A Fundação João Pinheiro - MG vai realizar Processo Seletivo Simplificado com o objetivo de contratar Recenseadores para realização da Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Belo Horizonte (PED/RMBH).

São 15 vagas para início imediato, mais 48 de cadastro reserva, nas funções de Assistente de Atividade de Recenseamento I, Assistente de Atividade de Recenseamento II (Registro e Processamento dos Dados Estatísticos), Checador, Crítico e Recenseador Censitário e/ou de Pesquisas Amostrais. Os interessados devem ter nível médio completo.

O salário oferecido é de R$ 850,00 a R$ 1.100,00, exceto para o cargo de Recenseador Censitário e/ou de Pesquisas Amostrais que receberá por Produção pela Aplicação de Questionários por Domicílio (vide anexos I e II do edital).

Esta Seleção não se constitui em concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos do inciso II do artigo 37 da Constituição da República, nem a este se equipara para quaisquer fins ou efeitos. Desta forma, a avaliação será dará em três etapas, todas realizadas em Belo Horizonte: uma de análise do curricullum vitae dos candidatos e, duas etapas, consistentes na realização de entrevistas e treinamento.

A inscrição será efetivada por meio do encaminhamento, à Fundação João Pinheiro, da ficha de Inscrição e do curricullum vitae, conforme modelos constantes no Edital, acrescido dos respectivos documentos e certificados comprobatórios, no período de 14 a 27 de julho, por um dos seguintes meios:

• Via Correios (Sedex), com aviso de recebimento, no endereço: Alameda das Acácias, 70, 1º Andar, Sala 116-C, Unidade de Protocolo - Bairro São Luiz, Belo Horizonte - MG - CEP: 31.275-150; ou
• Presenciais, na sede da Fundação João Pinheiro, situada em mesmo endereço citado anteriormente, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

A confirmação de inscrição dos candidatos se dará por meio da divulgação de listagem específica, que será fixada no quadro de Avisos do corredor de entrada do edifício sede, e no sítio eletrônico da FJP (www.fjp.mg.gov.br), após o fim das inscrições.

Não será cobrado nenhum valor a título de taxa de inscrição. O candidato deverá arcar com os custos dos correios, caso opte por esta alternativa.

A PED/RMBH é uma pesquisa domiciliar que investiga a estrutura e a dinâmica do mercado regional de trabalho, através de levantamento sistemático de dados sobre o emprego, o desemprego e os rendimentos dos trabalhadores. Nesse contexto, há a subsunção do Processe Seletivo Simplificado em questão e do presente Edital às hipóteses de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos moldes previstos no art.2º, inciso III da Lei Estadual no. 18.185/2009, onde se justifica a contratação de recenseadores para a coleta e processamento dos dados da pesquisa.

O caráter jurídico do contrato firmado com fundamento na Lei Estadual no 18.185/09, regulamentada pelo Decreto Estadual no. 45.155/09 é de direito administrativo e não gera vínculo empregatício entre o contratado e o Estado de Minas Gerais, de que trata a Consolidação das Leis do Trabalho.

O contrato de direito administrativo a ser firmado terá vigência máxima de 12 meses, possível de uma única prorrogação por mesmo período, a critério da Fundação João Pinheiro, nos termos do disposto no art. 4º,§10, Inciso I da Lei Estadual No 18.185/09.

O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 12 meses, contado da data de homologação e poderá ser prorrogado, uma única vez e por igual período.