EMGEPRON - Empresa Gerencial de Projetos Navais - RJ

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON

EDITAL - CONCURSO PÚBLICO N° 03/2007

A Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas na Escola Técnica do Arsenal de Marinha (ETAM) nos cursos Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Estruturas Navais e Técnico em Mecânica e, após a conclusão e comprovação da aprovação no curso, serem indicados para provimento das vagas no cargo de Técnico de Projetos Navais, nas Especialidades de Técnico de Eletrotécnica, Técnico Industrial - Estruturas e Técnico Mecânica, assim como para provimento de vagas no Curso de Qualificação Básica e, após a conclusão e comprovação da aprovação no curso, serem indicados para provimento das vagas no cargo de Auxiliar de Projetos Navais na especialidade de Fabricação e Montagem ou formação de cadastro reserva de acordo com o disposto no presente Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso será regido por este Edital, sendo de responsabilidade da - EMPRESA DE SELEÇÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA (ESPP) a operacionalização do mesmo, em sua primeira etapa.

1.2. Perfil dos Cursos Técnicos com duração de 18 (dezoito) meses no horário de 07:30 as 15:00 horas de 2ª a 6ª feira:

1.2.1. Técnico em Eletrotécnica - É o profissional com formação técnica, de nível médio, possuidor de conhecimentos teóricos e práticos que o capacitam a executar serviços nas áreas comercial e industrial, em concessionárias de energia elétrica, empresas de eletrificação, estaleiros e indústria naval, realizando manutenção preventiva e corretiva em máquinas, equipamentos e instalações elétricas, recuperação e aferição de aparelhos de medição, teste e calibragem de sensores, testes estáticos e dinâmicos em máquinas de corrente contínua e alternada, testes de alta tensão, reparo do comando elétrico de sistemas de refrigeração e ventilação, projetos elétricos de sistemas industriais, residenciais e navais.

1.2.2. Técnico em Estruturas Navais - É o profissional com formação técnica, de nível médio, possuidor de conhecimentos teóricos e práticos de fabricação e edificação estrutural, soldagem, corte, ensaios destrutivos e não-destrutivos, pintura e arquitetura naval, cálculo estrutural e informática que o capacitem a executar serviços de planejamento, projeto, produção e controle da qualidade nas áreas de construção e reparo naval, estruturas metálicas e embarcações "off-shore".

1.2.3. Técnico em Mecânica - É o profissional com formação técnica, de nível médio, possuidor de conhecimentos teóricos e práticos de mecânica, básicos de eletricidade, eletrônica e automação que o capacitem a executar serviços de manutenção, projeto, planejamento e controle da qualidade nas áreas petrolíferas, metalúrgica e naval.

1.3. Perfil do Curso de Qualificação Básica com duração de 4 (quatro) meses no horário de 08:00 as 15:00 horas de 2ª a 6ª feira:

1.3.1. Qualificação Básica - É o profissional com formação básica qualificada, de nível fundamental, possuidor de conhecimentos teóricos e práticos de desenho técnico, informática, metrologia, máquinas e ferramentas, segurança do trabalho e geometria e álgebra aplicados a problemas técnicos.

1.4. Caberá à ETAM, a organização e operacionalização dos Cursos de Formação de Técnico e Qualificação de Básica e à EMGEPRON, a preparação e divulgação do resultado final do Concurso Público, após a conclusão do curso.

1.5. A distribuição de vagas para os Cursos de Formação de Técnico e de Qualificação Básica e, posteriormente, para admissão na EMGEPRON, encontra-se no ANEXO I.

1.6. As vagas são para a cidade do Rio de Janeiro/RJ.

1.7. Serão oferecidos aos alunos:

a) alimentação (café da manhã e almoço);

b) uniforme e Equipamento de Proteção Individual (EPI);

c) seguro de acidentes pessoais; e

d) atendimento médico e odontológico.

2. DAS ETAPAS DO CONCURSO

2.1. O Concurso Público compreenderá de duas etapas distintas, a saber:

a) primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, composta de Prova Objetiva e

b) segunda etapa, de caráter classificatório, consistirá da aprovação nos Cursos

3. INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão realizadas pela Internet no período de 03 a 21 de dezembro de 2007, pelo site www.esppconcursos.com.br ou nos Postos de Atendimento, constantes no ANEXO II.

3.2. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital.

3.3. Ao preencher a Ficha de Inscrição para o Curso Técnico, o candidato deverá indicar até 3 (três) opções de curso, definindo a ordem de prioridade a que deseja concorrer, conforme ANEXO I, vedada qualquer alteração posterior.

3.4. Não será aceita inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido.

3.5. Não serão aceitas inscrições via fax, via postal ou qualquer outra via não especificada neste Edital.

3.6. O valor da taxa de inscrição será de R$ 30,00 (trinta reais).

3.7. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

3.8. Não será aceito pedido de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

3.9. O simples recolhimento da taxa de inscrição não significa inscrição no Concurso Público.

3.10. A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

3.11. As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a EMGEPRON e a organizadora ESPP do direito de excluí-lo do Concurso, se o preenchimento for feito com dados incorretos, bem como, se constatado posteriormente serem inverídicas as referidas informações.

3.12. O candidato ao curso técnico, quando menor de idade, deverá no ato da inscrição, declarar os dados do responsável legal (nome completo, CPF e grau de parentesco).

3.13. Inscrição via Internet:

3.13.1. Apenas será aceito pedido de inscrição via Internet, através do site www.esppconcursos.com.br, onde constam o Edital e seus anexos, a Ficha de Inscrição via Internet, o boleto bancário e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, conforme estabelecido no Edital. O horário de início será às 8:00 horas do dia de abertura, sendo o encerramento às 23:00 horas do último dia.

3.13.2. O candidato que utilizar a inscrição via Internet deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, obtido no próprio site, pagável em qualquer agência bancária ou através de qualquer internet banking. O pagamento poderá ser feito após a geração e impressão do boleto bancário (opção disponível após o preenchimento e envio do Formulário de Inscrição via Internet).

3.13.2.1. Caso ocorra problema na impressão do boleto, o candidato poderá emitir a 2ª via, opção disponível no site. Não será aceita outra forma de pagamento diferente da descrita, nem mesmo depósito bancário.

3.13.3. O pagamento do boleto bancário deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o primeiro dia útil após encerramento das inscrições, caso contrário não será considerado.

3.13.4. O pedido de inscrição via Internet apenas será aceito após ter sido informada pela rede bancária a confirmação do pagamento do valor da taxa de inscrição.

3.13.5. A ESPP não se responsabiliza por pedido de inscrição via Internet não recebido por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação principalmente nos últimos dias de inscrição.

3.13.6. Orientações e procedimentos a serem seguidos para realização de inscrição via Internet, estarão disponíveis no site www.esppconcursos.com.br, sendo responsabilidade do candidato, informar corretamente os dados solicitados.

3.13.7. Os candidatos poderão confirmar sua inscrição no endereço eletrônico www.esppconcursos.com.br, a partir do quinto dia útil após o encerramento das inscrições. A confirmação da inscrição poderá ser impressa pelo candidato, anexada ao boleto autenticado ou ao respectivo comprovante de pagamento e mantida em poder do candidato.

3.13.8. O candidato deverá estar de posse do boleto pago, autenticado pelo caixa do banco ou do comprovante de pagamento do boleto durante todo o certame, para eventual certificação e consulta pelos organizadores, inclusive no dia da prova.

3.13.9. Os candidatos que não tiverem acesso a computador, poderão realizar sua inscrição on-line nos Postos de Atendimento, constantes no ANEXO II.

3.14. As pessoas portadoras de deficiência e, portanto, amparadas pela legislação vigente, poderão concorrer, sob sua inteira responsabilidade e nos termos da referida legislação, às vagas especialmente reservadas aos portadores de deficiência, conforme ANEXO I.

3.14.1. Aos candidatos portadores de deficiência, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público para o curso (enquanto aluno da ETAM) e posteriormente, para o cargo correspondente (como empregado da EMGEPRON), cujas atribuições sejam compatíveis com a necessidade especial de que são portadores, na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas e as que vierem a surgir durante a validade do concurso, em obediência às legislações específicas.

3.14.2. É considerada necessidade especial, toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade ou a não plena capacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano, conforme previsto em legislações específicas.

3.14.3. Os candidatos portadores de deficiência que efetuarem sua inscrição via Internet deverão, até o primeiro dia útil após o término das inscrições, encaminhar o laudo médico original que expresse a espécie e o grau ou nível de deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência, por meio de Carta Registrada, com Aviso de Recebimento (AR) ou SEDEX para EMPRESA DE SELEÇÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA - REF - Concurso Público EMGEPRON - Laudo Médico, Avenida Dr. José Maciel, 560 - Jardim Maria Rosa - Taboão da Serra - SP. - CEP: 06763-270.

3.14.4. Os candidatos que declararem serem portadores de deficiência física serão convocados oportunamente para se submeterem à perícia médica, antes da realização da matrícula, na data prevista no ANEXO VII - Cronograma Previsto a ser realizada por junta oficial e multiprofissional da EMGEPRON, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência com a devida função.

3.14.5. O candidato portador de deficiência participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e todas as demais normas de regência do concurso, resguardadas as ressalvas na legislação vigente e as contidas neste Edital.

3.14.6. As vagas reservadas a portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso, por contra-indicação na perícia médica ou por outro motivo serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

3.14.7. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, não será desta forma considerado pela Comissão do Concurso Público. Neste caso, o candidato cego ou amblíope ou que apresente qualquer outra necessidade de condições especiais para se submeter às provas, não terá sua prova preparada adequadamente, sejam quais forem os motivos alegados, ficando sob a responsabilidade do candidato a opção de realizar ou não a prova.

3.14.8. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter às provas, o candidato portador, ou não, de necessidades especiais deverá solicitá-la no ato da inscrição, no campo específico, indicando claramente quais os recursos especiais necessários, arcando o candidato com as conseqüências de sua omissão.

3.14.9. A realização das provas em condições especiais requeridas pelo candidato, conforme disposto no subitem anterior, ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da ESPP, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

3.14.10. O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada no subitem (3.14.3), deverá encaminhar, à ESPP, por Carta Registrada com AR ou SEDEX, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista de sua área de necessidade especial, para avaliação da ESPP. O candidato que não atender ao dispositivo deste item não terá tempo adicional para realização das provas, seja qual for o motivo alegado.

3.15. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso após ter cumprido todas as instruções descritas no item 3 deste Edital e todos os seus subitens.

3.16. A EMGEPRON e a ESPP não se responsabilizam por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações não verídicas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente ao cargo fornecido pelo candidato.

3.17. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, em qualquer tempo, em qualquer etapa do certame, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

3.18. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de aceitação de todas as normas constantes no presente Edital, cujo desconhecimento o candidato não poderá alegar.

4. CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1. Não será postado pelo Correio o cartão de confirmação de inscrição.

4.2. O local, data e horário de aplicação da Prova Objetiva constam nos ANEXO VIII. As informações com o número da sala em que cada candidato realizará a prova estarão afixadas nos postos de atendimento constantes no ANEXO II e disponibilizadas no endereço eletrônico www.esppconcursos.com.br e www.emgepron.mar.mil.br com antecedência mínima de 4 (quatro) dias da data de realização da prova, conforme consta no Cronograma do ANEXO VII.

4.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção das informações de seu local de realização da prova e a identificação correta do mesmo e o comparecimento no horário determinado.

4.4. Os horários das etapas referir-se-ão ao horário de Brasília.

5. PROVA OBJETIVA

5.1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório.

5.2. A Prova Objetiva para os Cursos Técnicos será composta de 60 (sessenta questões), do tipo múltipla escolha, de acordo com as disciplinas citadas no ANEXO V.

5.2.1. A Prova Objetiva terá como valor máximo 60 (sessenta) pontos.

5.2.2. A duração máxima da Prova Objetiva será de 4 (quatro) horas.

5.3. A Prova Objetiva para o Curso de Qualificação Básica será composta de 40 (quarenta) questões, do tipo múltipla escolha, de acordo com as disciplinas citadas no ANEXO VI.

5.3.1. A Prova Objetiva terá como valor máximo 40 (quarenta) pontos.

5.3.2. A duração máxima da Prova Objetiva será de 3 (três) horas.

5.4. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório.

5.5. Cada questão conterá quatro opções de resposta e somente uma correta, valendo um ponto cada uma.

5.6. Os Conteúdos Programáticos encontram-se no ANEXO III e IV do Edital e disponíveis nos sites www.esppconcursos.com.br ou www.emgepron.com.br.

6. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

6.1. A Prova Objetiva será realizada no dia 13 de janeiro de 2008, às 9h, no Centro de Instrução Almirante Alexandrino - CIAA, no Município do Rio de Janeiro, conforme ANEXOS VII e VIII.

6.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o fechamento do portão de acesso, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) e documento oficial de identidade, contendo fotografia e assinatura. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. É necessário estar de posse do comprovante de pagamento da inscrição no dia da prova, para qualquer dúvida ou comprovação.

6.3. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte (dentro da validade); carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto e dentro da validade).

6.4. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

6.5. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos tais como crachás, título de eleitor, carteira de estudante ou carteiras funcionais sem valor de identidade.

6.6. É vedado aos candidatos, prestar prova fora do horário, data e local pré-determinados pela organização do Concurso Público.

6.7. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização da prova após o fechamento do portão de acesso.

6.8. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato.

6.9. Após assinar a lista de presença na sala de prova, o candidato receberá do fiscal a folha de respostas da Prova Objetiva.

6.10. A folha de respostas, considerado como único e definitivo documento para efeito de correção da Prova Objetiva deverá ser assinado e preenchido corretamente pelo candidato, não sendo substituído em hipótese alguma por erro do candidato no preenchimento.

6.10.1. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas na folha de respostas da Prova Objetiva, estes devem ser informados ao fiscal de sala.

6.10.2. O candidato deverá seguir as recomendações contidas em seu cartão de respostas e no caderno de questões.

6.10.3. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica preta ou azul, as respostas da Prova Objetiva para a folha de respostas da Prova Objetiva. O preenchimento da folha de respostas da Prova Objetiva será de inteira responsabilidade do candidato.

6.10.4. Não haverá, qualquer que seja o motivo alegado, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova.

6.11. Será de inteira responsabilidade do candidato, a devolução da folha de respostas assinada, sendo eliminado do Concurso Público, aquele que não o devolver.

6.12. Não será atribuído ponto à questão que, na folha de respostas, não estiver assinalada ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda ou rasura, ainda que legível ou com campo de marcação não preenchido integralmente.

6.13. Por motivo de segurança, os procedimentos a seguir serão adotados:

a) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala até o início da prova e, após este, somente com autorização e acompanhamento da fiscalização;

b) somente depois de decorrida uma hora do início das provas, o candidato poderá entregar seu caderno de questões da Prova Objetiva, sua folha de respostas da Prova Objetiva e retirar-se definitivamente da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do Concurso Público, o que será lavrado pelo Coordenador do local;

c) ao candidato, somente será permitido levar seu caderno de questões da Prova Objetiva faltando uma hora para o término das provas;

d) somente será permitido ao candidato, fazer qualquer anotação em seu caderno de questões;

e) ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, a sua folha de respostas da Prova Objetiva, contendo necessariamente sua assinatura a caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

f) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas;

6.14. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou em local diferente do designado;

b) durante a realização das provas, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada, verbalmente, por escrito ou qualquer outra forma;

c) utilizar-se, durante a realização da prova, de livros, revistas, notas, códigos, folhetos, máquinas de calcular, agenda eletrônica, relógios com calculadora ou assemelhados, e também aparelhos eletrônicos, tais como "walkman", gravador, receptor ou que possibilitem comunicações à distância, tais como "pager" ou telefone celular;

d) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

e) desrespeitar Membro da Comissão do Concurso Público, das Bancas Examinadoras ou da equipe de fiscalização, assim como proceder de forma incompatível com as normas de civilidade;

f) descumprir qualquer das instruções contidas nas provas;

g) não realizar as provas, ausentar-se da sala de prova sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado a lista de presença;

h) não devolver a folha de respostas da Prova Objetiva;

i) deixar de assinar a folha de respostas da Prova Objetiva ou a lista de presença;

j) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos; e

k) quando, após as provas, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico - ter o candidato se utilizado de processos ilícitos.

6.15. O gabarito oficial da prova objetiva será afixado nos Postos de Atendimento constante do ANEXO II e disponibilizado no endereço eletrônico www.esppconcursos.com.br e www.emgepron.com.br no dia útil seguinte da data de realização da prova, considerando-se o horário de Brasília.

7. DOS RECURSOS

7.1. No caso das Provas Objetivas, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que:

a) devidamente fundamentado com as alegações e instruído devidamente com material bibliográfico, por meio de citação de artigos amparados pela legislação, itens, páginas de livros, nome dos autores e anexando sempre que possível cópia da documentação comprobatória, embasando as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão.

b) interposto no dia seguinte ao da divulgação do gabarito, conforme ANEXO VII;

7.2. O candidato deverá preencher 1 (um) Formulário para Recurso para cada questão recorrida.

7.3. O Formulário para Recurso poderá ser encontrado no endereço eletrônico www.esppconcursos.com.br.

7.3.1. O candidato que não dispuser de microcomputador, poderá utilizar os Postos de Atendimento ANEXO II, para interpor o recurso.

7.4. Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo e da forma estipulados neste Edital.

7.5. O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabarito e notas das Provas Objetivas, que vierem a ocorrer após avaliação de recursos, estarão à disposição dos candidatos no site www.esppconcursos.com.br e www.emgepron.mar.mil.br e afixadas nos Postos de Atendimento - ANEXO II, na data prevista no cronograma.

7.6. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões das Provas Objetivas, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

7.7. A decisão final da Banca Examinadora será irrecorrível.

8. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

8.1. A quantidade de questões por disciplina, o total de pontos, a pontuação mínima por disciplina e a pontuação mínima total para aprovação encontram-se nos ANEXOS V e VI.

8.2. Os candidatos considerados aprovados, segundo o critério definido, serão classificados de acordo com os valores decrescentes do total de pontos da Prova Objetiva.

8.3. Cursos Técnicos:

8.3.1. Em caso de igualdade do total de pontos da Prova Objetiva, para fins de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato:

1º) de maior nota na disciplina Matemática;

2º) de maior nota na disciplina Física,

3º) de maior nota na disciplina Língua Portuguesa; e 4o) de maior idade.

8.4. Curso de Qualificação:

8.4.1. Em caso de igualdade do total de pontos da Prova Objetiva, para fins de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato:

1º) de maior nota na disciplina Matemática;

2º) de maior nota na disciplina Língua Portuguesa; e

3º) de maior idade.

8.5. Ordem de Classificação:

8.5.1. Classificação Geral

8.5.1.1. Todos os candidatos aprovados constituirão uma relação de classificação única pelo total de pontos obtidos na prova objetiva em ordem decrescente.

8.5.2. Cursos Técnicos:

8.5.2.1. Classificação por Curso

8.5.2.2. Pela ordem de classificação geral, a cada candidato será dado o direito de constituir uma outra relação correspondente ao cargo de sua 1ª opção.

8.5.2.3. Quando a 1ª opção do candidato corresponder a um curso cujas 30 vagas já tenham sido preenchidas, ele constituirá o cadastro reserva dessa opção para o caso de reclassificação e será encaixado na sua alternativa correspondente a 2ª opção e assim sucessivamente.

8.5.3. Curso de Qualificação:

8.5.3.1. Classificação por Curso

8.5.3.2. Pela ordem de classificação geral.

9. RECLASSIFICAÇÕES

9.1. Ocorrendo desistência(s) de matrícula(s) ou eliminação(ões) nos Cursos, serão promovidas até 2 (duas) reclassificações, nos dias previstos no cronograma ANEXO VII, o que poderá acarretar a mudança da situação do candidato de aprovado para classificado.

9.2. Os candidatos que não comparecerem à matrícula dos Cursos relativas às reclassificações, ou não atenderem aos requisitos exigidos para a matrícula, serão eliminados do Concurso Público, perdendo automaticamente o direito à vaga, sendo substituídos pelos candidatos subseqüentes na ordem de classificação.

10. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

10.1. A divulgação dos resultados das provas, gabaritos, recursos, classificação e reclassificação, estarão disponíveis nos sites www.esppconcursos.com.br e www.emgepron.com.br, na Escola Técnica do Arsenal de Marinha e nos Postos de Atendimento - ANEXO II, conforme Cronograma ANEXO VII.

11. CURSO TÉCNICO E DE QUALIFICAÇÃO BÁSICA

11.1. O Curso Técnico será ministrado nas instalações da Escola Técnica do Arsenal de Marinha (ETAM), localizado na Ilha das Cobras, edifício 35 - Centro - RJ, com duração de 3 (três) semestres, no horário de 07:30 às 15:00 horas e o de Qualificação Básica nas instalações da Fábrica Almirante Jurandir Muller de Campos - FAJ, localizado no Av. Brasil nº 44.878 - Campo Grande - RJ, com duração de 4 (quatro) meses, no horário de 08:00 às 15:00 h, ambos nos dias úteis.

11.2. Os candidatos aprovados e classificados, segundo os critérios do item 8, poderão ter conhecimento do resultado da Prova Objetiva, correspondente à primeira etapa do Concurso que será publicado no D.O.U. e divulgado na internet conforme Cronograma Previsto e deverão efetuar a matrícula no Curso Técnico nas instalações da ETAM e o de Qualificação básica, nas instalações da FAJ.

11.3. As matrículas serão realizadas nas datas previstas no cronograma - ANEXO VII.

11.3.1. As informações também poderão ser obtidas na ETAM pelos telefones (21) 2 178-5932 e 2178- 5934 e na FAJ pelo telefone (21) 2394-9109.

11.4. É de responsabilidade do candidato a efetivação da matricula nos curso dentro dos prazo previstos.

11.5. Os candidatos que não comparecerem à matrícula nos dias e horários estabelecidos no cronograma ANEXO VII ou não atenderem aos requisitos exigidos para a matrícula, serão eliminados do Concurso Público, perdendo automaticamente o direito à vaga, sendo substituídos pelos candidatos subseqüentes na ordem de classificação.

11.6. Para admissão nos cursos, o candidato deverá, no ato da matrícula, satisfazer os seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado na Prova Objetiva e classificado dentro do número de vagas existentes em cada curso;

b) ter nacionalidade brasileira ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto no 70.436, de 18/04/1 972;

c) estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino e maior que 18 anos;

f) apresentar documento de identidade oficial, com informação de tipo sanguíneo;

g) apresentar atestado médico compatível com a atividade escolar a exercer;

h) nos casos de candidatos que declararem serem portadores de deficiência física, apenas serão considerados aptos após exames de saúde comprovando a compatibilidade da deficiência com a devida função se submetendo à perícia médica, antes da realização da matrícula, ANEXO VII - Cronog rama Previsto a ser realizada por junta oficial e multiprofissional, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada;

i) apresentar cópia legível dos seguintes documentos: certidão de nascimento, título de eleitor, CPF (Cadastro de Pessoa Física); e

j) entregar 3 fotos 3x4.

11.6.1. Curso Técnico: apresentar documentação autenticada que comprove ter concluído no mínimo a 2a série do ensino médio (antigo 2o grau);

11.6.2. Curso de Qualificação Básica: apresentar documentação autenticada que comprove ter concluído o ensino fundamental (antigo 1º grau);

11.7. A entrega dos documentos referidos no subitem 10.6 deverá ser feita na secretaria das respectivas instalações, nas datas previstas no cronograma ANEXO VII.

11.8. Os candidatos matriculados nos cursos farão jus, durante o curso, aos seguintes benefícios:

a) alimentação (café da manhã e almoço);

b) uniforme e Equipamento de Proteção Individual (EPI);

c) seguro de acidentes pessoais; e

d) atendimento médico e odontológico.

11.9. Os cursos terão caráter classificatório para efeito de ingresso na EMGEPRON, com apuração de freqüência, desempenho e conceito, conforme estabelecido no Regimento Escolar.

11.10. Não serão considerados para a ordem final de classificação das turmas os candidatos matriculado nos Cursos , que não obtiver 75% (setenta e cinco por cento) de presença na apuração de freqüência, efetuar trancamento de matrícula ou não lograr aprovação em disciplinas obrigatórias dos Cursos. Estes serão enquadrados ao final da relação dos aprovados que ingressaram pelo concurso a que deu origem à turma.

11.11 As vagas para admissão na EMGEPRON destinam-se aos 5 primeiros colocados de cada curso ao final dos mesmos.

12. DO TRANCAMENTO E DA REABERTURA DE MATRÍCULA DO CURSO TÉCNICO

12.1 Fica vedado o trancamento de matrícula no primeiro semestre letivo por qualquer motivo.

12.2 A reabertura de matrícula dos alunos deverá ocorrer no prazo máximo de 2 (dois) anos a contar da data do efetivo trancamento.

12.3 A reabertura de matrícula estará condicionada a existência de vagas no semestre.

13. DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DOS CURSOS

13.1. Será fornecido diploma de Técnico de Nível Médio e de Qualificação Básica de Nível Fundamental a todos os candidatos que, ao final do curso, forem aprovados e apresentarem certificado de conclusão do Ensino Médio (antigo 2o grau) para os alunos do curso Técnico.

13.2. O prazo máximo para requerer os diplomas é de 5 anos, a partir do encerramento do curso.

13.3. O Curso Técnico não corresponde ao ensino médio.

13.4. Para se matricular no Curso Técnico, o candidato precisa apresentar comprovante de conclusão do 2º ano do Ensino Médio, devendo continuar cursando em paralelo ao Curso Técnico o Ensino Médio, necessitando apresentar para ser admitido pela EMGEPRON o certificado de conclusão do Ensino Médio.

14. DA ADMISSÃO AO QUADRO DE PESSOAL DA EMGEPRON

14.1. Ao final dos Cursos, os candidatos serão classificados considerando-se a aquisição de competências gerais, profissionais e atitudinais estabelecidas nos planos de cursos e de acordo com o Sistema de Classificação previsto no Regimento Escolar da ETAM.

14.2. Os candidatos habilitados em todas as etapas do Concurso, em função das vagas existentes e de acordo com a necessidade da Empresa, obedecendo aos critérios para aprovação, à ordem de classificação e ser considerado apto nos exames médicos admissionais, serão convocados a assinar contrato de trabalho com a EMGEPRON, sendo regidos pelos preceitos da Consolidação das Leis Trabalhistas, sujeitando-se às normas internas vigentes na Empresa.

14.3. Cada cargo terá uma jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

14.4. O salário-base a ser pago será de R$ 865,00 (oitocentos e sessenta e cinco reais) para Técnicos de Projetos Navais e R$ 600,00 (seiscentos reais) para Auxiliar de Projetos Navais, referentes ao mês de janeiro de 2008.

14.5. Os aprovados nos cursos, que preencherem os demais requisitos necessários para contratação pela EMGEPRON e que não forem inicialmente contratados no número de vagas disponíveis, formarão cadastro de reserva. .

14.6. O resultado final do Concurso Público será publicado no D.O.U.

15. REQUISITOS PARA PROVIMENTO NOS CARGOS

15.1. Para admissão no quadro de pessoal da EMGEPRON, o candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos:

a) ter sido classificado, após o final dos Cursos, conforme o caso, dentro do número de vagas existentes para cada cargo;

b) ter nacionalidade brasileira ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto no 70.436, de 18/04/1 972;

c) ter, pelo menos, 18 anos;

d) estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais;

f) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar quando do sexo masculino;

g) possuir como escolaridade mínima o Ensino Médio completo para o cargo de Técnico de Projetos Navais e Ensino Fundamental para o cargo de Auxiliar de Projetos Navais;

h) ser aprovado em exame médico; e

i) não ser ex-empregado da EMGEPRON, dispensado por justa causa ou em decorrência de inquérito administrativo.

15.2. Os empregados da EMGEPRON farão jus aos seguintes benefícios:

a) Alimentação contributária;

b) Seguro de vida em grupo, em caráter contributário;

c) Plano de Assistência Médico-Social, em caráter contributário;

d) Descontos por intermédio de convênios para descontos em instituições de ensino do pré-escolar aos universitários; e

e) Demais benefícios previstos em lei.

15.3. O candidato que não atender aos requisitos para admissão ao cargo e/ou não apresentar a documentação exigida por ocasião de sua convocação será eliminado do Concurso Público, sendo convocado o candidato subseqüente.

15.4. Nos casos de candidatos que declararem serem portadores de deficiência física, apenas serão considerados aptos a exercerem a função do cargo em que estarão sendo admitidos, após exames de saúde comprovando a compatibilidade da deficiência com a devida função.

16. DA ELIMINAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

16.1. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) classificado para o Curso Técnico ou Curso de Qualificação Básica, não se apresentar para realização da matrícula dos classificados ou matrícula dos reclassificados ou não tiver a documentação exigida para a mesma, assim como desistir expressamente do curso;

b) não estar apto do ponto de vista médico, psicológico e sócio-funcional;

c) for desligado do curso, antes da sua conclusão, por qualquer motivo;

d) descumprimento de regimento escolar;

e) convocado para admissão no quadro de pessoal da EMGEPRON, não comparecer para apresentação da documentação, não apresentar a documentação necessária ou não atender aos requisitos exigidos para admissão; e

f) não for considerado apto no Exame de Saúde Ocupacional (ASO), pré-admissional.

17. DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

17.1. O prazo de validade do Concurso Público, após a conclusão dos cursos será de 6 (seis) meses para o Curso Técnico e 1 (um) ano para o curso de Qualificação Básica.

17.2. O prazo de validade do Concurso correrá a partir da data de homologação do resultado final, ao fim do curso, publicado no D.O.U., podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da EMGEPRON.

18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação. A EMGEPRON reserva-se o direito de proceder à contratação, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades. Os candidatos aprovados e classificados que não forem convocados ficarão registrados na EMGEPRON durante o prazo de validade do Concurso.

18.2. A contratação fica condicionada à aprovação em inspeção médica e ao atendimento às condições constitucionais e legais.

18.3. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo para este fim o Edital de Homologação publicado no D.O.U.

18.4. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, pela Empresa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP e pelo Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, dentro dos limites de competência de cada um no que tange à realização deste Concurso.

18.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para o evento correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no DOU.

ANA CRISTINA MACHADO LIMA PACHECO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS - ETAM

Quadro de vagas para o Curso Técnico e Qualificação Básica e, posteriormente, para admissão na EMGEPRON, no cargo de TÉCNICO DE PROJETOS NAVAIS ou AUXILIAR DE PROJETOS NAVAIS:

CURSOS

NOME

VAGAS

AMPLA

PNE*

TOTAL

Técnicos em Mecânica

38

2

40

Técnicos em Eletrotécnica

33

2

35

Técnicos em Estruturas Navais

28

2

30

Qualificação Básica

19

01

20

* Portador de Necessidades Especiais

ESPECIALIDADES na EMGEPRON

NOME

VAGAS na EMGEPRON

AMPLA

PNE*

TOTAL

Técnicos Mecânica

4

1

 

5

Técnicos de Eletrotécnica

4

1

 

5

Técnico Industrial - Estruturas

4

1

 

5

Fabricação e Montagem

4

1

 

5

ANEXO II

POSTOS DE ATENDIMENTO*

Posto de Atendimento da Diretoria de Ensino da Marinha:
Rua Visconde de Itaboraí, 69 - Centro - RJ
Horário de Funcionamento: de 10h às 16h - de segunda à sexta-feira, exceto feriados.

Posto de Atendimento da Fábrica de Munição da Marinha
Avenida Brasil, 44.878- Campo Grande
Horário de Funcionamento: de 10h às 16h - de segunda à sexta-feira, exceto feriados.

* Nos Postos de Atendimento será efetuada inscrição "on line".

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CURSO TÉCNICO

A. FÍSICA

1. Medidas: Notação Científica, Ordem de Grandeza, Sistema Internacional de Unidades e Transformações de unidades.

2. Estática: Conceito de força e de peso, Força como grandeza vetorial-representação de uma força; Diferença entre massa e peso, Sistemas de forças concorrentes, Composição e decomposição de forças concorrentes, Determinação da resultante de um sistema de forças, Momentos, Binário e Condições de equilíbrio de um sistema de forças.

3. Dinâmica: Princípios da Dinâmica - 1ª Lei de Newton, 2ª Lei de Newton, 3ª Lei de Newton, princípio da inércia, Proporcionalidade entre a força e a aceleração - aplicações, força de atrito; Trabalho mecânico, Potência mecânica, Máquinas simples, roldana, cadernal, moitão e rendimento das máquinas simples.

4. Cinemática: movimento uniforme, velocidade média, representação gráfica do movimento uniforme; movimento uniformemente variado, aceleração, equações e gráficos.

5. Eletrostática: Isolantes e condutores, Processos Eletrização, Lei de Coulomb, Campo Elétrico, Potencial Elétrico.

6. Eletrodinâmica: Corrente elétrica, Lei de Ohm, Lei de Joule e Resistores.

7. Estática dos Fluidos: Pressão, densidade, Massa específica, Peso específico e Empuxo;

8. Termometria: princípios da termometria, termômetros, escala termométrica, escala Celsius e Fahrenheit - conversões.

9. Dilatação dos sólidos: dilatação linear, coeficiente de dilatação e fórmulas de aplicação da dilatação linear.

10. Calorimetria: quantidade de calor, calor específico, calor sensível, calor latente e trocas de calor.

11. Ondas: Classificação de ondas, Freqüência, Período e comprimento de onda,
Velocidade da luz e Ondas eletromagnéticas.

B. MATEMÁTICA

1. Números inteiros (operações, propriedades), números irracionais, números racionais (operações, propriedades, notações científicas e ordem de grandeza), números reais (operações, propriedades e reta real), radicais (operações, propriedades e racionalização).

2. Cálculo Algébrico: monômios e polinômios (operações algébricas), produtos notáveis, fatoração, frações algébricas, equações fracionárias, equações biquadradas, equações equivalentes, equações do 1° e 2° graus em IR, e sistemas de equações de 1° e 2° graus (interpretação gráfica).

3. Relações e funções: produto cartesiano, plano cartesiano, leitura e análise de gráficos de relações em IR, domínio e imagem, funções de 1° grau ou função linear, funções de 2° grau ou funções quadráticas (exponencial, logarítmica e modular, raízes, variação de sinal e representação gráfica).

4. Geometria: ponto, reta e plano, semi-retas, segmentos de reta, ângulos, paralelismo e perpendicularidade, congruência de triângulos, correspondência entre ângulos e arco de circunferência, semelhança de triângulos, razões trigonométricas, relações métricas no triângulo e nos polígonos regulares inscritos, comprimento da circunferência, áreas das principais figuras planas, volume do cubo e do paralelepípedo e polígonos (definições, elementos, polígonos regulares e eqüiláteros).

5. Trigonometria: trigonometria na circunferência, seno, co-seno e tangente dos arcos notáveis (30°, 45° e 60°), relação fundamental e relações trigonométricas.

6. Números Complexos: forma algébrica, representação geométrica, conjugado, divisão, módulo e forma trigonométrica.

C. LÍNGUA PORTUGUESA

1. Teoria da comunicação: comunicação, comunicação verbal e não - verbal, elementos da comunicação verbal e funções da linguagem.

2. Fonética e fonologia: fonemas, vogais, consoantes e semivogais; encontros vocálicos, consonantais e dígrafos, classificação das palavras quanto à sílaba tônica, paronímia e homonímia; ortoépia e prosódia.

3. Morfologia: estrutura dos vocábulos (elementos mórficos, alomorfes, morfemas, categorias), processos de formação de vocábulos, classificação do substantivo, formação do substantivo, formação do plural, gênero do substantivo (substantivos uniformes), grau dos substantivos, artigo (emprego dos artigos, função sintática dos artigos), adjetivo, locuções adjetivas, flexões dos adjetivos, flexão de gênero, flexão de número, grau dos adjetivos, numerais, pronomes (classificação dos pronomes, pronomes substantivos e pronomes adjetivos), verbo: modo, tempo, número e pessoa, desinências, formas nominais, conjugações, formação de tempos compostos, advérbio e preposição.

4. Sintaxe: frase e oração, análise sintática, termos da oração, predicação verbal, regência verbal e nominal, complemento nominal/adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto/vocativo, crase, colocação dos pronomes átonos e concordância nominal e verbal.

5. Sintaxe - Período Composto: coordenação e subordinação (classificação de períodos e orações).

6. Ortografia: acentuação gráfica, emprego do hífen e divisão silábica.

7. Pontuação: sinais de pontuação.

8. Estilística: figuras de linguagem, figuras de palavras, figuras de sintaxe, figuras de pensamento, discurso direto, indireto e indireto livre.

9. Semântica: denotação e conotação, significação das palavras (sinônimo, antônimo, homônimo e parônimo), polissemia e homonímia.

10. Interpretação e análise de textos: compreensão de texto literário ou não-literário.

D. INGLÊS

1. Gramática: artigos definido e indefinido, pronomes pessoais ("subject and object cases"), possessivos, interrogativos, reflexivos, demonstrativos, relativos, "some", "any" e suas variações, adjetivos e grau dos adjetivos, plural dos substantivos, verbos "to be" (presente e passado simples) e "to have" (presente, passado e perfeito), verbos no presente, passado simples e perfeito (regulares e irregulares), futuro com "going to" e "will", verbos modais: "MAY, CAN, MUST, SHOULD e OUGHT TO", principais preposições: "AT, IN, ON, OVER, OUT, UNDER, BESIDE, WITH, FOR, FROM, BY, WITHOUT, OF", advérbios e principais expressões idiomáticas.

2. Interpretação de texto.

ANEXO IV

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CURSO DE QUALIFICAÇÃO BÁSICA

PORTUGUÊS

Conteúdo Programático: Compreensão de textos. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Emprego das Classes de Palavras: substantivos, adjetivos, artigos, pronomes, verbos e advérbios. Emprego dos conectivos: preposições e conjunções. Concordância nominal e verbal. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Emprego dos sinais de pontuação.

MATEMÁTICA

Conteúdo Programático: Conjuntos. Conjuntos numéricos. Operações. Múltiplos e divisores. Frações. Números decimais. Razões e Proporções. Porcentagem. Sistema monetário brasileiro. Cálculo algébrico. Equações e sistemas. Sistemas de Medidas. Ângulos e polígonos, Circunferência e círculo. Áreas e Volumes.

ANEXO V

QUADRO DE PROVA

CURSO TÉCNICO

Disciplina

Questões

Mínimo de pontos por disciplina

Mínimo total de pontos para aprovação

Física

20

8

25

Matemática

20

9

Língua Portuguesa

15

6

Língua Inglesa

05

2

ANEXO VI

QUADRO DE PROVA

CURSO DE QUALIFICAÇÃO BÁSICA

Disciplina

Questões

Mínimo de pontos por disciplina

Mínimo total de pontos para aprovação

Matemática

20

8

16

Língua Portuguesa

20

8

ANEXO VII

CRONOGRAMA

EVENTOS

DATAS

Publicação do Edital no DOU e divulgação

até 30/11/2007

Período de Inscrições

03 a 21/12/2007

Informação sobre local de prova

07/01/2008

Prova Objetiva

13/01/2008

Divulgação do Gabarito

14/01/2008

Entrega de Recurso

15/01/2008

Análise de Recurso

16/01/2008

Resultado da Análise de Recurso

17/01/2007

Resultado Final

17/01/2008

Publicação da Homologação

18/01/2008

 

DATAS DIFERENCIADAS

CURSO TÉCNICO

CURSO DE QUALIFICAÇÃO BÁSICA

Avaliação Médica para PNE

21/01/2008

13/02/2008

Matrícula dos Classificados

22 a 24/01/2008

19 e 20/02/2008

1ª Reclassificação

28/01/2008

22/02/2008

Matrícula da 1ª reclassificação

30/01/2008

25/02/2008

2ª Reclassificação

01/02/2008

27/02/2008

Matrícula da 2ª reclassificação

07/02/2008

28/02/2008

Início do Curso

11/02/2008

03/03/2008

ANEXO VIII

LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO - CIAA
Av. Brasil n° 10.946 - Penha - Rio de Janeiro
9 horas (horário de início da prova)
CHEGAR AO LOCAL COM 1 HORA DE ANTECEDÊNCIA