DERTES - Depto. de Edificações, Rodovias e Transportes - ES

Governo do Estado do Espírito Santo

Secretaria de Desenvolvimento de Infra-Estrutura e dos Transportes

Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes do Espírito Santo

Concurso Público para Provimento de Vagas em Cargo de Nível Superior

Quadro de Vagas

Área de Concentração

Total de Vagas

Vitória (VIT)

Cachoeiro do Itapemirim (CAI)

Colatina (COL)

Nova Venécia (NVE)

Código

Nome

Pré-requisito

AC

PD

AC

PD

AC

PD

AC

PD

INFO

InformáticaGraduação concluída em Informática, Economia, Ciências da Computação, Física, Administração, Ciências Atuariais, Matemática, Ciências Contábeis, Estatística, Química, Engenharia (qualquer especialidade) ou Tecnólogo em Processamento de Dados

1

1

-------

AMBI

Meio AmbienteGraduação concluída em Engenharia Ambiental

1

1

-------

TRAN

TransportesGraduação concluída em Engenharia (qualquer especialidade)

2

2

-------

PROJ

Projeto RodoviárioGraduação concluída em Engenharia (qualquer especialidade)

2

1

1

------

RODO

RodoviáriaGraduação concluída em Engenharia (qualquer especialidade)

9

2

-

2

-

2

-

3

-

Edital no 01/2005

O Diretor Geral do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes do Espírito Santo, considerando o constante no Processo Administrativo SEDIT no 29924308/05, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de 15 (quinze) vagas para o cargo de Técnico Superior Operacional do quadro de pessoal permanente do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes do Espírito Santo - DERTES, distribuídas entre as áreas de concentração Informática, Meio Ambiente, Transportes, Projeto Rodoviário e Rodoviário, de acordo com a legislação pertinente e o aqui disposto.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá à Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, por intermédio do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ.

1.2. O Anexo I - Quadro de Vagas, descreve o relacionamento entre área de concentração (código, nome e pré-requisito) x total de vagas por área de concentração e cidade (nome e código) para onde está(ão) sendo oferecida(s) a(s) vaga(s) (quantidade de vagas de ampla concorrência e quantidade de vagas reservadas para portadores de deficiência).

1.3. O Anexo II - Agências dos Correios credenciadas, relaciona as agências dos Correios credenciadas onde o candidato poderá realizar sua inscrição.

1.4. O Anexo III - Quadro de Provas, relaciona as áreas de concentração, o tipo de prova a ser realizado pelos candidatos de cada área de concentração, as disciplinas associadas a cada prova, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina e o mínimo de pontos por disciplina para aprovação.

1.5. O Anexo IV - Conteúdos Programáticos, descreve os conteúdos programáticos de cada disciplina.

1.6. O Anexo V - Critérios para Avaliação de Títulos, relaciona os pontos atribuídos aos documentos entregues para a Avaliação de Títulos.

1.7. O candidato à área de concentração Rodoviária poderá inscrever-se para concorrer às vagas de até 4 (quatro) cidades diferentes, devendo para isto seguir os procedimentos especificados no subitem 6.6 deste Edital e suas subdivisões.

1.7.1. Caso o candidato à área de concentração Rodoviária tenha interesse em concorrer somente às vagas de uma cidade, deverá fazer apenas uma opção, sob pena de enquadrar-se na hipótese do subitem 13.9 deste Edital e suas subdivisões.

1.8. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Vitória.

2. DO CARGO

2.1. Salário inicial mensal de R$ 2.996,36 (dois mil novecentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos).

2.2. Regime de trabalho

2.2.1. Submete-se ao Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo de que trata a Lei Complementar no 46, de 31 de janeiro de 1994.

2.2.2. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

2.3. Atividades de cada área de concentração

2.3.1. Informática: Levantar, identificar modelos lógico e físico, e os sistemas disponíveis para efetuar análise e proposições para manter atualizados os sistemas do Departamento; Definir a plataforma e linguagem que serão utilizadas nos sistemas informatizados do DERTES; Desenvolver planos e efetuar treinamentos voltados para os usuários dos sistemas; Desenvolver/supervisionar a realização de ajustes de programação de sistemas administrativos e operacionais em uso ou adquiridos para DERTES; Desenvolver a arquitetura lógica de Sistemas de Informação, ouvidas as áreas, e definir prioridades; Apoiar as diferentes unidades do DERTES nas especificações, identificação e contratação de sistemas necessários ao exercício das suas atividades; Realizar pesquisas e especificações técnicas de produtos e serviços de informática para atender as necessidades das unidades do DERTES; Homologar equipamentos e softwares de informática; Administração dos recursos de informática (equipamentos, licenciamentos e contratos de manutenção de softwares e hardwares) do DERTES.

2.3.2. Meio Ambiente: Coordenar estudos ambientais e planejar atividades relacionadas com a obtenção de licenças ambientais pertinentes às obras e atividades do Departamento; Coordenar sistemas e programas de gestão ambiental existentes e em desenvolvimento no DERTES; Elaborar e divulgar ações de educação ambiental em âmbito interno e externo vinculadas às atividades do Departamento; Elaborar proposições normativas e de políticas de meio ambiente para o DERTES; Manter-se atualizado sobre a legislação e normas regulamentares de prevenção e fiscalização de impactos ambientais, em especial as aplicáveis às atividades do DERTES; Estudar e propor medidas e soluções de proteção, mitigação ou compensação dos impactos ambientais na elaboração de projetos de implantação e recuperação da infra-estrutura rodoviária do Estado; Monitorar a situação do meio físico e social em vista da implantação de projetos de obras rodoviárias e operação das rodovias estaduais; Articular-se com as unidades do DERTES responsáveis por cargas especiais e perigosas para estabelecer procedimentos de proteção e mitigação de riscos ambientais no transporte destas cargas nas rodovias estaduais.

2.3.3. Transportes: Desenvolver estudos do mercado de movimentação de pessoas e bens para projetar demanda por serviços de transporte e as necessidades de infra-estrutura rodoviária necessários como subsídios para elaboração do Plano Diretor Rodoviário do Estado; Formular/analisar cenários prospectivos de desenvolvimento do mercado de serviços de transportes e fazer projeções de necessidades de transporte do Estado do Espírito Santo; Analisar e dimensionar sistemas de transportes; Desenvolver estudos técnicos sobre investimentos em infra-estrutura de transportes; Desenvolver pesquisas e analisar as alternativas de financiamento do setor e propor modelos de financiamento para o setor rodoviário estadual; Desenvolver estudos e pesquisas de tráfego e de demanda de serviços de transporte de cargas e de passageiros; Desenvolver estudos tarifários para subsidiar as decisões do DERTES sobre tarifas dos serviços outorgados de transporte de passageiros e de infra-estrutura rodoviária; Fiscalizar o transporte intermunicipal de passageiros.

2.3.4. Projeto Rodoviário: Elaborar e analisar projetos de obras e serviços rodoviários, envolvendo documentos técnicos, desenhos, e especificações técnicas de materiais/equipamentos/sistemas, referentes a: estudos de traçado e tráfego, estudos topográficos, hidrológicos, geológicos e geotécnicos, projetos geométricos, projetos de drenagem, pavimentação, terraplanagem, OAC e OAE; Elaborar e supervisionar a elaboração de cálculos estruturais e geotécnicos aplicados a obras de infra-estrutura rodoviária, ensaios geotécnicos de fundações, cortes e aterros, entre outras atividades técnicas; Elaborar especificações técnicas e orçamentos de materiais/equipamentos/sistemas e serviços técnicos especializados de engenharia rodoviária e analisar e emitir parecer sobre proposta de fornecedores; Coordenar a elaboração da documentação técnica e legal dos projetos para sua aprovação dos projetos junto aos órgãos públicos, quando necessário; Preparar a documentação para a licitação de execução de obras e serviços, como a modelagem da contratação, a elaboração de especificações técnicas para contratação de terceiros; Fornecer os subsídios para a elaboração de editais de licitação e contratos; Promover o desenvolvimento tecnológico da área, por meio de estudos, desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias em projeto e construção de infra-estrutura rodoviária envolvendo pavimento, pistas de rolamento, obras de arte, sistemas de drenagem, entre outras; Coordenar a elaboração de orçamento de projetos, instalações e materiais, para instruir para a formação de preço de referencia para a contratação de projetos e obras; Gerenciar serviços técnicos especializados de estudos e desenvolvimento de projetos de engenharia contratados de terceiros; Analisar e atestar medições de projetos, obras e de mais serviços de e engenharia executados por terceiros, em face das condições e regras dos contratos; Controlar a execução física e financeira dos contratos de obras e serviços de engenharia à luz de especificações contratuais de técnicas, custo, prazos e qualidade; Analisar Termos de Vistoria e Recebimento de Obras e executa os procedimentos para encerramento dos contratos.

2.3.5. Rodoviária: Desenvolver estudos e prospecções dos avanços tecnológicos na construção, conservação e operação de rodovias; Desenvolver estudos e propor padrões, critérios e procedimentos de gerenciamento de pavimento; Desenvolver estudos e propor procedimentos, sistemas, normas e programas voltados para segurança na operação das rodovias; Desenvolver estudos de tecnologias, propor e implantar sistemas e procedimentos de contagem e classificação de veículos nas rodovias estaduais; Definir regras e procedimentos para regulamentar o uso das faixas de domínio e áreas não edificáveis ao longo da malha viária estadual; Desenvolver estudos, propor tecnologias e estabelecer padrões e indicadores de avaliação de serviços de conservação e manutenção das rodovias estaduais; Pesquisar tecnologias avançadas em gerenciamento rodoviário e analisar a viabilidade técnica, econômica e de custos/benefícios para sua implantação das atividades do DERTES, envolvendo sistemas de pesagem, pedágios, comunicação de dados, geo-referenciamento, entre outras de interesse do Departamento; Desenvolver estudos e propor os padrões de serviços nas rodovias estaduais; Desenvolver estudos e propor regras e procedimentos para autorização do transporte de cargas especiais e perigosas; Desenvolver estudos e orientar pesquisas de satisfação dos usuários das rodovias estaduais; Supervisionar e fiscalizar as obras de implantação, recuperação, ampliação ou melhoria de rodovias envolvendo terraplenagem, pavimentação, drenagem e obras de arte correntes, complementares e especiais; Fiscalizar a execução de obras e serviços contratados de terceiros, à luz das especificações e demais obrigações contratuais; Analisar e aprovar as medições de serviços e obras contratados e providenciar a solicitação de pagamento; Monitorar a qualidade técnica dos serviços e materiais, solicitando ensaios de laboratórios, quando necessários; Avaliar a qualidade e as condições de segurança ambiental e do trabalho em obras e serviços em execução; Controlar o cronograma físico e financeiro da execução das obras e serviços contratados.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado em todas as etapas do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas retificações;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

f) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

g) possuir a formação exigida para o cargo/área de concentração ao qual concorre, conforme discriminado no Anexo I deste Edital, e situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão, quando exigido;

h) ser considerado APTO no exame médico pré-admissional a ser realizado por meio de serviços médicos credenciados ou contratados pelo DERTES, podendo ser solicitado ao candidato exames clínicos e laboratoriais, quando da convocação para a posse.

3.2. Todos os requisitos especificados no subitem 3.1 deste Edital, alíneas "a" a "h", deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Concurso Público aquele que não os apresentar, assim como aquele que for considerado INAPTO no exame médico pré-admissional.

4. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar no 46, de 31 de janeiro de 1994, ao disposto na Lei Complementar no 97, de 12 de maio de 1997, ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas, não sendo distribuídas entre as áreas de concentração cuja oferta de vaga seja igual a 1 (um), conforme discriminado no Anexo I deste Edital.

4.2. O candidato portador de deficiência concorre em igualdade de condições com os demais candidatos às vagas de ampla concorrência e, ainda, às vagas reservadas aos portadores de deficiência, para a área de concentração escolhida.

4.2.1. O candidato portador de deficiência, se classificado, além de figurar na lista de classificação geral da área de concentração pelo qual optar por concorrer, terá seu nome publicado em separado, na lista de classificação das vagas oferecidas aos portadores de deficiência.

4.3. Somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4o do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

4.4. Os candidatos portadores de deficiência, aprovados e classificados no Concurso Publico, serão avaliados por uma equipe multiprofissional, de acordo com o art. 43 do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, na sede do DERTES em Vitória, antes de sua nomeação.

4.4.1. A equipe multiprofissional emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o cargo/área de concentração, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças apresentada.

4.4.2. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo/área de concentração a que se candidatar.

4.4.3. A decisão final da equipe multiprofissional será soberana e definitiva.

4.5. As vagas reservadas a portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contra-indicação na perícia médica ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais aprovados da mesma área de concentração, observada a ordem de classificação.

5. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

5.1. O Concurso Público será composto de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, para todos os candidatos.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital, nas agências dos Correios credenciadas relacionadas no Anexo II deste Edital ou via Internet, de acordo com os subitens 6.10 e 6.11 deste Edital.

6.2. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

6.3. O valor da taxa de inscrição será de R$ 70,00 (setenta reais).

6.3.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

6.3.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente por intermédio do documento de arrecadação existente no Requerimento de Inscrição, caso a inscrição seja realizada por meio das agências dos Correios credenciadas, ou por intermédio do boleto bancário gerado no caso da inscrição ser realizada pela Internet.

6.3.3. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

6.3.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até o último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1 deste Edital.

6.3.5. A inscrição, cujo pagamento não for creditado até o dia útil posterior ao último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1 deste Edital, não será aceita.

6.3.6. Caso o pagamento da taxa de inscrição seja realizado por meio de cheque que por ventura venha a ser devolvido por qualquer motivo, a inscrição do candidato não será aceita, podendo o NCE/UFRJ tomar as medidas legais cabíveis.

6.4. O candidato que se encontrar desempregado ou que perceba até 3 (três) salários mínimos por mês, poderá usufruir o benefício da isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público, amparado na Lei Estadual nº 6.663, de 25 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial em 26 de abril de 2001.

6.4.1. O candidato que se enquadrar em uma das situações previstas no subitem 6.4 deste Edital, deverá se dirigir ao Protocolo do DERTES, localizado na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, s/nº, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, no horário de 8:00 às 11:30 e de 13:00 às 17:30, nos dias 13 e 14 de outubro de 2005, para retirar os formulários "Declaração de Candidato Isento" e "Requerimento de Inscrição para solicitante de isenção".

6.4.2. O candidato deverá preencher e encaminhar, obrigatoriamente, os dois formulários, anexando os documentos relacionados no subitem 6.4.3 deste Edital, conforme o caso, e entregá-los no Protocolo do DERTES até o dia 14 de outubro de 2005 (endereço e horários descritos no subitem 6.4.1 deste Edital).

6.4.3. Documentos obrigatórios:

a) uma fotocópia do documento de identidade (não é necessário autenticar);

b) uma fotocópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF (não é necessário autenticar);

c) para o candidato desempregado, é obrigatório o envio de cópia da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS contendo número e série, bem como cópia da folha de contrato de trabalho referente ao último emprego do candidato e cópia das folhas imediatamente anterior e imediatamente posterior à folha de contrato de trabalho referente ao último emprego do candidato;

d) para o candidato que perceba até 3 (três) salários mínimos, é obrigatório o envio de cópia do contra-cheque emitido no mês de agosto de 2005

6.4.4. Constatada qualquer inveracidade, a qualquer tempo, nas informações prestadas no processo aqui definido para obtenção de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público, será fato para o cancelamento da inscrição, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar-se às penalidades previstas em lei.

6.4.5. Todas as informações prestadas no formulário "Declaração de Candidato Isento" são de inteira responsabilidade do candidato, assim como a idoneidade dos documentos apresentados, respondendo o mesmo civil e criminalmente por qualquer irregularidade constatada.

6.4.6. Não será aceita a entrega condicional de documento e, também, após a entrega da documentação, o encaminhamento de documentos complementares, assim como a retirada de documentos.

6.4.7. Não será aceita a solicitação de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público via postal, fax e/ou correio eletrônico.

6.4.8. O pedido de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público poderá ser requerido por procurador, devendo tanto o outorgante como o outorgado, obedecerem às mesmas práticas para inscrição paga, previstas no subitem 6.10.5 deste Edital, com relação à representação do candidato.

6.4.9. O pedido de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público será analisado e julgado pelo NCE/UFRJ, podendo ser deferido ou indeferido, não cabendo vista nem recurso desta decisão em tempo algum ou por qualquer motivo.

6.4.10. Não será concedida isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta, não atendendo o disposto nos subitens 6.4.2; ou

d) não observar o prazo estabelecido no subitem 6.4.2 deste Edital.

6.4.11. A relação dos pedidos de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público deferidos, será divulgada no endereço eletrônico www.nce.ufrj/br/concursos a partir do dia 25 de outubro de 2005.

6.4.12. O candidato que tiver o seu pedido de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público indeferido poderá efetuar sua inscrição conforme os procedimentos descritos nos subitens 6.10 e 6.11 deste Edital.

6.5. Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.

6.5.1. Entrega do Requerimento de Inscrição em data posterior ao período estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1 deste Edital ou pagamento da taxa de inscrição posterior ao mesmo período serão considerados como inscrição fora do prazo.

6.6. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, vedadas alterações posteriores, sob pena de não ter a sua inscrição aceita no Concurso Público, indicar nos campos apropriados:

a) o código e o nome da área de concentração para a qual deseja concorrer à vaga, com base no Anexo I deste Edital;

b) o código e o nome de uma ou mais cidades para a qual deseja concorrer à vaga (opção válida apenas para a área de concentração Rodoviária). O candidato poderá optar por concorrer para até 4 (quatro) cidades onde exista vaga para a área de concentração Rodoviária, passando a concorrer às vagas das cidades indicadas, bastando preencher o código e o nome da cidade conforme a ordem de prioridade de escolha, verificando atentamente o Anexo I deste Edital (o código da cidade encontra-se entre ‘parentesis' logo abaixo o nome da cidade);

6.6.1. Ao candidato que não preencher corretamente ou deixar de preencher o código da área de concentração para a qual deseja concorrer, será atribuída como área de concentração a preenchida no campo nome. Caso esta não seja uma área de concentração válida, a inscrição do candidato não será aceita.

6.6.2. Em relação ao campo cidade para o qual deseja concorrer à vaga (apenas para os candidatos à área de concentração Rodoviária), as seguintes considerações são válidas e as retificações serão aplicadas na ordem que se seguem:

a) O candidato que deixar de preencher pelo menos uma cidade para a qual deseja concorrer à vaga não terá sua inscrição aceita.

b) O candidato que não preencher corretamente ou deixar de preencher o código da cidade para a qual deseja concorrer à vaga, será atribuída a preenchida no campo nome. Caso esta não seja uma cidade válida, a opção do candidato será ignorada. Caso após a verificação e conseqüente correção de que trata este item, em todas as indicações, não reste nenhuma cidade válida, a inscrição do candidato não será aceita.

6.6.3. Se o candidato portador de deficiência, indicar uma área de concentração que não disponha de vaga(s) reservada(s) para os portadores de deficiência, a indicação do candidato de que concorre às vagas reservadas aos portadores de deficiência será ignorada.

6.7. O candidato que se inscrever mais de uma vez, e havendo coincidência do dia e do horário de realização das provas, no dia da prova deverá comparecer ao local e sala de prova da opção que privilegiar e realizar a prova a ela correspondente, sendo considerado faltoso nas demais opções.

6.8. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o NCE/UFRJ do direito de eliminá-lo do Concurso Público se o preenchimento for feito com dados emendados, rasurados ou incorretos, bem como se constatado posteriormente serem estas informações inverídicas.

6.9. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento.

6.10. Inscrições nas agências dos Correios

6.10.1. Será aceito pedido de inscrição nas agências dos Correios credenciadas, no período de 17 a 31 de outubro de 2005, no horário de funcionamento destas.

6.10.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá dirigir-se a uma das agências dos Correios credenciadas, relacionadas no Anexo II deste Edital, e retirar gratuitamente:

a) O Guia do Candidato contendo as principais informações relativas ao Concurso Público além de instruções para preenchimento do Requerimento de Inscrição;

b) O Requerimento de Inscrição.

6.10.3. O candidato, após ler atentamente o Guia do Candidato, deverá preencher, com clareza, em letra de forma, à tinta e sem rasuras, o Requerimento de Inscrição e assiná-lo.

6.10.4. O candidato deverá entregar o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido até o último dia de inscrição, em uma das agências dos Correios credenciadas, efetuando neste momento o pagamento do valor referente à taxa de inscrição e receber o Manual do Candidato e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, devendo o candidato guardar este comprovante.

6.10.5. O candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário anexar o respectivo Termo de Procuração que não precisará ter firma reconhecida, cópia legível de documento oficial de identidade do procurador e do candidato que não precisarão de autenticação. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros do seu procurador.

6.11. Inscrições via Internet

6.11.1. Será aceito pedido de inscrição via Internet, através do endereço eletrônico www.nce.ufrj/br/concursos, no período compreendido entre as 10 horas do dia 17 de outubro de 2005 e as 20 horas do dia 4 de novembro de 2005, considerando-se o horário de Vitória.

6.11.2. O candidato que optar pela realização da inscrição via Internet deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, obtido no próprio endereço eletrônico, pagável em qualquer agência bancária ou por intermédio de qualquer "internet banking". O pagamento poderá ser feito após a geração e impressão do boleto bancário (opção disponível após o preenchimento e envio do Requerimento de Inscrição). O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deve ser aquele associado ao Requerimento de Inscrição enviado.

6.11.3. O NCE/UFRJ não se responsabiliza por pedido de inscrição via Internet, não recebido por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

6.11.4. As orientações e procedimentos a serem seguidos para realização de inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.nce.ufrj/br/concursos.

6.12. Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência deverá indicar sua opção no campo apropriado a este fim.

6.12.1. O candidato portador de deficiência, independentemente de realizar a sua inscrição por meio de uma agência dos Correios credenciada ou pela Internet, deverá enviar, obrigatoriamente, via SEDEX postado até o dia 4 de novembro de 2005, para o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Divisão de Concursos (Laudo DERTES), Cidade Universitária - Ilha do Fundão, Caixa Postal 2324, CEP 20.010-974 - RJ - Rio de Janeiro, LAUDO MÉDICO OU ATESTADO INDICANDO A ESPÉCIE, O GRAU OU O NÍVEL DE DEFICIÊNCIA, COM EXPRESSA REFERÊNCIA AO CÓDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID) VIGENTE, BEM COMO A PROVÁVEL CAUSA DA DEFICIÊNCIA, DE ACORDO COM A LEI. NÃO SERÃO CONSIDERADOS RESULTADOS DE EXAMES E/OU DOCUMENTOS DIFERENTES DO DESCRITO.

6.12.1.1. O laudo médico ou atestado não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo.

6.12.2. Se o candidato não cumprir o disposto nos subitens 6.12 e 6.12.1 deste Edital, este perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

6.13. O candidato que necessitar de condições especiais para realização da prova, portador ou não de deficiência, no ato da inscrição, deverá relaciona suas necessidades para o dia da prova, sendo vedada alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.

6.13.1. O candidato portador de deficiência visual total deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um ledor. Neste caso, o ledor transcreverá as respostas para o candidato, não podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo ledor.

6.13.2. O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se deseja que a prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

6.13.3. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de local de fácil acesso.

6.13.4. O candidato que necessitar de condições especiais para escrever, deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição que necessita de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio de um fiscal, não podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo fiscal.

6.13.5. O candidato deverá informar as condições especiais que necessita, caso não seja nenhuma das mencionadas nos subitens 6.13.1 ao 6.13.4 deste Edital.

6.13.6. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova, deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata neste momento a companhia do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

6.13.7. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.

6.14. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 6 deste Edital e todos os seus subitens.

7. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

7.1. As informações referentes a data, horário, tempo de duração e local de realização da prova (nome do estabelecimento, endereço e sala), área de concentração para a qual concorre, cidade para a qual concorre (ou cidades, no caso de candidatos à área de concentração Rodoviária) e tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência), assim como orientações para realização da prova, estarão disponíveis a partir do dia 17 de novembro de 2005 no endereço eletrônico www.nce.ufrj/br/concursos, ou pela Central de Atendimento, entre 17 e 27 de novembro de 2005, pelos telefones 0800 727-3333 ou 02121 2598-3333 , das 09:00 às 17:00 horas, horário de Vitória.

7.2. Adicionalmente, o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) fornecendo as informações descritas no subitem 7.1 deste Edital será remetido ao candidato, para o endereço indicado no Requerimento de Inscrição, por meio dos Correios, devendo ser entregue a partir do dia 17 de novembro de 2005.

7.3 O não recebimento por parte do candidato do CCI não o desobriga do dever de obter as informações relacionadas no subitem 7.1 deste Edital.

7.4. Não será emitida 2a via do CCI.

7.5. Caso o candidato não tenha sua inscrição confirmada ou constate divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos subitens 7.1 ou 7.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do NCE/UFRJ, pelos telefones 0800 727-3333 ou 02121 2598-3333, no horário de 9h às 17h (horário de Vitória), impreterivelmente até o dia 22 de novembro de 2005.

7.6. Havendo divergências entre o CCI e o Requerimento de Inscrição, prevalecerá o constante deste último.

7.7. Em caso de não aceitação da inscrição, por motivos diferentes dos descritos nos subitens 6.6.1 e 6.6.2 deste Edital, o candidato deverá seguir as orientações fornecidas de modo que a regularização de sua inscrição seja feita até o dia 23 de novembro de 2005.

7.8. Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 7.5 deste Edital não serão considerados prevalecendo os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição.

7.9. Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia de realização das provas, na sala de prova, junto ao fiscal.

7.10. Não é necessária a apresentação, no dia de realização das provas e avaliações, de nenhum documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de prova, bastando que o mesmo se dirija ao local designado.

7.11. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova.

8. DA PROVA OBJETIVA

8.1. A Prova Objetiva, para os candidatos a todos os cargos, será composta de questões do tipo múltipla escolha.

8.1.1. Cada questão conterá 5 (cinco) opções e somente uma correta.

8.1.2. A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão, o mínimo de pontos por disciplina para aprovação estão descritos no Anexo III deste Edital.

8.2. Os conteúdos programáticos estão disponíveis no Anexo IV deste Edital.

9. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

9.1. A Prova Objetiva será realizada na cidade de Vitória, podendo ocorrer em qualquer dia da semana, data, local e hora, considerando-se o horário de Vitória. A data provável para realização da prova será informada no cronograma constante no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj/br/concursos.

9.2. A data definitiva de realização da prova será informada no endereço eletrônico www.nce.ufrj/br/concursos, cabendo ao candidato acompanhar a sua divulgação.

9.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a prova com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.

9.3.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).

9.3.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

9.3.2.1. O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.

9.3.3. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade não realizará a prova.

9.3.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo em 30 dias, sendo o candidato submetido à identificação especial.

9.4. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para a prova. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato.

9.5. É vedado ao candidato prestar a prova fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do Concurso Público.

9.6. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização da prova após o horário previsto para o fechamento dos portões.

9.7. Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final da prova.

9.7.1. O NCE/UFRJ não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

9.7.2. O descumprimento do descrito no subitem 9.7 deste Edital implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

9.8. Da prova

9.8.1. Após assinar a lista de presença na sala de prova, o candidato receberá do fiscal o cartão de respostas da Prova Objetiva e depositará, sob a guarda do fiscal, seu documento de identificação.

9.8.1.1. O candidato deverá conferir as informações contidas neste e assinar seu nome em local apropriado.

9.8.1.1.1. É responsabilidade do candidato a colocação da assinatura de seu nome no seu cartão de respostas da Prova Objetiva.

9.8.1.2. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no cartão de respostas da Prova Objetiva, estes devem ser informados ao fiscal de sala.

9.8.1.2.1. Não é permitida a solicitação de alteração da área de concentração para a qual o candidato concorre e/ou cidade para a qual concorre e/ou o tipo de vaga escolhida (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada a portadores de deficiência), seja qual for o motivo alegado.

9.8.1.3. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, as respostas da Prova Objetiva para o cartão de respostas da Prova Objetiva, que será o único documento válido para a correção eletrônica. Não haverá substituição do cartão de respostas da Prova Objetiva por erro do candidato. O preenchimento do cartão de respostas da Prova Objetiva será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas na capa de prova.

9.8.1.4. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.

9.9. Por motivo de segurança os procedimentos a seguir serão adotados:

a) o NCE/UFRJ procederá, no ato da aplicação das provas, à coleta da impressão digital de cada candidato;

b) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova ou do local de espera, sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

c) somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato poderá entregar seu caderno de questões da Prova Objetiva e seu cartão de respostas da Prova Objetiva, e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso Público, que será lavrado pelo Coordenador do local;

d) ao candidato somente será permitido levar seu caderno de questões da Prova Objetiva ao final da prova, desde que permaneça em sala até este momento;

e) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de respostas da Prova Objetiva;

f) ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, o seu caderno de questões da Prova Objetiva e o seu cartão de respostas da Prova Objetiva, ressalvado o disposto na alínea "d", solicitando a devolução do seu documento de identidade, que se encontra sob a guarda do fiscal de sala, desde o momento do seu ingresso na sala; e

g) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.

9.10. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou realizar a prova em local diferente do designado;

b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada;

c) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc);

d) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de consulta durante o período de realização de sua prova, quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

e) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

f) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordem e a tranqüilidade necessária à realização da prova;

g) descumprir qualquer das instruções contidas na capa da prova;

h) não realizar a prova, ausentar-se da sala de prova ou do local de espera sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado a lista de presença, portando ou não o cartão de respostas da Prova Objetiva;

i) for surpreendido copiando seus assinalamentos feitos no cartão de respostas da Prova Objetiva;

j) não devolver o cartão de respostas da Prova Objetiva;

k) deixar de assinar o cartão de respostas da Prova Objetiva e/ou a lista de presença;

l) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos; e

m) quando, após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou em qualquer meio de Direito admitido - ter o candidato se utilizado de processos ilícitos.

10. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

10.1. Todos os candidatos deverão entregar cópia dos documentos a serem considerados para a Avaliação de Títulos no mesmo dia e local de realização da Prova Objetiva, até 1h após o encerramento da prova.

10.1.1. O candidato que não apresentar as cópias dos documentos para a Avaliação de Títulos, no prazo estabelecido no subitem 10.1 deste Edital , receberá nota 0 (zero) na Avaliação de Títulos.

10.1.2. As cópias dos documentos encaminhadas para a Avaliação de Títulos fora do prazo estabelecido no subitem 10.1 deste Edital não serão analisadas.

10.2. A Avaliação de Títulos será realizada para os candidatos aprovados na Prova Objetiva, classificados em ordem decrescente do total de pontos, dentro de 10 (dez) vezes o número de vagas de cada área de concentração, considerando-se os empates na última posição.

10.3. Todas as cópias entregues deverão estar devidamente autenticadas em cartório.

10.3.1. Não serão recebidos documentos originais, da mesma forma que não serão analisadas cópias não autenticadas em cartório.

10.3.2. As cópias dos documentos entregues não serão devolvidas.

10.4. A Avaliação de Títulos será feita de acordo com os critérios estabelecidos neste item e no Anexo V deste Edital.

10.5. Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou doutorado, será aceito o diploma ou certificado/declaração (este último acompanhado obrigatoriamente de histórico escolar que permita identificar o número de créditos obtidos, as disciplinas cursadas e a indicação do resultado do julgamento da dissertação ou tese) de conclusão do curso.

10.6. Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação lato sensu, será aceito o certificado de conclusão do curso, nos moldes do art. 12 da resolução CES/CNE no 1 de 3 de abril de 2001.

10.6.1. Caso o certificado não contenha as informações definidas pela resolução citada no subitem anterior, será aceita uma declaração da instituição informando que o curso atende as exigências da referida resolução, anexando a esta, obrigatoriamente, o histórico escolar que permita identificar a quantidade total de horas do curso, as disciplinas cursadas e a indicação da aprovação ou não no curso, contendo inclusive o resultado do trabalho final ou monografia.

10.6.2. Não será considerado como curso de pós-graduação lato sensu o curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou doutorado cujas disciplinas estejam concluídas e o candidato ainda não tenha realizado a dissertação ou tese, ou obtido o resultado do julgamento das mesmas.

10.7. Todos os documentos deverão ser oriundos de instituições reconhecidas pelo MEC.

10.8. Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados quando atendida a legislação nacional aplicável.

10.9. Somente serão aceitas certificados/declarações das instituições referidas nos subitens anteriores nas quais seja possível efetuar a identificação das mesmas e constem de todos os dados necessários à sua perfeita comprovação.

10.10. O mesmo diploma ou certificado/declaração será considerado uma única vez.

10.11. A comprovação de tempo de serviço será feita por meio da apresentação de:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número e série, e folha de contrato de trabalho) acompanhada obrigatoriamente de declaração do empregador onde consta claramente a identificação do serviço realizado, o período inicial e o final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas;

b) cópia de certidão ou declaração, no caso de órgão público, informando claramente o serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas;

c) cópia do contrato de prestação de serviços ou contrato social (demonstrando claramente o período inicial e final de validade no caso destes dois últimos) ou recibo de pagamento de autônomo - RPA (cópia do RPA referente ao mês de início de realização do serviço e ao mês de término de realização do serviço) acompanhado obrigatoriamente de declaração do contratante ou responsável legal, onde consta claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas;

d) cópia do contra cheque referente ao mês de início de realização do serviço e ao mês de término de realização do serviço acompanhada obrigatoriamente de declaração da cooperativa ou empresa responsável pelo fornecimento da mão de obra, onde consta claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas.

10.12. Os documentos relacionados no subitem 10.11 deste Edital, opções "a", "b" e "d", deverão ser emitidos pelo setor de pessoal ou recursos humanos ou por outro setor da empresa, devendo estar devidamente datados e assinados, sendo clara a identificação do cargo e da pessoa responsável pela assinatura.

10.13. Os documentos relacionados no subitem 10.11 deste Edital, deverão permitir identificar claramente o período inicial e final da realização do serviço, não sendo assumido implicitamente que o período final seja a data atual.

10.14. Serão desconsiderados os documentos relacionados nos subitens 10.11, 10.12 e 10.13 deste Edital que não contenham todas as informações relacionadas e/ou não permitam uma análise precisa e clara da experiência profissional do candidato.

10.15. Só será considerada a experiência profissional adquirida pelo candidato após a conclusão do curso de graduação exigido como pré-requisito.

10.15.1. O candidato deverá encaminhar, obrigatoriamente, cópia do diploma ou certificado que comprove a conclusão do pré-requisito de escolaridade.

10.15.2. Se o candidato não apresentar a documentação exigida no subitem 10.15.1 deste Edital, sua experiência profissional não será considerada.

10.16. Não será aceito como experiência profissional o tempo de estágio, de bolsa de estudo ou de monitoria.

10.17. Cada título será considerado uma única vez.

10.18. Para efeito do cômputo de pontuação relativa a tempo de experiência não será considerada mais de uma pontuação no mesmo período.

11. DOS RECURSOS

11.1. No caso da Prova Objetiva, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico.

11.1.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não obtiveram os pontos na correção inicial.

11.1.2. Não será concedida vista do cartão de respostas da Prova Objetiva.

11.2. No caso do resultado da Avaliação de Títulos, admitir-se-á o pedido de revisão da contagem dos pontos.

11.2.1. Não será permitido ao candidato anexar cópia de documentos quando da interposição de recurso contra o resultado da Avaliação de Títulos.

11.3. O candidato deverá preencher 1 (um) Formulário para Recurso para cada questão recorrida.

11.4. O Formulário para Recurso poderá ser encontrado no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj/br/concursos.

11.5. O recurso deverá ser apresentado no período informado no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj/br/concursos, da seguinte forma:

a) por meio de e-mail para concursodertes@nce.ufrj.br, até as 17h do último dia do período previsto no Cronograma, considerando-se o horário de Vitória, informando como "assunto do e-mail" DERTES - Recurso Prova Objetiva ou DERTES - Recurso Avaliação de Títulos, encaminhando o Formulário para Recurso devidamente preenchido;

b) via fax, no horário de 10h às 17h, considerando-se o horário de Vitória, para 02121 2598-3145/2598-3152 encaminhando o Formulário para Recurso devidamente preenchido.

Em ambos os casos, o candidato, após encaminhar o recurso, deverá entrar em contato através do telefone 02121 2598-3185/2598-3232 para solicitar confirmação do recebimento.

11.6. Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

11.7. O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabaritos das Provas Objetivas, as alterações das notas da Prova Objetiva e da Avaliação de Títulos, que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos no endereço eletrônico www.nce.ufrj/br/concursos.

11.8. A decisão final da Banca Examinadora será soberana e irrecorrível, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.

12. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

12.1. A nota final do candidato será calculada, considerando-se que NF é a nota final, NO é a nota da Prova Objetiva e NT é a nota da Avaliação de Títulos da seguinte forma:

NF = NO + NT

12.2. Os candidatos considerados aprovados, serão classificados, em função da área de concentração para a qual concorre (e da cidade para a qual concorre, para os candidatos à área de concentração Rodoviária), segundo a ordem decrescente da nota final.

12.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior pontuação na Prova Objetiva;

2o) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

3o) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Gerais da Prova Objetiva;

4o) maior pontuação na Avaliação de Títulos;

5o) maior idade.

12.4. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2o) maior pontuação na Prova Objetiva;

3o) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

4o) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Gerais da Prova Objetiva;

5o) maior pontuação na Avaliação de Títulos;

6o) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

13. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

13.1. O resultado final do Concurso Público será homologado e publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo e divulgado na forma prevista nos subitens 14.1 e 14.2.

13.2. O candidato classificado para as vagas existentes de acordo com a tabela apresentada no Anexo I deste Edital, obedecendo à estrita ordem de classificação, será nomeado por meio de Ato Governamental publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações.

13.3. O não comparecimento do candidato para tomar posse no prazo legal acarretará sua exclusão definitiva do Concurso Público, culminando com a publicação de ato tornando sem efeito sua nomeação.

13.4. Quando da convocação para posse, todos os pré-requisitos deverão estar atendidos, conforme estabelecido no subitem 3.1 deste Edital.

13.5. A posse fica condicionada à aprovação em perícia médica e ao atendimento das condições constitucionais e legais.

13.6. A aprovação e classificação final no Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele admitido segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração. O DERTES reserva-se ao direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

13.7. Os candidatos classificados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser nomeados em função da disponibilidade de vagas.

13.8. O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.

13.9. Caso o candidato tenha optado por concorrer para mais de uma cidade (apenas no caso da área de concentração Rodoviária), este será nomeado para aquela em que em primeiro lugar surgir a vaga.

13.9.1. Surgindo vagas em duas ou mais cidades ao mesmo tempo, o candidato será nomeado para aquela indicada no Requerimento de Inscrição como de maior prioridade, conforme dispõe o subitem 6.6 deste Edital.

13.9.2. Uma vez nomeado para uma das cidades de sua opção, o candidato será automaticamente excluído das demais opções de cidades.

13.10. Após exercício, não será facultado, por um período mínimo de 03 (três) anos, pedido de transferência, redistribuição ou remoção, salvo por imposição legal ou interesse do DERTES.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público tais como Editais, Manual do Candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, convocações e resultado final no endereço eletrônico www.nce.ufrj/br/concursos.

14.2. Os candidatos serão informados sobre o resultado final do presente Concurso Público no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.

14.3. Os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público devem manter atualizados seus endereços junto ao DERTES, por meio de correspondência, via SEDEX, e se responsabilizarão por prejuízos decorrentes da não atualização.

14.4. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as nomeações referentes a este Concurso Público no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.

14.5. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação em Diário Oficial.

14.6. O prazo de validade do Concurso Público será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da data de homologação do Concurso Público.

14.7. Todas as informações relativas à nomeação e posse, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas no DERTES.

14.8. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelo DERTES e pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no que tange à realização deste Concurso Público.

Eduardo Antônio Mannato Gimenes

Diretor Geral

Anexo I
Quadro de Vagas

Área de Concentração

Total de Vagas

Vitória (VIT)

Cachoeiro do Itapemirim (CAI)

Colatina (COL)

Nova Venécia (NVE)

Código

Nome

Pré-requisito

AC

PD

AC

PD

AC

PD

AC

PD

INFO

InformáticaGraduação concluída em Informática, Economia, Ciências da Computação, Física, Administração, Ciências Atuariais, Matemática, Ciências Contábeis, Estatística, Química, Engenharia (qualquer especialidade) ou Tecnólogo em Processamento de Dados

1

1

-------

AMBI

Meio AmbienteGraduação concluída em Engenharia Ambiental

1

1

-------

TRAN

TransportesGraduação concluída em Engenharia (qualquer especialidade)

2

2

-------

PROJ

Projeto RodoviárioGraduação concluída em Engenharia (qualquer especialidade)

2

1

1

------

RODO

RodoviáriaGraduação concluída em Engenharia (qualquer especialidade)

9

2

-

2

-

2

-

3

-

Anexo II

Agências dos Correios credenciadas

Alegre: Ag. Alegre - Av. Jerônimo Monteiro 133, Centro. Cachoeiro de Itapemirim: Ag. Cachoeiro de Itapemirim - Praça Jerônimo Monteiro s/n, Centro. Cariacica: Ag. Campo Grande - Av. Expedito Garcia 178, Campo Grande. Colatina: Ag. Colatina - Av. Getúlio Vargas 465, Centro. Guarapari: Ag. Guarapari - Rua Mercedes Costa Pimentel 116, Centro. Linhares: Ag. Linhares - Praça Nestor Gomes 52, Centro. São Mateus: Ag. São Mateus - Rua Jones dos Santos Neves 134, Centro. Serra: Ag. Carapina - Rua E Quadra 68 Lote 2, Carapina. Vila Velha: Ag. Vila Velha - Rua Arariboia 392, Centro. Vitória: Ag. Central - Av. Jerônimo Monteiro 310, Centro; Ag. Leitão da Silva - Rua José Farias 55, Santa Luiza.

Anexo III
Quadro de Provas (RETIFICADO)

Nome e Código da Área de ConcentraçãoTipo de ProvaDisciplinaQtde QuestõesPontos por QuestãoTotal de PontosMínimo de Pontos por Disciplina para Aprovação
Informática (INFO), Meio Ambiente (AMBI), Transpotes (TRAN), Projeto Rodoviário (PROJ) e Rodoviária (RODO)ObjetivaLíngua Portuguesa161161
Conhecimentos Gerais8181
Conhecimentos Específicos3026030
Avaliação de Títulos

Veja Anexo V

Anexo IV

Conteúdos Programáticos

Língua Portuguesa (comum a todas as áreas de concentração)

Ortografia oficial; Acentuação Gráfica; Flexão nominal e verbal; Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação; Emprego de tempos e modos verbais; Regência nominal e verbal; Concordância nominal e verbal; Ocorrência de crase; Pontuação; Redação de frases; Reescritura de frases; Intelecção de texto; Adequação vocabular; Linguagem figurada.

Conhecimentos Gerais (comum a todas as áreas de concentração)

1. Direito Administrativo. 1.1. O servidor público e a Constituição Federal de 1988. 1.2. Licitação e Contratos Administrativos. Lei 8.666/03: obrigatoriedade,dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. 1.3. Controle da Administração Pública: conceito, tipos, forma - controle externo, controle interno, controle parlamentar.

Conhecimentos Específicos (área de concentração Informática)

Análise de Sistemas: Modelagem de Sistemas de Informação - Noções de modelagem de sistemas de informação (modelagem estruturada, essencial e orientada a objetos). Modelagem de Dados: Modelagem Conceitual, Lógica e Física de Dados. Modelo Entidade Relacionamento Atributo (MER). Projetos de Sistemas: Conceitos básicos relativos a orientação a objetos, objetos distribuídos, infra-estrutura para objetos distribuídos (middleware), componentes e interfaces, desenvolvimento multi-camadas e Programação Web. Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados: Bancos de Dados relacionais: conceitos básicos, projeto, normalização. Linguagem SQL. Controles operacionais: concorrência, processamento de transações e consultas. Sistemas Operacionais: Conceitos básicos relativos a sistemas operacionais de Plataforma baixa: Windows 2000, Windows NT, Windows 9X. Administração de Serviços INTERNET/INTRANET: Noções básicas relativas à configuração dos diversos serviços e protocolos de rede utilizados no MS Windows 2000 Server. Administração de Dados (AD)/Banco de Dados(BD): Modelagem de Dados - Modelagem conceitual,: Modelo Entidade- Relacionamento (MER). Modelo relacional: conceitos básicos. Projeto de bancos de dados: dependências funcionais, projeto, normalização. Integridade de dados no modelo relacional. Modelo de redes: arquitetura e manipulação de dados. Estruturas de dados: listas, pilhas, filas, árvores binárias, árvores B, hashing. Estrutura de armazenamento: distribuída, multiplataforma, centralizada. Modelagem de Sistemas de Informação: Ciclo de vida de sistemas de informação. Modelagem funcional de sistemas: diagramas de fluxo de dados, dicionário de dados, especificação funcional de processos. Modelagem de controles: eventos e diagramas de transição de estados. Análise essencial: análise de eventos, modelo ambiental, modelo comportamental, modelo de implementação. Análise Orientada a Objetos: notação UML, modelo de requisitos (casos de uso); modelo de classes; modelos dinâmicos: diagramas de seqüência, de colaboração e de transição de estados. Linguagens de Programação: Algoritmos orientados a objetos. Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados: MicroSoft SQL Server: versão 2000 ou posterior: Arquitetura, administração, manipulação de dados. Segurança: usuários e permissões. Linguagem SQL. Transact SQL. Contrução de Views, Stored Porcedures e Triggers Replicação. Acesso ODBC. Sistemas Operacionais: Windows 2000, Windows NT, Windows 9X. Sistema Gerenciadores de Banco de Dados: SQL-Server. Banco de Dados: Microsoft ACCESS.

Conhecimentos Específicos (área de concentração Meio Ambiente)

Evolução da Consciência Ambiental Rodoviária. Impacto do Sistema Rodoviário sobre os Biomas Brasileiros. Monitoramento Ambiental: Conceitos gerais. Identificação, análise e mitigação dos impactos ambientais. Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Estudo de impactos ambientais (EIA). Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA). Legislação. Identificação, análise e medidas mitigadoras de impactos ambientais. Prognóstico de riscos ambientais. Gerenciamento Ambiental: Atividades Ambientais. Plano e Gerenciamento Ambiental. Plano de Controle Ambiental (PCA). Impactos e monitoramento ambientais das fases de projetos, obras, operação, conservação e restauração. Projeto Executivo Ambiental. Fiscalização Ambiental de Obras Rodoviárias. Proteção ambiental das faixas de domínio e lindeiras das rodovias: Arborização e Paisagismo. Horto Florestal e Viveiros Especiais. Queimadas e ações de terceiros. Travessias urbanas e preservação rodoviária. Intrusão Visual. Poluição Atmosférica e Sonora. Vibração. Aterros sanitários e poluição física. Controle de processos erosivos na faixa de domínio. Recuperação de áreas degradadas. Recuperação de passivos ambientais. Legislação ambiental vigente: Vegetação e Queimadas. Área "Non Aedificandi"

Conhecimentos Específicos (área de concentração Transportes)

Planejamento de sistemas de transporte: Funções do transporte. Relações entre transporte e atividades sócio-econômicas. Objetivos do planejamento. Levantamento e tratamento de dados para planejamento de transportes. Demanda de transportes: Caracterização e métodos de projeção. Veículos de transporte: dinâmica do movimento e capacidade. Nível de serviço e capacidade de vias de transporte. Análise da oferta e da demanda: Sistema de transportes: Características. Representação em redes, simulação de redes, análise de cenários alternativos, determinação das características das vias e dimensionamento das frotas de veículos. Análise de investimentos: Matemática financeira. Sistemas de financiamento. Métodos de análise de investimentos. Análise de riscos. Financiamento de sistemas de transportes: Financiamento público. Parcerias público-privadas (PPP).Custos de infra-estrutura rodoviária: Definição e análise da estrutura dos custos de construção e operação das infra-estruturas rodoviárias. Contabilidade de Custos aplicada contratos de gestão e concessões rodoviárias. Definição das prioridades de controle. Medição e métodos de cálculo dos custos. Custos do transporte coletivo de passageiros: Análise da estrutura econômica e das características gerais do mercado de transporte coletivo de passageiros. Estrutura e classificação dos custos. Fatores que influenciam os custos. Definição das prioridades de controle. Medição e métodos de cálculo dos custos. Contabilidade de Custos no Transporte de passageiros. Planilhas de custos. Tarifas: definições e conceitos fundamentais. Principais estratégias de tarifação: Maximização do benefício coletivo, garantia do equilíbrio financeiro ou maximização do lucro do operador. Estruturas tarifárias: diferenciação e modulação. Fiscalização do transporte coletivo de passageiros: Objetivo. Modalidades de fiscalização. Procedimentos da operação de fiscalização. Operação rodoviária: Padrões de operação. Centros de operação. Inspeções de tráfego. Atendimentos de emergência. Comunicações com os usuários. Monitoramento e controle da operação. Atividades programadas. Evolução do tráfego e desempenho operacional. Contagens Volumétricas. Pesquisa de Origem e Destino. Estimativas do tráfego futuro. Telemática aplicada à gestão da operação rodoviária (Sistemas Inteligentes de Transporte - ITS). Segurança rodoviária: Identificação dos segmentos causadores de acidentes. Levantamento, coleta e análise de dados de acidentes. Inspeção dos segmentos. Análise e diagnóstico. Proposição de melhorias. Avaliação econômica dos melhoramentos. Implantação dos melhoramentos. Monitoramento dos melhoramentos. Análise de efetividade. Tráfego de cargas perigosas e especiais: Documentação. Identificação e sinalização das unidades de transporte. Condições do veículo, dos equipamentos e do carregamento. Equipamentos de segurança e outras exigências. Condições especiais. Infrações e penalidades. Tratamento de emergências.

Conhecimentos Específicos (área de concentração Projeto Rodoviário)

Classificação das rodovias: Classificação funcional e técnica. Classes de Projeto. Relação entre Classe Funcional e Classe de Projeto. Estudos de tráfego. Estudos de traçado. Estudos geológicos. Estudos geotécnicos. Estudos hidrológicos. Projeto geométrico. Projeto de terraplenagem. Projeto do pavimento. Projeto de drenagem. Projeto de obras de arte correntes. Projeto de proteção vegetal. Projeto de obras de arte especiais. Projeto de interseções. Projeto de sinalização e de defensas. Projeto de paisagismo rodoviário. Projeto de desapropriação. Preço de obra rodoviária: Estrutura e caracterização de custos. Custos diretos e indiretos. Preço total. LDI. Levantamento de preços dos insumos. Sistema SICRO2 de coleta de preços do DNIT. Custos dos insumos: materiais, mão de obra e equipamentos. Custos horários. Composições de custos unitários. Elaboração de orçamentos. Contratação de Projetos Rodoviários : Coleta de dados e elaboração de editais. Exame de propostas. Elaboração de minutas de contratos. Acompanhamento de estudos e projetos. Organização e estrutura do acompanhamento de estudos e projetos. Acompanhamento dos contratos: Atividades de acompanhamento. Relatórios e medições. Acompanhamento de prazos e pagamentos. Alterações de serviços e de prazos. Aceitação dos projetos. Contratação de obras: Contratação dos consultores. Contratação dos construtores. Execução das obras: Providências preliminares. Fiscalização. Supervisão. Gerenciamento. Monitoramento das obras: Documentação da obra. Projeto. Andamento físico e financeiro dos serviços. Controle tecnológico dos serviços. Registros de dados e documentação. Relatórios de inspeção. Acompanhamento e avaliação periódica. Recebimento das obras. Relatório final e tratamento dos dados.

Conhecimentos Específicos (área de concentração Rodoviária)

Construção de rodovias: Instalação do canteiro e desmobilização. Locação e notas de serviço. Equipamentos: características e emprego. Desmatamento e limpeza do terreno. Caminhos de serviço. Terraplenagem, empréstimos e bota-foras. Desmonte de rocha. Exploração de pedreiras pedreira. Exploração de materiais de construção. Serviços especiais. Obras de contenção. Controles de qualidade. Medições e pagamentos. Pavimentação: Materiais para pavimentação. Modalidades de pavimentos. Canteiro de serviços e instalações industriais. Equipamentos e equipes. Controle de qualidade. Recebimento e observação das obras. Contratação de obras: Contratação dos consultores. Contratação dos construtores. Execução das obras: Providências preliminares. Fiscalização. Supervisão. Gerenciamento. Monitoramento das obras: Documentação da obra. Projeto. Andamento físico e financeiro dos serviços. Controle tecnológico dos serviços. Registros de dados e documentação. Relatórios de inspeção. Acompanhamento e avaliação periódica. Recebimento das obras. Relatório final e tratamento dos dados. Manutenção e conservação de rodovias: Tarefas típicas de manutenção. Macro-atividades da conservação. Sistemática de execução dos serviços. Conservação rotineira e preventiva. Gerenciamento da conservação. Problemas associados à manutenção. Reciclagem. Gerenciamento de pavimentos: Análise mecanística dos pavimentos. Avaliação e levantamento da superfície de pavimentos flexíveis e semi-rígidos (Normas DNIT 006/2003 - PRO, DNIT 007/2003 PRO, DNIT 008/2003 PRO e DNIT 009/2003 PRO). Inspeção visual e avaliação de pavimentos rígidos (Normas DNIT 060/2004 PRO, DNIT 062/2004 PRO e DNIT 063/2004 PRO). Medição de irregularidades da superfície em pavimentos (Norma DNER PRO 182/94). Determinação de deflexões com deflectômetro de impacto FWD (Norma DNER PRO 273/96). Avaliação estrutural de pavimentos flexíveis (Normas DNER PRO 010/79 e DNER PRO 011/79). Uso das faixas de domínio e áreas lindeiras: Áreas Lindeiras. Faixa Non Aedificandi. Instalações de Serviços. Mirantes. Áreas de Lazer. Paradas de Ônibus. Redes de Serviços Públicos. Publicidade nas rodovias. Eventos Esportivos, Religiosos e Exposições. Travessias urbanas. Modificação do Uso e Ocupação do Solo. Favelização e Reassentamento. Aterros Sanitários. Identificação, análise e mitigação dos impactos ambientais. Impactos e monitoramento ambientais das fases de projetos, obras, operação, conservação e restauração. Segurança do trabalho: Acidentes de trabalho. Segurança do trabalho nas empresas. CIPA. Atuação da segurança do trabalho.

Anexo V

Critérios para Avaliação de Títulos

Cargo

Títulos

Valor Unitário em Pontos

Valor Máximo em Pontos

Técnico Superior OperacionalCurso de Pós-Graduação "Stricto Sensu" em nível de Doutorado, nas áreas relacionadas aos Conhecimentos Específicos do Conteúdo Programático da área de concentração para a qual o candidato concorre

6

6

Curso de Pós-Graduação "Stricto Sensu" em nível de Mestrado, nas áreas relacionadas aos Conhecimentos Específicos do Conteúdo Programático da área de concentração para a qual o candidato concorre

5

5

Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" em nível de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas, nas áreas relacionadas aos Conhecimentos Específicos do Conteúdo Programático da área de concentração para a qual o candidato concorre

3

6

Curso de Pós-Graduação "Stricto Sensu" em nível de Doutorado, nas áreas relacionadas aos Conhecimentos Específicos do Conteúdo Programático de área de concentração diferente da qual o candidato concorre

4

4

Curso de Pós-Graduação "Stricto Sensu" em nível de Mestrado, nas áreas relacionadas aos Conhecimentos Específicos do Conteúdo Programático de área de concentração diferente da qual o candidato concorre

3

3

Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" em nível de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas, nas áreas relacionadas aos Conhecimentos Específicos do Conteúdo Programático de área de concentração diferente da qual o candidato concorre

1,5

3

Experiência profissional - dias de trabalho como profissional nas áreas relacionadas aos Conhecimentos Fundamentais do Conteúdo Programático da área de concentração para a qual o candidato concorre

0,5 para cada 180 dias

15

 Valor máximo considerado para a Avaliação de Títulos = 30 pontos