A Prefeitura Municipal de Reginópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público que será realizado, através da Empresa Astral Assessoria em Administração Pública Ltda. - ME, Processo Seletivo para provimento dos Cargos Públicos da Prefeitura Municipal de Reginópolis, observados os termos da legislação vigente.
O Processo Seletivo reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital e seus anexos.
II - DOS CARGOS PÚBLICOS E DAS VAGAS:
Os cargos públicos, número de vagas, salário base, jornada semanal, taxa de inscrição e requisitos mínimos são os estabelecidos na tabela que segue:
CARGOS PÚBLICOS | VAGAS | SALÁRIO BASE R$ | JORNADA SEMANAL | TAXA DE INSCRIÇÃO R$ | REQUISITOS MÍNIMOS |
Auxiliar de Dentista | 01 | 978,64 + 150,00 de Vale Transporte + Insalubridade/ Periculosidade de acordo com avaliação do perito na área de Medicina do Trabalho. | 30 Horas | 45,00 | Ensino Médio |
Dentista | 01 | 3.156,09 + 150,00 de Vale Transporte + Insalubridade/ Periculosidade de acordo com avaliação do perito na área de Medicina do Trabalho. | 20 Horas | 65,00 | Formação Superior Específica e Registro Profissional no Órgão Competente, permanentemente atualizado. |
Enfermeiro | 01 | 1.757,49 + 150,00 de Vale Transporte + Insalubridade/ Periculosidade de acordo com avaliação do perito na área de Medicina do Trabalho. | 30 Horas | 65,00 | Formação Superior Específica e Registro Profissional no Órgão Competente, permanentemente atualizado. |
Médico | 01 | 6.000,00 + 150,00 de Vale Transporte + Insalubridade/ Periculosidade de acordo com avaliação do perito na área de Medicina do Trabalho. | 20 Horas | 65,00 | Formação Superior Específica e Registro Profissional no Órgão Competente, permanentemente atualizado. |
Técnico em Enfermagem | 02 | 978,64 + 150,00 de Vale Transporte + Insalubridade/ Periculosidade de acordo com avaliação do perito na área de Medicina do Trabalho. | 30 Horas | 45,00 | Ensino Médio Completo, Curso Regular de Técnico de Enfermagem e Registro no Conselho Regional de Enfermagem. |
(...)
III - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO E NOMEAÇÃO:
O candidato, ao se inscrever, deverá ter conhecimento dos requisitos exigidos a seguir, comprovando-os na data da nomeação:
a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros;
b) ter 18 anos completos na data da nomeação;
c) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;
d) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
e) possuir os requisitos exigidos para o exercício dos cargos;
f) não registrar antecedentes criminais;
g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições dos cargos, comprovada em avaliação médica;
h) Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, Administração, a Fé Pública, contra os Costumes e os previstos na Lei nº 6.368 de 21/10/1976;
i) Não ter sido demitido por justa causa pela Administração Pública.
IV - DAS INSCRIÇÕES:
A inscrição do candidato implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.
A inscrição deverá ser efetuada, das 10h00 de 14.10.2013 às 16h00 de 31.10.2013 (horário de Brasília - DF), exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico: www.astralassessoria.com.br, não sendo aceita qualquer outra forma de inscrição ou inscrição fora do prazo.
(...)
VIII - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS:
As provas objetivas, quando for o caso, têm data prevista para serem aplicadas em 17 DE NOVEMBRO DE 2013, nos períodos da manhã e da tarde.
A confirmação da data e do horário e a informação sobre o local e sala para a realização da(s) prova(s) deverá ser acompanhada pelo candidato por meio de Edital de Homologação das Inscrições e Convocação para a Prova Objetiva a ser publicado, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
(...)
O edital completo estará a disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Reginópolis, localizada na Rua Abrahão Ramos nº 327 - Centro - CEP 17.190-000 - Reginópolis - SP ou no endereço eletrônico: www.astralassessoria.com.br.
REGINÓPOLIS, QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2013.
MARCO ANTÔNIO MARTINS BASTOS
PREFEITO MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS