EAF - Escola Agrotécnico Federal de Barbacena - MG

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE BARBACENA-MG

EDITAL Nº 002, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE BARBACENA-MG - EAF BARBACENA-MG, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria MEC nº 589, de 21 de junho de 2007, publicada no DIÁRIO OFICIAL de 22 subseqüente, consoante à Portaria MPOG nº 450, de 6 de novembro de 2002, e, tendo em vista o Termo de Cooperação Técnica nº 001, de 27 de setembro de 2007; para realização das Provas do presente Concurso, celebrado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS; torna público que, será realizado Concurso Público para provimento de Cargos Efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da EAF BARBACENA-MG, nos termos do presente Edital.

I - DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1) O Concurso destina-se ao provimento de Cargos vagos, bem como dos que vierem a vagar ou forem criados durante o prazo de validade previsto neste Edital.

2) Local de Trabalho: ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE BARBACENA-MG, conforme Tabela I deste Edital.

3) Regime Jurídico: Estatutário.

4) Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) Horas Semanais.

5) Vencimentos: A Remuneração inicial é a equivalente ao Vencimento Básico dos respectivos Cargos e Vantagem Pecuniária:

5.1) NS - Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação "1", Padrão de Vencimento "1" - R$ 1.483,90.

5.2) NI - Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "1", Padrão de Vencimento "1" - R$ 1.253,09.

5.3) NI - Nível de Classificação "C", Nível de Capacitação "1", Padrão de Vencimento "1" - R$ 1.059,69.

II - DOS CARGOS

TABELA I

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃOCARGONº VAGAS
EENGENHEIRO/ÁREA (ELÉTRICA/ESPECIALIDADE EM REDE DE COMPUTAÇÃO)01
ETÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS01
DASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO03
DTÉCNICO EM CONTABILIDADE01
COPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS01

III - DAS INSCRIÇÕES

1) A inscrição será efetuada via Internet, na página eletrônica do CEFET-MG www.concursota.cefetmg.br, a partir das 9:00 horas do dia 04 de outubro de 2007 até às 21:00 horas do dia 23 de outubro de 2007 (Horário de Brasília).

2) No ato da inscrição, o Candidato deverá, obrigatoriamente, optar por somente um Cargo. Não serão aceitos pedidos de alteração após o preenchimento da inscrição.

3) É vedada a inscrição condicional ou por correspondência.

4) Caso ocorram problemas técnicos no servidor de internet que atende o CEFET-MG, no último dia de inscrições, o prazo será prorrogado até o dia seguinte ao da normalização do serviço. O CEFET-MG não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivo de: ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5) O Candidato deverá ler atentamente o Edital e as Normas Gerais do Concurso, disponível no endereço eletrônico, e, preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, cujos dados são de preenchimento obrigatório, e transmiti-los pela Internet;

5.1) Para tal, são considerados Documentos de Identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos Órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), passaporte, carteiras funcionais expedidas por Órgão Público reconhecido por Lei como Identidade, e Carteira de Trabalho.

6) Valor da taxa de inscrição:

6.1) R$ 30,00 (trinta reais) para Cargos de Nível Superior de Escolaridade;

6.2) R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para Cargos de Nível Médio; e

6.3) R$ 20,00 (vinte reais) para os Cargos de Nível Fundamental de Escolaridade.

7) Após o preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição, o Candidato deverá imprimir o Boleto Bancário, podendo pagá-lo, em qualquer Banco, até o dia 24 de outubro de 2007, em Horário de expediente bancário.

8) Em nenhuma hipótese haverá devolução da quantia paga a título de Inscrição, salvo em caso de cancelamento do Concurso por conveniência do CEFET-MG.

9) A inscrição somente será acatada após a confirmação, pelo Banco, do Pagamento da taxa de inscrição, dentro do prazo estabelecido no item III-7.

10) Será cancelada a inscrição caso o cheque utilizado para o pagamento da taxa seja devolvido por qualquer motivo.

IV - DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1) Aos portadores de Deficiência, nos termos do Art. 5º, § 2º da Lei nº 8.112/90 (Consolidada) c/c o Art. 37 da Constituição Federal e o Art. 4º do Decreto nº 3.298/99 serão reservadas vagas na proporção de 01 (uma) vaga a cada 10 (dez) distribuídas para o Cargo.

2) Não se aplica o disposto no item anterior aos Cargos para os quais o número de vagas seja inferior a 05 (cinco).

3) No ato da inscrição, o Candidato portador de Deficiência deverá apresentar Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível de Deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da Deficiência. Deverá, ainda, informar se necessita de condições especiais para a realização das Provas, que serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

4) Considera-se Pessoa portadora de Deficiência aquela que se enquadrar nas categorias descritas no Art. 4º do Decreto nº 3.298/99.

5) Na hipótese de aprovação do Candidato deficiente, este será submetido à Junta Médica Oficial indicada pela EAF BARBACENA-MG que decidirá:

5.1) Se o mesmo encontra-se em condições físicas e mentais para o Exercício do Cargo;

5.2) Se a Deficiência alegada pelo Candidato no ato da inscrição se enquadra ao disposto no Art. 4º do Decreto nº 3.298/99;

5.3) Caso a Junta Médica Oficial indicada pela EAF BARBACENA-MG reconheça incompatibilidade entre a Deficiência e o Cargo a ser ocupado, ou ainda a não observância ao que dispõe o Art. 4º do Decreto nº 3.298/99, o Candidato não será considerado apto à investidura no Cargo.

6) Os portadores de Deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais Candidatos.

7) Não serão considerados como Deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

8) O Candidato deficiente, se classificado, figurará na lista geral de classificação e em lista específica para Deficiente, se existente reserva de vaga.

V - DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO

1) No período de 31 de outubro de 2007 a 07 de novembro de 2007 o Candidato deverá imprimir a partir do endereço eletrônico www.concursota.cefetmg.br o seu comprovante de inscrição, contendo data e local da realização das Provas.

2) O Candidato que até o dia 07 de novembro de 2007 que não obtiver o comprovante definitivo de inscrição, via internet, deverá procurar a Coordenação-Geral de Recursos Humanos da EAF BARBACENA-MG, situada à Rua Monsenhor José Augusto nº 204, Bairro São José, em Barbacena, no horário de 8:00 às 10:30 horas e de 13:00 às 16:00 horas, nos dias 08 e 09 de novembro de 2007, sob pena de não ter acesso ao local das Provas e a sua realização.

VI - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

1) As Provas serão realizadas no dia 11 de novembro de 2007 no Horário e local a serem informados no comprovante definitivo de inscrição, que deverá ser retirado da internet conforme consta no item V deste Edital.

2) No dia da realização das Provas, o Candidato deverá apresentar o comprovante definitivo de inscrição e o documento de identidade utilizado para a inscrição. Na hipótese de perda, furto ou roubo do Documento, o Candidato deverá apresentar registro da ocorrência em Órgão Policial, apresentando outro Documento de Identificação.

3) Será automaticamente excluído do Concurso o Candidato que não apresentar Documento de identidade, na forma definida no item III-5.1 do presente Edital.

4) O Candidato deverá comparecer ao local de realização das Provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do Horário fixado para o seu início, portando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha;

4.1) Não será permitido o ingresso de Candidato no local de realização das Provas após o Horário do início das Provas. O Candidato que chegar após o fechamento dos portões terá vedada sua entrada no Prédio e será automaticamente eliminado no Concurso;

4.2) Em hipótese alguma as Provas serão aplicadas fora do Local pré-determinado.

VII - DAS PROVAS

1) O Concurso constará de Provas objetivas de Língua Portuguesa, Legislação, Informática e Específica, para todos os Cargos, de caráter eliminatório e classificatório, e, de Prova de Redação de caráter classificatório;

1.1) Para o Cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS haverá uma segunda etapa, também de caráter eliminatório e classificatório, de Prova Prática.

2) As Provas objetivas somarão um total de 90 (noventa) pontos e a Prova de redação valerá 10 (dez) pontos. A distribuição do número de questões entre as Provas objetivas para cada Cargo está detalhado nas Normas Gerais do Concurso;

2.1) Para o Cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS as Provas objetivas somarão 80 (oitenta) pontos, a Prova de redação valerá 10 (dez) pontos e a Prova prática 10 (dez) pontos.

3) Será eliminado do Concurso o Candidato que não pontuar em quaisquer das Provas objetivas e prática.

4) Todos os Candidatos realizarão a Prova de redação. Serão corrigidas apenas as Provas dos Candidatos que forem classificados em até 10 (dez) vezes o número de vagas, considerando-se os pontos distribuídos nas Provas objetivas.

5) Em caso de empate na pontuação das Provas objetivas, serão corrigidas todas as redações dos Candidatos que obtiverem a mesma nota.

6) Serão convocados para a Prova prática 5 (cinco) Candidatos por vaga oferecida no Cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS;

6.1) Não havendo Candidatos aprovados na Prova prática, em número suficiente ao número de vagas oferecidas, novo grupo de Candidatos poderá ser convocado.

7) Os Candidatos serão classificados de acordo com a ordem decrescente das notas finais no Concurso Público.

8) Em caso de empate no resultado final, serão utilizados os seguintes critérios para desempate, obedecendo a seguinte ordem:

a) o Candidato mais idoso;

b) o Candidato que tiver maior prole, devidamente comprovada;

c) o Candidato que obtiver a maior pontuação na Prova específica.

VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1) O provimento dos Cargos dar-se-á no Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação "1" e Padrão de Vencimento "1", para os Cargos de Nível Superior, no Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "1" e Padrão de Vencimento "1", para os Cargos de Nível Intermediário e no Nível de Classificação "C", Nível de Capacitação "1" e Padrão de Vencimento "1", para os Cargos de Nível Fundamental, conforme especificado na Tabela I deste Edital e determinado na Lei nº 11.091/2005, que trata da Carreira dos Servidores Técnico-Administrativos.

2) O Concurso Público será regido por este Edital, suas Normas Gerais e os Programas das Provas, além de eventuais retificações, das quais os Candidatos deverão estar cientes.

3) A inscrição do Candidato implicará na aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital e das Normas Gerais do Concurso, das quais não poderá alegar desconhecimento.

4) As Normas Gerais do Concurso e o detalhamento do conteúdo programático das Provas estarão disponíveis no endereço eletrônico www.eafb.org.br, a partir da data da publicação do Edital no DIÁRIO OFICIAL.

5) A homologação do resultado final será feita pelo Diretor-Geral da EAF BARBACENA-MG e publicada no DIÁRIO OFICIAL.

6) O prazo de validade do Concurso será de 01 (um) ano, contado a partir da data da publicação da Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme previsto no Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002 e Portaria MPOG nº 450, de 6 de novembro de 2002.

Barbacena, 27 de setembro de 2007.

José Roberto Ribeiro Lima
Diretor-Geral