CRQ - Conselho Regional de Química - 11ª Região - MA

CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 11ª REGIÃO

ESTADO DO MARANHÃO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO / CRQ / 11ª REGIÃO Nº 001/2007, DE 10/09/2007

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 11ª REGIÃO - CRQ-11, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria CRQ-11 n.º 003/2007, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de Concurso Público para Provimento de Vagas do Quadro de Pessoal do Conselho Regional de Química da 1 1ª Região, mediante as normas e condições contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS:

1.1. O presente Concurso Público será regido por este Edital e sua realização estará sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA - FSADU, com supervisão da Comissão de Concurso, instituída pela Portaria n.º 002/2007, de 12 de junho de 2007.

1.2. Endereço do Conselho Regional de Química da 11ª Região: Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, Casa do Trabalhador, Sala 01, Calhau, São Luís - MA, CEP 65.051-200.

1.3. Endereços da FSADU:

a) Endereço: R. da Alegria, n.° 258, Centro, São Luís/MA, CEP 65.020-010;

b) Endereço na Internet da FSADU (site): www.fsadu.org.br;

c) Endereço de correio eletrônico da FSADU (e-mail): concursos@fsadu.org.br;

d) Telefones/Fax da FSADU: (98) 3221-7266, 3221-2276 e 3232-2997;

1.5. DATAS E HORÁRIOS:

a) Período de Inscrição: das 10h do dia 13/setembro/2007 às 23:59h do dia 07/outubro/2007, no endereço da Internet www.fsadu.org.br;

b) Período de Pagamento da Taxa de Inscrição: de 13/09/2007 a 08/10/2007, no horário de expediente bancário

c) Período de Requisição de Atendimento Diferenciado: de 13/09/2007 a 19/10/2007;

d) Período de Recebimento da Confirmação de Inscrição: de 15/10/2007 a 19/10/2007;

e) Período de Divulgação das Inscrições Indeferidas: até 15/102007;

f) Período de Requisição de Correção da Inscrição: de 15/10/2007 a 19/10/2007;

g) Data de realização da Prova Objetiva: 21/10/2007.

1.6. Valor da taxa de inscrição:

CARGOSTAXA DE INSCRIÇÃO (R$)
NÍVEL SUPERIOR50,00
NÍVEL MÉDIO35,00

1.7. As provas deste Concurso Público serão realizadas na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

1.7.1. Na ocorrência de indisponibilidade, inadequação ou insuficiência de locais para a realização das provas na cidade definida no Subitem 1.7. deste Edital, as provas poderão ser realizadas em outras cidades, a exclusivo critério da Fundação Sousândrade, cuja indicação será oportunamente divulgada no quadro de avisos do Conselho Regional de Química da 11ª Região, situado no endereço indicado no Subitem 1.2., no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., e no endereço da Internet www.fsadu.org.br.

1.8. O Concurso Público será de prova objetiva e avaliação de títulos, de acordo com o estabelecido no Anexo III (Demonstrativo das modalidades de prova, n.° de questões e total de pontos), deste Edital.

1.9. O texto do presente Edital estará disponível para consulta no quadro de avisos do Conselho Regional de Química da 11ª Região, situada no endereço indicado no Subitem 1.2., no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., e no endereço da Internet www.fsadu.org.br.

2. DOS CARGOS:

2.1. A indicação da jornada de trabalho, dos requisitos básicos, do valor dos vencimentos e do número de vagas para cada cargo é feita no Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos e n.° de vagas) deste Edital.

2.2. A descrição sintética das atribuições de cada cargo é feita no Anexo II (Descrição sintética das atribuições) deste Edital.

2.3. Os candidatos aprovados e classificados no limite das vagas oferecidas serão nomeados na classe e/ou referência inicial do cargo.

2.4. A lotação dos candidatos nomeados será na sede do Conselho Regional de Química da 11ª Região ou em um dos locais em que o mesmo tenha representação.

3. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

3.1. As pessoas portadoras de deficiência, amparadas pela Constituição Federal, Artigo 37, Inciso VIII, e pelo artigo 5.°, § 2.°, da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, poderão concorrer a 5% do total das vagas destinadas a cada cargo conforme indicado no Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos e n.° de vagas) do presente Edital, de acordo com o disposto no Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

3.1.1. Na aplicação do percentual a que se refere o subitem anterior, quando o resultado for fração de um número inteiro, arredondar-se-ão as vagas para o número inteiro imediatamente posterior se a parte fracionária for igual ou maior do que 0,5 e para o número inteiro imediatamente inferior se a parte fracionária dor inferior a 0,5.

3.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Decreto n.º 3.298/1 999, Artigo 4.º.

3.3. Para concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, o candidato deverá, na Ficha de Inscrição, declarar a deficiência de que é portador, observando se as atribuições do cargo, descritas de forma sintética no Anexo II (Descrição sintética das atribuições) deste Edital, são compatíveis com a deficiência de que é portador.

3.4. O candidato portador de deficiência deverá ENTREGAR, NO ATO DA INSCRIÇÃO, LAUDO MÉDICO ATESTANDO A ESPÉCIE E O GRAU OU NÍVEL DA DEFICIÊNCIA, COM EXPRESSA REFERÊNCIA AO CÓDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS - CID, BEM COMO A PROVÁVEL CAUSA DA DEFICIÊNCIA.

3.4.1. O candidato portador de deficiência que se inscrever via Internet deverá encaminhar o laudo médico indicado no Subitem 3.4., no Período de Inscrição definido no Item 1.5. deste Edital, via Correios, com Aviso de Recebimento (AR), ou entregá-los pessoalmente no Setor de Protocolo da Fundação Sousândrade, situado no endereço indicado no Subitem 1.3., no Período de Inscrição e no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, apenas nos dias úteis.

3.5. O portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, ou deixar de atender ao disposto no Subitem 3.4., não poderá interpor recurso em favor de sua situação e, portanto, não será considerado candidato portador de deficiência.

3.6. O candidato portador de deficiência que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas, tal como adaptação da prova conforme sua deficiência, deverá solicitá-lo no ato da inscrição, por meio de Requerimento que siga o modelo constante do Anexo VIII (Modelo de requerimento para atendimento diferenciado) deste Edital, indicando claramente o tipo de atendimento diferenciado necessário.

3.7. O candidato que não atender ao disposto no Subitem 3.6. não terá disponibilizado o atendimento diferenciado.

3.8. Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto n.° 3.298/1999, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito: a) ao conteúdo das provas; b) à data, horário e local de sua aplicação; c) aos critérios de avaliação e aprovação.

3.9. O candidato que, no ato da inscrição, declarar ser portador de deficiência, se aprovado e classificado no concurso, figurará em listagem específica e também na listagem geral dos candidatos aprovados e classificados para o cargo de sua opção, devendo, quando convocado, submeter-se à perícia promovida por Equipe Multiprofissional do Conselho Regional de Química da 11ª Região, como previsto no Decreto n.° 3.298/1 999, Artigo 43.

3.9.1. A Equipe Multiprofissional prevista no Subitem 3.9. terá decisão terminativa sobre a condição de portador de deficiência do candidato, assim como também sobre sua espécie e grau ou nível, com a finalidade não só de verificar se a deficiência de que é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições, mas também se as atribuições do cargo para o qual foi aprovado e classificado são compatíveis com a deficiência de que é portador.

3.9.2 O candidato deverá comparecer à perícia prevista no Subitem 3.9. munido de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência.

3.10. A não observância do disposto no Subitem 3.9., ou a não constatação da deficiência na perícia, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições, passando a concorrer como se não fosse portador de deficiência.

3.11. Caso não haja inscrição de candidatos que se declarem portadores de deficiência, ou se os que se inscreverem em tais condições forem reprovados nas provas ou na perícia de que trata o Subitem 3.9., as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para cada cargo.

4. DAS INSCRIÇÕES:

4.1. As inscrições para o presente Concurso Público serão realizadas no período, horário e locais indicados no Item 1.

4.2. Para a inscrição, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas na Constituição Federal, Artigo 12, Parágrafo 1.º;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;

c) estar quites com as obrigações eleitorais;

d) estar quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;

e) não registrar antecedentes criminais e encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

f) preencher os requisitos básicos exigidos para o cargo pretendido, conforme indicado no Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos e n.° de vagas) deste Edital;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo pretendido;

h) conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital e da legislação pertinente.

4.3. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:

a) certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, de acordo com o previsto no Subitem 4.2.;

b) acessar, no Período de Inscrição indicado no Subitem 1.5., o endereço da Internet www.fsadu.org.br e selecionar o link para "INSCRIÇÕES ON LINE" do Concurso para o Conselho Regional de Química da 11ª Região;

c) preencher a Ficha de Inscrição e imprimir o respectivo boleto bancário;

d) efetuar o pagamento da taxa de inscrição utilizando o boleto impresso, no Período de Pagamento da Taxa de Inscrição indicado no Subitem 1.5., NÃO SENDO ACEITO COMO PROVA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, NESSE CASO, COMPROVANTE DE DEPÓSITO BANCÁRIO OU COMPROVANTE DE ENTREGA DE ENVELOPE EMITIDO QUANDO O PAGAMENTO É FEITO POR MEIO DE CAIXA ELETRÔNICO;

e) a inscrição cujo pagamento da respectiva taxa foi efetuado por meio de cheque só será validada após sua compensação.

4.3.1. A Fundação Sousândrade não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.3.2. As inscrições somente serão acatadas após o pagamento do respectivo boleto bancário, não sendo aceitas, neste caso, outras formas de pagamento.

4.3.3. Os candidatos deverão retirar o inteiro teor deste Edital no endereço www.fsadu.org.br, sendo de sua responsabilidade a obtenção de tal documento.

4.3.4. Os candidatos não necessitarão encaminhar cópia da Carteira de Identidade e do CPF, sendo de sua exclusiva responsabilidade os dados cadastrais informados na Ficha de Inscrição, inclusive a indicação de endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, único instrumento a ser utilizado pela Fundação Sousândrade para manter contato com o candidato.

4.4. O processo de inscrição somente se completa com o cumprimento de todas as etapas descritas nos Subitens 4.3., sendo de inteira responsabilidade do candidato possíveis prejuízos que vier a sofrer por não informar o endereço completo corretamente e um número de telefone para contato.

4.5. Cada candidato poderá efetuar inscrição para apenas um dos cargos oferecidos.

4.6. Havendo mais de uma inscrição, será considerada como válida a inscrição mais recente, conforme a data do pagamento da taxa de inscrição, sendo canceladas as demais inscrições e permanecendo, em caso de mesma data, aquela cuja Ficha de Inscrição tiver a maior numeração.

4.7. Ao efetuar inscrição para qualquer um dos cargos escolhidos, o candidato estará declarando formalmente que preenche as condições estabelecidas no Subitem 4.2.

4.8. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas, deverá solicitá-lo à Coordenação do Concurso no Período de Requisição de Atendimento Diferenciado indicado no Subitem 1.5., protocolando na Fundação Sousândrade, no endereço indicado no Subitem 1.3., no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, apenas nos dias úteis, ou enviando via fax, para os telefones (98) 3221-7266, 3221-2276 e 3232-2997, Requerimento que siga o modelo constante do Anexo VI (Modelo de requerimento para atendimento diferenciado) deste Edital, indicando claramente o tipo de atendimento diferenciado necessário, acompanhado de documento que comprove tal necessidade.

4.8.1. O candidato que requerer atendimento diferenciado via fax deve certificar-se que o documento foi transmitido de forma legível e solicitar que lhe seja enviado, também via fax, comprovante do protocolo onde é indicado o número do processo que foi atribuído ao seu requerimento, sendo tal protocolo o único documento que confirma o recebimento de sua solicitação pela Fundação Sousândrade.

4.9. O candidato que não atender ao disposto no Subitem 4.8., nas datas e horários estabelecidos, não terá o atendimento diferenciado disponibilizado.

4.10. A decisão quanto ao deferimento dos Requerimentos de que trata o Subitem 4.8. caberá à Fundação Sousândrade, que, em seu julgamento, obedecerá a critérios de viabilidade e razoabilidade.

4.11. Não serão aceitas inscrições via postal, fax, condicional ou extemporânea.

4.12. Verificada, a qualquer tempo, a existência de inscrição que não atenda a todos os requisitos estabelecidos neste Edital, ela será cancelada.

4.13. Não serão aceitos pedidos de alteração de informações quanto à opção de cargo e identificação do candidato, exceto correção de erros ortográficos.

4.14. As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, tendo a Coordenação do Concurso o direito de excluir aquele que não preencher a Ficha de Inscrição de forma completa e legível ou fornecer dados comprovadamente inverídicos.

4.15. O candidato deverá tomar cuidado para indicar o código que corretamente identifica o cargo para o qual deseja concorrer, conforme informação constante na primeira coluna dos Quadros que compõem o Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos e n.° de vagas) deste Edital. Havendo divergência entre o código e o nome do cargo para o qual o candidato estiver se inscrevendo, a inscrição será realizada para o cargo cujo nome for indicado por extenso na Ficha de Inscrição.

4.16. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido por qualquer motivo, salvo no caso do cancelamento do Concurso Público por conveniência do Conselho Regional de Química da 11ª Região.

4.17. Serão considerados desistentes os candidatos que não tenham efetuado o pagamento do boleto bancário conforme indicado no Subitem 4.3..

4.18. Serão aceitos como Documento de Identidade: Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc); Passaportes; Certificados de Reservista; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como documento de identidade; Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS e Carteiras de Motorista (somente o modelo novo, que contém foto).

4.19. Não serão aceitos como Documento de Identidade: Certidões de Nascimento; Títulos Eleitorais; Carteiras de Motorista (modelo antigo, que não contém foto); Carteiras de Estudante; Carteiras Funcionais sem valor de identidade; cópias, ainda que autenticadas; documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

5. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

5.1. As inscrições que forem deferidas serão confirmadas pela Fundação Sousândrade em documento no qual estarão indicados os dados do candidato, o local, a sala, a data e o horário de realização da prova objetiva.

5.2. O candidato receberá o documento de confirmação de inscrição apenas via correio eletrônico (e-mail), no Período de Recebimento da Confirmação de Inscrição indicado no Subitem 1.5., devendo, portanto, certificar-se que, no momento da inscrição, tenha informado um endereço de correio eletrônico válido.

5.3. O candidato que não receber o documento de confirmação de inscrição no Período de Recebimento da Confirmação de Inscrição indicado no Subitem 1.5., poderá tomar conhecimento do local de prova via Internet, no endereço www.fsadu.org.br, ou entrando em contato com a Fundação Sousândrade, pelos telefones (98) 3221-7266, 3221-2276 e 3232-2997, no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, apenas nos dias úteis, ou pelo e-mail concursos@fsadu.org.br.

5.4. O documento de confirmação de inscrição poderá também ser impresso, no Período de Recebimento da Confirmação de Inscrição indicado no Subitem 1.5., via Internet, no endereço www.fsadu.org.br.

5.5. O candidato, ou seu procurador, quando for o caso, é responsável pela conferência dos dados contidos no documento de confirmação de inscrição que receber.

5.6. No caso de alguma incorreção no documento de confirmação de inscrição, o candidato deverá solicitar a correção à Coordenação do Concurso no Período de Requisição de Correção da Inscrição indicado no Subitem 1.5., por meio de Requerimento que deve ser protocolado na Fundação Sousândrade, no endereço indicado no Subitem 1.3., no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, apenas nos dias úteis, devendo mencionado Requerimento estar devidamente fundamentado, indicando com precisão a(s) informação(ções) a ser(em) corrigida(s), nome do candidato, número de inscrição, cargo a que concorre, endereço, telefone para contato e estar devidamente assinado.

5.7. A solicitação de que trata o Subitem 5.6. poderá ser feita também via fax, pelos telefones (98) 3221-7266, 3221-2276 e 3232-2997, ou pelo e-mail concursos@fsadu.org.br, sendo de responsabilidade única e exclusiva do candidato a confirmação se a solicitação foi transmitida de forma legível.

5.8. A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas será divulgada: no quadro de avisos do Conselho Regional de Química da 1 1ª Região, situado no endereço indicado no Subitem 1.2., no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., e no endereço da Internet www.fsadu.org.br, no Período de Divulgação das Inscrições Indeferidas indicado no Subitem 1.5.

6. DAS PROVAS:

6.1. O Concurso Público será de prova objetiva e avaliação de títulos, de acordo com o estabelecido no Anexo III (Demonstrativo das modalidades de prova, n.° de questões e total de pontos), deste Edital.

6.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica ponta grossa de tinta cor preta, do documento de confirmação de inscrição e do Documento de Identidade original utilizado no ato da inscrição, ou da via original de um dos documentos considerados como válidos, de acordo com o indicado nos Subitens 4.18. e 4.19. deste Edital.

6.2.1. O Documento de Identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

6.2.2. Não serão aceitas cópias de documentos em substituição aos relacionados no Subitem 4.18., mesmo que estejam autenticadas.

6.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, por motivo de perda, roubo ou furto, Documento de Identidade que atenda às exigências do Subitem 6.2. deste Edital, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo, em tal situação, submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.

6.3.1. A identificação especial prevista no Subitem 6.3. será exigida também quando o Documento de Identidade suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

6.4. Não será permitido ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

6.5. Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos, utilização de máquina calculadora ou similar, livro, anotações, impresso ou qualquer outro material de consulta, bem como aparelho eletrônico, tal como: bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador etc.

6.6. Não será permitida, no dia da realização das provas, entrada de candidato portando armas.

6.7. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato.

6.8. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova por qualquer motivo.

6.9. No intuito de atender solicitação dos candidatos, não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferentes do estabelecido neste Edital.

6.10. Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização das provas:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxilio para execução das provas;

b) faltar com a devida cortesia com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, membro da Comissão de Concurso, autoridade presente ou candidato; c) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem acompanhamento de fiscal;

d) afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

e) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

f) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos em benefício próprio ou de terceiros.

6.11. Após a realização das provas, caso seja constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato utilizou processo ilícito para facilitar sua aprovação, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6.12. DA PROVA OBJETIVA:

6.12.1. A prova objetiva, para todos os cargos, terá caráter eliminatório e classificatório e será realizada no dia e local definidos no Item 1. deste Edital.

6.12.2. A prova objetiva terá, para cada cargo, 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) opções de resposta para cada questão, sendo apenas uma correta, de acordo com as especificações estabelecidas no Anexo III (Demonstrativo das modalidades de prova, n.° de questões e total de pontos) deste Edital.

6.12.3 A prova objetiva terá a duração de 04 (quatro) horas e seu horário e locais de realização serão divulgados no Período de Recebimento da Confirmação de Inscrição indicado no Subitem 1.5., no quadro de avisos do Conselho Regional de Química da 11ª Região, situado no endereço indicado no Subitem 1.2., no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., e no endereço da Internet www.fsadu.org.br.

6.12.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no dia e horário determinado.

6.12.5. O candidato não poderá se retirar do local de realização da prova levando o Caderno de Questões antes de transcorridas 03 (três) horas do seu início.

6.12.6. Os dois últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar as respectivas Folhas de Respostas e se retirar do local de aplicação da prova objetiva simultaneamente.

6.12.7. As questões da prova objetiva versarão sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo IV (Conteúdo programático das provas) deste Edital.

6.12.8. A prova objetiva será avaliada conforme escala estabelecida no Anexo III (Demonstrativo das modalidades de prova, n.° de questões e total de pontos) deste Edital, sendo que a obtenção da nota dessa prova levará em conta o valor de 2,5 (dois vírgula cinco) pontos por questão objetiva respondida corretamente.

6.12.9. Os pontos correspondentes às questões que forem consideradas nulas de uma determinada prova serão atribuídos a todos os candidatos que a ela se submeteram.

6.12.10. Todos os candidatos terão sua prova objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico. Para isso, será fornecida ao candidato Folha de Respostas personalizada, contendo seus dados pessoais e local para assinatura.

6.12.11. O candidato deverá transcrever as respostas das questões da prova objetiva para a Folha de Respostas, que é o único documento válido para a correção, usando caneta esferográfica ponta grossa de tinta cor preta. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na própria Folha de Respostas.

6.12.12. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

6.12.13. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na Folha de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não preenchido integralmente ou não preenchido.

6.12.14. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

a) obtiver nota final inferior a 40 (quarenta) pontos na prova objetiva ou

b) não for aprovado dentro do limite de (02) duas vezes o somatório do número de vagas com o de cadastro reserva do cargo para o qual está concorrendo, respeitada a ordem decrescente dos pontos.

6.12.15. Ocorrendo igualdade de notas na última colocação, correspondente a 02 (duas) vezes o somatório do número de vagas com o de cadastro reserva do cargo para o qual está concorrendo, todos os candidatos nessa situação serão considerados aprovados.

6.13. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS:

6.13.1. A avaliação de títulos para o cargo de nível superior terá caráter apenas classificatório e ocorrerá após a realização da prova objetiva, sendo procedida somente para os candidatos aprovados em conformidade com o Subitem 6.12.14 e 6.12.15.

6.13.2. Os candidatos selecionados para a avaliação de títulos serão convocados para entregar os documentos que comprovem sua titulação por meio de Edital, que será publicado com pelo menos 04 (quatro) dias úteis de antecedência da data de entrega dos documentos, publicação que será realizada no quadro de avisos do Conselho Regional de Química da 11ª Região, situado no endereço indicado no Subitem 1.2., no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., e no endereço da Internet www.fsadu.org.br.

6.13.3. O Edital previsto no Subitem 6.13.2. indicará a data, o local e o horário de entrega dos documentos que serão aceitos como comprovação de título, bem como a maior e a menor nota obtida pelos candidatos selecionados, além de outras informações que se fizerem necessárias.

6.13.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de entrega dos documentos que serão aceitos como comprovação de título e o comparecimento no dia e horário determinado.

6.13.5. A comprovação do título será feita mediante apresentação de cópia do documento.

6.13.6. Os diplomas de conclusão de curso de graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidade brasileira pública que tenha curso do mesmo nível e área ou equivalente, enquanto que os diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão estar reconhecidos por universidade brasileira que possua, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, curso de pós-graduação reconhecido e avaliado, de acordo com o disposto na Lei n.° 9.394/1 996, Artigo 48.

6.13.7. Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados se traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

6.13.8. A avaliação de títulos será feita de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo V (Critérios de avaliação de títulos para o cargo de nível superior), e apenas quanto à documentação apresentada de acordo com o indicado em mencionado Anexo e neste Subitem 6.13.

7. DO RESULTADO FINAL:

7.1. O Resultado Final do Concurso Público será:

a) o somatório dos pontos obtidos na prova objetiva e na avaliação de títulos, para os candidatos que concorrerem ao cargo de nível superior;

b) o somatório dos pontos obtidos na prova objetiva, para os candidatos que concorrerem aos demais cargos.

7.2. O Resultado Final do Concurso Público será expresso com 01 (uma) casa decimal.

8. DA APROVAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

8.1. Será considerado APROVADO no Concurso Público o candidato não eliminado na conformidade dos Subitens 6.12.14 e 6.12.15.

8.2. Ocorrendo empate no somatório dos pontos obtidos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) mais idoso;

b) maior nota na avaliação de títulos, quando for o caso;

c) maior nota relativa às questões de conhecimentos específicos da prova objetiva;

d) maior nota relativa às questões de língua portuguesa da prova objetiva.

9. DOS RECURSOS:

9.1. Serão admitidos recursos contra:

a) o indeferimento de inscrição;

b) o Gabarito Oficial e/ou formulação de questões da prova objetiva;

c) a classificação no Concurso Público, indicada no Resultado Final.

9.2. O candidato que desejar interpor recurso relativo a qualquer uma das ações indicadas no Subitem 9.1., terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação dessas ações, devendo o recurso ser dirigido à Coordenação do Concurso e protocolado na Fundação Sousândrade, no endereço indicado no Subitem 1.3., no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, apenas nos dias úteis, ou enviado via fax, para os telefones (98) 3221-7266, 3221-2276 e 3232-2997, devendo, ainda, ser devidamente fundamentado, indicando com precisão, os pontos a serem revisados, nome do candidato, número de inscrição, cargo a que concorre, endereço, telefone para contato e estar devidamente assinado.

9.2.1. O candidato que interpor recurso via fax deve certificar-se que o documento foi transmitido de forma legível e solicitar que lhe seja enviado, também via fax, comprovante do protocolo onde é indicado o número do processo que foi atribuído ao recurso, sendo tal protocolo o único documento que confirma que o recurso foi entregue.

9.3. A notificação para conhecimento do resultado dos recursos será feita mediante Edital afixado no quadro de avisos do Conselho Regional de Química da 1 1ª Região, situada no endereço indicado no Subitem 1.2., no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., e no endereço da Internet www.fsadu.org.br.

9.3.1. Caso o candidato queira receber resposta individualizada ao recurso interposto, deverá juntar, ao mesmo, envelope endereçado e selado.

9.4. Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recurso via postal ou via correio eletrônico.

9.5. Os recursos que não estiverem de acordo com o estabelecido no Subitem 9.2. serão indeferidos.

9.6. O Gabarito Oficial da prova objetiva será publicado até 72 (setenta e duas) horas do dia subseqüente ao de sua realização, e será afixado no quadro de avisos do Conselho Regional de Química da 11ª Região, situado no endereço indicado no Subitem 1.2., no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., e no endereço da Internet www.fsadu.org.br.

9.7. Se do recurso contra o Gabarito Oficial resultar a anulação de questão integrante de prova objetiva de determinado cargo, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos que concorreram a esse cargo, independentemente de terem recorrido ou não.

10. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO:

10.1. Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Concurso Público será homologado pelo Conselho Regional de Química da 11ª Região e publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

10.2. A Fundação Sousândrade colocará à disposição dos candidatos, para consulta, no endereço da Internet www.fsadu.org.br, as listagens contendo o Resultado Final do Concurso Público com a pontuação de todos os candidatos.

11. DO PRAZO DE VALIDADE:

11.1. O prazo de validade do presente Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação oficial da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Conselho Regional de Química da 11ª Região.

12. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO:

12.1. Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas previsto para cada cargo serão contratados obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.

12.2. A possibilidade de escolha do local de lotação, quando admissível e conforme o caso, também obedecerá rigorosamente a ordem de classificação, tendo o primeiro colocado para o cargo preferência sobre o segundo e assim sucessivamente.

12.3. A investidura no cargo está condicionada ao atendimento das seguintes condições:

a) ter sido aprovado e classificado no presente Concurso Público;

b) comprovar os requisitos exigidos no Subitem 4.2. deste Edital para exercício do cargo, bem como registro no órgão de classe competente, quando o cargo assim o exigir;

c) apresentar atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho, no qual haja expressa indicação de que o candidato está apto para exercer as atribuições normais do cargo para o qual está sendo contratado;

d) ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo, a ser apurada pelo Conselho Regional de Química da 11ª Região, incluindo a compatibilidade, no caso de candidato portador de deficiência, de que as atribuições do cargo para o qual foi aprovado e classificado são compatíveis com a deficiência de que é portador;

e) apresentar os demais documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse.

12.4. O candidato que, no ato da convocação, não apresentar toda a documentação solicitada, será automaticamente eliminado do Concurso Público.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

13.1. O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público na Fundação Sousândrade, no endereço indicado no Subitem 1.3.

13.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a esse Concurso Público, os quais serão sempre fixados no quadro de avisos do Conselho Regional de Química da 11ª Região, situado no endereço indicado no Subitem 1.2., no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., e divulgados no endereço da Internet www.fsadu.org.br.

13.3. A inscrição do candidato implicará na aceitação expressa das normas para o Concurso Público contidas neste Edital e nos demais documentos a serem oportunamente divulgados.

13.4. O candidato será eliminado do Concurso Público se, a qualquer tempo, for verificado que ele não atende a qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital.

13.5. A aprovação no presente Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência do Conselho Regional de Química da 11ª Região, à rigorosa observância da ordem de classificação e ao prazo de validade deste Concurso Público.

13.6. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização:

a) junto à Fundação Sousândrade, até a data da publicação oficial da homologação do Resultado Final deste Concurso Público;

b) junto ao Conselho Regional de Química da 11ª Região, após mencionada data, se aprovado e/ou classificado.

13.7. O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas à realização do Concurso Público de que trata este Edital é o da cidade de São Luís/MA.

13.8. As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhe disser respeito.

13.9. Dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data da publicação deste Edital não serão objeto de avaliação do Concurso Público.

13.10. Os candidatos ficam cientes que deverão arcar com todos os custos de sua participação no presente Concurso Público, não sendo passível de ressarcimento e/ou indenização qualquer gasto que venham a ter, ressalvado o disposto no Subitem 4.16.

13.11 A Fundação Sousândrade divulgará em seu endereço de Internet www.fsadu.org.br todos os atos, editais, avisos, comunicados, convocações e outras informações pertinentes a esse Concurso Público até a data da homologação do Resultado Final, devendo o candidato, a partir daí, acompanhar as informações do Concurso Público junto ao Conselho Regional de Química da 11ª Região.

13.12 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso, instituída para esse fim pelo Conselho Regional de Química da 11ª Região, em conjunto com a Fundação Sousândrade, ouvida sua Assessoria Jurídica.

São Luís/MA, 10 de setembro de 2007.
José Ribamar Cabral Lopes
Presidente Conselho Regional de Química da 11ª Região

ANEXO I
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTOS E N.° DE VAGAS

1. NÍVEL SUPERIOR

CÓD.CARGOREQUISITOSJORNADA DE TRABALHOVENCIMENTO R$VAGA(S)CADASTRO RESERVA
TOTALRESERVADO PARA DEFICIENTES
301Agente Fiscal- Graduação em Química com formação tecnológica ou Engenharia Química e

- Carteira Nacional de Habilitação Categoria B e

- Registro no CRQ.

40h(1)1.600,00-01-

(1) Necessária a realização de viagens semanais e periódicas na área de abrangência do CRQ / 11ª Região.

2. NÍVEL MÉDIO

CÓD.CARGOREQUISITOSJORNADA DE TRABALHOVENCIMENTO R$VAGA(S)CADASTRO RESERVA
TOTALRESERVADO PARA DEFICIENTES

201

Agente Administrativo

- Ensino Médio completo.

40h

760,00

02

10

01

202

Agente Fiscal

- Curso Técnico de Nível Médio em Química e

- Carteira Nacional de Habilitação Categoria B e

- Registro no CRQ.

40h(1)

900,00

01

10

01

203

Técnico em Contabilidade

- Curso Técnico de Nível Médio em Contabilidade e

- 01 (um) ano de experiência em área contábil e

- Registro no CRC.

40h

900,00

01

10

01
(1) Necessária a realização de viagens semanais e periódicas na área de abrangência do CRQ / 11ª Região.

ANEXO II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES

1. CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

1.1. Agente Fiscal

Fiscalizar o exercício profissional na área da química, vistoriando estabelecimentos comerciais, industriais, de ensino e de pesquisa, órgãos públicos e outras entidades que desenvolvam alguma atividade que exija conhecimentos de química, realizando as investigações que julgar serem necessárias, bem como o exame de contratos, livros de escrituração, folhas de pagamento, notas fiscais, etc.; Lavrar o relatório de vistoria a cada visita efetuada, identificando as reações químicas, operações unitárias, práticas operacionais e análises para controle verificadas, bem como os nomes das pessoas envolvidas nessas atividades; Colaborar na obtenção de material técnico relativo aos diversos setores onde a atividade química está presente, com objetivo de formar acervo técnico que servirá de apoio à elaboração de relatórios de vistoria e pareceres técnicos; Apresentar, periodicamente, relatórios de visitas e de despesas realizadas para apreciação do superior imediato; Manter seus superiores informados sobre fatos novos ou anormais observados durante as vistorias que possam ser de interesse do CRQ 1 1ª Região; Realizar outras atividades correlatas e pertinentes ao seu cargo e de acordo com as orientações de seu superior hierárquico.

2. CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

2.1. Agente Administrativo

Distribuir material do almoxarifado, conforme solicitação de outros Departamentos; Participar das atividades atinentes à compra de materiais diversos; Auxiliar na coleta de preços para aquisição de materiais; Manter contatos com os fornecedores e esclarecer eventuais duvidas; Auxiliar na realização dos procedimentos licitatórios; Executar serviços diversos de digitação (pareceres, ofícios, pedidos de busca na Junta Comercial, preenchimento de guias e outros); Auxiliar na expedição de correspondências da Coordenação; Atualizar o plano de visitação e o cadastro de profissionais, estudantes e pessoas jurídicas, a partir de relatórios de vistoria, termos de declaração e outras correspondências recebidas; Abrir processos, preparar e expedir intimações e convocações a pessoas físicas e jurídicas ou seus representantes conforme orientação superior; Auxiliar no arquivamento de relatórios, termos de declaração e outras correspondências nos processos; Auxiliar na pesquisa de novas empresas, por meio de consulta a jornais, listas telefônicas, revistas, bancos de dados diversos; Arquivar e auxiliar na manutenção de arquivos de documentos do Departamento; Dar andamento nos processos, conforme orientação superior; Dar apoio às palestras que são realizadas na sede do CRQ 1 1ª Região no que tange a inscrição, acomodação, orientação para servir coffee break, equipamentos, recepção, distribuição de material e controle de presença; Expedir os Boletins Informativos através de nossa mala direta; Atualizar cadastros de Conselhos, Associações e Sindicatos e respectiva mala direta; Realizar serviço externo do Gabinete; Dar apoio a cursos e eventos realizados na sede do CRQ-1 1ª Região abrangendo: contato com as empresas ou entidades que ministram os cursos, inscrição e controle de pagamento dos interessados, confecção de crachás, listas de presença e montagem de apostilas; Digitar ofícios, cartas, relatórios, etc., de acordo com padrões e normas estabelecidos e rascunhos recebidos do superior; Expedir toda a correspondência do setor, preenchendo formulários específicos do CRQ 1 1ª Região ou ECT, relacionando documentos enviados, datas, prazos estipulados, endereçamento, aviso de recebimento, etc., de acordo com padrões e normas estabelecidos e segundo orientação de seu superior; Prestar atendimento pessoal e telefônico a pessoas físicas e jurídicas em negociação de débito; Receber e responder e-mail; Arquivar documentos em processos de empresas e profissionais de acordo com a ordem de documentos estabelecidos e segundo orientações de seu superior; Recepcionar, conferir e protocolar a entrega de documentos e solicitações diversas; Confeccionar carteiras de pessoas físicas, provisórias ou definitivas de acordo com os dados do processo; Emitir ART; Plastificar carteiras de profissionais; Manter o equipamento xerox e plastificadora; Remontar e arquivar os documentos digitalizados nos respectivos processos; Substituir e montar os processos de Pessoas Jurídicas e Físicas; Arquivar os processos de Pessoas Jurídicas e Físicas, em ordem numérica, no arquivo geral; Auxiliar na preparação dos lotes de documentos a serem digitalizados; Entregar correspondências, documentos e/ou volumes, recolhendo-os em locais preestabelecidos e distribuindo-os aos destinatários; Executar serviços bancários, ordens de pagamento e/ou ordens de crédito, serviços externos de despache ou retirada de encomendas, seguindo a orientação do responsável da área; Manter organizado o estoque de material usado pela Coordenação, controlando-o e fazendo as solicitações em tempo hábil para aprovação de seu superior hierárquico; Realizar outras atividades correlatas e pertinentes ao seu cargo e de acordo com as orientações de seu superior hierárquico.

2.2. Agente Fiscal

Fiscalizar o exercício profissional na área da química, vistoriando estabelecimentos comerciais, industriais, de ensino e de pesquisa, órgãos públicos e outras entidades que desenvolvam alguma atividade que exija conhecimentos de química, realizando as investigações que julgar serem necessárias, bem como o exame de contratos, livros de escrituração, folhas de pagamento, notas fiscais, etc.; Lavrar o relatório de vistoria a cada visita efetuada, identificando as reações químicas, operações unitárias, práticas operacionais e análises para controle verificadas, bem como os nomes das pessoas envolvidas nessas atividades; Colaborar na obtenção de material técnico relativo aos diversos setores onde a atividade química está presente, com objetivo de formar acervo técnico que servirá de apoio à elaboração de relatórios de vistoria e pareceres técnicos; Apresentar, periodicamente, relatórios de visitas e de despesas realizadas para apreciação do superior imediato; Manter seus superiores informados sobre fatos novos ou anormais observados durante as vistorias que possam ser de interesse do CRQ 1 1ª Região; Realizar outras atividades correlatas e pertinentes ao seu cargo e de acordo com as orientações de seu superior hierárquico.

2.3. Técnico em Contabilidade

Interpretar legislação referente à contabilidade pública e executar serviços contábeis. Organizar boletins de receitas e despesas. Escriturar livros contábeis. Levantar balancetes patrimoniais e financeiros. Organizar, dirigir e executar os trabalhos de prestação de contas e demonstrações contábeis. Executar e acompanhar a implantação e operação dos sistemas financeiro, contábil e de pessoal. Executar serviços de auditoria e fiscalização nas áreas de seu âmbito de atuação. Executar atividades de natureza complexa, tais como o estudo, análise e acompanhamento de processos de interesse geral ou específico relativos às atividades do CRQ / 1 1ª Região. Planejar, propor e executar atividades pertinentes à administração de recursos financeiros, orçamentários, humanos e materiais. Participar da elaboração de projetos de interesse do CRQ / 1 1ª Região. Atender funcionários e ao público em geral, quando necessário, em assuntos relacionados à sua função. Executar outras tarefas correlatas.

ANEXO III
DEMONSTRATIVO DAS MODALIDADES DE PROVA, N.° DE QUESTÕES E TOTAL DE PONTOS

1. NÍVEL SUPERIOR

CARGOMODALIDADES DE PROVAQTD. QUESTÕESTOTAL DE PONTOS
1. Agente Fiscal.1. PROVA OBJETIVA:
1.1. Língua Portuguesa
1.2. Noções de Informática
1.3. Conhecimentos Específicos

2. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

40
15
05
20

-

100,0
37,5
12,5
50,0

20,0

2. NÍVEL MÉDIO

CARGOMODALIDADES DE PROVAQTD. QUESTÕESTOTAL DE PONTOS
1. Agente Administrativo;
2. Agente Fiscal;
3. Técnico em Contabilidade.
1. PROVA OBJETIVA:
1.1. Língua Portuguesa
1.2. Matemática
1.3. Noções de Informática
1.4. Conhecimentos Específicos
40
10
10
05
15
100,0
25,0
25,0
12,5
37,5

ANEXO IV
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS

1. CARGO DE NÍVEL SUPERIOR: AGENTE FISCAL.

1.1. PROVA OBJETIVA = 40 questões

1.1.1. Língua Portuguesa = 15 questões

Compreensão e interpretação de textos verbais e não-verbais; Textualidade: coesão e coerência; Funções da linguagem; A intertextualidade na leitura e na produção de textos; Gêneros textuais; Variação lingüística; Aspectos morfossintáticos da língua; A semântica da frase: noção de conotação, denotação, polissemia, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e ambigüidade; A pontuação como recurso que possibilita a articulação entre as partes que compõem o texto e que afeta diretamente as possibilidades de sentido.

1.1.2. Noções de Informática = 05 questões

Noções de operação de Microcomputadores. Sistema operacional Windows 98, 2000 e XP ou superior. Microsoft Office (Word, Excel, Access e PowerPoint) 2000, XP ou superior. Conceitos e serviços relacionados à Internet e à intranet. Navegadores (browsers) de internet. Correio Eletrônico. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Noções de hardware e de utilização de softwares.

1.1.3. Conhecimentos Específicos = 20 questões

Transformações Químicas: Reação e equação química, tipos de reações químicas, variação do número de oxidação, balanceamento, previsão de ocorrência das reações. Funções Inorgânicas: ácidos, bases, sais e óxidos - conceitos, classificação, nomenclatura e reações. Propriedades e fórmulas, conceitos de Arrhenius, Bronsted-Lowry e Lewis para ácidos e bases. Cálculos Químicos: Cálculos de massa, número de Avogadro, fórmulas químicas e unidades, cálculos ponderais e estequiométricos. Termoquímica: calor de reação, reações exotérmicas e endotérmicas, entalpia, equação termoquímica, Lei de Hess, Entropia e Energia livre. Cinética: velocidade das reações, fatores que afetam a velocidade das reações, leis. Equilíbrio Químico: Reversibilidade e equilíbrio nas reações, constante de equilíbrio, Princípio de Lê Chatelier, Constante de equilíbrio de solubilidade. Equilíbrio Iônico: Eletrólitos, Produto Iônico da água, pH e pOH, Efeito do íon comum, Indicadores ácido-base. Solução Tampão, hidrólise de sais, produto de solubilidade. Eletrólise e soluções eletrolíticas; células eletroquímicas, oxidação e redução: semi-equações; potencial de redução; equações e semi-equações. Eletrólise: aplicações, leis e cálculos. Precipitação Química. Extração com solventes. Cromatografia. Resinas de troca iônica. Separação por destilação. Funções Orgânicas: reconhecimento, classificação, nomenclaturas de IUPAC e usuais para Hidrocarbonetos, haletos orgânicos, funções oxigenadas, nitrogenadas e mistas. Reações Orgânicas: substituição e adição, eliminação, oxidação e redução. Biomoléculas. Petroquímica e polímeros. Processos Industriais. Química Ambiental: descarte de resíduos industriais líquidos e sólidos. Legislação: Lei n° 2.800 de 18/6/1956. Decreto 85.877 de 7/4/1981. Decreto-lei n° 5.452 de 1/5/1943 (CLT) - Seção dos Químicos: artigos 325 a 351. Lei 6.839 de 30/10/1980. Lei n° 11.000 de 15/12/2004. Código de Ética dos profissionais da Química (Resolução Ordinária n° 927 de 11/11/1970 do CFQ). Procedimentos Administrativos Processuais para Apuração de Infração ao Código de Ética (Resolução Ordinária n° 9.593 de13/7/2000 do CFQ). Resolução Normativa n° 29 de 11/11/1971 do CFQ. RN-CFQ n° 36/74. RN-CFQ n° 105/87. RN-CFQ n° 122/90. Resolução CONAMA n° 20/86 e suas alterações.

2. CARGOS DE NÍVEL MÉDIO: AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE FISCAL, TÉCNICO EM CONTABILIDADE.

2.1. PROVA OBJETIVA = 40 questões

2.1.1. Língua Portuguesa = 10 questões

Compreensão e interpretação de textos verbais e não-verbais. Textualidade: coesão e coerência. A Intertextualidade na produção de textos. Tipologia textual. Variação Lingüística: emprego da linguagem formal e da informal. Aspectos morfossintáticos da língua: emprego das classes de palavras, sintaxe do período, sintaxe das relações, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, ocorrência de crase. A semântica da frase: noção de conotação, denotação, polissemia, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e ambigüidade. A pontuação como recurso que possibilita a articulação entre as partes que compõem o texto e que afeta diretamente as possibilidades de sentido. Ortografia. Acentuação gráfica.

2.1.2. Matemática = 10 questões

Raciocínio Lógico - Quantitativo (Estruturas lógicas; Lógica de argumentação; Diagramas lógicos; Situações-Problema). Números inteiros: operações e propriedades; múltiplos e divisores; Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum; problemas. Números racionais: operações e propriedades; problemas envolvendo as quatro operações fundamentais. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão proporcional; regra de três (simples e composta); porcentagem e juros simples; Sistemas de Medidas decimais e não decimais. Funções do 1° e 2° graus: Conceito, gráfico, propriedades e raízes. Análise Combinatória: Princípio Fundamental da Contagem; Arranjos, Combinações e Permutações Simples e com Repetição. Probabilidade: Conceito e Cálculo; Adição e Multiplicação de Probabilidades; Dependência de Eventos. Geometria Euclidiana Plana: Conceitos primitivos; Ângulos; Triângulos; Quadriláteros, Polígonos e Circunferência; Teorema de Tales; Semelhança de triângulos; Relações métricas no triângulo retângulo; Áreas de figuras planas poligonais e circulares. Geometria Espacial: Cálculo de Superfície e volume dos principais Sólidos Geométricos. Progressões: Progressões Aritmética e Geométrica, com seus conceitos, propriedades e adição de termos. Noções de Estatística: Médias, Distribuição de Freqüências e Gráficos.

2.1.3. Noções de Informática = 05 questões

Noções de operação de Microcomputadores. Sistema operacional Windows 98, 2000 e XP ou superior. Microsoft Office (Word, Excel, Access e PowerPoint) 2000, XP ou superior. Conceitos e serviços relacionados à Internet e à intranet. Navegadores (browsers) de internet. Correio Eletrônico. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Noções de hardware e de utilização de softwares.

2.1.4. Conhecimentos Específicos = 15 questões

2.1.4.1. Agente Administrativo

Conhecimentos Básicos de Administração (conceito, campo de aplicação, características básicas das organizações, natureza, finalidade). Processo organizacional (planejamento, coordenação, direção, organização e controle). Comportamento organizacional (motivação, liderança, comunicação, trabalho em equipe, relacionamento interpessoal). Gestão de Pessoas. Comportamento e conduta profissional: atitudes no serviço, qualidade no atendimento ao público, comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, objetividade e comportamento frente a situações-problema. Ética no serviço público. Administração de materiais e patrimônio. Serviço de arquivo: tipos de arquivos, acessórios do arquivo, fases, técnicas, sistemas e métodos de arquivamento. Protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição de documentos. Noções sobre construção e interpretação de organogramas, fluxogramas, tabelas e gráficos estatísticos. Comunicação Oficial: elaboração de documentos oficiais (relatório, ofício, memorando, carta, ata, despachos, portaria, ordem de serviço, requerimento). Administração Pública: art. 37 da Constituição Federal. Licitações e Contratos Administrativos (Leis 8.666/1993 e 10.520/2002): conceito, princípios, modalidades, tipos, fases, revogação e anulação, dispensa e inexigibilidade, contratos administrativos. Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956. RN-CFQ nº 84/85. Atualidades referentes ao Estado do Maranhão e ao Brasil.

2.1.4.2. Agente Fiscal

Princípios elementares da Química: Matéria e Energia, Fenômenos Físicos e Químicos, Estados físicos da matéria, Substâncias puras e misturas, simples e compostas, alotropia, processos básicos de separação. Transformações Químicas: Reação e equação química, tipos de reações químicas, variação do número de oxidação, balanceamento, previsão de ocorrência das reações. Funções Inorgânicas: ácidos, bases, sais e óxidos - conceitos, classificação e nomenclatura. Propriedades e fórmulas, conceitos de Arrhenius, Bronsted­Lowry e Lewis para ácidos e bases. Cálculos Estequiométricos. Termoquímica: calor de reação, reações exotérmicas e endotérmicas, entalpia, equação termoquímica, Lei de Hess, Entropia e Energia livre. Cinética: velocidade das reações, fatores que afetam a velocidade das reações, leis. Equilíbrio Químico: Reversibilidade e equilíbrio nas reações, constante de equilíbrio, Princípio de Lê Chatelier. Equilíbrio Iônico: Eletrólitos, Produto Iônico da água, pH e pOH, Efeito do íon comum. Indicadores ácido-base. Solução Tampão. Funções Orgânicas: reconhecimento, classificação, nomenclaturas de IUPAC e usuais para Hidrocarbonetos, haletos orgânicos, funções oxigenadas, nitrogenadas e mistas. Biomoléculas. Petroquímica e polímeros. Legislação: Lei nº 2.800 de 18/6/1956. Decreto 85.877 de 7/4/1981. Decreto-lei nº 5.452 de 1/5/1943 (CLT) - Seção dos Químicos: artigos 325 a 351. Lei 6.839 de 30/10/1980. Lei nº 11.000 de 15/12/2004. Código de Ética dos profissionais da Química (Resolução Ordinária nº 927 de 11/11/1970 do CFQ). Procedimentos Administrativos Processuais para Apuração de Infração ao Código de Ética (Resolução Ordinária nº 9.593 de13/7/2000 do CFQ). Resolução Normativa nº 29 de 11/11/1971 do CFQ. RN-CFQ nº 36/74. RN-CFQ nº 105/87. RN-CFQ nº 122/90. Resolução CONAMA nº 20/86 e suas alterações.

2.1.4.3. Técnico em Contabilidade

Princípios Fundamentais de Contabilidade, Normas Brasileiras de Contabilidade e Legislação e Ética Profissional - Princípios e normas. Princípios Fundamentais: entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, atualização monetária, competência e prudência. Código de Ética do Profissional Contabilista. Contabilidade Geral - Escrituração contábil, contas e partidas dobradas, contas patrimoniais, de receitas, de despesas e de custos e contas de compensação. Equação patrimonial básica. Regime de apuração de resultado de caixa e de competência. Tratamento das receitas antecipadas e despesas antecipadas. Lançamentos contábeis e suas retificações. Registros contábeis na constituição de entidades. Registros das operações típicas das empresas comerciais: compras e vendas, devoluções, abatimentos, descontos, fretes, transporte e seguros. Operações financeiras, de empréstimos e de descontos. Balancetes de verificação. Provisões e diferimentos. Inventário de mercadorias e de materiais. Créditos de liquidação duvidosa. Métodos de avaliação de ativos e passivos. Contabilização de reservas. Noções dos demonstrativos contábeis: balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração das origens e aplicações dos recursos e demonstração das mutações do patrimônio líquido. Contabilidade de Custos - Terminologia na área de custos. Análise custo-volume-lucro. Análise do ponto de equilíbrio. Custos diretos e indiretos. Rateio. Noções de Sistemas de Custeio: por ordem de produção e por processo. Contabilidade Pública - Conceito, campo de aplicação e legislação aplicável (noções da Lei n° 4.320/1964). Sistemas de contas na contabilidade pública. Orçamento: origem, conceito e princípios orçamentários. Elementos de planejamento: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual (Constituição Federal, arts. 165 a 169). Classificação econômica das receitas e despesas. Restos a Pagar. Suprimento de Fundos. Despesas de exercícios anteriores. Noções dos demonstrativos contábeis: balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais.

ANEXO V
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA O CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

Item

Discriminação

Valor Unitário

Pontuação
Máxima

Observação

1

Formação Continuada

6,0

-

1.1.

Doutorado.

2,0

2,0

- Até 01 curso.

1.2.

Mestrado.

1,8

1,8

- Até 01 curso.

1.3.

Curso de Especialização na área do cargo para o qual está concorrendo (mínimo de 360 horas).

1,5

1,5

- Até 01 curso.

1.4.

Curso de atualização na área do cargo para o qual está concorrendo (mínimo de 40 horas).

0,7

0,7

- Até 01 curso.

2

Aprovação em Concurso Público

1,0

-

2.1.

Aprovação em Concurso Público para cargo de nível superior igual ou similar ao qual está concorrendo.

1,0

1,0

- Até 01 aprovação.

3

Experiência Profissional

13,0

-

3.1.

Exercício de cargo, emprego ou função de nível superior na área do cargo para o qual está concorrendo (período de 1 mês).

0,5

13,0

- Será computado 0,5 ponto para cada mês de experiência comprovada, considerando até 26 meses.

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

20,0

-

Notas:

1. A comprovação dos títulos será feita mediante apresentação de cópia do documento que os prove, devendo a mesma conter todos os elementos necessários para sua análise.

2. Para cálculo da pontuação relativa a cursos, a contagem é feita por evento, ou seja, dois ou mais cursos não servem para compor a carga horária mínima ou máxima.

3. Para cálculo do tempo total de experiência profissional, períodos (ou frações de tempo) inferiores a 1 (um) mês não serão considerados.

4. FORMAÇÃO CONTINUADA: pode ser comprovada através de cópia do diploma, certificado ou declaração, onde deve constar especificação do curso, identificação do candidato e indicação da carga horária.

5. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO: será provada única e exclusivamente com cópia da publicação oficial da homologação do Resultado Final do Concurso Público, em que conste o nome do candidato na lista de aprovados.

6. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: pode ser comprovada mediante apresentação de cópia dos seguintes documentos, que devem estar acompanhados de cópia do último comprovante de pagamento da respectiva remuneração (recibo, contra­cheque etc): Carteira de Trabalho (páginas de identificação do trabalhador e de registro do contrato de trabalho), contrato de prestação de serviço, ato de nomeação, declaração de instituição pública, declaração de instituição privada com firma reconhecida de quem estiver assinando-a (estas duas últimas, caso indiquem o período inteiro de trabalho, dispensam a apresentação de cópia do último comprovante de pagamento da respectiva remuneração).

ANEXO VI
MODELO DE REQUERIMENTO PARA ATENDIMENTO DIFERENCIADO

REQUERIMENTO

À Coordenação de Concurso,

______________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no Concurso Público para Provimento de Vagas do Quadro de Pessoal do Conselho Regional de Química da 11ª Região, Inscrição n.° _______________ , residente no(a) _______________________________________, n.° _______, bairro ______________________, cidade ___________________________, fones (____ ) ______________________ , requer que lhe seja disponibilizado atendimento diferenciado para fazer as provas do referido Concurso, conforme laudo médico anexo.

Atendimento diferenciado requerido: __________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________.

Termos em que pede e aguarda deferimento.

São Luís/MA,________ de ______________ de 2007

Assinatura do(a) Candidato(a) ___________________________
RG: ___________________________
CPF: __________________________