PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU GUIMARÃES

ESTADO DA BAHIA

EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 001-2013

SELEÇÃO PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães-BA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, torna pública a abertura de inscrições na Seleção Pública, objetivando a criação de vagas, pelo período de um ano, podendo ser renovado por mais um, para diversos cargos. O regime ao qual estarão vinculados os candidatos habilitados na Seleção Pública será o Regime Estatutário. A Seleção Pública constará de vagas pertencentes a diversas secretarias, as quais dispõem vagas para os cargos de:

- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS;

- DIGITADOR;

- PROFESSOR NÍVEL I;

- AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

- TÉCNICO AGROPECUÁRIO;

- POLICIA ADMINISTRATIVA;

- MOTORISTA;

- OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS;

- COORDENADOR PEDAGÓGICO;

- NUTRICIONISTA;

- ADVOGADO;

As provas serão aplicadas no dia 28 de Abril de 2013, às 13h30min (porém o candidato deverá estar no local com uma hora de antecedência, pois os portões serão fechados impreterivelmente às 13h00min; O local das provas estará disponível 03 (três) dias antes da aplicação no site www.conpevem.com.br. A realização da Seleção Pública foi autorizada pelo Senhor Prefeito Municipal, conforme despacho exarado em processo próprio através de Lei Municipal nº 325 de 04 de março de 2013.

A Seleção Pública será regida pelas instruções especiais a seguir transcritas.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. Os cargos, a escolaridade, as exigências, a carga horária semanal, os salários, a localidade onde há vagas e as taxas de inscrição são estabelecidas no anexo I.

1.2. As descrições sumárias das atividades que caracterizam cada cargo são as estabelecidas no Anexo II do presente Edital.

1.3. Os candidatos habilitados serão contratados segundo necessidade de pessoal, condições técnicas de trabalho, disponibilidade orçamentária da Prefeitura e limites legais para tais despesas, obedecendo a ordem de classificação final.

1.4. A Seleção Pública terá as provas em caráter eliminatório/classificatório.

1.5. A Seleção Pública será realizada na cidade de Wenceslau Guimarães/BA.

2. DAS INSCRIÇÕES:

2.1. A inscrição implica o conhecimento e aceitação expressa de todo o disposto neste Edital.

2.1.1. As inscrições serão realizadas no período de 09 a 17 de Abril de 2013 em seus dias úteis, das 08h às 12h, e 13h e 30min às 17h na Rua Otaviano Santos Lisboa, S/N, Centro, Wenceslau Guimarães-BA em frente ao Bom Preço.

2.2. O candidato, ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da lei, que, após a habilitação na Seleção Pública e no ato da posse do cargo, irá satisfazer as seguintes condições:

2.2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do artigo 12 da Constituição Federal;

2.2.2. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, exceto para o cargo de motorista, pois a idade mínima exigida é de 22 anos.

2.2.3. Estar quite com o Serviço Militar se for o caso;

2.2.4. Estar em gozo dos seus direitos civis e políticos;

2.2.5. Estar quite com a Justiça Eleitoral;

2.2.6. Preencher as exigências do cargo segundo o que determina a Lei e a tabela do item 1.1 do presente Edital.

2.2.7. Conhecer, entender, aceitar e submeter-se às condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

2.3. A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita por ocasião da contratação.

2.3.1. A não apresentação da referida documentação é fator de cancelamento de todos os efeitos da inscrição.

2.4. Para inscrever-se, o candidato ou seu procurador deverá, no ato da inscrição:

2.4.1. Efetuar depósito ou transferência da taxa de inscrição, no valor estabelecido na tabela do item 1.1 deste Edital no Banco Bradesco, agência 3022-8, conta corrente nº 14575-0 e comparecer ao local das inscrições definido no item 2.1.1 munido do comprovante de depósito da taxa de inscrição e original além da Xerox de qualquer documento que o identifique, para fornecer os dados para digitação de seu cadastro.

2.4.2. Conferir o comprovante de inscrição, assumindo total responsabilidade pelos dados informados, inclusive a data de nascimento (considerada como critério de desempate) assinando-a e receber o protocolo confirmando a efetivação da inscrição.

2.4.3. Não será aceita qualquer forma de pagamento que não seja a especificada neste Edital conforme o item 2.4.1.

2.4.4. Não haverá devolução da taxa de inscrição, em hipótese alguma.

2.4.5. Não haverá isenção da taxa de inscrição.

2.4.6. O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, proceder na forma estabelecida no item 3 deste Edital.

2.4.7. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea.

2.4.8. O candidato (ou seu procurador) é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando o candidato com as eventuais conseqüências de erros de preenchimento daquele documento.

2.5 O candidato que preencher incorretamente sua inscrição ou que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas no Edital, terá sua inscrição cancelada, tendo, em conseqüência, anulados os atos decorrentes dela, mesmo que aprovado nas provas e exames ou ainda que o fato seja constatado posteriormente.

2.6. Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos exigidos, será ela cancelada.

2.7. O candidato responde administrativa, civil e criminalmente, pelas informações prestadas no momento da Inscrição.

2.8. É permitido ao candidato inscrever-se para mais de um cargo, porém o mesmo deverá realizar o processo de inscrição mais de uma vez (uma Xerox e um depósito bancário para cada cargo pretendido), ficando ciente, entretanto que em caso de coincidência de horários e datas de realização das provas, deverá optar por um dos cargos, sendo essa opção de sua inteira responsabilidade.

3. DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA:

3.1. Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Seleção Pública desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo em provimento.

3.1.1. Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no presente Edital, por cargo, para candidatos portadores de deficiência conforme estabelece a legislação.

3.1.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal 3.298/99 e alterações.

3.1.3. As pessoas portadoras de deficiência participarão do Seleção Pública em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.1.4. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na ficha de inscrição e informar se necessita de condição especial para realizar sua prova, devendo ainda apresentar Laudo Médico (com especificação do CID) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência.

3.1.5. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

3.1.6. Não será contratado o candidato cuja deficiência não for configurada ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada.

4. DAS PROVAS E SEU JULGAMENTO:

4.1. A avaliação será realizada com base em instrumentos que mensuram as habilidades e conhecimentos exigidos pelo cargo: prova escrita objetiva de Conhecimentos Básicos (CB), Conhecimentos Específicos (CE).

4.2. Os programas relativos às provas de conhecimentos básicos e conhecimentos específicos são os estabelecidos no Anexo III do presente Edital.

4.2.1. As provas serão compostas de 40 questões, sendo atribuído 2.5 (dois e meio) pontos para cada questão, considerando-se habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50%.

4.2.2. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

4.2.3. Na possibilidade de haver mais de uma alternativa correta por questão, será considerada nula.

5. DA EXECUÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS:

5.1. A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 28 de Abril de 2013 inicialmente na cidade de WENCESLAU GUIMARÃES/BA no horário das 13h e 30min. e terá fim às 16h e 30 min.

5.1.1. Os candidatos deverão comparecer ao local da Prova, pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos do protocolo de inscrição, documento oficial de identidade com foto e no original, caneta esferográfica azul ou preta modelo transparente (acrílica).

5.1.2. São considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

5.2. Não será admitido na sala de Prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento do portão do prédio ou que não estiver de posse dos documentos hábeis previstos no item anterior.

5.3. Durante a prova não será permitida comunicação entre os candidatos ou pessoa estranha a Seleção Pública, bem como consulta de nenhuma espécie a livros, revistas ou folhetos, nem uso de máquina calculadora, celulares e pagers.

5.4. Os candidatos deverão manter na frente da sala, suas bolsas e demais pertences indo para a carteira portando apenas documento, protocolo de inscrição, caneta azul ou preta.

5.4.1. Os candidatos deverão manter seus celulares e pagers desligados, enquanto permanecerem no recinto onde estarão sendo realizadas as provas.

5.4.2. A Comissão da Seleção Pública não se responsabiliza por perda ou extravio de documentos, pertences ou objetos, ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

5.5. Será vedado ao candidato se ausentar do recinto desacompanhado do fiscal.

5.6. As instruções dadas pelos fiscais, assim como as contidas na prova, deverão ser respeitadas pelos candidatos.

5.7. O cartão de resposta será identificado, em campo específico, e assinado pelo candidato.

5.8. As respostas deverão ser assinaladas pelos candidatos com caneta esferográfica azul ou preta.

5.9. Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legível.

5.10. Não haverá, em hipótese alguma, substituição do cartão de respostas.

5.11. O candidato ao terminar a prova entregará ao fiscal, o seu cartão de respostas.

5.12. Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada, vista, revisão de provas, seja qual for o motivo alegado.

5.13. As provas não serão aplicadas em outra data, local e/ou horário, senão aqueles previstos no Edital de Convocação. Com exceção de fatos excepcionais que fogem ao controle da normalidade e que deverão ser julgados pela empresa.

5.14. Será excluído da Seleção Pública o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido para o fechamento dos portões;

b) não comparecer à prova, conforme convocação oficial seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento de identidade conforme previsto no subitem 6.1.2;

d) ausentar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um fiscal; ou decidir por vontade própria sair antes da primeira hora inicial.

e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se calculadora, livros, notas ou impressos não permitidos;

f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

g) lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;

h) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer material que não o fornecido pela comissão da Seleção Pública;

i) não devolver ao fiscal o Cartão de Respostas ou qualquer outro material de aplicação da prova;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

k) estiver portando arma;

l) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL:

6.1. A composição da nota final do candidato será obtida através da somatória dos pontos obtidos na prova objetiva.

6.2. A Lista de Classificação Final será em ordem decrescente de acordo com a nota final.

6.3. Haverá 01 (uma) lista de classificação final para todos os candidatos aprovados, destacando-se, na mesma, os portadores de deficiência.

6.4. Em caso de igualdade de classificação, na Lista de Classificação Final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

6.4.1. Que tiver o maior número de filhos;

6.4.2. Tenha a maior idade.

6.5. Permanecendo o empate dos resultados após confronto, a comissão da seleção pública examinará a prova de Português para o desempate.

6.6. Permanecendo o empate dos resultados após confronto, a comissão da seleção pública fará um sorteio público para dar o veredito.

6.7. A Comissão da Seleção Pública dará publicidade ao Edital, às convocações, e resultados no Quadro de Avisos da Sede da Prefeitura, no jornal Oficial, no site da Prefeitura e no site da CONPEVEM www.conpevem.com.br.

7. DOS RECURSOS:

7.1. Recursos quanto ao gabarito e resultados deverão ser feitos por escrito, dirigidos à Comissão da Seleção Pública, devendo ser entregues e protocolados junto ao Setor de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração, na prefeitura municipal de WENCESLAU GUIMARÃES-BA, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, devendo estar devidamente fundamentados, constando o nome do candidato, a opção do cargo, o número de inscrição e telefone.

7.1.1. O modelo de formulário para recursos é o constante do Anexo III deste Edital.

7.1.2. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo do fato que lhe deu origem e que possuírem argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação.

7.1.3. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

7.1.4. Na ocorrência do disposto nos itens 4.2.3, 4.2.4 e 8.1.3, poderá haver, eventualmente, alteração da nota atribuída ou classificação inicial obtida.

7.1.5. O prazo para interposição de recursos é de 02 (dois) dias úteis após a ocorrência do fato.

7.1.5.1. Caso a divulgação do fato ocorra de segunda a sexta-feira, será considerado o primeiro dia útil o da divulgação e o segundo dia, o subseqüente a ele.

7.1.6. Serão indeferidos os recursos interpostos fora dos prazos e condições estabelecidos.

7.1.7. A Comissão da Seleção Pública constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8. DA CONTRATAÇÃO:

8.1. A contratação do candidato será feita respeitando-se, rigorosamente, a ordem da Lista de Classificação Final.

8.2. As contratações dos aprovados serão realizadas em caráter temporário.

8.3. Para efeito de contratação, fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico e psicológico, de caráter eliminatório, realizado pela Prefeitura ou por sua ordem que avaliará sua aptidão física e mental para o exercício da função, conforme estabelece a Lei nº 4.069 de 23/05/2005, sendo que os que não lograrem aprovação não serão contratados.

8.4. É facultado à Administração, exigir dos candidatos classificados, quando da contratação, além da documentação prevista na Tabela do item 1.1 e no item 2 deste Edital, outros documentos.

8.5 A convocação dar-se-a através de Edital publicado, no jornal Oficial e site da Conpevem. O não comparecimento do candidato convocado, no prazo estabelecido, será considerado desistente, em caráter irrevogável.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

9.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições da Seleção Pública, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

9.2. Caberá à Banca Examinadora a responsabilidade pela prova, pelo grau de dificuldade, abrangência e quantidade de questões dos assuntos, bem como pela extensão da mesma.

9.3. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentação, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato da Seleção Pública, cancelando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

9.4. A Comissão da Seleção Pública não autoriza a comercialização de apostilas e não se responsabiliza pelo teor das mesmas.

9.5. Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada, atualizada ou sofrer acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a correspondente prova, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

9.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão da Seleção Pública.

ANEXO I

- ADVOGADO;

CARGOS	V A G A S	ESCOLARIDADE / EXIGÊNCIAS	SALÁRIO	CARGA HORÁRIA	LOCALIDADE	TAXA DE INSCRIÇÃO
Auxiliar de serviços gerais	70	Ensino Fundamental incompleto, Alfabetizado.	R$ 678,00	40 horas	Zona Rural e Distritos	R$ 25,00
Auxiliar de serviços gerais	30	Ensino Fundamental incompleto, Alfabetizado	R$ 678,00	40 horas	Zona Urbana	R$ 25,00
Digitador	06	Ensino médio completo	R$ 678,00	36 horas	Zona Rural e Distritos	R$ 35,00
Digitador	04	Ensino médio completo	R$ 678,00	36 horas	Zona Urbana	R$ 35,00
Professor Nível 1	70	Ensino Médio completo na modalidade normal (magistério) ou equivalente	R$ 1.140,00	20 horas	Zona Rural e Distritos	R$ 35,00
Professor Nível 1	15	Ensino Médio completo na modalidade normal (magistério) ou equivalente	R$ 1.140,00	20 horas	Zona Urbana	R$ 35,00
Auxiliar de Secretaria Escolar	15	Ensino Médio completo	R$ 678,00	40 horas	Zona Urbana e Distritos	R$ 35,00
Técnico Agropecuário	04	Ensino Médio completo em Agropecuária	R$ 850,00	40 horas	Todo Município	R$ 35,00
Policia Administrativa	20	Ensino Médio Completo, limite de idade a partir de 21 anos. (Ambos os sexos)	R$ 678,00	40 horas	Todo Município	R$ 35,00
Motorista Classe D e E	15	Ensino Fundamental completo, Alfabetizado.	R$ 678,00 + vantagens	40 horas	Todo Município	R$ 25,00
Operador de Maquinas Pesadas	10	Ensino Fundamental incompleto, Alfabetizado.	R$ 800,00	40 horas	Todo Município	R$ 25,00
Coordenador Pedagógico	10	Superior Completo em Pedagogia	R$ 1.700,00	40 horas	Todo Município	R$ 50,00
Nutricionista	03	Superior Completo em Nutrição	R$ 3.500,00	40 horas	Todo Município	R$ 50,00
Advogado	03	Superior Completo em Direito com Registro na Classe (OAB)	R$ 2.100,00	30 horas	Todo Município	R$ 50,00

ANEXO II - Programas por Nível Escolaridade CONHECIMENTOS BÁSICOS

FUNDAMENTAL COMPLETO

Língua Portuguesa. Compreensão de textos. Ortografia: acentuação, emprego de letras, e divisão silábica. Pontuação. Classes e emprego de palavras. Gênero e número dos substantivos. Coletivos. Sintaxe da oração. Concordância. Significado das palavras: sinônimos, antônimos, denotação e conotação.

Matemática. Conjuntos numéricos. Números naturais, inteiros, racionais e reais. Operações com conjuntos. Fatoração e números primos - divisibilidade, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Razoes e proporções - regras de três simples e composta. Percentagem, juros simples e composto, divisão proporcional. Equações e inequações, sistema lineares. Noções de geometria - retas, ângulos, paralelismo e perpendicularismo, triângulos e quadriláteros. Teorema de Pitágoras. Sistema de medidas - tempo, massa, comprimento, área, volume etc. Perímetro e área de figuras planas, volumes de sólidos.

Atualidades;

FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Língua Portuguesa. Compreensão de textos. Ortografia: acentuação, emprego de letras, e divisão silábica. Pontuação. Significado das palavras: sinônimos, antônimos.

Matemática. Números naturais, inteiros, racionais e reais. Divisibilidade, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum.

Atualidades;

ENSINO MÉDIO COMPLETO

Língua Portuguesa. Compreensão de textos. Ortografia: acentuação, emprego de letras, e divisão silábica. Pontuação. Classes e emprego de palavras. Gênero e número dos substantivos. Coletivos. Sintaxe da oração. Concordância. Significado das palavras: sinônimos, antônimos, denotação e conotação.

Matemática. Conjuntos numéricos. Números naturais, inteiros, racionais e reais. Operações com conjuntos. Fatoração e números primos - divisibilidade, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Razoes e proporções - regras de três simples e composta. Percentagem, juros simples e composto, divisão proporcional. Equações e inequações, sistema lineares. Noções de geometria - retas, ângulos, paralelismo e perpendicularismo, triângulos e quadriláteros. Teorema de Pitágoras. Sistema de medidas - tempo, massa, comprimento, área, volume etc. Perímetro e área de figuras planas, volumes de sólidos.

Noções de Informática; Atualidades.

SUPERIOR COMPLETO

Língua Portuguesa. Compreensão de textos. Ortografia: acentuação, emprego de letras, e divisão silábica. Pontuação. Classes e emprego de palavras. Gênero e número dos substantivos. Coletivos. Sintaxe da oração. Concordância. Significado das palavras: sinônimos, antônimos, denotação e conotação.

Matemática. Conjuntos numéricos. Números naturais, inteiros, racionais e reais. Operações com conjuntos. Fatoração e números primos - divisibilidade, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Razoes e proporções - regras de três simples e composta. Percentagem, juros simples e composto, divisão proporcional. Equações e inequações, sistema lineares. Noções de geometria - retas, ângulos, paralelismo e perpendicularismo, triângulos e quadriláteros. Teorema de Pitágoras. Sistema de medidas - tempo , massa, comprimento, área, volume etc. Perímetro e área de figuras planas, volumes de sólidos.

Noções de Informática; Atualidades.

ANEXO II - Programas por Cargo

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIGITADOR

Conceitos de informática, hardware (memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs) e software (compactador de arquivos, chat, clientes de e-mails, gerenciador de processos). Ambientes operacionais: Windows e Linux. Processador de texto (Word e BrOffice.org Writer). Planilhas eletrônicas (Excel e BrOffice.org Calc). Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, Navegador Internet (Internet Explorer e Mozilla Firefox), busca e pesquisa na Web.

PROFESSOR NÍVEL I

Didática - Planejamento, frases, divisão, as diferentes correntes pedagógicas e suas concepções da educação, pedagogia tradicional, tecnicista, pedagogia do oprimido de Paulo Freire, pedagogia crítico - social dos conteúdos principais formas de avaliação.

Psicologia - Principais escolas e autores - psicanalista, reflexo lógico, behaviorista, gestaltista e estruturalista; os principais ramos da psicologia, a escola de Piaget e suas características, tipos de aprendizagem, condicionamento clássico, ensaio e erro, discernimento, período do desenvolvimento humano, aptidões mentais, inteligências: mecânica, social e abstrata, distinção entre psicose e neurose e psicologia da criança.

Fundeb; Programas Educacionais existentes.

AUXILIAR DE SECRETÁRIA ESCOLAR Fundeb; Programas Educacionais existentes.

TÉCNICO AGROPECUÁRIO

Cooperativismo. Criação de Peixes, Bovinocultura, Suinocultura, Agricultura de subsistência, Meio Ambiente, Cultura do Cacau.

POLICIA ADMINISTRATIVA Ver programa ensino médio. Atualidades

MOTORISTA

Ver programa ensino fundamental completo, Código Nacional de Transito. Atualidades.

OPERADOR MAQUINAS PESADAS

Ver programa ensino fundamental incompleto, Código Nacional de Transito. Atualidades.

NUTRICIONISTA

Nutrientes nos alimentos: natureza; digestão; absorção; metabolismo; necessidades diárias e dieta adequada. Nutrição no ciclo de vida: adolescência; idade adulta e terceira idade. Higiene alimentar: alimentos; manipulador; equipamento e utensílios; ambiente; intoxicações alimentares, medidas preventivas nas toxiinfecções alimentares; avaliação de exames laboratoriais.

ADVOGADO

Direito Administrativo - Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação; Anulação e revogação; Prescrição; Improbidade administrativa. (Lei n.º 8.429/92); Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário; Domínio público: Bens públicos: classificação, administração e utilização; Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução; Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades; Contratos de concessão de serviços públicos; Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública; Direitos e deveres dos servidores públicos; Regimes jurídicos; Regime jurídico provisório dos servidores públicos; Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades;

Direito Constitucional - Constituição: conceito, objeto e classificações; Supremacia da Constituição; Aplicabilidade das normas constitucionais; Interpretação das normas constitucionais; Dos princípios fundamentais; Dos direitos e garantias fundamentais; Dos direitos e deveres individuais e coletivos; Dos direitos políticos; Dos partidos políticos; Da organização do Estado; Da organização político-administrativa; Da união; Dos estados federados; Da administração pública; Disposições gerais; Dos servidores públicos; Da organização dos poderes no Estado; Do poder legislativo; Do processo legislativo; Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Do Tribunal de Contas da União; Do Poder Executivo; Atribuições e responsabilidades do presidente da República; Do Ministério Público; Do estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

COORDENADOR PEDAGÓGICO

FUNDAMENTOS PEDAGÓGICOS: Concepções de aprendizagem e suas implicações na prática pedagógica contemporânea: Inatismo, Ambientalismo, Construtivismo, Sócio-interacionista. História da Educação: transformações no tempo. A importância da tecnologia no processo educativo. Projeto Político Pedagógico: Gestão democrática da escola pública; Concepções de currículo; visão interdisciplinar: um meio de dar significado ao conhecimento; dimensão sócio-política do Projeto Político Pedagógico; função social e política da Escola e função Social e política do Coordenador Pedagógico como agente articulador do processo ensino-aprendizagem. Evasão escolar: causas e conseqüências. Avaliação do processo ensino-aprendizagem: análise conceitual e novas perspectivas emancipatórias; a dimensão sócio-política da avaliação pedagógica. Educação Inclusiva: Educação Especial, Contexto da Educação de Jovens e Adultos. II) FUNDAMENTOS LEGAIS: Constituição Federal - Capítulo III - Artigos 205 a 214. Lei Federal n.º 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n.º 9.424/96 - FUNDEF. Parâmetros Curriculares Nacionais. Constituição do Estado da Bahia.