Escola Agrotécnica Federal de Codó - MA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE CODÓ - MARANHÃO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE 1° E 2° GRAUS

EDITAL N°. 08, DE 13 DE JULHO DE 2007

O DIRETOR GERAL DA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE CODÓ - MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pela Portaria do Ministério da Educação n°. 2.29 1/ 2004, publicada no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2004, torna público aos interessados, pelo presente Edital, que estarão abertas as inscrições para Concurso Público de Provas e Títulos, destinado ao provimento de cargos efetivos de Professor de 1° e 2° Graus, autorizado pelas Portarias do Ministério da Educação números 412, de 03 de fevereiro de 2005 e 589, de 21 de junho de 2007, publicadas no Diário Oficial da União de 09 de fevereiro de 2005 e 22 de junho de 2007, respectivamente; bem como, em conformidade com o disposto nas Portarias do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão n°. 450, de 06 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 07 de novembro de 2002, n°. 381, de 16 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2005, alterada pela Portaria n°. 398, de 26 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2005 e n°.73, de 29 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2006. O presente Edital é regido, ainda, pelas disposições legais aplicáveis à espécie nos termos da Lei n°. 8.112/ 1990, do Decreto n° 94.664/ 1987, do Decreto n°. 4.175/ 2002 e pelas presentes normas gerais estabelecidas a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Escola Agrotécnica Federal de Codó - Maranhão, doravante denominada de EAF Codó/ MA, por intermédio da Comissão de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos de Professor de 1° e 2° Graus, doravante denominada de CCPPE, composta por servidores públicos do quadro efetivo desta Instituição Federal de Educação Profissional e Tecnológica, instituída pela Portaria n°. 177, de 02 de julho de 2007, do Diretor Geral da EAF Codó/ MA.

1.1.1. É vedada a participação, na CCPPE, de qualquer profissional que tenha parentes de até 3° (terceiro) grau com qualquer dos candidatos inscritos.

1.2. O Concurso Público destinar-se-á ao provimento de vagas autorizadas atualmente e das que vierem a ser autorizadas no prazo de validade deste concurso.

1.3. O Concurso Público, conforme estabelecido no item 2. deste Edital, compreenderá provas escrita de conhecimento específico e desempenho didático, todas de caráter eliminatório e de títulos, de caráter classificatório, que realizar-se-ão na EAF Codó/ MA, localizada no município de Codó - Maranhão.

1.4. Os cargos efetivos, objeto deste Concurso Público, serão em regime de Dedicação Exclusiva.

1.5. O presente Concurso Público terá a validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final no Diário Oficial da União.

1.6. Para efeito do presente Concurso Público, considera-se candidato aquele que, preenchendo os requisitos legais à acessibilidade a cargos públicos nos termos das exigências previstas na Constituição Federal do Brasil de 1988, na legislação em vigor e no disposto no item 5. deste Edital, tenha o seu pedido de inscrição confirmado pela CCPPE.

1.7. A inscrição do candidato implicará, de sua parte, no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas no presente Edital e, nos demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

1.8. O candidato deverá, obrigatoriamente neste Concurso Público, efetuar só 01 (uma) inscrição destinada a preenchimento de 01 (um) cargo efetivo de Professor de 1° e 2° Graus, conforme o estabelecido no item 2. deste Edital.

1.9. Ao candidato portador de deficiência física será assegurado o direito de participar do Concurso Público, desde que as atribuições previstas para o exercício da docência sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.

1.10. O Edital do Concurso Público, os anexos , as instruções específicas da área para a qual se inscreveu o candidato e a Guia de Recolhimento da União estarão disponíveis no endereço eletrônico www.eafcodo.ma.gov.br.

1.10.1. A EAF Codó/ MA não se responsabilizará por problemas de ordem técnica nos computadores; bem como, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou, ainda, por outros fatores de ordem técnica alheios a esta instituição, que impossibilitem a transferência de dados.

1.11. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Concurso Público. Desta forma, as informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato ou do procurador deste. Assim, a EAF Codó/ MA dispõe do direito de excluir do Concurso Público aquele que preencher a ficha de inscrição com dados incorretos ou inverídicos, caso se constate posteriormente.

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DAS VAGAS

VAGAS

LOCAL

ÁREA OU DISCIPLINA

REQUISITOS

NÚMERO

EAF Codó / MA

Agricultura

> Licenciatura Plena em: Ciências Agrícolas, Agrárias ou em Agropecuária;

> Bacharelado em Agronomia ou em Engenharia: Agronômica, Agrária ou em Agropecuária com licenciatura e/ou Formação Pedagógica obtida em Programas Especiais para o exercício do Magistério, com no mínimo, especialização na área objeto da vaga;

> Tecnólogo em Agricultura com licenciatura e/ou Formação Pedagógica obtida em Programas Especiais para o exercício do Magistério, no mínimo com especialização na área objeto da vaga;

> Bacharelado em Agronomia ou em Engenharia: Agronômica, Agrária ou Agropecuária com no mínimo mestrado na área objeto da vaga.

01 (uma)

Agroindústria

> Licenciatura Plena em: Ciências Agrícolas, Agrárias ou em Agropecuária;

> Licenciatura em Química e Nutrição, com no mínimo especialização na área objeto da vaga.

> Bacharelado em Engenharia: Agronômica, Agropecuária, de Alimentos, Química Industrial ou Química com licenciatura e/ou Formação Pedagógica obtida em Programas Especiais para o exercício do Magistério, no mínimo com especialização na área objeto da vaga;

> Bacharelado em Química, Nutrição, Medicina Veterinária ou Zootecnia com licenciatura e/ou Formação Pedagógica obtida em Programas Especiais para o exercício do Magistério, com no mínimo, especialização na área objeto da vaga;

> Tecnólogo em Agroindústria ou Alimentos com licenciatura e/ou Formação Pedagógica obtida em Programas Especiais para o exercício do Magistério, com no mínimo especialização na área objeto da vaga;

> Bacharelado em Engenharia de Alimentos com no mínimo mestrado na área objeto da vaga.

01 (uma)

Informática

> Licenciatura Plena em Informática;

> Bacharelado em Ciência da Computação com licenciatura e/ou Formação Pedagógica obtida em Programas Especiais para o exercício do Magistério, no mínimo com especialização na área objeto da vaga;

> Bacharelado em Sistema da Informação com licenciatura e/ou Formação Pedagógica obtida em Programas Especiais para o exercício do Magistério, no mínimo com especialização na área objeto da vaga;

> Tecnólogo em Processamento de Dados com licenciatura e/ou Formação Pedagógica obtida em Programas Especiais para o exercício do Magistério, com no mínimo especialização na área objeto da vaga;

> Bacharelado em Ciência da Computação ou Sistema de Informação com no mínimo mestrado na área objeto da vaga.

01 (uma)

Química

Licenciatura Plena em Química ou em Ciências com Habilitação em Química.

01 (uma)

TOTAL DE VAGAS

04 (quatro)

3. DA REMUNERAÇÃO

3.1. A remuneração será feita de forma isonômica à remuneração da carreira, observados a titulação e o regime de trabalho do contratado, conforme o disposto na Lei n°. 11.344/ 2006.

3.2. A remuneração do Professor de 1° e 2° Graus, Classe C, Nível 1, é composta de vencimento básico no valor de R$ 593,31 (quinhentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), acrescida de 160 % (cento e sessenta por cento) de Gratificação de Atividade Executiva (GAE), no valor de R$ 949,29 (novecentos e quarenta nove reais e vinte e nove centavos), com acréscimo referentes à Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico (GEAD), no valor de R$ 762,84 (setecentos e sessenta dois reais e oitenta e quatro centavos), mais a Vantagem Pecuniária Individual (VPI), no valor de R$ 59,87 (cinqüenta e nove reais e oitenta e sete centavos), totalizando o valor bruto de R$ 2.365,31 (dois mil trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos).

4.DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições realizar-se-ão no período de 17 a 28 de setembro de 2007, excetuando sábados, domingos e feriados (municipais, estaduais e/ ou federais), no horário de 08:00 h às 11:00 h e de 14:00 h às 17:00 h. (horário oficial de Brasília/ DF)

4.1.1. Em nenhuma hipótese se procederá à inscrições extemporâneas.

4.2. As inscrições efetuar-se-ão na sala do Departamento de Desenvolvimento Educacional da EAF Codó/ MA, localizada no Povoado Poraquê, S/N, Zona Rural do Município de Codó - Maranhão, CEP 65400-000. Telefone para contato: (99) 3661- 6442, (99) 3661-2904 e (99) 3661-3670.

4.3. As inscrições serão realizadas por membros da CCPPE, conforme o que consta no subitem 1.1.e item 2. deste Edital.

4.4. Será admitida inscrição por procuração.

4.4.1. O candidato inscrito por procuração assumirá total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na ficha de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento.

4.4.2. Não serão aceitas inscrições por correspondência, internet ou via fax-símile.

4.5. O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais).

4.5.1. Não haverá isenção do valor da taxa de inscrição;

4.5.2. O candidato deverá utilizar a Guia de Recolhimento da União (GRU), como comprovante de recolhimento da Taxa de Inscrição, autenticada pelo banco ou pela rede conveniada e, paga no período de inscrição determinado por este Edital;

4.5.3. O comprovante de recolhimento da taxa de inscrição deverá estar em nome da EAF Codó/ MA;

4.5.4. A Guia de Recolhimento da União (GRU) estará disponível na sala do Departamento de Desenvolvimento Educacional da EAF Codó/ MA, na Agência n°. 248-8, do Banco do Brasil S/A do município de Codó - Maranhão e nos sítios eletrônicos da EAF Codó/ MA e da Secretaria do Tesouro, os quais são: www.eafcodo.ma.gov.br e www.tesouro.fazenda.gov.br;

4.5.5. O código de recolhimento para pagamento da taxa de inscrição é 28883-7, Código da Unidade Gestora (UG) 153239, Gestão 26343, competência: 09/ 2007, vencimento: 28/ 09/ 2007, valor principal R$ 60,00 (sessenta reais) e valor total: R$ 60,00 (sessenta reais).

4.5.6. O valor da taxa de inscrição, uma vez pago, não será restituído, salvo em caso de revogação ou anulação do Concurso Público.

4.6. A relação dos candidatos por área ou disciplina objeto do concurso será divulgada no quadro de aviso da EAF Codó/ MA, na sala do Departamento de Desenvolvimento Educacional (DDE) da EAF Codó/ MA e no endereço eletrônico www.eafcodo.ma.gov.br, a partir do dia 02 de outubro de 2007.

4.6.1. A divulgação da relação dos candidatos, por área ou disciplina objeto da vaga, por recinto de realização da Prova Escrita de Conhecimentos Específicos, estará em consonância com o estabelecido no Anexo II deste Edital.

5.DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

5.1. Dever-se-á apresentar, no ato da inscrição, o seguinte:

5.1.1. Original do comprovante de recolhimento da Taxa de Inscrição, observando-se o estabelecido nos subitens 4.5., 4.5.2. e 4.5.3. deste Edital;

5.1.2. Original de 01 (um) documento oficial de identidade, com validade em todo o território nacional, inclusive do procurador, quando da inscrição por procuração:

5.1.2.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade:

a) Carteiras expedidas pelos Comandos Militares, Secretaria de Segurança Pública, Institutos de Identificação e Corpos de Bombeiros;

b) Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional (ordens e conselhos);

c) Carteira Nacional de Habilitação, na forma da Lei n°. 9.503/ 1997; (somente com foto)

d) Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Passaporte.

5.2. Dever-se-á entregar, no ato da inscrição, o seguinte:

5.2.1. Fotocópia dos documentos apresentados, em consonância com o estabelecido nos subitens 5.1.1. e 5.1.2. deste Edital;

5.2.1.1. Todas as fotocópias deverão ser entregues legíveis, sendo iguais aos documentos originais apresentados; bem como, frente e verso separados e ainda, autenticadas quando da não apresentação dos originais destes documentos;

5.2.1.2. No caso da fotocópia ser da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou do Passaporte, deve ser entregue a fotocópia da página onde está colocado o retrato e o número da série do documento.

5.2.2. 02 (duas) fotos 3x4 iguais e recentes, não escaneadas, que serão colocadas na ficha de inscrição e no comprovante de inscrição;

5.2.3. Ficha de Inscrição devidamente preenchida, datada e assinada, a qual não poderá conter emendas, rasuras ou entrelinhas.

5.3. As inscrições por procuração serão aceitas, desde que o respectivo mandato seja entregue em instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida em cartório, com validade de até 06 (seis) meses, estabelecendo poderes específicos de representação e, ainda, atenda ao disposto nos subitens 5.1. e 5.2. deste Edital.

5.4. O candidato que atenda ao disposto no subitem 1.9. deste Edital deverá, no ato da inscrição, além de observar o estabelecido nos subitens 5.1. e 5.2. deste Edital, proceder da seguinte forma:

5.4.1. Comprovar sua condição mediante entrega do original do atestado médico, sendo este emitido recentemente e por profissional específico da área;

5.4.2. Declarar na ficha de inscrição a deficiência de que é portador, especificando-a;

5.4.3. Preencher requerimento próprio, solicitando o tipo de atendimento que a Instituição deverá disponibilizar no local das provas, a fim de garantir sua participação no Concurso Público.

5.5. O processo de inscrição somente será efetivado com a entrega de todos os documentos exigidos e o atendimento de todas as condições estabelecidas nos subitens 5.1., 5.2., 5.3. e, quando do caso, 5.4. deste Edital.

5.6. Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de qualquer natureza.

5.7. Efetuada a inscrição, o candidato receberá comprovante de inscrição devidamente preenchido sem erros, rasuras e/ou entrelinhas, datado, assinado e carimbado por membro da CCPPE, devendo este apresentá-lo durante a realização da Prova Escrita de Conhecimentos Específicos.

5.8. O candidato receberá o manual do candidato, após confirmação de sua inscrição pela CCPPE, contendo os programas das provas para a seleção aos cargos efetivos oferecidos, conforme o estabelecido no item 2. deste Edital; bem como, instruções complementares sobre itens não citados neste expediente e que passarão a integrar o presente Edital.

6. DO PROCESSO SELETIVO

O Concurso Público será realizado em etapas distintas, sendo constituído de:

6.1. PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

6.1.1. A Prova Escrita de Conhecimentos Específicos, doravante denominada de PECE, terá caráter eliminatório e realizar-se-á na EAF Codó/ MA;

6.1.2. O candidato, de acordo com a área objeto de sua inscrição, deverá estar presente no recinto de realização da prova, nos horários e datas previstos no Anexo II deste Edital;

6.1.3. O candidato terá acesso ao recinto de realização da prova, mediante apresentação do original do documento oficial de identificação, de acordo com o item 5.1.2. deste Edital e do original do comprovante de inscrição. Deste modo, o candidato que chegar após o início das atividades, não poderá realizar a prova.

6.1.4. A Prova Escrita de Conhecimentos Específicos terá duração de 04 (quatro) horas, a partir do sorteio do tema da redação pelo candidato de inscrição de menor número da área específica para a qual está prestando o Concurso Público, na presença da Banca Examinadora e em consonância com o item 2. deste Edital;

6.1.5. O tema da Prova Escrita de Conhecimentos Específicos versará sobre item sorteado, observando-se o disposto no subitem anterior, de uma lista de 10 (dez) temas relacionados no Anexo I deste Edital; sendo o mesmo para todos os candidatos;

6.1.6. Durante a realização da Prova Escrita de Conhecimentos Específicos será permitido:

6.1.6.1. Uso de objetos de registro pessoal, tais como: lápis, caneta esferográfica de cor preta ou azul, borracha e/ou corretivo;

6.1.6.2. Ausentar-se do local de realização da prova após 45 (quarenta e cinco minutos) do início da mesma, com prévia autorização do Presidente da Banca Examinadora, acompanhado de um fiscal.

6.1.7. É vedado durante a realização da Prova Escrita de Conhecimentos Específicos:

6.1.7.1. Troca de objetos de registro pessoal, conforme o estabelecido no subitem 6.1.6.1 deste Edital;

6.1.7.2. Qualquer consulta bibliográfica;

6.1.7.3. Posse de qualquer material impresso;

6.1.7.4. Posse de qualquer aparelho eletrônico e/ou digital;

6.1.7.5. Uso de chapéus ou bonés;

6.1.7.6. Comunicar-se com outros candidatos ou qualquer pessoa estranha ao Concurso Público;

6.1.7.7. Ausentar-se do local de realização da prova antes de 45 (quarenta e cinco) minuto do início da realização da Prova Escrita de Conhecimentos Específicos.

6.1.7.8. O Candidato deverá entregar à Banca Examinadora, antes do início da prova, qualquer material não permitido, conforme o estabelecido acima.

6.1.8. A entrega da Prova Escrita de Conhecimentos Específicos só será aceita após 45 (quarenta e cinco) minutos a partir do seu início;

6.1.9. Cada candidato, obedecida à ordem de inscrição, fará a leitura de seu texto perante a Banca Examinadora, no(s) turno(s) subseqüente(s) ao da realização da redação da Prova Escrita de Conhecimentos Específicos, consoante andamento dos trabalhos da referida Banca.

6.1.10. Encerrada a leitura da redação da Prova Escrita de Conhecimentos Específicos, o candidato poderá ser argüido pelos membros da Banca Examinadora sobre o tema dissertado e, logo após, cada examinador lhe atribuirá nota de 0 (zero) a 10 (dez).

6.2. PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

6.2.1. A Prova de Desempenho Didático, doravante denominada de PDD, terá caráter eliminatório e realizar-se-á na EAF Codó/ MA;

6.2.2. O candidato aprovado com a média mínima 06 (seis) na Prova Escrita de Conhecimentos Específicos será convocado, em até 08 (oito) vezes o número de vagas objeto deste Concurso Público, para a realização do sorteio do tema, no dia, local e horário estabelecidos pela CCPPE, conforme Anexo II Edital;

6.2.2.1. O limite de candidatos convocados para a realização da Prova de Desempenho Didático, conforme o caput deste subitem, deverá ser ampliado, caso haja candidatos com nota igual ao último classificado.

6.2.3. O sorteio para a Prova de Desempenho Didático será feito com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do início da prova, perante os membros da Banca Examinadora; sendo vedada ao candidato qualquer outra atividade do Concurso Público neste interstício. O ponto sorteado será comum a todos os candidatos, desde que o número destes não ultrapasse 04 (quatro). Ultrapassando esse limite, serão constituídos tantos grupos quantos forem necessários. O sorteio será realizado pelo candidato cujo número de inscrição seja o menor;

6.2.3.1. O tema da Prova de Desempenho Didático, objeto da vaga do concurso para qual o candidato se inscreveu, versará sobre item sorteado conforme Anexo I deste Edital, excluído o item sorteado para a Prova Escrita de Conhecimentos Específicos;

6.2.3.2. Todos os membros de cada grupo de candidatos deverão comparecer para o sorteio do tema no dia, horário e local estabelecidos pela CCPPE, a partir do que consta no Anexo II deste Edital.

6.2.4. No ato do sorteio do(s) tema(s), o candidato receberá, em formulário próprio, os dados referentes ao dia, hora e local da aula referente à Prova de Desempenho Didático; sendo este, devidamente datado, assinado e carimbado pelo presidente da Banca Examinadora, de acordo com a vaga objeto deste Concurso Público, para o qual esteja inscrito;

6.2.5. Os candidatos ministrarão a sua aula obedecendo, rigorosamente, a menor ordem de inscrição dos grupos formados por até 04 (quatro) candidatos; sendo que todos os candidatos deverão comparecer ao local designado para esse fim no dia e horário estabelecidos neste Edital, independentemente do horário de apresentação de sua aula.

6.2.6. A Prova de Desempenho Didático será pública, vedada a manifestação de assistência, e constará de 01 (uma) aula, com duração mínima de 45 (quarenta e cinco) e máxima de 55 (cinqüenta e cinco) minutos, ministrada em nível de ensino médio, perante a Banca Examinadora. Os candidatos inscritos não poderão assistir à prova dos concorrentes.

6.2.7. A aquisição de recursos instrucionais e/ou de ensino será de inteira responsabilidade do candidato.

6.2.8. O candidato, ao se apresentar para a Prova de Desempenho Didático, deverá entregar à Banca Examinadora plano de aula, datado e assinado, em três vias, contendo: identificação do tema, objetivos, conteúdo programático, procedimentos metodológicos, recursos instrucionais, procedimentos avaliativos, previsão de tempo e referência bibliográfica;

6.2.9. Durante a realização da aula da Prova de Desempenho Didático é vedada a interferência e/ou argüição por parte da Banca Examinadora ou de qualquer outra pessoa presente; bem como, qualquer tipo de registro de voz e de imagem.

6.2.9.1. Terminada a aula da Prova de Desempenho Didático, o candidato poderá ser argüido ou não, a critério da Banca Examinadora;

6.3. PROVA DE TÍTULOS

6.3.1. Somente serão analisados os títulos dos candidatos aprovados na Prova de Desempenho Didático;

6.3.1.1. A entrega do "curriculum vitae" na mesma data da realização da Prova de Desempenho Didático, não garantirá a avaliação deste, pela Banca Examinadora.

6.3.2. O candidato deverá entregar o "curriculum vitae" comprovado, quer seja pela apresentação dos originais, quer seja pela autenticação em cartório, à CCPPE, na data, horário e local previsto, conforme o disposto neste Edital;

6.3.2.1. Os títulos entregues pelo candidato, serão conferidos na frente deste, por membro da CCPPE;

6.3.2.2. Os títulos conferidos serão lacrados em envelope carimbado, contendo as seguintes informações:

a) Nome, número de inscrição e endereço do candidato;

b) Área ou disciplina para a qual o candidato está prestando concurso;

c) Número de páginas do "curriculum vitae";

d) Número de títulos do "curriculum vitae", observando-se o estabelecido no subitem 6.3.4. deste Edital.

6.3.2.3. Após o lacre, o candidato e membro da CCPPE assinarão o envelope atestando a idoneidade do processo.

6.3.2.4. O envelope da Prova de Títulos do candidato será entregue à Banca Examinadora, de acordo com a vaga para a qual o mesmo está inscrito, quando da análise e avaliação dos títulos.

6.3.2.5. O fato dos títulos serem recebidos por membro da CCPPE, não assegura sua aceitação pela Banca Examinadora que irá avaliá-los.

6.3.3. Não serão aceitos títulos entregues após prazo estabelecido para a Prova de Titulação, conforme o que consta no Anexo II deste Edital, ou por procuração.

6.3.4. Serão aceitos para fins de pontuação, os títulos que estejam em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, sua leitura e avaliação. Para tanto, a Banca Examinadora avaliará àqueles que estiverem com carimbo da CCPPE, devidamente datado e assinado.

6.3.4.1. Os títulos deverão ser na área ou disciplina objeto da inscrição do candidato neste Concurso Público.

6.3.5. O diploma ou certificado, documento obrigatório do currículum vitae, poderá ser substituído por certidão da instituição de ensino que expedir, desde que conste a data de conclusão do respectivo curso e que se encontra em processo de registro e expedição junto aos órgãos competentes.

7. DO JULGAMENTO DAS PROVAS E DA CLASSIFICAÇÃO

7.1.1. Para cada área ou disciplina será constituída uma Banca Examinadora, encarregada da aplicação e avaliação das provas, composta por 03 (três) membros designados através de Portaria pelo Diretor Geral da EAF Codó/ MA.

7.1.1.1. A Banca Examinadora será composta por 02 (dois) professores da área específica ou afim e 01 (um) pedagogo ou especialista em Educação.

7.1.1.2. É vedada a participação, na Banca Examinadora, de qualquer profissional que tenha parentes de até 3° (terceiro) grau com qualquer dos candidatos inscritos, conforme a vaga objeto deste Concurso Público;

7.1.1.3. É vedado a qualquer membro da Banca Examinadora ausentar-se dos trabalhos antes da conclusão e do registro de notas de qualquer prova do Concurso Público.

7.1.2. A nota atribuída a cada prova será de 0 (zero) a 10 (dez), sendo:

a) Aprovado o candidato que alcançar média igual ou superior a 06 (seis) nas etapas da Prova Escrita de Conhecimentos Específicos e na Prova de Desempenho Didático;

b) Classificado na Prova de Títulos, o candidato aprovado na Prova de Desempenho Didático.

7.1.3. No julgamento da Prova Escrita de Conhecimentos Específicos, a Banca Examinadora considerará o domínio do tema, poder de sistematização e clareza dos argumentos desenvolvidos pelo candidato.

7.1.4. No julgamento da Prova de Desempenho Didático, cada Examinador levará em consideração a elaboração do Plano de Aula, adequação do nível de exposição, seleção e domínio do conteúdo, a capacidade de comunicação. E, ainda, habilidade do candidato no uso dos recursos de ensino.

7.1.4.1. A média da nota final será a soma das médias das notas atribuídas por cada membro da Banca Examinadora;

7.1.4.2. A pontuação máxima atribuída à Prova de Desempenho Didático será de 100 (cem) pontos, sendo distribuídas entre o plano de aula e o desenvolvimento da aula, conforme Anexo VIII deste Edital;

7.1.4.3. A nota de cada membro da Banca Examinadora será obtida pela soma dos pontos obtidos no plano de aula e no desenvolvimento da aula dividido por 10 (dez), conforme o disposto no Anexo VIII deste Edital;

7.1.4.4. O candidato que não apresentar o Plano de Aula, contemplando o disposto no subitem 6.2.8. deste Edital, perderá pontos.

7.1.5. A pontuação máxima atribuída à Prova de Títulos será de 3.000 (três mil) pontos; sendo que a Banca Examinadora considerará a pontuação distribuída na formação acadêmica, na experiência em atividades docentes e técnico-profissionais e na produção acadêmico-científica, conforme Anexo X deste Edital;

7.1.5.1. A nota conferida ao candidato no julgamento da Prova de Títulos será o resultado da conversão dos pontos atribuídos aos títulos constantes do "Curriculum Vitae", conforme tabela de pontos para a Prova de Títulos, do Anexo X e, a tabela de conversão de pontos da Prova de Títulos em nota, do Anexo XI deste Edital;

7.1.5.2. O candidato aprovado na Prova de Desempenho Didático que não apresentar o "curriculum vitae" ou nenhum documento comprobatório, terá a nota final desta prova igual a 0 (zero);

7.1.5.3. Serão considerados títulos os especificados na tabela de pontos para a Prova de Títulos, do Anexo X deste Edital;

7.1.5.4. Cada título será considerado uma única vez. Desta forma, não poderão ser atribuídos pontos em duplicidade para o mesmo título, sob qualquer justificativa ou fundamento;

7.1.6. O candidato será classificado de acordo com a ordem decrescente do resultado final, conforme nota obtida a partir da média aritmética ponderada das notas das provas deste Concurso Público, com os seguintes pesos:

a) Peso 04 (quatro) para a Prova de Escrita de Conhecimentos Específicos;

b) Peso 05 (cinco) para a Prova de Desempenho Didático;

c) Peso 03 (três) para a Prova de Títulos.

8.DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO

8.1. O Candidato será eliminado do Concurso Público, sumariamente e a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, se:

8.1.1. Cometer falsidade ideológica com prova documental;

8.1.2. Cometer inexatidão nas informações contidas na Ficha de Inscrição e no curriculum vitae;

8.1.3. Apresentar documentos irregulares e/ou falsos, ainda que verificado posteriormente ao prazo de realização da validade deste Concurso Público;

8.1.4. Utilizar de procedimentos ilícitos, devidamente comprovados;

8.1.5. Burlar ou tentar burlar quaisquer normas definidas neste Edital;

8.1.6. For surpreendido passando ou recebendo auxílio para a realização de quaisquer das provas, por meio eletrônico, de comunicação, estatístico, visual ou grafológico;

8.1.7. Dispensar tratamento inadequado, incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida no Concurso Público; bem como, perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos relativos ao referido processo;

8.1.8. Afastar do recinto de realização das provas, sem o consentimento prévio da Banca Examinadora e sem o acompanhamento de um fiscal;

8.2. Serão declarados nulos de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, caso o candidato infrinja qualquer dispositivo do subitem 8.1. deste Edital.

9.DO RESULTADO FINAL

9.1. O resultado final será homologado pelo Diretor Geral da EAF Codó/ MA e publicado no Diário Oficial da União, contendo a relação dos candidatos aprovados no Concurso Público, classificados, em até duas vezes o número de vagas por área, por ordem de classificação decrescente e conforme o previsto no item 2. deste Edital.

9.2. Ocorrendo empate na classificação dos candidatos, o desempate dar-se-á, em observância da ordem sucessiva, a favor do Candidato que:

9.2.1. Obtiver maior pontuação na Prova de Desempenho Didático;

9.2.2. Obtiver maior pontuação na Prova Escrita de Conhecimentos Específicos;

9.2.3. Obtiver maior pontuação na Prova de Titulação;

9.2.4. Ter maior tempo de experiência no magistério;

9.2.5. Ter maior idade civil.

9.3. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de aprovação e classificação no Concurso Público.

9.4. O Edital de Homologação do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União, constituir-se-á no único documento capaz de comprovar a aprovação e classificação do candidato.

10. DO APROVEITAMENTO DO CANDIDATO HABILITADO

10.1. O candidato aprovado e classificado será convocado para nomeação e lotação, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação obtida e a disponibilidade de vagas da EAF Codó/ MA, para o cargo efetivo de Professor de 1º e º Graus do Quadro Permanente desta Instituição Federal de Educação Profissional e Tecnológica.

10.2. Por necessidade da EAF Codó/ MA e, de acordo com a formação do docente, este poderá lecionar elementos curriculares diversos, desde que dentro da área para a qual prestou concurso.

10.3. A jornada semanal de trabalho poderá ser cumprida no turno diurno e/ ou noturno, de acordo com as normas da EAF Codó/ MA, do Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, instituído pela Lei nº. 8.112/ 1990 e dispositivos legais que regulamentam a jornada semanal de trabalho do servidor público civil.

11. DA NOMEAÇÃO

11.1. A aprovação e classificação no Concurso Público não assegura ao candidato habilitado o direito à nomeação automática para o preenchimento do cargo; mas apenas a expectativa de ser admitido, observando-se as disposições legais pertinentes, o interesse e a conveniência da EAF Codó/ MA.

11.2. A nomeação do candidato para a investidura no cargo ficará condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse, juízo e conveniência da EAF Codó/ MA.

11.3. Estará apto para nomeação o candidato classificado conforme o item 2. e 6. deste Edital e situado na ordem decrescente de classificação, até o limite de vagas para a área objeto deste concurso.

11.4. O candidato, quando nomeado, terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação da respectiva Portaria de nomeação no Diário Oficial da União, para tomar posse e, o prazo máximo de 15 (quinze) dias após a posse, para entrar em exercício.

11.4.1. O não pronunciamento do convocado, dentro do prazo previsto para tomar posse, implicará na renúncia tácita a nomeação no referido concurso.

11.4.2. Caso haja desistência de candidatos para a nomeação, a EAF Codó/ MA procederá, durante o prazo de validade do Concurso Público, a tantas convocações quantas forem necessárias para o provimento das oferecidas neste Edital, seguindo rigorosamente a ordem de classificação estabelecida no Resultado Final do concurso, homologado e publicado no Diário Oficial da União.

11.5. O candidato aprovado que não apresentar a comprovação dos requisitos básicos exigidos para a área ou disciplina a que concorreu, conforme item 2. deste Edital, ou deixar de apresentar outros documentos solicitados pela EAF Codó/ MA, será automaticamente eliminado do Concurso Público.

11.6. No interesse da Administração da EAF Codó/ MA e com anuência do candidato classificado e não contratado, este poderá ser nomeado para lotação em outra Instituição Federal de Ensino.

12. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

12.1. A posse do candidato aprovado no Concurso Público e nomeado fica condicionada, sem prejuízo das disposições contidas no item 5. deste Edital, será feita nos termos da Constituição Federal do Brasil de 1988, da Lei n°. 8.112/ 1990, do Decreto n°. 4.175/ 2002 e condicionada ao cumprimento do que se segue:

12.1.1. Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, dentro do número de vagas estabelecido neste Edital;

12.1.2. Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, conforme consta o item 2. deste Edital;

12.1.3. Apresentar diploma de graduação e pós-graduação de cursos superiores, conforme requisitos para investidura no cargo, de acordo com o item 2. deste Edital;

a) No caso de diploma de graduação e pós-graduação de cursos superiores obtidos no exterior, estes deverão ser reconhecidos nacionalmente por instituições de ensino superior autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC), conforme requisitos para investidura no cargo, de acordo com o item 2. deste Edital;

12.1.4. Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado, ou ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil;

12.1.5. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

12.1.6. Estar em gozo dos direitos políticos;

12.1.7. Estar quite com as obrigações eleitorais;

12.1.8. Estar quite com as obrigações militares, no caso do candidato ser do sexo masculino;

12.1.9. Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, parágrafo único da Lei n°. 8.112/ 1990;

12.1.10. Apresentar declaração de não acumulação de cargo, emprego ou função pública, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para posse, de acordo com o Decreto n° 2.027/ 1996 e a Instrução Normativa n°. 11/1996;

12.1.11. Apresentar declaração de acumulação lícita de cargo, emprego ou função pública, caso o candidato não opte pelo regime de Dedicação Exclusiva;

12.1.12. Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal do Brasil, de 1988.

12.1.13. Possuir aptidão física e mental para o exercício das funções inerentes ao cargo, comprovada por meio de atestado(s) médico(s), com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença (CID) e/ou exames clínicos, que terão caráter decisivo sobre a qualificação do candidato. E, ainda, no caso do candidato ser portador de deficiência física, atestar a compatibilidade do grau de deficiência com o cargo.

12.1.14. Apresentar declaração de bens e valores patrimoniais;

12.1.15. Prestar, mediante ato prévio e formal, compromisso ético, perante a Comissão de ética desta Instituição, nos termos do Decreto n°. 1.171/ 1994.

12.2. Os documentos que comprovem os requisitos básicos para investidura no cargo, conforme o disposto no subitem 12.1 deste Edital, serão exigidos por ocasião do provimento das vagas, no ato da posse do Candidato, e de acordo com o que dispõe o artigo 5°, incisos I, II, III, IV, V, VI e parágrafo 1° da Lei 8.112/ 1990 e suas alterações.

12.3. No ato da investidura no cargo, anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar os requisitos constantes no item 12.1. deste Edital; bem como, deixar de apresentar outros documentos solicitados pela Instituição.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Quaisquer alterações das disposições ora estabelecidas serão comunicadas através de Nota Oficial, a ser divulgada no sítio eletrônico www.eafcodo.ma.gov.br, da EAF Codó e pela imprensa, vindo tal documento a constituir parte integrante deste Edital.

13.2. Em virtude do número de vagas por área profissional ser menor do que o previsto no § 2º, do artigo 5°, da Lei n°. 8.112/ 1990, não haverá vagas reservadas para portadores de deficiência física.

13.3. Não haverá vista de prova, nem caberá pedido de revisão.

13.4. Será admitido recurso, devidamente fundamentado, indicando com precisão a sua natureza e os pontos a serem examinados mediante requerimento, dirigido ao Presidente da CCPPE e protocolado no Setor de Protocolo da EAF Codó/ MA, localizada Povoado Poraquê, Zona Rural do município de Codó - Maranhão, no horário de expediente interno da Instituição, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da publicação do resultado de cada etapa.

13.4.1. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data de sua protocolização no setor competente da EAF Codó/ MA;

13.4.2. Não serão aceitos recursos interpostos por procuração, sem a devida fundamentação, por via fax-símile, correio ou correio eletrônico;

13.4.3. O prazo para julgamento dos recursos será de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data de registro do recurso no Setor de Protocolo da EAF Codó/ MA;

13.4.4. Os resultados dos recursos, que atendam ao disposto nos subitens 13.4.1., 13.4.2. e 13.4.3.. deste Edital, serão disponibilizados, conforme subitem anterior, no quadro de avisos e na sala do Departamento de Desenvolvimento Educacional desta instituição; bem como, no endereço eletrônico www.eafcodo.ma.gov.br.

13.4.5. Contra o resultado dos aprovados e classificados no Concurso Público caberá recurso dos candidatos mediante requerimento ao Diretor Geral da EAF Codó/ MA, até 05 (cinco) dias úteis após a divulgação do referido resultado.

13.5. Após análise dos recursos e a divulgação dos resultados dos mesmos, o Resultado Final do Concurso Público será homologado pelo Diretor Geral da EAF Codó/ MA, através de Edital e publicado no Diário Oficial da União, contendo a relação dos candidatos aprovados em até duas vezes o número de vagas previsto neste Edital para cada área, por ordem de classificação.

13.5.1. O Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público será afixado no quadro de avisos da EAF Codó/ MA; bem como, disponibilizado pelo endereço eletrônico www.eafcodo.ma.gov.br.

13.6. O curriculum vitae do candidato estará a disposição do mesmo, a partir do 1° (primeiro) dia útil após homologação do Resultado Final do Concurso Público no Diário Oficial da União, durante o período de 30 (trinta) dias, na sala do Departamento de Desenvolvimento Educacional (DDE) da EAF Codó/ MA, localizada no Povoado Poraquê, S/N, Zona Rural do Município de Codó - Maranhão, nos horários e dias de expediente normal desta Instituição Federal de Educação Profissional e Tecnológico (IFET).

13.7. Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão analisados e resolvidos pela CCPPE, conforme o disposto no item 1.1. deste Edital, e encaminhados, se necessário, à Direção Geral da EAF Codó/ MA.

13.8. Fica eleito o foro da cidade de Codó - Maranhão, com a exclusão e a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas do presente Edital.

Codó/ MA, 13 de julho de 2007.

Fábio Lustosa Sousa
Diretor Geral
Portaria n°. 2.291/ 2004
D.O.U. 05/08/2004