamento.

2.1.8.2. Remuneração: R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais).

2.1.8.3. Área de atuação: Atividades na área jurídica.

2.1.8.3.1. Formação exigida: Graduação completa em Direito e o registro no Conselho de Classe.

2.1.8.4. Área de atuação: Comunicação social, editoração, produção e revisão de textos.

2.1.8.4.1. Formação exigida: Graduação completa em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo com registro no Ministério do Trabalho.

2.1.8.5. Área de atuação: Atividade de informática na área de planejamento.

2.1.8.5.1. Formação exigida: Graduação completa em Analise de Sistemas ou Informática ou Ciência da Computação ou Engenharia de Sistemas.

2.1.8.6. Área de atuação: Atividade de planejamento e gestão.

2.1.8.6.1. Formação exigida: Graduação completa em Ciências Econômicas e registro no Conselho de Classe.

2.2. Regime de trabalho

2.2.1. Será regido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, de que trata a Lei Complementar no 46, de 31de janeiro de 1994 e suas modificações posteriores.

2.2.2. A jornada de trabalho para todos os cargos/área de atuação/formação será de 40 (quarenta) horas semanais.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado em todas as etapas do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas retificações;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) possuir Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para conduzir veículos automotores categoria "B", "C" ou "D";

e) estar em gozo dos direitos políticos;

f) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

g) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

h) possuir a formação exigida para o cargo/área de atuação, conforme discriminado no item 2 deste Edital, e situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão, para o cargo que o exigir;

i) apresentar outros documentos que vierem a ser exigidos; e

j) ser considerado APTO em todos os exames médicos pré-admissionais a serem realizados pelo IDAF, conforme rotina estabelecida pelo Instituto. Caso o candidato seja considerado INAPTO para as atividades relacionadas ao cargo/área de atuação, por ocasião dos exames médicos pré-admissional, este não poderá ser admitido. Esta avaliação terá caráter eliminatório.

3.2. No ato da admissão, todos os requisitos especificados no subitem 3.1 deste Edital, alíneas "b" a "h" e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função da alínea "i" do mesmo subitem, deverão ser comprovados por meio da apresentação de seu original, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Concurso Público aquele que não os apresentar, assim como aquele que for considerado INAPTO nos exames médicos pré-admissionais.

4. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas de cada cargo, não sendo distribuída entre o cargo/área de atuação/formação cuja oferta de vagas seja igual a 1 (um), conforme discriminado no Anexo I deste Edital.

4.2. O candidato portador de deficiência concorre em igualdade de condições com os demais candidatos às vagas de ampla concorrência e, ainda, às vagas reservadas aos portadores de deficiência, caso existam.

4.2.1. O candidato portador de deficiência, se classificado, além de figurar na lista de classificação do cargo/área de atuação/formação, terá seu nome publicado em separado, na lista de classificação das vagas oferecidas aos portadores de deficiência.

4.3. Somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4o do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

4.4. Os candidatos portadores de deficiência, aprovados e classificados no Concurso Publico, serão avaliados por uma equipe multiprofissional, de acordo com o art. 43 do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

4.4.1. A equipe multiprofissional emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o cargo/área de atuação/formação, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças apresentada.

4.4.2. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo/área de atuação/formação.

4.4.3. A decisão final da equipe multiprofissional será soberana.

4.5. As vagas reservadas a portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contra-indicação na perícia médica ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

5. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

5.1. O Concurso Público será composto de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para todos os candidatos.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital, via Internet, de acordo com o subitem 6.10 deste Edital.

6.2. Antes de efetuar a solicitação de isenção e/ou a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

6.3. O valor da taxa de inscrição será de R$ 60,00 (sessenta reais).

6.3.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

6.3.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente por intermédio do boleto bancário gerado pela Internet.

6.3.3. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

6.3.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até o último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido no subitem 6.10.1 deste Edital.

6.3.5. A inscrição, cujo pagamento não for creditado até o dia útil posterior ao último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido no subitem 6.10.1 deste Edital, não será aceita.

6.3.6. Caso o pagamento da taxa de inscrição seja realizado por meio de cheque que seja devolvido por qualquer motivo, a inscrição do candidato não será aceita, podendo o NCE/UFRJ tomar as medidas legais cabíveis.

6.4. O candidato que se encontrar desempregado ou que perceba até 3 (três) salários mínimos por mês, poderá usufruir o benefício da isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público, amparado na Lei Estadual nº 6.663, de 25 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial em 26 de abril de 2001.

6.4.1. O candidato que se enquadrar em uma das situações previstas no subitem 6.4 deste Edital, deverá se dirigir a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca (SEAG), localizado na Rua Raimundo Nonato 116, Forte São João, Vitória, Espírito Santo, no horário de 8:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:00, nos dias 4 e 5 de maio de 2006, para retirar os formulários "Declaração de Candidato Isento" e "Requerimento de Inscrição para solicitante de isenção".

6.4.2. O candidato deverá preencher e encaminhar, obrigatoriamente, os dois formulários, anexando os documentos relacionados no subitem 6.4.3 deste Edital, conforme o caso, e entregá-los até o dia 5 de maio de 2006 (endereço e horários descritos no subitem 6.4.1 deste Edital).

6.4.3. Documentos obrigatórios:

a) uma fotocópia do documento de identidade (não é necessário autenticar);

b) uma fotocópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF (não é necessário autenticar);

c) para o candidato desempregado, é obrigatório o envio de cópia da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS contendo número e série, bem como cópia da folha de contrato de trabalho referente ao último emprego do candidato e cópia das folhas imediatamente anterior e imediatamente posterior à folha de contrato de trabalho referente ao último emprego do candidato;

d) para o candidato que perceba até 3 (três) salários mínimos, é obrigatório o envio de cópia do contra-cheque emitido no mês de março de 2006.

6.4.4. Constatada qualquer inveracidade, a qualquer tempo, nas informações prestadas no processo aqui definido para obtenção de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público, será fato para o cancelamento da inscrição, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar-se às penalidades previstas em lei.

6.4.5. Todas as informações prestadas no formulário "Declaração de Candidato Isento" são de inteira responsabilidade do candidato, assim como a idoneidade dos documentos apresentados, respondendo o mesmo civil e criminalmente por qualquer irregularidade constatada.

6.4.6. Não será aceita a entrega condicional de documento e, também, após a entrega da documentação, o encaminhamento de documentos complementares, assim como a retirada de documentos.

6.4.7. Não será aceita a solicitação de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público via postal, fax e/ou correio eletrônico.

6.4.8. O pedido de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público poderá ser requerido por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário anexar o respectivo Termo de Procuração que não precisará ter firma reconhecida, cópia legível de documento oficial de identidade do procurador e do candidato que não precisarão de autenticação. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros do seu procurador.

6.4.9. O pedido de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público será analisado e julgado pelo NCE/UFRJ, podendo ser deferido ou indeferido, não cabendo vista nem recurso desta decisão em tempo algum ou por qualquer motivo.

6.4.10. Não será concedida isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta, não atendendo o disposto no subitem 6.4.3; ou

d) não observar o prazo estabelecido no subitem 6.4.2 deste Edital.

6.4.11. A relação dos pedidos de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público deferidos será divulgada no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos a partir do dia 16 de maio de 2006.

6.4.12. O candidato que tiver o seu pedido de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público indeferido poderá efetuar sua inscrição conforme os procedimentos descritos no subitem 6.10 deste Edital.

6.5. Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.

6.5.1. Entrega do Requerimento de Inscrição em data posterior ao período estabelecido no subitem 6.10.1 deste Edital ou pagamento da taxa de inscrição posterior ao mesmo período serão considerados como inscrição fora do prazo.

6.6. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar nos campos apropriados, sendo vedada alterações posteriores, sob pena de não ter a sua inscrição aceita no Concurso Público, o código do cargo/área de atuação/formação para a qual deseja concorrer, com base no Anexo I deste Edital.

6.6.1. Se o candidato não preencher corretamente ou deixar de preencher o código do cargo/área de atuação/formação da vaga para a qual deseja concorrer sua inscrição não será aceita.

6.6.2. Se o candidato portador de deficiência indicar um código da vaga que não disponha de vagas reservadas para os portadores de deficiência, este concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência oferecidas para o código da vaga.

6.7. O candidato que se inscrever mais de uma vez e havendo coincidência do dia e do horário de realização da prova, no dia da prova deverá comparecer ao local e sala de prova da opção que privilegiar e realizar a prova a ela correspondente, sendo considerado faltoso nas demais opções.

6.8. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o NCE/UFRJ do direito de eliminá-lo do Concurso Público se o preenchimento for feito com dados emendados, rasurados ou incorretos, bem como se constatado posteriormente serem estas informações inverídicas.

6.9. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento.

6.10. Inscrições via Internet

6.10.1. Será aceito pedido de inscrição via Internet, através do endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, no período compreendido entre as 10 horas do dia 2 de maio de 2006 as 20 horas do dia 22 de maio de 2006, considerando-se o horário de Vitória.

6.10.2. O candidato que optar pela realização da inscrição via Internet deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, obtido no próprio endereço eletrônico, pagável em qualquer agência bancária ou por intermédio de qualquer "internet banking". O pagamento poderá ser feito após a geração e impressão do boleto bancário (opção disponível após o preenchimento e envio do Requerimento de Inscrição). O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deve ser aquele associado ao Requerimento de Inscrição enviado.

6.10.3. O NCE/UFRJ não se responsabiliza por pedido de inscrição via Internet, não recebido por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

6.10.4. As orientações e procedimentos a serem seguidos para realização de inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.

6.12. Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência deverá indicar sua opção no campo apropriado a este fim.

6.12.1. O candidato portador de deficiência inscrito no concurso, independente de ter obtido o benefício da isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público, deverá enviar, obrigatoriamente, via SEDEX postado até o dia 22 de maio de 2006, para o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Divisão de Concursos (Laudo IDAF), Cidade Universitária - Ilha do Fundão, Caixa Postal 2324, CEP 20.010-974 - RJ - Rio de Janeiro, LAUDO MÉDICO OU ATESTADO INDICANDO A ESPÉCIE, O GRAU OU O NÍVEL DE DEFICIÊNCIA, COM EXPRESSA REFERÊNCIA AO CÓDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID) VIGENTE, BEM COMO A PROVÁVEL CAUSA DA DEFICIÊNCIA, DE ACORDO COM A LEI. NÃO SERÃO CONSIDERADOS RESULTADOS DE EXAMES E/OU DOCUMENTOS DIFERENTES DO DESCRITO.

6.12.1.1. O laudo médico ou atestado não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo.

6.12.2. Se o candidato não cumprir o disposto nos subitens 6.12 e 6.12.1 deste Edital, este perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência.

6.13. O candidato que necessitar de condição(ões) especial(ais) para realização da prova, portador ou não de deficiência, no ato da inscrição, deverá informar, a(s) condição(ões) especial(ais) que necessita para o dia da prova, sendo vedadas alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.

6.13.1. O candidato portador de deficiência visual total deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um ledor. Neste caso, o ledor transcreverá as respostas para o candidato, não podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo ledor.

6.13.2. O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se deseja que a prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

6.13.3. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de local de fácil acesso.

6.13.4. O candidato que necessitar de condições especiais para escrever, deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição que necessita de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio de um fiscal, não podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo fiscal.

6.13.5. O candidato deverá informar a(s) condição(ões) especial(ais) que necessita, caso não seja nenhuma das mencionadas nos subitens 6.13.1 ao 6.13.4 deste Edital.

6.13.6. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova, deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata neste momento a companhia do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

6.13.7. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.

6.14. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 6 deste Edital e todos os seus subitens.

7. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

7.1. As informações referentes a data, horário, tempo de duração e local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), o código e nome do cargo/área de atuação/formação para o qual deseja concorrer e tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência), assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis a partir do dia 31 de maio de 2006 no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, ou pela Central de Atendimento, entre 31 de maio e 11 de junho de 2006, pelos telefones 0800 727-3333 ou 02121 2598-3333 , das 09:00 às 17:00 horas, horário de Vitória.

7.2. Adicionalmente, o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) fornecendo as informações descritas no subitem 7.1 deste Edital será remetido ao candidato, para o endereço indicado no Requerimento de Inscrição, por meio dos Correios, devendo ser entregue a partir do dia 1 de junho de 2006.

7.3 O não recebimento por parte do candidato do CCI não o desobriga do dever de obter as informações relacionadas no subitem 7.1 deste Edital.

7.4. Não será emitida 2a via do CCI.

7.5. Caso o candidato não tenha sua inscrição confirmada ou constate divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos subitens 7.1 ou 7.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do NCE/UFRJ, pelos telefones 0800 727-3333 ou 02121 2598-3333, no horário de 9h às 17h (horário de Vitória), impreterivelmente até o dia 7 de junho de 2006.

7.6. Havendo divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos subitens 7.1 ou 7.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, prevalecerá o constante deste último.

7.7. Em caso de não aceitação da inscrição, por motivo diferente do descrito no subitem 6.6.1 deste Edital, o candidato deverá seguir as orientações fornecidas de modo que a regularização de sua inscrição seja feita até o dia 8 de junho de 2006.

7.8. Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 7.5 deste Edital não serão considerados prevalecendo os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição.

7.9. Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia de realização das provas, na sala de prova, junto ao fiscal.

7.10. Não é necessária a apresentação, no dia de realização das provas e avaliações, de nenhum documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de prova, bastando que o mesmo se dirija ao local designado.

7.11. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização das provas.

8. DA PROVA OBJETIVA

8.1. Da Prova Objetiva

8.1.1. A Prova Objetiva, para os candidatos a todos os cargos/área de atuação/formação, será composta de questões do tipo múltipla escolha.

8.1.2. Cada questão conterá 5 (cinco) opções e somente uma correta.

8.1.3. A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão, o total de pontos por disciplina, o mínimo de pontos por disciplina para aprovação e o mínimo de pontos por conjunto de disciplinas para aprovação estão descritos no Anexo II deste Edital.

8.2. Os conteúdos programáticos estão disponíveis no Anexo III deste Edital.

9. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

9.1. A Prova Objetiva será realizada na cidade de Vitória, podendo ocorrer em qualquer dia da semana, data, local e hora, considerando-se o horário de Vitória. A data provável para realização da prova será informada no cronograma constante no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos

9.2. A data definitiva de realização da prova será informada no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, cabendo ao candidato acompanhar a sua divulgação.

9.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a prova com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.

9.3.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).

9.3.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

9.3.2.1. O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.

9.3.3. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade não realizará as provas.

9.3.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo em 30 dias, sendo o candidato submetido à identificação especial.

9.4. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para a prova. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato.

9.5. É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do Concurso Público.

9.6. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização da prova após o horário previsto para o fechamento dos portões.

9.7. Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final da prova.

9.7.1. O NCE/UFRJ não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

9.7.2. O descumprimento do descrito no subitem 9.7 deste Edital implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

9.8. Da prova

9.8.1. Após assinar a lista de presença na sala de prova, o candidato receberá do fiscal o cartão de respostas da Prova Objetiva e depositará, sob a guarda do fiscal, seu documento de identificação.

9.8.1.1. O candidato deverá conferir as informações contidas neste e assinar seu nome em local apropriado.

9.8.1.1.1. É responsabilidade do candidato a colocação da assinatura de seu nome no seu cartão de respostas da Prova Objetiva.

9.8.1.2. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no cartão de respostas da Prova Objetiva, estes devem ser informados imediatamente ao fiscal de sala.

9.8.1.2.1. Não é permitida a solicitação de alteração do código do cargo/área de atuação/formação para o qual concorre e/ou o tipo de vaga escolhida (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada a portadores de deficiência), seja qual for o motivo alegado.

9.8.1.3. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, as respostas da Prova Objetiva para o cartão de respostas da Prova Objetiva, que será o único documento válido para a correção eletrônica. Não haverá substituição do cartão de respostas da Prova Objetiva por erro do candidato. O preenchimento do cartão de respostas da Prova Objetiva será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas na capa de prova.

9.8.1.4. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.

9.9. Por motivo de segurança os procedimentos a seguir serão adotados:

a) o NCE/UFRJ procederá, no ato da aplicação das provas, à coleta da impressão digital de cada candidato;

b) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova ou do local de espera, sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

c) somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato poderá entregar seu caderno de questões da Prova Objetiva e seu cartão de respostas da Prova Objetiva e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso Público, que será lavrado pelo Coordenador do local;

d) ao candidato somente será permitido levar seu caderno de questões da Prova Objetiva ao final da prova, desde que permaneça em sala até este momento;

e) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de respostas da Prova Objetiva;

f) ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu caderno de questões da Prova Objetiva e o seu cartão de respostas da Prova Objetiva, ressalvado o disposto na alínea "d", solicitando a devolução do seu documento de identidade, que se encontra sob a guarda do fiscal de sala, desde o momento do seu ingresso na sala; e

g) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.

9.10. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer a prova em local diferente do designado;

b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada;

c) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc), quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

d) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de consulta durante o período de realização de sua prova, quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

e) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

f) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordem e a tranqüilidade necessária à realização da prova;

g) descumprir qualquer das instruções contidas na capa da prova;

h) não realizar a prova, ausentar-se da sala de prova ou do local de espera sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado a lista de presença, portando ou não o cartão de respostas da Prova Objetiva;

i) for surpreendido copiando seus assinalamentos feitos no cartão de respostas da Prova Objetiva;

j) não devolver o cartão de respostas da Prova Objetiva;

k) deixar de assinar o cartão de respostas da Prova Objetiva e/ou a lista de presença;

l) não permitir a coleta da sua impressão digital;

m) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos; e

n) quando, após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer meio em Direito admitido - ter o candidato se utilizado de processos ilícitos.

10. DOS RECURSOS

10.1. No caso da Prova Objetiva, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico.

10.1.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não obtiveram os pontos na correção inicial.

10.1.2. Não será concedida vista do cartão de respostas da Prova Objetiva.

10.2. O candidato deverá preencher 1 (um) Formulário para Recurso para cada questão recorrida, no caso de recurso da Prova Objetiva.

10.3. O Formulário para Recurso poderá ser encontrado no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos

10.4. O recurso deverá ser interposto, dentro do período previsto no Cronograma contido no Manual do Candidato, por uma das formas a seguir:

a) Via rede Internet, no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, conforme instruções nele constantes, até as 17h do último dia do período previsto no Cronograma.

b) Via fax, no horário de 10h às 17h, considerando-se o horário de Vitória, para o número (21) 2598-3300, encaminhando o Formulário para Recurso, contido no Manual do Candidato, devidamente preenchido. Neste caso o candidato deverá solicitar a confirmação do recebimento do fax pelo número (21) 2598-3333.

10.5. Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

10.6. O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabaritos da Prova Objetiva, que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos

10.7. A decisão final da Banca Examinadora será soberana e definitiva, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.

11. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

11.1. A nota final do candidato será calculada, considerando-se que NF é a nota final, NO é a nota da Prova Objetiva da seguinte forma:

NF = NO

11.2. Os candidatos considerados aprovados, serão ordenados e classificados por código do cargo/área de atuação/formação, segundo a ordem decrescente da nota final.

11.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

2º) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

3º) maior pontuação nas questões de Legislação Específica;

4º) maior idade.

11.4. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2º) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

3º) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

4º) maior pontuação nas questões de Legislação Específica;

5º) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

12. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

12.1. O candidato aprovado e classificado para as vagas existentes de acordo com o Anexo I deste Edital, será nomeado obedecendo à ordem de classificação. A convocação se dará por correspondência direta, por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR) ou telegrama, para exame médico e posse.

12.1.1. O candidato nomeado que não se apresentar no local e prazo estabelecidos, será eliminado do Concurso.

12.2. Quando da convocação para posse, todos os pré-requisitos deverão estar atendidos, conforme estabelecido no subitem 3.1 deste Edital.

12.3. A aprovação e classificação final no Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo/área de atuação/formação, mas apenas a expectativa de ser nele admitido segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração. O IDAF reserva-se ao direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

12.4. Os candidatos classificados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser nomeados em função da disponibilidade de vagas.

12.5. O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício as suas expensas.

12.6. O candidato nomeado poderá ser lotado em qualquer cidade do Estado do Espírito Santo onde o IDAF possua escritórios, postos de atendimento ou outras unidades administrativas.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público tais como Editais, Manual do Candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, convocações e resultado final no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br

13.2. Os candidatos serão informados sobre o resultado final, do presente Concurso Público no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.

13.3. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.

13.4. Será considerada a legislação atualizada até a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos até esta data na avaliação na Prova Objetiva.

13.5. O prazo de validade do Concurso Público será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da data de homologação do Concurso Público.

13.6. Todas as informações relativas à nomeação e posse, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas no IDAF.

13.7. Os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público devem manter atualizados seus endereços junto ao Departamento de Administração e Recursos Humanos - DEARH/IDAF, unicamente por meio de correspondência, via SEDEX, a ser encaminhada para Rua Raimundo Nonato 135, Forte São João, Vitória, Espírito Santo - CEP 29.010-540, sendo sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização desta informação.

13.8. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelo IDAF e pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no que tange à realização deste Concurso Público.

Paulo Sérgio de Azevedo
Diretor Presidente