EMPRO de São José do Rio Preto - SP

EMPRESA MUNICIPAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - EMPRO

A Empresa Municipal de Processamento de Dados - EMPRO, conforme autorização do Conselho de Administração de 07 de novembro de 2005, e do Despacho 01/2005 da Diretora Presidente, faz saber que se encontram abertas inscrições para Concurso Público, regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, para provimento, mediante contratação, dos cargos de Assistente Técnico Administrativo I, Técnico de Suporte I, Analista de Suporte I e Analista de Sistemas I, sob organização e aplicação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - VUNESP.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I - DOS CARGOS

1. O Concurso Público destina-se ao provimento, mediante contratação, dos cargos a seguir discriminados, com vagas existentes, das que vierem a existir e das que forem criadas dentro do prazo de sua validade.

2. Os cargos, número de vagas, salários e requisitos exigidos são os estabelecidos na tabela que segue:

Cargos

Número de Vagas

Salários R$

Requisitos

Assistente Técnico Administrativo I

6

710,00

Ensino Médio Completo

Técnico de Suporte I

6

710,00

Ensino Médio Completo

Analista de Suporte I

6

1.892,00

Ensino Superior Completo

Analista de Sistemas I

6

1.892,00

Ensino Superior Completo

3. Os salários, em jornada de 40 horas semanais de trabalho, têm como base o mês de janeiro de 2006.

4. O candidato aprovado e contratado, no regime da CLT, deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Administração, respeitada a jornada de trabalho, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias de semana, sábados, domingos e feriados.

5. As atribuições a serem exercidas pelo candidato contratado encontram-se no Anexo I - Das Atribuições.

6. O preenchimento das vagas, pelos candidatos aprovados, ficará a critério da Administração da EMPRO, sendo que 50 % (cinqüenta por cento) serão para preenchimento imediato e as demais para serem preenchidas durante o período de validade do concurso, conforme a necessidade.

II - DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições deverão ser efetuadas no período de 10 horas de 23 de janeiro às 18 horas de 05 de fevereiro de 2006, pela internet - site www.vunesp.com.br.

1.1. Não será permitida inscrição pelo correio, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido.

1.2. Tendo em vista que a aplicação da prova para todos os cargos será no mesmo dia e horário, recomenda-se a inscrição em apenas um dos cargos constantes do item 2 deste Capítulo I - DOS CARGOS.

1.3. Efetuada a inscrição, não será permitida troca de opção de cargo.

1.4. Em havendo o candidato efetuado sua inscrição para mais de um cargo, no momento da realização da prova deverá optar pelo cargo pretendido, sendo considerado eliminado do Concurso no cargo para o qual constou como ausente.

2. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

3. Para se inscrever, o candidato deverá preencher as condições para provimento do cargo e entregar, na data da contratação, a comprovação de:

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros;

b) ter 18 anos completos na data da inscrição;

c) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

d) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

e) estar com o CPF regularizado;

f) possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;

g) não registrar antecedentes criminais;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em avaliação médica.

4. O pagamento da importância abaixo relacionada, correspondente à inscrição, poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque.

Cargos

Valor da Taxa de Inscrição (R$)

Assistente Técnico Administrativo I

35,00

Técnico de Suporte I

35,00

Analista de Suporte I

60,00

Analista de Sistemas I

60,00

4.1. A inscrição por pagamento em cheque somente será considerada efetuada após a respectiva compensação.

4.2. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada.

4.3. Não será aceita inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelo correio, fac­símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período de inscrição - 23 de janeiro a 05 de fevereiro de 2006 - ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital. O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrição.

4.4. O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará o cancelamento da inscrição do candidato, verificada a irregularidade a qualquer tempo.

4.5. Não haverá devolução de importância paga, ainda que a maior ou em duplicidade, nem isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

4.6. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.

5. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e que o fato seja constatado posteriormente.

6. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à EMPRO o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

7. No ato de inscrição, não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes no item 3. deste Capítulo, sendo obrigatória a sua comprovação quando da contratação, sob pena de exclusão do candidato no Concurso Público.

8. Informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site www.vunesp.com.br e, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, pelo Disque VUNESP - telefone (11) 3874-6300.

9. Para inscrever-se, o candidato deverá:

a) acessar o site www.vunesp.com.br, durante o período de inscrição - 10 horas de 23 de janeiro às 18 horas de 5 de fevereiro de 2006;

b) localizar no site o "link" correlato ao Concurso Público;

c) ler o respectivo Edital e preencher a ficha de inscrição;

d) efetuar o pagamento da inscrição, de acordo com a tabela do item 4. deste Capítulo, até a data-limite para encerramento das inscrições - 5 de fevereiro de 2006. 9.1. Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data-limite do encerramento das inscrições. Atenção para o horário bancário.

9.2. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição deverá ser feita no site www.vunesp.com.br, na página do Concurso Público, após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, pelo telefone 11-3874-6300, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas.

9.3. Às 18 horas (horário de Brasília) de 5 de fevereiro de 2006, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada no site.

9.4. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará a não efetivação da inscrição.

10. Não deverá ser enviada à EMPRO ou à VUNESP qualquer cópia de documento de identificação ou comprovação de requisito.

III - DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

1. A participação de portadores de deficiência no presente Concurso Público será assegurada nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, Decreto 3.298/99, Lei Complementar 683/92, alterada pela Lei Complementar 932/02, e demais legislação aplicável à matéria.

2. Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e legislação aplicável à espécie, e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para integração social.

2.1. Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.

3. O candidato portador de deficiência participará do Certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo, avaliação e critérios de aprovação das provas, data, horário e local de aplicação, e à nota mínima exigida, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar 683/92 e artigo 41 do Decreto 3.298/99.

4. O candidato portador de deficiência, além de observar as disposições do Capítulo II - DAS INSCRIÇÕES, deverá especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência de que é portador.

4.1. O candidato que necessitar de prova braile ou ampliada, ou de condições especiais para a realização da prova, deverá, ainda, encaminhar ou entregar, até 5 de fevereiro de 2006, por Sedex ou pessoalmente, à Fundação VUNESP, localizada na Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes, São Paulo/SP - CEP 05002-062, a seguinte documentação:

a) requerimento com a sua qualificação completa;

b) especificação do Concurso Público para o qual está inscrito;

c) cargo para o qual está concorrendo;

d) laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

4.1.1. Para efeito do prazo estipulado neste subitem, será considerada, conforme o caso, a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - ou a data do protocolo firmado pela Fundação VUNESP.

4.2. O candidato que não proceder, durante o período de inscrição, conforme o estabelecido neste item, não terá sua prova especial preparada ou as condições especiais providenciadas, seja qual for o motivo alegado.

5. O candidato que não declarar no ato de inscrição ser portador de deficiência e/ou não enviar laudo médico, conforme determinado no item 4. deste Capítulo, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

6. Os candidatos constantes da Lista Especial (portadores de deficiência aprovados) serão convocados pela EMPRO, para perícia médica, de acordo com a legislação aplicável à espécie, com a finalidade de avaliação da compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência declarada, nos termos item 3. do Capítulo VIII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE.

6.1. Será excluído do concurso o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do cargo.

6.2. Será excluído da Lista Especial (portadores de deficiência aprovados) o candidato que não tiver configurada a deficiência declarada (declarado não portador de deficiência pelo órgão de saúde encarregado da realização da perícia), passando a figurar na Lista Geral de Classificados.

7. Após o ingresso do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de readaptação do cargo, bem como para aposentadoria por invalidez.

IV - DAS PROVAS

1. O Concurso constará de prova objetiva, conforme segue:

Cargos

Disciplinas

Nº de itens

Assistente Técnico Administrativo I

Língua Portuguesa

15

Matemática

15

Conhecimentos Específicos, Noções de Informática e Inglês Técnico

20

Técnico de Suporte I

Língua Portuguesa

15

Matemática

15

Conhecimentos Específicos e Inglês Técnico

20

Analista de Sistemas I

Língua Portuguesa

15

Matemática

15

Conhecimentos Específicos

40

Inglês Técnico

10

Analista de Suporte I

Língua Portuguesa

15

Matemática

15

Conhecimentos Específicos

40

Inglês Técnico

10

2. A prova terá duração de 3 (três) horas para os cargos de Assistente Técnico Administrativo I e Técnico de Suporte I e 4 (quatro) horas para os cargos de Analista de Sistemas I e Analista de Suporte I e será composta de questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada, que versarão sobre o conteúdo programático estabelecido no Anexo II - Conteúdo Programático.

2.1. A prova objetiva visa avaliar o grau de conhecimento do candidato para o desempenho da função.

V - DA PRESTAÇÃO DA PROVA

1. A prova será realizada na cidade de São José do Rio Preto, com data prevista para 19 de fevereiro de 2006.

1.1. Caso o número de candidatos para prestar a prova exceda a oferta de lugares nos colégios da cidade de São José do Rio Preto, a Fundação VUNESP poderá aplicar a prova em municípios vizinhos.

1.2. A confirmação da data, locais e horário da prova será divulgada oportunamente por meio de Edital de Convocação a ser publicado no Diário Oficial do Município e divulgado nos sites www.empro.com.br e www.vunesp.com.br

1.3. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar do Edital de Convocação, deverá acessar o site www.vunesp.com.br, ou entrar em contato com a Fundação VUNESP, pelo Disque VUNESP, no Telefone (0XX11) 3874-6300, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, para verificar o ocorrido.

1.4. Ocorrendo o caso constante deste item, poderá o candidato participar do Concurso e realizar a prova, se apresentar o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, devendo, para tanto, preencher, no dia da prova, formulário específico.

1.4.1. A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da regularidade da referida inscrição.

1.4.2. Constatada eventual irregularidade na inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

2. O candidato somente poderá realizar a prova na respectiva data, horário e local constantes do Edital de Convocação.

2.1. O horário de início da prova será definido em cada sala de aplicação.

2.2. Não será aceita nenhuma justificativa de ausência ou de comparecimento em local, data, ou horário incorreto, devendo o candidato acompanhar a publicação do respectivo Edital de Convocação, conforme subitem 1.2 deste capítulo.

3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a respectiva prova constante do Edital de Convocação, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de:

a) comprovante de inscrição;

b) caneta de tinta azul ou preta, lápis preto n.º 2 e borracha macia;

c) original de um dos seguintes documentos de identificação e, conforme o caso, dentro do prazo de validade: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação, expedida nos termos da Lei Federal 9.503/97, ou Passaporte.

3.1. Somente será admitido na sala ou local de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados neste item, e desde que permita, com clareza, a sua identificação.

3.2. Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.

4. Não será admitido na sala ou local de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

5. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos.

6. O candidato não poderá ausentar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

7. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, por erro de digitação constante no Edital de Convocação, deverá entregar a correção no formulário específico, devidamente datado e assinado, ao fiscal. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a Sala de Coordenação no local em que estiver prestando a prova.

7.1. O candidato que não solicitar a correção nos termos deste item deverá arcar, exclusivamente, com as conseqüências advindas de sua omissão.

8. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala ou local de prova.

9. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido;

b) não comparecer à prova, conforme convocação of icial, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento de identificação conforme previsto no item 3. deste Capítulo;

d) ausentar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

e) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, ou utilizando-se de máquina ou relógio com calculadora, livros, notas ou impressos não permitidos;

f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

g) lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;

h) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer material que não o fornecido pela Fundação VUNESP;

i) não devolver ao fiscal a Folha Definitiva de Respostas ou qualquer outro material de aplicação da prova;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

k) estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte;

l) estiver fazendo uso de boné ou chapéu;

m) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

10. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova depois de transcorrido o tempo de 50% (cinqüenta por cento) da duração da prova.

11. No ato da realização da prova, o candidato receberá a Folha Definitiva de Respostas e o Caderno de Questões.

11.1. O candidato deverá transcrever as respostas para a Folha Definitiva de Respostas, com caneta de tinta azul ou preta, bem como assinar no campo apropriado.

11.2. A Folha Definitiva de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala.

11.3. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.

11.4. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, sob pena de acarretar prejuízo ao desempenho do candidato.

12. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha Definitiva de Respostas por erro do candidato.

13. O candidato somente poderá sair com o caderno de questões decorridos 75 % da duração da prova.

VI - DO JULGAMENTO DAS PROVAS E HABILITAÇÃO

1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

1.1. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos na prova objetiva.

1 .2. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

VII - DA PONTUAÇÃO FINAL

1. A pontuação final do candidato será a nota obtida na prova objetiva.

VIII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

1. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final.

2. Os candidatos classificados serão enumerados em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos aprovados) e outra especial (portadores de deficiência aprovados).

3. A Lista Especial (portadores de deficiência aprovados) será divulgada em ordem alfabética, sendo concedidos 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da divulgação, para que os interessados retirem o formulário para a perícia médica no local indicado.

3.1. A perícia médica será realizada pela EMPRO, para verificação da compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo, por especialista na área de deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data do respectivo exame.

3.2. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da data do respectivo exame, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.

3.3. A indicação do profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da data da ciência do laudo referido no subitem anterior.

3.4. A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da data da realização do exame.

3.5. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica, nos termos da Lei Complementar 683/92.

3.6. Findo o prazo estabelecido no subitem anterior, serão divulgadas as Listas de Classificação Final Geral e Especial, das quais serão excluídos os portadores de deficiência considerados inaptos na inspeção médica.

4. O candidato cuja deficiência não for configurada constará apenas da lista de Classificação Final Geral.

5. Não ocorrendo inscrição no Concurso Público ou aprovação de candidatos portadores de deficiência, será elaborada somente a Lista de Classificação Final Geral.

6. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os segu i ntes critérios de desempate:

6.1. Para todos os cargos, o candidato:

a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada.

6.2. Para o cargo de Assistente Técnico Administrativo I, o candidato:

a) que obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos, Noções de Informática e Inglês Técnico;

b) que obtiver maior número de acertos nas questões de Matemática;

c) que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

d) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos.

6.3. Para o cargo de Técnico de Suporte I, o candidato:

a) que obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos e Inglês Técnico;

b) que obtiver maior número de acertos nas questões de Matemática;

c) que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

d) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos.

6.4. Para os cargos de Analista de Sistemas I e Analista de Suporte I, o candidato:

a) que obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

b) que obtiver maior número de acertos nas questões de Inglês Técnico;

c) que obtiver maior número de acertos nas questões de Matemática;

d que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

e) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos.

IX - DOS RECURSOS

1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis, contados da data da divulgação do fato que lhe deu origem.

1.1. Admitir-se-á um único recurso, de forma individualizada, para cada questão e em 2 (duas) vias de igual teor (original e cópia), quando se tratar da prova objetiva.

2. O recurso - Anexo III - Modelo de Recurso - deverá ser dirigido à Diretora Presidente da EMPRO, Sra. Susélide Cristina Tenani e protocolado na EMPRO, sito à Av. Alberto Andaló, nº 3030, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, com as seguintes especificações:

a) nome do candidato;

b) número de inscrição;

c) número do documento de identidade;

d) concurso para o qual se inscreveu;

e) cargo para o qual se inscreveu;

e) endereço completo;

f) questionamento;

g) embasamento do recurso;

h) data e assinatura.

3. O recurso deverá estar digitado ou datilografado, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile, telex, Internet, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.

4. A resposta ao recurso interposto será objeto de divulgação no site www.empro.com.br

5. No caso de provimento do recurso interposto dentro das especificações, este poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação.

6. Será indeferido o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital.

7. Não haverá, em hipótese alguma, vistas da prova.

X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará a completa ciência das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

2. Quando da convocação, o candidato deverá entregar os documentos comprobatórios constantes no item 3. do Capítulo II - DAS INSCRIÇÕES, bem como outros que a Administração da EM PRO julgar necessários.

2.1. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da admissão, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

2.2. O candidato será considerado desistente e excluído tacitamente do Concurso Público quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito.

3. A aprovação e a classificação definitiva geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação e à preferência na contratação.

4. O prazo de validade deste Concurso Público será 2 (dois) anos, contado da data da sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez e por igual período.

5. Caberá à Diretora Presidente da EMPRO a homologação dos resultados finais deste Concurso Público.

6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado no site www.empro.com.br

7. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não serão objetos de avaliação das provas deste Concurso.

8. As informações sobre o presente Concurso Público, até a publicação da classificação final, serão prestadas pela Fundação VUNESP, por meio do Disque VUNESP, pelo Telefone (11) 3874-6300, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, e pela internet, no site www.empro.com.br sendo que após a competente homologação do resultado final, as informações serão de responsabilidade da EMPRO.

9. Em caso de alteração de algum dado cadastral até a emissão da classificação final, o candidato deverá requerer a atualização à Fundação VUNESP, após o que e durante o prazo de validade deste Certame, na sede da EMPRO, de segunda a sexta­feira, das 9 às 16 horas.

10. A EMPRO e a Fundação VUNESP se eximem das despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para comparecimento a qualquer fase deste Concurso Público.

11. A EMPRO e a Fundação VUNESP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato.

d) correspondência recebida por terceiros.

11. A Fundação VUNESP não emitirá Declaração de Aprovação no Concurso, sendo a própria publicação no site www.empro.com.br, documento hábil para fins de comprovação da aprovação.

12. Todas as convocações, avisos e resultados oficiais, referentes à realização deste Concurso Público, serão publicados no site www.empro.com.br e divulgados no site www.vunesp.com.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento.

13. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília.

14. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão julgados pela VUNESP.

15. Decorridos 90 (noventa) dias da data da homologação e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração da prova e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos.

16. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a EMPRO poderá anular a inscrição, prova ou admissão do candidato, verificadas falsidades de declaração ou irregularidade no Certame.

São José do Rio Preto SP, 14 de Janeiro de 2006.

Susélide Cristina Tenani
Diretora Presidente