CRA - Centro de Recursos Ambientais - BA

CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS - CRA

ESTADO DA BAHIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 01/2007

O Centro de Recursos Ambientais - CRA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o caráter emergencial, torna pública a realização de processo seletivo simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, observado o disposto no inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, da Instrução Normativa 005 de 25 de junho de 2007, na forma prevista nos arts. 252 a 255 da Lei n°. 6.677, de 26.09.1994, tendo em vista as alterações introduzidas pelas Leis n°. 7.992, de 28.12.2001, e 8.889, de 01.12.2003 regulamentada pelo Decreto n°. 8.112 de 21 .01 .2002, art. 14, inciso I, consoante às normas contidas neste Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Processo Seletivo Simplificado a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, e se constituirá de uma Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos.

1.2 - O Conteúdo Programático consta nos Anexos A, B, C e D deste Edital.

1.3 - O prazo de validade do Processo Seletivo é de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da Homologação no Diário Oficial do Estado - DOE, prorrogável uma única vez, por igual período, a critério do Centro de Recursos Ambientais.

2. DAS VAGAS, PRÉ-REQUISITO/ESCOLARIDADE, REMUNERAÇÃO E VALOR DA INSCRIÇÃO.

2.1 - O Processo Seletivo Simplificado visa à seleção de 35 (trinta e cinco) candidatos, com vistas ao desempenho de atividades relacionadas às funções de Técnico de Nível Superior, e 10 candidatos à função de Técnico de Nível Médio como motorista, para contratação por prazo determinado de até 02 (dois) anos, com possibilidade de renovação por igual período uma única vez, com vistas ao desempenho de atividades relacionadas no item 3.

2.2 - O exercício das atividades se dará na sede do CRA, em Salvador, e no interior do estado, nos endereços constantes do Anexo E.

2.3 - As inscrições para seleção dos candidatos serão realizadas por formação profissional e local de trabalho, devendo os candidatos selecionados residirem no município para o qual concorrerá a vaga que indicarem na inscrição, conforme quadro abaixo:

Quadro de vagas:

Função: Técnico de Nível Superior

FORMAÇÃO

MUNICÍPIO

VAGAS

Arqueólogo

Salvador

01

Arquiteto

Salvador

01

Biólogo

Salvador

01

Biólogo

Camaçari

01

Biólogo

Esplanada

01

Biólogo

T. de Freitas

01

Biólogo

Sr. do Bonfim

01

Engenheiro Agrônomo

Salvador

01

Engenheiro Agrônomo

Barreiras

01

Engenheiro Florestal

Amargosa

01

Engenheiro Florestal

Eunápolis

01

Engenheiro Florestal

Ilhéus

01

Engenheiro de Minas

Salvador

02

Engenheiro Químico

Salvador

03

Engenheiro Químico

Feira de Santana

01

Engenheiro Químico

Jequié

01

Engenheiro Químico

Camaçari

01

Engenheiro Sanitarista

Salvador

03

Engenheiro Sanitarista

Sr. do Bonfim

01

Engenheiro Sanitarista

Juazeiro

01

Engenheiro Sanitarista

Jequié

01

Engenheiro Sanitarista

Eunápolis

01

Engenheiro Sanitarista

Esplanada

01

Geólogo

Salvador

01

Geólogo

Juazeiro

01

Sociólogo

Salvador

01

Outras, com conhecimento específico em geoprocessamento

Salvador

02

Outras, com conhecimento específico em ciências da computação, ou sistemas de informação, ou processamento de dados

Salvador

02

Função: Técnico de Nível Médio

FORMAÇÃO

MUNICÍPIO

VAGAS

Motorista

Salvador

10

2.4 - As provas serão realizadas em Salvador, em locais a serem divulgados oportunamente no DOE.

2.5 - Ocorrendo novas vagas de suprimento emergencial, no prazo de validade da seleção, poderão ser convocados os candidatos aprovados no processo seletivo, respeitando a ordem de classificação por município.

2.6 - O candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será contratado, de acordo com a ordem de classificação no respectivo local de trabalho, desde que atendidos os seguintes pré-requisitos:

a) possuir nível superior completo, na formação à qual se candidata para a função de Técnico de Nível Superior;

b) possuir nível médio completo (antigo 2° grau), para as funções de Técnico de Nível Médio;

c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação;

c) não ter registro de antecedentes criminais;

d) estar quite com as obrigações eleitorais;

e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino;

f) ter aptidão física e mental para o exercício das atividades;

g) apresentar Carteira Nacional de Habilitação categoria "D", não estando com ela vencida, suspensa ou cancelada pelo órgão competente, bem como Certidão de Prontuário, constando a pontuação da carteira referente a multas, expedida pelo DETRAN (para os candidatos à função de Técnico de Nível Médio - Motorista);

h) ser aprovado na Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos;

i) ter efetuado o pagamento da taxa de inscrição;

j) não exercer outro cargo, função ou emprego na Administração Estadual/Distrital, Municipal e/ou Federal, salvo as possibilidades de acumulação previstas na Constituição Federal;

k) não ter sido punido por alguma falta grave passível de demissão em cargo ou emprego ocupado anteriormente no serviço público nas esferas estadual/distrital, municipal e/ou federal;

l) não estar respondendo como indiciado a processo administrativo disciplinar perante a Administração Estadual/ Distrital, Federal e/ou Municipal;

m) não ter exercido funções no Estado mediante contrato em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA.

2.7 - A remuneração mensal para as funções apresentadas no item 2.1 é composta por Vencimento, RTI e adicional de insalubridade, conforme quadro abaixo:

Função

Remuneração (R$)

Jornada de Trabalho

Técnico de Nível Superior

1.569,23

40 horas

Técnico de Nível Médio

969,24

40 horas

2.8- Será acrescida à remuneração mensal parcelas referentes ao auxílio transporte e auxílio alimentação, em razão da jornada de trabalho.

2.9 - Os ocupantes dos respectivos cargos temporários serão regidos por regime jurídico específico.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

3.1 - A função de Técnico de Nível Superior, com formação nas áreas de arqueologia, arquitetura, biologia, engenharia agronômica; engenharia florestal; engenharia de minas; engenharia química; engenharia sanitária, geologia ou sociologia, cumprirá as seguintes atribuições:

. Planejar e executar atividades relacionadas à gestão ambiental no estado da Bahia;

· Elaborar estudos, termos de referência e projetos ambientais;

· Realizar inspeções técnicas em empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras;

· Analisar e emitir parecer técnico para a concessão de licença ambiental, com base em análise prévia de documentos, inspeção de campo e laudos técnicos;

· Avaliar a qualidade ambiental e os impactos das atividades degradantes do meio ambiente, com base em inspeções técnicas, programas de coleta e análise de laudos laboratoriais;

· Realizar inspeções para controle preventivo e/ou corretivo das fontes de degradação ambiental, propondo medidas corretivas e/ou aplicação de penalidades, quando for o caso;

· Analisar Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), elaborar parecer técnico e participar das audiências públicas;

· Atender a situações de emergência causadas por atividades poluidoras decorrentes de acidentes, visando adoção de medidas necessárias a preservação e recuperação do meio ambiente;

· Apurar denúncias do Ministério Público, de outras instituições e da sociedade em geral;

· Elaborar normas técnicas para disciplinar a implantação de atividades potencialmente poluidoras e garantir padrões de qualidade do meio ambiente;

· Avaliar as potencialidades e fragilidades dos ecossistemas visando a sua conservação;

· Executar outras tarefas correlatas.

3.2 - A função de Técnico de Nível Superior com especialização ou experiência profissional em geoprocessamento cumprirá as seguintes atribuições:

· Desenvolver atividades de construção de mapas e layouts;

· Realizar análises de geoprocessamento utilizando programas de Sistemas de Informação Geográfica (ArcGis; Microstation; entre outros);

· Fazer uso de programas de sensoriamento remoto como, por exemplo, o ERDAS, ENVI ou SPRING.

· Georreferenciar imagens de satélite e realizar análises espaciais.

3.3 - A função de Técnico de Nível Superior com especialização ou conhecimento específico em ciências da computação, ou sistemas de informação, ou processamento de dados cumprirá as seguintes atribuições:

· Desenvolver aplicações, webservices, sistemas e/ou bancos de dados (Access; SQLServer; PostgreSQL; etc.), utilizando linguagens de programação (PHP; Java, etc.), em ambientes de Intranet e Internet.

3.4 - A função de Técnico de Nível Médio - Motorista cumprirá as seguintes atribuições:

a) conduzir os veículos do CRA para realização de inspeções técnicas e atividades administrativas, na sede e no interior do estado, observar os cuidados necessários à sua manutenção, abastecimento e limpeza;

b) vistoriar o veículo com o objetivo de certificar-se de suas condições de tráfego;

c) registrar, em formulário próprio, a movimentação e o recolhimento dos veículos tendo em vista o controle de sua utilização e localização;

d) promover a calibragem dos pneus, o abastecimento de combustível, água e óleo;

e) verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção;

f) informar ao setor de transporte, problemas detectados no veículo;

g) executar outras tarefas, da mesma natureza e grau de complexidade.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 - As inscrições serão realizadas nos dias 10 e 11 de setembro de 2007, somente via Internet, no endereço eletrônico www.selecao.uneb.br/cra

4.2 - No ato da inscrição on line o candidato deverá proceder da seguinte maneira:

4.2.1 Preencher cuidadosamente a ficha de inscrição e clicar no botão enviar formulário.

4.2.2 Na tela de confirmação dos dados o candidato deverá verificar as informações digitadas; caso haja necessidade de correção, clicar no botão voltar para formulário, senão, clicar no botão confirmar inscrição e submeter os dados digitados.

4.2.3 O sistema apresentará a tela do comprovante de pré-inscrição. O candidato deverá clicar no botão para imprimir comprovante, em seguida clicar no botão gerar boleto para ter acesso ao boleto bancário, o qual deverá ser impresso também, para pagamento da taxa de inscrição, no Bradesco, em espécie.

4.2.4 Após 48 horas de efetuado o pagamento, o candidato deverá acessar o sistema para verificar a situação da sua inscrição.

ATENÇÃO:

- a inscrição somente será considerada efetivada, após o pagamento do boleto;

- não serão aceitas quaisquer reclamações sem a apresentação, pelo candidato, do comprovante de inscrição.

4.3 - O valor da taxa de inscrição será de R$ 40,00 (quarenta reais) para os candidatos a Técnico de Nível Superior e de R$ 20,00 (vinte reais) para os candidatos a Técnico de Nível Médio, cujo pagamento deverá ser efetuado, em qualquer agência do banco Bradesco, durante o horário regular de funcionamento bancário, mediante apresentação do boleto bancário.

4.4 - Não será permitido o pagamento em nenhuma outra modalidade que não seja através de boleto bancário.

4.5 - O pagamento poderá ser efetivado até as 16 (dezesseis) horas do dia 12 de setembro de 2007, sob pena de invalidação do pedido de inscrição, caso não cumprido o prazo mencionado.

4.6 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.7 - Em nenhuma hipótese será feita a devolução da taxa de inscrição.

4.8 - O Centro de Recursos Ambientais e a Universidade do Estado da Bahia não se responsabilizarão por inscrições via internet, não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.9 - As informações prestadas no Formulário de Inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Demandante o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

4.10 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição.

4.11 - Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

5. DA SELEÇÃO

5.1 - A Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos será aplicada no dia 07 de outubro de 2007, às 14:00h, com abertura dos portões às 13:30h e fechamento às 13:50h, em locais a serem divulgados no Diário Oficial do Estado e no site www.selecao.uneb.br/cra

5.2 - A Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos para Técnico de Nível Superior, com formação nas áreas de arqueologia, arquitetura, biologia, engenharia agronômica; engenharia florestal; engenharia de minas; engenharia química; engenharia sanitária, geologia ou sociologia terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída por questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de resposta e apenas uma correta, distribuídas entre as áreas dispostas no quadro abaixo:

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

Conhecimento Geral:

Português

03

Ética

02

Atualidades

02

Noções de informática

02

Noções de cartografia e geoprocessamento

02

Conhecimento Específico:

Gestão ambiental

05

Legislação ambiental federal e estadual.

05

Características e dinâmica dos ecossistemas

06

Instrumentos de gestão ambiental

10

Sistema Nacional de Meio Ambiente e sobre o Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais

03

TOTAL

40

5.3 - A Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos para Técnico de Nível Superior, com especialização ou com conhecimento específico em geoprocessamento, terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída por questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de resposta e apenas uma correta, distribuídas entre as áreas dispostas no quadro abaixo:

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

Conhecimento Geral:

Português

03

Ética

02

Atualidades

02

Informática

02

Conhecimento Específico:

Legislação ambiental federal e estadual.

03

Sensoriamento Remoto

05

Geoprocessamento

10

Cartografia básica e digital

10

Sistema de Posicionamento Global - GPS

03

TOTAL

40

5.4 - A Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos para Técnico de Nível Superior Analista de Sistemas, com conhecimento específico em ciências da computação, ou sistemas de informação, ou processamento de dados, terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída por questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de resposta e apenas uma correta, distribuídas entre as áreas dispostas no quadro abaixo:

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

Conhecimento Geral:

Português

02

Ética

02

Atualidades

02

Conhecimento Específico:

Legislação ambiental federal e estadual.

03

Desenvolvimento de Sistemas de Informação

07

Especificação e desenvolvimento de aplicações

04

Gerenciamento de qualidade e reengenharia de software

04

Linguagens de Programação

04

Banco de Dados

04

Desenvolvimento de sistemas baseados na Web

04

Programação estruturada e programação orientada a objeto; concorrência; programação para a web

04

TOTAL

40

5.5 - A Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais para Técnico de Nível Médio, terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída por questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de resposta e apenas uma correta, distribuídas entre as áreas dispostas no quadro abaixo:

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

Conhecimentos Gerais:

Português

10

Matemática

10

Atualidades

05

Noções básicas de informática

05

TOTAL

30

5.6 - Não será permitida a realização da prova fora do local, horário e data divulgados para a seleção, assim como o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo no local de aplicação da prova.

5.7 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para o fechamento do portão, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha e obrigatoriamente do documento de identidade original (o mesmo utilizado para inscrição), contendo foto, impressão digital e o comprovante de inscrição.

5.8 - A duração da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos será de 03 (três) horas, incluído o tempo para preenchimento do cartão-resposta. O controle do tempo de aplicação da prova e as informações a respeito do tempo transcorrido, durante a realização da prova, serão feitos pelos fiscais da sala.

5.9 - O candidato que não apresentar o documento de identidade não fará as provas, devendo o mesmo estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

5.10 - Durante a realização da prova não será permitido ao candidato o uso de materiais de consulta, de telefones celulares, relógios de qualquer tipo, boné, chapéu, óculos escuros, pagers, protetor auricular, máquinas calculadoras, ou qualquer outro tipo de equipamento eletrônico.

5.11 - Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do colégio.

5.12 - Não haverá segunda chamada ou repetição da prova. O não comparecimento à prova, por qualquer motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado.

5.13 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

5.14 - Os candidatos poderão levar seu Caderno de Questões somente após 2 horas do início da prova. Em hipótese alguma o candidato poderá levar o Caderno de Questões antes do horário permitido. Os gabaritos preliminares serão divulgados no site selecaocra@uneb.br

6. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS E DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

6.1 - A Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, obedecendo a seguinte fórmula:

QCG x 0,2 + QCE x 0,3 ≥ 6

(QGC = Questões de Conhecimentos Gerais - QCE = Questões de Conhecimentos Específicos)

6.2 - Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6 (seis) pontos na Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos.

6.3 - Os candidatos não habilitados na Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos serão excluídos do Processo Seletivo Simplificado.

6.4 - Os candidatos serão habilitados, por ordem decrescente da nota final, por local de trabalho.

6.5 - Em caso de igualdade de pontos na Nota Final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver maior idade, considerando dia, mês e ano de nascimento. (Lei Federal nº 10.741 de 01 de outubro de 2003).

b) tiver maior tempo de experiência na área ambiental, devidamente comprovada;

c) obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos.

d) apresentar melhor qualificação, concernente a doutorado, mestrado e especialização.

6.6 - Após a aplicação dos critérios de desempate, estabelecidos no item 6.5, se persistir o empate na última posição do cargo em disputa, obriga-se o Centro de Recursos Ambientais a convocar todos os candidatos que estejam empatados nessa posição.

6.7 - Na publicação do resultado da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos, no Diário Oficial do Estado da Bahia, constará apenas a identificação dos candidatos habilitados.

6.8 - O resultado da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e o Resultado Final serão divulgados no Diário Oficial do Estado pelo Centro de Recursos Ambientais e no site da Universidade do Estado da Bahia.

7. DA EXCLUSÃO DA SELEÇÃO

7.1 - Será excluído, sumariamente, do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadimitindo-se qualquer tolerância;

b) não atender aos procedimentos determinados para realização da inscrição, bem como outras determinações previstas no presente Edital;

c) não apresentar qualquer um dos documentos exigidos;

d) não comparecer na data, local e horário determinados para a realização da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos;

e) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal, ou antes de decorrida uma hora do início da mesma;

f) ausentar-se da sala de prova levando Folha de Respostas, Caderno de Questões antes do horário permitido, ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

i) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou incorreta;

j) obtiver resultado nulo ou inferior a 06 (seis) pontos na Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos;

k) comunicar-se, durante a prova, com outro candidato, utilizar meios ilícitos para a sua realização ou praticar atos contra as normas ou a disciplina determinadas para o Processo;

l) tratar incorretamente ou agir com descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na aplicação da prova, bem como aos Coordenadores, Auxiliares e Autoridades presentes.

8. DOS RECURSOS

8.1 - Caberá recurso ao Processo Seletivo Simplificado, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) - 1 dia útil após a publicação do gabarito no site www.selecao.uneb.br/cra. O candidato interessado em apresentar recurso deverá preencher o formulário padrão disponibilizado no referido site e, em seguida, encaminhá-lo ao endereço eletrônico: selecao@listas.uneb.br

8.2 - Será admitido recurso quanto:

a) às questões da Prova de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos - Objetiva e gabaritos preliminares;

8.3 - Cada Recurso deverá ser apresentado devidamente justificado.

8.4 - Não será aceito recurso:

a) sem o nome completo do requerente, com endereço, número de inscrição, CPF, RG e telefone de contato;

b) sem as especificações do evento a qual se refere;

c) que não apresente justificativa;

d) apresentado em conjunto com outros candidatos, isto é, recurso coletivo;

e) encaminhado por fax ou por outra forma diferente da definida neste Edital;

f) entregue fora do prazo;

8.5 - O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova.

8.7 - O gabarito divulgado poderá ser alterado e a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo.

8.8 - O resultado da análise de cada recurso, se deferido ou indeferido, será divulgado no site www.selecao.uneb.br/cra

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1 - No ato da contratação, os candidatos habilitados dentro do número de vagas, deverão apresentar:

a) fotocópia de documentos pessoais acompanhados dos originais para autenticação;

b) comprovante de residência no local de trabalho para o qual foi selecionado;

c) certidões Negativas de antecedentes criminais;

d) laudo médico expedido pela JUNTA MÉDICA DO ESTADO;

e) diploma de nível superior da formação declarada na inscrição e respectivo registro no seu conselho de classe, para o Técnico de Nível Superior;

f) Diploma de especialização, mestrado e/ou doutorado declarado na inscrição para Técnico de Nível Superior;

g) certificado de conclusão do 2° Grau reconhecido pelo Ministério da Educação (para Técnico de Nível Médio);

h) Carteira Nacional de Habilitação categoria "D" válida, bem como Certidão de Prontuário, constando a pontuação da carteira referente a multas, expedida pelo DETRAN (para os candidatos ao cargo de Técnico de Nível Médio - Motorista);

i) declaração de não acumulação de cargos, empregos ou funções públicas.

9.2 - A aptidão física e mental será atestada pela JUNTA MÉDICA DO ESTADO, após a realização da perícia.

9.3 - O candidato que, na data da contratação, não reunir os requisitos enumerados acima, bem como os enumerados no item 2.7 deste edital, perderá o direito ao ingresso no referido cargo.

9.4 - Os candidatos serão convocados, sendo respeitada a ordem de classificação.

9.5 - Após a publicação do Resultado Final do Processo Seletivo o Centro de Recursos Ambientais convocará os candidatos para apresentação da documentação informada no item 9.1, conforme distribuição de vagas disposta no item 2.3, através de edital específico, por ordem rigorosa de pontuação e classificação final.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - As despesas decorrentes da participação nas provas e procedimentos do Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital correrão por conta dos próprios candidatos.

10.2 - A classificação no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e da exclusiva necessidade do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária, observado o número de vagas, o interesse e a conveniência da Administração.

10.3 - Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativas à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim, a publicação do resultado final.

10.4 - O acompanhamento das publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado é de responsabilidade exclusiva do candidato.

10.5 - Os itens do Processo Seletivo Simplificado poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

10.6 - Todos os atos relativos ao presente Processo, convocações, avisos, resultados e homologação serão publicados na Imprensa Oficial (Diário Oficial do Estado da Bahia), pelo Centro de Recursos Ambientais.

10.7 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Centro de Recursos Ambientais.

Salvador, 06 de setembro de 2007.

ELIZABETH MARIA SOUTO WAGNER
Diretora Geral

ANEXO A
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Técnico de Nível Superior com formação em Arqueologia, Arquitetura, Biologia, Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal, Engenharia de Minas, Engenharia Química, Engenharia Sanitária, Geologia ou Sociologia.

Conhecimento Geral

1 - Compreensão e interpretação de texto; ortografia oficial; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; redação de relatórios e pareceres técnicos;

2 - Ética: moral, princípios e valores; democracia e cidadania; ética no serviço público;

3 - Atualidades: social, política e econômica;

4 - Noções de informática: internet e intranet, hardware, software, sistema operacional, correio eletrônico, editor de textos, planilha de cálculo, conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios);

5 - Noções de cartografia e geoprocessamento.

Conhecimento Específico

1 - Legislação Ambiental Federal (redação atual, incorporando todas as alterações)

· Constituição Federal (1988) - Capítulo VI - Do Meio Ambiente;

· Política Nacional de Meio Ambiente - Lei 6.938, de 31/08/81 e Decreto 99.274, de 06/06/90;

· Política Nacional de Recursos Hídricos: Lei 9.433, de 08/01/97; Lei 9.984, de 17/07/2000, criação da ANA - Agência Nacional das Águas;

· Lei de Crimes Ambientais: Lei 9.605, de 12/02/1 998 - Decreto 3.170, de 21/09/99;

· Código Florestal - Lei 4.771, de 15/09/1965 e suas alterações;

· Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC: Lei 9.985, de 18/07/00 e Decreto 4.340, de 22/08/2002;

· Proteção da Fauna: Lei 5.197, de 03/01/1 967;

· Política Nacional de Educação Ambiental: Lei 9.795, de 27/04/1 999;

· Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro: Lei 7.661, de 16/05/1 988; Decreto 5.300, de 07/12/2004;

· Ação Civil Pública - Lei 7.347, de 24/07/1985;

· Código de Mineração - Decreto Lei 227 de 28/02/1967 com as modificações introduzidas pela Lei 9.314 de 18/11/1 996;

· Portaria MS 518, de 25/03/2004 - Padrões de Potabilidade;

· Resoluções CONAMA:

- 357 (Classificação das águas doces, salobras e salinas do Território Nacional), de 17/03/2005;

- 274 (Condições de Balneabilidade), de 29/11/2000;

- 302 (Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno), de 13/05/2002;

- 303 (Parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente), de 20/03/2002

- 369 (Dispõe sobre casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP), de 28/03/2006;

- 001 (EIA/RIMA), de 23/01/86

- 237 (Licenciamento Ambiental), de 19/1 2/1 997;

- 371 (Diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental), de 05/04/2006;

- 257 (Estabelece que pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, tenham os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequados), de 22/07/1999;

- 382 (Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas), de 02/01/2007;

- 377 (Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário), de 10/10/2006;

- 358 (Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências), de 04/05/2005;

- 001 (Dispõe sobre critérios e padrões de emissão de ruídos, das atividades industriais), de 02/04/1 990;

- 003 (Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR), de 22/08/1990.

2 . Legislação Ambiental Estadual (redação atual, incorporando todas as alterações)

· Constituição Estadual (1989) - Capítulo VIII - do Meio ambiente;

· Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia: Lei Estadual 10.431, de 20/12/2006 e Decreto Estadual 7.967, de 05/06/2001;

· Política Estadual de Recursos Hídricos: Lei Estadual 10.432, de 20/12/2006 e Decreto Estadual 6.296/97;

3. Conhecimento específico sobre Meio Ambiente

3.1 Gestão Ambiental

· Desenvolvimento sustentável

· Mudanças climáticas e Protocolo de Kyoto;

· Produção limpa;

· Gerenciamento costeiro;

· Manejo florestal: florestamento, reflorestamento, revegetação e sistemas agroflorestais;

· Degradação Ambiental: conceitos; poluição da água, solo e ar; assoreamento dos recursos hídricos.

· Tratamento e destinação final de efluentes líquidos e resíduos sólidos;

· Controle de fontes de poluição atmosférica, móveis e fixas.

3.2 - Características e dinâmica dos ecossistemas

· Conceitos de ecologia, bioma, ecossistema, biodiversidade

· Caracterização dos principais biomas e ecossistemas do Estado da Bahia:

- o mata atlântica, cerrado e caatinga

- o manguezal, restinga, campos rupestres, estuários, brejos e áreas húmidas, ambiente lóticos e lênticos, etc

3.3 - Instrumentos de gestão ambiental

· Licenciamento ambiental: tipos de licenças; autorizações; atividades sujeitas ao licenciamento; competências federal, estadual e municipal; Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA); Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD; Análise de Risco;

· Fiscalização ambiental: infrações e penalidades, atendimento a emergências. Crimes Ambientais. Ação do Ministério Público na área ambiental. Inquérito Civil e Ação Civil Pública;

· Monitoramento ambiental: solo, água, ar, flora e fauna. Dispersão de poluentes e autodepuração de corpos d´água;

· Outorga de direito do uso da água e lançamento de efluentes;

· ICMS-Ecológico;

· Agenda 21;

· Educação e informação ambiental;

· Zoneamento Ecológico-econômico (ZEE);

· Criação e gestão de Unidades de Conservação;

· Áreas especialmente protegidas: Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal;

3.4 - Sistema Nacional de Meio Ambiente e Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais.

· Estrutura, composição, competências

ANEXO B
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Técnico de Nível Superior com especialização ou experiência profissional em geoprocessamento

Conhecimento Geral

1 - Compreensão e interpretação de texto; ortografia oficial; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; redação de relatórios e pareceres técnicos;

2 - Ética: moral, princípios e valores; democracia e cidadania; ética no serviço público;

3 - Atualidades: social, política e econômica;

4 - Informática: internet e intranet, hardware, software, sistema operacional, correio eletrônico, editor de textos, planilha de cálculo, conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios);

Conhecimento Específico

1 - Legislação Ambiental Federal (redação atual, incorporando todas as alterações)

· Constituição Federal (1988) - Capítulo VI - Do Meio Ambiente;

· Política Nacional de Meio Ambiente - Lei 6.938, de 31/08/81 e Decreto 99.274, de 06/06/90;

· Política Nacional de Recursos Hídricos: Lei 9.433, de 08/01/97; Lei 9.984, de 17/07/2000, criação da ANA - Agência Nacional das Águas;

· Lei de Crimes Ambientais: Lei 9.605, de 12/02/1 998 - Decreto 3.170, de 21/09/99;

· Código Florestal - Lei 4.771, de 15/09/1965 e suas alterações;

· Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC: Lei 9.985, de 18/07/00 e Decreto 4.340, de 22/08/2002;

· Proteção da Fauna: Lei 5.197, de 03/01/1 967;

· Política Nacional de Educação Ambiental: Lei 9.795, de 27/04/1 999;

· Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro: Lei 7.661, de 16/05/1 988; Decreto 5.300, de 07/12/2004;

· Ação Civil Pública - Lei 7.347, de 24/07/1985;

· Código de Mineração - Decreto Lei 227 de 28/02/1967 com as modificações introduzidas pela Lei 9.314 de 18/11/1 996;

· Portaria MS 518, de 25/03/2004 - Padrões de Potabilidade;

· Resoluções CONAMA:

- 357 (Classificação das águas doces, salobras e salinas do Território Nacional), de 17/03/2005;

- 274 (Condições de Balneabilidade), de 29/11/2000;

- 302 (Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno), de 13/05/2002;

- 303 (Parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente), de 20/03/2002

- 369 (Dispõe sobre casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP), de 28/03/2006;

- 001 (EIA/RIMA), de 23/01/86

- 237 (Licenciamento Ambiental), de 19/12/1997;

- 371 (Diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental), de 05/04/2006;

- 257 (Estabelece que pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, tenham os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequados), de 22/07/1999;

- 382 (Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas), de 02/01/2007;

- 377 (Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário), de 10/10/2006;

- 358 (Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências), de 04/05/2005;

- 001 (Dispõe sobre critérios e padrões de emissão de ruídos, das atividades industriais), de 02/04/1990;

- 003 (Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR), de 22/08/1990.

2 . Legislação Ambiental Estadual (redação atual, incorporando todas as alterações)

· Constituição Estadual (1989) - Capítulo VIII - do Meio ambiente;

· Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia: Lei Estadual 10.431, de 20/12/2006 e Decreto Estadual 7.967, de 05/06/2001;

· Política Estadual de Recursos Hídricos: Lei Estadual 10.432, de 20/12/2006 e Decreto Estadual 6.296/97;

3 - Sensoriamento remoto: aquisição de dados digitais; plataforma e sensores; processamento digital - realce; interpretação e classificação; correção geométrica; integração de dados;

4 - Análise espacial de dados geográficos;

5 - Principais sistemas sensores; tipos de resoluções;

6 - Cartografia Básica e Digital; CAD x SIG x Desktop Mapping; Cartografia em formato vetorial e em formato matricial.

7 - Modelos de representação da Terra e suas dimensões. Coordenadas Geográficas Sistemas de coordenadas, datum geodésico e transformação entre sistemas; Principais sistemas de projeção cartográfica. Os sistemas UTM e LTM. Conceitos básicos em Geodésia.

8 - Sistema de Posicionamento Global - GPS;

9 - Sistemas de Informação Geográfica; 10 - Georreferenciamento.

ANEXO C
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Técnico de Nível Superior com especialização ou conhecimento específico em ciências da computação, ou sistemas de informação, ou processamento de dados.

Conhecimento Geral

1 - Compreensão e interpretação de texto; ortografia oficial; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; redação de relatórios e pareceres técnicos;

2 - Ética: moral, princípios e valores; democracia e cidadania; ética no serviço público;

3 - Atualidades: social, política e econômica;

Conhecimento Específico

1 - Legislação Ambiental Federal (redação atual, incorporando todas as alterações)

· Constituição Federal (1988) - Capítulo VI - Do Meio Ambiente;

· Política Nacional de Meio Ambiente - Lei 6.938, de 31/08/81 e Decreto 99.274, de 06/06/90;

· Política Nacional de Recursos Hídricos: Lei 9.433, de 08/01/97; Lei 9.984, de 17/07/2000, criação da ANA - Agência Nacional das Águas;

· Lei de Crimes Ambientais: Lei 9.605, de 12/02/1 998 - Decreto 3.170, de 21/09/99;

· Código Florestal - Lei 4.771, de 15/09/1965 e suas alterações;

· Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC: Lei 9.985, de 18/07/00 e Decreto 4.340, de 22/08/2002;

· Proteção da Fauna: Lei 5.197, de 03/01/1 967;

· Política Nacional de Educação Ambiental: Lei 9.795, de 27/04/1999;

· Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro: Lei 7.661, de 16/05/1 988; Decreto 5.300, de 07/12/2004;

· Ação Civil Pública - Lei 7.347, de 24/07/1985;

· Código de Mineração - Decreto Lei 227 de 28/02/1967 com as modificações introduzidas pela Lei 9.314 de 18/11/1 996;

· Portaria MS 518, de 25/03/2004 - Padrões de Potabilidade;

· Resoluções CONAMA:

- 357 (Classificação das águas doces, salobras e salinas do Território Nacional), de 17/03/2005;

- 274 (Condições de Balneabilidade), de 29/11/2000;

- 302 (Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno), de 13/05/2002;

- 303 (Parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente), de 20/03/2002

- 369 (Dispõe sobre casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP), de 28/03/2006;

- 001 (EIA/RIMA), de 23/01/86

- 237 (Licenciamento Ambiental), de 19/12/1997;

- 371 (Diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental), de 05/04/2006;

- 257 (Estabelece que pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, tenham os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequados), de 22/07/1999;

- 382 (Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas), de 02/01/2007;

- 377 (Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário), de 10/10/2006;

- 358 (Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências), de 04/05/2005;

- 001 (Dispõe sobre critérios e padrões de emissão de ruídos, das atividades industriais), de 02/04/1 990;

- 003 (Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR), de 22/08/1990.

2 . Legislação Ambiental Estadual (redação atual, incorporando todas as alterações)

· Constituição Estadual (1989) - Capítulo VIII - do Meio ambiente;

· Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia: Lei Estadual 10.431, de 20/12/2006 e Decreto Estadual 7.967, de 05/06/2001;

· Política Estadual de Recursos Hídricos: Lei Estadual 10.432, de 20/12/2006 e Decreto Estadual 6.296/97;

3 - Desenvolvimento de Sistemas de Informação: requisitos de software, modelos de sistemas, e especificação formal de software (projeto arquitetural, projeto orientado a objetos e projeto de interface com o usuário) - ferramentas de desenvolvimento de software;

4 - Especificação e desenvolvimento de aplicações;

5 - Verificação, validação e testes de software;

6 - Gerenciamento de qualidade e reengenharia de software;

7 - Linguagens de Programação: tipos de dados, estruturas de controle e subprogramas;

8 - Programação estruturada e programação orientada a objeto; concorrência; programação para a web.

9 - Banco de Dados: modelagem de dados; tipos de bancos de dados;

10 - Projeto lógico, manipulação, gerenciamento e integração de banco de dados.

11 - Sistemas distribuídos: modelo cliente/servidor; sistemas baseados na web; 12 - Ferramentas para o desenvolvimento de sistemas baseados na Web.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Técnico de Nível Médio

Conhecimento Geral

Português:

· Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática, (ordens de serviço, instruções, cartas e ofícios). Domínio da norma padrão de português contemporâneo, sob os seguintes aspectos: coesão textual, estruturação da frase e períodos complexos, uso de vocabulário apropriado, pontuação, concordância verbal e nominal, emprego de pronomes, grafia e acentuação.

Matemática:

· Operações com números inteiros, fracionários e decimais. Conjuntos e funções. Unidades de medida

Atualidades:

· Informações atuais de ampla divulgação da imprensa sobre aspectos da vida econômica, social, política e cultural no Estado da Bahia e no Brasil; meio ambiente; saúde; cidadania e direitos humanos.

Informática:

· Editor de Texto, Planilha Eletrônica e Internet.

ENDEREÇOS DO CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS SEDE E DAS UNIDADES REGIONAIS

ENDEREÇO

MUNICÍPIO

SEDE

Rua Rio São Francisco n° 01, Mont Serrat

Salvador

UNIDADES REGIONAIS

Rua Aníbal Alves Barbosa, 179, Centro

Barreiras

Rua 10 de Novembro, 154, Centro

Vitória da Conquisra

Av. Alexandria, s/n - Loteamento Dinah Borges

Eunápolis

Rua Senador Quintino n° 523 Bairro Olhos d´Água. Feira de Santana-Bahia CEP 44.070-000. Casa da Agricultura.

Feira de Santana

Pç Coronel Pessoa, 89, salas 803/804, Centro

Ilhéus

Pç Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho

Jequié

Esquina da Rua G com A, lotes 3 a 4, Tancredo Neves

Juazeiro

Rua 3, quadra B, s/n Populares

Senhor do Bonfim

Rua Lomanto Junior, 168, Centro, Casa da Agricultura

Teixeira de Freitas

A ser implantada

Camaçari

A ser implantada

Entre Rios

A ser implantada

Amargosa