MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 02/2011 - CMGP

A Coordenadora Ministerial de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e conforme Instrução Normativa 005/2010 de 09 de Novembro de 2010, torna público que a Instituição realizará o PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NO PROGRAMA DE ESTÁGIO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO E MÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PENUM/MPPE), para preenchimento das vagas existentes e que surgirem até 31 de dezembro de 2012, destinadas a estudantes do primeiro ou segundo ano do ensino médio e para cadastro de reserva de estudantes que estejam cursando a partir do 4º período do ensino superior, exceto do curso de Direito, em Instituições de Ensino oficiais ou reconhecidas, para fins do que dispõe a Resolução n° 42, de 16 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público, alterada pela Resolução nº. 62, de 31 de agosto de 2010, na forma seguinte:

1. CONDIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Poderão participar do processo seletivo somente os estudantes regularmente matriculados em instituições públicas e privadas de ensino médio e superior, credenciadas pelo órgão competente e conveniadas com o Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPPE.

1.2 Além das instituições públicas de Ensino Médio vinculadas à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, estão conveniadas e atualmente integram o Programa de Estágio de Nível Universitário e Médio do Ministério Público do Estado de Pernambuco (PENUM/MPPE) as seguintes instituições:

- INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO

- COLÉGIO ADVENTISTA DO RECIFE

- COLÉGIO DIOCESANO DE GARANHUNS

- COLÉGIO HORIZONTE

- COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO

- ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO

INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

- ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR

- ASSOCIAÇÃO VITORIENSE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E CULTURA - AVEC

- ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA

- AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO

- AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA

- FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA

- FACULDADE FRASSINETTI DO RECIFE - FAFIRE

- FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE OLINDA - FACHO

- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE GARANHUNS - FAGA

- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO - FCAP

- FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE GARANHUNS

- FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE NAZARÉ DA MATA

- FACULDADE DAMAS DA INSTITUIÇÃO CRISTÃ

- FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE - FIR

- FACULDADE GUARARAPES

- FACULDADE JOAQUIM NABUCO - RECIFE

- FACULDADE JOAQUIM NABUCO - PAULISTA

- FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO - FACIPE

- FACULDADE INTEGRADA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - FAINTVISA

- FACULDADE MARISTA

- FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU

- FACULDADE SALESIANA DO NORDESTE

- FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO - FIBAM

- FACULDADE DE BOA VIAGEM S/A - FBV

- FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA - FUNESO

- SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERRA TALHADA - SESST

- UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNBEC

- UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO - UNICAP

- UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

- UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE

- UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico www.ipad.com.br/pgj_estagio2011-2, no período fixado no item 6. DOS PRAZOS, observado o horário oficial de Recife;

2.2 As inscrições poderão ser realizadas a partir das 16h (dezesseis horas) do dia 22 de Novembro de 2011 até às 23h59min (vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos) do dia 11 de Dezembro de 2011;

2.3 A CMGP/MPPE e o IPAD não se responsabilizam por solicitações de inscrição via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

2.4 As taxas nos valores de R$ 18,00 (dezoito reais), para os candidatos de nível médio, e R$ 22,00 (vinte e dois reais), para os candidatos de nível superior, deverão ser pagas através de ficha de compensação em toda a rede bancária;

2.5 A ficha de compensação estará disponível na página eletrônica do IPAD (www.ipad.com.br/pgj_estagio2011-2) e deve ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição logo após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line;

2.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado, impreterivelmente, até o dia 15 de dezembro de 2011, sob pena de exclusão automática da solicitação de inscrição do candidato na respectiva Seleção Pública;

2.7 As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos eventualmente sejam efetuados após a data estabelecida no subitem 2.6, não serão acatadas;

2.8 A inscrição somente será acatada após a ratificação do pagamento pelo banco operador;

2.9 No ato de inscrição o candidato deverá optar por apenas uma localidade de estágio, para a qual concorrerá nos termos da seguinte distribuição:

Localidade	Nível médio	Nível Superior	Vagas PCD*	Turno do estágio
a) Promotorias, Coordenadorias e demais setores administrativos da Capital	86	CR	10	tarde
b) Promotorias de Justiça da 1ª Circunscrição Ministerial com sede em Salgueiro	01	CR	0	tarde
c) Promotorias de Justiça da 2ª Circunscrição Ministerial com sede em Petrolina	01	CR	0	manhã
d) Promotorias de Justiça da 3ª Circunscrição Ministerial com sede em Afogados da Ingazeira	01	CR	0	manhã
e) Promotorias de Justiça da 4ª Circunscrição Ministerial com sede em Arcoverde	01	CR	0	tarde
f) Promotorias de Justiça da 5ª Circunscrição Ministerial com sede em Garanhuns	01	CR	0	manhã
g) Promotorias de Justiça da 6ª Circunscrição Ministerial com sede em Caruaru	01	CR	0	tarde
h) Promotorias de Justiça da 7ª Circunscrição Ministerial, com sede em Palmares	01	CR	0	manhã
i) Promotorias de Justiça da 8ª Circunscrição Ministerial com sede no Cabo de Santo Agostinho	01	CR	0	tarde
j) Promotorias de Justiça da 9ª Circunscrição Ministerial com sede em Olinda	01	CR	0	tarde
k) Promotorias de Justiça da 10ª Circunscrição Ministerial com sede em Nazaré da Mata	01	CR	0	manhã
l) Promotorias de Justiça da 11ª Circunscrição Ministerial com sede em Limoeiro	01	CR	0	manhã
m) Promotorias de Justiça da 12ª Circunscrição Ministerial com sede em Vitória de Santo Antão	01	CR	0	manhã
n) Promotorias de Justiça da 13ª Circunscrição Ministerial com sede em Jaboatão dos Guararapes	01	CR	0	tarde
o) Promotorias de Justiça da 14ª Circunscrição Ministerial com sede em Serra Talhada	01	CR	0	manhã
TOTAIS	100	CR	10	110

- PCD - pessoas com deficiência. No total de vagas está incluída a reserva de vagas para candidatos portadores de necessidades especiais.

- CR - Cadastro de Reserva.

2.10 São requisitos básicos para inscrição no PENUM/MPPE: ter no mínimo 16 anos completos na data da inscrição e estar devidamente matriculado na primeira ou segunda série, do ensino médio ou em um dos cursos de nível superior abaixo relacionados, para candidatos que optarem pelo sub-item "a" do item 2.9, desde que as Instituições de Ensino tenham convênio com o MPPE:

ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS; ARQUITETURA; CIÊNCIAS CONTÁBEIS; COMUNICAÇÃO SOCIAL C/ HABILITAÇÃO EM JORNALISMO; ENGENHARIA CIVIL; ENGENHARIA ELÉTRICA; ESTATÍSTICA; LETRAS; PEDAGOGIA; PSICOLOGIA; SECRETARIADO; SERVIÇO SOCIAL; SISTEMA DE INFORMAÇÃO; TECNOLOGIA EM REDES.

Os candidatos de Arquitetura e Engenharia Civil, aprovados, serão lotados no Centro Ministerial de Apoio Técnico, assim como os candidatos aprovados na área de informática ficarão na Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação; e os candidatos de Comunicação Social, aprovados, ficarão na Assessoria Ministerial de Comunicação Social, obedecendo a disponibilidade de vagas em cada setor. Os demais aprovados ficarão a disposição da CMGP para serem encaminhados aos setores, de acordo com a necessidade de cada um.

Parágrafo único - Para as Promotorias fora da Capital, só poderão participar da Seleção estudantes a partir do 3º período do Curso de Administração.

2.11 Poderão, ainda, inscreverem-se para o PENUM/MPPE, estudantes que tenham estagiado ou estejam estagiando no MPPE por período inferior a um ano e seis meses. O estudante que não estiver inserido nesta situação, venha a inscrever-se, e sendo aprovado, será desclassificado e não poderá firmar contrato com este Ministério Público.

2.12 Estudantes do ensino superior só poderão optar para inscrição referente a nível superior, dentro dos cursos relacionados no item 2.10.

3. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

3.1 As provas do PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NO PENUM/MPPE abrangerão os seguintes conteúdos programáticos:

a) CANDIDATOS DE ENSINO MÉDIO:

- uma prova de Redação em língua portuguesa com foco em tema atual, a qual será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez);

- uma prova objetiva, composta de 30 (trinta) questões na modalidade múltipla escolha, abrangendo questões de português e atualidades, de acordo com o programa que integra este Edital, cuja nota valerá de 0 (zero) a 10 (dez).

b) CANDIDATOS DE ENSINO SUPERIOR:

- uma prova de Redação em língua portuguesa com foco em tema atual, a qual será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez);

- uma prova objetiva, composta de 30 (trinta) questões na modalidade múltipla escolha, abrangendo questões de português, matemática, informática e atualidades, de acordo com o programa que integra este Edital, cuja nota valerá de 0 (zero) a 10 (dez).

4. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

4.1 As provas serão realizadas no dia 15 de janeiro de 2012 (domingo), nos seguintes locais e horários:

OPÇÃO DE ESTÁGIO	LOCAL	HORÁRIO
Capital, região metropolitana, Goiana e Vitória de Santo Antão.	RECIFE - informação sobre o local das provas estará disponível na página eletrônica do IPAD (www.ipad.com.br/pgj_estagio2011-2), a partir do dia 06 de janeiro de 2012.	9 às 12hs - Horário de Recife
2ª Circunscrição Ministerial.	PETROLINA - informação sobre o local das provas estará disponível na página eletrônica do IPAD (www.ipad.com.br/pgj_estagio2011-2), a partir do dia 06 de janeiro de 2012.
Promotorias das demais Circunscrições Ministeriais	CARUARU - informação sobre o local das provas estará disponível na página eletrônica do IPAD (www.ipad.com.br/pgj_estagio2011-2), a partir do dia 06de janeiro de 2012.
Promotorias das demais Circunscrições Ministeriais	SERRA TALHADA - informação sobre o local das provas estará disponível na página eletrônica do IPAD (www.ipad.com.br/pgj_estagio2011-2), a partir do dia 06 de janeiro de 2012.

4.2 Os candidatos deverão comparecer aos locais das provas com antecedência mínima de uma 01 (uma) hora do horário fixado para início, munidos com cédula de identidade original, com foto atualizada, além de caneta esferográfica de tinta azul ou preta;

4.2.1 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pela Secretaria de Defesa Social ou órgão equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (modelo com foto).

4.2.2 Caso o candidato não apresente, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, dentro do prazo de validade definido no documento.

4.2.3 Quando a ocorrência policial não registrar o prazo de validade, considerar-se-á válido, para efeitos do presente Edital, quando expedido até 30 (trinta) dias antes da data de realização da Prova Objetiva de Conhecimentos.

4.2.4 Caso a Coordenação de Aplicação julgue necessário, inclusive no caso de comparecimento com ocorrência policial, dentro do prazo de validade, será realizada identificação especial no candidato, mediante coleta de sua assinatura e impressões digitais, além da possibilidade do devido registro fotográfico para segurança do certame.

4.2.5 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras ou crachás funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

4.2.6 Será considerado danificado o documento que contiver mancha, rasura, deterioração ou elegibilidade em qualquer um de seus dados, tais como: datas, número de registro, fotografia, impressão digital, que são aqui citados apenas de modo exemplificativo e não taxativo.

4.2.7 Por ocasião da aplicação da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 4.2.1 deste Edital, não poderá realizá-la, sendo automaticamente excluído do concurso.

4.3 Não será permitido o acesso de candidatos ao local de realização das provas após o horário fixado para o início das mesmas;

4.4 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora dos espaços físicos pré-determinados neste Edital;

4.5 A não realização de uma das provas implicará na eliminação automática do candidato;

4.6 As provas terão duração máxima de 03 (três) horas, observada a permanência mínima de 01 (uma) hora após seu início.

5. DA APROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

5. Serão aprovados os candidatos que, em cada prova, obtiverem nota igual ou superior a 5,0 (cinco); 5.1.1 Só será corrigida a prova discursiva do candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) na prova objetiva;

5.2 A nota final de classificação do candidato será a soma da nota da prova objetiva com a nota da prova discursiva. Em caso de igualdade na classificação observar-se-ão, hierarquicamente, os seguintes critérios de desempates:

I - maior nota na prova objetiva de português;

II - maior nota na prova de redação;

III - estar mais adiantado no Curso (esta situação será observada no ato da convocação para apresentação de documentos);

IV - ter mais idade.

5.3 A relação definitiva dos aprovados no PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NO PENUM/MPPE será publicada no Diário Oficial do Estado, por ordem de classificação e por opção de localidade de estágio, como também estará disponível nas páginas eletrônicas do IPAD (www.ipad.com.br/pgj_estagio2011-2) e do Ministério Público de Pernambuco (www.mp.pe.gov.br/index.pl/concursos2), para consultas.

5.4 O candidato que solicitar prorrogação ou adiamento do seu credenciamento ao PENUM/MPPE, deverá fazê-lo por escrito e entregá-lo obedecendo o mesmo prazo e locais estabelecidos pelo Edital de Inscrição para entrega da documentação.

5.5 O candidato que solicitou prorrogação ou adiamento do seu credenciamento ao PENUM/MPPE, será automaticamente remanejado para a última classificação de sua opção.

6. DOS PRAZOS

6.1 O PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NO PENUM/MPPE obedecerá ao seguinte cronograma:

Etapas	Datas
1. Período de Inscrição.	22/11 à 11/12/2011
2. Pagamento da Taxa de Inscrição.	Até 15 de dezembro de 2011
3. Entrega de Laudo Médico para candidatos portadores de deficiência e para atendimento especial.	Até 15 de dezembro de 2011
4. Divulgação dos locais de prova.	A partir de 06 de janeiro de 2012
5. Realização das provas.	15 de janeiro de 2012 (domingo)
6. Divulgação do caderno de provas e disponibilização do gabarito preliminar, da nota de redação e da nota da prova objetiva.	A partir de 20 de janeiro de 2012
7. Prazo para recursos.	22 e 23 de janeiro de 2012
8. Divulgação do Gabarito Definitivo e Resultado Definitivo da Prova de Redação.	27 de janeiro de 2012
9. Divulgação da lista final de aprovados.
10. Período para entrega da documentação obrigatória pelos candidatos Classificados (só para os aprovados dentro das vagas oferecidas).	07 à 11 de Fevereiro de 2012

6.2 Os candidatos aprovados terão até o dia 11 de Fevereiro de 2012 para comprovarem a matrícula no respectivo curso, de escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura, a partir do 1º ou 2º ano do ensino médio, ou 3º período para os candidatos do ensino superior, conforme o caso, referente ao período 2011.2, à Divisão Ministerial de Estágio, sob pena de serem considerados desistentes;

6.3 Os candidatos convocados posteriormente, e até a data limite de 31 de dezembro de 2012, em substituição aos desligados ou desistentes, deverão apresentar a documentação exigida conforme ITEM 7 deste Edital e terão o prazo de 7 (sete) dias úteis a contar da data da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio para comprovarem matrícula em Curso de escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura, a partir do 1º ou 2º ano do ensino médio, ou do 3º período para o ensino superior, conforme o caso, referente ao período 2012.1, à Divisão Ministerial de Estágio, sob pena de serem desligados;

6.4 Os candidatos que não atenderem a qualquer prazo estabelecido serão considerados desistentes.

7. DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

7.1 Todos os candidatos classificados e aprovados dentro das vagas oferecidas, deverão apresentar no prazo estabelecido no ITEM 6.1 (etapa 10) e nos locais e horários previstos (ANEXO I), sob pena de serem considerados desistentes, cópias reprográficas (tipo xérox) e os originais, para efeito de conferência, dos documentos que comprovem:

I - ser brasileiro (ex.: RG, CNH ou Certidão de Nascimento);

II - estar em dia com as obrigações militares (sexo masculino - Carteira de Reservista);

III - estar no gozo dos direitos políticos (ex.: Comprovante ou Declaração de votação);

IV - estar regularmente matriculado na primeira ou segunda série do ensino médio, em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura, ou a partir do 4Q período de um dos cursos de Graduação citados no item 2.10;

V - comprovação médica que ateste gozar de boa saúde física e mental;

VI - comprovante de residência atual;

VII - 02 (duas) fotos 3x4 atualizadas.

Parágrafo único. O prazo estabelecido para comprovação do Inciso IV poderá ser ampliado por mais 30 dias, desde que devidamente justificado o não fornecimento pela Instituição de Ensino conveniada.

8. DOS RECURSOS

8.1 Os recursos deverão ser interpostos, pelo candidato ou por procuração, nos dias fixados no item 6. DOS PRAZOS nos locais e horários definidos no ANEXO I. O candidato deverá entregar o recurso em 2 (duas) vias em instrumento próprio, modelo do formulário para recurso da prova objetiva (ANEXO II) e modelo do formulário para recurso da prova de redação (ANEXO III), sem identificação pessoal, com o número de inscrição, o número da questão da prova, quando for o caso, e a argumentação lógica e consistente que fundamente sua solicitação;

8.2 O gabarito preliminar e as provas objetivas ficarão, para fins de recurso e no prazo deste, disponíveis nas páginas eletrônicas do MPPE (www.mp.pe.gov.br/index.pl/concursos2) e do IPAD (www.ipad.com.br/pgj_estagio2011-2).

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Na hipótese da anulação de questão da prova objetiva ser em decorrência do provimento de recurso interposto por candidato, proceder-se-á a releitura do gabarito, atribuindo-se o ponto correspondente à questão anulada, a todos os concorrentes, independentemente da autoria do recurso, permanecendo o mesmo número de questões;

9.2 No caso de alteração no gabarito divulgado (item 9.1), corrigir-se-á a prova objetiva de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso em razão desta nova correção;

9.3 Os estagiários credenciados ao PENUM/MPPE farão jus à percepção de bolsa de estágio mensal (auxílio financeiro) correspondente a 80% do salário mínimo vigente para os candidatos de nível médio e 01 (um) salário mínimo para os de nível superior, além de auxílio-transporte, seguro anual múltiplo contra acidentes pessoais e período de recesso de 30 (trinta) dias remunerados, parcial ou total, em ambos os casos;

9.4 O estágio será cumprido junto aos Órgãos Ministeriais diversos, sob a supervisão da Divisão Ministerial de Estágio e a orientação profissional e técnico-processual de servidores ou Membros do Ministério Público, pelo período mínimo de 01 (hum) ano, prorrogável por mais 01 (hum) ano, exceto para os estagiários portadores de necessidades especiais, com carga horária de 04 (quatro) horas diárias, das segundas às sextas-feiras, totalizando a jornada semanal de 20 (vinte) horas de estágio;

9.5 Na hipótese de vacância de vagas serão realizadas novas convocações de candidatos aprovados no PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NO PENUM/MPPE, com observância da ordem de classificação, até a data limite de 31 de dezembro de 2012;

9.6 A inscrição do candidato implica na aceitação das normas referentes ao PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NO PENUM/MPPE;

9.7 Nada obstante demais disposições contidas neste instrumento, nos termos da Lei estadual nº 14.016, de 22 de março de 2010, estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que, no ato da sua inscrição, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais - CADúnico, de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que possua renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos.

9.7.1 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do site "www.ipad.com.br/pgeselecaoestagiario2011", até o 4º primeiro dia de inscrição.

9.7.2. O requerimento para isenção da taxa de inscrição deverá indicar, necessariamente:

a) Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e

b) declaração de que atende às condições estabelecidas neste edital.

9.7.3 O IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico consultará o órgão gestor do CadÚnico, para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

9.7.4. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação da seleção, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único, art. 10, do Decreto Federal nº 83.936, de 06/09/1979.

2.2.1.2.6. Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

9.7.5. A Coordenação Executiva do Concurso divulgará lista preliminar dos Candidatos que obtiveram a concessão da isenção da taxa de inscrição, bem como daqueles que tiveram seus requerimentos indeferidos. Nestes casos, serão divulgadas as razões da não concessão e será dado prazo de um dia para interposição de recursos.

9.7.6. A lista definitiva de indeferimentos dos pedidos de isenção será divulgada em data que anteceda à designada como último dia de pagamento da taxa de inscrição. Deste modo, os que não receberem a concessão deverão efetuar a quitação de sua inscrição dentro do prazo limite estabelecido no item 6. DOS PRAZOS.

9.8 Os casos omissos serão apreciados pela Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas;

9.9 Em obediência ao Art. 17, § 5º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas previstas no subitem 2.9, por localidade de estágio, aos quais serão garantidas condições especiais necessárias à sua participação no certame. A reserva de vagas e as condições especiais de participação estão condicionadas a solicitação por meio de requerimento, citando a natureza da deficiência, acompanhado dos laudos, que comprovem nos termos do Decreto Federal nº 3.298/99, com nova redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, a situação de pessoa portadora de deficiência, o qual deverá ser encaminhado com a cópia do comprovante de inscrição, exclusivamente, via SEDEX ou Correspondência com Aviso de Recebimento (AR) ao IPAD, sito na Estrada de Belém, 342- Campo Grande - Recife/PE - CEP: 52030-280, até o último dia das inscrições;

9.10 Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas pelos portadores de necessidades especiais, serão elas revertidas ao quadro geral de vagas e preenchidas pelos demais candidatos, sempre se observando a ordem de classificação;

9.11 Não será permitido ao candidato levar o caderno de provas, que será disponibilizado na página eletrônica do IPAD (www.ipad.com.br/pgj_estagio2011-2) e MPPE (www.mp.pe.gov.br/index.pl/concursos2) no dia 17 de janeiro de 2012;

9.12 Não será permitido o acesso de candidatos aos prédios e/ou às salas de aplicação das provas portando armas, quaisquer equipamentos eletrônicos, inclusive telefone celular e equipamentos armazenadores de dados (mp3 e assemelhados, disquetes, pen drives, etc.), ainda que desligados, fone de ouvido, protetores auriculares, bem como acessórios tais como: óculos escuros, boné, chapéu, bandana etc.;

9.13 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de livros, anotações, impressos e/ou qualquer outro material de consulta, inclusive a códigos e/ou à legislação;

9.14 Terá a sua prova anulada e será automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que, durante a realização das provas portar quaisquer equipamentos eletrônicos, inclusive telefone celular, ainda que desligados ou tentar usar de meios fraudulentos e/ou ilegais para sua realização;

9.15 Os fiscais poderão utilizar aparelho detector de metais, inclusive no acesso ao prédio, sala de aplicação de provas e/ou entrada/saída dos banheiros, estando, desde já, autorizados pelos candidatos para tal prática, com o objetivo de manter a segurança e lisura do certame;

9.16 O Ministério Público de Pernambuco, a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas, o IPAD e a equipe de fiscalização não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados. Dado e passado na Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, aos 11 (onze) dias do mês de novembro de 2011(dois mil e onze).

Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda
Secretário Geral do Ministério Público do Estado de Pernambuco

PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NO PROGRAMA DE ESTÁGIO NÍVEL UNIVERSITÁRIO E MÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO(PENUM/MPPE)

EXERCÍCIO DE 2012

PROGRAMA DAS PROVAS OBJETIVAS

NÍVEL MÉDIO

I - PORTUGUÊS

1. Interpretação de textos.

2. Significação literal e contextual de vocábulos.

3. Coordenação e subordinação.

4. Emprego das classes de palavras.

5. Ortografia oficial.

6. Pontuação.

7. Acentuação.

8. Concordância.

9. Regência.

10. Uso de crase.

11. Sinônimos e antônimos.

12. Coletivos.

13. Acentuação.

NÍVEL SUPERIOR

I - PORTUGUÊS

1. Interpretação de textos.

2. Significação literal e contextual de vocábulos.

3. Coordenação e subordinação.

4. Emprego das classes de palavras.

5. Ortografia oficial.

6. Pontuação.

7. Acentuação.

8. Concordância.

9. Regência.

10. Uso de crase.

11. Sinônimos e antônimos.

12. Coletivos.

13. Acentuação.

II - MATEMÁTICA

1. Conjuntos numéricos.

2. Números naturais, inteiros, racionais e reais.

3. Operações.

4. Expressões algébricas.

5. Fatoração e números primos - divisibilidade, MDC e MMC.

6. Razões e proporções - regra de três simples.

7. Percentagem.

8. Juros simples.

9. Resolução de problemas.

10. Sistemas de equações do primeiro grau.

11. Equações de primeiro grau.

12. Equações de segundo grau.

III - INFORMÁTICA

1. Sistema Operacional

2. Utilização de editor de texto

3. Utilização de planilhas eletrônicas

ANEXO I

OPÇÃO DE ESTÁGIO	LOCAL	HORÁRIO
Para os candidatos que optarem pelas vagas das Comarcas da Capital, Região Metropolitana do Recife, Goiana e Vitória de Santo Antão.	RECIFE - Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (Divisão Ministerial de Estágio) Rua do Sol, 143 - Edifício IPSEP, 5º andar. Sto Antônio - Recife/PE | CEP: 50.010-470 Fone: (81) 3182-7325	13h às 17h
Para os candidatos que optarem pelas vagas das Comarcas das 2ª (Petrolina) Circunscrição Judiciária.	PETROLINA - Sede das Promotorias de Justiça de Petrolina Av. Fernando Menezes de Góes, 625 - Centro -Petrolina/PE | CEP: 56.304-020 - Fone: (87) 3866-6400	8h às 12h
Para os candidatos que optarem pelas vagas da Comarca da 14ª (Serra Talhada)e demais Promotorias da Circunscrição	SERRA TALHADA - Sede das Promotorias de Justiça de Serra Talhada Av. Joaquim Godóy, 350 - Serra Talhada/PE | CEP: 56912-450 - Fone: (87) 3831-9337	8h às 12h
Para os candidatos que optarem pelas vagas da Comarca da 6ª (Caruaru) e demais Promotorias da Circunscrição	CARUARU - Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru Av. José Florêncio Filho, s/n - Maurício de Nassau - Caruaru/PE - CEP: 55.014-837 | Fone: (81) 3722-5088	13h às 17h

ANEXO II

FORMULÁRIO PARA RECURSO DA PROVA OBJETIVA

REQUERIMENTO Número de Inscrição:______________________ Data:___/___/___ À Comissão de Coordenação da Seleção Como candidato ao Processo de Seleção Pública para estágio de nível universitário e nível médio, solicito revisão do gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva, conforme as especificações abaixo.
ATENÇÃO Indicar o componente, o número da questão, a alternativa objeto do recurso, o gabarito divulgado e a resposta do candidato.
Componente da prova	Número da questão:_________________ Gabarito divulgado:__________________ Resposta do candidato:_______________
Argumentação do candidato

ANEXO III

FORMULÁRIO PARA RECURSO DA PROVA DE REDAÇÃO

REQUERIMENTO Número de Inscrição:__________________ Data:___/___/___ À Comissão de Coordenação da Seleção Como candidato ao Processo de Seleção Pública para estágio de nível universitário e nível médio, solicito revisão preliminar da Prova de Redação, conforme as especificações abaixo.

ATENÇÃO Informar o(s) motivo(s) pelo(s) qual(is) o candidato discorda da pontuação atribuída, argumentando e justificando sua posição.