UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - RN

Notícia:   21 vagas de Técnicos Administrativos em Educação na Universidade Federal - RN

UFRN - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

EDITAL Nº 19/2009

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos das Portarias do Ministério da Educação nº 1.226, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 194, de 07 de outubro de 2008, torna pública a realização de Concurso para provimento de cargos da carreira de técnicos administrativos em educação, para o seu quadro permanente, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 450, de 6 de novembro de 2002, e com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso será regido por este Edital e executado pela Comissão Permanente do Vestibular (COMPERVE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

1.2 A seleção dos candidatos compreenderá exame de conhecimentos para provimento nos quadros da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, conforme a estrutura das provas apresentada para cada cargo no Capítulo 7 deste Edital.

1.3 Os programas serão disponibilizados no sítio da COMPERVE www.comperve.ufrn.br, a partir do dia 15 de junho de 2009.

2. DOS CARGOS

2.1 CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - Nível de Classificação E; Nível de Capacitação I; Padrão de Vencimento I; REMUNERAÇÃO: R$ 1.747,83. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 44,00

2.1.1 CARGO: Farmacêutico Bioquímico - Campus Natal/RN - Código 101

Nº DE VAGAS: 2

2.1.2 CARGO: Farmacêutico Bioquímico - Campus Santa Cruz/RN - Código 102

Nº DE VAGAS: 1

REQUISITOS: Curso superior em Farmácia Bioquímica.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos; realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; orientar sobre uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos; realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.1.3 CARGO: Fisioterapeuta - Campus Santa Cruz/RN - Código 103

Nº DE VAGAS: 2

REQUISITOS: Graduação em Fisioterapia.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia; habilitar pacientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.1.4 CARGO: Nutricionista - Campus Santa Cruz/RN - Código 104

Nº DE VAGAS: 2

2.1.5 CARGO: Nutricionista - Campus Natal/RN - Código 105

Nº DE VAGAS: 2

REQUISITOS: Graduação em Nutrição.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle higiênicosanitário; participar de programas de educação nutricional; ministrar cursos. Atuar em conformidade ao Manual de Boas Práticas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.1.6. CARGO: Bibliotecário-documentalista - Campus Santa Cruz/RN - Código 106

Nº DE VAGAS: 2

REQUISITOS: Graduação em Biblioteconomia ou Ciências da Informação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Disponibilizar informação; gerenciar unidades como bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação; tratar tecnicamente e desenvolver recursos informacionais; disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas; promover difusão cultural; desenvolver ações educativas; assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.1.7. CARGO: Administrador - Campus de Santa Cruz/RN - Código 107Nº DE VAGAS: 1
REQUISITOS: Graduação em Administração.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Planejar, organizar, controlar e assessorar as organizações nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações financeiras, tecnológicas, entre outras; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional; prestar consultoria administrativa; assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.1.8. CARGO: Assistente Social - Campus de Santa Cruz/RN - Código 108Nº DE VAGAS: 1
REQUISITOS: Graduação em Serviço Social.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras); desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis; assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.2 CARGO DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO - Nível de Classificação D; Nível de Capacitação I; Padrão de Vencimento I; REMUNERAÇÃO: R$ 1.364,53. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 34,00

2.2.1. CARGO: Técnico de Laboratório / Eletrotécnica - Campus Natal/RN - Código 201

Nº DE VAGAS: 1

REQUISITOS: Ensino médio profissionalizante completo ou ensino médio completo acrescido de Curso Técnico.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados à área de atuação, realizando ou orientando atividades de campo; analisar e registrar material e/ou equipamentos através de métodos específicos; assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.2.2. CARGO: Técnico de Artes Gráficas - Campus Natal/RN - Código 202

Nº DE VAGAS: 1

REQUISITOS: Ensino médio profissionalizante completo ou ensino médio completo acrescido de Curso Técnico.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Realizar programações visuais gráficas buscando alternativas para melhoria em tecnologias e matérias-primas. Implantar novas tecnologias. Operar máquinas e equipamentos de pré-impressão de produtos gráficos, planejar, executar e controlar o processo de produção. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.2.3. CARGO: Técnico de Tecnologia da Informação - Campus de Santa Cruz/RN - Código 203

Nº DE VAGAS: 1

2.2.4. CARGO: Técnico de Tecnologia da Informação - Campus de Caicó/RN - Código 204

Nº DE VAGAS: 1

REQUISITOS: Ensino médio profissionalizante completo na área de Tecnologia da Informação ou ensino médio completo acrescido de Curso Técnico em eletrônica com ênfase em sistemas computacionais.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Projetar, implantar e realizar manutenção de sistemas, aplicações e equipamentos de informática. Administrar e gerenciar redes e laboratórios de informática. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.2.5. CARGO: Técnico de Laboratório / Eletromecânica - Campus Natal/RN - Código 205

Nº DE VAGAS: 1

REQUISITOS: Ensino médio profissionalizante completo ou ensino médio completo acrescido de Curso Técnico.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados à área de atuação, realizando ou orientando atividades de campo. Analisar e registrar material e/ou equipamentos através de métodos específicos. Assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.2.6. CARGO: Técnico de Laboratório / Cenotécnica - Campus Natal/RN - Código 206

Nº DE VAGAS: 1

REQUISITOS: Ensino médio profissionalizante completo ou ensino médio completo acrescido de Curso Técnico.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados à área de atuação, realizando ou orientando atividades de campo. Analisar e registrar material e/ou equipamentos através de métodos específicos. Assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.2.7. CARGO: Técnico de Laboratório / Microscopia Eletrônica - Campus Natal/RN - Código 207

Nº DE VAGAS: 1

REQUISITOS: Ensino médio profissionalizante completo ou ensino médio completo acrescido de Curso Técnico.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados à área de atuação, realizando ou orientando atividades de campo. Analisar e registrar material e/ou equipamentos através de métodos específicos. Assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.2.8. CARGO: Técnico em Laboratório / Química - Campus de Natal/RN - Código 208Nº DE VAGAS: 1

REQUISITOS: Ensino médio profissionalizante completo ou ensino médio completo acrescido de Curso Técnico.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados à área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos. Assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3. DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1 Em atenção ao Princípio da Razoabilidade, do total de vagas destinadas a cada cargo/especialidade, 10% serão providos na forma do parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/90 e do Decreto nº 3.298/99.

3.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.

3.3 Não se aplica a reserva de vaga a pessoas portadoras de deficiência com relação aos cargos que ofereçam menos de cinco vagas.

3.4 Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/99.

3.5 O candidato portador de deficiência deverá declarar sua condição no ato da inscrição.

3.5.1 O candidato que não declarar sua condição de deficiente no ato da inscrição perderá o direito de concorrer às vagas destinadas a portadores de deficiência.

3.6 A pessoa portadora de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, ao ponto de corte, ao horário e ao local de aplicação das provas, à avaliação e aos critérios de classificação exigidos.

3.7 O candidato que se declarar portador de deficiência, se classificado no concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo/especialidade de sua opção.

3.7.1 Se convocado, o candidato deverá submeter-se à perícia médica promovida por Junta Médica da UFRN, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência, ou não, e seu respectivo grau, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições.

3.7.2 O não comparecimento à convocação supramencionada acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.7.3 O candidato deverá comparecer à Junta Médica da UFRN munido de laudo médico que ateste o tipo de deficiência em que se enquadra, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

3.7.4 A não-observância do disposto nos subitens 3.7.1, 3.7.2 e 3.7.3 acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.8 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência, por reprovação no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/especialidade.

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

4.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 12 da Constituição da República.

4.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais.

4.3 Estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino.

4.4 Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo/especialidade.

4.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.

4.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, através de inspeção médica realizada pela Junta Médica da UFRN nos exames apresentados.

4.7 Não ter sofrido, no exercício da Função Pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal, prevista no art. 137, parágrafo único da Lei nº 8.112/90.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

5.1 A inscrição do candidato implicará aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes neste Edital.

5.1.1 O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no Edital.

5.2 Todas as informações prestadas pelo candidato, ao inscrever-se no Concurso, serão de sua inteira responsabilidade.

5.2.1. O candidato inscrito por outrem assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as conseqüências de eventuais erros que seu representante venha a cometer ao preencher o Formulário de Inscrição.

5.3 Terá sua inscrição cancelada e será eliminado do Concurso o candidato que usar dados de identificação de terceiros para realizar a sua inscrição.

5.4 Cada candidato terá direito apenas a uma inscrição.

5.5 Caso efetue pagamento correspondente a mais de uma inscrição, será validada, apenas, a inscrição correspondente a do último pagamento efetuado.

5.5.1 Caso efetue pagamento correspondente a mais de uma inscrição, a(s) taxa(s) não será(ão) devolvida(s).

5.6 A inscrição somente será validada mediante confirmação, pela COMPERVE, do pagamento efetuado.

5.6.1 Se o pagamento for efetuado por cheque sem o devido provimento de fundos, a COMPERVE cancelará a inscrição do candidato.

5.7 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Concurso, por conveniência da Administração.

5.8 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição é intransferível.

5.9 Os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, que regulamenta o art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, têm direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso, mediante as seguintes condições:

a) Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.

5.9.1 Para usufruir tal direito, o candidato deverá enviar via fax (84 - 3211 9202) ou entregar, na sede da COMPERVE (BR 101, Campus Universitário - Lagoa Nova - Natal/RN), nos dias úteis do período de 22 a 29 de junho de 2009, no horário das 08 horas às 11h30min ou das 14 horas às 17h30min, toda e de uma só vez, a seguinte documentação:

I - Cópia do Requerimento Específico (preenchido e assinado), constante no sítio da COMPERVE, contendo a indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico e a Declaração de que atende às condições estabelecidas nas alíneas a e b do subitem 5.9;

II - Cópia autenticada dos seguintes documentos: documento de identidade do requerente, Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente e de quem ele dependa economicamente, comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água ou de telefone fixo, contendo o mesmo endereço indicado no Formulário de Inscrição);

III - Cópia autenticada dos documentos comprobatórios da renda de todos os membros da família dos quais dependa economicamente, conforme estabelecido a seguir:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho ou comprovante de rendimentos correspondentes ao mês de janeiro/2009;

b) No caso de autônomos, declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviços e/ou contrato de prestação de serviços e recibo de pagamento de autônomos (RPA);

c) No caso de desempregados, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho; comprovação de estar ou não recebendo o seguro desemprego.

5.9.2 As informações prestadas, bem como a documentação comprobatória apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, se agir de má fé, utilizando-se de declaração falsa, estar sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do art. 10 do Decreto n.º 83.936, de 6 de setembro de 1979, sendo, também eliminado do Concurso Público e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

5.9.3 Serão desconsiderados os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição a candidato que:

a) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) Fraudar e/ou falsificar documentação;

c) Pleitear a isenção sem apresentar cópia autenticada dos documentos indicados no Item 2 deste Aditivo;

d) Não entregar, toda e de uma só vez, a documentação exigida;

e) Entregar a documentação fora do prazo fixado;

f) Comprovar renda familiar mensal superior a três salários mínimos, seja qual for o motivo alegado.

5.9.4 As solicitações de isenções deferidas e indeferidas serão divulgadas no sítio da COMPERVE a partir do dia 08 de julho de 2009.

5.9.5 O candidato cuja solicitação for indeferida, poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 20 de julho de 2009.

5.10 O candidato com necessidades especiais que precisar de condições diferenciadas para realizar as provas deverá entregar um requerimento, especificando o tratamento diferenciado adequado, acompanhado de laudo médico que ateste o tipo de deficiência em que se enquadra, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

5.10.1 O requerimento e o laudo médico deverão ser entregues na sede da COMPERVE, nos dias úteis do período de 22 de junho a 20 de julho de 2009, no horário das 07h30min às 11 h30min ou das 13h30min às 17h30min, ou enviados via postal, com Aviso de Recebimento, endereçados à COMPERVE (BR 101, Campus Universitário, Lagoa Nova, CEP 59078-900, Natal/RN).

5.10.2 A solicitação de condições especiais para a realização das provas será atendida obedecendo-se a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.10.3 A condição especial será desconsiderada caso o candidato não cumpra o estabelecido no subitem 5.10.1.

5.11 Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa Física - CPF, documento de identificação e preencher o Formulário de Inscrição.

5.12 Para efeito de inscrição, serão considerados documentos de identificação:

a) Carteira expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares e por órgãos fiscalizadores (ordens, conselhos, etc.);

b) Passaporte;

c) Certificado de Reservista;

d) Carteiras funcionais do Ministério Público ou expedidas por órgão público que, por Lei Federal tenham validade como identidade;

e) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

f) Carteira Nacional de Habilitação, contendo foto.

5.13 No ato da inscrição, o candidato deverá indicar sua opção de cargo/especialidade, observado o disposto no Capítulo 2 deste Edital.

5.13.1 Após o envio eletrônico do Formulário de Inscrição, será proibido substituir opção de código de Cargo ou de local de realização das provas.

5.14 A COMPERVE não se responsabilizará pelo não-recebimento de solicitação de inscrição via Internet por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.15 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

5.15.1 A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.16 O candidato que, por motivo de debilidade imprevista de saúde, apresentar alguma restrição de acessibilidade ao local de realização das provas, poderá solicitar à COMPERVE, até às 6h30min do dia de realização das provas, a concessão de condições especiais.

5.16.1 A COMPERVE poderá atender à solicitação, comprovada a necessidade da condição especial requerida, por meio de Atestado Médico, e observando os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.17 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

6. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

6.1 A inscrição será realizada, exclusivamente, via Internet, a partir das 8 horas do dia 22 de junho até às 23h59min do dia 19 de julho de 2009, observando o horário oficial local e os seguintes procedimentos:

a) Acessar o sítio da COMPERVE no qual estarão disponíveis o Edital e o Formulário de Inscrição.

b) Preencher integralmente o Formulário de Inscrição de acordo com as instruções constantes nele.

c) Enviar eletronicamente o Formulário de Inscrição, procedimento que irá gerar o seu número de inscrição.

d) Imprimir a GRU - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO, para poder efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

e) Efetuar o pagamento no período de 22 de junho a 20 de julho de 2009, no local indicado na GRU.

6.2 Só será admitido o pagamento da taxa de inscrição no período referido no subitem 6.1, alínea "e".

6.3 O candidato deverá guardar consigo, até a validação da inscrição, o comprovante de pagamento como suficiente instrumento de comprovação de pagamento da inscrição.

6.4 O candidato devidamente inscrito poderá, a partir do dia 28 de julho de 2009 acessar o sítio da COMPERVE para consultar sobre a validação da sua inscrição.

6.5 O candidato cuja inscrição não estiver validada deverá, até o dia 18 de agosto de 2009, entregar na sede da COMPERVE, no horário das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, ou enviar via FAX (84-3211 9202), cópia do comprovante de pagamento, para que seja providenciada sua validação.

7. DAS PROVAS

7.1. Os candidatos aos cargos de Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Administrador e Assistente Social farão provas, de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o quadro do subitem 7.1.1.

7.1.1. Quadro de Provas

PROVA

Nº DE QUESTÕES

Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos

30

Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos

4

7.2. Os candidatos ao Cargo de Bibliotecário-documentalista farão Prova Objetiva, Prova Discursiva e Prova de Redação, de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o quadro do subitem 7.2.1

7.2.1. Quadro de Provas

PROVA

Nº DE QUESTÕES

Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos

20

Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos

4

Prova de Redação

1

7.3. Os candidatos aos cargos de Técnico de Laboratório/Eletrotécnica, Técnico de Tecnologia da Informação, Técnico de Laboratório/Eletromecânica, Técnico de Laboratório/Cenotécnica, Técnico de Laboratório/Microscopia Eletrônica e Técnico em Laboratório/Química farão Prova Objetiva e Prova de Redação, de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o quadro do subitem 7.3.1.

7.3.1. Quadro de Provas

PROVA

Nº DE QUESTÕES

Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos

30

Prova de Redação

1

7.4. Os candidatos ao cargo de Técnico de Artes Gráficas farão Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, Prova de Redação, de caráter classificatório, de acordo com o Quadro do subitem 7.4.1, e, apenas os candidatos classificados de acordo com o Quadro do subitem 9.7, farão Prova Prática.

7.4.1. Quadro de Provas

PROVA

Nº DE QUESTÕES

Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos

20

Prova de Redação

1

7.4.2. A Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em conformidade com Edital próprio, a ser divulgado no sítio da COMPERVE no dia 01 de setembro de 2009, data da divulgação do resultado da Prova Objetiva.

7.5. Cada questão de múltipla escolha da Prova Objetiva conterá quatro opções de respostas, das quais apenas uma será correta.

7.6. A Prova de Redação exigirá que o candidato produza um texto argumentativo em prosa, segundo padrão culto da língua portuguesa escrita, com base em uma situação comunicativa determinada.

7.6.1. A Banca Examinadora não levará em consideração o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

8. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS

8.1. As provas serão aplicadas no dia 23 de agosto de 2009.

8.2. O candidato disporá de, no máximo, 4 (quatro) horas para responder a todas as provas e preencher a Folha de Respostas.

8.3. O local de realização das provas será divulgado, no sítio da COMPERVE, a partir do dia 17 de agosto de 2009.

8.3.1. O candidato só poderá realizar as provas no local especificado pela COMPERVE.

8.3.2. São de responsabilidade exclusiva do candidato à identificação correta do local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado no subitem 8.3.3 deste Edital.

8.3.3. O acesso ao local onde se realizarão as provas ocorrerá das 07h20min às 08 horas (horário oficial local).

8.3.4. O candidato que chegar após as 08 horas não terá acesso ao local de realização das provas e estará eliminado do Concurso.

8.4. Para ter acesso à sala de provas, o candidato deverá apresentar o original do mesmo documento de identificação utilizado na sua inscrição, salvo quando explicitamente autorizado pela COMPERVE.

8.4.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

8.4.2. A identificação especial referida no subitem 8.4.1 será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

8.4.3. Não será aceita cópia de documento de identificação, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

8.5. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

8.6. Durante a realização das provas, não será permitido ao candidato portar arma, celular (ligado ou não), relógio eletrônico, calculadora, câmera fotográfica ou qualquer outro tipo de aparelho eletrônico, dicionário, apostila, livro, "dicas" ou qualquer outro material didático do mesmo gênero, boné, corretivo líquido, borracha e outros.

8.6.1 A COMPERVE não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos durante a realização das provas.

8.7. O candidato receberá um Caderno de Prova(s) e uma Folha de Respostas, de acordo com o disposto no Capítulo 7.

8.8. Na primeira hora de aplicação das provas, o candidato será identificado e deverá assinar a Folha de Freqüência e, de acordo com o cargo escolhido, a Folha de Respostas e a capa do Caderno de Prova(s).

8.9 Na Folha de Respostas constarão, dentre outras informações, o nome do candidato, seu número de inscrição e o número do seu documento de identificação.

8.9.1 O candidato deverá verificar se os dados constantes na Folha de Respostas referida no subitem 8.9 estão corretos e, se constatado algum erro, comunicá-lo imediatamente ao fiscal da sala.

8.9.2 O candidato terá inteira responsabilidade sobre sua Folha de Respostas e não deverá rasurá-la, dobrá-la, amassá-la ou danificá-la, pois esta não será substituída.

8.9.3 Na Folha de Respostas, o candidato deverá marcar, exclusivamente, a opção que julgar correta para cada questão, seguindo, rigorosamente, as orientações ali contidas e usando a caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

8.9.4. Não será permitido que as marcações na Folha de Respostas sejam feitas por outra pessoa, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim, deferida pela COMPERVE.

8.9.5. Questão sem marcação ou com mais de uma marcação anulará a resposta à respectiva questão.

8.10. O candidato que, por qualquer motivo, se ausentar do prédio onde estiver realizando as provas não mais terá acesso ao referido local.

8.11. Será eliminado do Concurso o candidato que, durante a realização das provas:

a) for surpreendido fornecendo e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) for surpreendido portando celular, relógio eletrônico, gravador, receptor, máquina de calcular, câmera fotográfica, pager, notebook e/ou equipamento similar, ligados ou não;

c) atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar, fiscalizar ou orientar a aplicação das provas;

d) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo estabelecido;

e) afastar-se da sala, a não ser em caráter definitivo, sem o acompanhamento de fiscal;

f) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando Folha de Respostas ou Caderno de Prova(s);

g) descumprir as instruções contidas no Caderno de Prova(s) ou na Folha de Respostas;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; ou

i) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso.

8.12. Ao retirar-se definitivamente da sala de provas, o candidato deverá entregar ao fiscal, de acordo com o cargo escolhido, a Folha de Respostas e o Caderno de Prova(s).

8.13. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo ou aos critérios de avaliação e de classificação.

9. DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO, ELIMINAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

9.1. Só será corrigida a Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos dos candidatos aos cargos de Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Administrador e Assistente Social que:

a) obtiverem, o mínimo de 12 acertos na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

b) estiverem inseridos no número de candidatos estabelecido no Quadro do subitem 9.7, considerando os primeiros classificados de acordo com a ordem decrescente do Argumento da Prova Objetiva (APO).

9.1.1. Será eliminado do Concurso o candidato que:

a) não cumprir o estabelecido nas alíneas a e b do subitem 9.1;

b) obtiver nota inferior a 4,0 (quatro) na Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos;

9.2. Só serão corrigidas as Provas de Redação e as Provas Discursivas de Conhecimentos Específicos dos candidatos ao cargo de Bibliotecário-Documentalista que:

a) obtiverem, o mínimo de 8 acertos na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

b) estiverem inseridos no número de candidatos estabelecido no Quadro do subitem 9.7, considerando os primeiros classificados de acordo com a ordem decrescente do Argumento da Prova Objetiva (APO).

9.2.1. Será eliminado do Concurso o candidato que:

a) não cumprir o estabelecido nas alíneas a e b do subitem 9.2;

b) obtiver nota inferior a 4,0 (quatro) na Prova de Redação;

c) obtiver nota inferior a 4,0 (quatro) na Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos;

9.3. Só serão corrigidas as Provas de Redação dos candidatos aos cargos de Técnico de Laboratório/Eletrotécnica, Técnico de Tecnologia da Informação, Técnico de Laboratório/Eletromecânica, Técnico de Laboratório/Cenotécnica, Técnico de Laboratório/Microscopia Eletrônica e Técnico em Laboratório/Química que:

a) obtiverem, o mínimo de 12 acertos na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

b) estiverem inseridos no número de candidatos estabelecido no Quadro do subitem 9.7, considerando os primeiros classificados de acordo com a ordem decrescente do Argumento da Prova Objetiva (APO).

9.3.1. Será eliminado do Concurso o candidato que:

a) não cumprir o estabelecido nas alíneas a e b do subitem 9.3;

b) obtiver nota 0,0 (zero) na Prova de Redação;

9.4. Só serão corrigidas as Provas de Redação e farão Prova Prática, os candidatos ao cargo de Técnico de Artes Gráficas que:

a) obtiverem, o mínimo de 8 acertos na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

b) estiverem inseridos no número de candidatos estabelecido no Quadro do subitem 9.7, considerando os primeiros classificados de acordo com a ordem decrescente do Argumento da Prova Objetiva (APO).

9.4.1. Será eliminado do Concurso o candidato que:

a) não cumprir o estabelecido nas alíneas a e b do subitem 9.4;

b) obtiver nota 0,0 (zero) na Prova de Redação;

c) obtiver nota inferior a 4,0 (quatro) na Prova Prática.

9.5. Ocorrendo empate na última colocação dos candidatos inseridos na alínea b dos subitens 9.1, 9.2, 9.3 e 9.4, serão corrigidas de acordo com o cargo, as Provas de Redação, as Provas Discursivas de Conhecimentos Específicos e farão Prova Prática todos os candidatos nessa situação.

9.6. Todos os candidatos que tenham declarado sua condição de portador de deficiência e que tenham atingido o ponto de corte, terão corrigidas, de acordo com o cargo, as Provas de Redação, as Provas Discursivas de Conhecimentos Específicos e farão Prova Prática.

9.7. Quadro de cargos/nº de candidatos que, de acordo com o cargo, terão corrigidas as Provas de Redação, as Provas Discursivas de Conhecimentos Específicos e farão Prova Prática.

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

Nº DE CANDIDATOS

Farmacêutico Bioquímico/Natal

30

Farmacêutico Bioquímico/Santa Cruz

15

Fisioterapeuta/Santa Cruz

30

Nutricionista/Santa Cruz

30

Nutricionista/Natal

30

Administrador/Santa Cruz

15

Assistente Social

15

Bibliotecário Documentalista/Santa Cruz

30

CARGO DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Nº DE CANDIDATOS

TÉCNICO DE LABORATÓRIO / Eletrotécnica - Campus Natal/RN

15

TÉCNICO DE ARTES GRÁFICAS- Campus Natal/RN

15

TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Campus de Santa Cruz/RN

15

TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Campus de Caicó/RN

15

TÉCNICO DE LABORATÓRIO / Eletromecânica - Campus Natal/RN

15

TÉCNICO DE LABORATÓRIO / Cenotécnica - Campus Natal/RN

15

TÉCNICO DE LABORATÓRIO / Microscopia Eletrônica - Campus Natal/RN

15

TÉCNICO EM LABORATÓRIO / Química - Campus de Natal/RN

15

9.8. As Provas de Redação e cada questão da Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos serão avaliadas, isoladamente, por dois professores e a Nota Final de cada prova será o resultado obtido pela média aritmética das duas notas atribuídas.

9.9. A banca examinadora só avaliará a Redação e as questões da Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos, inseridas no espaço reservado para esse fim e escritas com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

9.10. As notas das Provas de Redação e cada questão da Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos serão lançadas em Folhas de Avaliação e processadas eletronicamente.

9.11. Se as notas das provas tratadas no subitem 9.10 divergirem em 2 (dois) pontos ou mais, um terceiro examinador será convocado para tirar a divergência.

9.12. Cada uma das Provas de Redação, Provas Discursivas de Conhecimentos Específicos e Provas Práticas valerá 10,0 (dez) pontos.

9.13. O preenchimento das vagas, por cargo, dar-se-á por meio de processo classificatório, obedecendo à ordem decrescente dos Argumentos Finais (AF) dos candidatos que forem considerados aptos, segundo os critérios estabelecidos pelos subitens 9.1.1, 9.2.1, 9.3.1 e 9.4.1, deste Edital.

9.13.1. Em cada cargo, o cálculo do Escore Padronizado de cada Prova Objetiva será efetuado pela padronização do número de acertos obtido pelo candidato, na respectiva prova, considerando-se a média e o desvio-padrão dos números de acertos obtidos pelos candidatos.

9.13.2. O Argumento da Prova Objetiva (APO) será igual ao escore padronizado obtido pelo candidato.

9.13.3. Os cálculos dos Argumentos das Provas de Redação (AR), Discursiva de Conhecimentos Específicos (AD) e Prática (AP) serão efetuados pela padronização da nota bruta obtida pelo candidato, na respectiva prova, considerando-se a média e o desvio-padrão das notas brutas obtidas pelos candidatos a um mesmo cargo.

9.13.4. A padronização de que trata os subitens 9.13.1 e 9.13.3, será calculada pelo número de desvios-padrão em relação ao qual o valor (número de acertos ou nota bruta) se encontra afastado da média, multiplicado por 100 e somado a 500.

9.13.5. No(s) caso(s) em que o(s) desvio(s)-padrão for(em) igual(is) a zero, o(s) argumento(s) terá(ão) pontuação 500.

9.13.6. O cálculo do Argumento Final (AF) será obtido pelas seguintes fórmulas:

a) Cargo de Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Administrador e Assistente Social,

AF = 0,4xAPO + 0,6xAD em que:

APO é o Argumento da Prova Objetiva e AD é o Argumento da Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos.

b) Cargo de Bibliotecário-documentalista,

AF = 0,3xAPO + 0,4xAD + 0,3xAR em que:

APO é o Argumento da Prova Objetiva, AD é o Argumento da Prova Discursiva e AR é o Argumento da Prova de Redação.

c) Cargo de Técnico de Laboratório/Eletrotécnica, Técnico de Tecnologia da Informação, Técnico de Laboratório/Eletromecânica, Técnico de Laboratório/Cenotécnica, Técnico de Laboratório/Microscopia Eletrônica e Técnico em Laboratório/Química,

AF = 0,7xAPO + 0,3xAR, em que:

APO é o Argumento da Prova Objetiva e AR é o Argumento da Prova de Redação.

d) Cargo de Técnico de Artes Gráficas,

AF = 0,4xAPO + 0,3xAR + 0,3xAP em que:

APO é o Argumento da Prova Objetiva, AR é o Argumento da Prova de Redação e AP é o Argumento da Prova Prática .

9.13.7. Todos os cálculos serão efetuados considerando-se quatro casas decimais.

9.13.8. Para efeito de apresentação dos resultados do Argumento Final, levar-se-á em conta o arredondamento para duas casas decimais.

9.13.9. Ocorrendo empate nos Argumentos Finais entre candidatos de determinado cargo, terá preferência o candidato que for mais idoso.

10. DOS RECURSOS

10.1. Os Gabaritos Oficiais Preliminares das Provas Objetivas serão divulgados no sítio da COMPERVE uma hora após o término da aplicação das provas.

10.2. O candidato que desejar interpor recurso contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva poderá fazê-lo até dois dias úteis contados a partir da divulgação do Gabarito Oficial Preliminar.

10.2.1. Para recorrer, o candidato deverá utilizar os modelos de Formulários denominados "Capa de Conjunto de Recurso" e "Justificativa de Recurso", disponíveis no sítio da COMPERVE.

10.2.2. O candidato deverá entregar 2 (duas) cópias de cada recurso, na sede da COMPERVE (BR 101, Campus Universitário, Lagoa Nova, Natal/RN), no horário das 07h30min às 11h30min ou das 13h30min até às 17h30min ou enviar via Fax (0xx84 3211 9202).

10.2.3. Recursos enviados via postal ou via correio eletrônico, tampouco recursos extemporâneos serão preliminarmente indeferidos.

10.2.4. Cada conjunto de recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) folhas separadas para questões diferentes;

b) em cada folha, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela COMPERVE;

c) para cada questionamento, argumentação lógica e consistente;

d) capa única, constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato;

e) sem identificação do candidato no corpo do(s) recurso(s);

f) recursos datilografados ou digitados nos formulários "Conjunto de Recurso" e "Justificativa de Recurso".

10.3. Os resultados dos recursos estarão disponíveis no sítio da COMPERVE, a partir do dia 15 de setembro de 2009.

10.3.1. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso do Gabarito Oficial Definitivo.

10.4. Se houver alteração de resposta do Gabarito Oficial Preliminar, esta valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

10.5. Na hipótese de alguma questão de múltipla escolha vir a ser anulada, o seu valor em pontos não será contabilizado em favor de nenhum candidato.

10.6. Não serão aceitos recursos relativos a preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto da Folha de Respostas.

10.7. O candidato poderá requerer cópia de sua Folha de Respostas e/ou das Provas de Redação e da Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos, até dois dias úteis após a divulgação do respectivo resultado, observando os seguintes procedimentos:

a) acessar o sítio da COMPERVE, no qual estará disponível o formulário de Requerimento Específico;

b) preencher integralmente o Requerimento de acordo com as instruções nele constantes

e) enviar eletronicamente o Requerimento e imprimir o Comprovante de Solicitação.

10.8. O candidato que cumpriu o que determina o subitem 10.7 receberá a(s) cópia(s) na sede da COMPERVE, no segundo dia útil após o término da solicitação da(s) cópia(s), no horário das 07h30min às 11h30min ou das 13h30min até às 17h30min, mediante a apresentação do Comprovante de Solicitação.

10.9. O candidato poderá interpor recurso à correção de suas Provas de Redação e/ou da Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos, até 2 (dois) dias úteis contados a partir da data do recebimento de sua(s) cópia(s), observando os seguintes procedimentos:

a) acessar o sítio da COMPERVE, no qual estará disponível o formulário de Requerimento Específico;

b) preencher integralmente o Requerimento de acordo com as instruções nele constantes;

c) enviar eletronicamente o Requerimento e imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU);

d) efetuar o pagamento no valor de R$ 15,00 pela solicitação da recorreção de cada prova, em qualquer agência do Banco do Brasil, até a data do vencimento constante na GRU.

10.9.1. O candidato deverá consultar, no sítio da COMPERVE, o dia e o horário para recebimento do Parecer da Banca de Revisão.

10.10. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso do recurso.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público junto à COMPERVE, localizada no Campus Universitário da UFRN, Lagoa Nova, Natal, Rio Grande do Norte/RN, por meio do telefone (84 3211 9203) ou via Internet, nos endereços eletrônicos www.comperve.ufrn.br ou www.prh.ufrn.br.

11.2. A inscrição do candidato implicará aceitação das Normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados.

11.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União, os quais também serão afixados nos quadros de avisos da sede da COMPERVE e divulgados no endereço eletrônico www.comperve.ufrn.br.

11.4. A aprovação no concurso público gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação.

11.4.1. Durante o período de validade do concurso, a UFRN reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas existentes.

11.5. Os candidatos aprovados no concurso público regido por este Edital poderão ser aproveitados por outros órgãos da administração pública federal, respeitados os interesses da UFRN e a ordem de classificação.

11.6. O prazo de validade do concurso será de um ano, prorrogável por igual período, conforme conveniência da UFRN, nos termos do Decreto n.º 4.175 de 28/03/2002.

11.7. Havendo desistência de candidatos convocados para a nomeação, a UFRN procederá, durante o prazo de validade do concurso, a tantas convocações quantas forem necessárias para o provimento das vagas oferecidas neste Edital, seguindo rigorosamente a ordem de classificação estabelecida no Edital de homologação.

11.8. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na COMPERVE, enquanto estiver participando do concurso, e na PRH da UFRN, se aprovado.

11.8.1. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

11.9. A lotação do candidato classificado dar-se-á em qualquer das unidades da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, segundo adequação administrativa.

11.10. A jornada de trabalho será de quarenta horas semanais, ou quando a lei estabelecer duração diversa podendo ser cumprida nos horários diurno e noturno, distribuídas na semana de acordo com as necessidades de funcionamento da unidade de lotação e a legislação vigente.

11.11. A posse nos cargos fica condicionada à aprovação em inspeção médica a ser realizada pela Junta Médica da UFRN e ao atendimento das condições constitucionais e legais.

11.12. Para a posse, serão exigidos todos os documentos declarados pelo candidato no ato de inscrição, além da declaração de bens e valores e da não vinculação empregatícia com o serviço público, salvo dentro do permissivo constitucional, com a opção de vencimentos, se couber.

11.13. Para a inspeção médica os candidatos deverão apresentar à Junta Médica os exames abaixo relacionados:

a) Tipo sangüíneo + Fator RH;

b) Glicemia de Jejum;

c) Atestado médico de sanidade mental (emitido por psiquiatra);

d) Exame oftalmológico completo;

e) Hemograma completo c/ contagem de plaquetas;

f) Dosagem de: TGO e TGP; GAMA GT e uréia e creatinina sangüínea.

11.13.1. Durante a inspeção de saúde, poderão ser solicitados outros exames complementares, para fins de elucidação diagnóstica, a critério da equipe de avaliação médica.

11.14. A posse será condicionada à apresentação dos seguintes documentos:

a) carteira de identidade (cópia autenticada);

b) uma foto 3x4;

c) título de eleitor (cópia autenticada);

d) certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia autenticada);

e) certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão competente (cópia autenticada);

f) certidão de nascimento ou Casamento (cópia autenticada);

g) cartão de inscrição PIS/PASEP, caso tenha (cópia autenticada);

h) declaração de bens e valores;

i) declaração de acumulação de cargos;

j) comprovação dos pré-requisitos exigidos no Edital de Abertura de Inscrições.

11.15. O candidato que, em requerimento dirigido ao Pró-Reitor de Recursos Humanos, alegue dificuldade econômico-social para a obtenção ou realização dos exames exigidos nas alíneas de "a" até "f" do subitem 11.14, de modo a dificultar ou impedir a sua posse, e após parecer favorável do Departamento de Assistência ao Servidor, será atendido nas unidades de saúde da UFRN.

11.16. A entrada em efetivo exercício do cargo público dar-se-á após a posse, através de participação em treinamento introdutório de, no mínimo, 20 horas de duração, sob coordenação do Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos.

11.17. Os casos omissos serão resolvidos pela COMPERVE, juntamente com a Pró-Reitoria de Recursos Humanos da UFRN.

11.18. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

João Carlos Tenório Argolo
Pró-Reitor de Recursos Humanos