Procuradoria da República no Acre - AC

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE

EDITAL MPF/PR/AC Nº 01/2012

ALTERADO PELO EDITAL Nº 02

Notícia: Procuradoria da República - AC abre 8 vagas para Estagiários de nível Superior

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Área de formação

Número de questões Prova objetiva

Pontos por
questão

Pontuação
mínima

Pontuação
máxima

Língua Portuguesa

Conhecimentos Específicos

Administração

Legislação MPU

Raciocínio Lógico

Noções de Informática

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE 2012 DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR

O PROCURADOR-CHEFE da Procuradoria da República no Acre, em consonância com o disposto na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, a Portaria PGR/MPU n° 378, de 09 de agosto de 2010, alterada pelas Portarias PGR/MPU n° 576, de 12 de novembro de 2010, Portaria PGR/MPU n° 155, de 30 de março de 2011, e Portaria PGR/MPU n° 539, de 04 de outubro de 2011, resolve abrir o 1° Processo Seletivo Público de 2012, para contratação de estagiários de nível superior, observadas as disposições constantes neste Edital.

1. INSTRUÇÕES GERAIS

1.1 O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para estagiários de nível superior, para atender às demandas da Procuradoria da República no Acre - PR/AC.

1.2 Os pré-requisitos para inscrição neste processo seletivo são:

a) estar matriculado em uma das Instituições de Ensino Superior conveniadas com o Ministério Público Federal, relacionadas no Anexo II.

b) ter concluído, pelo menos, 40% (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos necessários para conclusão do curso superior.

1.3 As atribuições básicas dos candidatos aprovados neste processo seletivo estarão relacionadas com a sua pretensa formação profissional.

1.4 Somente poderão concorrer às vagas de estágio os estudantes vínculados às instituições conveniadas listadas no Anexoll deste Edital, para as respectivas áreas de formação, conforme a seguir:

Área de formação	Cursos Admitidos
Administração	Administração
	Contabilidade
	Economia
Direito	Direito
Informática	Sistemas de Informação

1.5 Fica reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas, que surgirem durante a validade deste processo seletivo, aos estudantes portadores de deficiência que, no momento da inscrição, declararem tal condição, e cuja ocupação considerará as competências e necessidades especiais do estagiário e as atividades e necessidades próprias da unidades organizacionais.

1.6 Fica reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas que surgirem durante a validade deste processo seletivo aos estudantes que se declararem participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais.

1.7 Lista de anexos:

a) Anexo I - Conteúdo Programático

b) Anexo II - Instituições Conveniadas

c) Anexo III - Termo de Adesão ao Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais

d) Anexo IV - Formulário para Recurso contra questões das provas objetivas

e) Anexo V - Formulário para Recurso contra a prova discursiva

2. DAS VAGAS

A quantidade de vagas para cada área de formação está distribuída da seguinte forma:

ÁREA DE FORMAÇÃO	PR/AC
01 - Administração	2 + CR
02 - Direito	6 + CR
03 - Informática	CR
Total de vagas para provimento imediato	8

* CR - Cadastro de reserva

3. DA PRÉ-INSCRIÇÃO E DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

3.1 A pré-inscrição deverá ser efetuada via intemet, no endereço eletrônico www.prac.mpf.gov.br, no período compreendido entre as 00h01min do dia 19 de março de 2012 e as 23h59min do dia 30 de março de 2012.

a) O candidato deverá indicar a modalidade de concorrência pela qual irá optar (livre concorrência, estudante portador de deficiência ou sistema de cotas).

3.2 Após preencher o formulário eletrônico de pré-inscrição e transmitir os dados pela intemet, o candidato deverá imprimir o Aviso de Pré-Inscrição, que deverá ser apresentado para confirmação e validação da inscrição na Seção de Recursos Humanos da Procuradoria da República no Acre, no Anexo Administrativo situado à Rua Valério Magalhães, n° 118, bairro Bosque - CEP 69.900-685.

3.3 O candidato deverá efetuar a confirmação de inscrição, comparecendo pessoalmente no endereço citado no item anterior, no período entre 02 a 11 de abril de 2012, observado o horário de funcionamento do estabelecimento (endereço constante do item 3.5), munidos dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade (original e cópia);

b) CPF (original e cópia);

c) declaração atualizada de escolaridade, expedida pela Instituição de Ensino conveniada, informando que o aluno está regularmente matriculado, bem como o curso de graduação em andamento, para fins de comprovação da exigência estipulada no item 1.4;

d) histórico escolar (detalhado e atualizado), expedido pela instituição de ensino, constando o total da carga horária/créditos exigidos para conclusão do curso e o total da carga horária/créditos cursados.

d.1) Para comprovar essa exigência, o candidato poderá apresentar documento expedido pela instituição de ensino, desde que demonstre claramente a comprovação do requisito previsto na alínea "b" do item 1.2 deste Edital.

e) instrumento de mandato, no caso de inscrição realizada por procurador. e.1) Nesse caso, a procuração deverá ser assinada pelo candidato, em nome do procurador, e entregue juntamente com cópia da Carteira de Identidade do candidato e do procurador, sem necessidade de reconhecimento de firma, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.

3.4 Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas a estudantes portadores de deficiência e ao sistema de cotas para minorias étnico-raciais deverão apresentar, além dos documentos constantes do item 3.3, os seguintes:

a) os candidatos portadores de deficiência deverão apresentar laudo médico detalhado recente - expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias contado da data do último dia de inscrição para este processo seletivo -, do qual conste expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do art. 4°, e seus incisos, do Decreto n° 3.298, de 20/12/1999.

a.1) Na falta do relatório médico, ou não contendo este as informações acima indicadas, o requerimento de inscrição preliminar será processado como de candidato não portador de deficiência, mesmo que declarada tal condição.

b) os candidatos que fizerem opção pelo sistema de cotas para minorias étnico-raciais deverão apresentar declaração específica de opção para participar da seleção pelo sistema de cotas para minorias étnico-raciais (Anexo III).

3.5 Endereço da Seção de Recursos Humanos da PR/AC onde deverão ser realizadas as confirmações de inscrição de todos os candidatos:

UNIDADE	ENDEREÇO	HORÁRIO
SRH - PR/AC	Rua Valério Magalhães, n° 118, bairro Bosque - CEP 69.900-685.	9h às 16h

3.6 A inscrição do candidato implicará ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.7 Declarações falsas ou inexatas constantes da ficha de inscrição, bem como apresentação de documentos falsos ou que não comprovem as exigências obrigatórias, acarretarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

3.8 As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira responsabilidade, dispondo o Ministério Público Federal do direito de excluir do processo seletivo aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

4. DAS PROVAS

4.1 O processo seletivo será realizado em uma única etapa, mediante aplicação de uma prova objetiva e uma prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

4.2 A prova objetiva conterá 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, elaboradas em consonância com o programa constante no Anexo I deste Edital, cada uma contendo 4 (quatro) alternativas, indicadas pelas letras "a", "b", "c" e "d", com apenas uma resposta certa, distribuídas da seguinte forma: Parte Geral e Parte Específica.

4.2.1 A Parte Geral, comum a todas as áreas, terá 20 (vinte) questões versando sobre Língua Portuguesa, elaboradas em consonância com o programa constante no Anexo I deste Edital;

4.2.2 A Parte Específica, pertinente à área escolhida pelo candidato, terá 30 (trinta) questões que versarão sobre conhecimentos específicos de acordo com o quadro constante da alínea "a" do item 4.8.

4.3. A prova será realizada no dia 15 de abril de 2012. O horário e local de realização das provas serão divulgados posteriormente no seguinte endereço eletrõnico: www.prac.mpf.gov.br, onde também serão divulgadas eventuais alterações.

4.4 O tempo de duração da prova será de 5 (cinco) horas.

4.5 Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do início, portando o documento de identidade original, comprovante de inscrição (item 3.3.) e caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

4.6 Serão considerados como documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação.

4.6.1 Não será aceito como documento de identificação do candidato cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento;

4.6.2 Não serão considerados como documento de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, e nem documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.

4.7 No dia da prova, não será permitido ao candidato entrar ou permanecer com aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc). Caso o candidato traga consigo algum aparelho eletrõnico, este deverá ser entregue aos servidores que acompanham o certame e somente serão devolvidos no final das provas. O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato.

4.8 A distribuição do número de questões e a pontuação de cada prova estão estabelecidas no quadro abaixo:

a) Prova objetiva

Obs.: Grupo I: Direito Constitucional e Direito Administrativo;

Grupo II: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Direito Processual Civil;

Grupo III: Direito Penal e Direito Processual Penal.

Área de formação	Número de questões Prova objetiva		Pontos por questão	Pontuação mínima	Pontuação máxima
	Língua Portuguesa	Conhecimentos Específicos de Informática
Informática	20	30	2	50	100

b) Prova discursiva

Área de formação	Prova discursiva	Pontos	Pontuação mínima	Pontuação máxima
Todas as áreas	Redação	10	5	10

4.9 Não será admitida durante a realização das provas qualquer espécie de consulta a livros ou apontamentos ou qualquer outro material de consulta.

4.10 Na correção da prova objetiva, efetivada por meio do respectivo GABARITO, serão consideradas erradas as questões rasuradas, em branco ou com mais de uma opção assinalada.

4.11 Em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão-resposta por erro de preenchimento do candidato.

4.12 O preenchimento do cartão-resposta inclui a marcação do respectivo número de inscrição.

4.13 O candidato só poderá levar o caderno de questões da prova objetiva 1 (uma) hora após o início de sua realização e, para os que saírem na primeira hora da prova, o caderno de questões estará disponível somente no dia seguinte à realização das provas e poderá ser retirado no Anexo Administrativo do Ministério Público Federal, no endereço constante do item 3.5, no horário das 09h às 16h, na Seção de Recursos Humanos.

4.14 O gabarito da prova objetiva será divulgado no primeiro dia útil após sua realização, no endereço eletrõnico www.prac.mpf.gov.br e no quadro de avisos da Procuradoria da República no Acre.

4.15 A pontuação da prova discursiva obedecerá aos critérios descritos na alínea "b" do item 4.8 e consistirá na redação de um texto de, no máximo, 30 (trinta) linhas, composto de, no mínimo, 20 linhas, cujo tema será divulgado no dia da prova.

4.15.1 Na correção da prova discursiva serão observados, para efeito de avaliação, além do conhecimento do tema proposto, clareza, objetividade, coerência e coesão textual, argumentação, morfossintaxe, pontuação, paragrafação, ortografia, acentuação, concordância e regência;

4.15.2 A fuga ao tema proposto é motivo suficiente para que a prova não seja objeto de correção em qualquer outro de seus aspectos, atribuindo-se-lhe nota zero.

4.16 O candidato que não obtiver pontuação igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) dos pontos possíveis na prova objetiva, conforme alínea "a" do item 4.8, será eliminado do certame.

4.17 Serão elaboradas 3 (três) listas para cada área de formação, constando os nomes dos candidatos não-eliminados para cada modalidade de concorrência (livre concorrência, estudante portador de deficiência e sistema de cotas), ordenados conforme a nota obtida na prova objetiva em ordem decrescente.

4.18 Serão corrigidas as provas discursivas somente dos candidatos que obtiverem a pontuação mínima na prova objetiva, obedecendo à ordem resultante do procedimento descrito no item 4.17. Os demais candidatos serão eliminados do certame.

4.19 Será eliminado do processo seletivo o candidato que não obtiver pontuação igual ou superior a 50% dos pontos possíveis na prova discursiva (alínea "b" item 4.8).

4.20 A nota final do processo seletivo consistirá no somatório das notas da prova objetiva e da prova discursiva.

4.21 A lista dos candidatos não-eliminados, elaborada em ordem decrescente da nota final, estabelecida no item 4.20, será divulgada no endereço eletrônico www.prac.mpf.gov.br e no quadro de avisos da Procuradoria da República no Acre.

5. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DO RESULTADO FINAL

5.1 Para efeito de desempate entre candidatos classificados com igual nota final, terá preferência sucessivamente:

a) o candidato que obtiver maior pontuação na prova discursiva;

b) o candidato mais idoso.

5.2 Na classificação final do candidato, será observada a ordem estabelecida no item 4.21 e os critérios de desempate do item 5.1.

5.3 O resultado final do processo seletivo será publicado no endereço eletrônico www.prac.mpf.gov.bre no quadro de avisos da Procuradoria da República no Acre.

6. DOS RECURSOS

6.1 Caberá recurso, dirigido a Seção de Recursos Humanos da Procuradoria da república no Acre, em face da prova objetiva, no prazo de 2 (dois) dias úteis após a data de divulgação de seu gabarito preliminar (item 10.1), mediante a apresentação do formulário próprio no período das 9h às 16h, na Seção de Recursos Humanos da Procuradoria da República no Acre.

6.2 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva, o candidato deverá utilizar os modelos de formulários dispostos no Anexo IV deste Edital, devendo ser datilografados, digitados ou preenchidos com letra de forma ou legível.

6.3 O recurso deverá ser redigido de forma clara, consistente e objetiva. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

6.4 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos ou recursos do gabarito definitivo.

6.5 Recursos cujo teor desrespeite a banca examinadora serão preliminarmente indeferidos.

6.6. Após a divulgação do resultado da prova discursiva, o candidato terá vista da cópia de sua prova no prazo de 2 (dois) dias e, no mesmo prazo, caso desejar, poderá interpor recurso, de acordo com formulário do Anexo V deste Edital.

6.7. Os prováveis recursos referentes a este processo seletivo serão analisados e decididos pelo examinador responsável pela elaboração da prova.

6.8 Se do exame de recursos resultar anulação de questão, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

7. DOS ESTUDANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DO SISTEMA DE COTAS PARA MINORIAS ÉTNICO-RACIAIS

7.1 O estudante portador de deficiência poderá requerer, se for o caso, tratamento diferenciado, indicando as condições de que necessita para a realização das provas.

7.2 A solicitação de atendimento diferenciado acima referida será deferida obedecendo aos critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado, se for o caso, o indeferimento.

7.3 Os candidatos portadores de deficiência e os optantes pelo sistema de cotas participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos horários, ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.

7.4 No caso de o candidato necessitar realizar prova em sala especial individualizada, será acompanhado por um fiscal durante a realização das provas, sendo provido meios para evitar a identificação da prova do candidato.

7.5. A publicação do resultado do processo seletivo será feita em três listas, uma para cada modalidade de concorrência, contendo a primeira somente a pontuação dos candidatos classificados na modalidade de livre concorrência, a segunda, somente a pontuação dos candidatos portadores de deficiência e a terceira, a pontuação dos optantes do sistema de cotas.

7.6. O portador de deficiência executará atividades compatíveis com suas potencialidades e limitações, em ambiente de trabalho adequado, obedecendo aos critérios de viabilidade e razoabilidade.

7.7. Para concorrer pelo sistema de cotas para minorias étnico-raciais, o candidato deverá:

a) efetuar sua inscrição optando pela participação por sistema de cotas, nos prazos definidos no item 10 deste Edital;

b) assinar declaração específica de opção para participar da seleção por esse sistema (Anexo III) e apresentá-lo no ato da confirmação da inscrição;

c) comparecer, quando convocado à entrevista pessoal, munido de carteira de identidade original e comprovante de renda familiar, devendo este ser utilizado como facilitador para a análise do pleito.

7.8. O candidato convocado que não comparecer à entrevista pessoal ou comparecer sem portar documento original de identidade passará a compor automaticamente a lista geral de inscritos.

7.9. Fica destinada a 10a vaga ao candidato com deficiência e/ou ao participante do sistema de cotas para minorias étnico-raciais. Havendo as duas situações no mesmo processo seletivo, prioritariamente, convoca-se o candidato com deficiência e, na vaga seguinte, 1 1a, convoca-se o candidato participante do sistema de cotas para minorias étnico-raciais.

7.10. Se não houver aprovação de candidato portador de deficiência ou optante pelo sistema de cotas, as vagas serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

8. DA INCLUSÃO NO PROGRAMA DE ESTÁGIO

8.1 Os candidatos aprovados serão convocados para fins de assinatura do termo de compromisso de estágio, respeitada a ordem de classificação e o número de vagas existentes.

8.2 Havendo candidatos aprovados, estes poderão ser convocados para a contratação no decorrer do período de validade do processo seletivo.

8.3 Uma vez convocado, o candidato aprovado que não comparecer para formalizar o termo de compromisso, no prazo de 3 (três) dias úteis, perderá a preferência pela classificação, podendo ser contratado o candidato seguinte da lista, sucessivamente.

8.4 No ato da celebração do termo de compromisso, o candidato deverá apresentar, entre outros, documento comprovando ter concluído 40% (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos do curso superior.

8.5. O prazo do estágio será de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, ou até a data da colação de grau do estagiário, se esta ocorrer antes.

8.6 O estágio será realizado nos turnos matutino ou vespertino, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

8.7 O estudante que ingressar no Programa de Estágio do Ministerio Público Federal no Acre perceberá uma bolsa de estágio.

8.8 Atualmente, o valor da bolsa de estágio é de R$ 800,00 (oitocentos reais) acrescido de R$ 7,00 (sete reais) de auxílio-transporte por dia efetivamente estagiado e independente do percurso.

8.9 Será considerada, para efeito de cálculo da remuneração, a frequência mensal do estágio, deduzindo-se do montante da bolsa os dias de faltas não justificadas.

8.10 É vedado ao estagiário servidor público percepção de bolsa de estágio ou quaisquer benefícios diretos e indiretos provenientes do estágio realizado.

8.11 O servidor integrante das carreiras do Ministério Público da União, que declinar interesse em realizar estágio nas unidades do ramo em que for lotado deverá participar da seleção pública.

8.12 É vedado ao estagiário o exercício de qualquer atividade concomitante em outro ramo do Ministério Público, em órgãos do Poder Judiciário, na Defensoria Pública da União e dos Estados, na Polícia Civil ou Federal e na advocacia pública ou privada ou nos seus órgãos de classe.

9. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

9.1 O processo seletivo abordará o conteúdo programático constante do Anexo 1 deste Edital.

10. DO CRONOGRAMA

10.1 O cronograma previsto para realização do processo seletivo é:

DATA	EVENTO
19 a 30/03/12	Inscrições
02 a 11/04/12	Confirmação das inscrições
15/04/12	Previsão da realização da prova
16/04/12	Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva
17 e 18/04/12	Prazo para recurso contra gabarito preliminar
23/04/12	Previsão de divulgação dos resultados dos recursos, gabarito definitivo e resultado da prova objetiva.
25/04/12	Previsão de divulgação das notas da prova discursiva
26 e 27/04/12	Prazo para recurso contra correção da prova discursiva
07/05/12	Previsão de divulgação do resultado final

10.2 Fica estabelecido que o cronograma acima está sujeito a alterações, e, caso ocorram, serão divulgadas no site www.prac.mpf.gov.br.

11. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

11.1 O processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do Edital de divulgação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Acre.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Os casos omissos serão solucionados pelo Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Acre.

12.2 Outras informações poderão ser obtidas na Seção de Recursos Humanos da Procuradoria da República no Acre, pelo telefone (68) 3223-3388, na home page www.prac.mpf.gov.br, ou no departamento de estágio da instituição de ensino.

Rio Branco, 16 de março de 2012.

PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO
Procurador-Chefe

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA (Comum para todas as áreas de formação)

Serão aceitas as convenções ortográficas nova e antiga.

· 1. Compreensão e interpretação de texto.

· 2. Ortografia oficial.

· 3. Acentuação gráfica e colocação pronominal.

· 4. Emprego das classes de palavras.

· 5. Emprego do sinal indicativo de crase.

· 6. Sintaxe.

· 7. Pontuação.

· 8. Concordância nominal e verbal.

· 9. Regência nominal e verbal.

· 10. Significação das palavras (semântica).

ÁREA: 01 - ADMINISTRATIVA

A) LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU.

· 1.Ministério Público da União. 1.1. Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993). 1.2. Perfil constitucional. 1.3. Conceito. 1.4. Princípios institucionais. 1.5. A autonomia funcional e administrativa. 1.6. A iniciativa legislativa. 1.7. A elaboração da proposta orçamentária. 1.8. Os Vários Ministérios Públicos. 1.9. O Procurador-Geral da República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição. 1.10 Funções institucionais. 1.11 Funções exclusivas e concorrentes. 1.12 Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação.

· 2.Ministério Públicos Federal: 2.1. Da Competência, dos Órgãos e da Carreira. 2.2. Da Chefia do Ministério Público Federal. 2.3. Do Colégio de Procuradores da República. 2.4. Do Conselho Superior do Ministério Público Federal. 2.5. Das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. 2.6. Da Corregedoria do Ministério Público Federal. 2.7. Dos Subprocuradores-Gerais da República. 2.8. Dos Procuradores Regionais da República. 2.9. Dos Procuradores da República. 2.10. Das Funções Eleitorais do Ministério Público Federal. 2.11. Das Unidades de Lotação e de Administração. 2.12. Regimento Interno do Ministério Público Federal. (Acessível em: http://www.prac.mpf.gov. br/institucional/regimentointerno. pdf/view).

B) RACIOCÍNIO LÓGICO

· 1. Estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por intermédio do raciocínio matemático, verbal e lógico;

· 2. Conjuntos numéricos racionais e reais - operações,propriedades envolvendo as quatro operações nas formas fracionárias e decimais, número de grandezas proporcionais,razão e proporção, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem.

· 3. Raciocínio seqüencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

· 4. Estruturas Lógicas; Conectivos Lógicos; Tabela Verdade.

· 5. Premissas; Proposições; Reconhecimento de Proposições; Valoração da Proposição; Correlação entre proposições; Conclusões.

· 6. Sentenças Lógicas;EquivaLência Lógica; Análise de Sentenças Lógicas.

· 7. Tautologia;Contradições;Contingências.

· 8. Argumentos;Validade de um Argumento;Análise de Argumentos;Argumentos Dedutivos e Argumentos Indutivos;

· 9. Silogismos.

· 10. Quantificadores Universais.

· 11. Diagrama de Euler e suas aplicações; Teorema de Morgan e suas aplicações; Diagrama de Venn e suas aplicações.

· 12. Anagramas.

C) NOÇÕES DE INFORMÁTICA

· 1.Correio Eletrônico (mensagens, anexação de arquivos, cópias);

· 2.Microsoft Word 2000/XP e BrOffice Write em português; Edição e formatação de textos (operações do menu Formatar, Inserir, Tabelas, Exibir - cabeçalho e rodapé, Arquivo -configurar página e impressão, Ferramentas - ortografia e gramática);

· 3.Microsoft Excel 2000/XP e BrOffice Calc em português: criação de pastas, planilhas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, configurar página, impressão, operações do menu Formatar, operações do menu Inserir, obtenção de dados externos, classificar;

· 4.Microsoft Windows 2000/XP/Seven em português: criação de pastas (diretórios), arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso de menus, uso de aplicativos, interação com os aplicativosdo Microsoft Office;

· 5.Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas.

· 6.Redes Microsoft: compartilhamento de pastas e arquivos; localização e utilização de computadores e pastas remotas.

ÁREA: 02 - DIREITO

GRUPO I

· 1. Constituição e constitucionalismo.

· 2. Princípios constitucionais fundamentais.

· 3. Direitos e garantias fundamentais.

· 4. Direitos políticos e partidos políticos.

· 5. Divisão constitucional de competência entre as unidades federativas.

· 6. Princípios e regras constitucionais da Administração Pública.

· 7. Normas constitucionais sobre controle externo.

· 8. Divisão de competência no ãmbito do Poder Judiciário.

· 9. Normas constitucionais sobre o Ministério Público.

· 10. Ordem social constitucional.

· 11. Proteção constitucional do meio ambiente.

· 12. Proteção constitucional das comunidades indígenas.

· 13. Interpretação constitucional.

· 14. Controle de constitucionalidade.

· 15. Atos administrativos - existência, validade, eficácia, elementos e espécies.

· 16. Processo administrativo.

· 17. Serviço público - prestação direta e indireta.

· 18. Licitação e contratos administrativos.

· 19. Estatuto jurídico do servidor público.

· 20. Improbidade administrativa.

GRUPO II

· 1. Direitos da personalidade.

· 2. Pessoas jurídicas.

· 3. Bens.

· 4. Atos e fatos jurídicos.

· 5. Prescrição e decadência.

· 6. Responsabilidade civil.

· 7. Caracterização da relação de consumo.

· 8. Princípios do sistema de defesa do consumidor.

· 9. Direitos básicos do consumidor.

· 10. Princípios de direito ambiental.

· 11. Divisão de competências em matéria ambiental.

· 12. Licenciamento ambiental.

· 13. Unidades de conservação.

· 14. Ação, partes, jurisdição e processo.

· 15. Provas.

· 16. Sentença e coisa julgada.

· 17. A atuação do Ministério Público como custos legis.

· 18. Processo coletivo - defesa judicial de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

· 19. Ação popular e mandado de segurança.

· 20. Juizados especiais civis - princípios e regras.

GRUPO III

· 1. Princípios de Direito Penal.

· 2. Crime - tipicidade, ilicitude (antijuridicidade) e culpabilidade.

· 3. Penas - espécies, dosagem e aplicação.

· 4. Penas alternativas.

· 5. Suspensão da pena - sursis.

· 6. Livramento condicional.

· 7. Extinção da punibilidade.

· 8. Crimes contra a organização do trabalho.

· 9. Lenocínio e tráfico de pessoas.

· 10. Crimes contra a Administração Pública.

· 11. Crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo.

· 12. Tráfico ilícito de drogas - crimes e procedimento penal.

· 13. Crimes em licitações públicas.

· 14. Princípios de processo penal.

· 15. Inquérito policial.

· 16. Ação penal - espécies.

· 17. Habeas corpus, apelação e recurso em sentido estrito.

· 18. Liberdade provisória.

· 19. Prisões.

· 20. Juizados especiais criminais - institutos e procedimentos.

ÁREA: 03 - INFORMÁTICA

A) CONCEITOS ESPECÍFICOS DE INFORMÁTICA

· 1.Correio Eletrônico (mensagens, anexação de arquivos, cópias);

· 5.Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas.

· 6.Redes Microsoft: compartilhamento de pastas e arquivos; localização e utilização de computadores e pastas remotas.

· 7.Conceitos Básicos de lntranet, Internet e Correio Eletrônico. Internet Explorer. Mozila Firefox;

· 8.Noções de Sistemas Gerenciadores de Conteúdo;

· 9.Sistemas operacionais Linux, Windows;

· 10.Linguagens de Programação: Tipos de Dados Elementares e Estruturados. Subprogramas: Funções e Procedimentos. Estrutura de Controle: Desvio, Seleção, Repetição, Recursão, Controle de Dados e Administração de Memória. Compilação e Interpretação de Programas. Algoritmos e Estrutura de Dados. Orientação a Objetos. Modelagem de dados;

· 11.Hardware: Histórico. Arquitetura e Funcionamento dos Microcomputadores Padrão IBM PC. Arquitetura Geral de Microprocessador. Placas Mães e Chipsets. Tipos de Memória. Memória RAM. Barramentos. DISCOS RÍGIDOS (SCSI e IDE). Interfaces e Monitores de Vídeo. Dispositivo de Entrada e Saída. Instalação, Configuração e Utilização de Periféricos. Instalação, Montagem, Configuração e Manutenção de Microcomputadores;

· 12.Segurança da Informação: Senhas, Backup e Arquivamento, Vírus e os Programas de Proteção e Remoção;

· 13.Redes de computadores: Topologias: linhas de comunicação, redes geograficamente distribuídas, topologias em estrela, anel e barra, switches. Arquiteturas de redes de computadores, Modelo OSI da isso, Principais funções dos níveis físico, enlace, rede, transporte, sessão, apresentação e aplicação. Arquitetura da Internet TCP/IP, Considerações sobre o nível de rede: endereçamento, roteamento, tipos de serviço, controle de congestionamento, protocolo IP (Internet Protocol). Ligação inter-redes: repetidores, pontes, roteadores e gateways. Considerações sobre o nível de transporte: endereçamento, multiplexação e splitting, serviços oferecidos, estabelecimento e encerramento de conexões. Protocolos de transporte da arquitetura TCP/IP. O nível de aplicação Internet TCP/IP: DNS, FTP, NFS, TELNET, SMTP, WWW, SNMP. Redes Wireless, padrões(b, g e n) e segurança WEP, WPA, WPA2;

ANEXO II

INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CONVENIADAS COM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ACRE

RIO BRANCO - ACRE

1. Faculdade da Amazõnia Legal - FAAO;

2. Faculdade Meta - FAMETA;

3. União Educacional do Norte - UNINORTE;

4. Universidade Federal do Acre - UFAC.

ANEXO III

TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE COTAS PARA MINORIAS ÉTNICO-RACIAIS
IDENTIFICAÇÃO
Nome do candidato	N° da inscrição
Filiação - nome do pai
Filiação - nome da mãe
Naturalidade	Nacionalidade
Carteira de identidade	CPF
Curso
DECLARAÇÃO DE AUTORRECONHECIMENTO
Declaro que me reconheço como e os
motivos que me levaram a optar pelo sistema de cotas para minorias da seleção de estagiários do Ministério Público Federal no Acre são: ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________
Local e data: ______________, _____ de ______ de 2012	Assinatura do candidato:
Recebido em:: ______________, _____ de ______ de 2012	Recebido por: (assinatura e carimbo):

ANEXO IV

NÚMERO DO RECURSO
[_______________________]

CAPA DE RECURSO - PROVA OBJETIVA

1- Identificação do candidato

1.1 - Nome:

1.2 - Número da Inscrição:

1.3 - Área de Formação:

2 - Solicitação

Solicito revisão do gabarito oficial preliminar da prova objetiva referente a questão(ões) ____________________________conforme as especificações inclusas.

__________, ______ de _____________ de 2012

____________________________________
Assinatura do candidato

Para a interposição do Recurso, deverão ser observados os seguintes procedimentos:

1- O recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a- um único formulário CAPA DE RECURSOS com todos os campos devidamente preenchidos e, obrigatoriamente, assinado pelo candidato ou por procurador com poderes postulatórios;

b- um formulário JUSTIFICATIVA DE RECURSO, devidamente preenchido, exclusivo para cada questão cujo gabarito oficial preliminar esteja sendo questionado;

c- em nenhum formulário JUSTIFICATIVA DE RECURSO deverá ter assinatura ou marca, incluindo rubrica, que possa identificar o candidato recorrente;

d- com exceção da assinatura do formulário capa de recurso, todos os demais campos deverão ser digitados ou preenchidos com letra legível.

2- Serão indeferidos preliminarmente recursos extemporãneos, inconsistentes, que não atendam às exigências dos modelos de formulários e(ou) fora de qualquer uma das especificações estabelecidas nos editais referentes ao processo seletivo ou nos formulários CAPA DE RECURSOS ou JUSTIFICATIVA DE RECURSO.

NÚMERO DO RECURSO
[____________________]

JUSTIFICATIVA DE RECURSO - PROVA OBJETIVA

1- QUESTÃO OBJETO DO RECURSO: ( )
1.1 - Resposta do Candidato ( )

ARGUMENTAÇÃO DO CANDIDATO
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________

ANEXO V

NÚMERO DO RECURSO
[_____________________]

CAPA DE RECURSO - PROVA DISCURSIVA

1- Identificação do candidato

1.1 - Nome:

1.2 - Número da Inscrição:

1.3 - Área de Formação:

2 - Solicitação

_______________, ______ de _____________ de 2012

___________________________
Assinatura do candidato

Para a interposição do Recurso, deverão ser observados os seguintes procedimentos:

1- O recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a- um único formulário CAPA DE RECURSOS com todos os campos devidamente preenchidos e, obrigatoriamente, assinado pelo candidato ou por procurador com poderes postulatórios;

b- um formulário JUSTIFICATIVA DE RECURSO, devidamente preenchido, exclusivo para a dissertação e/ou para cada questão discursiva;

c- em nenhum formulário JUSTIFICATIVA DE RECURSO deverá ter assinatura ou marca, incluindo rubrica, que possa identificar o candidato recorrente;

d- com exceção da assinatura do formulário capa de recurso, todos os demais campos deverão ser digitados ou preenchidos com letra legível.

NÚMERO DO RECURSO

[_____________________]

JUSTIFICATIVA DE RECURSO - PROVA DISCURSIVA

QUESTÃO OBJETO DO RECURSO: ( )

ARGUMENTAÇÃO DO CANDIDATO
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________